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norma nº 165/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 165 / 1969
Date 1969-08-29
EmentaConcede 98 dias de licença ao Vereador Leonel Dacol.
native_id8251

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Resolução nº 165
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ peicndr
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 165
Comissã ão Executiva
Autor: 1 nenem tens meme tree a aeee tetra terem resercarçs
Ementa: Concede 98 dias de licença ao Vereador Leonel. .Dacol.........
18
Data apresentação :
Considerado objeto de Deliberação em: 2... 08 4 "9
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 25.08.69 eme SM ARA
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Or. tAE - ARE ARE
Obras e Serviços Públicos . .. cc KER
Saúde, Educ. e Assist. Social.
Agric, Pecuária, Ind, e Comércio .. ***
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 29../..08../..60... Unanimidade sim... Votos Contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 29º Ra A 08 2188 Unanimidade sim Votos Contra 10
Com Emendas? Não Quantas? **+
PROMULGAÇÃO EM: 29 / 08 /..69. Pelo: Presidente.
PUBLICAÇÃO EM 2... 4 A Jomal: mer
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nei OL Folhas: 70 q setenta a)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO 9 DELA dez nem )
Volta Redonda,22 de novembro de 1985
amc.
co. Câmara Municipal de Volta Chedonda
Estado do Rio de Jansiro
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Exm$ Sr. em 43 SRA 092
Dr, Pedro Kagalhães visto, *
DD. Presidente da Câmara V erre
po
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* Agndeda
LEONEL DACOL, 1º Suplente da ARENA, em
) . exercício na função de Vereador, vem mui respeitosamente re-
querer de Vossa Excelência, licença de 180 (cento e oitenta)
dias, a partir desta data, para tratar de assuntos particula
res.
Volta Redonda, 18 de agosto de 1969
E» Dacol )
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FOLIA REDSHOA
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1º Geo Vncdor hoeonf Dae)
MGuk! Secco 4º Sublul de PRENA
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Wado 34.047
LÁCACA O UNIDIPAL DE VOLTA REDONDA
Tivisão de Cocumentação e Ciblioteca
CONTE : CSTE PROCESCO AQ. FOLHAS.
Perder NAM.
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
DOCUMENTO: Requerimente de licença do vereader Leonel Dacel,
cem perguntas formuladas pele Presidente da Ca-
marde
EIS O PA RECER:
1-Á primeira pergunta respen-
desTende e suplente em exercício Leonel Dacel assumido per
ferça de pedido de licença de 121 dias do vereader Alípio
Jacinto Pereira, nao pede requerer 180 dias quande nas e de-
tenter de tal praze.-
. 2-0 vereâdor Leonel Dacol
suplente em exercicio, ja gozou 2 3 dias des 121 que lhe foram
concedidos.Determina e artige 111 9 1º da Constituição de
Estade do Ric de Janeiro: "Art lllececorcscorecresesose
' 84 1º-Nos cases previstos neste
a rtige,no de licença por
MAIS DE QUAIRO MESES eu de
vaga sera Carmacado é régio.
tivo supjente,na falta se su-
plente,e fato sera comunicado
as Juiz da zena eleitoral de
Município,se faltargm mais de
neve meses para e termine do
mandato,"
3-Diz mais e paragrafe 2º de
mesme artigo Aliljque o vereader licenciado não podera reas-
sumir o exercicio do mandato antes do termino da licenças
l-Não e possivel conjecturar-se
se o vereador Alípio Jacinte Pereira vai ou nao renovar sua
licençacAssim entende-se que somente cem a renevação da lice
ça pelo vereador titular e a recusa do 1º suplente em assu=
mir o mandate,podera ser dade substituto ao Sr.Leonel Dacel.-
l-Mais ainda, não e ele deten-
ter de um praze de 121 dias que permita a conyocação. ISTO POS
TO,entendo no caso em tela não caber convocação de suplente.
, 5-Em caso de cencedida nã a li
cença o prazo devera ser retificade para e que restar des 121
dias.
Sala da Lori 21 6
ala da Consultoria,2l de agesto de 1969
An “avtalto *
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Cc -«Juridice do Legselativo,
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Sr. Presidente,
Requerenes apés aprovação de plenárie, inclusão na Or-
des do Dia e urgência, para e Prejete de Reselução nº 18/69.
Sala Getúlio Vargas, 21 de agosto de 1969
ChMiRA WUMEIPEL OE VOLTA REDONDA
Sei ce Com mecizcão e “rouivo
f 165 |23 va
MOD. 005
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em, 22 de agêste de 1969
Ofício Circular GR/021/69
Assunte: "! Convecação !!
Exmº, Sr. Vereaêor:
Esta Pregiâência, recebeu para estudos é requerimente
4 subscrite pele nebre Vereador Leenel Dacel, pleiteando, 180 (cente e oitenta) '
dias ge licença para tratar de interesses particulares, ebjetivande as previden
cias estabelecidas em lei, estamos convecande Vessa Excelência para uma reunido
àa Conissão Executiva, a realizar-se ne préxime dia 25 de corrente, as 15,00 !
heras, ne Gabinete da Presiâência,
Certos de sua melher atenção, antecipemes es nesses !
agradecinentes.
Cordialmente,
o:
| Chueas MUMCISL DE VOLS REDSEDA
Seior de Doe merteção e feuivo |
KA RA EA |
34 :
y Y |!
e R (MOD)
Câmara Municipal de Volta Redonda
(SECRETARIA)
LISTA DE PRESENÇA
de Vereadores no dia 22 de...
N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
da Reunião. DA COUISSÃO BXEQUEITA mentem
(Ordinária ou Extraordionária)
a | NOMES DOS VEREADORES |
CÂM MEIESL
DE PIO ROMEO | |
O Gecretárió,
a9088
a]
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA REUNIÃO DA CONISSÃO EXSCUTIVA,
REALIZADA E! 25 de AGÔSTO DE 1969.
hos vinte e cinco dias do mês de agosto
do ano de mil novecentos e sessenta e nove, as quinze horas, no
Gãbinete da Presidência da Camara Iunicipal, no Palácio 17 de!
Julho, sede da Câmara unicipal, reuniram-se os Senhores Dr.Pe
âro Magalhães - Presidente, Doningos JNaia-Vice-Presidente, Irm
Vatividade Pinto - 1º Secretário e aim Lopes de Ienezes -2º !
Secretario, componentes da Comissão Executiva do Legislativo,"
com a finalidade especial de estudar o pedido de licença formu
lado pelo Senhor Vereador Leonel Dacol. o Sr. Presidente deter
minou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida
passou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor.
Toi constataão que a licença de Vereadores esta vrevista na '!
Constituição Estaduale ainda, no Regimento Interno do Legisla-
tivo, Fate as determinações legais que estabelecem o direito !
ão Vereador requerer licença para tratar de assuntos particula
res, a Comissão Executiva, bascando-se no Parecer nº 14 do Se-
nhor Consultor Jurídico do Legislativo, deliberou conceder a
licença. Para atendimento Ge normas legais a Executiva ofere--
ceu o seguinte parecer ao requerimento do Senhor Vereador Leo-
nel Dacol: ! A Camara !lunicipal de Volta Redonda, atendenão as
determinações da legisbção e em especial as cominações do Regi
mento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar es--
tar conforme o pedido formulado pelo Vereador Leonel Docol,
apresenta para considerações do Plenóxd, o seguinte PROJETO DE
RESOLUÇÃO: Ementa: Concede 98 (noventa e oito) dias de licença
ao Vereador Leonel Dacol. A Camara Kunicbal de Volta Redonda !
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º — Pica !
concedida, nos termos do artigo 34 Ítem "BP" do Regimento, li--
cença ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Aliança Renova-
ãora Nacional (ARENA), digo, licença de 98 (noventa e oito) -
dias so Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Aliança Renovado
ra Nacional (ARZNA), no execício do cargo de Vereador em vir-
tude da licença concedida ao Vereador Alípio Jacintho Pereira!
pela Resolução nº 162/69, a partir do dia 19 de agôsto do cor=
rente ano. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta da-
ta, revogando-se as disposições em catrário. Sala das Reuniões
Chussas MUNICIP DE VOLTA REDSUDA
Setor ce Onsimentação e, ruivo
[4.465 [66 |
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Correr
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
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Getúlio Vargas". Feita a leitura é parecer foi o mesmo apro-
vado, colhenão-se a assinatura de todos os presentes. O Sr.t
Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efetivação
da reunião da Executiva, destacandoo seu empenho no sentido!
de que tôgas as matérias sejam devidamente estudadas, aten--
dendo-se, sempre, os prazos estabelecidos na legislação vi--
gente. 4 Reunião da Comissão Executiva foi encerrada pelo !
Senhor Presidente Dr. Pedro Mogalhães, as dezessete horas. Ha
da mais havendo a tratar foi a presente ata, por mim, NAIX !
LOPES DE MENEZES, 2º Secretario, lavrada para os devidos re-
gistros. ccssencer esc sser Ce co Caras cases Tras ss asa santa sds
e
(Naim Lopes de Menezes)
Pp
2º Secretário
(Domingos Maia )
Vice-Presidente
Chsina MUMEAL DE NOLEA REDIBDA
Seior ce Dorme; svão e - rexivo
Câmara Municipal de Volta - Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECERÕOS 1,2
COMISSÃO Exmcmm
Peire Hagalhaes
PRESIDENTE. RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: " Pefião de Licença às Vereador
A Cezissão Executiva da Ca iara Emicipal de Yelta Reden-
do, atenjende as determinações da legislação e ex especial as cxvinações às Re-
gixente Intermne, ea seu artigo 34 9 3º, depeis de verificar estar conferne 6 pe,
dido for-ulado pele Vereador Leonel Dacel, apresenta para censiderações de Flel
nárie, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/69, Ementa: Concede 98 (noventa e
eite) dias de licença ae Vereador Leenel Dacol, A Cânara Yanicipal de Volta Re-
denda decreta e eu premulso a seguinte Reselução: Artigo 1º — Fica cencedida, '!
nes térses do artigo 34 ítem "BD! de Regi-iento Interno, licença de 98 (neventa e
oite) dias as Vereador Leonel Dacol, 1? Suplente da Aliança Renevadera Nacienal
(ARENA), no exercício do cargo e Vereador ex virtude da Licença concedida ae !
Yereager Alípie Jacinthe Pereira, pela Reselução nº 162/69, a partir de dia 19"
de agêsto ão corrente ano. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta da -
ta, revegande-se as dispesições eu contrário, Sala Getúlie Vargas, 25 de agósio
de ID6I ccsaro rece ce race ra eita sr nas UU a Orr Ca a es LO Cao ses eU ssa nO
Sala das Ceaissões, 25 &9/agosto de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA:
CÂMERA MUNICIPIO DE VOLTA REOGEDA
Seicr ve Cocumen:: à » FULIvO
[82-45 log |
MOD. 006
EMENTA: -
Concede 98 (noventa e oito) âias de licença ao Ve-
readox LEOIZL DACOL
A Cômara 'unicbal de Volta Redonda de--
creta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Pica concedida, nos termos
do artigo 54 Ítem "D” go Regimento Interno, licença de 98 (no-
venta e oito) dias ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da
Aliança Renovadora Necional (ARENA), no exercício do cargo de!
Vereador em virtude da licença concediêãa 2o Vereador Alípio Jg
cintho Pereira pela Resolução nº 162/69, a partir do dia 19 de
agósto ão corrente ano.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vi-
gor nesta data, revogando-se es disposições em contrário.
Pas .- a ad a
Sala Gesulic Terças, 25 à” agosto Ge 1969
COXISSÃO EXECUTIVA:
Chama KUMEIPAL DE FOLIA REDE
Setor to Orumena do 6 + ruivo
KR fes
|os |-L
Câmara Nunicipal de Volta CReondo,
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO xº 165/69
Ementa: Concede 98 (noventa e oito) dias de licença
ao Vereador LZOELEL DACOL.
A Câmara !lunicipal ãe Volta Redonda de--
creta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º -“Pica concedido, nos têrmos do
artigo 34 item "B! do Regimento Interno, licença de 98 (noven
ta e oito) dias ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Alien
ça Renovadora Facional (ARSXA), no exercício do cargo de Ve--
reador em virtude da licença concedida ao Vereador Alípio Jam
cintho Pereira pela Resolução nº 162/69, a partir ão dia 19 !
de agósto ão corrente ano.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vi-—
sor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, RA solta
Ra
( Tron Natividade Pião )
Ed
1º Secretario
Clasa MURAL OE VALIA REGA
Re pon vd
MOD, 005 3 Seler ce Dr

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