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norma nº 152/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 152 / 1969
Date 1969-03-28
EmentaConcede 121 (Cento e vinte e um dias) de licença ao Vereador Alípio Jacinto Pereira.
native_id8238

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Resolução nº 152
í
che, 1
dada PES
cirthmra
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 152
Executiva
Pereira
PROJETO ORIGINÁRIO :
Data apresentação: 25.703 7.69 4
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 26.03.69 SÍ Po
ES ** + *
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or... E rima teares
* +
Obras e Serviços Públicos , +...
** +
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio ta
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 27.1. Unanimidade, Votos Contra... .
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data 274 03.4 69. Unanimidade ll Votos Contra,
Com Emendas 2. Não” meme Quantas pH
PROMULGAÇÃO EM: Pelo: e
PUBLICAÇÃO EM Jornal; meme
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nei 01 «Folhas: 69 (sessenta e nove em )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12 ( doze mm )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12
Volta Redonda, 20 de novembro nu d e 1985 aa
ame
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
“Ata da reunião da Comissão Executiva ,
realizada em 26 de março de 1969.
Q
Aos vinte e sois dias do mês de março do
ano de mil novecentos e sessenta e nove, as 20 horas, no Gabinete da =
Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, séde da Câmara
Municipal reuniram-se os senhores Pedro Magalhass - Presidente, Domin-
gos Maja- Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto 1º Secretário e Naim -
Lopes de Menezes, componentes da Comissão Executiva do Legislativo, com|
a finalidade especial de estudar o pedido de licença formulado pelo se=
nhor vereador Alípio Jacintho Pereira, O Sr. Presidente determinou ao -
Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida,passou a fazer o
exame do requerido face a legislação em vigor; Foi constatado que a li
cença de vereadores está prevista na Constituição Estadual e,ainda, no|
Regimento Interno do Legislativos Face as determinações legais que esta
telecem o direito do vereador requerer licença para tratamento de saúde
e, ainda, o conhecimento por parte dos. senhores edis que. 0. requerente]
pda Aa
esta sendo submetido : a, tratamento médico, a Comissão Executiva delibe-
rou conceder a 1icenças Para atendimento de normas legais a Executiva -
ofereceu o seguinte parecer ao requerimento do senhor vereador Alípio -
Jacintho Pereira :! A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta -
Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial a comi-
nações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 32, depois de verificar
estar conforme o pedido formulado pelo vereador Alípio Jacintho Perei
ra, apresenta para considerações do Plenário, o seguênte PROJETO DE RE-
SOLUÇÃO : Ementa:- Concede 121 dias de licença ao vereador ALÍpio Jacin
tho Pereira, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo|
a seguinte Resolução : Artigo 1?:-= Fica concedida, nos termos do artigo
34 item “B'' do Regimento Interno, licença de 121 dias ao vereador af
pio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a partir|
desta data. Artigo 2º3- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revo-
gando-se as disposições em contrários Sala de Reuniões Getúlio Vargas "
Feita a leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatu
ra de todos os presentes. O Sr, Presidente agradeceu a colaboração de
todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empe
nho no sentido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas aten
dendo-se, sempre, 08 prazos estabelecidos na legislação vigente. -
Chu MURAL DE VOLIA REDONDA
Seior ce Docime.:"ão 8 irerivo
Em.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES Dm
A reunião da Comissão Executiva foi encerra-
ãa pelo senhor Presidente Dr, Pedro Magalhaes, as 21,15 horas. Nada mais
Havendo a tratar foi a presente ata,por mim, Naim Lopes de Menezes, 2º
Secretário, lavrada para os devidos registros . «vc vcs 0. 0 0 0 4
- Presidente
N
cole ls [c 2º Secretário
Domingos CL
Lia de Pínto - 1º Secretário
Class MUMCIPL OE VMA REDSEOA
Secar co Cocumentação e . iquivo
CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO meu R
-Pegro Magalhães. 1
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Peaido de 1i
lípio Ja-
O De lipio Ja-
A Comissão Executiva da Câmara Nunici,
pal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação !
e em especial a cominações do Regimento Interno, em seu artigo !
34 $ 32, depois de verificar estar conforme o pedido formulado -
pelo Vereador Alípio Jacintho Pereira, apresenta para considera-
. ções do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/69. $
Ementa: Concede 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho!
Pereira. 4 Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul
go a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedida, nos termos!
do artigo 34 item "B! do Regimento Interno, licença de 121 dias!
ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacig
nal (ARENA), a partir desta data. Artigo 22:- Esta Resolução en-
tra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrá--
rio. Sala Getulio Vargas, 26 de março de 1969). +. «cc cc...
Sala das Comissões, 26 de março de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA:
AM,
Chama MUNICIPAL DE VOLTA
Seior de Cruumenss êe e + tquivo
|2-154 68 |
E
e ” ps
our
Lâmata HM unicipal de ola CRedonda
Estado do Rio ge Janeiro
Projeto de | RESOLUÇÃO ||| N.º 007/69 |
EMENTA: - Concede 121 dias de licença ao Vereador Alípio
Jacintho Pereira"
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '!
DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
- Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos ão ar-
tigo 34 ítem "B" do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Ve-
reador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional !
(ARENA), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nes
ta data, revogando-se as disposições em contrário.
0 Sala Getúlio Vargas, 26 de março de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA
PROTOCOLO Nº 122
| aatil/vso.
MOD. 008
Chassa MUMICISL OE VOLTA REODHOA
Setor Gs Cscemer.r ér o : revivo
Câmara Aunicipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Jansiro
RESOLUÇÃO nº 152
Emente:- "CONCEDE 121 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR ALÍPIO JACINTHO
S
A Cêmara Municipal de Volta Redonda Decreta
e eu Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Pica concedida, nos termos do artigo 34 Ítem
"B! do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador Alípio Jacintho Pe-
reira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, re
vogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 2 de dularço d 4 269
( Iram Natividade
4
1º Secretario
Autor: Comissão Executiva
Projeto de Resolução nº 007/69
ehf.
MOD. 005
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JaNElxo
GABINETE DO PRESIDENTE
Volta Resiondu, 27 do março de Zuy.O
ofício D-137/69
Asuun'o- 'Convocnção"
Jus irígs imo Senhor,
Cosilácrando os tereos io ro rio
Oo LL te VOL etuao a frito Cotas prrigã, «
de LO LDO Cica arm tre vo. 00 ndo Vos PR
SU O QUO, DU; 0X O ta did, as JSpUU horsrçns Gu Lo 5
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CRMsaA MUNICIP OF VOA REDONDA
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Setor de Doc: mei. ic e ti
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Câmara Municipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janviro
ATO Nº 172
TÊRHO DE COMPROEISCO E POSSE
Aos vinte e oíto dias do mes do março de mil
novecentos e sessenta e nove, nesteCidade de Volta RedonduçEstado do
O | Rio ao Janeiro, no Parácio 17 de Julho, seãe da Câmara Kunicípal,com
pareceu o Sr, Leonel Dacol, 1º Suplente da. Aliança Renovador Hacio-
a nal (ARENA) e perante o Sr. Presidente, Dr. Pedro Hagalhães, proferiu
| o seguinte juramento: “AFIRHO BRU DESENPERHAR AS FUNÇÕES DE VEREADOR,
- SUSTENTAR E PROMOVER QUANTO EM IM COUBER, A FELICIDADE PÚBLICA" Sen
do-lhe deferido o Têrmo de Compromisso e Posse para exercer as fun -
ções de Vereador enquanto perdurar o afastamento do titular, vereador
Alípio Jacintho Pereira, afastado para tratamento de saúde, conforme!
bbições da Jogíslação em vigor.
br Suplente, foi dado o presente ter
ANDIDO DA COSTA — Diretor da Secrete-
(“Heonel Dacol )
1º Suplente
E À
( Iram Natividade Pinto ) [V%
- 1º Secretário - |
RE MONROE VOO REOSEDA
| Setor Ce Decrme: arão e É resivo
Câmara Municipal de Volta Ped q
Estado do Rio de Janeiro
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda.
i:
ii
Al
) | 0 Bignatário, vereador à esta Ilustre Câmara,
vem pelo presente, de acôrdo com a legislação em vigor, solicitar li
cença por 121(cento e vinte e um) dias, para tratamento de saúde,
partir desta data.
Volta Redonda, 25 de março de 1969
e “.
) - vereador —-
Chavaa MUMCIPIL DE VOLTA REDONDA
, 1 Setor do Des: "imentação é írcuivo
FL.
f- (s£ FAVA of | —
MOD. 005
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CÂSA A RA TIM DE VOLTA REZONDA o =.
Bivisão de Cocumentação e Biblioteca N
CONTÉM ESTE PROCESSO )2, FOLHAS. 1, x
Funcionírio OLA. i .
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
En; 25 de marçe do 1969
Circular GP-001/69
Assunto:- CONVOCAÇÃO
Exmo.Sr. Vereador,
Esta Presidência recebeu para estudos,o
requerimento subscrito pelo novre vereador Alípio Jacintho Pereira ,
pleiteando 121 dias de licença para tratamento de saúde. Objetivando
as providências estabelecidas em lei, estamos convocando Vossa Exce
lência para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 =
ão corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidenciais
Certos de sua melhor atenção, antecipa-
mos os nossos agradecimentos.
Cordialmente
Dr.Pe alhaés -Presidente
Exmo. SrsVereador x
Domingos Maia
DD. Vice-Presidente da Camara Municipal
Nesta =
CIENTES- 25-3-69
Chusmh MOMCIPSL DE FOLIA REDGIOA
Setor to Cecrmentesão e / rouivo
%
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Za, 25 de março de 1969
Circular GP=001/69
Assuntot= CONVOCAÇÃO
ExmoSre Vereador,
Esta Fresigancia recebeu para estudos,o
requerimento subscrito pelo novro vereador Alípio Jacintho Pereira »
pleiteando 121 dias de licença para tratamento de saúdo. Objetivando
as providencias eotabel .cfdes em lei, cstemos convocando Vossa Exceg
lôncia para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 -
ão corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidoncias
Cortos do sua melhor atenção, antecipas
mos os nossos agradecimentos»
Coraialaente
DrePodi alhass «Presidente
Exmo. Sr. Vereador Chutea MUMBIPEL DE VOLTA PEOUDA
Iram Natividade Pinto —Seiar de Dos: Emi irão 6 tendo |
DD. 1º Secretário da Câmara Municipal [4 162 [93 |
Nestas: ”
CIENTE-25-5-69
4
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Bm, 25 de março de 1969.
Circular GP-001/69
Assunto:- CONVOCAÇÃO
Exmo.Sr. Vereador,
Esta Presidencia recebeu para estudos ,0
requerimento subscrito pelo novre vereador Alípio Jacintho Pereira ,
pleiteando 122 dias de licença para tratamento de saúde. Objetivando
as providencias estabelecidas em lei, estamos convocando Vossa Exce
lência para uma reunião da Comissão Executiva, no próximo dia 26 =
do corrente, as 20 horas, no gabinete da Presidência,
Certos de sua melhor atenção, antecipa-
mos os nossos agradecimentos.
Cordialmente
Dr.Pe Hagalhats -Presidente
Chama MUMCIPSL DE VOLS RFOCUDA
! Seinr do Documentação e ircrivo,
FL.
Exmo.Sr. Vereador
Naim Lopes de Menezes
DD. 2º Secretário da Câmera Municipal
Nestas o
CIENTE -25-5-69
Pal de Volta Redo
(SECRETARIA)
nda
LISTA DE PRESENÇA
de Vereadores no dia 26 de.
MA LGO...(.((((lll
“preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
Reunião DA COMISSÃO EXECUTIVA - |.
(Ordinária ou Extraordinária) US
| NOMES DOS VEREADORES
Observações
[—=—
.à...Pedro. Magalhaes. -Presidente......m.|...
nem Domingos. MaiarVice-...f.... Mm
-t+---Iran-Natividade-Pinto-1º-Secrete-|-*--p;
--—Naim-Lopes-de -Menezes-22-Secrets | TH A
Sala das Sessões, 26 de março Ãf..
O Secretário,
(MODE
de 19,69,

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