| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1969 |
| Date | 1969-08-29 |
| Ementa | Concede 98 dias de licença ao Vereador Leonel Dacol. |
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Resolução nº 165 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ peicndr DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 165 Comissã ão Executiva Autor: 1 nenem tens meme tree a aeee tetra terem resercarçs Ementa: Concede 98 dias de licença ao Vereador Leonel. .Dacol......... 18 Data apresentação : Considerado objeto de Deliberação em: 2... 08 4 "9 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 25.08.69 eme SM ARA Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Or. tAE - ARE ARE Obras e Serviços Públicos . .. cc KER Saúde, Educ. e Assist. Social. Agric, Pecuária, Ind, e Comércio .. *** APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 29../..08../..60... Unanimidade sim... Votos Contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 29º Ra A 08 2188 Unanimidade sim Votos Contra 10 Com Emendas? Não Quantas? **+ PROMULGAÇÃO EM: 29 / 08 /..69. Pelo: Presidente. PUBLICAÇÃO EM 2... 4 A Jomal: mer TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nei OL Folhas: 70 q setenta a) ESTE PROCESSO É COMPOSTO 9 DELA dez nem ) Volta Redonda,22 de novembro de 1985 amc. co. Câmara Municipal de Volta Chedonda Estado do Rio de Jansiro , 3 Exm$ Sr. em 43 SRA 092 Dr, Pedro Kagalhães visto, * DD. Presidente da Câmara V erre po a Bi 197) id DO * em . * Agndeda LEONEL DACOL, 1º Suplente da ARENA, em ) . exercício na função de Vereador, vem mui respeitosamente re- querer de Vossa Excelência, licença de 180 (cento e oitenta) dias, a partir desta data, para tratar de assuntos particula res. Volta Redonda, 18 de agosto de 1969 E» Dacol ) Cha: Rb UCP t u FOLIA REDSHOA MOD. des Sabu viforuma 1º Geo Vncdor hoeonf Dae) MGuk! Secco 4º Sublul de PRENA 2 UU exenciuo embed de deuç— KSA des peste é Aproved,, do Yes Ylcfas | Pare, fem du 6 à Salve Uudfis & D8o Los 2) Se, hudooyunas, bue) Do) Sep lan tu extutis, plo Apa 4 Cubatao 25 Mto de €cerinô Cro qua e, jr usem ko, tote le ando e Eae done gds REL prio caqui 0 fa de retos Coca Rod cs vtea ds Bl pos , Ec ertgts x bora e nd . E ay + eme Wado 34.047 LÁCACA O UNIDIPAL DE VOLTA REDONDA Tivisão de Cocumentação e Ciblioteca CONTE : CSTE PROCESCO AQ. FOLHAS. Perder NAM. Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER DOCUMENTO: Requerimente de licença do vereader Leonel Dacel, cem perguntas formuladas pele Presidente da Ca- marde EIS O PA RECER: 1-Á primeira pergunta respen- desTende e suplente em exercício Leonel Dacel assumido per ferça de pedido de licença de 121 dias do vereader Alípio Jacinto Pereira, nao pede requerer 180 dias quande nas e de- tenter de tal praze.- . 2-0 vereâdor Leonel Dacol suplente em exercicio, ja gozou 2 3 dias des 121 que lhe foram concedidos.Determina e artige 111 9 1º da Constituição de Estade do Ric de Janeiro: "Art lllececorcscorecresesose ' 84 1º-Nos cases previstos neste a rtige,no de licença por MAIS DE QUAIRO MESES eu de vaga sera Carmacado é régio. tivo supjente,na falta se su- plente,e fato sera comunicado as Juiz da zena eleitoral de Município,se faltargm mais de neve meses para e termine do mandato," 3-Diz mais e paragrafe 2º de mesme artigo Aliljque o vereader licenciado não podera reas- sumir o exercicio do mandato antes do termino da licenças l-Não e possivel conjecturar-se se o vereador Alípio Jacinte Pereira vai ou nao renovar sua licençacAssim entende-se que somente cem a renevação da lice ça pelo vereador titular e a recusa do 1º suplente em assu= mir o mandate,podera ser dade substituto ao Sr.Leonel Dacel.- l-Mais ainda, não e ele deten- ter de um praze de 121 dias que permita a conyocação. ISTO POS TO,entendo no caso em tela não caber convocação de suplente. , 5-Em caso de cencedida nã a li cença o prazo devera ser retificade para e que restar des 121 dias. Sala da Lori 21 6 ala da Consultoria,2l de agesto de 1969 An “avtalto * IA AGUAS cavtantta Cc -«Juridice do Legselativo, UR UM RESID acão e 4 rguivo «eoBriisgsM eTb9I. TA, o) ed einsblesad eLsq esbelumto? estnugnoa meo eTemM cAMOdA Aq O ata” -negesT sinugisa ettsmizq A-I a eq ebimuzes Leocl Ieneál istotoroxs ms sinsique a obrsT:eb ' elaliA rebsstsv ob estb ISt sb eonsotI sb ebibag eb sotad -9b 9 o8n ebnsup ecib 08L taTauper sbeq esa ,cttorsl ejatoel -.03GTG Lai sb Tedast, Leos] Isnesl Tebbstav O.S mstet sil eyp ISI eeb zetb E S vesoa BleototoTaxs ms sinsiíque eb osptustsened eb 21 2 LU egtíis o enimtatsl.ecbibsonoo poccrrerar soar oro ore LUL JIAtioTiançL ob Olf ob obese sjz9n ecejalvsta cesso ceH-2I É “togfspasolI sb ençegkit ob uq Sdeal ORTAUO! dq QLaM = bepevnço TEREI -se o2 eJlsi eneajrralovo ovid | brotnumoo GIs2 ejsi cr SInslg | 9b IstolisIs egos sb Stut es ob atem matsslal se celgioinuM cb enimisj o STAq 2s29m svor “" ejsbiea eb 95 eistgeTsa e aiem stq.E -2R91 RIsbeq ee abglonsoti TebesTsav o eupsllE ogtirs empsii "eSonsoll cb onimiss Sb goins essbriem cb elotorsxs o Timue s2-TR INTO Lovizzsg é eRUa eu2 TavegsT ogn ve Isv GTistsT eintosl etgllA Icbestev e ee neokl sb eRPsvensT s meo einsmos sup se-sbnsjrisemtecA.spnsokl | -Nees mo ojnslque PL ob senoot É o Teluils Tobs9Tav elsq 9 -odoosd Ionegl.g qo er ojusijadue cbsb Tae gTIabogesjsbnea e Tim -nojob alo a een esbnte eteM-jl -B0I OTel.oRproeyrioo 8 siimtad "sup eskp ISI sb essta my sb Tej esinalque sb espsoevnso Iadeo os ls) ms erro am ebrsins OT LL » Ém-cblbsonso sb ozro mi-Q ISt peb TejzsT sup e stsq cbeslilist 18p BISVSb CSsTA O sqneo 28 4 Ms 23 , REL ob ejzoze sb [Seplzes [uenoo sb 8[sB o! ad Ss SA PAO & * gfLcistH “abaw Ttmel «> coviisizigsal cb ooibiiul.eneo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janelro Sr. Presidente, Requerenes apés aprovação de plenárie, inclusão na Or- des do Dia e urgência, para e Prejete de Reselução nº 18/69. Sala Getúlio Vargas, 21 de agosto de 1969 ChMiRA WUMEIPEL OE VOLTA REDONDA Sei ce Com mecizcão e “rouivo f 165 |23 va MOD. 005 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Em, 22 de agêste de 1969 Ofício Circular GR/021/69 Assunte: "! Convecação !! Exmº, Sr. Vereaêor: Esta Pregiâência, recebeu para estudos é requerimente 4 subscrite pele nebre Vereador Leenel Dacel, pleiteando, 180 (cente e oitenta) ' dias ge licença para tratar de interesses particulares, ebjetivande as previden cias estabelecidas em lei, estamos convecande Vessa Excelência para uma reunido àa Conissão Executiva, a realizar-se ne préxime dia 25 de corrente, as 15,00 ! heras, ne Gabinete da Presiâência, Certos de sua melher atenção, antecipemes es nesses ! agradecinentes. Cordialmente, o: | Chueas MUMCISL DE VOLS REDSEDA Seior de Doe merteção e feuivo | KA RA EA | 34 : y Y |! e R (MOD) Câmara Municipal de Volta Redonda (SECRETARIA) LISTA DE PRESENÇA de Vereadores no dia 22 de... N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária) da Reunião. DA COUISSÃO BXEQUEITA mentem (Ordinária ou Extraordionária) a | NOMES DOS VEREADORES | CÂM MEIESL DE PIO ROMEO | | O Gecretárió, a9088 a] CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA REUNIÃO DA CONISSÃO EXSCUTIVA, REALIZADA E! 25 de AGÔSTO DE 1969. hos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e sessenta e nove, as quinze horas, no Gãbinete da Presidência da Camara Iunicipal, no Palácio 17 de! Julho, sede da Câmara unicipal, reuniram-se os Senhores Dr.Pe âro Magalhães - Presidente, Doningos JNaia-Vice-Presidente, Irm Vatividade Pinto - 1º Secretário e aim Lopes de Ienezes -2º ! Secretario, componentes da Comissão Executiva do Legislativo," com a finalidade especial de estudar o pedido de licença formu lado pelo Senhor Vereador Leonel Dacol. o Sr. Presidente deter minou ao Sr. 1º Secretário a leitura do documento e em seguida passou a fazer o exame do requerido face a legislação em vigor. Toi constataão que a licença de Vereadores esta vrevista na '! Constituição Estaduale ainda, no Regimento Interno do Legisla- tivo, Fate as determinações legais que estabelecem o direito ! ão Vereador requerer licença para tratar de assuntos particula res, a Comissão Executiva, bascando-se no Parecer nº 14 do Se- nhor Consultor Jurídico do Legislativo, deliberou conceder a licença. Para atendimento Ge normas legais a Executiva ofere-- ceu o seguinte parecer ao requerimento do Senhor Vereador Leo- nel Dacol: ! A Camara !lunicipal de Volta Redonda, atendenão as determinações da legisbção e em especial as cominações do Regi mento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar es-- tar conforme o pedido formulado pelo Vereador Leonel Docol, apresenta para considerações do Plenóxd, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Ementa: Concede 98 (noventa e oito) dias de licença ao Vereador Leonel Dacol. A Camara Kunicbal de Volta Redonda ! decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º — Pica ! concedida, nos termos do artigo 34 Ítem "BP" do Regimento, li-- cença ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Aliança Renova- ãora Nacional (ARENA), digo, licença de 98 (noventa e oito) - dias so Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Aliança Renovado ra Nacional (ARZNA), no execício do cargo de Vereador em vir- tude da licença concedida ao Vereador Alípio Jacintho Pereira! pela Resolução nº 162/69, a partir do dia 19 de agôsto do cor= rente ano. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta da- ta, revogando-se as disposições em catrário. Sala das Reuniões Chussas MUNICIP DE VOLTA REDSUDA Setor ce Onsimentação e, ruivo [4.465 [66 | f Eb) es pd 24 Correr CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ED fls. 2 Getúlio Vargas". Feita a leitura é parecer foi o mesmo apro- vado, colhenão-se a assinatura de todos os presentes. O Sr.t Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacandoo seu empenho no sentido! de que tôgas as matérias sejam devidamente estudadas, aten-- dendo-se, sempre, os prazos estabelecidos na legislação vi-- gente. 4 Reunião da Comissão Executiva foi encerrada pelo ! Senhor Presidente Dr. Pedro Mogalhães, as dezessete horas. Ha da mais havendo a tratar foi a presente ata, por mim, NAIX ! LOPES DE MENEZES, 2º Secretario, lavrada para os devidos re- gistros. ccssencer esc sser Ce co Caras cases Tras ss asa santa sds e (Naim Lopes de Menezes) Pp 2º Secretário (Domingos Maia ) Vice-Presidente Chsina MUMEAL DE NOLEA REDIBDA Seior ce Dorme; svão e - rexivo Câmara Municipal de Volta - Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECERÕOS 1,2 COMISSÃO Exmcmm Peire Hagalhaes PRESIDENTE. RELATOR MEMBRO ASSUNTO: " Pefião de Licença às Vereador A Cezissão Executiva da Ca iara Emicipal de Yelta Reden- do, atenjende as determinações da legislação e ex especial as cxvinações às Re- gixente Intermne, ea seu artigo 34 9 3º, depeis de verificar estar conferne 6 pe, dido for-ulado pele Vereador Leonel Dacel, apresenta para censiderações de Flel nárie, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/69, Ementa: Concede 98 (noventa e eite) dias de licença ae Vereador Leenel Dacol, A Cânara Yanicipal de Volta Re- denda decreta e eu premulso a seguinte Reselução: Artigo 1º — Fica cencedida, '! nes térses do artigo 34 ítem "BD! de Regi-iento Interno, licença de 98 (neventa e oite) dias as Vereador Leonel Dacol, 1? Suplente da Aliança Renevadera Nacienal (ARENA), no exercício do cargo e Vereador ex virtude da Licença concedida ae ! Yereager Alípie Jacinthe Pereira, pela Reselução nº 162/69, a partir de dia 19" de agêsto ão corrente ano. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta da - ta, revegande-se as dispesições eu contrário, Sala Getúlie Vargas, 25 de agósio de ID6I ccsaro rece ce race ra eita sr nas UU a Orr Ca a es LO Cao ses eU ssa nO Sala das Ceaissões, 25 &9/agosto de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: CÂMERA MUNICIPIO DE VOLTA REOGEDA Seicr ve Cocumen:: à » FULIvO [82-45 log | MOD. 006 EMENTA: - Concede 98 (noventa e oito) âias de licença ao Ve- readox LEOIZL DACOL A Cômara 'unicbal de Volta Redonda de-- creta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Pica concedida, nos termos do artigo 54 Ítem "D” go Regimento Interno, licença de 98 (no- venta e oito) dias ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Aliança Renovadora Necional (ARENA), no exercício do cargo de! Vereador em virtude da licença concediêãa 2o Vereador Alípio Jg cintho Pereira pela Resolução nº 162/69, a partir do dia 19 de agósto ão corrente ano. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vi- gor nesta data, revogando-se es disposições em contrário. Pas .- a ad a Sala Gesulic Terças, 25 à” agosto Ge 1969 COXISSÃO EXECUTIVA: Chama KUMEIPAL DE FOLIA REDE Setor to Orumena do 6 + ruivo KR fes |os |-L Câmara Nunicipal de Volta CReondo, Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO xº 165/69 Ementa: Concede 98 (noventa e oito) dias de licença ao Vereador LZOELEL DACOL. A Câmara !lunicipal ãe Volta Redonda de-- creta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º -“Pica concedido, nos têrmos do artigo 34 item "B! do Regimento Interno, licença de 98 (noven ta e oito) dias ao Vereador Leonel Dacol, 1º Suplente da Alien ça Renovadora Facional (ARSXA), no exercício do cargo de Ve-- reador em virtude da licença concedida ao Vereador Alípio Jam cintho Pereira pela Resolução nº 162/69, a partir ão dia 19 ! de agósto ão corrente ano. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vi-— sor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, RA solta Ra ( Tron Natividade Pião ) Ed 1º Secretario Clasa MURAL OE VALIA REGA Re pon vd MOD, 005 3 Seler ce Dr