| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1967 |
| Date | 1967-06-21 |
| Ementa | Abre crédito especial de NCr$ 20,60. |
| native_id | 8212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 33
Resolução nº 127 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 127 PT dE “Abre Credito Especial de NCr$ 20,60 Ement GUS DAS DAS DADAS RO Sr q q q q q a a da lr a O 1 e e er rd pç a e e PRO OO OT m m mm n and d AR Ram nm mm mad PROJETO ORIGINÁRIO: . Projeto de Resolução nº 03/67 Data apresentação: BT po 94 87 Data da Leitura 27 / 04. / o 67 Considerado objeto de Deliberação em: 27.01.04. [A 67. REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 08.05.67 o SÂM A HH Fin, Fiscal. Tom. de Cont, e Orç. 08.05.67. om SÍ RE Obras e Serviços Públicos = .** e . tr NM Saúde, Educ. e Assist. Social, . .. Co NRÊ nm ” O na - MM emmerreros . Agric., Pecuária, Ind. e Comércio NA A e errrire dA bi APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 1º 7.05 4.87 Unanimidade SIM votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: . . * xx Data: 20: | 06 PI Unanimidado CT Votos Contra............. Com Emendas? n ao ta “Quantas? S*H* PROMULGAÇÃO EM:..21 / 06 7.67. Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM :../ fl Jornal: emma TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: dL “Folhas: 66. (Sessenta e seis | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 2º | q vinte e cinco | ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 A 25 Volta Redonda, 19 qe novembro | de 1985 ame. . . Roby a ' . mo te! rovis, * mitos E o hetado Co Rã0 ve Janadro - q TT e ta de O apa do it mt mA q ALTOR( (COMISSÃO EXECUTIVA... | se Lisp e “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE. Ng 20,560" Ce, — Dou pre eretas = re r. ta ce aprosentaçãos. 27/1/67 Data dc lettuza 27/1/6] me vrouninhado às CONIGSÓNSS Data Favorável Contra cengtituição Justiça o Redação 8/5/67 sim . F'nargos e Fiscalização = 745746, A + v:ação e Obras mm ee consemereeemes ; são/Pocuária Ind/o Comércio ma reuo/Seúge e assíst/Joclal a renas cocecoameeere APROVADO Mi JE VORAÇÃOS Ex tar... 19/5/67 co Nac ams dodos sim hIROVADO 1H ZA VORAÇÃO? netas, 20/6/67 — Nranini gados sim Votos contra “a Votos contra. , DE TESCESSASÇ e GET Wta do PAOMULGAÇÃEs 21 de junho de 1967 , co “iblisaçãss ESP E PET EE EEE TS IT nica o 7 ANSGRINO. NO NOVO. LIVRO DE BEGLARHOS, DE, 4:06 ORIGHALS te, FÓLHAS Te EP ita Processo contém vinte sete .Fólhos numeradas do 01 8 Z7 Barr LEVANTAMENTO FOZ ANALIZAÇO Eh o 2 — nouembro../.. 1967 LIMA R CÊSDIDO DA COSPA ) scheto da Socrcterio? 1% Coma Alunicifo al de. Dol ta Redondi Aprovado em. dE [BTR Hei do Rio de Janeiro vcussão e votação esa sto de RESOLUÇÃO No 03/67 | aprovado Ref” Dlocassno o votição 19.068,64 EMENTA: - "ABRE CREDITO ESPECIAL DE N ACamara Municipal de Volta Redonda decreta e - eu promulgo a seguinte deliberação!» Artigo 1º - Fica aberto o crédito especial de * NCrf 20,60 (vinte cruzeiros novos e sessenta centavos) destina-! dos ao pagamento de diferença de adicionais verificadas em favor da funcionária RITA CALDEIRA ALVARENGA e correspondentes aos me- ses de outubro, novembro, dezembro e gratificação natalinas Artigo 22 - Os recursos serão deduzidos das eco- nomias.financeiras do Legislativo Municipal, em exercícios ante- rioress Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor nesta! , data, revogando-se as disposições em contrários Sala Getúlio Vargas, 27 de abril de 1967 - - COMISSÃD EXECUTIVAS - qua JUSTIFICATIVAS | o - A funionária Rita Alvarenga, em 28 de fevereiro ! de 1967 requereu pagamento de diferença apurada = em seus adicionais. Após as devidas informações '* o requerimento foi encaminhado à Consultoria Jurí áica opinando o Sr. Consultor pela comessão e a abertura do crédito especial necessários —— ET EONICAPEL DE FOLIA RONDA Setor de Documentação é Lrquivo + ES .- r . à. . - -— há a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ton " MIA, E Divisão..do .Cocumentação e Didliateca-. qt . on tçã ” a , 2... - .u, - LA a 4 a) N m CONTÉM ESTE PROCESSO. 24 FOLHAS. 2d ao ctogess Gs ep sa Dre ta Eoitlitma Quneetcas crtisanaa 3 qt o ama taeqen ctetai (mo CT 3 a - . - “ ” a ve qem! r Cora seem Ra N F) a ” o .- 1 e - DA so ts N san a Cm o Ds perca Bons som - Ins Cao , + q + + - + “ meta Na mm ram a . “e -" re * ” - eo - " ” Los " =. rs - 2 - PRA clero nt ira 3 DD; Rg NTEs ve .— Dema motivos quero sf ceprosaa qua a MT gr tre - Fe “a e... Es Epa ” "a m a e. + e. 4" " - e - + a - “a + . Tor qr ter o verme tras REAR - 1 tr a - dos ” . e as “4 C. 1 qua a. . . - e ão aço pra o emita a Dl Lp O O id 4 o ar end re vei COR O O apso ar 03 Grama e e. ! I - + ; va. , : Dopestneerae - Da rn rergorocrg * N avg cega Cs ' + .+ - .. e e + ad ca : . - ne r - vo gos 0.1 -- a t nar DT o E e ” e ” N o, sena res , + . 2 + + . “ - [o] + . . N º - - “a . = +ou r 0... . . em e enaa e.” am a neem ar arvepheso * so.” 2a - nb * € Neo o eo . Cmaia Manica al de Dol ta ef do Rio de Janelro Projeto de | RESOLUÇÃO No 03/67 EMENTA: - "ABRE CREÉDISO ESPECIAL DO W CR$ 20,60" ACâmara Hunicipal de Volta Redonda decreta é « eu promulgo a coguinto del4beraçãose Artigo 1º » Fica aborto o crédito especial de * 076 20,60 (vinto cruzetros novos o cessonta centavos) dostinn=! dos ao pagamento do diferença de adicionais verificadas em cavar da functonária RITA CALDEIRA ALVARZIGA e corresgondentes aos ces do outubro, novenhro, degcrbro é gratificação natalinas Artigo 22 e Og pceurros corão deduzidos das ecos nomas financeiras do Legtolativo Hunfcipal, em exoreíeios ante ríorcco Artigo 3º = Esta recolução entra en vigor nesta” data, revogando-se as dicposiçõos cm contrários Sala Getúlio Vargas, 27 Ge abril ão 1967 COMISSÃO EXECUPIVAs e JUSTIPICASIVAS A funtoníria Rita Alvarenga, em 28 de fevereiro * às 1967 requorsu pazamento Ge diferença apurada = on eeus agicionais. Avós as devidas informações * o requerimento fot encantnhado à Consultoria Jurí, áica opinando o Er. Consultor pola corscccão e a abertura do crédito cepecial necessários PORRA UUMCIPAL DE VOLTA REDOBDA Seior do depamertes ko e f rúuivo b V/A [nel id COMISSÃO pr CONST, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ag Ver "eador. Au arado Dau Gas ARIA e Para reatar. , A Redonda, O am Jo | 198 fe a Á iu ” e fla das FALA s6p — Go &. Lot | brmona Brrdérre. &% , bo” peer É Sos fez Cri CMC qm qa ng 0 Presigento a Comissão “ea. e mese La “A Comnia Acumic focal de Vol. ta oi do Rio > de Janeiro Óleo Enariia . Be gre Omi e age o PR o 1). OSGaIdO Go erIBELIa OC ce tm | no a Dô, Brestdonte “dá Ceira an pipe de pyortã Reácias -º DE er A RR 0) tan = La. AR: | Oiee Loser Von ut cego n o fai e “ vOM Qu areg) DOC CE ao rt Ora; ' , AS Cóiise ara RS E ENE E tra 9 Spdiaco Cor g , van e gr Eri 2 O" e 4O E DEE Rn UE, RITO Ar “CALDEIRA SIVARENGA, vs ENA er , ot R Escriturário "qt ga "CóadaMumicipaa iôncia, Sé dieme. E : (vinte escincovcruzeirosy o train a: Pêndente” a. cdiferençal” “eo” adicional dos Reses de outu :» dezendro” de 29665: 3º -jangiro de 4967 e gratificação. -Natelina, sendo SE Re eae a (E 5915. por. Da ) . > Nêstes Termos se é À i P, Deferimento, Volta Redonda, 28 de fevereiro de 1967 - Rita Caldeira Alvarenga CAMARA MURRIR Dg Reta EDEMA Seicr cp Enc: mente ação e4 A revivo Ei Jung: Ao Sr.lº Secretários, Por ocasião da confec- ção da folha ãe pagamento de fe- vereiro constatou-s€ o requerido Realmente Seu - “ ” “ pela funcionariã» os meses de adicional foi vago À cutubro novembro, dezembro grati- ficação natalina e janeiro, me-- nos do que lhe é atribuido.A funcionária tem gireito ao que - requer. Ão Sr Presidentes Opino que Se consulte O lay Consultor para dizer] Dr.Jâmil Riscal . Aa Jurigíico da Camaras ãa necessidade ou nã to especial., e Co DÊ, / a | S tuma Danidondo! E -— Amam pe . “o e | ' . Quando sugerimos que fosse, o“de crédi- o (o V.R.-0155-67 o | | euram sy 140 EX Corlher Tente ShIbP. a: Cm VN ASA | | | <9 caia D itádi predos pese. À x 3/34» grePresidente, . cuvjdo O gr «Consul. tor Jurídico com Ta - ferencia &9 requerimento da funcionãd- . ria Rita Alvarenga, foi pélo fato do verificarmos que, à -servidoraçnos no= ses de cutybro,novenbro,dezenbão = (ati ios co natelina,por UM lapso, = calculos certamente) recebeu menos - “| do que gevia receber . Aí resiéo 0 problena,pois| a diferença corresp e &o ano antes or. O Mas de janeiro pode ser 9 “—- gião sem à necessidade ge. credito e3- cial. Confegsamos que,face,as mu ficações da legislação especa .-, no momento, Se havo= idade abértura Pa ras modific - ficaçnão sabemos rá ou não nocess . vjão com verbas . | os ter Jurídico ; formações al Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: Pres . de Cam, ferendos, OSLAMBO, GHMESBEHA.......... Em 28 de fevereiro a escritureria "C'',RITA CALDEIRA ALVARENGA ,seliciteu pagamento de NCR$25,83-correspeondente a diferença de sa- lario adicional dos meses de outubro ,novem- bro e dezembro de 1966, janeire de 1967 e gratificaças natalina.- O Sr.Secretario-opinou que-esta Consulto- ria fonse ouvida sobre a necessidade de a- bertura de credito especial,- A Lei 109,em seu art.144 diz: “Art .144: 08 credites suplementares sô po- derao ser abertos depois de 1º de julho e os creditos especiais depois de 1º de abril.- Pela solicitação do Sr. Secretario déduz-se que nao"hunerario para atendimen- to do petitorio.-Isto posto ,pode-se abrir o credito especial,observando-se o contido no art.l44 e demais exigencia de lei.- É este o meu parecer, SM.J: Sale da ConsubijprtasT, de março de 67. Jaribl da Rigz a. Cons .Juridj do Legislativo. CÂgesA MURICIPEL DE FOLIA REINDA Seier da Decumenteção e erquivo — AAA Apa Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro: rim CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE.... Bras DOCUMENTO: ... Requerimento. 4º... “Caldeira Alvare do Sr«Chefe da Secretarias Face. ao esclarecimento ão o seguinte pedido de solicito que seja envia informações à Contabilidad a-se o orçamento vigen para pagamento de despesas Sala da Congultordgag5-5-8” Jamil/W Ri zk fa Do Cons .Juridicordo Legislativo et te consigna credito de exercicio anterior. N Tom ado dt adota Too - as “gebavio CM Sos. China MUNICIPES DE VOLTA REDONDA ê quivo Setor de Documeniaçao € Er —— | 4427 Vos | Lo PARA DESPACHOS - Processo de Rita Alvarenga = Ao Sr «Consultor Juríaico, En anexo um exenpla 1967 « ) orçamento para O exercício de VY Redonda gr Consultor, 1 Ve Na preparação das folhas de paganento consultanos as fichas de verbas de cada cuncionários Confirindo os calculos con tatanos que OS adicionais.da funcionaria requerente apresentavan diferença nos meses indicadoSe solicitamos informações & respeito e conseguimos apurar que O primeiro pagamento ge adicongl ãa ÍfuN= cionaria foi feito desconto“pbis esbora tenha a funçionaria sido| noxeada a partir de 12/9/1961, o ilustre 12 Secretario ga Camara om 1966, vereador Pedro Raymundo ãe Magalhaes entendeu que dever gn ser aescontados tres djasypois a dat? ge 12/9/61 calu em uma soxta-feira«Assin sendo ,0s Sionals foram conputadãs no primel- ro mes à partir do dia À). Nos meses seguintes continuou à ser fei ; qiferença nº pagamento de ADL=— to O nesmo cateulo, surgindo dál a CIONAIS. q .Redondasl2 de MA de 1967 a Ê $ Alkindar Ch: Das Gera fe a Nori? (MS um do MS a — ro. oo rio ' “ . . a ; » a fr É pos pot - RA o 4 = o, D— car dal 429- 2; o VR v-6% axo (24 DAS) 63539 9 ge Yab (Bo DUAS). Chat MUMIAL m Ssjor de Documenta VOLTA REDONDA cumerierão e + FQuIvO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = é PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [33 e ad Deliberação Municipal N.'- 805 de nm para o Exercício de 1967 “GOVÉRNO DR. JOÃO PAULO PIO DE ABREU” | ! —————e——ee—eo])o————————— VN TO sr 1 : e ' “ b « . 2» & fes . . . “ ” a , º uv LE, “ l W74 Orca, Receita e Fixa a Despesa UA | ) | ERA RURICIEL DE VOLTA REG Seior de Decimentação e «rerivo | ch DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Saldo Anterior em Circulação | Valor da Emissã R t tidad Emissão missão esgate Quantidade AUTORIZAÇÕES | SALDO PARA O MOVIMENTO NO EXERCÍCIO | EXERCÍCIO SEGUINTE LEIS Quantidade Cercerers 190.000.000 | 550 de 28-2-64 190.000 .000 1 cia qe <m ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA CLASSIFICAÇÃO DO SALDO | | NÃO DISPONÍVEL = 3 e Vencimentos Não Reclamados ........icciiiiciiiiio 1.708.726 = | o b Fundação Beatriz Gama ........ciiii 996.072 = “>, Depósito para quem de Direito ...... iii: 4.219.802 = &| Auxílio Ministério da Educação ..........cciccccsicrcrcr a 1.498.220 E) Cia. Internacional de Seguros ..........iiccccccsisrcrrcs 28.050 = | Sindicato dos Trab, nas Ind. e Coop. do Mob. de B.M. e V.R. 40 = Emprêsas de Transporte Coletivos ...........ccciccccico 219.828 == Soc. São Vicente de Paulo .........cccc 6.548.005 = o Ministério da Fazenda (Imp. Renda) ........cccccc a 39,026 a Fundo Único da Prev. Social .........ciiiiii 3,915.310 =or Depósito p/execução de serviços ..........ccciiiicscr 1.111.643 = o União dos Serv. Públicos de V.R. .......iccciisicciiiieiis 823.500 = U Cia. Nacional de Seg. Gerais “N. Mundo” .........liiiiiia 125.800 Cia. Equitativa .........ccccc cara 58.507 C. 8. N. (Empréstimo) .........cicccic 160.000.000 Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro ...... 7.963.350 : Municipal Esporte Clube .........iicici A 3.000 Construção do Viaduto ........ccc e 140.643.654 Metropolitana Cia. de Seguros .......iciiiiiilccc si, 45.920 328.239.727 CAUCÇÕES Para garantia da concessão de transp. coletivos ............ 198.000 330. 146.453 DEPÓSITOS NÃO ESPECIFICADOS Restos a Pagar de 1955 ......cciii A 6.706 Restos a Pagar de 1956 ........ciiciciii A 214,260 Restos a Pagar de 1957 ......ciciiii 121.702 Restos & Pagar de 1958 .......ciicc A 655.050 Restos a Pagar de 1959... 32.846 Restos a Pagar de 1980 .........ciiiccciic A 840,904 Restos a Pagar de 1961 ........cicc 62.720 Restos a Pagar de 1982 ..........c 264.723 Restos a Pagar de 1983 .........ccccc 103.343 Restos a Pagar de 1984 .........ccic 27.523.178 Restos a Pagar de 1985 .........icciiiii A 31.388.104 61.213.536 391.359.989 CONTRA RECURSO 101.476.294 Numerário Existente ............cissc str terea ceras 289.883.695 e «3 =— . Cc — 1] " ] o - 7) a. re “ " ' , olklo o ceara ON; q OBSzjuaumaog ap 192/9G WRcOM VIDA 20 Trafymaa VU] ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA cr$ cr$ DESPESAS | crg cr$ RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES | Receita Tributária .................. 8.168.000.000 Despesas de Custeio ................., 3,929.552.530 Receita Patrimonial ................, 2.000. Receita Industrial INI 55 dO OO) Transferências Correntes ............. 695.247.470 | 4.624.800.000 Transferências Correntes ............ 295.000.000 : Receitas Diversas ........iiirii, 160.000. 000 8.675.000,000 | Superavit ........tso sonic cicecsrrrrero 4. 050.200.000 Total ei 8.875.000.000 Total .....tecssreseiseooo 8.675. 000.000 Superavit do Orçamento Corrente .... 4.050.200.000 ESAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL DESP Operações de Crédito (autorizadas) .. 787.000 .000 Investimentos ........cccccicccii o 4.837.200.000 TOTAL .....ccce nn. 4.837.200 .000 TOTAL ......cc. e. 4.837.200.000 | RESUMO e RECEITAS DESPESAS e Receitas e Despesas Correntes ............iciciciii nene err rare 8.675.000.000 4.624.800.000 Receitas e Despesas de Capital .........ccccee 787.000.000 4.837.200.000 9.462.000 .000 9.462.000.000 N . tCiivo Ea E e epa qr arg a Lo OE VOA PEQIIDA “bão e “| = O|w = E N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALDO DE CRÉDIT | EMPENHADO ATÉ CRÉDITOS ESPECIAIS DOTAÇÃO ESTA DATA SALDO TT" DTD] DD——— ——— == =D Decreto n.º 174 de 25-11-65 een ie aeee ese 100.000.000 99.622.159 377.841 Deliberação n.º 730 de 19-01-68 .......icii erre ro 30.000.000 30.000.000 Deliberação n.º 757 de 14-06-65 .....iiciiiiiiiiiii 10.000.000 10.000.000 Deliberação n.º 767 de 14-07-85 .......cecc A 1.800.000 750.000 1.050.000 Deliberação n.º 785 de 08-09-66 .........ccce 4.300.000 4.300.000 Deliberação n.º 787 de 13-09-66 ..........cc e 2.000.000 2.000.000 » e ia “Er a —s = tah [= = maço ces —- tra [=] mt = chstah MUNICIA e freivo ão e Setor de Des: mêi. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA cóprco | DESIGNAÇÃO DA RECEITA RECEITA PREVISTA RECEITA ARRECADADA Exercício de 1966] Exercicto de 1987 | Exercício de 1963] Exercício de 1964] Exercício de 1965 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 —. Receita Tributária 1.1.1.00- Impostos: 1.1.1.13 Impósto s/a Propriedade Territorial Rural — IBRA ..... 5.000.000 . 1.1,12.14 Impósto s/a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... 150.000.000 1.800.000.000 42.545.563,60 76.105.153,20 117.644 ,277 1.1.1.18 Impôsto s/ Circulação de Mercadorias .............c.. 1,800.000.000 6.030.000.000 131.524.436,50 407.980.409,00 1.205.318.359 1.1.1.21 Impósto s/ Serviços de Qualquer Natureza .............. 40.000.000 35.000.000 17.469.270,90 34,432,372,40 75. 149.719 Total da Receita de Impostos ........... 1.990.000.000 7.87%)0.000.000 191.539.276,00 518.517.934,60 1,398.112.355 1.1.1.20 Taxas: 1.1.2.1 Taxas pelo Exercício Regular do Poder de Policia: . — Taxa de Licença .......ccciscsc iii 30.000 .000 65.000.000 3.028.964,50 11.539.891,30 20.832.119 — Taxa de Fiscalização e Classificação de Produtos ..... 1.600.000 4.000.000 70.246,10 2.672.328,30 2.387.549 — Taxa de Serviços Diversos ............ccissicsicccrs 3.000.000 1.000.000 1.471.320 1.1.2.12 Taxas de Serviços prestados ou postos à disposição dos Contribuintes: — Expediente e Emolumentos ......ciciicciiittttte 10.000.000 15.000.000 549,00 4.060.653,00 6.181.155 — Limpeza Pública ........ 10.000 .000 160.000.000 776,10 3.066.025,80 5.286.026 Total da Receita de Taxas .............. — 74.000.000 2 535,70 21.338.898,40 36.158.169 1.1.3.00 | Contribuição de Melhoria .......ccciiiciiiitiiitesi 20-000.000 | 53 .000 .000 Do TT 2.975.072 Total da Receita Tributária ............. 20.000.000 8.168.000.000- 196.481,811,70 539.856.833,00 1.437.245.596 1.2.0.00 Receita Patrimonial 1.2.3.00 Participações e Dividendos ..........cccicciiicc 2.000.000 2.000.000 162.107,30 123.529,10 1.451.383 Total da Receita Patrimonial ........... 2.000.000 123.529,10 1.451.383 1.3.0.00 Receita Industrial 1.3.1.00 | Receita de Serviços Públicos .................il oiii 36.800.000 50.000.000 | 7.428.686,30 23.298. 200,70 28.116.578 Total da Receita Industrial ............. 36.800.000 50.000.000 7.428.686,30 23.298.200,70 28.116.578. 1.4.0.00 Transferências Correntes 1.4.1.00 Cota parte do Impôsto de Renda ................. dera 16.000.000 26.000.000 4.576.313,20 3.791.413,60 1.4.2.00 Cota parte do Impôsto de Consumo .........iciciittiio. 19.000.900 28.000.000 1.4.5.00 | Cota parte do Impôsto Unico s/Comp. e Lubrificantes ... 100.000.000 240.000.000 10.460 .452,00 12.558.313,00 81.653.386 1.4.6.00 | Cota parte do Impôsto s/Numerários ........cccciciill. 800.000 100.000.000,00 1.4.7.00 Cota parte do Impósto s/Enerpgia Elétrica .........c.. 200.000 200.000 a Total das Transferências Correntes ...... 295.000.000 15.036.7865,20 116.349.726,60 81.653.386 1.5.0.00 Receitas Diversas 1.5.1.00 | Multas ll 15.000.000 25.000,000 4.365.336,70 11.597.245,80 15.470.337 1,5.3.00 | Cobrança da Divida Ativa ...,c A 100.000.000 100.000.000 32.637.945,10 43.318.766,30 138.612.243 1.5.4.00 | Outras Receitas Diversas .......cciiiiiiiiiii 15.000.000 35.000.000 2.563.292,60 12.767.001,10 23.018.505 Total das Receitas Diversas ............. 130.000.000 160.000.000 39.566.574,40 67.683.013,20 197.101.085 2.0.0.00 Receitas de Capital 2.1.0.00 Operações de Crédito .........ccccci e 202.000.000 787.000 .000 | n Total da Receita Capital ............ — 202 .000.000 ] ** 787.000.000] 0 AN to TOTAL GERAL ECEITA ........... 3.302.000.000 | 9.4620000.000] 258.675.94490 |, 747.311.302,60 | 1.725.568,028. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ctgest PA TO E Tr PODER LEGISLATIVO | Câmara Municipal .....cccccs 8.516.000 37.838.000 2.325.000 Secretaria da Câmara ........ccc aee 28.641.921 40.909.410 103.474.000 Total do Poder Legislativo .........cicciiccicrcrrcaeao 38.157.921 78.745.410 105.799.000 PODER EXECUTIVO ez Govêrno do Município ......cccccc 29.787.473 34.306.288 160.700,037 se! Justiça Eleitoral .......iiiiiiiiiiiisii e 4.491,257 7.136.755 14.702 .484 = é . Procuradoria e Contencioso ......ccccceiinsires ee 6.008.520 8.234.117 18.527.280 = o| | Total do Poder Executivo ..........ccccccicicccccicero 40.287.250 49.677.160 193.929.801 =. OU TR "[""[["[["[[[[[0—7 | —ee e aa | > ———————————— = e! = 8: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO vu f =: SN Serviços Auxiliares .........cccccs 94.719.786 106.476.751 265.292.067 = pi Agência Municipal de Estatística ........cccci 19.200 60.000 785.472 = E Ta Guarda Municipal ......lciciiicce er aa 18.154.240 23.280.518 42.403.480 E ES" e e À e ii À e & o Total do Departamento de Administração ............. 112.893.226 129.817.269 308.481.019 no] ee —s| o remo | a e eee = E DEPARTAMENTO DE FAZENDA TE 1 =x (9. PA= Serviços Auxiliares ........iccii ee 271.821.039 299.321.117 1.028.869.835 Total do Departamento de Fazenda .........ciicciccraa 271.821.039 299.321.117 1.028.869.835 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE , Educação ....i AO, 27)3.133.581 553.637.483 1.102.163.410 Saúde ....ciiicinc 75.307.055 161.533.792 526.890.407 Total do Departamento de Educação e Saúde ........ 348.440.636 715.171.275 1.629.053.817 ad DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS Serviços Auxiliares .........cciiccc E 844 .576.776 2.314.394.349 4.821.398.528 Serviço Rodoviário Municipal ......cc 86.293.687 602.846.527 1.322.602.624 Fomento ........ccce 20.029.578 40.026.893 51.865.376 Total do Departamento de Viação e Obras ............. 950.900.041 2.957.267.769 6.195.866.528 |. TOTAL GERAL .......cc 1.762.500.113 . 4.230.000,000 o , 9.462.000.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E FQUÍvO ação & CAZAVA Ra E VOLIA REDOSOA 4 h “mel. Deliberação nº 805 de 29 de novembro de 1966 (Ementa: Orçamento para o Exercício de 1967) Mana MUNICIPEL O Setor de Dgçc CÁ Art.º 1.9) A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A Receita Geral do Município para o exercicio de 1967, é orçada em Cr$ 9.462.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros), e será arrecadada de acórdo com o seguinte sumário por fontes: milhões de Receitas Correntes Receita Tributária PPP PDP 8.168.000.000 Receita Patrimonial .......,..liscsi scenes era crase narrar Receita Industrial 2.000.000 PPP DD 50.000.000 Transferências Correntes .........cccccccccisis cerne rea 205.000.000 Receitas Diversas ..........cccc iss rara ese carter 160.000.000 8.675.000.000 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito ........ccccc res rr 787.000.000 9.462.000.000 ” Artº 2.9) A Despesa Geral do Município para igual periodo é fixada em Cr$ 9.462.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões de cruzei- ros), e será distribuida de acôrdo com o seguinte sumário por funções do govêrno: O — O Govêrno e Administração Geral ......iiciccccccciscisii cia erero 1 — Encargos Gerais 1.033.209.820 PPP 121,222.365 2 — Recursos Naturais e Agropecuária ..........ccciccsiscccicanacicana carris 51.865.376 4 — Transportes e Comunicações ..........ccciiiicci ese erre rerre a a 1.322.602.624 6 — Educação e Cultura ...........ciciiiicisc inicie errar RN 1.102.163.410 7 — Saúde ........ccci eee ra ea aa e 526.890.407 8 — Trabalho, Previdência e Assistência Social ...........cccccccisisccs rena 482.647.470 9 — Habitação e Serviços Urbanos 4.821.398.528 Artº 3º) A Receita é à Despesa, seguinte 10 cegorias Econômicas, obedecerão a seguinte de q R « o - “ a « º ” ” “” “+ 2 n ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Arto 4.º - A Receita Geral por fontes e respectiva legislação, obedecerá a seguinte discriminação : | CÓDIGOS ESPECIFICA Ã DA RECEITA LOCAL | GERAL SÃO PARCELAS DCM DA TT — TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Receita Tributária Impostos: Impôsto S/ a Propriedade Territorial Rural — LIBRA, ...... Impósto S/ a Propriedade Predia! e Territorial Urbana Impósto S/ Circulação de Mercadorias 5.000.000 1.800.000.000 (pm fo fi fl fl fd fal Ui pu fal fai fl ju (O Esta ss nos DO hrs tes joas RPPN 8.030.000.000 Es Impôsto S/ Serviços de Qualquer Natureza ..............cc.. 35.000.000 7.870.000.000 = .— & & Total da Receita de Impostos ............,.., 7.870.000 .000 = - = o 1.1.1.20 TAXAS E q) o] =” 4 1.1.2.1) Taxas pelo Exercicio Regular do Poder de Polícia º Bl EN — Taxa de Licença .....ciiii sisters 65.000.000 = Elim — Taxa de Fiscalização e Classificação de Produto ........... 4.000.000 = 21 — Taxa de Serviços Diversos ...,.........cccciciccl ii crrrnra 1.000.000 70.000.000 ES - BS 1.1.2.12] Taxas de Serviços Prestados ou Postos à Disposição dos Con- = Ss “Sl tribuintes = E 4 - Expediente e Emolumentos .........ccccc rr 15.000.000 = SIN a — Limpeza Pública .......cccci erre rea 160.000.000 175.000.000 245.000.000 <> 1.1.3.00] Contribuição de Melhoria .......ccii DO 53.000.000 Total da Receita Tributária 8.168.000.000 1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.2.3.00] Participações e Dividendos ......ciciciii 2.000.000 Total da Receita Patrimonial ................ — 2.000.000 1.3.0.09 RECEITA INDUSTRIAL 1.3.1.00|] Receita de Serviços Públicos ..........ccciicciii 50.000.000 a Total da Receita Industrial .................. 50.000.000 1.4.0.00 . TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.4.1.00|] Cota parte do Impôsto de Renda ..........cciiciciitictttiio 26.000.000 1.4.2.0)| Cota parte do Impôsto de Consumo ...........iciciccccccn 28.000.000 1.4.5.00| Cota parte do Impôsto Único S/Combustíveis e lubrificantes ... 240.000.000 1.4.6.00| Cota parte do Impósto S/ Minério ..........cciicisiiciiio 800.000 1.4.7.00] Cota parte do Impôsto S/ Energia Elétrica .............c...... 200.000 295.000,000 Total das Transferências Correntes ........... ' o 295.000.000 | “ . bd - . , o nm . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÓDIGOS 2 "T T—————— ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA LOCAL | SER | ç 1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS . 1.5.1.00/Multas ......ccceee 1.5.3.00] Cobrança da Divida Ativa Total das Receitas Diversas 1.5.4.00|] Outras Receitas Diversas Total! das Receitas Correntes 2.0.0.00 RECEITA DE CAPITAL 2.1.0.00] Operações de Crédito Total das Receitas de Capital TOTAL GERAL DA RECEITA Mo OE VOTA PEGUNDA | k c t I chgiRa MON PARCELAS TAS | TOTAL 25.000.000 100.000.000 35.000,000 160.000.000 160.000.000 8.675.000.000 787.000.000 787.0D0.000 9.462.000.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Art 5.º - As Dotações da Despesa por Órgão do Govêrmo e da Administração, obedecerá a seguinte especificação: : PARCELAS TOTAL CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA -"]DD > "> — ç CR$ | CR$ CR$ PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1 01 |— Pessoal Civil... 2.325.000 Total da Câmara Municipal .............. 2.325.000 us À - = SECRETARIA DA CAMARA E) 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES nel 3.1.0.0 Despesas de Custeio = 3.1.1.0 Pessoal = 3.1.1.1 OL |— Pessoal Civil... RN 5 34.074.000 E 3.1.2.0 01 | Material de Consumo .........cc O 10.000.000 3.1.3.0 01 | Serviços de Terceiros .......ccc 25.600.000 E 3.1,4,0 01 | Encargos Diversos ........cic 10.000.000 79.674.000 Es Transferências Correntes = 3.2.5.0 83 | Salário Familia .......ciii 1.800.000 as Despesas de Capital = a í 4.1.0.0 Investimentos = à | Cas 4.1.4.0 Material Permanente ..........cccci e 22.000,000 103.474,000 Total da Secretaria da Câmara ............ 103 .474.000 Total do Poder Legislativo .........ccccia 105.799.000 PODER EXECUTIVO GOVERNO DO MUNICÍPIO GABINETE DO PREFEITO “ 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1 Pessoal o 3.1.1.1 03 | — Pessoal Civil .................., erre nene rasa rc cera rerr ea 15.184,445 3.1.2.0 03 | Material de Consumo .......c O 5.000.000 3.1.3.0 03 | Serviços de Terceiros ........cicccc 95.515.592 3.1.4.0 03 | Encargos Diversos ........ciiiiii 20.000.000 135.700.037 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.4.0 03 | Material Permanente ........ccce 25.000.000 160.700.03% . Total do Gabinete do Prefeito ................. 180 .700.037 ————s time —— em meo ——— mom! « º R . o z º ' , + a " e EN ' -. a +. “o + ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARCELAS CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA TT lDlDD TOTAL CR$ | CR$ CR$ JUSTIÇA ELEITORAL DESPESAS CORRENTES . Despesas de Custeio ê Pessoal — Pessoal Civil .......iccccc rare ras rare arara Material de Consumo Serviços de Terceiros 10.702.484 2.000.000 2.000.000 14.702.484 14.702 .484 Total da Justiça Eleitoral PROCURADORIA E CONTENCIOSO DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio « reuivo Pessoal — Pessoal Civil ......cccciccccens sincera eae Material de Consumo .....ccccccciccrecrecesrerra career Serviços de Terceiros .........ccccrcrccicarireriseraciaresra 13.527.280 3.000.000 2.000.000 18,527.280 18.527.280 193.929.801 Total da Procuradoria e Contencioso ......... TOTAL DO GOVÉRNO DO MUNICÍPIO ............... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS AUXILIARES DESPESAS CORRENTES Despfsas de Custeio AA MUMCIPA DE VOLTA REGONDA t 4 Chg: Sejor do Cos: me...s Pessoal 00 |— Pessoal Clvil 165.292.067 00 | Material de Consumo 35.000.000 09 | Serviços de Terceiros ........cccciciiiiicirrere errar 15.000 .000 00 | Encargos Diversos ........ccciiiiiciicee cesar 25.000.000 240.292 .067 Despesas de Capital Investimentos od UILICIC CO qa 6 nt mit sine » SO porn » os o 90 0604 6 OS 00 | Material Permanente ..........ccccccicisc see 25.000.000 265.292.067 Total do Departamento de Administração .... 265.292.067 AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 08 | Serviços de Terceiros ........ccccissicriri eres 785.472 Total da Agência Municipal de Estatística .... .. 785.472 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARCELA CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA s TOTAL CR$ | CR$ CR$ GUARDA MUNICIPAL 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.1 Pessoal 3.1.1,1 05 |— Pessoal Clvil .......,ccllel cena r rea 40.403.480 3.1.2.0 05 | Material de Consumo ........ccccccicciicc sra 1.000.000 3.1.3.0 05 | Serviços de Terceiros ...........cccccciciscrcecer asd . 500.000 3.1.4.0 05 | Encargos Diversos ..........cccccccccs serraria crer 500.000 42.403.480 Total da Guarda Municipal .........,.c..,.... 42.403.480 Total do Departamento de Administração ..... - 308.481.019 ss DEPARTAMENTO DE FAZENDA & E SERVIÇOS AUXILIARES = | 8.0.0.0 Despesas Correntes = º, 3.1.0.0 Despesas de Custeio e €l Ea 3.1.1.0 Pessoal - = w| [3 09 |— Pessoal Civil... iii L70.800.000 EIS 3.1.2.0 09 | Material de Consumo ...........ccciiisiii iss ii isentar 20. 000.000 = =. 3.1.3.0 09 | Serviços de Terceiros ..........ciciccciis crescia 20.000.000 = 5 3.1.4.0 09 | Encargos Diversos ........cccciiiisis eee are 66. 000.000 so 3.1.5.0 13 | Despesas de Exercícios Anteriores ........ccciicittoitsiten 121.222.365 398.022.365 = s 3.2.5.0 Transferências Correntes = E 3.2.3.0 82 | Inativos Lic 52.977.232 =o 3.2.4.0 82 jPensionistas .......cccci 25.870.238 “— 3.2.5.0 83 | Salário Família .........cccci cics crer serena 400.000.000 . 3.2.8.0 81 | Contribuição de Previdência Soclal ........cccicciicicero 2.000.000 480.847%.470 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos . 4.1.4.0 09 | Material Permanente ........ccccicisiiic iss re 150,000.000 1.028.869.835 Total dos Serviços Auxiliares .............c.... 1.028.869.835 Total do Departamento de Fazenda .......... 1.028 .869.835 | . DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE EDUCAÇÃO 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1 61 |— Pessoal Civil ........cicciics sera 699.563.410 3.1.2.0 6t | Material de Consumo .........ccciii 10.000.000 3.1.3.0 . 61 I|Servicos de Terceiros ......cccciiiii 50. 000. 000 3.1.4.0 61 [Encargos Diversos ....m clic 10. 000.000 769.563.410 CAMERA MUMICIPEL DE WOLIA REDONDA w Sejor te Cecime nois ppa a cr cs de DA sor (Do ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Transferências Correntes 3.2.1.0 Subvenções Sociais: 3.2.1.4 62 | — Instituições Municipais ........ciiiiissisirraa 3.2.1.5 61 |— Instituições Privadas .........cisiciiisiice criasse 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras Públicas 4.1.1.5 82 |— construção de Edifícios Públicos ......cciiiiicitiitiio Total de Educação Pública .........c.... SAÚDE 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1,0 Pessoal 3.1.1.0 72 |— Pessoal Civil ......ccccccci 3.1.2.0 72 | Material de Consumo .........ccccii a 3.1.3.0 72 | Serviços de Terceiros ..........ccciciict crescer 3.1.4.0 72 | Encargos Diversos ........cicciiiiiiisaea erra 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.0.0 Obras Públicas 4.1.1.5 72 | — Construção de Edifícios Públicos ........cccciiciiiicii 4.1.4.0 72 |Material Permanente ........cc Total da Saúde ........c.ccca ese Total do Departamento de Educação e Saúde .. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS SERVIÇOS AUXILIARES 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1 99 |— Pessoal Civil ......ccccci essere 3.1.2.0 99 | Material de Consumo ........cccccccn e 3.1.3.0 99 |Serviços de Terceiros .........ccccciiciic 3.1.4.0 99 |Encargos Diversos ........ccisiscsce A 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras Públicas ........ccc e 4.1.2,0 99 | Serviços em Regime de Programação Especial ................. 4.1.4.0 99 | Material Permanente ........cccccii “ . Total de Serviços Auxiliares .................. PARCELAS TOTAL CR$ CR$ CR$ 200.000 .000 12.600.000 212.600.000 120.000.000 1.102.163.410 1.102.163.410 129.890.407 80.000 .000 150.000. 000 2.000.000 361.890 .407 130.000.000 35.000.000 165.000.000 526.890.407 526.890.407 1.629.053.817 338. 198.528 450.000.000 800.000.000 20.000.000 1.608.198.528 3.143.200.000 50.000.000 20.000.000 3.213,200.000 4.821.398.528 erra 4:821.898.528 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA º PARCELAS TOTA CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA —= Pa CR$ L SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio = e: 3.1.1.0 Pessoal = St , pi FRA 3.1.1.1 42 |— Pessoal Civil .......c a ar 30.602.624 a = 3.1,2.0 42 | Material de Consumo ..........cccciiississcaci care sccirerea 160.9000.000 , o: 3.1.3.0 42 | Serviços de Terceiros ........cicicccciliii 15.000.000 205.602.624 E a. 4.0.0.0 Despesas de Capital es 5) 4.1.0.0 Investimentos am E: Eua B- 4.1.1.0 42 (Obras Públicas ........ccccc 817,000,000 Es ó E" 4.1.2.0 42 | Equipamentos e Instalações ........ccisccccc e 300.000.000 1.117.000.000 1.322.602.624 = s Ny Total do Serviço Rodoviário ..........ccccc. 0. 322.802.624 E si q Total do Departamento de Viação e Obras .... 6.144 .001.152 E &| So FOMENTO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio v 3.1.1.0 Pessoal . 3.1.1.1 29 |— Pessoal Civil ....ciccc a 21.865.376 3.1.2,0 29 | Matertal de Consumo .........ccci 30.000.000 51.865.376 « Total do Fomento corrente cera caraca rrarcrnsão 51.865.376 eenerrrenreraraaerera 9.356.201.000 RP o 9.462.000.000 e B Art.º 6º — Acompanham a presente Deliberação: AE OA RETA | — Quadro demonstrativo da receita e planos de apli- cação dos fundos especiais; PRA rom 4 HA Gi o ll — Demonstração da Despesa pelas funções segundo às q . A , S Ss Categorias Econômicas; o AEW Ill — Demonstração da Despesa pelas Categorias Econômi- ei cas segundo às funções; Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamen- tárias segundo às Categorias Econômicas; V — Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamen- tárias segundo às funções; VI — Quadro demonstrativo do programa anual de Traba- lho do Govêrno, em terrenos de realização de obras e de prestação de serviços. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art.º 7.º — Esta Deliberação entrará em vigôr na data de sua publi- Prefeitura Municipal le Volta Redonda cação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 1967. Art.º 8.º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Volta Redonda, 1.º de Dezembro de 1966 E, - DR. JOÃO PAULO PIO DE ABREU Prefeito Municipal . - te R ta ] a , Ea) set u) > - v Eq ad ú Say ow CÂMERA MUNIPAL OE VOLIA REORNDA Seler do Cesumentosão e irquivo FL. DRC eia “A MUNICIPAL N 7 cu "a, h4 [08 [19/RÉ APROVADO mata nu SECRETÁRIO Câmara C)bunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER COMISSÃO ES ET DIGITO, BULA AÇÃO meme rita era rt enterra DE 2 Lovgo Pontnição RÃivog = Ianá PRA egos = Tinia Andgado-s PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: 1 preto mu UCOLIROSO.03/6P “AFRB CRÉDITO ESPACIAL DR () 20950" à Cor danão do Constituição, Jautâsa o Aminção procurou estudar o requarido solo projato de Rosolução nº * 03/67 a constatou quo o resno so eririnas de im poquerironso de wo Funcionário So Lorislativo quo pecorrou a Esteentâva > dy Cinnra no sentido de recober dSforança cpurado no oruroa to do 919 ndlesonnts, A ratóvia zercorrou 07 tritos Lo pois, chogendo à Consul gopgo Iurfaden, amas v sou tItilarp * após recolher us Anforneçõos necensórios declarou hover arpa ro loralo Verificroso que o asuato enquadrosego no axtigo * Mil) da Tod 109 o que provê quo os crégitos engacta£e podgn?* sor à abortos depois do 24 do nbeido Faca ao exposto onto Cor4gs30 eniendo que a rotério & emsptituíção, Loja) do Justâca, poderio oferecer * 0 Seu porocor favorável $ de rodo de 2997 Say2 dog Ca 4ssông, ( Jorpe Fimfênicão flves ) = Presidente = Ae raro Bandera . o . . " "wa Lrrondo Bandeiro do Vornos 3) Rolntor ” . Cceroe ovais em A] sf ( Clicic Anarado ) e Iorbro o rd Câmara CWunicipal de Volta Estado do Rio de Janeiro nRoRoRKeKARER Ee eereeramsta cer serereareasierrereeereeresema Lácio Bnirado o Jong GSoBobeinho o DPenincos Fado o PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: 2 prONMO Du RIDOLRO NS 08/07.8..i PArTS CREDITO 1. :FECiSL ais E? 20,00 - Fondo er. vleta m poreser do Sro Consultor Jy rÁdsco do Losislativo, considerando vádvel) o que roquor a inta rossadu o dopeãs de estudoio pela Corissão lxecutâva quo so rovelou no prosente Projeto de Resolução, choros os » conclusão do que so cleva a aprovar a resolução em upreçõe Solo dos Corisnsdan, CB do calo de 1047 ” * À Latto Anirode P = Presidento É Ds âneca fuão ) é lestro, CHA AUCIPSL CE VOA IO “ mam err DA Câmara Municipal de Vota CRedonda Estado do Rlo de Janeiro RESOLUÇÃO nº o ( Ementa: " AERD CRÉDITO LSFECIAL DE N” 20,60"! o Artigo 1º - Fica aterto o crédito especial “de N” 20,60 ( vinte cruzeiros novos e sessenta centcvos) destinados! ao pagemento de diferença de adicionais verificadas em favôr da funcionória RITA CALDEIRA ALVARENGA e correspondentes aos meses: ! de outubro, novenbro, dezembro e rratificação natalina. Ártigo 2º - Os recursos serão deduzidos des eco- nomiss financeiros do Legislativo Municipal, em exercícios ante - riores. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta! data, revogando-se as disposições em contrário. 2 Volta Redonda, SA o6 [82 BG ( Osyzído Ceribella ) - Presidente « ( Pagu po) Netto ) 1 2 q - 18 Secretario - f q Goro dane) le dear ( BIyo David de dlreica - 28 Secretário - sUTCE:Corrissão Executiva.