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norma nº 155/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 155 / 1969
Date 1969-07-03
EmentaConcede 121(cento e vinte e um) dias de licença ao Vereador Lúcio Andrade.
native_id8241

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Resolução nº 155
a - Ra
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 155
Concede 121 dias de Licença ao Vereador L
Ementa;,
PROJETO ORIGINÁRIO :. Projeto de Resolução. nº. 012/69
Data apresentação: (1..../.07...../.62... Data da Leitura: 02.../.07../..60...
Considerado objeto de Deliberação em: 01./.07. 1/89
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Con SRE A argaaomamças ... 02.07.69 sâm.. tt
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. ttÊ e E
Obras e Serviços Públicos . +... NPR RA dA
**% + kk CEA
Saúde, Educ. e Assist, Social. +... LD "emma cam
+ * ++ *x*
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . e O emeemacemtameeeneeremam
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. Unanimidade
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 03../07..169.. Unanimidade Votos Contra.
*x+
Com Emendas? não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM; 03 /07./.89 Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM 1/0000 Jomal: meme
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
NEI Folhes: 69V q sessenta e nove verso A )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.1Q...( dez )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10
Volta Redonda, 20 de novembro de,
amc.
uu
e 165
Câmara Municipal de Volta CRedonda
Estedo do Rio de Janeiro
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda;
O signatário, vereador à este Nustre
Câmara, vem pelo presente, de acórdo com a legislação em vigor, solicitar
licença por 121 ( cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos parti
culares, a partir de O2do mês em curso.
é
Volta Redonda, 01 de julho de 1969
s
) Y4 Lucio Andrade )
- Vereador -
CAMERA MUNCIPEL DE VOLTA REDOROA
Setor de Documentação e “reuivo
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MOD. 005
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CÁ'RAIA UIIPAL DE VOLTA REDONDA
Civiszo de"Cocumentação o Biblioteca
CONTE:) ESTE PROCESSO JO. FOLHAS.
Fuacionírio PANAD...
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em, 01 de julho de 1969
Circular GP-011/69
Assunto: Convocação
Exmº Sr. Vereador,
Esta Presidência recebeu para estudos, o reque-
rimento subscrito pelo nobre Vereador Lúcio Andrade, pleiteando
121 dias. de licença para tratar de. assuntos particulares. Obje-
tivando as providências. estabelecidas em lei, estamos convocan-
do Vossa Excelência para uma reunião da.Comissão Executiva, no
” próximo dia 02 do corrente, às 20 horas, no Gabinete da Presi--
âência. . . a Doe a Dim em
. Certos de sua melhor atenção, entecipamôs 08
nossos agradecimentos.
Cordialmente
8 - Presidente
Chi EUNCIPAL DE FOLIA REDSHOA
Se'or de Dosumentação e | reuivo
Str WO LITE
A 155 [02 | O
2 CIENTE: 0)-07-69 adro
Em? Sr. Vereador
CÂMARA MUMGIPEL DE VOTA REDOMDA |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
£- 165 [53 | L
“ Ata da reunião da Comissão Executiva, realizada
em 02 de julho de 1969
Aos dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e sessenta e nove!
às 20 horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17
de Julho, séde da Câmara Municipal remiren-se os senhores Pedro Hagalhães
-Presidente, Domingos Maia - Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto - 1º 1
Secretário e Naim Lopes de Menezes - 2º Secretário, componentes da Comis-—
são Executiva do Legislativo, com a finalidade especial de estudar o pedi-
do de licença formulado pelo Senhor Vereador Iúcio Andrade, O Sr. Presiden
) te determinou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida, pas
sou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor, Poi constata-
do que a licença de Vereadores esta prevista na Constituição Estadual e
ainda, no Regimento Interno do Legislativo. Face es determinações legais !
que estabelecem o direito do Vereador requerer licença para tratamento de!
saúde, digo, para tratar de assuntos particulares, a Comissão Executiva de
liberou conceder a licença, Para atendimento de normas legais a Executiva!
ofereceu o seguinte parecer so requerimento do senhor Vereador Lúcio Andra,
de: " A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta Redonda, atendendo
as determinações da legislação e em especial a cominações do Regimento In-
terno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pedido?!
formulado pelo Vereador Iúcio Andrade, apresenta para considerações do Ple
nário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO : Ementa: Concede 121 dias de licen
0 ça ao Vereador Lúcio Andrade, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreto!
e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º = Pica concedida, nos termos
do artigo 34 item "B” do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Verea-—
dor Iúcio Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro (DB), a partir des
ta data. Artigo 2º4 Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se
as disposições em contrários Sala das Reuniões Getúlio Vargas: Feita a !
leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos
os presentese O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efe
tivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sentido de que
todas as matérias sejam devidamente estudadas, atendendo-se, sempre, os pra
zoa estabelecidos na legislação vigentes A Reunião da Comissão Executiva !
. foi encerrada pelo Senhor Presidente Dr. Pedro Magalhães, às 21,30 horase!
Nada mais havendo a tratar foi a presente ata,por mim, Naim Lopes de Mene-
+
CAMARA UMIC DE
Setor de Documsiri
porra REDESDA
ào e crevivo
unicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER =
COMISSÃO MMA ie
Pedro Magalhães o
PRESIDENT RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Pedido de licença do Vereador Uicio Andrade.
A Comissão Executiva da Cêmara Municipal de Volta Redonda,aten
dendo as determinações da legislação e em especial a cominações do Regimen-
to Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pe-
dido formulado pelo Vereador Lúcio Andrade, apresenta para considerações do
Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/69. Ementa: Concede 121 *
dias de licença ao Vereador Iúcio Andrade A Câmara Municipal de Volta Re-—
ãonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedi-
da, nos termos do artigo 34 Ítem "B' do Regimento Interno, licença de 121 !
dias ao Vereador Lúcio Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) !
a partir deste data, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, !
revogando-se as disposições em contrários Sala Getúlio Vargas, 02 de julho!
de 1969). cc crccccccrce roer orar sao 00
Sala das Comissões, 02 de julho de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA:
+ Da - Em Dj 1983
a
CÂMAA Municipal à de Vita CO
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA: - "Goncede 121 dias de licença ao Vereador LÚCIO ANDRADE"!
) A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro-
mulgo a seguinte Resolução!
Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos do artigo 34 Ítem “Bt !
do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador LÚCIO ANDRADE, do
Movimento Bemocrático Brasileiro (MDB), a partir desta datas
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogan-
do-se as disposições em contrários
Sala Getúlio Vargas, 02 e julho de 1969
e“,
PROTOCOLO Nº 217
gatil/vsos
CÂMERA UNCIPEL DE VOLIA
Seicr de Documontesão O etutiv
tem
MOD, 006
e
(MODÊ
: Câmara Municipal de Volta Redonda,
(SECRETARIA)
LISTA DE PRESENÇA
r
de Vereadores no dia O2 de. Julho de 19 69
N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
Reunião. DA. GOMISSÃO. EXECITINA.. e.
(Ordinária ou ?
ORAR MOMICIPAL OE VOLTA REDONDA
o Sotes-de--Decumerinsão-e-trecivo”” Enc cme doce no stonaseramsocoarmanastomsanammsanenascortenentons eras temmamamsentorsenearanerem À
eme a Re tES gg a O
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
km, 02 de julho de 1969
Ofício D-378/69
Assunto:- "Convocação"
Ilustríssimo Senhor,
Considerando os termos do requerimento de
pedido de licença, do Verendor Lúcio Andrade, conforme detemmi-
nações dn legislação em vigor, estamos convocando Vossa Excelên
cia para tomar posse no cargo, no próximo dia 03, às 20,00 ho-
ras, em Reunião Plenária,
Sendo Oo que se oferece para.o momento,
reiteramos os nossos protestos de estim e apreço;
Atenciosamente,
ACI MUNCIPAL 06 VOA REDGEDA
Setor dé Decumentevão e iroxivo
[4.155 jo A.
Exmº Sr,
Vereador Djalma de Assis Mello
NESZA
en£/
tp
Câmara Municipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
Requeremos após aprovação do plenário, preferência para
o Projeto de Resolução nº 12/69 - Concede 121 dias de licença aoVereador 1úcio!
Andrade.
Sala Getúlio Vargas, 03 de julho de 1969
ai MI À R mn REBAROA
ARS iva
Cha
MOD. 005
o 155 [50 |--A
Câmara Municipal de Volta CRedondo
fetado do Rio de Janeiro
AZO Ha
TÊRMO DE COMPROMISSO K POSSE
Aos treís dias do mês ds julho do eno de mil novecentos e sessen
ta e novo, nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, no Paló-—
cio 17 de Julho, séde da Câmara Municipal, compareceu o Sre DJAIMA DE ASSIS *
MELIO, 2º Suplente do Movimento Demoorático Brasileiro (MIB) e perante o Er.!
Presidente, Dre Pedro Kagalhães, proferiu o seguinte juremento: "AFIRMO BEM!
DESEIPEUHAR AS FUNÇÕES DE VEREADOR, SUSTENIAR E PROMOVER QUANTO EM MIM COUBER
A FELICIDADE PÚBLICA". Sendo-lhs deferido o Termo de Compromisso e Posse para
exercer as funções de Vereador enquanto perdurar o afastamento do titular, Ve
resãor Iúcio Andraão, afastado para trater de assuntos particulares, conforms?
requerimento e atendidas as disposições da legislação em Vigorscececiscosoeos
Ao Vereador Suplente, foi dado o presente termo de posse, levre»
do e assinado,
Volta Redonda, 03 de julho de 1969
CSA mssama as ás: Kisãa Hello o
29 Suplente
Iram Nati e iánto )
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REQSHDA
Seicr de Documentação e - reuivo
el
E
|
3 148.67
LIDO . Cm
A Aprovado Em Sedudp adentro
O Cm de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janoiro
RESOLUÇÃO Nº 155
Ementa: CONCEDE 121 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR LÚCIO AN
DRADE,
A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se
- guinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do artigo 34 ítem "B" 1
do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador LÚCIO ANDRADE, do Mo-
vimento Democrático Brasileiro (MDB), a partir desta datas
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogan-
do-se as disposições em contrários
Volta Redonda, 03 de julho de 1969
al |
ram Natividade P )
1º Secret:
chata MUNICIP
| Setor de Decum
455 [o]
mo OE AO FEDAROA
“En € - ruivo
Pta
Autor: Comissão Executiva
Projeto de Resolução nº 013/69
mop. 780

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