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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 148/1968

Tipo Resolução
Número / Ano 148 / 1968
Date 1968-12-27
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id8234

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 38

Resolução nº 146
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUCÃO nes DEz /r Joe
EMENTA: Abre Credito Suplementar.
— alterações —
Conval idadada pela
Resolução nº 316 DE 04 [É 1976
DE fo
DO DE / [fo
o DE ff
o DE JJ fo
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 148
Autor: Comissão Executiva
Ementa:
Data apresentação: 23 / 12 /..88 Data da Leituras. fl me
Considerado objeto de Deliberação em: ff
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
* + + * ++
Constituição, Justiça e Redação rem ermreranço mem
X++ * + kk *
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Of. mm O immmmmeremaneo rear
4% ++ X* +
Obras e Serviços Públicos ram - eee
x aa de dd
Saúde, Educ. e Assist. Social, E
++ dd + *
Agric. Pecuária, Ind. e Comércio mena tea rrenan
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: ,
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 27/12 4.98. Unanimidade À. CONSta Votos Contra.
não **
Com Emendas? |
PROMULGAÇÃO EM:
PUBLICAÇÃO EM
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nei E Bolhas; Ds a a O O )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 23. (. vinte e tres )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 23.
amc.
A Lâmata Hunicipal de Alia Redonda
Estado do filo de Janeiro
Projeto de FEIUSO N.º027/68
sopuementar.. GÊ
CENBORIVA À ADENOUIA 15 CÊNICO TERES
EMENTA:
Artigo 1º - Tara atender ao posomento de abono
forfija sos funcionários intônio Andrade Ferreiro e Alíete do
Valle Lotta, requorido e defertdo nela Presidência após os estu-
dos legaís, fico suplementada a vorba 3,2.5,0 81 om Horô 573,94!
(quinhentos e setenta e três cruzeiros novos e noventa e quatro?
centavos), ficando anulado na verva 4,1,1.,0 00 í;mal importância
€ qua constitui o recurso necessário, conforme determinações da
Logislação em vigor,
artigo 2º - sta Rosolução entra em vigor nes-
“to data, revogando-se as disposições em contrário,
Ssla Getúlio Vargas, 23 de decembro de 1968.
ChsRA MUMCIPEL OE NOLA REDSRDA
Setor ce Dec or ce Ceci mente: io 6 trç Preuivo
PROTOCOLO nº 3400 [dig] ty 57 [4
MOD, 006
CANTA : UMIIAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Locumentação 6 Biblioteca *
CONTÉM ESTE PROCESSO Z.2.FOLHAS..
Exmº Sr.
Oswaldo Ceribella
“* DD.Presidente da CÂMARA MUNICIPAL
NESTaAs-
ALIETE DO VALLE MOTTA, funcionária desta
Camara, filha de ARNOLDO CARLOS DA MOTTA e IZALTINA DO VAL. -
LE, por ser arrimo de família, conforme documento em anexo,
vem pelo presente, solicitar de Vossa Excelência o pagamen-
to de ABONO FAMÍLIA para os seus dependentes acima descri-!
tos e pede vênia para que dito ABONO lhe seja liberado a
partir de janeiro de 1967.
Térmos em que,
P.Deferimentos,
Volta Redonda, 22 de dezembro de 1967
q eine Ms per
Door
CAMBRA MUNICIPEL DE VOA REDONDA
Setor de Dom menizzão e é rquivo
ar atraem
o reseemnando
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A.
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Prata ss à Feu lui, a fik.
ejitim
725745586
Auto
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1/68
Ilmº Sr. Dre Delegado da 188 Ragião Policial
o [ ESTADO DC DO RIO DE TFANEICO
SECRETIRO DE SEGENRSROA PÚLLICA . a
. BELEG o rue ct be POLICIA |O ho Investigador
VCL p A RED para sinficar 6 in mar
PLOT. Nº, ML | Volta Refiofd / 76 LO ton
pata 1/8 da 1% det AS | aa l ac.
enero “a gado Regi egional
pr
[1 , — ALINIE DU VALLE MOTTA, brasileira, natural
deste Estado, desquitada, com 31 anos de-idade, residente na
rua des Magnólias, nº 358, bairro da Vila Mury, nesta cidade,
vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Senhoria, que após!
sindicancias, se digne atbstaf, que vivem as suas expências e
ã . em sua companhia, sem exercerem funções remuneradas, os seus!
país ARNOLDO CARLOS DA MOTTA e IZALTINA DO VALLE, para fins fo
de obtenção de Salário Famílias
Têrmos em que,
PeDeferimentos .
Volta Redonda, 13 de gezembro de 1967
INFORMAÇÃO
Infórmo gus são vardaúsiras as declara
. Sões do reguamuto
pio (to LE do ê
vestigador
ATESTO O REQUERIDO, FACE
Vegh Pedanda, . Vem
.
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ARAGÃO
Tarirrão
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SICILY APARECIDA FROTA
PAULO ROBER
ESCREVENTES
Talão No ——T. Pag.
neruotiCa DOS ESTADOS q: UNIDOS DO BRASIL
. = REG SIRO. CIVIL
Co : CARTÓRIO /' v/tetuato .
po EE 2 ut MÉNICIPIO Matas CRE MUNCIPAL DE VOA REOOUDA
' 2tCiR 1 e EB TADO = 4 AAA Setor de Doci menteric o Lrquivo
E CASAMENTO (N. “É os [od]
Mhirial do Registra Civil, por nomeação na forma da tá, cte. 1
CERTIFICO que a fia v 7 do tivro no é
registro de, eusenonto fo tarrado hoje q assento do matrimonio de a MAE b)
e Ati ei Ads tr Le” so EA 1208422:8 Ed)
contraido porante o
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Foram apresentedos os documentos a que se refero o art. ist n..:
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ESTA CONFORME O ORIGINAL
RITA CALDE. RA ALVARENGA
Chofe da Secretaria
Ilmº Sr. Dr. Delegado da 188 Região Policial
04
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SECRET Tt. patas | Ao ge
| DELEGA.! o
' VOLTA DONDA
d PROT. Nº... 23
para sindicar o informar
Volta Redonda, Rá Ad 19647
Data | E .
| Delegado Regional
| / = RS
“3 X . “ê
" o ALESTE DO VALLE MOITA, brasileira, natural
- =. déste Estado, desquitada, com 3 anos de idade, residente na
Rua das Magnólias, nº 358, bairro da Vila Mury, nesta Cidade,
. vem mui respeitosamente solicitar à Vossa Senhoria, que após
1] am sindicâncias, se digne atestar; que vivem as suas expencias!
Ni e em sua” companhia, sem exercerem funções remuneradas, os '!
seus pais-Ã -ARNOLDO CARLOS DA MOTTA é IZALTINA DO VALIE, “des-
o de janeiro. de 1567, para fins de obtenção: de SALÁRIO | FAMÍLIA,
Têrmos em que,
P.Deferimentos
Volta Redonda, 05 de janeiro de 1968
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDUNOA
Seier de Documerigcão 8 irquivo
444 [08 | 4
INFORMAÇÃO
Infórmo que são verdadeiras as declara-
6êes do requeranto
. edonda, de do 19 Do 4
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Í sato
AEÉSTO O REQUERIDO, FACE À INFORMAÇÃO —
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> cartório do 1º AÇÃO
RO PSROTO À
| DANO FEROTO ARA!
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Volta Redonda,O, GR: 3
a FROTA
- CICILY APARECIDA MARA!
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CREVENTES )
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GACDO — Peti da d=iia
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ROUSSOULIZRES — Cormoição, 73
Rh & lodo
CAIO TAVARES — fsonsita
O um
PERAFEL
ESTADO DO BIO DE JANEMO
q PODER JUDICIÁRIO |,
NGOMARCA DE VOLTA REDONDA
ISCRIÇÃO DO ÚNICO DISTRITO DE VOLTA
Dalmo Diana Galvão Been
Tliotar
LIVRO N.. BD FLS. 39... E a =
CERTIFICO QUE no Livro de Registro de Casamentos cs) faia s “ dconta de. motrimônio celebrado pordato
DP. Jo/89. Rábeiro..Simos MraiilaJuiz de Direito d/Comarca
É 5
. nesta Cidade, na rua GM. “residência...
. co testecmd à. Asdrubal Moraes... Co
Coéta,
— Dom. e Residência
“08 Testgmgnha ... “Aurea Telles, Re: ola meme ren
.
Dom. e Residência...
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É E, ELO de mm Ze is do 1 1953., profissão... corarciária..
“Gligério...
municípto,..
Firmas nos tabeliães:
de a” ao"gom os provimentos-
“5/1962 18 de 25/3/1998"
a 4d: à
gg Corregedoria Goral de Justiça dêsto
Estado VOLTA E
pena
Cena o MUMICIPSL E URIA REDONDA
Setor de Doct 4 mongp ão o “rquivo
ESTA CONFORME O ORIGINAL
RITA caco RÉ, ALVARENGA
Chefe da Secretaria
fâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: ALIBTE DO VALIE MOTTA.
DOCUMENTO: ....
Tendo sido comprovado pela requerente, ALIETE
DO VALLE MOTTA, funcionária da Camara de Volta Redonda, que !
seus pais ARNOLDO CARLOS DA MOTTA e IZALTINA DO VALLE são seus
dependentes, conforme faz certo pela atestado da Delegacia de
Polícia local (documentos nºs 2 'e lj), o pedido tem amparo no !
Decreto Municipal nº 69 de 5/2/1962.
É o meu parecer, S.M,J.
Volta Redonda, 12 de janeiro de 1968
[ia HUMICIPEL DE VORA REGONDA
Setor de Pecimentação 8 + ryuivo
| FL, |
Câmara Municipal de Vota Chedonda
Estado do Rlo do Janeiro
ABONO FAMÍLIA DA FUNCIONÁRIA ALIETE DO VALLE MOTTA:
Janeiro e Fevereiro/1967....creer.ee Cerrrarra Nr 33,60
Março a Dezembro/1967....esvesaaras coco r ro + NE 210,00
TOTAL... cervo Nr 243,60
(Duzentos e quarenta e três cruzeiros novos e sessenta
centavos),
CÂMARA MUMCIPEL DE VOLTA PERDOA
Setor de Doc merisção e Lreuivo
A sólo | A-
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 02
SOLICITANTE: . ANTÔNIO ANDRADE FERREIRA | e
DOCUMENTO: eee rr in
» à fes
R Tendo sido comprovado pelo requerente, ANTÔNIO
“| ANDRADE FERREIRA, funcionário da Câmara Municipal de Volta Redon-
da, que sua mãe, ANTÔNIA ANDRADE FERREIRA, é sua dependente, con
forme faz certo pelo atestado da Delegacia de Polícia local ( dg
cumentos nºs 2.6 1), o pedido tem amparo no Decreto Municipal nº
69 de 5/2/1962,
o É o meu parecer, 8,M,J,
Volta Redonda, 22 de janeiro de 1968
| Chara PUNIR DE FONTE REGORDA
Setor de Documes.z”: :ão é 8 irquivo
erre
Ligo | 4
MOD. 086
Câmara CH unicipal de Alia CRedonda
Estado do Rio do Janeiro
ABONO FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO ANTONIO ANDRADE FERREIRA:
Fevereiro/1959....ccccceeacs coccrerc cas NE 0,06
Março a Dezembro/1959,.....00cceccrccceNE . 1,00
Janeiro a Dezembro /1960,......cccecec NC 22,40-
Janeiro a Dezembro/1961......... «ecra «Nr we 2,40 -
Janeiro a Dezembro/1962.......ccv.s coNr 7,56
Janeiro a Agôsto/1963.......,...0.0. ce NO 8,40.
Setembro a Dezembro/1963.............+.. Nr 8,40
Janeiro/1964.....ceccrrseeraos cce aNr 2,10
Fevereiro a Dezembro/1964,......cccceccoNCT 4,62
Janeiro a Fevereiro/1965.,.......... cocoNt 8,40
Março a Dezembro/1965........ccrercerro Nr 66,00.
Janeiro a Fevereiro/1966..........c co o «Nr 13,20
Março a Dezembro/1966.............0.. «Nr 84,00
Janeiro a Fevereiro/1967,......«ccc+. «NC 16,80
Março a Dezembro/1967......... 0000000. «NC 105,00
Kcr 330,34
(Trezentos e trinta cruzeiros novos e trintá
centavos),
Tas
CÂM VIMICIPA
Lo DE VOLTA REDIHOA
Seicr ce Cocrmeciação e : rquivo
[4:14 Do |
e quatro
TRANSFORMAÇÃO EM CRUZEIRO NOVO DOS DADOS
PORNECIDOS PELO CHEFE DE PESSOAL DA PMVYR
REFERENTES A ABONO FAMÍLIA,
Ano A Cruzeiro antigo Cruzeiro novo
1959 eccerererreeso Crê 100,00 Nr 0,10
1950, .esserereaacera . Cr$ 200,00 Nor 0,20
1961.....cccceerreaes Crê 200,00 Nr 0,20
1962, ceccrecererrraro Crê 638,40 Nr 0,63
1963... 0ccececrereseo Cr$ 1.050,00 Nor 2,05
1963. crcererera crece, Cr$ 2.100,00 Nor 2,10
1964. .ccceererees cc. Cr$ 2,100,00 Nor 2,10
1964, .eccrecrrrcrrevo Cr$ 4.200,00 Nor 4,20
1965. .eccrrrrrecans Cr$ 4.200,00 Nr 4,20
1965. .eccrrrer cesso. Cr$ 6.600,00 Nr 6,60
1966. .cceererrererero Cr$ 6.600,00 Nr 6,60
1966 ,.ccrcecrerrereso Crê 8,400,00 Nr 8,40
1967. cccrrrresrerreso Cr$ 8,400,00 Nor 8,40
1967. cc... Cercaras « Cr$10.500,00 Nor 10,50
1968,....00004 eerrras Cr$10,500,00 Ncr 10,50
cm MUNICIPAL DE Vota REDONDA
de a mente
Ces :ão 8 Arquivo
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a WONIBIL DE FOLIA REDONDA
Setor de Dacumer:azão é + rquivo
ESTA CONFORME O ORIGINAL
RITA caÊ, ALVARENGA
Chete da Secretaria
Fada
só
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
>
Iimº Sr. Dr. Delegado da 188 Região Policial
rem rms
ho Investigador
para sindicar e Informar
. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DELEGACI vEGur AL DE POLICIA
VOLTA REDONDA
PROT. Nº LO.
curdo chico o tg
(hosmatura do Funclonarie)
ANTONIO ANDRADE FERREIRA, brasileiro, natural
do Estado do Ceara, casado, com 38 anos de idade, residente na
rua José do Patrocinio s/nº, bairro da Água Limpa, nesta cidade,
vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, que após t
sindicância, se digne atestar, que vive a sua expencia, sem exer.
cer função remunerada, a sua mãe ANTONIA ANDRADE FERREIRA, para
fins de obtenção de Salário Família,
Termos em que,
P.Deferimento.
Volta Redonda, 19 de dezembro de 1967.
CÂMIRA MUNCIPEL OE VOLTA REDONDA
Setor de Documeniação 6 “rouivo
mem rem 2 8 CFRUIVO
Lug [7
INFORMAÇÃO
Infórmo que são verdadeiras as declara-
ções do requerente
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ce
- e 4 . rs º
t e - e” . e ela 2
suhioço por somslhapça à Tm SEA. Nie (Cimo tt
A ç E Da - tamem À
SA Jedi 2 UP == | mefado S9 RO a Redonda |
5 ares ÉS Cita
Em top ,Z4
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DAURUTEEROTO ARAGÃO + Tabaltão
Ilm? Sr, Delegado da 188 Região Policial
> N +,
dai ” NZ 74 : 8 informar
e de. “Eq dd
ANTONIO ANDRADE FERREIRA, brasileiro, natural do
Estado do Ceará, casado, com 38 anos de idade, residente na rua!
José do Patrocinio s/nº, bairro da Água Limpa, nesta cidade, vem
1) mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, que após sindi-
cância, se digne atestar, que vive a sua expência, sem exercer !
função remunerada, a sua mão Antonia Andrade Ferreira, desde fei
vereiro de 1959, para fins de obtenção de Salário Família.
"
Tê “a
ermos em que,
P.Deferimento,
o
Volta Redonda, 08 de janeiro de 1968
1
CÂMsra MUMCIPAL DE VOLTA REDSMOA
| Setor do Decir Seier de Docimentação é srusvo
[Ear is A
INFORMAÇÃO
Infórmo que são verdadeiras as declara»
ções do requerente
V. Redonda,
1d
noconheço por
Ce guo S Luto 5
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R EGIONAL
ança à Ama Gac
se
q
dá
ave 4
a
Estado do Rio da Janeiro |
Comarca de Volta Radonda
Cortecio do 1.º Oficio.
Barco e CAr. NA KAS "ão |
GUICMAT A CARDOSO
GILDA GLORIA S. BARROS
GICILY APARECIDA FROTA |
PAULO ROBERTO AMARAL
ESCREVENTES
89h NY 80
Exmº Sr,
Oswaldo Ceribelna
« DD, Presidente da Camara Municipal
e NESTA
ANTONIO ANDRADE FERREIRA, SERVIDOR desta Câmara,
filho àe ANTÔNIA ANDRADE FERREIRA, pelo presente vem solicitar |
de Vossa Excelência, por ser arrimo de família, conforme documanto ;
em anexo, Oo pagamento de abono de Família, para a sua dependente |
acima mencionadá.e pede vênia para o dito Abono lhe seja liberado -
e a partir de 15 de fereiro de 1959,
Ná Térmos em que,
“a P.“eferimento ,
Í Volta Redonda, 26 de dezembro de 1967
TT MuReIpeL DE VOLTA REDIMDA
E Desbis ch
SM, Eovefisris pera Setor de Ecs. mes: àr é stexivo
y Pomer co emuroféênies [4 EUA IZ | AC
Ps 4 AND
O Luis
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Conferrrmu O ex me6
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bra k 9a e pebitea,
4 a /DAA dc
“ pm pre à e ad
“E Bond O fas '
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 26 de agôsto de 1975
Ofício nº P-0170/75
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
Senhor Prefeito,
Estamos encaminhando para conhecimento e pro-
vidências de Vossa Excelência, cópia do Levantanento efetivado pe
lo Setor de Documentação e Arquivo, relativo às Deliberações que
estão anuladas, face ao Acordão do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de liandado de Seguran
ça impetrado pela Prefeitura hRunicipal contra esta Casas
Renovando protestos dc estima e consideração,
firmamo-nos mui
E) Cordialmente,
AQUINO RAMOS
é fi
sosquinio
Presidente
ER
pe lo | R$
uma mtas comem prt toqantçm o art pa mm emitia ra mo maq Crime a re rtame careaa dea
Procon EG - 158 TO |
do = 4
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
DOCUMENTO:
Senhor Presidente,
Cumprindo a determinação de V.Exa. e em
atendimento 30 ofício de nº 10,167 do 1º ofício de Justiça dest
tomamos conhecimento do Ve Acórdão do Egrégio Tribunal d
cidade,
justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de Manda
do de Segurança impetrado pela Prefeitura Municípal conta esta
Casa.
Betermina a Ve. Acórdao a anulação de tod
rações aprovadas nos meses de dezembro de 1968 8
des as Delibe
am sido
janeiro de 1969 em reuniões extraordinárias que não tenh
convosades pelo Sr. Prefeito Municipal .
Em face disto, sugerimos a V. Exa. que *
solicite do Setor de Arquivo o levantamento das Deliberações 8
Resoluções aprovadas naqueles meses, nas reunides convocadas Pp
pele Presidencia da Câmara, atendendo
les Srs. Versadores,digo,
Prefeit
os Vereadores, oficiando-se após ao Sr.”
a requerimento d
por ser a autoridaie
necimento da Casa, destacando- -lhe que,
a ele cabe o cumprimento do acórdão.
co con
executora das leis,
te da Consultoria, 14.8.75.
N w Vi 4 dia
(Sema o
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VOLTA REDEHDA
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VALDAIS SQ DE OLIVEIRA | Voto
etnrin Loctetestma, , vs. '
. 1
Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
À Chefe da Secretaria da
Câmara Municipal de -
VOLTA REDONDA —
Chega ão nosso conhecimento a solicitação
da Consultoria Jurídica da Câmara, requerendo levantamento para -
atendimento ao ofício 10.167 do 1º Ofício de Justiça desta Cidade,
O assunto leva-nos as seguintes informa--
ções, segundo os arquivos do Legislativo Municipal de V.Redonda:
PROPOSIÇÕES APROVADAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1968 E JANEIRO DE
1969,
- Deliberação nº 963 - “Autoriza o Executivo Municipal a prestar
assistência ao 1º Batalhão de Infantaria
Blindada sediado nesta região do Estado"
Mensagem nº 29/68 - Aprovada em 06-12--68
Sancionada em 11-12-1968,
- Deliberação nº 964 - Dá denominação de Av.Vicente Celestino,a
atual Av. do Bosque,no bairro do Retiro.
Proj. de deliberação 48/68 .Aprovado em/
1º votação em 07-1-1968 e em 2º em -
12-12-1968, Sancionade em 17-12-1968,
- Deliberação nº 965 - Dá denominação de Av. Marechal Mascare--
nhas de Morais. Aprovado em 1a votação -
em 07-11-1968 e em 28, em 12-12-1968, -
Sancionade em 17-12-1968, Projeto de de-
liberação nº 50/68,
- Deliberação nº 966 - Dá denominação de rua Embaixador Assis -
Chateaubriand a atval rua 3 no bairro -
“Jardim Amália e revoga a deliberação 93
chutes MUNCESL DE VORA REDSNOA
| Sojor do Cox meniacêc e srotivo
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Camara Municipal de Volta Redonda
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967
968
969
970
971
972
Estado do Rio de Janeiro
Projeto dedeliberação nº 49/68. Aprovada
em la votação em 07-11-1968 e em 2a em -
12-12-1968,Sancionada em 17-12-1968,
Suplementação de verbas -. Mensagem nº -
31/68. Aprovação em la e 28 votação em -
12-12-1968, Sancionada em 17/12/1968,
Institui normas para a promoção de pesso
al do quadro de magistério municipal, -
Aprovada em'la e 28 votação em 10-1268 ,
Vetada em 31-12-1968, Veto mantido na -—
reunião de 09-01-1969, (projeto de deli-
peração nº 66/68).
"Autoriza ao Prefeito Municipal a euplemen
tar verba orçamentária. 'Mensegem nº 30.
Aprovada em la e 28 votação em 17-12-68,
Sancionada em 23-12-1968,
“Dá à Rua 1,no bairro Jardim Anália,o no-
no & Sérgio Porto," Projeto de delibe-
ração nº 52/68. Aprovado em la votação em
14-11-1958 e em 2a em 12-12-1968, Sencio
nada em 23-12-1968,
"Autoriza subscrição de ações da C.S.N. —!
Mensagem nº 32 -Aprovada em la e 2a vota
ção em 23-12-1968, Sancionada em 27-12-68
"autoriza o Executivo Municipal a ceder a
COHAB-VR área de terreno localizada na -
Fazenda Retiro para construção de conjun
tos habitacioneis", - Kensagem nº 34 —
Aprovada em la e 2a votação em 27-12-68,
Sancionada em 31-12-1968 ,
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VOL REDGNDA
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3- Estado do Rlo de Janeiro
A deliberação nº 962 - "Gonsidera de Utili
dade Pública para efeito de desapropriação a área de terra de pro-
priedade do Sr,Camilo Pereira Filho", foi vetada pelo Chefe do —
Executivo Municipal, em 10 de dezembro de 1968, sendo o assunto -
estudado na reunião de 19-12-1968, O veto foi mantido, Era o proje
to de deliberação nº 40/68,
RESOLUÇÕES -
Resoluções forem apreciadas nela Câmara no
período indicado . São elas :=
- Resolução nº 147 -"Abre créditoduplementar " - Projeto de Resolu
ção nº 26. Aprovado em la e 2a votação em 23/
de dezembro de 1968, Promulgado em 23/12/68,
- Resolução nº 148 - "Abre crédito suplementar" - Projeto de Reso-
lução nº 27 - Aprovado em la e 2a votação em
27-12-1968, Promulgada em 27-12-1968,
- Resolução nº 149 - "Considera Cidadão Voltarredondense o Sr. -
Antônio Eduardo."- Projeto de Resolução nº 24
Aprovado em la e 2a votação em 09-01-1969, —
Promulgada em 10-1-1969
- Resolução nº 150 - "Concede 121 dias de licença ao vercador Lú-—
cio Andrade", Projeto de Resolução nº 02/69 ,
Aprovado em 14-01-1969, Promulgada em 14-1-69
- Resolução nº 151 -"Declaração de Bens de Vereadores e Funcioná-—
rios." Projeto de Resolução nº 01/69. Aprova-
do em la e 2a votação em 14-01-1969, Promul--
gada em 20-01-1969.
E* oportuno destacar-se que no levantamento -
realizado,por determinação da presidência desta Casa, que não for
incluídas as indicações, requerimentos numerados e verbais, una
Rama MUNICIPAL DE SIA REDIHDA
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Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jeneiro
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vez que o pedido prendeu-se, apenas, as deliberações e resoluções,
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
SOLICITANTE: Pres «Mer Joaquim. de. Anuino. RAMAS.......
DOCUMENTO: Processo nº54/75-Cumprimento do Acordão,feito nº
10.167.-
1.-D Procurador do Legisletivo,sob carga,recebeu
o feito acima enumerado.Daí surgiu o presente processo e as
providencias nele ponderadas.-
2.-0 Setor de Arquivo apresentou o seu levantamen-
to que foi devidamente anexado.-
3.-Assim, ontendemos3
1l-Seja enviado oficio ao Sr.Prefeito capeando
o levantamento procedido,em cumprimento ao acordão,e solici-
tar seja o mesmo cotejado pela Municipalidade;
2-Em,seguida,ressaltar no mesmo expediente que
se aguarda do Executivo as providencias cabiveis,na forma do
decisorio.-
Este é o nosso entendimento,s.m.j.
Sala da Consultoria,l16 de agosto de 1975.
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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 148
Ementa:"Abre crédito suplementar”
. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
[N promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Para atender ao pagamento de abono fa
mília aos funcionários Antônio Andrade Ferreira e .Aliete do Valle "
Motta, requerido e deferido pela Presidência após os estudos legais,
s fica suplementada a verba 3.2.5.0 81 ém Ncr$ 573,94 (quinhentos e !
setenta e três cruzeiros novos e noventa e quatro centavos), fican-
. do anulado na verba 4.1.1.0 00 igual importância e que constitui o!
recurso necessário, conforme determinações da legislação em vigor,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta '
data, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de dezembro de 1968
Cart Haro E )
Presidente
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1º Secretário
Chata MUMIPEL DE VOLTA REDIADO
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