| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1969 |
| Date | 1969-08-29 |
| Ementa | Concede 60 dias de licença ao Vereador Fernando Mário Netto. |
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E, = iquem ue CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 164 Autor: Comissão Executiva. Concede 60 dias de licença ao Vereador Fernando Mário Netto Ementa: Projeto de Resolução nº 017/69 PROJETO ORIGINÁRIO : Data apresentação: 19 / 08 69. Data do Leitura: 19 /08 /, 69. Considerado objeto de Deliberação em: 9 08 4 89 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação — 20.08.69 ed im | t+ Fin, Fiscal. Tom. de Cont. e Orq. AEK e mm oi Obras e Serviços Públicos . .. 2 kd — cat ade Saúde, Educ. e Assist. Social. tro E Agric. Pecuária, Ind. e Comércio t+ NR te APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data... Unanimidade S im mm Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 29 / 08, 69. Unonimidade Sim Votos Contra “). a dd kd Com Emendas? | não Quantas ? Pelo: Presidente PROMULGAÇÃO EM: . PUBLICAÇÃO EM Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 09 ( nove 5) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9 Volta Redonda, novembro e 1985 ame. EM Na - . af Câmara Municipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Janalro vISTO - Em ASs, OS) 108. 2 Exmº Srs Dr. Peãro Magalhães DD. Presidente da Câmara Municipal ENA FERNANDO MÁRIO WETTO, Vereador eleito pe 10 Movimento Democrático Brasileiro (DB), atualmente perten-= cente a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), vem mui respeito- somente requerer de Vossa Excelência, conceder-lhe licença por 60 (sessenta) dias, a partir desta data, para tratar de assun- , tos particulares. Volta Redonda, 19 de agosto de 1969. dendê, | Chea BUMSIEL DE LIA REDONDA Secr de Cec:mentarão e irouivo FL. |£ 164 jol | MOD, 005 CASITA C UNIDIZAL DE VOLTA RESZONDA [ivicão do Cocumentação e Ciblioteca Fun jox rio... “+, Pas e CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Em, 20 de egôsto de 1969 ofício Cireular GP/020/69 Assunto: "Convocação! Exmº Sr. Vereador, Esta Presidência, recebeu para estudos O requerimento subscrito pelo nobre vereador Fernando Mário Netto, |! pleiteando 60 (sessenta) dias de licença para tratar de interesses! particulares, Objetivando as providências estabelecidas em lei, es- tamos convocando Vossa Excelência para uma reunião da Comissão Exe- cutiva, a realizer-se nesta data, às 15,00 horas, no Gabinete da |! Presidência. Certos de sua melhor atenção, antecipamos os nossos agradecimentos. Cordialmente, - Presidgnte DE FOLIA REDONDA e . touive Caneat MUMCIPEL da od o DS = a o | NOMES DOS VEREADORES Observações | 8-4; Gâmara Municipa (SECRETARIA) LISTA DE PRESENÇA — de Vereadores no dia, 20. de... AG ÔSIO. mm (Preparatória, Ordinária ou Extra. - Reunião DO O Aeee (Ordinária ou Extraordionária) dr) Iram Natividade Pinto = 1-| Pedro Magalhães = Presidente | À. Domingos. Mais. =» Vice-Prealdenta-————— «Ao | Naim Lopes de Menezes. Psi Sala das Sessões, 20. ia 39aB0 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, REA LIZADA EM 20 DE AGÓSTO DE 1969: Aos vinte dias do mês de agósto do am de mil novecentos e sessenta e nove, às quinze horas, no Gabinete da ! Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, sede da Gã- mara Municipal, reuniram-se os senhores Pedro Magalhães “Presidente, Domingos Maia -Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto - 1º? Secreta - rio e Naim Lopes de Menezes - 2º Secretario, componentes da Comissão Executiva do Legislativo, com a finalidade especial de estudar o pe- dido de licença formulado pelo Senhor Vereador Fernando Mario Nettos O Sr. Presidente determinou ao Sr, 1º Secretário a leitura do docu - mento e em seguida, passou a fazer o exame do requerido face a legis lação em vigor. Foi constatado ,ue a licença de Vereadores esta pre- vista na Constituição Estadual e ainda, no Regimento Interno do le — gislativo, Face ag determinações legais que estabelecem o direito do Vereador requerer licença para tratar de assuntos particulares, a Comissão Executiva deliberou conceder a licença.Para atendimento de normas legais a Executiva ofereceu o seguinte parecer ao requerimen- to do senhor Vereador Fernando Mário Netto: " A Câmara Kunicipal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especi- al as cominações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois! de verificar estar conforme o pedido formulado pelo Vereador Fernan- do Mário Netto, apresenta para considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Ementa: Concede EO (sessenta) dias de licença! ao vereador Fernando Mário Netto. A Câmara Municipal de Volta Redon- da decreta e eu promulgo a seguimte Resolução: Artigo 1º - Fica con- cedida, nos têrmos do artigo 34 item "B" do Regimento, licença de 60 (sessenta) dias de licença ao Vereador Fernamio Mário Netto, da Ali- ança Renovadora Nacional (ARENA), a partir desta data, Artigo 2º -Eg ta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições! em contrário, Sala das Reuniões Getúlio Vargas". Peita a leitura do ! parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos os ! presentes. O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sen- tido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, atendendo se, Bempre, os prazos estabelecidos na legislação vigente. A Reunião cheat MUNCIPEL OE VOLTA REDNIDA Seicr te Dorimentação 6 é egrivo emma verei minor CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Fls. 02 da Comissão Executiva foi encerrada pelo Senhor Presidente Dr. Pedro Magalhães, As dezessete horas. Nada mais havendo & tratar foi a pre- sente ata, por mim, NAIM LOPES DE MENEZES, 2º Secretário, lavrada pa ra os devidos registros. « «cascas cas cnc... ( Naim Lopes de Menezes ) - 2º Secretário - ( Domingos Maia ) Zig Pin - 1º Secretário; “ -Vice-Presidente- ChaRh EURICHSL DE VOA REGADA Setcr de Dec: menção e - toxivo . (Gâmara C)Hbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Pedro Magalhães PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: "regido ae licença do Vereador Fernamando Kário Netto" A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Volta Redomia, atendendo as determinações da legislação e em especial as co minações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 5º, depois de veri- ficar estar conforme o pedido formulado pelo vereador Fernando Kário! Netto, apresenta para considerações do Plenário, o seguimte PROJETO * DE RESOLUÇÃO Nº 017/69. Ementa: Concede 60 (sessenta) dias de licença ao vereador Fernando Mário Netto. A Camara Municipal de Volta Redomla decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedi- da, nos térmos ão artigo 34 ítem "B" do Regimento Interno, licença de 60 (sessenta) dias ao Vereador Fernando Kário Retto, da Aliança Reno- vadora Nacional (ARENA), e partir desta data, Artigo 2º - Esta Resolu ção entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrá- rio. Sala Getúlio Vargas, 20 de agósto de 1969 » «e cc caca Sala das Comissões, 20 de ggosto de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: A, sera amores OE VOLTA AEONDA . cet co Deu: ão e “reuivo f- Le 56 | Câmara CH unicipal de olha Redonda Estado do Rio de Janeiro Projeto de zesowção Nº 017/60... EMENTA:-" Cenccde 60 (sessenta) dias de licença ao Vererdor Fernando ário Netto A Cà ara »unicival de folta Redenda decreta e eu proulge a sejuinte Resolução- Arti,o 1º - Fica concedida, nes ter os &e artigo 34 ítem |! "B" do Regimento Interno, licença de 60 (sessenta) dias ao Verender Fernando! «ário Nette, da Aliança Renovadora Necienal (AREIA), a partir de 19 de agoós-! to. Artigo 2º - gota Resolução enira em viper nesta data, reve- gundo-se as disposições eu contrário, Sala Getúlio Yargas, 20 de aposte de 1969 COLISSÃO EXECULITA: MOD. 006 Requeremos após aprovação do Plenário, preferên cia para o Projeto de Resolução nº 017/69 - Concede 60 (sessenta) dias de licença ao Vereador Fernando Mário Netto . Sala Getúlio Vargas, 21,de agosto de 1969 Ore k Câmara Municipal de Volta Chedonda Estado do Rio de Janeiro GO A 2Z . eme SENHOR PRESIDENTE, E, Soler de CL MOD. 005 Câmara Municipal de Volta CRedonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 164 Exenta: "Concede 60 (sessenta) dias de licença a ao Vereador Fernando irie Rette! 1] A Câxara Kunicipal de Yolta Redenda decreta e eu ! preaulçe e seguinte Resolução: artigo 1º - Fica concedida, nos teraos do artige 34 item "BI!!! do Regimento Interne, licença de 60 (sessenta) aias au Yereader Fernando 'ário! Netto, da Aliança Renevadere Nacional (AREHA), a partir de 19 de agósteo. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revegan de-se as áispesições eu contrário. Volta Redenda, zalos p Aa Presidegõe CÂMERA MUMZIPUL DE VELA REDSEDA | Ser de Docemec.usão e sruivo (464 [09 | MOD. 005