br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 169/1969

Tipo Resolução
Número / Ano 169 / 1969
Date 1969-10-14
EmentaConcede 145 (cento e quarenta e cinco) dias de licença ao Vereador Jorge Pantaleão Alves.
native_id8255

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 15

Resolução nº 169
nal
- . a ma
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 169
Autor: Comissão Executiva...
Ementa; Concede 145 dias de licença ao
Alves
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 022/69 |
Data apresentação: 13....../...10..../...69.. Data da Leitura: 24. /10../.69...
Considerado objeto de Deliberação em: 14... /10../69...
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 13.10.69 SM tt
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . BM Po
Obras e Serviços Públicos +... iii ti E
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. o A*R O LA ta
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio mm mt bio
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 14 /..10..1.69... Unanimidade Votos
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 14 ./. 09 1.69. Unanimidade Votos Contra...
Com Emendas Pr NãO Quantas? +.
PROMULGAÇÃO EM: Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM Jomal:. meneame
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES ::
Nº im Folhas: 12 0 q setenta e dois | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, ll Onze o
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. DI
Volta Redonda, 20 de setembro || de 1985
amc.
o VISTO -em. DÍMLO p196. 9
Dr. Pedro Magalhães no
DD. Presidente ds Câmara Municipal de Volta Redonda cj
Comunico a Vossa Excelência, que no dia 02/10/69, :
É solicitei exoneração, do cargo de Diretor do Departamento de Serviço *
º Social desta Municipalidade, tendo sido concedida pelo Ato nº 202 do
Chefe do Executivo, da data acima referida, razão pela qual reassumi-
rei o cargo de Vereador desta Colenda Câmara,
| Volta Redonda, 08 de outubro de 1969 /
4
CÂMARA MUNICIPAL DE WONTA FENIRDA
Setor de Documerizção é «scuivo
tem uh TEL | fetadeo era VIE o jade
| CAMARA FUNIZIPAL DE VOLTA RT
Divisão do Documentação e-Cibliotoca
CONTÉM ESTE PROCESSO //. FOLHAS.
Funcionário, La...
“quo
Na VISTO -em. DIM IO 196).
e
Exmº Sr.
Dr. Pedro Magalhães
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta -
LIDO
Em 09 /.40..11961
JORGE PANTALEÃO ALVES, vereador deste Legislativo,
: tendão terminado o seu impedimento em face da sua exoneração do !
o cargo de Diretor do Departamento de Serviço Social, e devido mo-
tivo de interesse particular, requer de Vossa Excelência, 121 !
dias de licença, de acôrdo com o artigo 34, item "B", do Regimen
to Interno, a partir desta data.
Volta Redonda, 09 de outubro de 1969
CÊ MUNIPAL DE VOLTA REDSNDA
Se'cr do Decumenta-do e Lrauivo

q
LIDO
Em/LIAo | 16 P
DD. Prosidonte do Comara Municipal de Volta Redonda
Exmº Sr,
DR. Podro Magalhãos
VISTO » Emo 34 19..4 1993...
K
— cemaçerceseteme Ato (a
JORGE PANTALBÃO ALVES, Vereador deste Logis-
lativo, om aditamento ao seu roquorimento, que reccbeu o nº !
1004, rogistro da Sccrotaria dr Camara, lido em reunião reali
zada dia 09 do corrente, vom mui respeitosamente requerer de
Vossa Excelência, rotificar o sou pedido de licença pare 1H5'
dias, a partir de 09 do outubro dc 1969,
A
Termos em que
P, Doforimento
Volta Redonda, 13 de outubro do 1969
Pre Nladas Ml,
CÂMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDINOA
Setor do Desumei o ér e srevivo
re nnre o ami
[2 169 E |-L
Câmara CH unicipal de Alta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Em 13 de outubro de 1969
ot. N.º Circulor GP- 024/69
Assunto "Convocação"
Senhor Vercador,
Esta Prosidôncia, rocobou para estudos !
o requorimonto subscrito polo nobre Yorcador Jorge Ponteloão Al--
vos, pleitocndo 121 dias de liconça o nosta data aprosontou outro
roquorimento cm cditomonto, requerendo 145 dias, prro tratar do !
intoróssos particulares. Objetivendo as providencias estabclcci-
das em lci, ostrmos convocrnão Vossa Excolôncia pero ima reunião!
de Comissão Executivo, c roalizor-se nesta data, as 15,00 horas,"
no Gabinoto desta Prosideência.
“Corto de sua molhor atonção, entecipo os
mous cgrodocimentos, subserovondo-mo
CÁMAMA MUMCNPAL DE VOLTA REDONDA
Saio; de Docimeniação e vreuivo —
[a-4e9 [57]
Atoncioscmento
CIENTES:
MOD. (0 timer
Câmara Municipal de Volta Redon
(SECRETARIA)
LISTA DE PRESENÇA
de]
de Vereadores no dia 13 outubro
N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária)
Reunião Dá COMISSÃO EXEC
- Nalm Lopes de Menozes -2º Secrote. |... dif
BOL DE VOA ROSA)
terteçãos é Tquivo
Sala das Sessões, 13 de.
4
Chi MUNCIPEL OE VOLTA REDS
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA í
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [e- P/A/A
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Aos trozo dias do mês de outubro do co de mil novecentos e sos
sonta o novo, as quinze horas, no Gbinoto da Prosidoôncia da ca
mara Hunici pal, no Pelácio 17 de Julho, sódo de Cimara Hunici--
pal, reuniram-se os sonhoros Dr, Pedro Magelhães -Presidento, Do
mingos Maiz-Vice-Prosidento, Naim Lopos de Mcnozes-22 Socrotário,
componentos da Comissão Exocutiva do Logislativo, Gm a finalida-
de ospocial do ostudar o podido do licença formulado polo Senhor
Veroador Jorge Pantalodo álvos. O Sr. Prosidento dotorminou ao !
28 Socrotário proceder a leitura do documento co om soguida, pas-
sou a fazor o oxamo do roquorido faco a legislação em vigor. Foi
constatado quo a liconça do Voroadores está provista na Consti--
tuição Estadual o oinda, no Regimonto Interno do Logislativo. Fa
co as dotoerminaçõos legais quo estabolocem o direito do Vorcador
roqguerer licença para tratar do assuntos particulares, a Comis--
io Executiva deliberou conceder a licença. Para atendimonto do!
normas logais a Exocutiva oferecou o soguinte parecer co r equori,
monto do Senhor Vorcador Jarge Pantaloio Alves: "A Comissio Zxo-
cutive da Cômara Nunidpal de Volta Redonda, atendondo as determi
tda legislação c cm espocial as cominações do Rogimonto Intorno,
em sou artigo 34 8 3º, dopois do vorificer ostar conforme o pedi
do formulado pclo Vercador Jorgo Pantaloio úlvos, aprosente pera
considorações do Plonario, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Zmon
tas Concedo 145 (cento o queronta o cinco) dias de licença ao Ve
roador Jorgo Pentalcão alves. à Cômcro Municipal de Volta Rcdon-
da decrota e cu promulgo à soguintc Resoluçõo: Artigo 1º - Fica!
concodida, nos tôrmos do artigo 3h Ítom "B" do Rogimento, licen-
ça do 145 (cento o quaronte c cinco) dias do liconça ao Vorcador
Zorgo Pantilcão nlvcs, do Movimento Democrático Bresileiro (MDB)
a partir do dia 09 do outubro dc 1969, Artigo 2º - Esta Resolu--
ção ontra em vigor nosta dutr., rovog-ndo-so ag disposiçõos m
Eq ad ' 4
contrário. Sola des Rouniõos Getúlio Vrgas", Poita a Icituro do
perocer foi o memo provido, colhendo-se q cssinnturs do todos!
os presentes. O Sr, Prosidento ogradoceu n coluborg Co do todos!
| Ester do Documeniação o “rupivo
-
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
fls. 2
para a ofetivcção d. reunião ds Executiva, destacando o seu cm-
penho no sentido de quo tôdas cs matórias sejam dovidomento os-
tudadas, ctendondo-so, sempre, os prozos ostcbolccidos na legis
loção vigonte. à Reunião do Comissão Executiva foi encorrada pg
lo Gr. Presidonto dr. Podro Magclhãos, as dezessete horas o 1
quinze minutos. Ncdr mais havendo a tratar foi a presonto ata,!
por mim, NAIM LOPES DE HENEZES, 2º Socrotário, lavreda para os
devidos rogistros. +. cc vcs crcrcaa a caca. as
(Dr. Pod! igilhãos) (Neim Lopés do Monozes)
- Protidçãto - - 28 Soerotório -
chama MMA DE VOLIA REDONDA
(Domingos Maia) Seo de Cecumentação 0 5 10rivo
Vico-Prosidonte E 163 [Lo
Chu MumcIe:AT DE Pata REQGLDA
Ca f, z
eeier ce Documeniacão e Arcuivo
z Pia ATA
aterrar my,
lê seg [og | 4
âmara CHbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
U
COMISSÃO mec O NNE
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Podido do licença do Vereador Ji
lcão Alves.
A Comissão Exoêutiva da Câmara Hunicipal do Volte Rodon
do, atondondo «s determinações da legislação o em ospecial !
as cominações do Regimonto Interno, om seu artigo 3h $ 3º,de
pois do verificar cster conforme o pedido formulado pelo Vo-
reador Jarge Pantaleão :lvos, aprosonta pora considoraçõos !
do Plenário, o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/69- Emen
ta: "Concodo 145 (cento c quaronta c cinco) dias do licença!
ao Voroador Jorge Pantalozo Alves. A Camara Munici pal de Vol
ta Rodonda decreta c cu promulgo a seguinto Rosolução: Arti-
go 1º - Fica concedida, nos têrmos do crtigo 34 Ítom "B" do
Regimento Interno, licenço de E45 (cento e quarenta o cinco)
dias ao Vercador Jorge Pantaleão. ilvos, do Hovimonto Demoerá
tico Brasiloiro (MDB), a partir do dia 09 do outubro do 1969,
Artigo 26 - Esta Rosolução ontra cm vigor nosta data, rovo--
gando-Se as disposições em contrario. Sala Gotúlio Vorgas,13
de outubro de 1969 ecccccrccrcssarsccacs . e
Sala das Comissões, 13 utubro do 1969
ui
1
CONISSÃO EXECUTIVA:
A Cr IRADO Or 79 Es pet
Seereeris
CH. unicipal de Alta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 022/69.
EMENTA: . "Concodo 145 (cento o quarenta o à nco) das do
licença 20 Vercandor Jarge Fantaledo .lves!!
A Ciara Municipal de Volta Redonã, decrota
id o ou promulgo a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Fica concedida, nos tórmos do !
: crtigo 3h Ítem “B! & Rogimento Intorno, licença do 145 (canto!
c quarenta o cinco) dias, no Voroador Jar go Pantalcão ulvos, do
Hovimonto Democrítico Br.sileiro (MDB), a partir do dia 09 do !
outubro de 1969.
irtigo 2º - Esto Resolução entra cm vigor !
m ,
nesta dat, revogando-so as disposiçoos cm contrario.
Sala Getúlio Vargas, 13 do outubro do 1969
COMISSÃO EXECUTI Vis
MOD, 005
Camara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
£L ad [4
Roqueremos apos aprovação do Plonario
a a m
proforencia o urgoncia para o Projeto do Rosoluçao. nº
22/69. Da Comissão Exocutiva.
Sala Getúlio Vargas, llw de Outubro do 1969
MOD, 09%
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Hº 169
Ementa: "Conccão 145 (conto e quaronta e cinco) dias !
do licença ao Vereador Jorgo Pontalcão alves!"
A Címara Municipal do Volta Rodonda decreto
ou promulgo a soguinto Resolução:
Artigo 1º - Fica concedida, nos tórmos do arti
so 34 ítom “B'! do Regimento Intorno, licenge do 145 (cento c quaron
ta c cinco) dias, ao Vorecdor Jorge Pentalcão Alvos, do Movimento !
Domocrético Brasileiro (MDB), 2 partir do dia 09 de outubro do 1969,
Artigo 2º - Esta Rosolução ontra cm vigor nes-
ta data, rovogando-so as disposições om contrário.
Volts Redonda, 14 do outubro de 1969
; o
( Dr.íPcã oymundo ANNE
é Prosidente
( Toim AA do joio )
. Pos
2? Socerctirio
UR
am
YCO.
MOD, 005

open original →