| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1969 |
| Date | 1969-07-03 |
| Ementa | Concede 121(cento e vinte e um) dias de licença ao Vereador Lúcio Andrade. |
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Resolução nº 155 a - Ra CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 155 Concede 121 dias de Licença ao Vereador L Ementa;, PROJETO ORIGINÁRIO :. Projeto de Resolução. nº. 012/69 Data apresentação: (1..../.07...../.62... Data da Leitura: 02.../.07../..60... Considerado objeto de Deliberação em: 01./.07. 1/89 REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Con SRE A argaaomamças ... 02.07.69 sâm.. tt Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. ttÊ e E Obras e Serviços Públicos . +... NPR RA dA **% + kk CEA Saúde, Educ. e Assist, Social. +... LD "emma cam + * ++ *x* Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . e O emeemacemtameeeneeremam APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. Unanimidade APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 03../07..169.. Unanimidade Votos Contra. *x+ Com Emendas? não Quantas? PROMULGAÇÃO EM; 03 /07./.89 Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM 1/0000 Jomal: meme TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: NEI Folhes: 69V q sessenta e nove verso A ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.1Q...( dez ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10 Volta Redonda, 20 de novembro de, amc. uu e 165 Câmara Municipal de Volta CRedonda Estedo do Rio de Janeiro Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda; O signatário, vereador à este Nustre Câmara, vem pelo presente, de acórdo com a legislação em vigor, solicitar licença por 121 ( cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos parti culares, a partir de O2do mês em curso. é Volta Redonda, 01 de julho de 1969 s ) Y4 Lucio Andrade ) - Vereador - CAMERA MUNCIPEL DE VOLTA REDOROA Setor de Documentação e “reuivo pa Peri AA MOD. 005 Che Cure te” 8 atear de Co stn Ecce 5a per. ganr Ae e sys cmeamio mamm CÁ'RAIA UIIPAL DE VOLTA REDONDA Civiszo de"Cocumentação o Biblioteca CONTE:) ESTE PROCESSO JO. FOLHAS. Fuacionírio PANAD... CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Em, 01 de julho de 1969 Circular GP-011/69 Assunto: Convocação Exmº Sr. Vereador, Esta Presidência recebeu para estudos, o reque- rimento subscrito pelo nobre Vereador Lúcio Andrade, pleiteando 121 dias. de licença para tratar de. assuntos particulares. Obje- tivando as providências. estabelecidas em lei, estamos convocan- do Vossa Excelência para uma reunião da.Comissão Executiva, no ” próximo dia 02 do corrente, às 20 horas, no Gabinete da Presi-- âência. . . a Doe a Dim em . Certos de sua melhor atenção, entecipamôs 08 nossos agradecimentos. Cordialmente 8 - Presidente Chi EUNCIPAL DE FOLIA REDSHOA Se'or de Dosumentação e | reuivo Str WO LITE A 155 [02 | O 2 CIENTE: 0)-07-69 adro Em? Sr. Vereador CÂMARA MUMGIPEL DE VOTA REDOMDA | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES £- 165 [53 | L “ Ata da reunião da Comissão Executiva, realizada em 02 de julho de 1969 Aos dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e sessenta e nove! às 20 horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, séde da Câmara Municipal remiren-se os senhores Pedro Hagalhães -Presidente, Domingos Maia - Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto - 1º 1 Secretário e Naim Lopes de Menezes - 2º Secretário, componentes da Comis-— são Executiva do Legislativo, com a finalidade especial de estudar o pedi- do de licença formulado pelo Senhor Vereador Iúcio Andrade, O Sr. Presiden ) te determinou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida, pas sou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor, Poi constata- do que a licença de Vereadores esta prevista na Constituição Estadual e ainda, no Regimento Interno do Legislativo. Face es determinações legais ! que estabelecem o direito do Vereador requerer licença para tratamento de! saúde, digo, para tratar de assuntos particulares, a Comissão Executiva de liberou conceder a licença, Para atendimento de normas legais a Executiva! ofereceu o seguinte parecer so requerimento do senhor Vereador Lúcio Andra, de: " A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial a cominações do Regimento In- terno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pedido?! formulado pelo Vereador Iúcio Andrade, apresenta para considerações do Ple nário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO : Ementa: Concede 121 dias de licen 0 ça ao Vereador Lúcio Andrade, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreto! e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º = Pica concedida, nos termos do artigo 34 item "B” do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Verea-— dor Iúcio Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro (DB), a partir des ta data. Artigo 2º4 Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrários Sala das Reuniões Getúlio Vargas: Feita a ! leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos os presentese O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efe tivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sentido de que todas as matérias sejam devidamente estudadas, atendendo-se, sempre, os pra zoa estabelecidos na legislação vigentes A Reunião da Comissão Executiva ! . foi encerrada pelo Senhor Presidente Dr. Pedro Magalhães, às 21,30 horase! Nada mais havendo a tratar foi a presente ata,por mim, Naim Lopes de Mene- + CAMARA UMIC DE Setor de Documsiri porra REDESDA ào e crevivo unicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER = COMISSÃO MMA ie Pedro Magalhães o PRESIDENT RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Pedido de licença do Vereador Uicio Andrade. A Comissão Executiva da Cêmara Municipal de Volta Redonda,aten dendo as determinações da legislação e em especial a cominações do Regimen- to Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pe- dido formulado pelo Vereador Lúcio Andrade, apresenta para considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/69. Ementa: Concede 121 * dias de licença ao Vereador Iúcio Andrade A Câmara Municipal de Volta Re-— ãonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedi- da, nos termos do artigo 34 Ítem "B' do Regimento Interno, licença de 121 ! dias ao Vereador Lúcio Andrade, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ! a partir deste data, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ! revogando-se as disposições em contrários Sala Getúlio Vargas, 02 de julho! de 1969). cc crccccccrce roer orar sao 00 Sala das Comissões, 02 de julho de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: + Da - Em Dj 1983 a CÂMAA Municipal à de Vita CO Estado do Rio de Janeiro EMENTA: - "Goncede 121 dias de licença ao Vereador LÚCIO ANDRADE"! ) A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro- mulgo a seguinte Resolução! Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos do artigo 34 Ítem “Bt ! do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador LÚCIO ANDRADE, do Movimento Bemocrático Brasileiro (MDB), a partir desta datas Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogan- do-se as disposições em contrários Sala Getúlio Vargas, 02 e julho de 1969 e“, PROTOCOLO Nº 217 gatil/vsos CÂMERA UNCIPEL DE VOLIA Seicr de Documontesão O etutiv tem MOD, 006 e (MODÊ : Câmara Municipal de Volta Redonda, (SECRETARIA) LISTA DE PRESENÇA r de Vereadores no dia O2 de. Julho de 19 69 N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária) Reunião. DA. GOMISSÃO. EXECITINA.. e. (Ordinária ou ? ORAR MOMICIPAL OE VOLTA REDONDA o Sotes-de--Decumerinsão-e-trecivo”” Enc cme doce no stonaseramsocoarmanastomsanammsanenascortenentons eras temmamamsentorsenearanerem À eme a Re tES gg a O CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE km, 02 de julho de 1969 Ofício D-378/69 Assunto:- "Convocação" Ilustríssimo Senhor, Considerando os termos do requerimento de pedido de licença, do Verendor Lúcio Andrade, conforme detemmi- nações dn legislação em vigor, estamos convocando Vossa Excelên cia para tomar posse no cargo, no próximo dia 03, às 20,00 ho- ras, em Reunião Plenária, Sendo Oo que se oferece para.o momento, reiteramos os nossos protestos de estim e apreço; Atenciosamente, ACI MUNCIPAL 06 VOA REDGEDA Setor dé Decumentevão e iroxivo [4.155 jo A. Exmº Sr, Vereador Djalma de Assis Mello NESZA en£/ tp Câmara Municipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Janeiro Requeremos após aprovação do plenário, preferência para o Projeto de Resolução nº 12/69 - Concede 121 dias de licença aoVereador 1úcio! Andrade. Sala Getúlio Vargas, 03 de julho de 1969 ai MI À R mn REBAROA ARS iva Cha MOD. 005 o 155 [50 |--A Câmara Municipal de Volta CRedondo fetado do Rio de Janeiro AZO Ha TÊRMO DE COMPROMISSO K POSSE Aos treís dias do mês ds julho do eno de mil novecentos e sessen ta e novo, nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, no Paló-— cio 17 de Julho, séde da Câmara Municipal, compareceu o Sre DJAIMA DE ASSIS * MELIO, 2º Suplente do Movimento Demoorático Brasileiro (MIB) e perante o Er.! Presidente, Dre Pedro Kagalhães, proferiu o seguinte juremento: "AFIRMO BEM! DESEIPEUHAR AS FUNÇÕES DE VEREADOR, SUSTENIAR E PROMOVER QUANTO EM MIM COUBER A FELICIDADE PÚBLICA". Sendo-lhs deferido o Termo de Compromisso e Posse para exercer as funções de Vereador enquanto perdurar o afastamento do titular, Ve resãor Iúcio Andraão, afastado para trater de assuntos particulares, conforms? requerimento e atendidas as disposições da legislação em Vigorscececiscosoeos Ao Vereador Suplente, foi dado o presente termo de posse, levre» do e assinado, Volta Redonda, 03 de julho de 1969 CSA mssama as ás: Kisãa Hello o 29 Suplente Iram Nati e iánto ) 1º Secretário CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REQSHDA Seicr de Documentação e - reuivo el E | 3 148.67 LIDO . Cm A Aprovado Em Sedudp adentro O Cm de Volta CRedonda Estado do Rio de Janoiro RESOLUÇÃO Nº 155 Ementa: CONCEDE 121 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR LÚCIO AN DRADE, A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se - guinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do artigo 34 ítem "B" 1 do Regimento Interno, licença de 121 dias ao Vereador LÚCIO ANDRADE, do Mo- vimento Democrático Brasileiro (MDB), a partir desta datas Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogan- do-se as disposições em contrários Volta Redonda, 03 de julho de 1969 al | ram Natividade P ) 1º Secret: chata MUNICIP | Setor de Decum 455 [o] mo OE AO FEDAROA “En € - ruivo Pta Autor: Comissão Executiva Projeto de Resolução nº 013/69 mop. 780