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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 235/1972

Tipo Resolução
Número / Ano 235 / 1972
Date 1972-12-06
EmentaVeda a concessão de título de Cidadão Voltarredondense nos casos que menciona.
native_id8322

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Resolução nº 235
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 235
Ementa: o de Título de Cidadão Voltarredondense nos ca
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 045/72
Data apresentação: 02 09 | 71. Data da Leitura:l3 0 0 712 :
13
Considerado objeto de Deliberação em: “0 fl fio
REMETIDO ÀS COMISSÕES:
Constituição, Justiça e Redação . .. 28,107. Sim... tr
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. tt mm dt iii
Obras e Serviços Públicos FR ii
Saúde, Educ. e Assist. Social. Rr E erram
Agric, Pecuária, Ind e Comércio ME a
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, Unanimidade, Sim, rm V Oto Contra... NTE
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Datas 27.7. 311.32 Unanimidade SÍM votos Contos, 11
não tea
Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 06. ./. 12/12
PUBLICAÇÃO EM : LS ns Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
N.º: 01 “Folhas: 78 (.. setenta e oito )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 04 ( quatro |)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 4.
Volta Redonda, 22 de novembro | de. 1985
amc.
CTUSITERADO cogerar Erro.
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Câmara CHunicipal de Celta CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO 045/72
Projeto der mem
“VEDA CONCESSÃO DE TY
LENSE ROS CASOS QUE LEMENMOM 1º Votação
Aprovado em 2º Votar ão
Na Euxicipal de Volta Rodomds decre e
o eu promalgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º- Fica vedada a concessão de ttuto5
de cidadão voltarredondenss a clementos que se enguadremn nas
- seguintes disposições:
ajexercício de mandato eletivo federal, cotadu
ai ou municipal; o
b)participação em funções públicas e cargos *
ão confiança em govêmos municipais, estaduzis ou Pederaio;
c)figurem em enprêôsas às economia mizta am
que a administração federal, estadual ou mmicipal tenha parti-
E) cipaçãoo
Artigo 2º» Esta Resolução entra en vigor nes»
ta data revogando-se as disposições em contrário.
Suja Getdio Vargas, 02 do setembro de 1971,
José Rbmingos de Macfdo
Vereador o
SFIFICATIVA: A concensão do tituldo de cidadão voltarredon=*
denss doixou de ser o reconhecimento de serviços prestados so
Ela MIGRA DE Vi MEDO
Sotar do Docume: são O Erquivo
2.288 [ol L
MOD. 006
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RENNES E]
CÂMARA MUNICIPAL DZ VOLTA E Su
Divisão de Cocumentação e Eiblioteca
CONTÉM ESTE PROCESSO (ll) Foamus. à
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' : Gsi ô
Câmara CH unicipal de lia CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO 045/7121
Projeto de O mm
o] o o
EMENTA: -
nosso desenvolvimento para figurar, em têda sua extensão, cemo
pente eleitoral no oferecimento do destaques que em alguma cê
e cos fogem. aos camirhos de mérit tos e da razão, -
É Necessário se torna pôr fim a um problema queçdia
a dia, tornei proporções maiores e que, no futuro, podem envolver:
o bar romeo Ga Câmara Pimicipalo
CSA MUNICIAL DE VOLTA RÉOSNDA
Setor de Documentas or de RL 6 ruivo
4.235 [az 2
“4
Proto Ti2
MOD. 006
APROVADO
(0, mara unicipal à 19) la Re
o a EmeZÉ 1.46, 11932.
Estado do Rio de Janeiro
PAREGER
COMISSÃO.
dO era
José B.de Macêdo Antônio G.da Silva Theodósio A.da Silva
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 045/71 ||
- Do ponto de vista legel, não vemos nenhum
óbice à aprovação do Projeto de Resolução, de outoria do Legislativo!
lRunicipal. ' , .
Louvóvel é atitude do ilustre verendor em !
valorizar o título de Cidadão Voltarredondense,
Quanto ao mérito, deverdo falar as doutos !
Comissões.
É o nogso parecer,
Sala Getúlio Vargos, 28 de outubro de 1971
Relator
(Theodósio Alves da Silva)
Membro
ES mBiCto:L DE
Setor de Cecum
VOLTA AEDSNDA
à é Ercuivo
Oémara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 235
Ementa: Veda concessão de título de Cidadão
Voltarredondense nos casos que men-
cionas,
A Câmara liunicipal de Volta Redonda decreta e
eu prosulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica vedada a concessão de títulos de cida —
dão voltarredondense a elementos que se enquadrem nas seguintes dis
posições:
a) - exercício de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal; ,
b) - participação em funções públicas e cargos de confi-
ança em govemos municipais, estaduais e federais;
c) - figurem em empresas de economia mista em que a admi
nistração federal, estadual ou municipal tenha par-
ticipação,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, re
vogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, o6 du dasermotico, ct 1942
nan uÃ
José Dominkos de Macedo
Presente
Projeto de resolução nº 45/71
Autor: Vereador José Domingos de lKacêdo
id.
1a REDSBOA
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