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norma nº 129/1967

Tipo Resolução
Número / Ano 129 / 1967
Date 1967-09-08
EmentaAprova Balanço Financeiro e Patrimonial.
native_id8214

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Resolução nº 129
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 129
PROJETO ORIGINÁRIO :
O AN Data da Leitura: fr
Data apresentação:
a
Considerado objeto de Deliberação em: /..
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Especial . - 17.08.67 sim x
Herstituisãex x kustisax xa x Redação . .. lt ti 1
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. HER o na RE Rã
Obras e Serviços Públicos ha é Ar ***
Saúde, Educ. e Assist, Social. ARE ARE AE '
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio ++ aa FR Ê ia Ra
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data rms Unanimidade — Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data? ente Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? meme Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 08 7.0 PeloPresidente | .
PUBLICAÇÃO EM Jomal: emma
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
ESTE PROCESSO f COMPOSTO DE 08. ( oito (mem )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 8.
ame.
nO i
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDOU
O BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, REFE
RENTE AO EXERCÍCIO DE 19666
PARECER -COMISSÃO ESPECIAL nº 02
OS DOCUMENTOS EM ANEXO CONSTITUEM OS SUB.
SIDIOS PARA A RESOLUÇÃO nº 129 QUE
FOI ASSINADA, FACE A APROVAÇÃO DO JÁ =
CITADO BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL,
ChMRA MUNCIPSL DE VOLTA REDONDA
, .
Setor de Documentação e frquivo
A ses os |
CÂMARA MUNICPAL CE VOLTA Else
Divisão de Cocumentação e Cibloiaca
. CONTÉM ESTE PROCESSO = 04... FILHAS.
Funcionírio.
+
m— 2
“ua - q
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“0.r A
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N
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER-
COMISSÃO
SPECIAL am
Adelmo A Junqueira- José Augusto da Costa- Domingos Maia -
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: toMaDA DE CONTADO SR, PREFEITO DO EXER.
CÍCIO DE 1966,"
A Comissão encarregada de emitir paracer sobre!
as contas do Sr. Prefeitó, referente ao exercício de 1966 vem,!
em face de seus estudos, inclusive com exame de processos postes
a disposição pelo Prefeito atual, oferecer seu parecer:
3) Aritmêticamente, encontram-se certas as pe
ças do balanço segundo apuramos no exame detido a que nos dedi!
camos; .
2) Encontramos alguns cenões que passamos a co-
mentar, sugerindo, inclusive, os reparos necessários por parto!
do Poder Executivo, tais como:
BALANÇO PATRIMONIAL (Ativo)
s Responsabilidade a apurar.
“ - Sequestro judicial de valor a ser regularizado, ra"
ferente a reintegração funcional....cccscerroc 00000 dE) 290. 000!
O Sr. Prefeito deverá encaminhar à esta Casa mensa!
gem capeando projeto de deliberação, pedindo abertura de crédi-,
to especial no valor de 6) 290.000, a fim de dar cobertura a res
ponsabilidade do então Prefeito, que assumiu por fórça do manda
to judicial, aquela responsabilidade que cabia ao Prefeito ante
cessor prover
BALANÇO PATRIMONIAL (Passivo)
o | CuRA MOMBRSL DE VELA RFOSHDA
Setor do Cocumei iucêo e ! rquivo
cm tre
Voss Ea
Câmara CHbunicipal de "Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 03
COMISSÃO ESPECIAL ne
Adelmo A, Junqueira - José Angusto da Costa- Bomingos Maia
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: zoraDA DE CONTA DO SR, PREFEITO DO EXER.
CÍCIO DE 1966,"
BALANÇO. PATRIMONIAL (Passivo)
Restos a pagar
«do 1955. coceccosib 6106 de 1959 cossse di) 32 BL6
-de 19560 ceu 000.0 «fi 211.260, -d6 196000 eco noi BLO9OL
-de 1957. coeso cc sei) 121.702 ds 1961. cor cce dif 2.720
=de 1958 esco co o di 655.0D0 concroreroncecenerronenesa
A Lei determinaaprescrição de dívidas passivas é
não reclamadas, dentro do período de 5 (cinco) anos.
Sugerimos que o Poder Executivo promova editais em
que sejam convidados todos os credores a comparecer para recebi-
mento, dentro de um prazo não inferior a 30 (trinta) dias, findo
os quais a Prefeitura promoverá a reintegrâção dos valores cancg
lados ao ceu Patrimônio Ativo;
BALANÇO PATRIMORIAL (Passivo) |
Serviços do TDixidas a Pagar
«Depósitos eeescesernennesnenencaraenro [64 338.615,30
Na relação demonstrativa désse depósito consta va
1ôr diferento, na soma da última coluna que figura $$ 33.650,062.
Reconhecemos a exatidão do balanço e seus anexos, !
entretanto acusamos diferença e recomendamos o acerto por parte!
do Executivo, na relação demonstra
ChasaA MUMGASL OE VOTA REDOEOA
Secr de dem crmenteção é ; rnLivo
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER O A.
COMISSÃO | ESPECIAL ns
ME ER s XX LoKo eremita
Adelmo A, Junqueira - José Augusto da Costa- Domingos Maia
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: "TOMADA DE CONTAS DO SR, PREFEITO DO EXER.
CÍCIO DE 19666"
Com vistas ao mesmo tópico, na demonstração dos depo-
sitantes, acham-se inseridos os valóres correspondentes a venci
mentos não reGlamados:
- 1955eococoso co dig 6.550 1959 ccco coca) 120.597
- 1956. cecococcodiê 11.852 - 1960. cce secedtb 367.805.
- 195Tresco cross db 190106 - 1961 cecoosodib 2734O
- 19bBsccoc coeso df 18.725 cescecrrecaranncrsceneroso
que, pela mesma razão apontada, qual seja ao da pres
crtção prevista em Lei, sugerimos o mesmo processo, por parte '
do Executivo, o da publicação ds editais, convocando os eredo
res a se apresentarem para recebimento, o que não gendo atendi"
do dentro de 30 (trinta) dias, sejam os créditos também cagela!
dos e incorporados ao Patrimônio da Municpalidades
Da Classificação do saldo, constante do balancete de
dezembro de 1966, consta em Vencimentos Não Reclamados a impor-
tancia de (3 1.501,51 e na relação complementar do Balanço, por
engano, 6sse valor foi arrolado na ipotancia de 83 1,508.8L6,man
tendo a diferença por nós já enumerada quando apreciamos os deyó
sitos do Balanço com, os da relação.
Sugerimos a correção por parte do Poder Executivo,cor
reção esta constante da demonstração e esclusivamento de datilo-
Chusaa MUNICIPAL DE VOLTA REDSEOS
! Setor de Documeria-êo-e é reuivo
[2.40 [57].
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Obs
COMISSÃO ESPECIAL. een
Adelmo A, Junqueira - José Augusto da Costa - Domigos Maia -
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: "TOMADA DE CONTA DO SR, PREFEITO, DO EXER
CÍCIO DE 19666!
« cografia, pois de contabilidade os próprios balancetes registram
os valores reais, que são os mesmos do apresentado no Balanço Ge
ral, objeto de nosso parecer; *
BALANÇO PATRIMONIAL (Ativo).
Inscrição da Dívida Ativacec.cececcsco.e 1208,879, 156
Vereficamos que nestes dados foram incluídos os impos
tos que supostamente o Prefeito antecessor julgava ser devido ao
Município, referente ao movimento econômico das pessoas jurídicas
do mês de dezembro de 1966. Tanto é assim que já existe nesta Ca
sa mensagem do atual Prefeito, solicitando o cancelamento de impor
tância considerável consignada em Dívida Ativa, referente ao im
pôsto de Indústrias e Profissões da Cla. Siderúrgica Nacional, 1e
vadas aquela conta precipitadamente, sem quaisquer estudos e sem
que a Municipalidade pudesse convencer a reclamante, no caso a
que a Municipalidade pudesse convencer a reclamações daquela Cia
atendida, de imediato, pelo Executivo que encontrou naquela peti-
ção, razões que justificaram o seu atendimento.
Essa irregularidade é flagrante e não poderia passar!
por esta Comissão sam que fizéssemos chegar ao conhecimento desta
Casa para que, no futuro, também possamos estudar a deliberar can
celamento de dívidas de outros contribuintes, que também sofreram,
| por engano, O mesmo tratamento cuja correção dependera sempre del
EX BUMCIPEL DE VMA REDSENA
Seirr de Docimenizção e + teuivo
ma e rm
Câmara CHbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 6;
COMISSÃO ESPECIAL. iii
MK XXX KKK KRA. eres
Adelmo À, Junqueira -José Angusto da Costa -
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: ttoMaDA DE CONIA DO SR, PREFEITO. DO. EXBR.
CÍCIO DE 1966,"
» e «de nossas deliberações.
- Quanto à base de lançamento do impósto pregial arreca
dado em 1966, verificamos que se fundamentou no valór locativo,!
contrariando assim, o que determina o Regime Tributário, Delibefa
ção nº 539 de “30 de dezembro de 1963, que dizs
“Artigo 152 - O impósto será calculado à base de 1% !
(um por cento) sôbre o valór venal do Prédio.
$ Ynico - Nos anos de 1961, e 1965 quando fôr nscessá
rio por evidente exigência do Bem Comum, 9 Prefeito poderá decra
tar a cobrança do impóstoy baseado no valor locativo do imóvel, '
não podendo neste caso a taxa ser superior a 10% (dez por cehto)
ão respectivo valor e só poderá ser aplicado em caráter geral '!
sem discriminação de quaisquer espécie."
Outpossim, vimos informar aos nobres vereadores, que
no exercício de 1966, múitas compras além de 83 400.000 se fizera
sem observância das exigências estabelecidas s, quais sejam o da '
abertura de concorrencia públicas Com a Cias Siderúrgica Nacional
mais de (3 1000,000.000 foram pagos por serviços pretados sem !
quaisquer referências ou sinlicâncias de préços, compra de matg
riais com alegação de urgência, constituindo irregularidades.
Concluímos, depois das exposições acima, que o Balan
— CÂMARA MOMCIPEL DE VOLTA REOSNDA
— Setor de Do: numeroção é Erquivo
FARA
o KA PAGA
Gâmara CHbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
pareceraO/
COMISSÃO ESPECIAL eee
AEK ÃO XX
Adelmo A, Junqueira -José & Costa - D “M
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: "TOMADA DE CONIA DO SR, PREFEITO DO EXER
CÍCIO DE 19666"
«eeço 6 Demonstração da Conta Variações Patrimoniais estão corra
tos «
As modificações sugeridas, são afétos às peças que!
constituem os seus anexos.
Êste é o nosso parecer, julgamos que o Plenário deve !
decidir,
Sala das Comissões, 17 de agosto de 1967
as) Adelmo Andrade Junqueira
Presidente
as) José Augusto da Costa
Relator
as) Domigos Maia - Membro
Chun MUNCIPAL DE VOLTA REDSADA
Soier ce Dou meniznão e -rcuivo
FI
Ó ,
Câmara Municipal de Volta (Redonda
Estado do Rio do Janoiro
RESCLUÇÃO Nº 120/67
Ementa: " APROVA EALANÇO FINANCEIRO E PATRIRONTALM
A Cêmara Hunicipal de Volta Redonda, usando das
atribuições que lhe confere a legislação em viçor,
RESOLVE,
Artigo 1º « Ficam aprovados os resultados gerais
do exercício de 1966, demonstrados no BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMO -
WIAL, face decisão Plenária de 06.09.1967.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta!|
. sur Poa
data, revogando-se as disposições em contrario.
Volta Reúonda, etembro de 1967
Waldo Ceribella )
- Presidente
( Fernahaó Mário Netto )
- 1º Secretário -
e
CURA MUNCAPEL DE VOA REDOEDA

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