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norma nº 162/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 162 / 1969
Date 1969-08-05
EmentaConcede prorrogação de 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira.
native_id8248

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Resolução nº 162
- A E o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 162
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 014/69
Data apresentação: 27../.07.../..60.. Data da Leitura: 05. 7.08 7. 69.
Considerado objeto de Deliberação em: 05. /..08../...60.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação... Q5.08,69 sim... — trx
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. e - RR RE
Obras e Serviços Públicos +... an tt A
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. aka emmntã O tt
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio ... tHx ARA À. ARO A
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 03 4,08 4.5 . Unanimidade Sim Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 05.1. 08.1/.69. Unanimidade «q im Votos Contra *+**
Com Emendas ? não Quantas? ***
PeloPresidente.
Jornal :
era meme eme reememeee
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 01 Folhas: 69v (q sessenta e nove verso | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE Oº (nove mms )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À Q.
amc.
SR
Câmara Municipal de Volta CRedondo
: 1 a Estado do Rio de Janeiro R
o
.
Exmº Sre-Dr. Pedro -Magalhães .- = me
DD. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda
Ea
;o) signatário, Vereador a esta Ilustre ca
d. mara, vem pelo presente, de acordo com a legislação em vigor, S0u
A --Zicitar prorrogação de licença.por mais'121 (cento e vinte e um)! —T
Volta Redonda, 27 de julho de 1969
ALÍPIO O PEREIRA -
| CÂMtRA MUMCIL DE FO REDONDA
Seior de Documentação é Lrovivo
arraia +
| L
| f-sez
dias, para tratamento de seúde, a partir desta data.
MOD, 025
a]
a pre
as tra
o Amado
CÁ INCA UNIDPAL DE VOLTA REZONDA
Civisão de Cecumentação e Giblioteca
CONTÉ:A ESTE PROCESSO. 09. FOLHAS.
Funciéto. Dao,
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ame.
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t
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AS SEDES GIBINETE DO PRESIDENTE
CE CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Em, 05 &e agósto de 1969
Ofício Circular GP-016/69
“”
Assunto: Convocação
Exmº Sr. Vereador,
Esta Presidência recebeu para estudos, o
requerimento subscrito pelo nobre Vereador Alípio Jacintho Pe
reira, pleiteando prorrogação de licença por mais 121 dias pa
ra tratamento de saúde, Objetivando as providências estabele-
cidas em lei, estamos convocando Vossa Exoslência para uma *?
+ reunião da Comissão Executiva, nesta data, às 2190 horas, no
Gabinete da Presidência
É Certo de sua melhor atenção, antecipo os
meus agradecimentos.
Cordialnente
. ão Exmº Sr,
CIBNTES$ é
Vice-Prepidentes Domingos Maia =
1º Secretário: Irem Natividade PintoY
2º Secretário: Naim Lopes de tmezes PA
CÂgiak MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA
Setor de Documeniatão e Kraui
RR A
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMRA MUNICIPAL DE VOLTA REGINDA
Seior do Documentação e Zrauivo
Leme
[é 16255 |
Aos cinco dias/ão mês de agosto do ano |!
de mil novecentos e sessenta e nove, as viáte e uma horas, no Gabinete
da Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, sede da Câma
ra lunicipal, reuniram-se os senhores Dr. Pedró Magalhães=Presidente, Do
mingos laia-Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto-lº Secretário e Naim!
Lopes de lenezes-2º Secretário, componentes da Comissão Executiva do Le
gislativo com a finalidade especisl de estudar o pedido de licença formu-
lado pelo senhor Vereador Alípio Jacintho Pereira, O Sr, Presidente de -
terminou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida passou
a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor. Poi constatado!
que a licença de Vereadores está prevista na Constituição Estadual, e
ainda, no Regimento Interno do Legislativo. Face as determinações legais
que estabelecem 0 direito do Vereador requerer licença para tratamento '
de saúde e, ainda, o conhecimento por parte dos senhores Eais que o re-
querente está sendo submetido a tratamento médico, a Comissão Executiva!
deliberou conceder a prorrogação da licença. Para atendimento de normas!
legais a Executiva ofereceu o seguinte parecer ao requerimento do senhor
Veroador Alípio Jacintho Pereira: !lA Comissão Executiva da Câmara lunici
pal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em espe,
cial as cominações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois !
de verificar estar conforme o pedião formulado pelo Vereador Alípio Ja -
cintho Pereira, apresenta para consideração do Plenário, o seguinte Pro-
jeto de Resolução- Ementa: Concede prorrogação de 121 (cento e vinte e
um) dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, A Câmara Kunici
pal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo
1º - Fica concedida, nos têrmos do artigo 34 ítem "A! do Regimento Inter
no, prorrogação de 121 (cento e vinte e um) dias de licença ao Vereador!
Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a par -
tir de 27 de julho. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões Getúlio Var -
gas. Feita a leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assi
natura de todos os presentes, O Srs Presidente agradeceu a colaboração !
de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu em
penho no sentido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, '
atendendo-se, sempre, os prazos estabelecidos na legislação vigente: A
reunião da Comissão Executiva foi encerrada pelo senhor Presidente Dr.Pe
dro liagalhães, as vinte e uma horas e quarenta minutos. Nada mais haven-
do a tratar foi a presente Ata,- por mim, NAIM LOPES DE LIBNEZES, 2º Secre
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Chara MUNICIPAL DE VOLTA REOSUDA
Se'or te Decimentação e . ruivo
[e:se2 [54]
tário, lavrada para os devidos registros.
Fls. 02,
( Domingos Maia )
-Vice-Presidente »
( nã
sá ,
- 2º Secretario -
Lopes dk Menezes )
»
[a
Câmara Municipal de Volta Redon«
(SECRETARIA) .
LISTA DE PRESENÇA
(Preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
Reunião DA COMISSÃO EXECUTIVA :
“Ordinária ou Extraordionária)
NOMES DOS VEREADORES |
le |pearo Magalnães - Presidente |.
2=...| Domingos. Maia - Vice-Presidente... Si
“|Naim Lopes de Menezes - 28 Seoretár
Sala das Sessões, 05 de agosto e 19 |
LC câmara Hunicipal do lia CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de RESOLUÇÃO Nº (014/69.
EMENTA: - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 221 DIAS DE LICENÇA AO VE
READOR ALÍPIO JACINTHO PEREIRA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos do
artigo 34 Ítem "A" do Regimento Interno, prorrogação de 121 dias!
de licença ao Vereador ALÍPIO JACINTHO PEREIRA, da Aliança Renova
dora Nacional (ARENA), a partir de 27 ãe julho de 1969.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor!
nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 05 de agosto de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA:
PROTOCOLO Nº
MOD, 006
TRA plIPA DE VOLIA REGUBDA
Setor ce Ec: Uocumor es de e é rtguiv vivo
+»
| CAMARA MBNCIPAL E FOLIA REDSBDA
Setor de Doctme, +. in e “rexivo |
À mta 0 pan a rm +
|4- tea [5 -L
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO DA COTSSÃO EXECUIIVA ms
Pedro Magalhães:
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: pedido de Prorrogação de licença do Vereador.
Alípio Jacintho Pereiras
A Comissão Execitiva da Câmara Municipal de Volta
Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial a comina
ções do Regimento Interno, em seu artigo 34 4 3º depois-de verificar es-
tar conforme o pedido formulado pelo Versador Alípio Jacintho Pereira, a
presenta para considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 014/69. Ementa: Concede prorrogação de 121 dias de licença ao Verea =
ãor Alípio Jacintho Pereira. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta
e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º = Fica concedida nos ter -
mos do artigo 34 Ítem "A" do Regimento Interno; prorrogação de 121 dias
de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Na
cional (ARENA), a. partir de 27 de julho de 1969, Artigo 2º - Esta. Reselu
ção entra em vigor nesta data, revogando-se.as disposições: em. contrário,
Sala Getúlio Vargas, 05 de agosto de 1969. essececcoseresc rea sasesusoross
Sala des Comissões, 05 de agosto de 1969.
COHISSÃO EXECUTIVA:
»
HDO - Em 25,07 | 9
| e
PEA
Eprevado cer-Zi-Vetação-
nicipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
jeto de Resolução nº 014/69 - Concedendo 121 dies de licença ao
Vereador Alípio Jacintho Pereiras.
Sala Getúlio Vargas, 05 de ago de 1969
Requeremos inclusão na ordem do dia, do Pro -
MOD. 005
O
a DE VOUS REDONDA
ão é é roniva
chase BUMIEI?
Câmara Municipal de Volta Chedonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 162
Ementa: "CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 121 DIAS DE LICEN
ÇA AO VEREADOR ALÍPIO JACINTHO PEREIRA!
- A Câmara Municipal de Volta Redonda decre
ta e eu promulgo a seguintê Resolução:
Artigo 1º - Fica concedida, nos-termos do
artigo 34 Ítem "A? do Regimento Interno, prorrogação de 121 dias
de licença ao Vereador ALÍPIO JACINTHO PEREIRA, da Aliança Reno-
vadora Hacional (ARENA), a partir de 27 de julho de 1969.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor
nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Volta fiedonda, 05 de agôsto de 1969
e
wsutor: Comissão Executiva
Projeto de Resolução nº 014/69
VSO.
MOD.

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