| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1967 |
| Date | 1967-09-08 |
| Ementa | Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. |
| native_id | 8214 |
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Resolução nº 129 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 129 PROJETO ORIGINÁRIO : O AN Data da Leitura: fr Data apresentação: a Considerado objeto de Deliberação em: /.. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Especial . - 17.08.67 sim x Herstituisãex x kustisax xa x Redação . .. lt ti 1 Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. HER o na RE Rã Obras e Serviços Públicos ha é Ar *** Saúde, Educ. e Assist, Social. ARE ARE AE ' Agric., Pecuária, Ind. e Comércio ++ aa FR Ê ia Ra APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data rms Unanimidade — Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data? ente Unanimidade Votos Contra Com Emendas? meme Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 08 7.0 PeloPresidente | . PUBLICAÇÃO EM Jomal: emma TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: ESTE PROCESSO f COMPOSTO DE 08. ( oito (mem ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 8. ame. nO i PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDOU O BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, REFE RENTE AO EXERCÍCIO DE 19666 PARECER -COMISSÃO ESPECIAL nº 02 OS DOCUMENTOS EM ANEXO CONSTITUEM OS SUB. SIDIOS PARA A RESOLUÇÃO nº 129 QUE FOI ASSINADA, FACE A APROVAÇÃO DO JÁ = CITADO BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, ChMRA MUNCIPSL DE VOLTA REDONDA , . Setor de Documentação e frquivo A ses os | CÂMARA MUNICPAL CE VOLTA Else Divisão de Cocumentação e Cibloiaca . CONTÉM ESTE PROCESSO = 04... FILHAS. Funcionírio. + m— 2 “ua - q . “0.r A e o “en e o N Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER- COMISSÃO SPECIAL am Adelmo A Junqueira- José Augusto da Costa- Domingos Maia - PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: toMaDA DE CONTADO SR, PREFEITO DO EXER. CÍCIO DE 1966," A Comissão encarregada de emitir paracer sobre! as contas do Sr. Prefeitó, referente ao exercício de 1966 vem,! em face de seus estudos, inclusive com exame de processos postes a disposição pelo Prefeito atual, oferecer seu parecer: 3) Aritmêticamente, encontram-se certas as pe ças do balanço segundo apuramos no exame detido a que nos dedi! camos; . 2) Encontramos alguns cenões que passamos a co- mentar, sugerindo, inclusive, os reparos necessários por parto! do Poder Executivo, tais como: BALANÇO PATRIMONIAL (Ativo) s Responsabilidade a apurar. “ - Sequestro judicial de valor a ser regularizado, ra" ferente a reintegração funcional....cccscerroc 00000 dE) 290. 000! O Sr. Prefeito deverá encaminhar à esta Casa mensa! gem capeando projeto de deliberação, pedindo abertura de crédi-, to especial no valor de 6) 290.000, a fim de dar cobertura a res ponsabilidade do então Prefeito, que assumiu por fórça do manda to judicial, aquela responsabilidade que cabia ao Prefeito ante cessor prover BALANÇO PATRIMONIAL (Passivo) o | CuRA MOMBRSL DE VELA RFOSHDA Setor do Cocumei iucêo e ! rquivo cm tre Voss Ea Câmara CHbunicipal de "Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 03 COMISSÃO ESPECIAL ne Adelmo A, Junqueira - José Angusto da Costa- Bomingos Maia PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: zoraDA DE CONTA DO SR, PREFEITO DO EXER. CÍCIO DE 1966," BALANÇO. PATRIMONIAL (Passivo) Restos a pagar «do 1955. coceccosib 6106 de 1959 cossse di) 32 BL6 -de 19560 ceu 000.0 «fi 211.260, -d6 196000 eco noi BLO9OL -de 1957. coeso cc sei) 121.702 ds 1961. cor cce dif 2.720 =de 1958 esco co o di 655.0D0 concroreroncecenerronenesa A Lei determinaaprescrição de dívidas passivas é não reclamadas, dentro do período de 5 (cinco) anos. Sugerimos que o Poder Executivo promova editais em que sejam convidados todos os credores a comparecer para recebi- mento, dentro de um prazo não inferior a 30 (trinta) dias, findo os quais a Prefeitura promoverá a reintegrâção dos valores cancg lados ao ceu Patrimônio Ativo; BALANÇO PATRIMORIAL (Passivo) | Serviços do TDixidas a Pagar «Depósitos eeescesernennesnenencaraenro [64 338.615,30 Na relação demonstrativa désse depósito consta va 1ôr diferento, na soma da última coluna que figura $$ 33.650,062. Reconhecemos a exatidão do balanço e seus anexos, ! entretanto acusamos diferença e recomendamos o acerto por parte! do Executivo, na relação demonstra ChasaA MUMGASL OE VOTA REDOEOA Secr de dem crmenteção é ; rnLivo Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER O A. COMISSÃO | ESPECIAL ns ME ER s XX LoKo eremita Adelmo A, Junqueira - José Augusto da Costa- Domingos Maia PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: "TOMADA DE CONTAS DO SR, PREFEITO DO EXER. CÍCIO DE 19666" Com vistas ao mesmo tópico, na demonstração dos depo- sitantes, acham-se inseridos os valóres correspondentes a venci mentos não reGlamados: - 1955eococoso co dig 6.550 1959 ccco coca) 120.597 - 1956. cecococcodiê 11.852 - 1960. cce secedtb 367.805. - 195Tresco cross db 190106 - 1961 cecoosodib 2734O - 19bBsccoc coeso df 18.725 cescecrrecaranncrsceneroso que, pela mesma razão apontada, qual seja ao da pres crtção prevista em Lei, sugerimos o mesmo processo, por parte ' do Executivo, o da publicação ds editais, convocando os eredo res a se apresentarem para recebimento, o que não gendo atendi" do dentro de 30 (trinta) dias, sejam os créditos também cagela! dos e incorporados ao Patrimônio da Municpalidades Da Classificação do saldo, constante do balancete de dezembro de 1966, consta em Vencimentos Não Reclamados a impor- tancia de (3 1.501,51 e na relação complementar do Balanço, por engano, 6sse valor foi arrolado na ipotancia de 83 1,508.8L6,man tendo a diferença por nós já enumerada quando apreciamos os deyó sitos do Balanço com, os da relação. Sugerimos a correção por parte do Poder Executivo,cor reção esta constante da demonstração e esclusivamento de datilo- Chusaa MUNICIPAL DE VOLTA REDSEOS ! Setor de Documeria-êo-e é reuivo [2.40 [57]. Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER Obs COMISSÃO ESPECIAL. een Adelmo A, Junqueira - José Augusto da Costa - Domigos Maia - PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: "TOMADA DE CONTA DO SR, PREFEITO, DO EXER CÍCIO DE 19666! « cografia, pois de contabilidade os próprios balancetes registram os valores reais, que são os mesmos do apresentado no Balanço Ge ral, objeto de nosso parecer; * BALANÇO PATRIMONIAL (Ativo). Inscrição da Dívida Ativacec.cececcsco.e 1208,879, 156 Vereficamos que nestes dados foram incluídos os impos tos que supostamente o Prefeito antecessor julgava ser devido ao Município, referente ao movimento econômico das pessoas jurídicas do mês de dezembro de 1966. Tanto é assim que já existe nesta Ca sa mensagem do atual Prefeito, solicitando o cancelamento de impor tância considerável consignada em Dívida Ativa, referente ao im pôsto de Indústrias e Profissões da Cla. Siderúrgica Nacional, 1e vadas aquela conta precipitadamente, sem quaisquer estudos e sem que a Municipalidade pudesse convencer a reclamante, no caso a que a Municipalidade pudesse convencer a reclamações daquela Cia atendida, de imediato, pelo Executivo que encontrou naquela peti- ção, razões que justificaram o seu atendimento. Essa irregularidade é flagrante e não poderia passar! por esta Comissão sam que fizéssemos chegar ao conhecimento desta Casa para que, no futuro, também possamos estudar a deliberar can celamento de dívidas de outros contribuintes, que também sofreram, | por engano, O mesmo tratamento cuja correção dependera sempre del EX BUMCIPEL DE VMA REDSENA Seirr de Docimenizção e + teuivo ma e rm Câmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 6; COMISSÃO ESPECIAL. iii MK XXX KKK KRA. eres Adelmo À, Junqueira -José Angusto da Costa - PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: ttoMaDA DE CONIA DO SR, PREFEITO. DO. EXBR. CÍCIO DE 1966," » e «de nossas deliberações. - Quanto à base de lançamento do impósto pregial arreca dado em 1966, verificamos que se fundamentou no valór locativo,! contrariando assim, o que determina o Regime Tributário, Delibefa ção nº 539 de “30 de dezembro de 1963, que dizs “Artigo 152 - O impósto será calculado à base de 1% ! (um por cento) sôbre o valór venal do Prédio. $ Ynico - Nos anos de 1961, e 1965 quando fôr nscessá rio por evidente exigência do Bem Comum, 9 Prefeito poderá decra tar a cobrança do impóstoy baseado no valor locativo do imóvel, ' não podendo neste caso a taxa ser superior a 10% (dez por cehto) ão respectivo valor e só poderá ser aplicado em caráter geral '! sem discriminação de quaisquer espécie." Outpossim, vimos informar aos nobres vereadores, que no exercício de 1966, múitas compras além de 83 400.000 se fizera sem observância das exigências estabelecidas s, quais sejam o da ' abertura de concorrencia públicas Com a Cias Siderúrgica Nacional mais de (3 1000,000.000 foram pagos por serviços pretados sem ! quaisquer referências ou sinlicâncias de préços, compra de matg riais com alegação de urgência, constituindo irregularidades. Concluímos, depois das exposições acima, que o Balan — CÂMARA MOMCIPEL DE VOLTA REOSNDA — Setor de Do: numeroção é Erquivo FARA o KA PAGA Gâmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro pareceraO/ COMISSÃO ESPECIAL eee AEK ÃO XX Adelmo A, Junqueira -José & Costa - D “M PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: "TOMADA DE CONIA DO SR, PREFEITO DO EXER CÍCIO DE 19666" «eeço 6 Demonstração da Conta Variações Patrimoniais estão corra tos « As modificações sugeridas, são afétos às peças que! constituem os seus anexos. Êste é o nosso parecer, julgamos que o Plenário deve ! decidir, Sala das Comissões, 17 de agosto de 1967 as) Adelmo Andrade Junqueira Presidente as) José Augusto da Costa Relator as) Domigos Maia - Membro Chun MUNCIPAL DE VOLTA REDSADA Soier ce Dou meniznão e -rcuivo FI Ó , Câmara Municipal de Volta (Redonda Estado do Rio do Janoiro RESCLUÇÃO Nº 120/67 Ementa: " APROVA EALANÇO FINANCEIRO E PATRIRONTALM A Cêmara Hunicipal de Volta Redonda, usando das atribuições que lhe confere a legislação em viçor, RESOLVE, Artigo 1º « Ficam aprovados os resultados gerais do exercício de 1966, demonstrados no BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMO - WIAL, face decisão Plenária de 06.09.1967. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta!| . sur Poa data, revogando-se as disposições em contrario. Volta Reúonda, etembro de 1967 Waldo Ceribella ) - Presidente ( Fernahaó Mário Netto ) - 1º Secretário - e CURA MUNCAPEL DE VOA REDOEDA