| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1969 |
| Date | 1969-10-14 |
| Ementa | Revoga a Resolução nº 167, de 09.10.1969 , que concede 90 dias de licença ao Prefeito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama. |
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Resolução nº 170 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 170 são Executiva Autor: Comis Ementa: Revoga a Resoluc. PROJETO ORIGINÁRIO :.. Data apresentação: 14 710 769 Data da Leitura: 14 /10 4.69. Considerado objeto de Deliberação em 2d 4 ÃO NARA -. ) REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 14.10.69 ls DO rm - tir Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. A Att Pra Obras e Serviços Públicos . il - ME AE Saúde, Educ. e Assist. Social . pi Mo Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . : HE een ve ] APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, 14./..10.../.60..... Unanimidade em Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 14./.10./69.. Unanimidade Votos Contra. Com Emendas? não al Quantas? *t+ PROMULGAÇÃO EM: 14 Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nei DI Folhas: 12 setenta e dois | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE IO (dez a ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 1º Volta Redonda, 20 de novembro amc. A Em ZC 14011967 gago — - pleiteei dessa Colenda Câmara me fôsse concedida uma licença pelo ESTADO DO RIO DB JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 2085/69-GP, Em 14 de Senhor Presidente, Pelo requerimento datado de 06 do més que flue, periódo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 16 do corrente, 2. Apreciando a solicitação em referência, houve por bem, essa Edilidade, através da Resolução que tomou o nº167/69, conceder-me a licença solicitada, pelo que lhes fico muito grato, 3, Entretanto, motivos imperiosos e supervenien rà tes que, pela sua relevância, bem podem sobrepor-se, inclusive, ao | ;i meu bem estar físico, assaz comprometido pelo desgaste derivado É do continuo e árduo trabalho inerente às minhas funções, levam-me a endereçar-lhe o presente, com o objetivo de solicitar-lhe e aos seus ilustres pares, sejam tomadas as necessárias providências no senti do de ser revogada a Resolução baixada, suspendendo-se, destarte , até que melhor oportunidade se ofereça, a licença a mim concedida ! para ausentar-me do Municipio, Certo de poder contar com a nunca desmentida compreensão de V. Exa, e dessa ilustre Casa, valho-me do ensêjo para, a par de meus sinceros e antecipados agradecimentos, reno var-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração. ANDO ereto ly Lllcecs re mer Sávio de Almeida Gama Exmo, Sr. Prefeito Dr. Pedro Magalhães T A . CARA EUMIEL DE VOTA REDE DD. Presidente da Setrr de Doc: mentação e fruvivo CAMARA MUNICIPAL FEL. ” le - sho | of | — NESTA MCG/sve. Civisão de Cocumentação e Biblioteca CONTÉIM ESTE PROCESSO. 1 FoLHas. Funcionário AMO... R . 5 ll Uta “ N “= va a -.. ? - id o - .á - a V- N -s o o .- - , Stats e ou + , -—- oO nd - Na “4 - 5. au. =. a - Ro “e hd = “o a: o o ci - e - = a es END CÁAARA VUNIZIPAL DE VOLTA REDONDA o qrrmta on - us N Cimara Municipal de olia Redonda Estado do Rio de Janeiro Em 14 de outubro de 1969 of. N.ºCireular GP-025/69 assunto "Convocação! Senhor Vorcador 18 norcs, no Babincto desta Prosidências. meus agradecimentos, subscrovendo-mo itencioscmonto CIENTES: Esta Prosidêncka, rocobou para octudos o Ofício nº 2085/69-GP, solicitando sejam tomadas as nocossírias pro vidôncias no sontido de sor rovogada a Rosolução nº 167/69 desta ! Cusa, quo concedeu-lho 90 dias do licença. Objotivando as providcn cias estabelocidas em loi, ostamos convocrndo Vossa Execloncis po- ra umo rounião da Comissão Executivo, a realizer-se nesta date, 2s Corto do sua molhor atonção, entecipo os Chasak MUMSREL DE HMA REDSUOA Secr do Cocumeriação e “rauivo . FL. «MOD. 001 (MODÊLO T Camara Municipal de Volta Redonda (SECRETARIA) LISTA DE PRESENÇA de Vereadores no dia Ik de outubto.. de 1969... N. (Preparatória, Ordinária ou Extraordinária) da Reunião DA COMISSÃO EXECUTIVA (Ordinária ou Extraordionária) N.º de | NOMES DOS VEREADORES Ordem Do + -22º Socrotari Sala das Sessões, 1 de. outubro, dE BED. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CEM DUPLO DE VEIA REDDADE - Soior de Des: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (de Dos: mettação e irquivo SALA DAS COMISSÕES 2. 1/0 15 54 | | ATA Dá REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA REA! LIZADA DIA 14 DE OUTUBRO DE 1969. Aos quatorzo dics do môs de outubro do cno de mil novecentos e sos senta Cc novo, as dezoito horas, no Tabinoto da Prosigência dr CS- mara Hunicipcl, no Folocio 17 de Julho, scdc dr. Címire Municiprl,! reuniram-so os senhores Dr. Pedro Megulhãos-i rosidonto, Domingos ! Mala-Vicc-Presidento, Naim Lopes doc icnozeos-2º Socrotírio, compo-- nentos dc Comissão Exocutiva do Logislctivo, com c finclidado ospe cicldo estudar o pedido do Profoito Sévio Cottc do Almcidr Gomu," constanto do Ofício 2085-GP deste drta, solicitondo rovogr.ção da ! Resolução nº 167/69, que concedeu-lhe 90 (novento) dias de liconça pera trctemento do scúdo. BD Sr. Prosidonto dctorminou co 2º Soero- tário procedor a loitura do documonto p vm seguida, prssou a fazer o exrme do requorido face 2 legisleção em vigor. Para atondimonto! dc normas legais a Exccutiva ofereceu o seguinto parecor ao ofício citado do Profeito Savio Cottu de Almcida Goma: "Atondondo a soli- citação do ilustre Profoito Municipal Sívio Cotta do Almeida Gemas contida no roquorimonto do 06/10/1969, protocolo 996, lido em ' 07/10/1969, foi a mosma atendida pola Resclução nº 167/69 quo con- codou-lho licença por 90 dias, c partir dc 16 do mês om curso, com autorização para ausontar-so do Hunicípio. Nosta data, o Em? Sr.! Profcito Hunicipal requoreu a dosistencia da licença c pedo sojam! tomadas cs providencics necessárias para revogação daquela Rosolu- ção, A Comissão Exccutiva da Camara Munidpa 1 do Volta Redonda, ob- sorvando as dotorminações legais, e apos vorificar não extar o Sr. Profeito Municipal impedido do desistir da liconça quando, nom se- quer, iniciou a goza-la, apresenta para considoração do Plonário,o soguinto Projeto do Resolução nº 024/69: Ementa: "Revoga a Resolu- ção nº 167 de 9/10/1969, quo concedeu 90 (noventa) dias de licença ao Profoito Municipal Sávio Cotta de Almeida Gama, a partir de 16/ 10/1969. A Câmara Municipal do Volta Redonda docreta e cu promulgo a soguinto RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica revogada, nos tormos do ar- tigo 98, do Rogimonto Interno, a Resolução nº 167 (conto o sosson- ta o soto) do 9 do outubro do 1969, que concedou co Prefeito Muni- cipal do Volta Redonda, Sávio Cotta do Almeida Gama, liconça do 90 (noventa) dias, para tratamento do saúão, com autorização para au- sontar-se do Município, atendendo pedido do interossado (0f. 2085- GP). úrtigo 2º - Esta Rosolução entra em vigor nosta data, revogen do-se as disposições om contrário. Sala Getúlio Vargas, 14 de outy CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES . fls. 2 bro do 1969. Sala das Comissões, 1h do outubro do 1969.Foita a ! loitura do parecor foi o mesmo aprovado, colhondo-se a assinatura do todos os presontos. O Sr. Prosidente agradeceu a colabor:ção ! do todos para a ofotivação da reunião da Executiva, dostacando o sou omponho no sentido dc que todas as matórics sojam dovidamento ostudadas, atondendo-so, sempro, os prazos ostabolecidos na legis lação vigonto. A Reunião da Comissão Executiva foi oncorrada polo Sr. Prosidonto Dr. Podro Magalhães, às dezonovo horas o trinta ! minutos. Nada mais havondo a tratar foi a presonto ata, por mim , NAIM LOPES DE MENEZES, 2º Sccrotário, lavrada para os devidos re- gistros. cc cce rara rs ore rca. a Paio É afiados s jo ecrotíério ( Domingos Maia ) Vice-Presidento ERA UNIP a VOLTA REDOR Setor do vo tor de Cocum umeté “ão e iTquivo [2% Te Ch É Chana DMMEIPEL DE VOLTA REDOARA came, “1 Seinr do Docimer.: “io e ireuivo MY PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: | Revoga a Resolução nº 167/69 - Atendendo a solicitação do ilustre Prefeito lHunicipal Sávio Cotta de Almeida Gama, contiga no requerimento de 06/10/* 1969, protocolo 996, lido em 07/10/1969, foi a mesma atendida ? pela Resolução nº 167/69 que concedeu-lhe licença por 90 dies,a partir de 16 do mês em curso, com autorização para ausentar-se! do Município. . . Nesta data, o Exmº? Sr. Prefeito Municipal requereu a “desistência da licença e pede sejam tomadas as providencias nee cessárias para revogação daquela Resolução. A Comissão Executiva “da Câmara Municipal de Volta Redonda, observando as. determina-- ções legais, e após verificar não ester o Sre Prefeito Municival impedido de desistir da licença quando, nem sequer, inicou a go zá-la, apresenta para consideração do Plenário, o seguinte Pro- jeto de Resolução nº 024/69: Ementa: Revoga a Resolução nº 167! de 9/10/1969, que concedeu 90 (noventa) dias de licença ao Pre- feito Municipsl Sávio Cotta de Almeida Gama, a partir de 16/10/ 1969. A Camara Municipal de Volta Redonda decrete e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica revogada, nos têrmos do artigo 98, do R gimento Interno, a Resolução nº 167 (cento e ! sessenta e sete) de 9 de outubro de 1969, que concedeu ao Pre-- feito Hunicipal de Volta Redonda, Sávio Cotta de Almeida Gama, * | Jicença de 90 (noventa) dias, para tratamento de saúde, com aus Chgrea MUMCIeSL OE alma [E virem. s : Se'c: co Seo: ce Deci me: 1 &0 € é rQuivo [ud [o COMISSÃO — EXECUINA | PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: a autorização para ausentar-se do Município, atendendo pedido do ! interessado (0f. 2085/69-GP). Artigo 2º —- Esta Resolução entra ! em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Sa 1a Getulio Vargas, 14 de outubro de 1969 « «cc uva va. 0. Sala das Comissões, 14 de outubro de 1969 COMISSÃO EXECUTIVA: APROVADO Em LIL! 198.7... E imata CH unicipal de Alta Redonda Estado do Rio de Janeiro - Projeto de | RESOLUÇÃO | N.º 024/69 . EMENTA: - Revoga a Resolução nº 167, de 09/10/1969, que con cedeu 90 (noventa) dias de licença ao Prefeito liu nicipal Savio Cotta de Almeida Gama, a partir de 16/10/1969. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul- go a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fice revogada, nos termos do artigo 98, do ! Regimento Interno, a Resolução nº 167 (cento e sessenta e sete) de 9 de outubro de 1969, que concedeu ao Prefeito Municipal de Volta! Redonda, SÁVIO COTTA DE ALMEIDA GAMA, licença de 90 (noventa)dias, para tratamento de saúde, com autorização para ausentar-se do Munã cípio atendendo pedido do interessado (0f.2085/69-GP). Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor nesta data, re vogando-se as disposições em contrários. id Sala Getúlio Vargas, 14 de outubro de 1969 ( Dr. Pedro o| de Magalhães ) Domingos Maio) - )- Vice-Presidente Chiaa MUMBISSL OE VOA REDOROA Soer co Dec: me. lação € + revivo A iio [os | A À ( Naim Lopeg de Menezes ) 2º Secretário MOD. 005 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Requeremos a inclusão na Ordem do Dia para o Rrojeto de Resolução nº 24/69, bem como urgencia e preferências « Sala Getúlio Vargas, 14 de Outubro de 1969 Ch MONO DE VOLTA REDOBIA RRCALS do. Dou o ér o. 4a MOD. 005 Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 170 Emonta: Rovoga c Resolução nº 167, do 09/10/1969, . gue concedeu 90 (noventa) dias de liconça ao Profcito Munici pal Sévio Cotta dc Al-- moidr Gcma, o partir do 16/10/1969. A Cômara Hunicipcl do Volta Rodonds decreta o cu promulgo c seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica revogada, nos tôrmos do arti- go 98, do Regimento Interno, a Rosolução nº 167 (cento o sessento c cete) dc 9 do outubro de 1969, quo concedeu co Profeito Hunicipal ! do Volta Redonda, SÁVIO CDTTA DE ALHEIDA GAMA, licençe do 90 (novon ta) dics, pera tratemonto do saúdo, com autorização pare ausonter-! -se do Hunicípio, atondondo podido do interosscdo (Of. 2085/69-GP), Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nos- ta data, revogando-so as disposiçoos om contrerio. Volta Redonda, 1h do outubro do 1969 uso. [ia MUCIPAL DE OTA REDOR . Sotor do Documenteção e . teuivo