| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1969 |
| Date | 1969-10-09 |
| Ementa | Concede 90 (noventa) dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama. |
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Resolução nº 167 Camara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO nes DE os [0/3569 EMENTA: Concede noventa dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama. 1 — alterações — “Resolução nº 170 (revoga) DE 14 /10 / 1969 — DE (fo Do DE DE / [o DE.) [o 1 et 7 Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO o 167 RESOLUÇÃO Ni Comissão Executiva Autor: PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 21/69 || Data apresentação: 06) 10 7 69 Data da Leitura: 977. 10 7/68. Considerado objeto de Deliberação em A A e f 89 ma REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação , .. 2108.10.69 o SÂM - ha Fio, Fisco, Tom. de Cont é Org. irem cem enem Obras e Serviços Públicos . +. cs KER RD 2 3 Saúde, Educ. e Assist. Social, PE NR A e Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . . tre H* tHx APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, 08 710 , 88. Unanimidade SÍM Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 09./.0010.1....69 Unanimidade sim Votos Contrat** Com Emendas? não Quantas? Pt em Pelo: Presidente PROMULGAÇÃO EM; 09 PUBLICAÇÃO EM Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Neil Folhas: 70 co Setenta ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 10 q dez ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12 Volta Redonda, 20. de amc . Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA o RESOLUÇÃO nes DE [rj oh | EMENTA: Concede 90 dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama. o — alterações — Resolução nº 170 DEI flo | 1969. DE / [o DE / / DE / [o DE / [o Funcionário GABINETE DO PRE Exmo, Sr, Presidente da donda (RJ), SAVIO DE ALMEIDA GAMA, no fim assinado, no exer. cício do cargo de Prefeito Municipal de Volta Redonda, vem, em- obe diência ao preceito contido em o Art, 164 da Constituição Estadual, re querer a essa Colenda Câmara que, dentro da competência fixada atra vês do inciso II, do Art, 144, da invocada Carta, lhe conceda licença para ausentar-se do Município, inclusive do Pais, pelo prazo de noven ta (90) dias, a partir de dezesseis (16) do més que flue, o A presente solicitação se arrima na circunstância de achar =se o peticionário padecendo de males renais que o acometeram e ressentir-se de profunda fadiga, tal como atestado pela eminente Junta Médica que o examinou, decorrência natural do estorço dispendi do na execução das elevadas tarefas defluentes de seu mandato, ao lon go de mais de dois anos, sem interrupção, carecendo, por conseguin te, de submeter-se a cuidadoso e ja prescrito tratamento, Termos em que, P, e E, Deferimento, Volta Redonda, 06 de outubro ZO res Chata HNCCO OE VOA RETNA Las A Ele carinho | Setor de Ecer emani nenlebão, e so Savio de Almeida Gama — A Prefeito locus CAI3 [to fes. ni gEs E 9pP- 193/63 serem = ma - 4 « “ E CAMAA UNIZPAL DE VOLTA RED NDA Tivisão do Cocumentação e Gidlioteca CONTÉ A ESTE PROCESSO AQ..FCLHAS, vos o A Ei tom ndo o e e c ) ct. Et to co ec e ele le Fi Asa ” em em qEstado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DEPARTAMENTO DE SAÚDE ATESTADO Atestamos, para os devidos fins, que o Sr. Dr. Sávio Cotta de Almeida Gama, na presente data, encontra- E) se sob os nossos cuidados profissionais e impossíibilita- do de exercer atividades que exijam esfôrço físico e men tal, razão pela qual recomendamos o seu afastamento de suas funções por um período de 90 (noventa) diase - « -. Volta Redonda, 06 de outubro de 1969. Fá Chnaa DUM DE VOLIA REDGBIA | Seior ce Deus e Tetivo MOD. 005 DS o Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janelro Em, 08 de qutubro de 1969 Ofício Circular GP/023/69 Assunto: “Convocação! Exmº Sr. Vereador, Esta Presidência, recebeu para estudos o reguerimento subgs- erito pelo Senhor Prefeito lunicipal, Sávio de Almeida Gama, pleiteando go (noventa) dias de licença para ausentar=gse do lunicípio, inclusive ! do País. A presente solicitação se arrima na circunstância de achar-se! [o) peticionário padecendo de males renais que o acometeram e ressentire- se de profunda fadiga, tal como atestado pela Junta lódica; que o exami nouy Objetivando as providências estabelecidas em lei, convoco Vossa Ex celência para uma reunião da Comissão Executiva, a realizar-se hoje,dia 08, às 18,00 horas, no Gabinete da Presidência, Certo de sua melhor atenção, antecipo os meus egradecimen-- tos. Cordialmente CÁMRA MUMCIPSA OE VSLTA PEDIDA Seicr «e Deer e iryuivo na mp - CD — LEA 24 | Câmara Municipal de Volta Redond (SECRETARIA) ' LISTA DE PRESENÇA de Vereadores no dia 08 de outubro de 1: da Reunião DA COMISSÃO EXECULNA eme (Ordinária ou Extraordionária) | Nº de | NOMES DOS VEREADORES Ordem Ac didio LADO DEDE ELSA rranalfuercenoao nom fisigaaadaaaaS -vcao jeeeaenenenmenanennoni Bel Domingos Maia - Vice Presidente... 67 A no 3 | Heim Menezes - 2º Secretário icRà RUNIO Boer contetersnas saomes voe [mares sesnesmesnneres -.. Seier.do- O Secretário, CAMARA MUNICIPAL DE VOL REDOUOA Seter co Cecumeçtacêo e Eresivo £. 167/55] ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, REALIZADA DIA 08 DE OUTUBRO DE 1969, CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Aos oito dias do mes de outubro do ano de mil ! novecentos e sessenta e nove, as dezoito horas, no Gabinete da Pre- áidencia da Câmara Municipal, no Palácio 17 de Julho, séde da Cama- ra Municipal, reuniram-se os senhores Dr. Pedro Raymundo de Maga- * lhães-Presidente, Domingos Mala-Vice-Presidente e Naim Lopes de Me- nezes-2º Secretário, componentes da Comissão Executiva de Legislati vo, com a finalidade especial de estudar o pedido de licença formu- lado pelo Prefeito Municipal, Sávio Cotta de Almeida Gama, O Sr.Pre sidente determinou ao 2º Secretário a leitura do documento e em se- guida, passou a fazer o exame do requerido, face a legislação em vi gor. Foi constatado que a licença solicitada pelo Prefeito Nunici-— pal Sávio Cotta de Almeida Gama, está prevista na Constituição Esta dual. Face as determinações legais que estabelecem o direito do Pre feito Municipal requerer licença para tratamento de saúde, a Comis- são Executiva deliberou apenas pela concessão da licença. Para aten dimento de normas legais, a Executiva ofereceu o seguinte parecer: ! "A Câmara Municipal de Volta Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial as cominações do R.I, e da Constituição Es taduel, no seu artigo 144, inciso II, combinado com o artigo 98 $ ! 2º, alínea "GC" do R.l., depois de verificar estar conforme o pedido formulado pelo Chefe do Executivo, apresenta para considerações do! Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Ementa: "Concede 90 (no — venta) dias de licença ao Sr, Prefeito Municipal Dr, SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA", A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu pro mulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedida, nos termos! do artigo 144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 98, $ 2º, alínea "C", licença de 90 (noventa) dias ao Prefei to Municipal de Volta Redonda, Dr. SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GANA, a * partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para tratamento de saú de, com autorização para ausentar-se do Municipio. Êrtigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões Getúlio Vargas". Feita a leitura do pa recer, foi o mesmo aprovado, colhendo-se a assinatura de todos os ! presentes, O Sr. Presidente agradeceu a colaboração de todos para a efetivação da reunião da Executiva, destacando o seu empenho no sen tido de que tôdas as matérias sejam devidamente estudadas, atenden- do-se, sempre, os prazes. estabelecidos na legislação vigente. 4 Reu 47 Y CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES nião da Comissão foi encerrada pelo Senhor Presidente, Dr. Pedro Ray mundo de Magalhães, às dezenove horas e quinze minutos, nada mais ha vendo a tratar, foi a presente ata, por mim, NAIM LOPES DE MENEZES, ! 2º Secretário, lavrada para os devidos registros, .- . w ( Domingos Maia ) Vice-Presidente tà ( Naim Lopes de Menezes: ) 2º Secretário Chem MUMCIPaL Dt tam REDONDA Rd + TLivO Sotor do Dat men.a780 e SMT MO et [e ke? Vos | eta LIDO Secretário APROVADO EBnda!. AS. 1989 Câmara Chlunicipal de "Volta Estado do Rio do Janeiro RPA 621271 ————— Cecretário e PARECER Pedre Magalhães PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Requerimento de pedido de 90 dias de licen ça do Prefeito Savio de Almeida Gama, A Comissão Executiva da Camara Municipal de Volta! Redonda, atendendo as determinações da legislação e em especial as cominações do Regimento Interno do Legislativo e da Consti-—- tuição Estadual, no seu artigo 144, inciso II, combinado cem é artigo 98 $ 22, alínea "c', do Regimento Interno, depois de ve- e rificar estar conforme o pedido formulado pelo Chefe do Executi vo, apresenta para considerações do Plenário, o seguintePRRJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/69 - Ementa: "Concede 90 (noventa) dias de licença ao Prefeito Municipal SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA", A 1 Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se-— guinte Resolução:- Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do ar tigo 144, incico II, da Constituição Estadual, combinado com o! artigo 98, 3 2º, alínea "c'!, licença de 90 (noventa) ao Prefei- to Municipal de Volta Redonda Sávio Cotta de Almeida Gama, a ! partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para tratamento de saúde, com autorização para ausentar-se do Nunicípio. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as dis . posições em contrário. Sala das Reuniões Getulio Vargas". . . Sala das Comissões, 98: de ou o de 1969 COMISSãO EXECUTIVA: a IRL OE VOA REDONDA 3 Erguivo Setor de Documerstteo 8 VAZA / Ao A APROVADO Em 09 / 40 | 1989 Câmara CH unicipal de Motta Redonda Estado do Rio do Janeiro * Projeto de RESOLUÇÃO Nº 23/69... Ementa: "CONCEDE 90 (noventa) DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO COTTA DE ALMBIDA GAMA" A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: — Artigo 1º:- Fica concedido, nos têrmos do artigo 144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 98, $ 2º, alínea "o" do Regimento Interno, licença de 90 (noven- ta) dias ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA, a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, pau ra tratamento de saúde, com autorização para ausentar-se do Muni cípio. Artigo 22:- Esta Resolução entra em vigor nesta! data, revogando-se as disposições em contrario. Sala Getúlio Vargas, 08 de outubro de 1969 Comissão Executiva vou açao 4 REOSRDA e + AsueivO MOD. 006 - Câmara Municipal de Volta CRedondo Estado do Rio de Jansgiro EMENTA: - Senhor Presidente, Requeremos após aprovação do plenárie, prefe- rencia e urgencia para o Projeto de Resolução 52021/69, que |! concede 90 dias de licença aofPrefeito Sávio Cotta de Almeida! Gama, Sala Getulio Vargas, 09 de cutubre de 1969 a a da ão e e! Setor do Bear ão e title Q- z; |09 | 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 167 Ementa: CONCEDE 90 (noventa) DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO COTTA DE ALMEI DA GAMA, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedido, nos têrmos do artigo 144, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo É] 98 $ 2º, alínea "C" do Regimento Interno, licença de 90 (noventa)! dias ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, SÁVIO COTTA DE ALMEI- DA GAMA, a partir de 16 (dezesseis) de outubro de 1969, para trata mento de saúde, com autorização para ausentar-se do Município. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta! data, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 09 de outubro de 1969 dá AS la e dsbatrãos a ( oh Lopes Me Menezes uso 2º Secretário mA REDONDA gos TCLAVO EC Chem EM Setcr do Dou me Le VAZA