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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 166/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 166 / 1969
Date 1969-10-07
EmentaConcede 90 (noventa) dias de licença ao Vereador Adelmo Andrade Junqueira.
native_id8252

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o
Resolução nº 166
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 166
Autor: Comissão Executiva | mea meme
Ementa: Conce
PROJETO ORIGINÁRIO ..... tn eres
Data apresentação: 15 7 09 7/69. Data da Leitura:l7 ./09 /..69
Considerado objeto de Deliberação em o LA A 09 7.89.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação , .. 2 24.09.69 o SÂM RR
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. as : Na RR e
Obras e Serviços Públicos . . cc MAR o SR
Saúde, Educ. e Assist. Social . tt te A Ra
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . * x +++ cmecarer te
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 07 7.10 4.69. Unanimidade Sim Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 07/10/89... Unonimidade Sim Votos Contra “TT.
Com Emendas? Não Quantas? NO
PROMULGAÇÃO EM: 97 Pelo; Presidente
Jornal: terrenas
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nei y 1 eee Folhas: 70 a errar retas )
09 nove
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. ( me atra eeea tatame rrenan )
Volta Redondo, 20. de Novembro qo 1985 memo
amc.
PROPOCOTO. Nº"O8O-D |
Ao « +
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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VISTO - Et
Exmº Sr. Fr
Dr. Pedro Nagalhães -
DD. Presidente da Câmara Municipal
. ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA, Vereador elei
to pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vem mui respeito
Samente requerer de Fossa Excelência, conceder=lhe licença por
90 (neventa) dias, a pertir desta data, para tratar de assuntos!
particulares,
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Volta Redonda, 15 de setembro de 1969
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CÂMARA MUNICIDAL DZ VOLTA PESADA !
Divisão de Cocumentação o Ciolistaca
CONTÉM ESTE PROCESSO “09 primas.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Em, 23 de setembro de 1969
Ofício Circular GP/022/69
Assunto: - "CONVOCAÇÃO!
Exmº Sr, Vereador,
Esta Presidência, recebeu para estudos
O requerimento subscrito pelo nobre vereador ADELMO ANDRADE JIN
QUEIRA, pleiteando 90 (noventa) dias de licença para tratar de
interesses Particulares. Objetivando as providencias estabeleci
das em lei, estamos convocando Vossa Excelência para uma reunião
da Comissão Executiva, a realizar-se dia 24 de setembro, &s t
15,00 horas, no Gabinete da Presidência, ,
Certos de sua melhor atenção, antecipo
05 meus agradecimentos.
Atenciosamente
Dr. Pedro Magalhães
Presid ente
CIENTE; —
Domingos Maia - Vice Presidente
Iram Natividade Pinto - 1º Secretari
Naim Lopes de Menezes - 2º Secretário
| CÂM MUNICIPAL DE VOLTA REGRA
! Seinr ca Doc:mes. e "ão e rrevivo
MOD, 085 | FL, |
eo
Câmara Municipal de Volta Redon
(SECRETARIA)
LISTA DE PRESENÇA
de Vereadores nodia 24 de setembro... de 16
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a “Preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
xtraordionária)
Oem | NOMES DOS VEREADORES
Lo
) | e | Dre Potiro Magalhães - Presidente
e 30... Iram Fatividade Pinto-1º Secretário... MZ cd ÃO im
RT
... Setor..de.Beerm
Dama
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, REA
LIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 1969.
Aos vinte e quatro dias do mês de setem-
bro do ano de mil novecentos e sessenta e nove, às quinze horas, no
Gabinete da Presidência da Camara Hunicipal, no Palácio 17 de Julho,
sede da Câmara Municipal, reuniram-se os senhores Pedro Magalhães -
Presidente, Domingos Maia - Vice Presidente, Iram Natividade Pinto-
1º Secretário e Naim Lopes de Menezes - 2º Secretário, componentes!
da Comissão Executiva do Legislativo, com a finalidade especial de
estudar o pedido de licença formulado pelo Senhor Vereador Adelmo !
Andrade Junqueira. O Sr. Presidente determinou ao Sr, 1º Secretário
a leitura do documento e em seguida, passou a fazer o exame do re-
querido face a legislação em vigor. Foi constatado que a licença de
Vereadores está prevista na Constituição Estadual e ainda, no Regi-
mento Interno do Legislativo. Face as detérminações legais que esta
belecem o direito do Vereador requerer licença para tratar de assun
tos particulares, a Comissão Executiva deliberou conceder a licen-!
ça. Para atendimento de normas legais a Executiva ofereceu o seguin
te parecer ao requerimento do Senhor Vereador Adelmo Andrade Jun-.*
queira: " À câmara Municipal de Volta Redonda, atendendo as determi
nações da legislação e em especial as cominações do Regimento Inter
no, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar estar conforme o pe-
dido formulado pelo Vereador Adelmo Andrade Junqueira, apresenta pa
ra considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Emen
ta: Concede 90 (noventa) dias de licençá ao Vereador Adelmo Andrade
Junqueira. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul-
go a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedida, nos térmos do
artigo 34 item "B" do Regimento Interno, licença de 90 (noventa)
dias ao Vereador Adelmo Andrade Junqueira, do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), a partir do dia 15 de agosto do corrente ano. Ax-
tigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário. Sala das Reuniões Getúlio Vargas", Feita!
a leitura do parecer, foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatu-
ra de todos os presentes. O Sr. Presidente agradeceu a colaboração!
de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o '!
seu empenho no sentido de que tôdas as matérias sejem devidamente '
estudadas, atendendo-se, sempre, os prazos estabelecidos na legisla
ção vigente. A Reunião da Comissão Executiva foi encerrada pelo
chusm MMS DE VOLTA REDORDA
Seinr te Eommercação e e teuivo
4166 04 |-L—
.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
fls .02
Senhor Presidente Dr. Pedro Magalhães, às dezessete horas. Nada mais
havendo a tratar, foi a presente ata, pór mim, NAIM LOPES DE MENE-= !
« ZES, 2º Secretário, lavrada para os devidos registros....ccrceraress
Domingos Maia
Vice-Presidente
Naim Lopes Ãe Menezes
2º Secretário
Cetim BURICHEL DE FILA REDONDA
Sete do E scãn e irquivo
[os |
LIDO
Câmara Chbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO exemm
Pedro Magalhães
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Peaião ae Licença do Vereador Adelmo Andrade .
A Comissão Executiva da camara lunicipal de Volta Re
donda, atendendo as determinações da legislação e em especial as comina-=
ções do Regimento Interno, em seu artigo 34 $ 3º, depois de verificar eg
tar conforme o pedido formulado pelo Vereador Adelmo Andrade Junqueira, -
apresenta para considerações do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 020/69. Ementas: Concede 90 (noventa) dias de Licença ao Vereador Adel-
mo Andrade Junqueiraç A Camara Llunicipal de Volta Redonda decreta e eu 1!
promulgo a seguinte Resoluçao! Artigo 1º = Fica concedida, nos termos do
artigo 34 item "B'! do Regimento Interno, licença de 90 (noventa) dias ao
Vercador Adelmo Andrade Junqueira, do Movimento Democrático Brasileiro !
(1DB), a partir do dia 15 de setembro de 1969) Artigo 2º - Esta Resolução
entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário? Sala
Getulio Vargas, 24 de setembro de 1969) Va cccsccascrvccre.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 1969
CONISSÃO EXECUTIVAS
|
Câmara HM unicipal de Aolia CR
Estado do Rio da Janeiro
7º
EMENTA:- Concede 90 (noventa) dias de licença ao Veréador Adelmo
Andrade Junqueira RO) 8.5.
- 0+ to
promulgo a seguinte Resolução:- E NE |
empreste
Artigo 1º - Fica concedida, nos termos ão artigo
34 item "B! do Regimento Interno, licença de 90 (noventa) dias ao Verea--
d dor ADELLO ANDRADE JUNQUEIRA, do liovimento Democrático Brasileiro (LDB) ?
a partir de 15 de setembro de 1969%
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta!
“ . me Z .
gata, revogando-se as disposições em contrarios
Sala Getúlio Vargas, 24 de agoôsto, de 1969
COMISSÃO EXECUTIVA ::
MOD. 006
APROVADO
Em 47 1.10...) 190,2,
— uid
Oâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Requeremos após aprovação do plenário, preferen
cia e urgência para o Projeto de Resolução nº 20/69.
Sala Getúlio Vargas, 07 de outubro de 1969
os
CÂMERA MUMGISL DE VELA REGA
Seios ce Dex ão e ireuivo
Le.1e6 |54 |
MOD. 005
EIN
Camara Municipal » MNolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 166/69
Ementa:- "Concede 90 (noventa) dias de licença ao Ve
reador ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA".
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro
mulgo a seguinte RESOLUÇÃO: - ,
Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do artigo 34
Ítem “B! do Regiment Interno, licença de 90 (noventa) dias ao Ve
reador ADELHO ANDRADE JUNQUEIRA, do Movimento Democrático Brasi-
leiro (MDB) a partir de 15 de setembro de 1969.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor neste data,
revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de outubro de 1969
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1º Secret lo
Chu OMI DE VOL room
Setor Ge Beumer: do e eee
MOD. 005

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