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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 150/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 150 / 1969
Date 1969-01-14
EmentaConcede 121 (cento e vinte e um dias) de licença ao Vereador Lúcio Andrade.
native_id8236

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 27

Resolução nº 150
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
EMENTA: Concede 121 dias de licença ao Vereador Lúcio
Andrade.
— alterações —
“Resolução nº 316 (convalida) DE 04/08/1976 —
DE
o DEL f fo
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' (5) = O A
E,
Funclonário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 150
Comissão Executiva
Autor :
Data apresentação : 02.) 914 aims 69. Data da Leitura;
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Conf EO ÉS Nação eco Besdaçção a. 14.01.69 Sim E
ix **%x +
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orc. me - manterem o —
* kd ++ x
Obras e Serviços Públicos eme emmemereemmemereerm memererrenençem
Saúde, Educ. e Assist, Social. . .. +++ — nt ++
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . ne e to a -
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data À DI po Unanimidade Notos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 14..../..01.../..60.. Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? NãO es Quantas? ***
PROMULGAÇÃO EM: 14 /01../..69.. Pelo; Presidente
PUBLICAÇÃO EM o A A Jornal:
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 17 ( dezessete | 0)
novembro e 1985
amc.
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO nes DEU Jo [ue
EMENTA:
Concede 121 dias de licença ao Vereador Lúcio Andrade
— alterações —
Convalidada pela Resolução nº 316
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Funcionário
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pe cmenr vai,
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda. — —
O signatário, vereador à essa Ilustre Câmara,
vem, pelo presente e na forma regimental déssa Casa, soli-
citar licença por 121 (cento e vinte e um) dias, para tra-
e ter de interêsses | particulares e a partir desta data. — .—
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Volta Redonda, 02 de janeiro de 1969
Iúcio Andrade
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RAGÃO - Taballho
CAUSA MUSICIPIL DE VOLTA REDONDA
Sotor de Documentação e fravivo |
6963 NVI
Divisão de Cocumentação e Eiblioisca
CONTÉM ESTE PROCESSO JT FOLHAS.
Funcionário AMA.
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O ao ARDE
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Estado do Rio ds Jansiro
ANTES DE JULGAR
Antes de julgarmos o Projeto de Resolução que cuida
da licença do Vereador Inúcio Andrade, propomos que o assunto seja submetido!
ao Senhor Consultor Jurídico, a fim de que sejamos orientados, mediante pare
cer, sobre o assunto em pauta, tendo em vista o seguintes
1º - É do conhecimento dos Senhores Vereadores que O
vereador Lúcio Andrade encontra-se detido no 1º B.I.B. de Barra Mansa.
2º - O Ato Institucional nº 5 e Atos Complementares!
regulam o problema de substituição de legisladores impedidos,
Ao fazermos tal solicitação queremos, únicemente,evi
tar que se crie situação difícil para a Câmara e demais Poderes constitui-
dos em consequência de decisão precipitada,
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DOCUMENTO: Consulta abaixo transcritas...
"ANTES DE JULGAR, ,
Antes de julgarmos o Projeto de Resolução
que cuida da licença do Vereador Lucio Andrade, propomos que
o assunto seja submetido ao Senhor Consultor Juridico,a fim
de que sejamos orientados,mediante parecer, sobre o assunto
em pauta, tendo em vista o seguinte:
1º-É do conhecimento dos Senhores Vereadores que o veres-
dor Lucio Andrade encontra-se detido no 1º B.I.B.de Bar-
ra Mansa,
S-O Ato Institucional nº 5 e Atos Complementares regulam
o problema de substituição de legisladores impedidos.
Ao fazermos tal solicitação queremos, unicamen-
te,evitar que se crie situação dificil para a Camara e de-
mais Poderes constituídos em consenuencia de decisão preci-
pitada."
EIS O PARECER: +
1l-Por se tratar de materia que aceita
controversia,data venia,solicito,digo,tomo a liberdade de
apresentar os diversos pontos de vista encontrados.-
2-Inicialmente, vamos expor o primeiro
ponto de vista e que se resume no seguinte:
3-Louvavel é a preocupação do vereador
Alipio Jacinto Pereira, visando "unicamente, evitar que se crie
situação dificil para a Camara e demais Poderes constituidos
em consequencia de decisão precipitada,"
4-Dã o mesmo vereador noticia de que o
edil solicitante da licença esta detido,e mais adiante alerta
para a "substituição de legisladores impedidos. "
5-Entente o solicitante da consulta que
o Ato Institucional n.5 e Atos Complementares regulam o pro-
tlema de "substituição de legisladores impedidos."
6-0s impedimentos previstos na legiscla-
ção em vigor,Constituição do Estado do Rio,4rt.138 e artigo 25,
nada têm com o assunto em pauta,—
7-Acreditamos que o solicitante do pare-
cer ao usar o termo IMPEDIDO quis faze-lo no caso de sinonimo
da impossibjlidade do comparecimento às reunioes,por motivos
até alheigga vontade do vereador solicitante da licença.-
B-0 Ato Institucional n.5 trata somente,
em seu artigo 42,paragrafo mico, dos casos de mandatos cassa-
CRU MONCIPAL DE VOLTA REDONDA
Sesar de Documenta;êo é » rquivo.
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Câmara Municipal de Volta Redonda ç3
Estado do Rio de Janeiro Ra
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CONSULTORIA JURÍDICA (2
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PARECER 02
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9-Assim, verificamos que tanto o Ato Institucional
nº 5, quanto os Atos Complementares 38,39 e 40,
nao tem aplicaçao ao caso em tela.-
10-Acontece, todavia, que o vereador Alipio Jacinto Pe-
reira da noticia que o vereador esta detido.-
11-A LICENÇA data venia,pressupoe encontrar-se o soli-
citante no gozo do direito de ir e vir.-
12-Surge ,assim,um impedimento material face aos infor-
mes dados pelo vereador Alipio Jacinto Pereira e me-
rece a atençao da Casa.-
15-Achando-se o solicitante da licença detido,o que lhe
sera possivel para evitar a perda do mandato,se o ve-
reador por motivo da detençao,vier a faltar segundo o
disposto no art.139,1IV,da Constitujçao do Estado,mais
da metade das reunioes ordinarias,e comprovar o moti-
vo do impedimento. - = .. .
14-0s que aceitarem estas conclusoes,naão aceitarao o pe-
dido de licença.-
PASSEMOS AO SEGUNDO PONTO:
1º-Acreditam uns que o Instituto da Licença tem por
escopo manter integro o numero de vereadores nas
reunioes. =
2º-Assim, sempre que o vereador sabe,de antemão, que
estara impossibilitado de comparecer as reunioes,
por um tempo mais ou menos ldgo,por qualquer mo-
tivo,pode e deve solicitar licença,-
3º-Estes motivos sao, segundo o R.I.desta Camara,art.
543 .
a-para tratamento de saude;
t-para tratar de interesses particulares.
4º-Quanto ao motivo previsto na alinea “a" nada ha que
comentar,pois fala por si proprio.
5º-Quanto ao outro, "interesses particulares", entendem
que dentro deste conceito se englobam todas as ra-
goes e motivos que impeçam a presença do vereador
as reunicoes.
6º-Assim,ocorrendo o motivo que impossibilite por pra-
so mais ou menos logo a presença do vereador, conce-
dida a licença,convoca-se seu suplente recompondo
o numero legal.
CÂMERA HUMILDE VOA REDSUOA
Setor de Cevementação o «rouivo
PR AAA A DA
A. 18025 LL
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA Ed
1,4
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PARECERES;
SOLICITA: mae
7º-Partindo do pressuposto de que o vereador não precisa
fundamentar o seu pedido,em tais casos,e de se conce-
der a licença solicitada,
O fato desta Consultoria apresentar duas opiniões que
divergem, representa unicamente o desejo de esclarecer
da existencia de duas correntes juridicas opostas mas
que se conciliam no ponto de ser a Camara soberana pa-
ra decidir da conveníencia ou não de conceder a licen-
çã.-
Saja da Consultoria,14 de janeiro de 1969.
res NITAR Ruualta
mil Wadih Rizkalla
ns.Juridico do Pesiatatiro O
CAMERA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Setor de Documenuris e ruivo
RA
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Estado do Rio do Janeiro
Aprovado estmti Veiação |
REQUERIMENTO VR “0/- 69 |
Eecíg.ario
Ementa: "Urgência para votação de Projeto de Resolu
ção!
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos regimentais, urgência para
apreciação do Projeto de Resolução 'que concede licença ao vereador !
Lúcio Andrade,
Sala Getulio Vargas, d4 de janeiro de 1969
CÂMARA MUNCIPEL DE VOLTA REDSBOA
Setor de Dezin e itquivo
[4 -1450 o |
tacço
mm ———m
MOD. 015
CÂMERA MUNICIP DE” VOLTA REDOUDA
Setor de Docemesisção e + reuivo
[bs |
COMISSÃO | EXECURIVA. es
Fernando bl, Netto - Naim L. de Menezes - José D. de Hacedo -
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: "Licença ao Vereadorlúcio Andrade" | |
A Comissão Executiva, atendendo as determina -
ções da legishação e em especial as cominações do Regimento Inter
no em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pe
dido formulado pelo vereador Lúcio Andrade, apresenta para consi-
derações do Plenário, o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/6!
Ementa: "Concede 121 dias de licença ao verea-
dor Lúcio Andrade",
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e
eu promulgo a seguinte Resolução:
' Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do arti
go 34 item B do Regimento Interno, licença de 121 dias ao vereador
Lúcio Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro, a partir des-
ta data,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nes-
ta data, revogando-se as disposições em contrário,
Sala das Sessões, [4 de janeiro de 1969
- Fernando Mário Netto -Presidente- -Naim Lopes de Henezes -
1º Secretário
W - José Domingos de Macedo - 2º Secretário -
MOD. 005
Câmara Nunicipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
CÂMERA MURICIPAL DE VOLTA REDSKDA
Setor de Cocimenizoãe e » rouivo
ATO 8 CC rd erre o a e e rem ra
og :
TÊRMO DE COMPROKISSO E POSSE
Aos quatores dias do mês dc janeiro do ano de mil nove-
centos e sessenta e nove, nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janei-
ro, no Palácio 17 de Julho, Séde de Camara lnicípel, compareceu O Sr. JOHAS DE
CARVALHO, 2º Suplente do Movimento Democrático Brasileiro (HDB) e porante o Sr.!
Prestdente em exercício do Begíslativo lmácipal, proferiu o seguinte juramento:
SAPIRMO BEM DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE VEREADOR, SUSTENTAR E PROMOVER QUANTO KM
WIM CONSER, A FELICIDADE PÚREIOA", sendo-lhe deferião o têrmo de compromisso e
ponss para exercer as funções Ge VEREADOR enquanto perdurar o afastamento do ti-
tular Vereador lúcio Andrade, afastado para tratar de ansuntos particulares, com
forme requerimento, atendidos as disposições da legislação em vigor e dentro das
normas regimentaies
ho Vereador Suplente, foi dado o presente termo de pos-
8a, por zim, AIKINDAR CÂNDIDO DA COSTA, Diretor da Secretaria Legislativa, lavra
do e assinado,
mà 7
hu A 8) ( Jonas de Carvalho )
- Presidente — - 2º Suplente —
( Haém Lopes de iknezes )
- 1º Secretário -
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 26 de agôsto de 1975
Ofício nº P-0170/75
e
Assunto: ENCAMINIIA DOCUNENTO
Senhor Prefeito,
Estamos enca amirnhendo pera conhecimento e pro-
vidências de Vossa Excelência, cópia do Levantamento efetivado pe
lo Setor de Documentação e Arquivo, relativo às Deliberações que
estão emuladas, face ao Acordão do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de ltandado de Seguran
a impetrado pela Prefcitura liunicipal contra esta Casas
T Pp ?
Renovando protestos de estima e consideração,
firmamo-ros mui
e Cordialmente,
JOAQUIM k A auio Raios ”
LT
nel
x”
Presidente
ChqrRk MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA
| Sater de Coci mer: arão 0 Lscuivo
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corto mm caes tita mp 0 mit ime 4 uertpumm cnr att Comments? ereta um
Prece GU/I6 —- LEE SA À|
emamemandoo
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE:
DOCUMENTO. mis rem
Senhor Presidente, «
Cumprindo a determinação de V.Exa. & em
atendimento so ofício de nº 10,167 do '1º Ofício de Justiça dest
cidade, tomamos conhecimento do v.Acórdão do Egrégio Tribunal d
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos de Manda
do de Segurança impetrado pela Prefeitura Municipal conta este
Casa,
petermina o V.Acórdao a anulação de tod
das as Deliberações aprovadas nos meses de dezembro de 1968 e
janeiro de 1969 em reuniões extraordinárias que não tenhem sido
canvogades pelo Sr. Prefeito Municipal.
Em face disto, sugerimos o V.Exa. que '
solicite do Setor de Arquivo O levantamento das Delíberações e
Resoluções aprovadas naqueles meses, nas reuniões convocadas Pp
Les Srs. Versadores,digo, pela Presidencia da Câmera, atendendo
a requerimento dos Vereadores, oficiando-se após ao Sr.'Prefeit
co conhecimento da Casa, destacando-lhe que, por cer a autoridade
executore das leis, a ele cabe 0 cumprimento do acórdão.
Sala da Consultoria, 14.8.75.
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CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Chefe do Eexvico de
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Câmara Municipal de Volta Rebonda
Estado do Rio de Janeiro
À Chefe da Secretaria da
Câmara Municipal de -
VOLTA REDONDA -
Chega ão nosso conhecimento a solicitação
ãa Consultoria Jurídica da Câmara, requerendo levantamento para -
atendimento ao ofício 10.167 do 1º Ofício de Justiça desta Cidade,
O assunto leva-nos as seguintes informa--
ções, segundo os arquivos do Legislativo Municipal de V.Redonda:
PROPOSIÇÕES APROVADAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 1968 E JANEIRO DE
1969,
- Deliberação nº 963 - "Autoriza o Executivo Municipal a prestar
assistência ao 1º Batalhão de Infantaria
Blindada,sediado nesta região do Estado"
Mensagem nº 29/68 - Aprovada em 06-12--68
Sancionada em 11-12-1968,
- Deliberação nº 964 - Dá denominação de AveVicente Celestino,a
atual Av. do Bosque,no bairro do Retiro.
Proj. de deliberação 48/68 .Aprovado em/
1º votação em 07-1-1968 e em 2º em -
12-12-1968 .Sancionades em 17-12-1968,
- Deliberação nº 965 - Dá denominação de Av. Marechal Mascare-
nhas de Morais. Aprovado em la votação -
em 07-11-1968 e em 28, em 12-12-1968, —
Sencionada em 17-12-1968, Projeto de de-
liberação nº 50/68.
- Deliberação nº 966 - Dá denominação de rua Embaixador Assis -
Chateaubriand a atval rua 3 no bairro -—
Jardim Amália e revoga a deliberação 93
| um MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
+ Setor de Docinteniação o trauivo -
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- Deliberação
- Deliberação
- Deliteração
- Deliberação
- Deliberação
- Deliberação
Camara Municipal de Volta Redonda
nº
nº
nº
nº
nº
nº
967
968
970
971
972
Estado do Rio de Janelro
Projeto dedeliberação nº 49/68. Aprovada
em la votação em 07-11-1968 e em 28 em -
12-12-1968 ,Sancionada em 17-12-1968,
Suplementação de verbas -, Mensagem nº -
31/68.Aprovação em la e 2a votação em -—
12-12-1968, Sancionada em 17/12/1968,
Institui normas para a promoção de pesso
al do quadro de magistério municipal. -
Aprovada em'la e 28 votação em 10-1268 ,
Vetada em 31-12-1968, Veto mantido na -—
reunião de 09-01-1969. (projeto de deli-
teração nº 66/68).
"Autoriza ao Prefeito Municipal a euplemen
tar verba orçamentária.'Menrsogem nº 30.
Aprovada em la e 2a votação em 17-12-68,
Sancionada em 23-12-1968,
“Dá à Rua 1,no bairro Jardim Amália,o uo-
ne 6º Sórgio Porto," Projeto de delibe-
ração nº 52/68. Aprovado em la votação em
14-11-1968 e em 2a em 12-12-1968, Sancio
nada em 23-12-1968,
"Autoriza subscrição de ações da C.SeN. -!"
Mensagem nº 32 -Aprovada em la e 2a vota
ção em 23-12-1968, Sancionada em 27-12-68
“autoriza o Executivo Municipal a ceder &
COHAB-VR área de terreno localizada na -
Fazenda Retiro para construção de conjun
tos habitacionais". - Mensagem nº 34 —-
Aprovada em la e 2a votação em 27-12-68,
Sancionada em 21-12-1968 ,
ncoseso
| CAMBAA MUNICIPAL NE VOLTA REDONDA
qa de Docrmenic ão e. + reuivo
ne 150 Go al loco
- Resolução nº 151 -"Declaração de Bene de Vereadores e Funcioná-—
Oamara Municipal de Volto Redonda
3- Estado do Rio de Janeiro
A deliberação nº 962 - "Sonsidera de Utili
dade Pública para efeito de desapropriação a área de terra de pro-
priedade do Sr.Camilo Pereira Filho', foi vetada pelo Chefe do -—
Executivo Municipal, em 10 de dezembro de 1968, sendo o assunto -—
estudado na reunião de 19-12-1968, O veto foi mantido, Era o proje
to de deliberação nº 40/68,
RESOLUÇÕES -
Resoluções foram apreciadas pela Câmara no
período indicado , São elas :-
- Resolução nº 147 -"Abre créditofuplementar " - Projeto de Resolu
ção nº 26, Aprovado em la e 2a votação em 23/
de dezembro de 1968, Promulgado em 23/12/68,-
- Resolução nº 148 - "Abre crédito suplementar" - Projeto de Reso-
lução nº 27 - Aprovado em la e 2a votação em
27-12-1968. Promulgada em 27-12-1968,
- Resolução nº 149 - “Considera Cidadão Voltarredondense o Sr. —
Antônio Eduardo,"- Projeto de Resolução nº 24
Aprovado em la e 2a votação em 09-01-1969, —
Pronulgada em 10-1-1969
- Resolução nº 150 - "Concede 121 dias de licença ao vereador Lú--
cio Andrade", Projeto de Resolução nº 02/69 .
Aprovado em 14-01-1969, Promulgada em 14-1-69
rios." Projeto de Resolução nº 01/69, Aprova-
do em la e 2a votação em 14-01-1969, Promul-—
gada em 20-01-1969,
E! oportuno destacar-se que no levantamento —
realizado,por determinação da presidência desta Casa, que não for
incluíias as indicações, requerimentos numerados e verbais, una
| CRM MUNICIEL k FOLIA REBONDA
Setor de E umer é ão e "e riguivo
[E e, a | Rap?
Oamara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
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vez que o pedido prendeu-se, apenas, as deliberações e resoluções,
EcdarRd UM OF Lia REDONDA
Seier de Cocime. : ic e »teuivo
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Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 3 &
SOLICITANTE: Pres «der, Joaquim. de..Aquino..Ramps..
DOCUMENTO: Processo nº54/75-Cumprimento do Acordão,feito nº
10,167.-
0 : 1.-0 Procurador do tegislativo,sob carga,recebeu
o feito acima enumerado.DaÍ surgiu o presente processo 6 es
providencias nele pongeradas,-
2.-D Setor de Arquivo apresentou o seu levantamen-
to que foi devidamente anexado.-
3.-Assim, entendemos:
l-Seja enviado oficio ao Sr.Prefeito capeando
o levantamento procedido,em cumprimento ao acordão,e solíci-
tar seja o mesmo cotejado pela Municipalidade;
2-Em,seguida,ressaltar no mesmo expediente que
se aguarda do Executivo as providencias cabiveis,na forma do
decisorio.-
Este é o nosso entendimento,s.m.je.
E) Sala da Consultoria,18 de agosto de 1975.
amil Wadih Rizkalla
Cons.dur.do L
CORRE MUNICIPAL DE OLA REDONDA
igrã - Teuivo
| Selos de Documeriz "ão e + TG |
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Câmara Aunicipal de Volta CRedonda
Estado do Rio da Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 140/69
Ementa: "Concede 121 (cento e vinte e um) dias de
licença ao vereador Lúcio Andrade"
A Gamara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1) - Fica concedida, nos têrmos do artigo
134 item "B" do Regimento Interno, licença de 121 Ícento e vinte e
um) dias de licença ao Vereador Lúcio Andrade, do Movimento Democrá
tico Brasileiro, a partir desta data,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta!
data, revogando-se as disposições em contrério.
Volta Redonda, 14 de janeiro de 1969
CÂMERA MUNICIPSL DE VOLTA REOSHDA
Setor de Documenç-ão e Ergriva
MOD. 0€5
+]

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