| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 1969 |
| Date | 1969-08-05 |
| Ementa | Concede prorrogação de 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira. |
| native_id | 8248 |
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Resolução nº 162 - A E o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 162 PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 014/69 Data apresentação: 27../.07.../..60.. Data da Leitura: 05. 7.08 7. 69. Considerado objeto de Deliberação em: 05. /..08../...60. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação... Q5.08,69 sim... — trx Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. e - RR RE Obras e Serviços Públicos +... an tt A Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. aka emmntã O tt Agric, Pecuária, Ind. e Comércio ... tHx ARA À. ARO A APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 03 4,08 4.5 . Unanimidade Sim Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 05.1. 08.1/.69. Unanimidade «q im Votos Contra *+** Com Emendas ? não Quantas? *** PeloPresidente. Jornal : era meme eme reememeee PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 01 Folhas: 69v (q sessenta e nove verso | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE Oº (nove mms ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À Q. amc. SR Câmara Municipal de Volta CRedondo : 1 a Estado do Rio de Janeiro R o . Exmº Sre-Dr. Pedro -Magalhães .- = me DD. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda Ea ;o) signatário, Vereador a esta Ilustre ca d. mara, vem pelo presente, de acordo com a legislação em vigor, S0u A --Zicitar prorrogação de licença.por mais'121 (cento e vinte e um)! —T Volta Redonda, 27 de julho de 1969 ALÍPIO O PEREIRA - | CÂMtRA MUMCIL DE FO REDONDA Seior de Documentação é Lrovivo arraia + | L | f-sez dias, para tratamento de seúde, a partir desta data. MOD, 025 a] a pre as tra o Amado CÁ INCA UNIDPAL DE VOLTA REZONDA Civisão de Cecumentação e Giblioteca CONTÉ:A ESTE PROCESSO. 09. FOLHAS. Funciéto. Dao, a ame. = & - x ” IS = “ ' ” F t ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SEDES GIBINETE DO PRESIDENTE CE CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Em, 05 &e agósto de 1969 Ofício Circular GP-016/69 “” Assunto: Convocação Exmº Sr. Vereador, Esta Presidência recebeu para estudos, o requerimento subscrito pelo nobre Vereador Alípio Jacintho Pe reira, pleiteando prorrogação de licença por mais 121 dias pa ra tratamento de saúde, Objetivando as providências estabele- cidas em lei, estamos convocando Vossa Exoslência para uma *? + reunião da Comissão Executiva, nesta data, às 2190 horas, no Gabinete da Presidência É Certo de sua melhor atenção, antecipo os meus agradecimentos. Cordialnente . ão Exmº Sr, CIBNTES$ é Vice-Prepidentes Domingos Maia = 1º Secretário: Irem Natividade PintoY 2º Secretário: Naim Lopes de tmezes PA CÂgiak MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA Setor de Documeniatão e Kraui RR A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE CÂMRA MUNICIPAL DE VOLTA REGINDA Seior do Documentação e Zrauivo Leme [é 16255 | Aos cinco dias/ão mês de agosto do ano |! de mil novecentos e sessenta e nove, as viáte e uma horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, sede da Câma ra lunicipal, reuniram-se os senhores Dr. Pedró Magalhães=Presidente, Do mingos laia-Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto-lº Secretário e Naim! Lopes de lenezes-2º Secretário, componentes da Comissão Executiva do Le gislativo com a finalidade especisl de estudar o pedido de licença formu- lado pelo senhor Vereador Alípio Jacintho Pereira, O Sr, Presidente de - terminou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida passou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor. Poi constatado! que a licença de Vereadores está prevista na Constituição Estadual, e ainda, no Regimento Interno do Legislativo. Face as determinações legais que estabelecem 0 direito do Vereador requerer licença para tratamento ' de saúde e, ainda, o conhecimento por parte dos senhores Eais que o re- querente está sendo submetido a tratamento médico, a Comissão Executiva! deliberou conceder a prorrogação da licença. Para atendimento de normas! legais a Executiva ofereceu o seguinte parecer ao requerimento do senhor Veroador Alípio Jacintho Pereira: !lA Comissão Executiva da Câmara lunici pal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em espe, cial as cominações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois ! de verificar estar conforme o pedião formulado pelo Vereador Alípio Ja - cintho Pereira, apresenta para consideração do Plenário, o seguinte Pro- jeto de Resolução- Ementa: Concede prorrogação de 121 (cento e vinte e um) dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, A Câmara Kunici pal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos do artigo 34 ítem "A! do Regimento Inter no, prorrogação de 121 (cento e vinte e um) dias de licença ao Vereador! Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), a par - tir de 27 de julho. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões Getúlio Var - gas. Feita a leitura do parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assi natura de todos os presentes, O Srs Presidente agradeceu a colaboração ! de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu em penho no sentido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, ' atendendo-se, sempre, os prazos estabelecidos na legislação vigente: A reunião da Comissão Executiva foi encerrada pelo senhor Presidente Dr.Pe dro liagalhães, as vinte e uma horas e quarenta minutos. Nada mais haven- do a tratar foi a presente Ata,- por mim, NAIM LOPES DE LIBNEZES, 2º Secre CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Chara MUNICIPAL DE VOLTA REOSUDA Se'or te Decimentação e . ruivo [e:se2 [54] tário, lavrada para os devidos registros. Fls. 02, ( Domingos Maia ) -Vice-Presidente » ( nã sá , - 2º Secretario - Lopes dk Menezes ) » [a Câmara Municipal de Volta Redon« (SECRETARIA) . LISTA DE PRESENÇA (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária) Reunião DA COMISSÃO EXECUTIVA : “Ordinária ou Extraordionária) NOMES DOS VEREADORES | le |pearo Magalnães - Presidente |. 2=...| Domingos. Maia - Vice-Presidente... Si “|Naim Lopes de Menezes - 28 Seoretár Sala das Sessões, 05 de agosto e 19 | LC câmara Hunicipal do lia CRedonda Estado do Rio de Janeiro Projeto de RESOLUÇÃO Nº (014/69. EMENTA: - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 221 DIAS DE LICENÇA AO VE READOR ALÍPIO JACINTHO PEREIRA. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedida, nos têrmos do artigo 34 Ítem "A" do Regimento Interno, prorrogação de 121 dias! de licença ao Vereador ALÍPIO JACINTHO PEREIRA, da Aliança Renova dora Nacional (ARENA), a partir de 27 ãe julho de 1969. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor! nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 05 de agosto de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: PROTOCOLO Nº MOD, 006 TRA plIPA DE VOLIA REGUBDA Setor ce Ec: Uocumor es de e é rtguiv vivo +» | CAMARA MBNCIPAL E FOLIA REDSBDA Setor de Doctme, +. in e “rexivo | À mta 0 pan a rm + |4- tea [5 -L Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER COMISSÃO DA COTSSÃO EXECUIIVA ms Pedro Magalhães: PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: pedido de Prorrogação de licença do Vereador. Alípio Jacintho Pereiras A Comissão Execitiva da Câmara Municipal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial a comina ções do Regimento Interno, em seu artigo 34 4 3º depois-de verificar es- tar conforme o pedido formulado pelo Versador Alípio Jacintho Pereira, a presenta para considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/69. Ementa: Concede prorrogação de 121 dias de licença ao Verea = ãor Alípio Jacintho Pereira. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º = Fica concedida nos ter - mos do artigo 34 Ítem "A" do Regimento Interno; prorrogação de 121 dias de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereira, da Aliança Renovadora Na cional (ARENA), a. partir de 27 de julho de 1969, Artigo 2º - Esta. Reselu ção entra em vigor nesta data, revogando-se.as disposições: em. contrário, Sala Getúlio Vargas, 05 de agosto de 1969. essececcoseresc rea sasesusoross Sala des Comissões, 05 de agosto de 1969. COHISSÃO EXECUTIVA: » HDO - Em 25,07 | 9 | e PEA Eprevado cer-Zi-Vetação- nicipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Janeiro Senhor Presidente, jeto de Resolução nº 014/69 - Concedendo 121 dies de licença ao Vereador Alípio Jacintho Pereiras. Sala Getúlio Vargas, 05 de ago de 1969 Requeremos inclusão na ordem do dia, do Pro - MOD. 005 O a DE VOUS REDONDA ão é é roniva chase BUMIEI? Câmara Municipal de Volta Chedonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 162 Ementa: "CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 121 DIAS DE LICEN ÇA AO VEREADOR ALÍPIO JACINTHO PEREIRA! - A Câmara Municipal de Volta Redonda decre ta e eu promulgo a seguintê Resolução: Artigo 1º - Fica concedida, nos-termos do artigo 34 Ítem "A? do Regimento Interno, prorrogação de 121 dias de licença ao Vereador ALÍPIO JACINTHO PEREIRA, da Aliança Reno- vadora Hacional (ARENA), a partir de 27 de julho de 1969. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Volta fiedonda, 05 de agôsto de 1969 e wsutor: Comissão Executiva Projeto de Resolução nº 014/69 VSO. MOD.