| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1968 |
| Date | 1968-12-23 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos). |
| native_id | 8232 |
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Resolução nº 147 Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA 1968 : RESOLUCAO ne ES / Pie ” a t ! " EMENTA Fica aberto o credito de cr$ 80.000,00 (oitenta mil .: Y » arrematar e si A aee a mm + . cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações do Orçamento emvigor. — alterações — Convalidada Resolução nº 316 DE 04 / 08 / 1976 DE /.! DE / [0 DE / [o DE / [o Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 127 A Comissão Executiva Utor: cremes semana arara ree rr ent cantarem terereeea ee tarterteçeea Abre Crédito Suplementar Ementa: ar meme me re trata teve mera "PROJETO ORIGINÁRIO:.. Projeto de Resolução nº 026/68 Data apresentação: LÓ) 12 y 68 | Data da Leitura: 19 / 12 q 68 | Considerado objeto de Deliberação em 1.19 = (AZ p 58 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação ++ A ua teto Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. RR - is em Obras e Serviços Públicos , . Lc meme RE nm mem dx t+ dk Saúde, Educ. e Assist. Social. . +. enem ementa cerremmeeeeeerermes — ++ *** *** Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . +. mm ementas APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data a mars Unanimidade Votos Contra. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data:,, O A Unanimidade Votos Contra... Com Emendas? ea Quantas To PROMULGAÇÃO EM: 23. /. 12/68. Pelo:Presidente | PUBLICAÇÃO EM : Lo Pe Jomal: macae TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: bl rolhas ÓB VA (Sessenta e óito verso || ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE,.IO q dez FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10 o Volta Redonda, 20 de novembro qe 1985 amc. Câmara Hunicipal de olha Redonda Estado do Rio de Janeiro Projeto de SOLUÇÃO Nº 026/60 | EMENTA: - ]) Auto 12 o P£es aberto o crédito de 1) 60.00200 (Oitenta n41 ervacixos novos), muplenentor as soguinios Gotagões? do ozganento em vAgoss , 3010250 « 00 Entoxial do Consumo. «.co0 eee cases +13 25-000,000 3010300 o 00 Serviços ão Torecirxosocavovosoco vol) Go 617,56 3020800 « 00 Encergos Divorgaso cococes cs 0000000113 30.000,00 302.500 « 81 Salério fomflinccocovcososcocososcK) 382,04 4010300 « 00 Hntexio? Pesmenentoo soc coco0 ou 000 0H) 20.000,00 S0MBo 0sc0200000008000000rv0 vo noccolk) 80.000,00 RES TATA ear aca sera árto 2º Fica enulado no oxçanento em vigor, ** na dotação 4010100 «00 « Obras Públicos da Secrotário ds O&nera IX) 80.000,00 (Oitonte mil cruzeiros novos) Agto 3º Esta Rosolução entrará en vigor no de» ta do sua publicação, . E Axto 4º Rovogoneso os disposições en contrario Sale, Gotúlio nar ao, de Zi genro do Da Ze Tetto PALA o aa o Prostdento = 1º Secret MOD. 008 . | Chycar NUNCIPA QE FO REDONDA Setor de Documen: reção e “rcuivo St me ce, e mem CÂMATA Upa cr VOLTA N=20MDA Divisão ce [ ecumentação e Eidliotaca CONTÉ : ESTE PROCESÉO, AO. FoLHas. Gâmara CWunicipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro pocovato em x RT -— e Dn TO REQUERIMENTO No... sais EMENTA: — Senhor Presidente, Requeremos após aprovação do plenário, regime de urgência e preferência para os Projetos de Deliberação nº |! 09/68 e de Resolução nº 26/68, Sala Getúlio Vargas, 23 de dezembro del968 Chssra MUNICIPAL DE VOLTA REDIHDA Seicr de Documeriação e irevivo me CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO LO RIO DK JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Em 26 de agôsto de 1975 Ofício nº P-0170/75 Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO Senhor Prefeito, Estamos encaminhando pera conhecimento e pro- vidências de Vossa Bxcelência, cópia do Levantumento etetivado pe lo Setor de Documentação e Arquivo, relativo às Deliberações que estão anuladas, face ao Acordão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de landado de Seguran ça impetrado pela Prcfcitura hunicipal contra esta Casas Renovando protestos de estima e consideração, firmamo-nos mui Cordialmente. CGC a” . PARRA AO ca ur sosquiifia “AQUINO RAMOS [presidente Exmº, Sr. Dr, Neiszoc & DD. Prefeito Ryr d 03 [9774 Peter EU/6 - SETA memmamas Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeito CONSULTORIA JURÍDICA PARECER Senhor Presidente, Cumprindo 8 determinação de V.Exã. & em atendimento BO ofício de nº 10,167 do 1º Ofício de Justiça dest córdao do Egrégio Tribunal d cidade, tomamos conhecimento do v.Ã Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de Manda do de Segurança impetrado pela Prefeitura Municipel conta esta Casas. getermina o V.Acórdao a anulação de tod das es Deliberações aprovades nos meses de dezembro de 1968 e janeiro de 1969 em reuniões extraordinárias que não tenham sido convoeadas pelo Sr. Prefeito Municipel.. Em face disto, sugerimos a V.Exa. que * solicite do Setor de Arquivo o levantamento das Deliberações e Resoluções aprovades naqueles meses, nas reuniões convocadas p ios SrS. Vereadores, digo, pele Presidencia da Câmara, atendendo a requerimento dos vereadores, oficiando-se após so Sr. Prefeit co conhecimento da Casa, destacando-lhe que, por ser à autoridade executora das leis, a ele cabe o cumprimento do acórdãos Sala da Consultorias 14,8.75. E wo axa Comil He. Vo E) ISA ” CU EN dee rn o da | Dl ih BIBI: Sotor ve Dos: meniz FL mam * m E NE CRRÃAO PO ÇTE, o Sao DEL RA ca Pd NA [nd Ç & No 2 us a . ” VA . TAL GAUA pel, Ó a , ef qe atos , N Pro 0 PES «Lo h) re pa NO RCE, 4 0 Pal . x ..s ., . OR “a - VALDAIR SO “é DE OLIVEIRA Chots do Boxyico de enria Loctamites Camara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro À Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de - VOLTA REDONDA — Chega ão nosso conhecimento a solicitação da Consultoria Jurídica da Câmara, requerendo levantamento para -— atendimento ao ofício 10,167 do 1º Ofício de Justiça degta Cidade. O assunto leva-nos as seguintes informa-- ções, segundo os arquivos do Legislativo Municipal de V.Redonda: PROPOSIÇÕES APROVADAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1968 E JANEIRO DE 1969, - Deliberação nº 963 - "Autoriza o Executivo Municipal a prestar assistência ao 1º Batalhão de Infantaria Blindada, sediado nesta região do Estado" Mensagem nº 29/68 - Aprovada em 06-12-68 Sancionada em 11-12-1968, - Deliberação nº 964 - Dá denominação de AveVicente Celestino,a atual Av. do Bosque,no bairro do Retiro. Proj. de deliberação 48/68 .Aprovado em/ 2º votação em 07-1-1968 e em 2º em - 12-12-1968.Sancionade em 17-12-1968, - Deliberação nº 965 - Dá denominação de Av, Marechal Mascare-- nhas de Morais, Aprovado em la votação — em 07-11-1968 e em 2a, em 12-12-1968, - Sencionade em 17-12-1968, Projeto de de- liberação nº 50/68. - Deliberação nº 966 - Dá denominação de rua Embaixador Assis - Chatesubrianã a atval rua 3 no bairro = Jardim Amália e revora a deliberação 93 CÂMERA MUMCIEL DE NOIS nO RO Setor de Doc: me, «tão e mu FL. os | 2 am | po cm. Vaso Ret Mpeequdeo CAOS | di, Mpadieçoe ae? le, (pure con lrica e fo (AAA A-Ects io Ly) a ten An Ee 8 BO we a Ele tg /L eg (Le tar Visao a (co DS [os ps VALDAIS SOL Ri E OLIVEIRA Chato do Sarcieáada, otario Legtolat ma Pos > AT e Sao rea ) , LP) rest <, Rpadics “a a be MO Se, Vas dono a “2 “e 7 + " Dá 2) E a nas alinea Ras Eau o .. A a . ASTRA dihieo Dea dá vÊ ANSA FAZA E Bad) : ye cio €os VON (7 i t ao E RA E Dip Careça Sa eitrttt VALDAIR S OARE Chato do Serve E DE OL º ão Seaeatario 2 Pacto ass a aaii NV. NR. o 4s den + derudã Er aut a Tra sa Mace E ce ef 2a . : PRA) of Px de ut ee | eta e Censo E <A Lipe. 2- - Deliberação - Deliberação - Deliteração - Deliberação - Deliberiação - Deliberação es A | Da É aa Fes Camara Municipal de Volta Redonda nº nº nº nº nº 967 968 969 970 971 972 Estado do Rio de Janeiro Projeto dedeliberação nº 49/68.Aprovada em la votação em 07-11-1968 e em 28 em — 12-12-1968 ,Sancionada em 17-12-1968. Suplementação de verbas -, Mensagem nº - 31/68. Aprovação em la e 2a votação em - 12-12-1968, Sancionada em 17/12/1968, Institui normas para a promoção de pesso al do quadro de magistério municipal. - Aprovada em'la e 28 votação em 10-1268 . Vetada em 31-12-1968, Veto mantido na - reunião de 09-01-1969, (projeto de deli- beração nº 66/68). "Autoriza ao Prefeito Municipal a suplemen tar verba orçamentária. "Mensagem nº 30. Aprovada em la e 2a votação em 17-12-68, Sancionada em 23-12-1968, “Dá à Rua 1l,no bairro Jardim Amália,o 10- cio Porto,” Projeto de delibe- q ração nº 52/68. Aprovado em la votação em ne go S$: 14-11-1968 e em 2a em 12-12-1968, Sancio nada em 23-12-1968, "Autoriza subscrição de ações da C,SeN. —" Mensagem nº 32 -Aprovada em la e 2a vota ção em 23-12-1968, Sancionada em 27-12-68 “autoriza o Executivo Municipal a ceder a COHAB-VR área de terreno localizada na - Fazenda Retiro para construção de conjun tos habitacionais". - Kensagem nº 34 -— aprovada em la e 2a votação em 27-12-58, Sancionada em 21-12-1968 , CiPoA IMIIL OE RotIA FDA Ser de Documentação e é sguive, FL. [o Re Delill— 3- Estado do Rio de Jeneiro A deliberação nº 962 - "Sonsidera de Utili dade Pública para efeito de desapropriação a área de terra de pro- priedade do Sr.Camilo Pereira Filho", foi vetada pelo Chefe do - Executivo Municipal, em 10 de dezembro de 1968, sendo o assunto -— estudado na reunião de 19-12-1968, O veto foi mantido, Era o proje to de deliberação nº 40/68, RESOLUÇÕES - Resoluções foram apreciadas nela Câmara no período indicado . São elas :- - Resolução nº 147 -“Abre créditoluplementar ” - Projeto de Resolu ção nº 26, Aprovado em la e 2a votação em 23/ de dezembro de 1968, Promulgado em 23/12/68,- - Resolução nº 148 - "Abre crédito suplementar" - Projeto de Reso- lução nº 27 - Aprovado em la e 2a votação em 27-12-1968, Promulgada em 27-12-1968, - Resolução nº 149 - "Considera Cidadão Voltarredondense o Sr, - Antônio Eduardo,"- Projeto de Resolução nº 24 Aprovado em la e 2a votação em 09-01-1969, - Promulgada em 10-1-1969 - Resolução nº 150 - "Concede 121 dias de licença ao vercador Lú-- cio Andrade", Projeto de Resolução nº 02/69 . aprovado em 14-01-1969, Pronulgada em 14-1-69 - Resolução nº 151 -"Declaração de Bens de Vereadores e Funcioná-— rios." Projeto de Resolução nº 01/69. Aprova- do em la e 2a votação em 14-01-1969, Promul-- gada em 20-01-1969, E' oportuno destacar-se que no levantamento - realizado,por determinação da presidência desta Casa, que não for incluídas as indicações, requerimentos numerados e verbais, una men dy : RT! Setor de Litcumê, ação E BURT) FL. Raivyr |ot few + main ap empire Camara Aunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 4- vez que o pedido prendeu-se, apenas, as deliberações e resoluções. RR Seior de Doceme, £ ãc € *eauivo | EL Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 3 & SOLICITANTE: Pres«Ver, Joaquim. da. AquÂNO..RAMOS.......... DOCUMENTO: Processo nº54/75-Cumprimento do Acordão feito nº 10,167.+- 1,-0 Procuratior do Legislativo,sob carga,recebeu q , o feito acima enumerado.Daí surgiu o presente processo e as providencias nele ppnderadas.- 2.-D Setor de Arquivo apresentou o seu leventamen- to que foi devidamente anexado.- 3.-Assim, entendemos: 1-Seja enviado oficio so Sr.Prefeito capeanda o levantamento procedido,em cumprimento ao ecordão,e solici- tar seja o mesmo cotejado pela Municipalidade; 2-Em,seguida,ressaltar no mesmo expediente que se aguarda do Executivo as providencias cabiveis,na forma do decisorio.- Este é o nosso entendimento,s.m. j. [] Sala da Consultoria,18 de agosto de 1975. Watn axe amil Wadíh Rizkalla Cons. Jur.do Lg. 8 1LAS Roberto CABE UUMIPAL DE ROLA REDIROA Setor de Decumer'zri” e frevivo | fR EL, 4 Nas Fog ec? e Câmara Municipal de Volta CRedondo . Estudo do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 147 Ementa:- !! ABRE cRÉDITO SUPLEMENTAR !! mulgo a seguinte RES OLUÇA O:- Artº 1º - Fica aberto o crédito de N&80.000,00 (oiten “ta mil cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações do orça-! mento em vigor: SECRETARIA DA CÂMARA 3.1.2.0 - 00 Material de Consumo...... crocrrccrrrc 00 NB 25.000,00 e 3.1.3.0 - 00 Serviços de Terceiros... ..crserereneeers +» N6 4.617,56 , 3.1.4.0 - 00 Encargos Diversos.............. cerrrredo « NG 30.000,00 3.2.5.0 - 81 Salário Familiã............. cer NB 382,44 4.1.3.0 - 00 Naterial Permanente............. ces «eo NG 20.000,00 SOMA, ccrcrreres coorcororccrrrrossososs.s NE 80.000,00 Artº 2º - Fica anulado no orçamento em vigor, na dota ção 4.1.1.0 - 00 Obras Públicas da Secretaria da Camara N&80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos). Artº 3º - Esta Resolução entrara em vigor na data de! A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro- sua publicação. Artº 4º - Revogam-se as disposições em contrário, ernando 1 CN Presid te a. Óópe ' .. N0D, 0€5 . . Fabi é ) REOSHDA Volta Redonda, 23 (8, dezembro de 1968 Setor de Docume.ecio 6 - ruivo AVE