| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1969 |
| Date | 1969-03-28 |
| Ementa | Concede 121 (Cento e vinte e um dias) de licença ao Vereador Alípio Jacinto Pereira. |
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Resolução nº 152 í che, 1 dada PES cirthmra CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 152 Executiva Pereira PROJETO ORIGINÁRIO : Data apresentação: 25.703 7.69 4 Considerado objeto de Deliberação em: REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 26.03.69 SÍ Po ES ** + * Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or... E rima teares * + Obras e Serviços Públicos , +... ** + Saúde, Educ. e Assist. Social . Agric, Pecuária, Ind. e Comércio ta APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 27.1. Unanimidade, Votos Contra... . APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 274 03.4 69. Unanimidade ll Votos Contra, Com Emendas 2. Não” meme Quantas pH PROMULGAÇÃO EM: Pelo: e PUBLICAÇÃO EM Jornal; meme TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nei 01 «Folhas: 69 (sessenta e nove em ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12 ( doze mm ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12 Volta Redonda, 20 de novembro nu d e 1985 aa ame CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES “Ata da reunião da Comissão Executiva , realizada em 26 de março de 1969. Q Aos vinte e sois dias do mês de março do ano de mil novecentos e sessenta e nove, as 20 horas, no Gabinete da = Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, séde da Câmara Municipal reuniram-se os senhores Pedro Magalhass - Presidente, Domin- gos Maja- Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto 1º Secretário e Naim - Lopes de Menezes, componentes da Comissão Executiva do Legislativo, com| a finalidade especial de estudar o pedido de licença formulado pelo se= nhor vereador Alípio Jacintho Pereira, O Sr. Presidente determinou ao - Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida,passou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor; Foi constatado que a li cença de vereadores está prevista na Constituição Estadual e,ainda, no| Regimento Interno do Legislativos Face as determinações legais que esta telecem o direito do vereador requerer licença para tratamento de saúde e, ainda, o conhecimento por parte dos. senhores edis que. 0. requerente] pda Aa esta sendo submetido : a, tratamento médico, a Comissão Executiva delibe- rou conceder a 1icenças Para atendimento de normas legais a Executiva - ofereceu o seguinte parecer ao requerimento do senhor vereador Alípio - Jacintho Pereira :! A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta - Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial a comi- nações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 32, depois de verificar estar conforme o pedido formulado pelo vereador Alípio Jacintho Perei ra, apresenta para considerações do Plenário, o seguênte PROJETO DE RE- SOLUÇÃO : Ementa:- Concede 121 dias de licença ao vereador ALÍpio Jacin tho Pereira, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo| a seguinte Resolução : Artigo 1?:-= Fica concedida, nos termos do artigo 34 item “B'' do Regimento Interno, licença de 121 dias ao vereador af pio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a partir| desta data. Artigo 2º3- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revo- gando-se as disposições em contrários Sala de Reuniões Getúlio Vargas " Feita a leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatu ra de todos os presentes. O Sr, Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empe nho no sentido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas aten dendo-se, sempre, 08 prazos estabelecidos na legislação vigente. - Chu MURAL DE VOLIA REDONDA Seior ce Docime.:"ão 8 irerivo Em. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Dm A reunião da Comissão Executiva foi encerra- ãa pelo senhor Presidente Dr, Pedro Magalhaes, as 21,15 horas. Nada mais Havendo a tratar foi a presente ata,por mim, Naim Lopes de Menezes, 2º Secretário, lavrada para os devidos registros . «vc vcs 0. 0 0 0 4 - Presidente N cole ls [c 2º Secretário Domingos CL Lia de Pínto - 1º Secretário Class MUMCIPL OE VMA REDSEOA Secar co Cocumentação e . iquivo CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER COMISSÃO meu R -Pegro Magalhães. 1 PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Peaido de 1i lípio Ja- O De lipio Ja- A Comissão Executiva da Câmara Nunici, pal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação ! e em especial a cominações do Regimento Interno, em seu artigo ! 34 $ 32, depois de verificar estar conforme o pedido formulado - pelo Vereador Alípio Jacintho Pereira, apresenta para considera- . ções do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/69. $ Ementa: Concede 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho! Pereira. 4 Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul go a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedida, nos termos! do artigo 34 item "B! do Regimento Interno, licença de 121 dias! ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacig nal (ARENA), a partir desta data. Artigo 22:- Esta Resolução en- tra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrá-- rio. Sala Getulio Vargas, 26 de março de 1969). +. «cc cc... Sala das Comissões, 26 de março de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: AM, Chama MUNICIPAL DE VOLTA Seior de Cruumenss êe e + tquivo |2-154 68 | E e ” ps our Lâmata HM unicipal de ola CRedonda Estado do Rio ge Janeiro Projeto de | RESOLUÇÃO ||| N.º 007/69 | EMENTA: - Concede 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira" A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '! DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: - Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos ão ar- tigo 34 ítem "B" do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Ve- reador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional ! (ARENA), a partir desta data. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nes ta data, revogando-se as disposições em contrário. 0 Sala Getúlio Vargas, 26 de março de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA PROTOCOLO Nº 122 | aatil/vso. MOD. 008 Chassa MUMICISL OE VOLTA REODHOA Setor Gs Cscemer.r ér o : revivo Câmara Aunicipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Jansiro RESOLUÇÃO nº 152 Emente:- "CONCEDE 121 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR ALÍPIO JACINTHO S A Cêmara Municipal de Volta Redonda Decreta e eu Promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedida, nos termos do artigo 34 Ítem "B! do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador Alípio Jacintho Pe- reira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a partir desta data. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, re vogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 2 de dularço d 4 269 ( Iram Natividade 4 1º Secretario Autor: Comissão Executiva Projeto de Resolução nº 007/69 ehf. MOD. 005 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JaNElxo GABINETE DO PRESIDENTE Volta Resiondu, 27 do março de Zuy.O ofício D-137/69 Asuun'o- 'Convocnção" Jus irígs imo Senhor, Cosilácrando os tereos io ro rio Oo LL te VOL etuao a frito Cotas prrigã, « de LO LDO Cica arm tre vo. 00 ndo Vos PR SU O QUO, DU; 0X O ta did, as JSpUU horsrçns Gu Lo 5 GU cus ue Oforeca no us 4, 03 nosuo: protesto. o 2:Jnã iprêçõe Aterciou ento viro Padro & agolNãos O) - Fre. Lente - Exmº Srs Vs Voreador veunel Dacol NES TÃO CRMsaA MUNICIP OF VOA REDONDA nt . Eiivo Setor de Doc: mei. ic e ti mt me -%o de pedi nitor Pr Dos cv iione Câmara Municipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Janviro ATO Nº 172 TÊRHO DE COMPROEISCO E POSSE Aos vinte e oíto dias do mes do março de mil novecentos e sessenta e nove, nesteCidade de Volta RedonduçEstado do O | Rio ao Janeiro, no Parácio 17 de Julho, seãe da Câmara Kunicípal,com pareceu o Sr, Leonel Dacol, 1º Suplente da. Aliança Renovador Hacio- a nal (ARENA) e perante o Sr. Presidente, Dr. Pedro Hagalhães, proferiu | o seguinte juramento: “AFIRHO BRU DESENPERHAR AS FUNÇÕES DE VEREADOR, - SUSTENTAR E PROMOVER QUANTO EM IM COUBER, A FELICIDADE PÚBLICA" Sen do-lhe deferido o Têrmo de Compromisso e Posse para exercer as fun - ções de Vereador enquanto perdurar o afastamento do titular, vereador Alípio Jacintho Pereira, afastado para tratamento de saúde, conforme! bbições da Jogíslação em vigor. br Suplente, foi dado o presente ter ANDIDO DA COSTA — Diretor da Secrete- (“Heonel Dacol ) 1º Suplente E À ( Iram Natividade Pinto ) [V% - 1º Secretário - | RE MONROE VOO REOSEDA | Setor Ce Decrme: arão e É resivo Câmara Municipal de Volta Ped q Estado do Rio de Janeiro Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda. i: ii Al ) | 0 Bignatário, vereador à esta Ilustre Câmara, vem pelo presente, de acôrdo com a legislação em vigor, solicitar li cença por 121(cento e vinte e um) dias, para tratamento de saúde, partir desta data. Volta Redonda, 25 de março de 1969 e “. ) - vereador —- Chavaa MUMCIPIL DE VOLTA REDONDA , 1 Setor do Des: "imentação é írcuivo FL. f- (s£ FAVA of | — MOD. 005 Es CÂSA A RA TIM DE VOLTA REZONDA o =. Bivisão de Cocumentação e Biblioteca N CONTÉM ESTE PROCESSO )2, FOLHAS. 1, x Funcionírio OLA. i . CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE En; 25 de marçe do 1969 Circular GP-001/69 Assunto:- CONVOCAÇÃO Exmo.Sr. Vereador, Esta Presidência recebeu para estudos,o requerimento subscrito pelo novre vereador Alípio Jacintho Pereira , pleiteando 121 dias de licença para tratamento de saúde. Objetivando as providências estabelecidas em lei, estamos convocando Vossa Exce lência para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 = ão corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidenciais Certos de sua melhor atenção, antecipa- mos os nossos agradecimentos. Cordialmente Dr.Pe alhaés -Presidente Exmo. SrsVereador x Domingos Maia DD. Vice-Presidente da Camara Municipal Nesta = CIENTES- 25-3-69 Chusmh MOMCIPSL DE FOLIA REDGIOA Setor to Cecrmentesão e / rouivo % CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Za, 25 de março de 1969 Circular GP=001/69 Assuntot= CONVOCAÇÃO ExmoSre Vereador, Esta Fresigancia recebeu para estudos,o requerimento subscrito pelo novro vereador Alípio Jacintho Pereira » pleiteando 121 dias de licença para tratamento de saúdo. Objetivando as providencias eotabel .cfdes em lei, cstemos convocando Vossa Exceg lôncia para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 - ão corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidoncias Cortos do sua melhor atenção, antecipas mos os nossos agradecimentos» Coraialaente DrePodi alhass «Presidente Exmo. Sr. Vereador Chutea MUMBIPEL DE VOLTA PEOUDA Iram Natividade Pinto —Seiar de Dos: Emi irão 6 tendo | DD. 1º Secretário da Câmara Municipal [4 162 [93 | Nestas: ” CIENTE-25-5-69 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Bm, 25 de março de 1969. Circular GP-001/69 Assunto:- CONVOCAÇÃO Exmo.Sr. Vereador, Esta Presidencia recebeu para estudos ,0 requerimento subscrito pelo novre vereador Alípio Jacintho Pereira , pleiteando 122 dias de licença para tratamento de saúde. Objetivando as providencias estabelecidas em lei, estamos convocando Vossa Exce lência para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 = do corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidência, Certos de sua melhor atenção, antecipa- mos os nossos agradecimentos. Cordialmente Dr.Pe Hagalhats -Presidente Chama MUMCIPSL DE VOLS RFOCUDA ! Seinr do Documentação e ircrivo, FL. Exmo.Sr. Vereador Naim Lopes de Menezes DD. 2º Secretário da Câmera Municipal Nestas o CIENTE -25-5-69 Pal de Volta Redo (SECRETARIA) nda LISTA DE PRESENÇA de Vereadores no dia 26 de. MA LGO...(.((((lll “preparatória, Ordinária ou Extraordinária) Reunião DA COMISSÃO EXECUTIVA - |. (Ordinária ou Extraordinária) US | NOMES DOS VEREADORES Observações [—=— .à...Pedro. Magalhaes. -Presidente......m.|... nem Domingos. MaiarVice-...f.... Mm -t+---Iran-Natividade-Pinto-1º-Secrete-|-*--p; --—Naim-Lopes-de -Menezes-22-Secrets | TH A Sala das Sessões, 26 de março Ãf.. O Secretário, (MODE de 19,69,