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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 127/1967

Tipo Resolução
Número / Ano 127 / 1967
Date 1967-06-21
EmentaAbre crédito especial de NCr$ 20,60.
native_id8212

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Resolução nº 127
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 127
PT dE
“Abre Credito Especial de NCr$ 20,60
Ement GUS DAS DAS DADAS RO Sr q q q q q a a da lr a O 1 e e er rd pç a e e PRO OO OT m m mm n and d AR Ram nm mm mad
PROJETO ORIGINÁRIO: . Projeto de Resolução nº 03/67
Data apresentação: BT po 94 87 Data da Leitura 27 / 04. / o 67
Considerado objeto de Deliberação em: 27.01.04. [A 67.
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 08.05.67 o SÂM A HH
Fin, Fiscal. Tom. de Cont, e Orç. 08.05.67. om SÍ RE
Obras e Serviços Públicos = .** e . tr NM
Saúde, Educ. e Assist. Social, . .. Co NRÊ nm ” O na - MM emmerreros .
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio NA A e errrire dA bi
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 1º 7.05 4.87 Unanimidade SIM votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
. . * xx
Data: 20: | 06 PI Unanimidado CT Votos Contra.............
Com Emendas? n ao ta “Quantas? S*H*
PROMULGAÇÃO EM:..21 / 06 7.67. Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM :../ fl Jornal: emma
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: dL “Folhas: 66. (Sessenta e seis | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 2º | q vinte e cinco | )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 A 25
Volta Redonda, 19 qe novembro | de 1985
ame.
. .
Roby a ' . mo te! rovis, * mitos
E o hetado Co Rã0 ve Janadro - q
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ALTOR( (COMISSÃO EXECUTIVA...
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Lisp e “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE. Ng 20,560"
Ce, —
Dou pre eretas = re
r. ta ce aprosentaçãos. 27/1/67 Data dc lettuza 27/1/6] me
vrouninhado às CONIGSÓNSS Data Favorável Contra
cengtituição Justiça o Redação 8/5/67 sim .
F'nargos e Fiscalização = 745746, A +
v:ação e Obras mm ee consemereeemes
; são/Pocuária Ind/o Comércio ma
reuo/Seúge e assíst/Joclal a renas cocecoameeere
APROVADO Mi JE VORAÇÃOS
Ex tar... 19/5/67 co Nac ams dodos sim
hIROVADO 1H ZA VORAÇÃO?
netas, 20/6/67 — Nranini gados sim Votos contra
“a
Votos contra. ,
DE TESCESSASÇ e GET
Wta do PAOMULGAÇÃEs 21 de junho de 1967
, co
“iblisaçãss
ESP E PET EE EEE TS IT nica
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7 ANSGRINO. NO NOVO. LIVRO DE BEGLARHOS, DE, 4:06 ORIGHALS
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FÓLHAS
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ita Processo contém vinte sete .Fólhos numeradas do 01 8 Z7
Barr LEVANTAMENTO FOZ ANALIZAÇO Eh
o 2 — nouembro../.. 1967
LIMA R CÊSDIDO DA COSPA )
scheto da Socrcterio?
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Coma Alunicifo al de. Dol ta Redondi
Aprovado em. dE
[BTR Hei do Rio de Janeiro
vcussão e votação
esa sto de RESOLUÇÃO No 03/67 |
aprovado Ref” Dlocassno o votição
19.068,64
EMENTA: - "ABRE CREDITO ESPECIAL DE N
ACamara Municipal de Volta Redonda decreta e -
eu promulgo a seguinte deliberação!»
Artigo 1º - Fica aberto o crédito especial de *
NCrf 20,60 (vinte cruzeiros novos e sessenta centavos) destina-!
dos ao pagamento de diferença de adicionais verificadas em favor
da funcionária RITA CALDEIRA ALVARENGA e correspondentes aos me-
ses de outubro, novembro, dezembro e gratificação natalinas
Artigo 22 - Os recursos serão deduzidos das eco-
nomias.financeiras do Legislativo Municipal, em exercícios ante-
rioress
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor nesta! ,
data, revogando-se as disposições em contrários
Sala Getúlio Vargas, 27 de abril de 1967 - -
COMISSÃD EXECUTIVAS -
qua
JUSTIFICATIVAS | o -
A funionária Rita Alvarenga, em 28 de fevereiro !
de 1967 requereu pagamento de diferença apurada =
em seus adicionais. Após as devidas informações '*
o requerimento foi encaminhado à Consultoria Jurí
áica opinando o Sr. Consultor pela comessão e a
abertura do crédito especial necessários ——
ET EONICAPEL DE FOLIA RONDA
Setor de Documentação é Lrquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ton " MIA, E
Divisão..do .Cocumentação e Didliateca-. qt
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CONTÉM ESTE PROCESSO. 24 FOLHAS. 2d ao ctogess Gs ep sa
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Cmaia Manica al de Dol ta
ef do Rio de Janelro
Projeto de | RESOLUÇÃO No 03/67
EMENTA: - "ABRE CREÉDISO ESPECIAL DO W CR$ 20,60"
ACâmara Hunicipal de Volta Redonda decreta é «
eu promulgo a coguinto del4beraçãose
Artigo 1º » Fica aborto o crédito especial de *
076 20,60 (vinto cruzetros novos o cessonta centavos) dostinn=!
dos ao pagamento do diferença de adicionais verificadas em cavar
da functonária RITA CALDEIRA ALVARZIGA e corresgondentes aos
ces do outubro, novenhro, degcrbro é gratificação natalinas
Artigo 22 e Og pceurros corão deduzidos das ecos
nomas financeiras do Legtolativo Hunfcipal, em exoreíeios ante
ríorcco
Artigo 3º = Esta recolução entra en vigor nesta”
data, revogando-se as dicposiçõos cm contrários
Sala Getúlio Vargas, 27 Ge abril ão 1967
COMISSÃO EXECUPIVAs e
JUSTIPICASIVAS
A funtoníria Rita Alvarenga, em 28 de fevereiro *
às 1967 requorsu pazamento Ge diferença apurada =
on eeus agicionais. Avós as devidas informações *
o requerimento fot encantnhado à Consultoria Jurí,
áica opinando o Er. Consultor pola corscccão e a
abertura do crédito cepecial necessários
PORRA UUMCIPAL DE VOLTA REDOBDA
Seior do depamertes ko e f rúuivo
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COMISSÃO pr CONST, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Para reatar. ,
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“eo” adicional dos Reses de outu
:» dezendro” de 29665:
3º -jangiro de 4967 e gratificação. -Natelina, sendo
SE Re eae a
(E 5915. por. Da ) . >
Nêstes Termos se
é À i P, Deferimento,
Volta Redonda, 28 de fevereiro de 1967
- Rita Caldeira Alvarenga
CAMARA MURRIR Dg Reta EDEMA
Seicr cp Enc: mente ação e4 A revivo
Ei
Jung:
Ao Sr.lº Secretários,
Por ocasião da confec-
ção da folha ãe pagamento de fe-
vereiro constatou-s€ o requerido
Realmente Seu -
“ ” “
pela funcionariã»
os meses de
adicional foi vago À
cutubro novembro, dezembro grati-
ficação natalina e janeiro, me--
nos do que lhe é atribuido.A
funcionária tem gireito ao que -
requer.
Ão Sr Presidentes
Opino que Se consulte O
lay Consultor
para dizer]
Dr.Jâmil Riscal
. Aa
Jurigíico da Camaras
ãa necessidade ou nã
to especial., e
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| S tuma Danidondo!
E -— Amam pe .
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| ' . Quando sugerimos que fosse,
o“de crédi- o
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pese.
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grePresidente, .
cuvjdo O gr «Consul. tor Jurídico com Ta
- ferencia &9 requerimento da funcionãd- .
ria Rita Alvarenga, foi pélo fato do
verificarmos que, à -servidoraçnos no=
ses de cutybro,novenbro,dezenbão =
(ati ios co natelina,por UM lapso, =
calculos certamente) recebeu menos - “|
do que gevia receber .
Aí resiéo 0 problena,pois|
a diferença corresp e &o ano antes
or. O Mas de janeiro pode ser 9
“—- gião sem à necessidade ge. credito e3-
cial. Confegsamos que,face,as mu
ficações da legislação especa .-,
no momento, Se havo=
idade abértura
Pa
ras modific
- ficaçnão sabemos
rá ou não nocess
. vjão com verbas .
| os
ter Jurídico ;
formações
al
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: Pres . de Cam, ferendos, OSLAMBO, GHMESBEHA..........
Em 28 de fevereiro a escritureria "C'',RITA
CALDEIRA ALVARENGA ,seliciteu pagamento de
NCR$25,83-correspeondente a diferença de sa-
lario adicional dos meses de outubro ,novem-
bro e dezembro de 1966, janeire de 1967 e
gratificaças natalina.-
O Sr.Secretario-opinou que-esta Consulto-
ria fonse ouvida sobre a necessidade de a-
bertura de credito especial,-
A Lei 109,em seu art.144 diz:
“Art .144: 08 credites suplementares sô po-
derao ser abertos depois de 1º
de julho e os creditos especiais
depois de 1º de abril.-
Pela solicitação do Sr. Secretario
déduz-se que nao"hunerario para atendimen-
to do petitorio.-Isto posto ,pode-se abrir
o credito especial,observando-se o contido
no art.l44 e demais exigencia de lei.-
É este o meu parecer,
SM.J:
Sale da ConsubijprtasT, de março de 67.
Jaribl da Rigz a.
Cons .Juridj do Legislativo.
CÂgesA MURICIPEL DE FOLIA REINDA
Seier da Decumenteção e erquivo —
AAA Apa
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro:
rim
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE.... Bras
DOCUMENTO: ... Requerimento. 4º... “Caldeira Alvare
do Sr«Chefe da Secretarias
Face. ao esclarecimento
ão o seguinte pedido de
solicito que seja envia
informações à Contabilidad
a-se o orçamento vigen
para pagamento de despesas
Sala da Congultordgag5-5-8”
Jamil/W Ri zk fa Do
Cons .Juridicordo Legislativo
et
te consigna credito
de exercicio
anterior.
N Tom ado dt adota
Too - as “gebavio
CM Sos.
China MUNICIPES DE VOLTA REDONDA
ê quivo
Setor de Documeniaçao € Er
—— | 4427 Vos | Lo
PARA DESPACHOS - Processo de Rita Alvarenga =
Ao Sr «Consultor Juríaico,
En anexo um exenpla
1967 «
) orçamento para O exercício de
VY Redonda
gr Consultor,
1
Ve
Na preparação das folhas de paganento consultanos as
fichas de verbas de cada cuncionários Confirindo os calculos con
tatanos que OS adicionais.da funcionaria requerente apresentavan
diferença nos meses indicadoSe solicitamos informações & respeito
e conseguimos apurar que O primeiro pagamento ge adicongl ãa ÍfuN=
cionaria foi feito desconto“pbis esbora tenha a funçionaria sido|
noxeada a partir de 12/9/1961, o ilustre 12 Secretario ga Camara
om 1966, vereador Pedro Raymundo ãe Magalhaes entendeu que dever
gn ser aescontados tres djasypois a dat? ge 12/9/61 calu em uma
soxta-feira«Assin sendo ,0s Sionals foram conputadãs no primel-
ro mes à partir do dia À). Nos meses seguintes continuou à ser fei
; qiferença nº pagamento de ADL=—
to O nesmo cateulo, surgindo dál a
CIONAIS. q .Redondasl2 de MA de 1967
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63539 9 ge Yab (Bo DUAS).
Chat MUMIAL m
Ssjor de Documenta

VOLTA REDONDA
cumerierão e + FQuIvO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO = é
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [33
e ad
Deliberação Municipal N.'- 805
de nm para o Exercício de 1967
“GOVÉRNO DR. JOÃO PAULO PIO DE ABREU”
|
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Orca, Receita e Fixa a Despesa
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ERA RURICIEL DE VOLTA REG
Seior de Decimentação e «rerivo |
ch
DEMONSTRAÇÃO DA
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Saldo Anterior
em Circulação
|
Valor da Emissã R t tidad
Emissão missão esgate Quantidade
AUTORIZAÇÕES |
SALDO PARA O
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO | EXERCÍCIO SEGUINTE
LEIS Quantidade
Cercerers 190.000.000 |
550 de 28-2-64 190.000 .000
1
cia
qe
<m
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
CLASSIFICAÇÃO DO SALDO | |
NÃO DISPONÍVEL = 3
e
Vencimentos Não Reclamados ........icciiiiciiiiio 1.708.726 = |
o b
Fundação Beatriz Gama ........ciiii 996.072 = “>,
Depósito para quem de Direito ...... iii: 4.219.802 = &|
Auxílio Ministério da Educação ..........cciccccsicrcrcr a 1.498.220 E)
Cia. Internacional de Seguros ..........iiccccccsisrcrrcs 28.050 = |
Sindicato dos Trab, nas Ind. e Coop. do Mob. de B.M. e V.R. 40 =
Emprêsas de Transporte Coletivos ...........ccciccccico 219.828 ==
Soc. São Vicente de Paulo .........cccc 6.548.005 = o
Ministério da Fazenda (Imp. Renda) ........cccccc a 39,026 a
Fundo Único da Prev. Social .........ciiiiii 3,915.310 =or
Depósito p/execução de serviços ..........ccciiiicscr 1.111.643 = o
União dos Serv. Públicos de V.R. .......iccciisicciiiieiis 823.500 = U
Cia. Nacional de Seg. Gerais “N. Mundo” .........liiiiiia 125.800
Cia. Equitativa .........ccccc cara 58.507
C. 8. N. (Empréstimo) .........cicccic 160.000.000
Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro ...... 7.963.350 :
Municipal Esporte Clube .........iicici A 3.000
Construção do Viaduto ........ccc e 140.643.654
Metropolitana Cia. de Seguros .......iciiiiiilccc si, 45.920 328.239.727
CAUCÇÕES
Para garantia da concessão de transp. coletivos ............ 198.000 330. 146.453
DEPÓSITOS NÃO ESPECIFICADOS
Restos a Pagar de 1955 ......cciii A 6.706
Restos a Pagar de 1956 ........ciiciciii A 214,260
Restos a Pagar de 1957 ......ciciiii 121.702
Restos & Pagar de 1958 .......ciicc A 655.050
Restos a Pagar de 1959... 32.846
Restos a Pagar de 1980 .........ciiiccciic A 840,904
Restos a Pagar de 1961 ........cicc 62.720
Restos a Pagar de 1982 ..........c 264.723
Restos a Pagar de 1983 .........ccccc 103.343
Restos a Pagar de 1984 .........ccic 27.523.178
Restos a Pagar de 1985 .........icciiiii A 31.388.104 61.213.536 391.359.989
CONTRA RECURSO 101.476.294
Numerário Existente ............cissc str terea ceras 289.883.695
e «3 =— . Cc —
1] " ] o -
7) a. re “ " ' ,
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ON; q OBSzjuaumaog ap 192/9G
WRcOM VIDA 20 Trafymaa VU]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA cr$ cr$ DESPESAS | crg cr$
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES |
Receita Tributária .................. 8.168.000.000 Despesas de Custeio ................., 3,929.552.530
Receita Patrimonial ................, 2.000.
Receita Industrial INI 55 dO OO) Transferências Correntes ............. 695.247.470 | 4.624.800.000
Transferências Correntes ............ 295.000.000 :
Receitas Diversas ........iiirii, 160.000. 000 8.675.000,000 | Superavit ........tso sonic cicecsrrrrero 4. 050.200.000
Total ei 8.875.000.000 Total .....tecssreseiseooo 8.675. 000.000
Superavit do Orçamento Corrente .... 4.050.200.000
ESAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL DESP
Operações de Crédito (autorizadas) .. 787.000 .000 Investimentos ........cccccicccii o 4.837.200.000
TOTAL .....ccce nn. 4.837.200 .000 TOTAL ......cc. e. 4.837.200.000 |
RESUMO
e RECEITAS DESPESAS
e Receitas e Despesas Correntes ............iciciciii nene err rare 8.675.000.000 4.624.800.000
Receitas e Despesas de Capital .........ccccee 787.000.000 4.837.200.000
9.462.000 .000 9.462.000.000
N
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E e epa qr arg a
Lo OE VOA PEQIIDA
“bão e
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= O|w
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALDO DE CRÉDIT
| EMPENHADO ATÉ
CRÉDITOS ESPECIAIS DOTAÇÃO ESTA DATA SALDO
TT" DTD] DD——— ——— ==
=D
Decreto n.º 174 de 25-11-65
een ie aeee ese 100.000.000 99.622.159 377.841
Deliberação n.º 730 de 19-01-68 .......icii erre ro 30.000.000 30.000.000
Deliberação n.º 757 de 14-06-65 .....iiciiiiiiiiiii 10.000.000 10.000.000
Deliberação n.º 767 de 14-07-85 .......cecc A 1.800.000 750.000 1.050.000
Deliberação n.º 785 de 08-09-66 .........ccce 4.300.000 4.300.000
Deliberação n.º 787 de 13-09-66 ..........cc e 2.000.000 2.000.000
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e freivo
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Setor de Des: mêi.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
cóprco | DESIGNAÇÃO DA RECEITA
RECEITA PREVISTA RECEITA ARRECADADA
Exercício de 1966] Exercicto de 1987 | Exercício de 1963] Exercício de 1964] Exercício de 1965
1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.00 —. Receita Tributária
1.1.1.00- Impostos:
1.1.1.13 Impósto s/a Propriedade Territorial Rural — IBRA ..... 5.000.000 .
1.1,12.14 Impósto s/a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... 150.000.000 1.800.000.000 42.545.563,60 76.105.153,20 117.644 ,277
1.1.1.18 Impôsto s/ Circulação de Mercadorias .............c.. 1,800.000.000 6.030.000.000 131.524.436,50 407.980.409,00 1.205.318.359
1.1.1.21 Impósto s/ Serviços de Qualquer Natureza .............. 40.000.000 35.000.000 17.469.270,90 34,432,372,40 75. 149.719
Total da Receita de Impostos ........... 1.990.000.000 7.87%)0.000.000 191.539.276,00 518.517.934,60 1,398.112.355
1.1.1.20 Taxas:
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício Regular do Poder de Policia: .
— Taxa de Licença .......ccciscsc iii 30.000 .000 65.000.000 3.028.964,50 11.539.891,30 20.832.119
— Taxa de Fiscalização e Classificação de Produtos ..... 1.600.000 4.000.000 70.246,10 2.672.328,30 2.387.549
— Taxa de Serviços Diversos ............ccissicsicccrs 3.000.000 1.000.000 1.471.320
1.1.2.12 Taxas de Serviços prestados ou postos à disposição dos
Contribuintes:
— Expediente e Emolumentos ......ciciicciiittttte 10.000.000 15.000.000 549,00 4.060.653,00 6.181.155
— Limpeza Pública ........ 10.000 .000 160.000.000 776,10 3.066.025,80 5.286.026
Total da Receita de Taxas .............. — 74.000.000 2 535,70 21.338.898,40 36.158.169
1.1.3.00 | Contribuição de Melhoria .......ccciiiciiiitiiitesi 20-000.000 | 53 .000 .000 Do TT 2.975.072
Total da Receita Tributária ............. 20.000.000 8.168.000.000- 196.481,811,70 539.856.833,00 1.437.245.596
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.3.00 Participações e Dividendos ..........cccicciiicc 2.000.000 2.000.000 162.107,30 123.529,10 1.451.383
Total da Receita Patrimonial ........... 2.000.000 123.529,10 1.451.383
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 | Receita de Serviços Públicos .................il oiii 36.800.000 50.000.000 | 7.428.686,30 23.298. 200,70 28.116.578
Total da Receita Industrial ............. 36.800.000 50.000.000 7.428.686,30 23.298.200,70 28.116.578.
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Cota parte do Impôsto de Renda ................. dera 16.000.000 26.000.000 4.576.313,20 3.791.413,60
1.4.2.00 Cota parte do Impôsto de Consumo .........iciciittiio. 19.000.900 28.000.000
1.4.5.00 | Cota parte do Impôsto Unico s/Comp. e Lubrificantes ... 100.000.000 240.000.000 10.460 .452,00 12.558.313,00 81.653.386
1.4.6.00 | Cota parte do Impôsto s/Numerários ........cccciciill. 800.000 100.000.000,00
1.4.7.00 Cota parte do Impósto s/Enerpgia Elétrica .........c.. 200.000 200.000 a
Total das Transferências Correntes ...... 295.000.000 15.036.7865,20 116.349.726,60 81.653.386
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 | Multas ll 15.000.000 25.000,000 4.365.336,70 11.597.245,80 15.470.337
1,5.3.00 | Cobrança da Divida Ativa ...,c A 100.000.000 100.000.000 32.637.945,10 43.318.766,30 138.612.243
1.5.4.00 | Outras Receitas Diversas .......cciiiiiiiiiii 15.000.000 35.000.000 2.563.292,60 12.767.001,10 23.018.505
Total das Receitas Diversas ............. 130.000.000 160.000.000 39.566.574,40 67.683.013,20 197.101.085
2.0.0.00 Receitas de Capital
2.1.0.00 Operações de Crédito .........ccccci e 202.000.000 787.000 .000 |
n Total da Receita Capital ............ — 202 .000.000 ] ** 787.000.000] 0 AN
to TOTAL GERAL ECEITA ........... 3.302.000.000 | 9.4620000.000] 258.675.94490 |, 747.311.302,60 | 1.725.568,028.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ctgest PA TO E Tr
PODER LEGISLATIVO |
Câmara Municipal .....cccccs 8.516.000 37.838.000 2.325.000
Secretaria da Câmara ........ccc aee 28.641.921 40.909.410 103.474.000
Total do Poder Legislativo .........cicciiccicrcrrcaeao 38.157.921 78.745.410 105.799.000
PODER EXECUTIVO
ez Govêrno do Município ......cccccc 29.787.473 34.306.288 160.700,037
se! Justiça Eleitoral .......iiiiiiiiiiiisii e 4.491,257 7.136.755 14.702 .484
= é . Procuradoria e Contencioso ......ccccceiinsires ee 6.008.520 8.234.117 18.527.280
= o| | Total do Poder Executivo ..........ccccccicicccccicero 40.287.250 49.677.160 193.929.801
=. OU TR "[""[["[["[[[[[0—7 | —ee e aa | > ————————————
= e!
= 8: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
vu f
=:
SN Serviços Auxiliares .........cccccs 94.719.786 106.476.751 265.292.067
= pi Agência Municipal de Estatística ........cccci 19.200 60.000 785.472
= E Ta Guarda Municipal ......lciciiicce er aa 18.154.240 23.280.518 42.403.480
E ES" e e À e ii À e
& o Total do Departamento de Administração ............. 112.893.226 129.817.269 308.481.019
no] ee —s| o remo | a e eee
= E DEPARTAMENTO DE FAZENDA
TE 1
=x (9.
PA= Serviços Auxiliares ........iccii ee 271.821.039 299.321.117 1.028.869.835
Total do Departamento de Fazenda .........ciicciccraa 271.821.039 299.321.117 1.028.869.835
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
, Educação ....i AO, 27)3.133.581 553.637.483 1.102.163.410
Saúde ....ciiicinc 75.307.055 161.533.792 526.890.407
Total do Departamento de Educação e Saúde ........ 348.440.636 715.171.275 1.629.053.817
ad DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
Serviços Auxiliares .........cciiccc E 844 .576.776 2.314.394.349 4.821.398.528
Serviço Rodoviário Municipal ......cc 86.293.687 602.846.527 1.322.602.624
Fomento ........ccce 20.029.578 40.026.893 51.865.376
Total do Departamento de Viação e Obras ............. 950.900.041 2.957.267.769 6.195.866.528 |.
TOTAL GERAL .......cc 1.762.500.113 . 4.230.000,000 o , 9.462.000.000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E FQUÍvO
ação &
CAZAVA Ra
E VOLIA REDOSOA
4
h
“mel.
Deliberação nº 805 de 29 de novembro de 1966
(Ementa:
Orçamento para o Exercício de 1967)
Mana MUNICIPEL O
Setor de Dgçc
CÁ
Art.º 1.9)
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:
A Receita Geral do Município para o exercicio de 1967, é orçada em Cr$ 9.462.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e dois
cruzeiros), e será arrecadada de acórdo com o seguinte sumário por fontes:
milhões de
Receitas Correntes
Receita Tributária
PPP PDP 8.168.000.000
Receita Patrimonial .......,..liscsi scenes era crase narrar
Receita Industrial
2.000.000
PPP DD 50.000.000
Transferências Correntes .........cccccccccisis cerne rea 205.000.000
Receitas Diversas ..........cccc iss rara ese carter 160.000.000 8.675.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito ........ccccc res rr 787.000.000
9.462.000.000
” Artº 2.9)
A Despesa Geral do Município para igual periodo é fixada em Cr$ 9.462.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões de cruzei-
ros), e será distribuida de acôrdo com o seguinte sumário por funções do govêrno:
O — O Govêrno e Administração Geral ......iiciccccccciscisii cia erero
1 — Encargos Gerais
1.033.209.820
PPP 121,222.365
2 — Recursos Naturais e Agropecuária ..........ccciccsiscccicanacicana carris 51.865.376
4 — Transportes e Comunicações ..........ccciiiicci ese erre rerre a a 1.322.602.624
6 — Educação e Cultura ...........ciciiiicisc inicie errar RN 1.102.163.410
7 — Saúde ........ccci eee ra ea aa e 526.890.407
8 — Trabalho, Previdência e Assistência Social ...........cccccccisisccs rena 482.647.470
9 — Habitação e Serviços Urbanos
4.821.398.528
Artº 3º) A Receita é à Despesa, seguinte 10 cegorias Econômicas, obedecerão a seguinte de
q R « o -
“ a « º ” ”
“”
“+ 2
n
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Arto 4.º - A Receita Geral por fontes e respectiva legislação, obedecerá a seguinte discriminação :
| CÓDIGOS
ESPECIFICA Ã DA RECEITA
LOCAL | GERAL SÃO
PARCELAS
DCM DA TT — TOTAL
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receita Tributária
Impostos:
Impôsto S/ a Propriedade Territorial Rural — LIBRA, ......
Impósto S/ a Propriedade Predia! e Territorial Urbana
Impósto S/ Circulação de Mercadorias
5.000.000
1.800.000.000
(pm fo fi fl fl fd fal
Ui pu fal fai fl ju (O
Esta ss nos
DO hrs tes joas
RPPN 8.030.000.000
Es Impôsto S/ Serviços de Qualquer Natureza ..............cc.. 35.000.000 7.870.000.000
= .—
& & Total da Receita de Impostos ............,.., 7.870.000 .000
= -
= o 1.1.1.20 TAXAS
E q)
o]
=” 4 1.1.2.1) Taxas pelo Exercicio Regular do Poder de Polícia
º Bl EN — Taxa de Licença .....ciiii sisters 65.000.000
= Elim — Taxa de Fiscalização e Classificação de Produto ........... 4.000.000
= 21 — Taxa de Serviços Diversos ...,.........cccciciccl ii crrrnra 1.000.000 70.000.000
ES - BS 1.1.2.12] Taxas de Serviços Prestados ou Postos à Disposição dos Con-
= Ss “Sl tribuintes
= E 4 - Expediente e Emolumentos .........ccccc rr 15.000.000
= SIN a — Limpeza Pública .......cccci erre rea 160.000.000 175.000.000 245.000.000
<> 1.1.3.00] Contribuição de Melhoria .......ccii DO 53.000.000
Total da Receita Tributária
8.168.000.000
1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.2.3.00] Participações e Dividendos ......ciciciii 2.000.000
Total da Receita Patrimonial ................ — 2.000.000
1.3.0.09 RECEITA INDUSTRIAL
1.3.1.00|] Receita de Serviços Públicos ..........ccciicciii 50.000.000
a Total da Receita Industrial .................. 50.000.000
1.4.0.00 . TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00|] Cota parte do Impôsto de Renda ..........cciiciciitictttiio 26.000.000
1.4.2.0)| Cota parte do Impôsto de Consumo ...........iciciccccccn 28.000.000
1.4.5.00| Cota parte do Impôsto Único S/Combustíveis e lubrificantes ... 240.000.000
1.4.6.00| Cota parte do Impósto S/ Minério ..........cciicisiiciiio 800.000
1.4.7.00] Cota parte do Impôsto S/ Energia Elétrica .............c...... 200.000 295.000,000
Total das Transferências Correntes ........... ' o 295.000.000 |
“ .
bd - . , o nm .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CÓDIGOS
2 "T T—————— ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
LOCAL | SER | ç
1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS .
1.5.1.00/Multas ......ccceee
1.5.3.00] Cobrança da Divida Ativa
Total das Receitas Diversas
1.5.4.00|] Outras Receitas Diversas
Total! das Receitas Correntes
2.0.0.00 RECEITA DE CAPITAL
2.1.0.00] Operações de Crédito
Total das Receitas de Capital
TOTAL GERAL DA RECEITA
Mo OE VOTA PEGUNDA
|
k
c
t
I
chgiRa MON
PARCELAS
TAS | TOTAL
25.000.000
100.000.000
35.000,000 160.000.000
160.000.000
8.675.000.000
787.000.000
787.0D0.000
9.462.000.000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Art 5.º - As Dotações da Despesa por Órgão do Govêrmo e da Administração, obedecerá a seguinte especificação:
: PARCELAS TOTAL
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA -"]DD > "> —
ç CR$ | CR$ CR$
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 01 |— Pessoal Civil... 2.325.000
Total da Câmara Municipal .............. 2.325.000
us À -
= SECRETARIA DA CAMARA
E) 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
nel 3.1.0.0 Despesas de Custeio
= 3.1.1.0 Pessoal
= 3.1.1.1 OL |— Pessoal Civil... RN 5 34.074.000
E 3.1.2.0 01 | Material de Consumo .........cc O 10.000.000
3.1.3.0 01 | Serviços de Terceiros .......ccc 25.600.000
E 3.1,4,0 01 | Encargos Diversos ........cic 10.000.000 79.674.000
Es Transferências Correntes
= 3.2.5.0 83 | Salário Familia .......ciii 1.800.000
as Despesas de Capital
= a í 4.1.0.0 Investimentos
= à | Cas 4.1.4.0 Material Permanente ..........cccci e 22.000,000 103.474,000
Total da Secretaria da Câmara ............ 103 .474.000
Total do Poder Legislativo .........ccccia 105.799.000
PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
“ 3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal
o 3.1.1.1 03 | — Pessoal Civil .................., erre nene rasa rc cera rerr ea 15.184,445
3.1.2.0 03 | Material de Consumo .......c O 5.000.000
3.1.3.0 03 | Serviços de Terceiros ........cicccc 95.515.592
3.1.4.0 03 | Encargos Diversos ........ciiiiii 20.000.000 135.700.037
Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0 03 | Material Permanente ........ccce 25.000.000 160.700.03%
. Total do Gabinete do Prefeito ................. 180 .700.037
————s time —— em meo ——— mom!
« º R . o z º '
, + a "
e EN
' -. a +. “o
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PARCELAS
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA TT lDlDD TOTAL
CR$ | CR$ CR$
JUSTIÇA ELEITORAL
DESPESAS CORRENTES .
Despesas de Custeio
ê
Pessoal
— Pessoal Civil .......iccccc rare ras rare arara
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
10.702.484
2.000.000
2.000.000 14.702.484
14.702 .484
Total da Justiça Eleitoral
PROCURADORIA E CONTENCIOSO
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
« reuivo
Pessoal
— Pessoal Civil ......cccciccccens sincera eae
Material de Consumo .....ccccccciccrecrecesrerra career
Serviços de Terceiros .........ccccrcrccicarireriseraciaresra
13.527.280
3.000.000
2.000.000 18,527.280
18.527.280
193.929.801
Total da Procuradoria e Contencioso .........
TOTAL DO GOVÉRNO DO MUNICÍPIO ...............
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS AUXILIARES
DESPESAS CORRENTES
Despfsas de Custeio
AA MUMCIPA DE VOLTA REGONDA
t
4
Chg:
Sejor do Cos: me...s
Pessoal
00 |— Pessoal Clvil 165.292.067
00 | Material de Consumo 35.000.000
09 | Serviços de Terceiros ........cccciciiiiicirrere errar 15.000 .000
00 | Encargos Diversos ........ccciiiiiciicee cesar 25.000.000 240.292 .067
Despesas de Capital
Investimentos
od UILICIC CO qa 6
nt mit sine
» SO porn » os
o 90 0604 6 OS
00 | Material Permanente ..........ccccccicisc see 25.000.000 265.292.067
Total do Departamento de Administração .... 265.292.067
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.3.0 08 | Serviços de Terceiros ........ccccissicriri eres 785.472
Total da Agência Municipal de Estatística .... .. 785.472
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PARCELA
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA s TOTAL
CR$ | CR$ CR$
GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal
3.1.1,1 05 |— Pessoal Clvil .......,ccllel cena r rea 40.403.480
3.1.2.0 05 | Material de Consumo ........ccccccicciicc sra 1.000.000
3.1.3.0 05 | Serviços de Terceiros ...........cccccciciscrcecer asd . 500.000
3.1.4.0 05 | Encargos Diversos ..........cccccccccs serraria crer 500.000 42.403.480
Total da Guarda Municipal .........,.c..,.... 42.403.480
Total do Departamento de Administração ..... - 308.481.019
ss DEPARTAMENTO DE FAZENDA
& E SERVIÇOS AUXILIARES
= | 8.0.0.0 Despesas Correntes
= º, 3.1.0.0 Despesas de Custeio
e €l
Ea 3.1.1.0 Pessoal -
= w| [3 09 |— Pessoal Civil... iii L70.800.000
EIS 3.1.2.0 09 | Material de Consumo ...........ccciiisiii iss ii isentar 20. 000.000
= =. 3.1.3.0 09 | Serviços de Terceiros ..........ciciccciis crescia 20.000.000
= 5 3.1.4.0 09 | Encargos Diversos ........cccciiiisis eee are 66. 000.000
so 3.1.5.0 13 | Despesas de Exercícios Anteriores ........ccciicittoitsiten 121.222.365 398.022.365
= s 3.2.5.0 Transferências Correntes
= E 3.2.3.0 82 | Inativos Lic 52.977.232
=o 3.2.4.0 82 jPensionistas .......cccci 25.870.238
“— 3.2.5.0 83 | Salário Família .........cccci cics crer serena 400.000.000 .
3.2.8.0 81 | Contribuição de Previdência Soclal ........cccicciicicero 2.000.000 480.847%.470
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
. 4.1.4.0 09 | Material Permanente ........ccccicisiiic iss re 150,000.000 1.028.869.835
Total dos Serviços Auxiliares .............c.... 1.028.869.835
Total do Departamento de Fazenda .......... 1.028 .869.835 |
. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
EDUCAÇÃO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 61 |— Pessoal Civil ........cicciics sera 699.563.410
3.1.2.0 6t | Material de Consumo .........ccciii 10.000.000
3.1.3.0 . 61 I|Servicos de Terceiros ......cccciiiii 50. 000. 000
3.1.4.0 61 [Encargos Diversos ....m clic 10. 000.000 769.563.410
CAMERA MUMICIPEL DE WOLIA REDONDA
w
Sejor te Cecime nois
ppa a cr cs de
DA sor (Do
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
Transferências Correntes
3.2.1.0 Subvenções Sociais:
3.2.1.4 62 | — Instituições Municipais ........ciiiiissisirraa
3.2.1.5 61 |— Instituições Privadas .........cisiciiisiice criasse
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.5 82 |— construção de Edifícios Públicos ......cciiiiicitiitiio
Total de Educação Pública .........c....
SAÚDE
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1,0 Pessoal
3.1.1.0 72 |— Pessoal Civil ......ccccccci
3.1.2.0 72 | Material de Consumo .........ccccii a
3.1.3.0 72 | Serviços de Terceiros ..........ccciciict crescer
3.1.4.0 72 | Encargos Diversos ........cicciiiiiiisaea erra
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.0.0 Obras Públicas
4.1.1.5 72 | — Construção de Edifícios Públicos ........cccciiciiiicii
4.1.4.0 72 |Material Permanente ........cc
Total da Saúde ........c.ccca ese
Total do Departamento de Educação e Saúde ..
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
SERVIÇOS AUXILIARES
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 99 |— Pessoal Civil ......ccccci essere
3.1.2.0 99 | Material de Consumo ........cccccccn e
3.1.3.0 99 |Serviços de Terceiros .........ccccciiciic
3.1.4.0 99 |Encargos Diversos ........ccisiscsce A
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas ........ccc e
4.1.2,0 99 | Serviços em Regime de Programação Especial .................
4.1.4.0 99 | Material Permanente ........cccccii
“ . Total de Serviços Auxiliares ..................
PARCELAS TOTAL
CR$ CR$ CR$
200.000 .000
12.600.000 212.600.000
120.000.000 1.102.163.410
1.102.163.410
129.890.407
80.000 .000
150.000. 000
2.000.000 361.890 .407
130.000.000
35.000.000 165.000.000 526.890.407
526.890.407
1.629.053.817
338. 198.528
450.000.000
800.000.000
20.000.000 1.608.198.528
3.143.200.000
50.000.000
20.000.000 3.213,200.000
4.821.398.528
erra 4:821.898.528
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
º PARCELAS TOTA
CÓDIGO GERAL ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA —= Pa CR$ L
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
= e: 3.1.1.0 Pessoal
= St ,
pi FRA 3.1.1.1 42 |— Pessoal Civil .......c a ar 30.602.624
a = 3.1,2.0 42 | Material de Consumo ..........cccciiississcaci care sccirerea 160.9000.000
, o: 3.1.3.0 42 | Serviços de Terceiros ........cicicccciliii 15.000.000 205.602.624
E a. 4.0.0.0 Despesas de Capital
es 5) 4.1.0.0 Investimentos
am E:
Eua B- 4.1.1.0 42 (Obras Públicas ........ccccc 817,000,000
Es ó E" 4.1.2.0 42 | Equipamentos e Instalações ........ccisccccc e 300.000.000 1.117.000.000 1.322.602.624
= s Ny Total do Serviço Rodoviário ..........ccccc. 0. 322.802.624
E si q Total do Departamento de Viação e Obras .... 6.144 .001.152
E &| So
FOMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
v 3.1.1.0 Pessoal .
3.1.1.1 29 |— Pessoal Civil ....ciccc a 21.865.376
3.1.2,0 29 | Matertal de Consumo .........ccci 30.000.000 51.865.376
« Total do Fomento
corrente cera caraca rrarcrnsão 51.865.376
eenerrrenreraraaerera 9.356.201.000
RP o 9.462.000.000
e B
Art.º 6º — Acompanham a presente Deliberação:
AE OA RETA
| — Quadro demonstrativo da receita e planos de apli-
cação dos fundos especiais;
PRA rom
4 HA
Gi
o ll — Demonstração da Despesa pelas funções segundo às
q . A ,
S Ss Categorias Econômicas;
o
AEW Ill — Demonstração da Despesa pelas Categorias Econômi-
ei
cas segundo às funções;
Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamen-
tárias segundo às Categorias Econômicas;
V — Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamen-
tárias segundo às funções;
VI — Quadro demonstrativo do programa anual de Traba-
lho do Govêrno, em terrenos de realização de obras
e de prestação de serviços.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art.º 7.º — Esta Deliberação entrará em vigôr na data de sua publi-
Prefeitura Municipal le Volta Redonda cação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de
1967.
Art.º 8.º — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, 1.º de Dezembro de 1966
E,
- DR. JOÃO PAULO PIO DE ABREU
Prefeito Municipal
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CÂMERA MUNIPAL OE VOLIA REORNDA
Seler do Cesumentosão e irquivo
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APROVADO
mata nu
SECRETÁRIO
Câmara C)bunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO ES ET DIGITO, BULA AÇÃO meme
rita era rt enterra DE 2
Lovgo Pontnição RÃivog = Ianá PRA egos = Tinia Andgado-s
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: 1 preto mu UCOLIROSO.03/6P
“AFRB CRÉDITO ESPACIAL DR () 20950"
à Cor danão do Constituição, Jautâsa o Aminção
procurou estudar o requarido solo projato de Rosolução nº *
03/67 a constatou quo o resno so eririnas de im poquerironso
de wo Funcionário So Lorislativo quo pecorrou a Esteentâva >
dy Cinnra no sentido de recober dSforança cpurado no oruroa
to do 919 ndlesonnts, A ratóvia zercorrou 07 tritos Lo
pois, chogendo à Consul gopgo Iurfaden, amas v sou tItilarp *
após recolher us Anforneçõos necensórios declarou hover arpa
ro loralo Verificroso que o asuato enquadrosego no axtigo *
Mil) da Tod 109 o que provê quo os crégitos engacta£e podgn?*
sor à abortos depois do 24 do nbeido
Faca ao exposto onto Cor4gs30 eniendo que a
rotério & emsptituíção, Loja) do Justâca, poderio oferecer *
0 Seu porocor favorável
$ de rodo de 2997
Say2 dog Ca 4ssông,
( Jorpe Fimfênicão flves ) = Presidente =
Ae raro Bandera
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"wa Lrrondo Bandeiro do Vornos 3) Rolntor
” . Cceroe ovais em
A]
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( Clicic Anarado ) e Iorbro o
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Câmara CWunicipal de Volta
Estado do Rio de Janeiro
nRoRoRKeKARER Ee eereeramsta cer serereareasierrereeereeresema
Lácio Bnirado o Jong GSoBobeinho o DPenincos Fado o
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: 2 prONMO Du RIDOLRO NS 08/07.8..i
PArTS CREDITO 1. :FECiSL ais E? 20,00
- Fondo er. vleta m poreser do Sro Consultor Jy
rÁdsco do Losislativo, considerando vádvel) o que roquor a inta
rossadu o dopeãs de estudoio pela Corissão lxecutâva quo so
rovelou no prosente Projeto de Resolução, choros os » conclusão
do que so cleva a aprovar a resolução em upreçõe
Solo dos Corisnsdan, CB do calo de 1047
” *
À Latto Anirode P = Presidento
É Ds âneca fuão ) é lestro,
CHA AUCIPSL CE VOA IO
“ mam err
DA
Câmara Municipal de Vota CRedonda
Estado do Rlo de Janeiro
RESOLUÇÃO nº
o
(
Ementa: " AERD CRÉDITO LSFECIAL DE N” 20,60"!
o Artigo 1º - Fica aterto o crédito especial “de
N” 20,60 ( vinte cruzeiros novos e sessenta centcvos) destinados!
ao pagemento de diferença de adicionais verificadas em favôr da
funcionória RITA CALDEIRA ALVARENGA e correspondentes aos meses: !
de outubro, novenbro, dezembro e rratificação natalina.
Ártigo 2º - Os recursos serão deduzidos des eco-
nomiss financeiros do Legislativo Municipal, em exercícios ante -
riores.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta!
data, revogando-se as disposições em contrário.
2 Volta Redonda, SA o6
[82
BG
( Osyzído Ceribella )
- Presidente «
( Pagu po) Netto )
1
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- 18 Secretario -
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Goro dane) le dear
( BIyo David de dlreica
- 28 Secretário -
sUTCE:Corrissão Executiva.

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