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norma nº 164/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 164 / 1969
Date 1969-08-29
EmentaConcede 60 dias de licença ao Vereador Fernando Mário Netto.
native_id8250

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E,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 164
Autor: Comissão Executiva.
Concede 60 dias de licença ao Vereador Fernando Mário Netto
Ementa:
Projeto de Resolução nº 017/69
PROJETO ORIGINÁRIO :
Data apresentação: 19 / 08 69. Data do Leitura: 19 /08 /, 69.
Considerado objeto de Deliberação em: 9 08 4 89
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação — 20.08.69 ed im | t+
Fin, Fiscal. Tom. de Cont. e Orq. AEK e mm oi
Obras e Serviços Públicos . .. 2 kd — cat ade
Saúde, Educ. e Assist. Social. tro E
Agric. Pecuária, Ind. e Comércio t+ NR te
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data... Unanimidade S im mm Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 29 / 08, 69. Unonimidade Sim Votos Contra “).
a dd kd
Com Emendas? | não Quantas ?
Pelo: Presidente
PROMULGAÇÃO EM: .
PUBLICAÇÃO EM
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 09 ( nove 5)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9
Volta Redonda, novembro e 1985
ame.
EM Na - .
af
Câmara Municipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janalro
vISTO - Em ASs, OS) 108. 2
Exmº Srs
Dr. Peãro Magalhães
DD. Presidente da Câmara Municipal
ENA
FERNANDO MÁRIO WETTO, Vereador eleito pe
10 Movimento Democrático Brasileiro (DB), atualmente perten-=
cente a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), vem mui respeito-
somente requerer de Vossa Excelência, conceder-lhe licença por
60 (sessenta) dias, a partir desta data, para tratar de assun-
, tos particulares.
Volta Redonda, 19 de agosto de 1969.
dendê,
| Chea BUMSIEL DE LIA REDONDA
Secr de Cec:mentarão e irouivo
FL.
|£ 164 jol |
MOD, 005
CASITA C UNIDIZAL DE VOLTA RESZONDA
[ivicão do Cocumentação e Ciblioteca
Fun jox rio...
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e
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em, 20 de egôsto de 1969
ofício Cireular GP/020/69
Assunto: "Convocação!
Exmº Sr. Vereador,
Esta Presidência, recebeu para estudos O
requerimento subscrito pelo nobre vereador Fernando Mário Netto, |!
pleiteando 60 (sessenta) dias de licença para tratar de interesses!
particulares, Objetivando as providências estabelecidas em lei, es-
tamos convocando Vossa Excelência para uma reunião da Comissão Exe-
cutiva, a realizer-se nesta data, às 15,00 horas, no Gabinete da |!
Presidência.
Certos de sua melhor atenção, antecipamos
os nossos agradecimentos.
Cordialmente,
- Presidgnte
DE FOLIA REDONDA
e . touive
Caneat MUMCIPEL
da
od o DS =
a o | NOMES DOS VEREADORES Observações |
8-4;
Gâmara Municipa
(SECRETARIA)
LISTA DE PRESENÇA —
de Vereadores no dia, 20. de... AG ÔSIO. mm
(Preparatória, Ordinária ou Extra.
- Reunião DO O Aeee
(Ordinária ou Extraordionária)
dr) Iram Natividade Pinto
= 1-| Pedro Magalhães = Presidente |
À. Domingos. Mais. =» Vice-Prealdenta-—————
«Ao | Naim Lopes de Menezes.
Psi
Sala das Sessões, 20.
ia
39aB0
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, REA
LIZADA EM 20 DE AGÓSTO DE 1969:
Aos vinte dias do mês de agósto do am de
mil novecentos e sessenta e nove, às quinze horas, no Gabinete da !
Presidência da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, sede da Gã-
mara Municipal, reuniram-se os senhores Pedro Magalhães “Presidente,
Domingos Maia -Vice-Presidente, Iram Natividade Pinto - 1º? Secreta -
rio e Naim Lopes de Menezes - 2º Secretario, componentes da Comissão
Executiva do Legislativo, com a finalidade especial de estudar o pe-
dido de licença formulado pelo Senhor Vereador Fernando Mario Nettos
O Sr. Presidente determinou ao Sr, 1º Secretário a leitura do docu -
mento e em seguida, passou a fazer o exame do requerido face a legis
lação em vigor. Foi constatado ,ue a licença de Vereadores esta pre-
vista na Constituição Estadual e ainda, no Regimento Interno do le —
gislativo, Face ag determinações legais que estabelecem o direito do
Vereador requerer licença para tratar de assuntos particulares, a
Comissão Executiva deliberou conceder a licença.Para atendimento de
normas legais a Executiva ofereceu o seguinte parecer ao requerimen-
to do senhor Vereador Fernando Mário Netto: " A Câmara Kunicipal de
Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especi-
al as cominações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois!
de verificar estar conforme o pedido formulado pelo Vereador Fernan-
do Mário Netto, apresenta para considerações do Plenário, o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Ementa: Concede EO (sessenta) dias de licença!
ao vereador Fernando Mário Netto. A Câmara Municipal de Volta Redon-
da decreta e eu promulgo a seguimte Resolução: Artigo 1º - Fica con-
cedida, nos têrmos do artigo 34 item "B" do Regimento, licença de 60
(sessenta) dias de licença ao Vereador Fernamio Mário Netto, da Ali-
ança Renovadora Nacional (ARENA), a partir desta data, Artigo 2º -Eg
ta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições!
em contrário, Sala das Reuniões Getúlio Vargas". Peita a leitura do !
parecer foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos os !
presentes. O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a
efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sen-
tido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, atendendo
se, Bempre, os prazos estabelecidos na legislação vigente. A Reunião
cheat MUNCIPEL OE VOLTA REDNIDA
Seicr te Dorimentação 6 é egrivo
emma verei minor
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Fls. 02
da Comissão Executiva foi encerrada pelo Senhor Presidente Dr. Pedro
Magalhães, As dezessete horas. Nada mais havendo & tratar foi a pre-
sente ata, por mim, NAIM LOPES DE MENEZES, 2º Secretário, lavrada pa
ra os devidos registros. « «cascas cas cnc...
( Naim Lopes de Menezes )
- 2º Secretário -
( Domingos Maia ) Zig Pin
- 1º Secretário;
“ -Vice-Presidente-
ChaRh EURICHSL DE VOA REGADA
Setcr de Dec: menção e - toxivo .
(Gâmara C)Hbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Pedro Magalhães
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: "regido ae licença do Vereador Fernamando Kário
Netto"
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Volta
Redomia, atendendo as determinações da legislação e em especial as co
minações do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 5º, depois de veri-
ficar estar conforme o pedido formulado pelo vereador Fernando Kário!
Netto, apresenta para considerações do Plenário, o seguimte PROJETO *
DE RESOLUÇÃO Nº 017/69. Ementa: Concede 60 (sessenta) dias de licença
ao vereador Fernando Mário Netto. A Camara Municipal de Volta Redomla
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedi-
da, nos térmos ão artigo 34 ítem "B" do Regimento Interno, licença de
60 (sessenta) dias ao Vereador Fernando Kário Retto, da Aliança Reno-
vadora Nacional (ARENA), e partir desta data, Artigo 2º - Esta Resolu
ção entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrá-
rio. Sala Getúlio Vargas, 20 de agósto de 1969 » «e cc caca
Sala das Comissões, 20 de ggosto de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA:
A,
sera amores OE VOLTA AEONDA
. cet co Deu: ão e “reuivo
f- Le 56 |
Câmara CH unicipal de olha Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de zesowção Nº 017/60...
EMENTA:-" Cenccde 60 (sessenta) dias de licença ao Vererdor Fernando
ário Netto
A Cà ara »unicival de folta Redenda decreta e
eu proulge a sejuinte Resolução-
Arti,o 1º - Fica concedida, nes ter os &e artigo 34 ítem |!
"B" do Regimento Interno, licença de 60 (sessenta) dias ao Verender Fernando!
«ário Nette, da Aliança Renovadora Necienal (AREIA), a partir de 19 de agoós-!
to.
Artigo 2º - gota Resolução enira em viper nesta data, reve-
gundo-se as disposições eu contrário,
Sala Getúlio Yargas, 20 de aposte de 1969
COLISSÃO EXECULITA:
MOD. 006
Requeremos após aprovação do Plenário, preferên
cia para o Projeto de Resolução nº 017/69 - Concede 60 (sessenta) dias de
licença ao Vereador Fernando Mário Netto .
Sala Getúlio Vargas, 21,de agosto de 1969
Ore k
Câmara Municipal de Volta Chedonda
Estado do Rio de Janeiro
GO A
2Z . eme
SENHOR PRESIDENTE, E,
Soler de CL
MOD. 005
Câmara Municipal de Volta CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 164
Exenta: "Concede 60 (sessenta) dias de licença
a
ao Vereador Fernando irie Rette!
1] A Câxara Kunicipal de Yolta Redenda decreta e eu !
preaulçe e seguinte Resolução:
artigo 1º - Fica concedida, nos teraos do artige 34 item "BI!!!
do Regimento Interne, licença de 60 (sessenta) aias au Yereader Fernando 'ário!
Netto, da Aliança Renevadere Nacional (AREHA), a partir de 19 de agósteo.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revegan
de-se as áispesições eu contrário.
Volta Redenda, zalos p Aa
Presidegõe
CÂMERA MUMZIPUL DE VELA REDSEDA
| Ser de Docemec.usão e sruivo
(464 [09 |
MOD. 005

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