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norma nº 216/1971

Tipo Resolução
Número / Ano 216 / 1971
Date 1971-11-19
EmentaDoação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda.
native_id8303

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Resolução nº 216
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 216
Autor: Comissão Executiva
EmentaDoação ao Tiro de Guerra de Volta Redonda
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 041/71
Considerado objeto de Deliberação em: 11 (dl [11
Data apresentação:.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA . FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação RETITAM o Sâm PE
Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Orç.. e mm ARE DE
Obras e Serviços Públicos . .... RR RE DR
ax xx CARR
Saúde, Educ. e Assist, Social. . .. —— — e —— cumes
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio + RE rea ns
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 16 /. 11/71... Unanimidade Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 18 / 11 7.71. Unanimidade Votos Contra... —
Com Emendas 7 não ' Quantas? ta
PROMULGAÇÃO EM: Pelo:Presidente ||
PUBLICAÇÃO EM Jornal: rerememersmamemreree
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
NtimbI Folhas: 19Y (a O is O O )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DEP? q Nove )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9.
Volta Redonda, 21. nel de novembro ese ame! do 1985 o .
amc.
Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ementa:- Doação ao Tiro de Guerra de Volta
Redonda.
Artigo 1º - A Câmara Iunicipal de Volta Redon
da doa ao Tiro de Guerra desta cidade, T.G.-4, dois microfones !
de sua reserva.
8 Único - Desta doação há que receber conpro-
vante para a devida baixa no Patrimônio do Legislativo,
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em con-
trário, entrando em vigor nesta data.
Sala cetúli6/vargas, 19/ãe agósto de 1971.
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Djalma de Assis Mellg-- Presidente
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CÂMATA | USIDDAL DE VOLTA REZONDA
Civisão de Cocumentação e Eiblioteca
CONTÉ:A ESTE PROCESSO 09 FOLHAS.
Funcionário...
|
Volta Redonda,23 de junho de 1971
,
Assunto- DO AÇÃO.
Senhor Presidente,
. Vimos solicitar de V. Exa., o obséquio
de verificar a possibilidade de doar ao nosso Tiro de Guerá
ra, dois dos microfones que foram retirados do Plenário des
sa Câmara.
Confiantes na boa vontade que, por cer
to norteará a apreciação de V. Exa., ao nosso pedido, vale-
mo-nos do ensêjo, para renovar os nossos protestos de esti-
ma e consideração.
Walãomiro Rilves Nur
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Exmo. Sr.
Djalma de Assis Mello
DD.Presidente da Câmara Municipal
VOLTA REDONDA - RJ.
Chu WRC DE VOLTA REDONDA
Setor de Documerisrão ei rouivo
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Volta Redonda - Sala dá Consultoria Juridica Z «Se. a de %
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Jamii Wadih “Rizkaila
Consultor Jefidico do Legintativo .
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Rex havia. , “o Face ao impedimento do titu-
' lar, em cumprimento a determina-
ções verbais de Vossa Senhoria e
atendendo a solicitação formula-
da pela Consultoria Jurídica em
. seu. parecer, tenho a informar '!
ex tema, Ape deb a,
É ada » Avrds
TR. BRA 16.97 que:
rumallo = l. O referião material foi a
Jurídico do Legislativo , dguirido por esta Casa, registra
do e entregue à Zeladoria do
trimônio Legislativo para euárãa
e conservação;
2. Que o mesmo se acha tomba
do no Patrimônio do Legislativo!
(Zeladoria do Patrimônio) e não!
, no Patrimônio Municipal (Prefei-
“ara Municipal); e que
3. Em consulta à Divisão de
Patrimônio da Frefeitura Iunici-
pal, constatamos não existir tom
bamento de quaisquer yateriais !
adquiridos por esta fasa.
Recebi para parecer Grit. 10 Ru Ê 7.
Volta Redonda - Sala da conmuaria Juridica PAULO
Jamil Wadih Riztalia
Ceillâcio Congultor Jíidico do Legistativo
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palacio,
Ao Sr. Chefe do Serviço de Secretaria
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Chefe de Serviço da Secrsta
Ao Sr: Chefe /ão Serviço dê Secretaria
Informo que existe néste Setor
05 (cinco) microfones: que estão em !
prefeito estado de funcionamento es -
tando reservados: para quaisquer even-
tualidades Bo Serviço de Som desta Ca
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V. Redonda, 212 + VII « 1971
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cebt"para parecer em. 09 4 08, 1982...
Volta Redonda - Sata da Con
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Jamil Wadih Rizkala
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Consultor Jefidico do Legistunve .
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O meu parecer, be vs
VA Redonda. 294. Mh.) 1081
Sala da Consultoria durídica -
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CÂtaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDSADA
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LE 216 [54 |
dr Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 29
DOCUMENTO: Processo nº 43-De e tasas
HISTÓRICO:
O Tiro de Guerra, através de sua direção, solicita
desta Casa a doação de 2(dois) microfones, em desuso, conforme ale-
ga na petição.
DISCUSSÃO:
1- Solicita o Sr. Presidente parecer sobre a viabi
ligade ou não de atendimento;
2- atendenão solicitações desta Consultoria, infor
ma o chefe do Patrimônio da existência dos microfones, em estado de
funcionamento e reservados para eventualidades.
PARECER:
A informação no processo dá conta da existência do
bens solicitados que se acham tombados no patrimônio do Legislativo
sendo bens do Legislativo, incluem-se entre os chamados "bens públi
be
A doação de bens públicos é permitida, desde que O
seja para fins estritamente sociais, como no caso presente.
Óbviamente, a alienação de qualquer bem público do
executivo oú legislativo, há que ser através da Câmara, órgão compe
tente para decidir não só quanto à doação que é o caso da consulta,
mas, da finalidade a que se destina,
Deverá, pois, essa Presidência, submeter o pedido !
ao plenário para que a respeito delibere.
Tamil Wadih Riskalia
- Roberto Vitor Pires -
(Cons. Juríã.do Legislativo
/Assist.Jurídedo Legislativo
Td : | CÂMERA MUMGNPAL DE VOLTA REDIEOA
Setor ce Documerte êo e rcuivo
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tunicipal de Volta "Re
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER3O
SOLICITANTE:. pRESIDENTE. DA CÂMARA MUNICIPAL. DB. VOLTA. REDONDA............
DOCUMENTO: | PROÇESSQ 43-Da..emr en
EMENTA:- PROJETO DE RESOLUÇÃO DOANDO ao T.G.4.
?
Senhor Presidente,
Abaixo, apresentamos e Projeto de Résolução para a matéria.
Assim, cumprida está a determinação de V. Exa, +
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ta
EMENTA:- DOAÇÃO AO TIRO DE GUERRA DE VOLTA REDONDA.
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redonda doa ao Tire
de Guerra desta cidade, T.G.4, dois microfones de sua reserva,
$ ÚNICO - Desta doação há que receber comprovante para a
devida baixa no Patrimonio do Legislativo.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta em vigor nesta datas
Sala Getúlio Vergas,
Aristides Martins da Silva - 2º Secretário
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ncilo ,
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(Gâmara Municipal de Volta Re
Estado do Rio de Janeiro
donda
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA...
fl, 2,
DOCUMENTO: RM 1:76 [695558570 EO ça |
JUSTIFICATIVA :- A solicitação feita pelo Sargento Waldomiko Alves Murta,
instrutor do T.G.4, é recebida por esta Casa, como es-
treitamento de laços entre o Legislativo e a gloriosa !
reserva das nossas forças armadas, com a qual este Poder
deseja sempre testemunhar sua gratidão pelos bons servi-
ços prestados à Pátria,
.. Volta Redonda, 10 de agosto de 1971
Ko Cordialmente,
Roberto Vitor Pires
/Assist.Juríã, do Legislativo
[ola TE PU AO
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Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER4 2
COMISSÃO 1 UIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ii
José D. de Macêdo Antônio G. da Silva Theodósio A. Silva
PRESIDENTE Relator ” Starr Membro MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 041/71...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação após minuci
ogo exame do Processo nº 43-D que capeia o presente Projeto de !
Resolução, exarou seu parecer favorável a doação pretendida por
ver na mesma, medida salutar que visa dotar o Tiro de Guerra nº
04 de instalações condignas ao seu funcionamento normal na forma
ção cívica dos jovens de nossa cidade,
Somos pois pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 11 de novembro de 1971.
=
- José Domilngos de Macedo <
Presidente -— Relator
- Antônio Gustavo da Silva -
- The r6 Alves da Silva -
Membro
À
LIDO
REQUERIMENTO
Requeiro nos têrmos regimentáis e após aprovação
do plenário, seja incluído na ordem do dia o Projeto & Resolução nº
41/71, de autoria da comissão executiva.
Sala Getúlio Vargas, 16 de novembro de 1971.
Chain MENCIAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documenianão é é rouivo
motor Co COMERC Om
CERA NONO TE VOA MONO
Seior de Docrmeziz-ão e “reuivo
Fl; —
Á-e16 |,
Oimara Municipal do Polka Redonda
Estado do Rio do Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 216
Ementa:- DOAÇÃO AO TIRO DE GUERRA DE VOLTA RE
DONDA .
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e
eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:-
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Volta Redon
da doa ao Tiro de Guerra desta Cidade, T.G.-4, dois microfones de
sua reserva.
$ Único - Desta doação há que receber compro-
vante para a devida baixa no Patrimônio do Legislativo.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em con-
trário, entrando em vigor nesta data,
Volta Redonda, 19 de novembro de 1971
/ ; ) r
ot :
jalma de Assis Meílo +
Presidente
Ary Medeiros da Si vá
1º Secretário,
ide.

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