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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 147/1968

Tipo Resolução
Número / Ano 147 / 1968
Date 1968-12-23
EmentaAbre Crédito Suplementar de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos).
native_id8232

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Resolução nº 147
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
1968
: RESOLUCAO ne ES / Pie
”
a
t
! "
EMENTA Fica aberto o credito de cr$ 80.000,00 (oitenta mil .:
Y » arrematar e si A aee a mm
+
. cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações
do Orçamento emvigor.
— alterações —
Convalidada
Resolução nº 316 DE 04 / 08 / 1976
DE /.!
DE / [0
DE / [o
DE / [o
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 127
A Comissão Executiva
Utor: cremes semana arara ree rr ent cantarem terereeea ee tarterteçeea
Abre Crédito Suplementar
Ementa: ar meme me re trata teve mera
"PROJETO ORIGINÁRIO:.. Projeto de Resolução nº 026/68
Data apresentação: LÓ) 12 y 68 | Data da Leitura: 19 / 12 q 68 |
Considerado objeto de Deliberação em 1.19 = (AZ p 58
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação ++ A ua teto
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. RR - is em
Obras e Serviços Públicos , . Lc meme RE nm mem
dx t+ dk
Saúde, Educ. e Assist. Social. . +. enem ementa cerremmeeeeeerermes —
++ *** ***
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . +. mm ementas
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data a mars Unanimidade Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data:,, O A Unanimidade Votos Contra...
Com Emendas? ea Quantas To
PROMULGAÇÃO EM: 23. /. 12/68. Pelo:Presidente |
PUBLICAÇÃO EM : Lo Pe Jomal: macae
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: bl rolhas ÓB VA (Sessenta e óito verso || )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE,.IO q dez
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10 o
Volta Redonda, 20 de novembro qe 1985
amc.
Câmara Hunicipal de olha Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de SOLUÇÃO Nº 026/60 |
EMENTA: -
]) Auto 12 o P£es aberto o crédito de 1) 60.00200
(Oitenta n41 ervacixos novos), muplenentor as soguinios Gotagões?
do ozganento em vAgoss
,
3010250 « 00 Entoxial do Consumo. «.co0 eee cases +13 25-000,000
3010300 o 00 Serviços ão Torecirxosocavovosoco vol) Go 617,56
3020800 « 00 Encergos Divorgaso cococes cs 0000000113 30.000,00
302.500 « 81 Salério fomflinccocovcososcocososcK) 382,04
4010300 « 00 Hntexio? Pesmenentoo soc coco0 ou 000 0H) 20.000,00
S0MBo 0sc0200000008000000rv0 vo noccolk) 80.000,00
RES TATA ear aca sera
árto 2º Fica enulado no oxçanento em vigor, **
na dotação 4010100 «00 « Obras Públicos da Secrotário ds O&nera
IX) 80.000,00 (Oitonte mil cruzeiros novos)
Agto 3º Esta Rosolução entrará en vigor no de»
ta do sua publicação, .
E Axto 4º Rovogoneso os disposições en contrario
Sale, Gotúlio nar ao, de Zi genro do Da
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o Prostdento = 1º Secret
MOD. 008 .
| Chycar NUNCIPA QE FO REDONDA
Setor de Documen: reção e “rcuivo
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CÂMATA Upa cr VOLTA N=20MDA
Divisão ce [ ecumentação e Eidliotaca
CONTÉ : ESTE PROCESÉO, AO. FoLHas.
Gâmara CWunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro pocovato em
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REQUERIMENTO No... sais
EMENTA: —
Senhor Presidente,
Requeremos após aprovação do plenário, regime de
urgência e preferência para os Projetos de Deliberação nº |!
09/68 e de Resolução nº 26/68,
Sala Getúlio Vargas, 23 de dezembro del968
Chssra MUNICIPAL DE VOLTA REDIHDA
Seicr de Documeriação e irevivo
me
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO LO RIO DK JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 26 de agôsto de 1975
Ofício nº P-0170/75
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
Senhor Prefeito,
Estamos encaminhando pera conhecimento e pro-
vidências de Vossa Bxcelência, cópia do Levantumento etetivado pe
lo Setor de Documentação e Arquivo, relativo às Deliberações que
estão anuladas, face ao Acordão do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de landado de Seguran
ça impetrado pela Prcfcitura hunicipal contra esta Casas
Renovando protestos de estima e consideração,
firmamo-nos mui
Cordialmente.
CGC a” .
PARRA AO ca ur
sosquiifia “AQUINO RAMOS
[presidente
Exmº, Sr.
Dr, Neiszoc &
DD. Prefeito
Ryr d 03 [9774
Peter EU/6 - SETA
memmamas
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeito
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
Senhor Presidente,
Cumprindo 8 determinação de V.Exã. & em
atendimento BO ofício de nº 10,167 do 1º Ofício de Justiça dest
córdao do Egrégio Tribunal d
cidade, tomamos conhecimento do v.Ã
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de Manda
do de Segurança impetrado pela Prefeitura Municipel conta esta
Casas.
getermina o V.Acórdao a anulação de tod
das es Deliberações aprovades nos meses de dezembro de 1968 e
janeiro de 1969 em reuniões extraordinárias que não tenham sido
convoeadas pelo Sr. Prefeito Municipel..
Em face disto, sugerimos a V.Exa. que *
solicite do Setor de Arquivo o levantamento das Deliberações e
Resoluções aprovades naqueles meses, nas reuniões convocadas p
ios SrS. Vereadores, digo, pele Presidencia da Câmara, atendendo
a requerimento dos vereadores, oficiando-se após so Sr. Prefeit
co conhecimento da Casa, destacando-lhe que, por ser à autoridade
executora das leis, a ele cabe o cumprimento do acórdãos
Sala da Consultorias 14,8.75.
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VALDAIR SO
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Chots do Boxyico de
enria Loctamites
Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
À Chefe da Secretaria da
Câmara Municipal de -
VOLTA REDONDA —
Chega ão nosso conhecimento a solicitação
da Consultoria Jurídica da Câmara, requerendo levantamento para -—
atendimento ao ofício 10,167 do 1º Ofício de Justiça degta Cidade.
O assunto leva-nos as seguintes informa--
ções, segundo os arquivos do Legislativo Municipal de V.Redonda:
PROPOSIÇÕES APROVADAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1968 E JANEIRO DE
1969,
- Deliberação nº 963 - "Autoriza o Executivo Municipal a prestar
assistência ao 1º Batalhão de Infantaria
Blindada, sediado nesta região do Estado"
Mensagem nº 29/68 - Aprovada em 06-12-68
Sancionada em 11-12-1968,
- Deliberação nº 964 - Dá denominação de AveVicente Celestino,a
atual Av. do Bosque,no bairro do Retiro.
Proj. de deliberação 48/68 .Aprovado em/
2º votação em 07-1-1968 e em 2º em -
12-12-1968.Sancionade em 17-12-1968,
- Deliberação nº 965 - Dá denominação de Av, Marechal Mascare--
nhas de Morais, Aprovado em la votação —
em 07-11-1968 e em 2a, em 12-12-1968, -
Sencionade em 17-12-1968, Projeto de de-
liberação nº 50/68.
- Deliberação nº 966 - Dá denominação de rua Embaixador Assis -
Chatesubrianã a atval rua 3 no bairro =
Jardim Amália e revora a deliberação 93
CÂMERA MUMCIEL DE NOIS nO RO
Setor de Doc: me, «tão e mu
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- Deliberação
- Deliberação
- Deliteração
- Deliberação
- Deliberiação
- Deliberação
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Camara Municipal de Volta Redonda
nº
nº
nº
nº
nº
967
968
969
970
971
972
Estado do Rio de Janeiro
Projeto dedeliberação nº 49/68.Aprovada
em la votação em 07-11-1968 e em 28 em —
12-12-1968 ,Sancionada em 17-12-1968.
Suplementação de verbas -, Mensagem nº -
31/68. Aprovação em la e 2a votação em -
12-12-1968, Sancionada em 17/12/1968,
Institui normas para a promoção de pesso
al do quadro de magistério municipal. -
Aprovada em'la e 28 votação em 10-1268 .
Vetada em 31-12-1968, Veto mantido na -
reunião de 09-01-1969, (projeto de deli-
beração nº 66/68).
"Autoriza ao Prefeito Municipal a suplemen
tar verba orçamentária. "Mensagem nº 30.
Aprovada em la e 2a votação em 17-12-68,
Sancionada em 23-12-1968,
“Dá à Rua 1l,no bairro Jardim Amália,o 10-
cio Porto,” Projeto de delibe-
q
ração nº 52/68. Aprovado em la votação em
ne go S$:
14-11-1968 e em 2a em 12-12-1968, Sancio
nada em 23-12-1968,
"Autoriza subscrição de ações da C,SeN. —"
Mensagem nº 32 -Aprovada em la e 2a vota
ção em 23-12-1968, Sancionada em 27-12-68
“autoriza o Executivo Municipal a ceder a
COHAB-VR área de terreno localizada na -
Fazenda Retiro para construção de conjun
tos habitacionais". - Kensagem nº 34 -—
aprovada em la e 2a votação em 27-12-58,
Sancionada em 21-12-1968 ,
CiPoA IMIIL OE RotIA FDA
Ser de Documentação e é sguive,
FL.
[o Re
Delill—
3- Estado do Rio de Jeneiro
A deliberação nº 962 - "Sonsidera de Utili
dade Pública para efeito de desapropriação a área de terra de pro-
priedade do Sr.Camilo Pereira Filho", foi vetada pelo Chefe do -
Executivo Municipal, em 10 de dezembro de 1968, sendo o assunto -—
estudado na reunião de 19-12-1968, O veto foi mantido, Era o proje
to de deliberação nº 40/68,
RESOLUÇÕES -
Resoluções foram apreciadas nela Câmara no
período indicado . São elas :-
- Resolução nº 147 -“Abre créditoluplementar ” - Projeto de Resolu
ção nº 26, Aprovado em la e 2a votação em 23/
de dezembro de 1968, Promulgado em 23/12/68,-
- Resolução nº 148 - "Abre crédito suplementar" - Projeto de Reso-
lução nº 27 - Aprovado em la e 2a votação em
27-12-1968, Promulgada em 27-12-1968,
- Resolução nº 149 - "Considera Cidadão Voltarredondense o Sr, -
Antônio Eduardo,"- Projeto de Resolução nº 24
Aprovado em la e 2a votação em 09-01-1969, -
Promulgada em 10-1-1969
- Resolução nº 150 - "Concede 121 dias de licença ao vercador Lú--
cio Andrade", Projeto de Resolução nº 02/69 .
aprovado em 14-01-1969, Pronulgada em 14-1-69
- Resolução nº 151 -"Declaração de Bens de Vereadores e Funcioná-—
rios." Projeto de Resolução nº 01/69. Aprova-
do em la e 2a votação em 14-01-1969, Promul--
gada em 20-01-1969,
E' oportuno destacar-se que no levantamento -
realizado,por determinação da presidência desta Casa, que não for
incluídas as indicações, requerimentos numerados e verbais, una
men dy : RT!
Setor de Litcumê, ação E BURT)
FL.
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Camara Aunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
4-
vez que o pedido prendeu-se, apenas, as deliberações e resoluções.
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Seior de Doceme, £ ãc € *eauivo |
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Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 3 &
SOLICITANTE: Pres«Ver, Joaquim. da. AquÂNO..RAMOS..........
DOCUMENTO: Processo nº54/75-Cumprimento do Acordão feito nº
10,167.+-
1,-0 Procuratior do Legislativo,sob carga,recebeu
q , o feito acima enumerado.Daí surgiu o presente processo e as
providencias nele ppnderadas.-
2.-D Setor de Arquivo apresentou o seu leventamen-
to que foi devidamente anexado.-
3.-Assim, entendemos:
1-Seja enviado oficio so Sr.Prefeito capeanda
o levantamento procedido,em cumprimento ao ecordão,e solici-
tar seja o mesmo cotejado pela Municipalidade;
2-Em,seguida,ressaltar no mesmo expediente que
se aguarda do Executivo as providencias cabiveis,na forma do
decisorio.-
Este é o nosso entendimento,s.m. j.
[] Sala da Consultoria,18 de agosto de 1975.
Watn axe
amil Wadíh Rizkalla
Cons. Jur.do Lg.
8 1LAS
Roberto
CABE UUMIPAL DE ROLA REDIROA
Setor de Decumer'zri” e frevivo |
fR EL, 4
Nas Fog ec? e
Câmara Municipal de Volta CRedondo .
Estudo do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 147
Ementa:- !! ABRE cRÉDITO SUPLEMENTAR !!
mulgo a seguinte RES OLUÇA O:-
Artº 1º - Fica aberto o crédito de N&80.000,00 (oiten
“ta mil cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações do orça-!
mento em vigor:
SECRETARIA DA CÂMARA
3.1.2.0 - 00 Material de Consumo...... crocrrccrrrc 00 NB 25.000,00
e 3.1.3.0 - 00 Serviços de Terceiros... ..crserereneeers +» N6 4.617,56
, 3.1.4.0 - 00 Encargos Diversos.............. cerrrredo « NG 30.000,00
3.2.5.0 - 81 Salário Familiã............. cer NB 382,44
4.1.3.0 - 00 Naterial Permanente............. ces «eo NG 20.000,00
SOMA, ccrcrreres coorcororccrrrrossososs.s NE 80.000,00
Artº 2º - Fica anulado no orçamento em vigor, na dota
ção 4.1.1.0 - 00 Obras Públicas da Secretaria da Camara N&80.000,00
(oitenta mil cruzeiros novos).
Artº 3º - Esta Resolução entrara em vigor na data de!
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro-
sua publicação.
Artº 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
ernando 1
CN
Presid te
a. Óópe
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N0D, 0€5 .
. Fabi é ) REOSHDA
Volta Redonda, 23 (8, dezembro de 1968
Setor de Docume.ecio 6 - ruivo
AVE

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