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norma nº 167/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 167 / 1969
Date 1969-10-09
EmentaConcede 90 (noventa) dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama.
native_id8253

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Resolução nº 167
Camara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO nes DE os [0/3569
EMENTA: Concede noventa dias de licença ao Prefeito
Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama.
1
— alterações —
“Resolução nº 170 (revoga) DE 14 /10 / 1969 —
DE (fo
Do DE
DE / [o
DE.) [o
1
et
7 Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
o 167
RESOLUÇÃO Ni
Comissão Executiva
Autor:
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 21/69 ||
Data apresentação: 06) 10 7 69 Data da Leitura: 977. 10 7/68.
Considerado objeto de Deliberação em A A e f 89 ma
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação , .. 2108.10.69 o SÂM - ha
Fio, Fisco, Tom. de Cont é Org. irem cem enem
Obras e Serviços Públicos . +. cs KER RD 2 3
Saúde, Educ. e Assist. Social, PE NR A e
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . . tre H* tHx
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 08 710 , 88. Unanimidade SÍM Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 09./.0010.1....69 Unanimidade sim Votos Contrat**
Com Emendas? não Quantas? Pt em
Pelo: Presidente
PROMULGAÇÃO EM; 09
PUBLICAÇÃO EM
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Neil Folhas: 70 co Setenta )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 10 q dez )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12
Volta Redonda, 20. de
amc .
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
o RESOLUÇÃO nes DE [rj
oh
| EMENTA: Concede 90 dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio
Cotta de Almeida Gama.
o
— alterações —
Resolução nº 170
DEI flo | 1969.
DE / [o
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DE / [o
DE / [o
Funcionário
GABINETE DO PRE
Exmo, Sr, Presidente da donda (RJ),
SAVIO DE ALMEIDA GAMA, no fim assinado, no exer.
cício do cargo de Prefeito Municipal de Volta Redonda, vem, em- obe
diência ao preceito contido em o Art, 164 da Constituição Estadual, re
querer a essa Colenda Câmara que, dentro da competência fixada atra
vês do inciso II, do Art, 144, da invocada Carta, lhe conceda licença
para ausentar-se do Município, inclusive do Pais, pelo prazo de noven
ta (90) dias, a partir de dezesseis (16) do més que flue,
o A presente solicitação se arrima na circunstância de
achar =se o peticionário padecendo de males renais que o acometeram
e ressentir-se de profunda fadiga, tal como atestado pela eminente
Junta Médica que o examinou, decorrência natural do estorço dispendi
do na execução das elevadas tarefas defluentes de seu mandato, ao lon
go de mais de dois anos, sem interrupção, carecendo, por conseguin
te, de submeter-se a cuidadoso e ja prescrito tratamento,
Termos em que,
P, e E, Deferimento,
Volta Redonda, 06 de outubro ZO
res Chata HNCCO OE VOA RETNA Las A Ele carinho |
Setor de Ecer emani nenlebão, e so
Savio de Almeida Gama — A
Prefeito
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E CAMAA UNIZPAL DE VOLTA RED NDA
Tivisão do Cocumentação e Gidlioteca
CONTÉ A ESTE PROCESSO AQ..FCLHAS,
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e e c ) ct. Et to
co ec e ele le Fi Asa ”
em
em
qEstado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATESTADO
Atestamos, para os devidos fins, que o Sr. Dr.
Sávio Cotta de Almeida Gama, na presente data, encontra-
E) se sob os nossos cuidados profissionais e impossíibilita-
do de exercer atividades que exijam esfôrço físico e men
tal, razão pela qual recomendamos o seu afastamento de
suas funções por um período de 90 (noventa) diase - « -.
Volta Redonda, 06 de outubro de 1969.
Fá
Chnaa DUM DE VOLIA REDGBIA
| Seior ce Deus e Tetivo
MOD. 005
DS o
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Em, 08 de qutubro de 1969
Ofício Circular GP/023/69
Assunto: “Convocação!
Exmº Sr. Vereador,
Esta Presidência, recebeu para estudos o reguerimento subgs-
erito pelo Senhor Prefeito lunicipal, Sávio de Almeida Gama, pleiteando
go (noventa) dias de licença para ausentar=gse do lunicípio, inclusive !
do País. A presente solicitação se arrima na circunstância de achar-se!
[o) peticionário padecendo de males renais que o acometeram e ressentire-
se de profunda fadiga, tal como atestado pela Junta lódica; que o exami
nouy Objetivando as providências estabelecidas em lei, convoco Vossa Ex
celência para uma reunião da Comissão Executiva, a realizar-se hoje,dia
08, às 18,00 horas, no Gabinete da Presidência,
Certo de sua melhor atenção, antecipo os meus egradecimen--
tos.
Cordialmente
CÁMRA MUMCIPSA OE VSLTA PEDIDA
Seicr «e Deer e iryuivo
na mp -
CD — LEA 24 |
Câmara Municipal de Volta Redond
(SECRETARIA) '
LISTA DE PRESENÇA
de Vereadores no dia 08 de outubro de 1:
da Reunião DA COMISSÃO EXECULNA eme
(Ordinária ou Extraordionária) |
Nº de | NOMES DOS VEREADORES
Ordem
Ac didio LADO DEDE ELSA rranalfuercenoao nom fisigaaadaaaaS -vcao jeeeaenenenmenanennoni
Bel Domingos Maia - Vice Presidente... 67 A no
3 | Heim Menezes - 2º Secretário
icRÃ RUNIO
Boer
contetersnas saomes voe [mares sesnesmesnneres -.. Seier.do-
O Secretário,
CAMARA MUNICIPAL DE VOL REDOUOA
Seter co Cecumeçtacêo e Eresivo
£. 167/55]
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, REALIZADA
DIA 08 DE OUTUBRO DE 1969,
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Aos oito dias do mes de outubro do ano de mil !
novecentos e sessenta e nove, as dezoito horas, no Gabinete da Pre-
áidencia da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, séde da Cama-
ra Municipal, reuniram-se os senhores Dr. Pedro Raymundo de Maga- *
lhães-Presidente, Domingos Mala-Vice-Presidente e Naim Lopes de Me-
nezes-2º Secretário, componentes da Comissão Executiva de Legislati
vo, com a finalidade especial de estudar o pedido de licença formu-
lado pelo Prefeito Municipal, Sávio Cotta de Almeida Gama, O Sr.Pre
sidente determinou ao 2º Secretário a leitura do documento e em se-
guida, passou a fazer o exame do requerido, face a legislação em vi
gor. Foi constatado que a licença solicitada pelo Prefeito Nunici-—
pal Sávio Cotta de Almeida Gama, está prevista na Constituição Esta
dual. Face as determinações legais que estabelecem o direito do Pre
feito Municipal requerer licença para tratamento de saúde, a Comis-
são Executiva deliberou apenas pela concessão da licença. Para aten
dimento de normas legais, a Executiva ofereceu o seguinte parecer: !
"A Câmara Municipal de Volta Redonda, atendendo as determinações da
legislação e em especial as cominações do R.I, e da Constituição Es
taduel, no seu artigo 144, inciso II, combinado com o artigo 98 $ !
2º, alínea "GC" do R.l., depois de verificar estar conforme o pedido
formulado pelo Chefe do Executivo, apresenta para considerações do!
Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Ementa: "Concede 90 (no —
venta) dias de licença ao Sr, Prefeito Municipal Dr, SÁVIO COTTA DE
ALMEIDA GAMA", A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro
mulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedida, nos termos!
do artigo 144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o
artigo 98, $ 2º, alínea "C", licença de 90 (noventa) dias ao Prefei
to Municipal de Volta Redonda, Dr. SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GANA, a *
partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para tratamento de saú
de, com autorização para ausentar-se do Municipio. Êrtigo 2º — Esta
Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em
contrário. Sala das Reuniões Getúlio Vargas". Feita a leitura do pa
recer, foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos os !
presentes, O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a
efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sen
tido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, atenden-
do-se, sempre, os prazes. estabelecidos na legislação vigente. 4 Reu
47
Y
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
nião da Comissão foi encerrada pelo Senhor Presidente, Dr. Pedro Ray
mundo de Magalhães, às dezenove horas e quinze minutos, nada mais ha
vendo a tratar, foi a presente ata, por mim, NAIM LOPES DE MENEZES, !
2º Secretário, lavrada para os devidos registros, .-
. w
( Domingos Maia )
Vice-Presidente
tÃ
( Naim Lopes de Menezes: )
2º Secretário
Chem MUMCIPaL Dt tam REDONDA
Rd + TLivO
Sotor do Dat men.a780 e
SMT MO et
[e ke? Vos |
eta LIDO
Secretário
APROVADO
EBnda!. AS. 1989
Câmara Chlunicipal de "Volta
Estado do Rio do Janeiro RPA 621271
————— Cecretário e
PARECER
Pedre Magalhães
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Requerimento de pedido de 90 dias de licen
ça do Prefeito Savio de Almeida Gama,
A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta!
Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial
as cominações do Regimento Interno do Legislativo e da Consti-—-
tuição Estadual, no seu artigo 144, inciso II, combinado cem é
artigo 98 $ 22, alínea "c', do Regimento Interno, depois de ve-
e rificar estar conforme o pedido formulado pelo Chefe do Executi
vo, apresenta para considerações do Plenário, o seguintePRRJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 021/69 - Ementa: "Concede 90 (noventa) dias de
licença ao Prefeito Municipal SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA", A 1
Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se-—
guinte Resolução:- Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do ar
tigo 144, incico II, da Constituição Estadual, combinado com o!
artigo 98, 3 2º, alínea "c'!, licença de 90 (noventa) ao Prefei-
to Municipal de Volta Redonda Sávio Cotta de Almeida Gama, a !
partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para tratamento de
saúde, com autorização para ausentar-se do Nunicípio. Artigo 2º
- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as dis
. posições em contrário. Sala das Reuniões Getulio Vargas". . .
Sala das Comissões, 98: de ou o de 1969
COMISSãO EXECUTIVA:
a
IRL OE VOA REDONDA
3 Erguivo
Setor de Documerstteo 8
VAZA / Ao
A
APROVADO
Em 09 / 40 | 1989
Câmara CH unicipal de Motta Redonda
Estado do Rio do Janeiro *
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 23/69...
Ementa: "CONCEDE 90 (noventa) DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO
MUNICIPAL SÁVIO COTTA DE ALMBIDA GAMA"
A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e
eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: —
Artigo 1º:- Fica concedido, nos têrmos do artigo
144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo
98, $ 2º, alínea "o" do Regimento Interno, licença de 90 (noven-
ta) dias ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, SÁVIO COTTA DE
ALMEIDA GAMA, a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, pau
ra tratamento de saúde, com autorização para ausentar-se do Muni
cípio.
Artigo 22:- Esta Resolução entra em vigor nesta!
data, revogando-se as disposições em contrario.
Sala Getúlio Vargas, 08 de outubro de 1969
Comissão Executiva
vou
açao
4 REOSRDA
e + AsueivO
MOD. 006
- Câmara Municipal de Volta CRedondo
Estado do Rio de Jansgiro
EMENTA: -
Senhor Presidente,
Requeremos após aprovação do plenárie, prefe-
rencia e urgencia para o Projeto de Resolução 52021/69, que |!
concede 90 dias de licença aofPrefeito Sávio Cotta de Almeida!
Gama,
Sala Getulio Vargas, 09 de cutubre de 1969
a a da
ão e e!
Setor do Bear ão e title
Q- z; |09 | 4
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 167
Ementa: CONCEDE 90 (noventa) DIAS DE LICENÇA AO
PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO COTTA DE ALMEI
DA GAMA,
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedido, nos têrmos do artigo
144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo É]
98 $ 2º, alínea "C" do Regimento Interno, licença de 90 (noventa)!
dias ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, SÁVIO COTTA DE ALMEI-
DA GAMA, a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para trata
mento de saúde, com autorização para ausentar-se do Município.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta!
data, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de outubro de 1969
dá AS la e dsbatrãos
a
( oh Lopes Me Menezes uso
2º Secretário
mA REDONDA
gos TCLAVO
EC
Chem EM
Setcr do Dou me
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VAZA

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