| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1971 |
| Date | 1971-11-19 |
| Ementa | Doação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda. |
| native_id | 8303 |
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Resolução nº 216 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 216 Autor: Comissão Executiva EmentaDoação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 041/71 Considerado objeto de Deliberação em: 11 (dl [11 Data apresentação:. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA . FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação RETITAM o Sâm PE Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Orç.. e mm ARE DE Obras e Serviços Públicos . .... RR RE DR ax xx CARR Saúde, Educ. e Assist, Social. . .. —— — e —— cumes Agric, Pecuária, Ind. e Comércio + RE rea ns APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 16 /. 11/71... Unanimidade Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 18 / 11 7.71. Unanimidade Votos Contra... — Com Emendas 7 não ' Quantas? ta PROMULGAÇÃO EM: Pelo:Presidente || PUBLICAÇÃO EM Jornal: rerememersmamemreree TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : NtimbI Folhas: 19Y (a O is O O ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DEP? q Nove ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9. Volta Redonda, 21. nel de novembro ese ame! do 1985 o . amc. Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ementa:- Doação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda. Artigo 1º - A Câmara Iunicipal de Volta Redon da doa ao Tiro de Guerra desta cidade, T.G.-4, dois microfones ! de sua reserva. 8 Único - Desta doação há que receber conpro- vante para a devida baixa no Patrimônio do Legislativo, Artigo 2º - Revogam-se as disposições em con- trário, entrando em vigor nesta data. Sala cetúli6/vargas, 19/ãe agósto de 1971. PJ % Djalma de Assis Mellg-- Presidente “ f 2 0 ; da-Si id. CÂMATA | USIDDAL DE VOLTA REZONDA Civisão de Cocumentação e Eiblioteca CONTÉ:A ESTE PROCESSO 09 FOLHAS. Funcionário... | Volta Redonda,23 de junho de 1971 , Assunto- DO AÇÃO. Senhor Presidente, . Vimos solicitar de V. Exa., o obséquio de verificar a possibilidade de doar ao nosso Tiro de Guerá ra, dois dos microfones que foram retirados do Plenário des sa Câmara. Confiantes na boa vontade que, por cer to norteará a apreciação de V. Exa., ao nosso pedido, vale- mo-nos do ensêjo, para renovar os nossos protestos de esti- ma e consideração. Walãomiro Rilves Nur : ES Exmo. Sr. Djalma de Assis Mello DD.Presidente da Câmara Municipal VOLTA REDONDA - RJ. Chu WRC DE VOLTA REDONDA Setor de Documerisrão ei rouivo É ade [22 | —L Á Sw Cfr PO fueetta Eu Venal. Ba Japi tl: Ao Se. Ceu sul be dio | Ão Sakos 80 Vetiemtmia St aMat, d BA. Câm a , “e — Roo rua te 99 acha. NV tm a N. aa 38- e MN DJALMA DE ASS; Pão Ea ,, a pol Ar, Volta Redonda - Sala dá Consultoria Juridica Z «Se. a de % Uai Mysios dé Loko Jamii Wadih “Rizkaila Consultor Jefidico do Legintativo . € cmmaaaçem Pot tampa ras ra fltu o Chetg do Serviço à da Se Aa Bebo Chefe Do Rex havia. , “o Face ao impedimento do titu- ' lar, em cumprimento a determina- ções verbais de Vossa Senhoria e atendendo a solicitação formula- da pela Consultoria Jurídica em . seu. parecer, tenho a informar '! ex tema, Ape deb a, É ada » Avrds TR. BRA 16.97 que: rumallo = l. O referião material foi a Jurídico do Legislativo , dguirido por esta Casa, registra do e entregue à Zeladoria do trimônio Legislativo para euárãa e conservação; 2. Que o mesmo se acha tomba do no Patrimônio do Legislativo! (Zeladoria do Patrimônio) e não! , no Patrimônio Municipal (Prefei- “ara Municipal); e que 3. Em consulta à Divisão de Patrimônio da Frefeitura Iunici- pal, constatamos não existir tom bamento de quaisquer yateriais ! adquiridos por esta fasa. Recebi para parecer Grit. 10 Ru Ê 7. Volta Redonda - Sala da conmuaria Juridica PAULO Jamil Wadih Riztalia Ceillâcio Congultor Jíidico do Legistativo E no palacio, Ao Sr. Chefe do Serviço de Secretaria Bei My , SBQ gas soibirul 6 sit AS so a sb Pio EO 4 ams ES des ativo u So vi te da espero Teia Lee or de Documentaçã ão e SS. A 21€ RA RUNICIPAL DE VOLTA REDONDA eceç Voa Vagmi MDa NL Qu MUDA A ir, ea uuolivo. ÓS, ai Ap Ge Mebactor do Aa Dei eccótico, 1 Las E: RN, VD K foda “ ay a? £ tedeo AL y pisado 96 t lira / A “AFFONS! INO FRA Ae Chefe de Serviço da Secrsta Ao Sr: Chefe /ão Serviço dê Secretaria Informo que existe néste Setor 05 (cinco) microfones: que estão em ! prefeito estado de funcionamento es - tando reservados: para quaisquer even- tualidades Bo Serviço de Som desta Ca Sãe V. Redonda, 212 + VII « 1971 va cebt"para parecer em. 09 4 08, 1982... Volta Redonda - Sata da Con A Void, Rj Jamil Wadih Rizkala dreico d0 Legieaday Moo sultoria Jurídica | . . Recebl para parecer PR | ada pras RnÃE NEN O es fã — AÇÃO Consultor Jefidico do Legistunve . Segue-em “separado, em: fis, RAN LA] O meu parecer, be vs VA Redonda. 294. Mh.) 1081 Sala da Consultoria durídica - te Mot, Agua Jamil Wadih Rizkalla * “ . tor durfgico da Legiulntivo + OE a FANSáia di Quota elsctumoai, po CPR OR Do , CÂtaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDSADA n Solor de Decumesscrão o é ruivo LE 216 [54 | dr Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 29 DOCUMENTO: Processo nº 43-De e tasas HISTÓRICO: O Tiro de Guerra, através de sua direção, solicita desta Casa a doação de 2(dois) microfones, em desuso, conforme ale- ga na petição. DISCUSSÃO: 1- Solicita o Sr. Presidente parecer sobre a viabi ligade ou não de atendimento; 2- atendenão solicitações desta Consultoria, infor ma o chefe do Patrimônio da existência dos microfones, em estado de funcionamento e reservados para eventualidades. PARECER: A informação no processo dá conta da existência do bens solicitados que se acham tombados no patrimônio do Legislativo sendo bens do Legislativo, incluem-se entre os chamados "bens públi be A doação de bens públicos é permitida, desde que O seja para fins estritamente sociais, como no caso presente. Óbviamente, a alienação de qualquer bem público do executivo oú legislativo, há que ser através da Câmara, órgão compe tente para decidir não só quanto à doação que é o caso da consulta, mas, da finalidade a que se destina, Deverá, pois, essa Presidência, submeter o pedido ! ao plenário para que a respeito delibere. Tamil Wadih Riskalia - Roberto Vitor Pires - (Cons. Juríã.do Legislativo /Assist.Jurídedo Legislativo Td : | CÂMERA MUMGNPAL DE VOLTA REDIEOA Setor ce Documerte êo e rcuivo FL. N E x Y tunicipal de Volta "Re Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER3O SOLICITANTE:. pRESIDENTE. DA CÂMARA MUNICIPAL. DB. VOLTA. REDONDA............ DOCUMENTO: | PROÇESSQ 43-Da..emr en EMENTA:- PROJETO DE RESOLUÇÃO DOANDO ao T.G.4. ? Senhor Presidente, Abaixo, apresentamos e Projeto de Résolução para a matéria. Assim, cumprida está a determinação de V. Exa, + PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ta EMENTA:- DOAÇÃO AO TIRO DE GUERRA DE VOLTA REDONDA. Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda doa ao Tire de Guerra desta cidade, T.G.4, dois microfones de sua reserva, $ ÚNICO - Desta doação há que receber comprovante para a devida baixa no Patrimonio do Legislativo. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta em vigor nesta datas Sala Getúlio Vergas, Aristides Martins da Silva - 2º Secretário A fa sa ncilo , o Tra (Gâmara Municipal de Volta Re Estado do Rio de Janeiro donda CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA... fl, 2, DOCUMENTO: RM 1:76 [695558570 EO ça | JUSTIFICATIVA :- A solicitação feita pelo Sargento Waldomiko Alves Murta, instrutor do T.G.4, é recebida por esta Casa, como es- treitamento de laços entre o Legislativo e a gloriosa ! reserva das nossas forças armadas, com a qual este Poder deseja sempre testemunhar sua gratidão pelos bons servi- ços prestados à Pátria, .. Volta Redonda, 10 de agosto de 1971 Ko Cordialmente, Roberto Vitor Pires /Assist.Juríã, do Legislativo [ola TE PU AO Seior de et UbE ÃO q So z 16 Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER4 2 COMISSÃO 1 UIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ii José D. de Macêdo Antônio G. da Silva Theodósio A. Silva PRESIDENTE Relator ” Starr Membro MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 041/71... A Comissão de Constituição, Justiça e Redação após minuci ogo exame do Processo nº 43-D que capeia o presente Projeto de ! Resolução, exarou seu parecer favorável a doação pretendida por ver na mesma, medida salutar que visa dotar o Tiro de Guerra nº 04 de instalações condignas ao seu funcionamento normal na forma ção cívica dos jovens de nossa cidade, Somos pois pela sua aprovação. Sala das Comissões, 11 de novembro de 1971. = - José Domilngos de Macedo < Presidente -— Relator - Antônio Gustavo da Silva - - The r6 Alves da Silva - Membro À LIDO REQUERIMENTO Requeiro nos têrmos regimentáis e após aprovação do plenário, seja incluído na ordem do dia o Projeto & Resolução nº 41/71, de autoria da comissão executiva. Sala Getúlio Vargas, 16 de novembro de 1971. Chain MENCIAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documenianão é é rouivo motor Co COMERC Om CERA NONO TE VOA MONO Seior de Docrmeziz-ão e “reuivo Fl; — Á-e16 |, Oimara Municipal do Polka Redonda Estado do Rio do Janeiro RESOLUÇÃO Nº 216 Ementa:- DOAÇÃO AO TIRO DE GUERRA DE VOLTA RE DONDA . A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:- Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redon da doa ao Tiro de Guerra desta Cidade, T.G.-4, dois microfones de sua reserva. $ Único - Desta doação há que receber compro- vante para a devida baixa no Patrimônio do Legislativo. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em con- trário, entrando em vigor nesta data, Volta Redonda, 19 de novembro de 1971 / ; ) r ot : jalma de Assis Meílo + Presidente Ary Medeiros da Si vá 1º Secretário, ide.