| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1972 |
| Date | 1972-12-06 |
| Ementa | Veda a concessão de título de Cidadão Voltarredondense nos casos que menciona. |
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Resolução nº 235 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 235 Ementa: o de Título de Cidadão Voltarredondense nos ca PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 045/72 Data apresentação: 02 09 | 71. Data da Leitura:l3 0 0 712 : 13 Considerado objeto de Deliberação em: “0 fl fio REMETIDO ÀS COMISSÕES: Constituição, Justiça e Redação . .. 28,107. Sim... tr Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. tt mm dt iii Obras e Serviços Públicos FR ii Saúde, Educ. e Assist. Social. Rr E erram Agric, Pecuária, Ind e Comércio ME a APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, Unanimidade, Sim, rm V Oto Contra... NTE APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Datas 27.7. 311.32 Unanimidade SÍM votos Contos, 11 não tea Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 06. ./. 12/12 PUBLICAÇÃO EM : LS ns Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : N.º: 01 “Folhas: 78 (.. setenta e oito ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 04 ( quatro |) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 4. Volta Redonda, 22 de novembro | de. 1985 amc. CTUSITERADO cogerar Erro. | f ua Ros TESE Foo Câmara CHunicipal de Celta CRedonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO 045/72 Projeto der mem “VEDA CONCESSÃO DE TY LENSE ROS CASOS QUE LEMENMOM 1º Votação Aprovado em 2º Votar ão Na Euxicipal de Volta Rodomds decre e o eu promalgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º- Fica vedada a concessão de ttuto5 de cidadão voltarredondenss a clementos que se enguadremn nas - seguintes disposições: ajexercício de mandato eletivo federal, cotadu ai ou municipal; o b)participação em funções públicas e cargos * ão confiança em govêmos municipais, estaduzis ou Pederaio; c)figurem em enprêôsas às economia mizta am que a administração federal, estadual ou mmicipal tenha parti- E) cipaçãoo Artigo 2º» Esta Resolução entra en vigor nes» ta data revogando-se as disposições em contrário. Suja Getdio Vargas, 02 do setembro de 1971, José Rbmingos de Macfdo Vereador o SFIFICATIVA: A concensão do tituldo de cidadão voltarredon=* denss doixou de ser o reconhecimento de serviços prestados so Ela MIGRA DE Vi MEDO Sotar do Docume: são O Erquivo 2.288 [ol L MOD. 006 emplyseto Mane em u een Cos “a E K . « a EK Dá - . cas VEM . e e , .. : O . Tn ALINE E ») RENNES E] CÂMARA MUNICIPAL DZ VOLTA E Su Divisão de Cocumentação e Eiblioteca CONTÉM ESTE PROCESSO (ll) Foamus. à e o PA TENTO ' : Gsi ô Câmara CH unicipal de lia CRedonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO 045/7121 Projeto de O mm o] o o EMENTA: - nosso desenvolvimento para figurar, em têda sua extensão, cemo pente eleitoral no oferecimento do destaques que em alguma cê e cos fogem. aos camirhos de mérit tos e da razão, - É Necessário se torna pôr fim a um problema queçdia a dia, tornei proporções maiores e que, no futuro, podem envolver: o bar romeo Ga Câmara Pimicipalo CSA MUNICIAL DE VOLTA RÉOSNDA Setor de Documentas or de RL 6 ruivo 4.235 [az 2 “4 Proto Ti2 MOD. 006 APROVADO (0, mara unicipal à 19) la Re o a EmeZÉ 1.46, 11932. Estado do Rio de Janeiro PAREGER COMISSÃO. dO era José B.de Macêdo Antônio G.da Silva Theodósio A.da Silva PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 045/71 || - Do ponto de vista legel, não vemos nenhum óbice à aprovação do Projeto de Resolução, de outoria do Legislativo! lRunicipal. ' , . Louvóvel é atitude do ilustre verendor em ! valorizar o título de Cidadão Voltarredondense, Quanto ao mérito, deverdo falar as doutos ! Comissões. É o nogso parecer, Sala Getúlio Vargos, 28 de outubro de 1971 Relator (Theodósio Alves da Silva) Membro ES mBiCto:L DE Setor de Cecum VOLTA AEDSNDA à é Ercuivo Oémara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio do Janeiro RESOLUÇÃO Nº 235 Ementa: Veda concessão de título de Cidadão Voltarredondense nos casos que men- cionas, A Câmara liunicipal de Volta Redonda decreta e eu prosulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica vedada a concessão de títulos de cida — dão voltarredondense a elementos que se enquadrem nas seguintes dis posições: a) - exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal; , b) - participação em funções públicas e cargos de confi- ança em govemos municipais, estaduais e federais; c) - figurem em empresas de economia mista em que a admi nistração federal, estadual ou municipal tenha par- ticipação, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, re vogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, o6 du dasermotico, ct 1942 nan uà José Dominkos de Macedo Presente Projeto de resolução nº 45/71 Autor: Vereador José Domingos de lKacêdo id. 1a REDSBOA CERA UMAS DE wi a Seu or de Desti de Desume:. < aqu ito