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norma nº 240/1973

Tipo Resolução
Número / Ano 240 / 1973
Date 1973-04-23
EmentaCria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda.
native_id8327

Documents (1)

texto integral #

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Resolução nº 240
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
6 RESOLUC ÃO noso DEs (o jm
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EMENTA: Cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda.
»
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— alterações —
Resolução nº 548 DEI8 / 05 / 1980
— Resolução no LIMI DE qo / 02/1995 — —
1 DEL
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o DE ff
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 240
Autor: Vereador. “Theodósio. Alves da Silva
EmentaCria à Medalhã do Mérito Legislativo de Volta Redonda | Es
Projeto de Resolução nº 001/73
PROJETO ORIGINÁRIO DR
Data apresentação: 15. / 03 lui Data da Leitura:27.../ 053.113...
Considerado objeto de Deliberação em: 2! [4 03. A AA
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação... 10.04.73 SÂm Ro
Fio, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. a re - ne er o
Obras e Serviços Públicos . .... Me nene MM NR
Er Tra pai
Saúde, Educ. e Assist. Social. ... e em nm
Agric, Pecuária, Ind e Comércio... DM A mami
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 10 7,04.) 12. Unanimidade, Sim A Votos Contra XI?
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 17) 04 4073. - Unanimidade Sim Votos Contra 0)
Com Emendas? nã HO Quantas Mto
PROMULGAÇÃO EM: 22 ) 08 4 15. Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM iii So f Formal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Ni d Bolhas DO O Om )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 05 C. cinco )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. d..
Volta Redonda, 22. de novembro q 1985
amc.
CC:ISICERADO CBUETO DE DEL!
Asrovado om 15 Vitação
dot pe?
Ds
n Cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redon
EMENTA: -. dar,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova:
Art. 1º-Fica criada a Medalha do Mérito Legislativo de Volta!
Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, na)
cionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dígnas do reconhecimento
público do Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º- A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 cm, como !
escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo sobre o:: meg
mo os dizeres - ! Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda! e no
verso o nome do âgraciado à a data do recebimento, sustentada por um la
ço de fita com as cores do Município.
Art: 3º- Para se obter a Medalha do Mérito do Legislativo de!
Volta Redonda, é necessário que O projeto de Resolução receba o apoiamey
to, por escrito, de dois terços (2/3) dos Edis que compõem a Câmara Mu-
nicipal de Volta Redonda e será votado em dois turnos com & exigência !
da aprovação de dois terços (2/3) dos membros da Câmara, em votação se-
creta para cada turno.
5 Único- A votação se processárá com o interstício mínimo, da!
primeira para a Segunda votação, com a dbservância do intervalo de 48
(quarenta e oito) horas, exceto quando 0 regime de urgência obtiver a 8
provação de (2/3) dois terços dos membros da Câmara.
Art. 4º- O Projeto de Resolução trará o nome completo do cand?
dato, sua nacionalidade, profissão e os trabalhos considerados de alta
relevência para o município, de maneira interrúpta, para as pessoas fÍ-
sicas, pelo período de no mínimo 15 (quinze) anos, e para as pessoas ju
Clem EMIGIPEL DE VELA PEDIDA
Seiar de Decume..evão é Btquivo
MOD. 008
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À COMIS: reta Da ema EA Cd ame cremna,
para relatar. V. Redofida,. à Legruem 198.
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Prosidante da Câmira
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CÂMARA 'MURICIPAL De voLta: Rca
Divisão de Documentação o cihi otee e
CONTÉM ESTE PROCES$Q 0.2... FOLHAS, Ns
Funcionário,
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro .- -
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 001/73
EMENTA:- cocos
rídicas; de colaboração contínuas pelo mesmo período.
N $Único- A concessão às pessoas físicas ou jurídicas, moradoras
4 fora do Município; as exigências são as mesmas, do artigo anterior, su
bstituindo-se a exigência da moradia, pela colaboração considerada de
alta relevância municipal.
Art. 5º- A Câmara Municipal de Volta Redonda, manterá um Livro
de Registro de tais concessões, devidamente fubricado pela Mesa Execu-
tiva, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome dos agraci-
ados, do autor do projeto de resolução e a data da entrega da medalha;
com a assinatura aposta pelo agraciado, recebendo a homenagem.
Art. 62- As entregas das medalhas serão sempre em sessão Solene
especialmente convocada para tanto, ou em sessões de comemorações efvi
ccas, municipais ou nacionais.
) Art. 72 A presente entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Sala das S , e março de 1973
Vereador
JUSTIFICATIVA: Pretende-se ao se instituir aMedalha do Mérito Legiela-
tivo de Volta Redonda", honrar acs que realmente aos que
realmente prestaram serviços inestimáveis ao Municípios!
A medalha, será o símbolo material do reconhecimento des
te Legislativo e de fácil porte e ostentação do agracia-
ot. 224 do. Buscou-se imprimir exigências maiores, para mais aim!
AS/nrd. da aumentar o valor da homenagem;
Chsina unir DE VOLTA REDOL
Setor de Documeriacão e Fecuivo —
MOD, 006
Oamara Municipal do Volta
Estado do Rio de Janeiro
o PARECEROS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
“em
e Theodósio A. Silva Sebastião C. Gama Ettore D. da Cunha
PRESIDENTE . RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 001/73
O projeto ora submetido ao exame desta Comis -
são, é dos chamsdos "interna corporis", isto é, de competência !
exclusiva do Legigativo.
Sob o aspecto jurídico-legal, nada A que pos-
sa viciar o projeto do ilustre Vereador Theodósio Alves da Sil -
ep”
A questão de mérito haverá de ser apreciada pe
lo douto plenário, razão porque epinamos por sua aprovação.
Sala das Comissões, 10 de abril de 1973
LA)
THEODÓSIO ÁLVES DA SILVA.
. M
embro É ck IADUSIPS
j Seior de Des
LO POA REDONDA
e irouivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 240
Pmenta:- CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul-
go a seguinte RESOLUÇÃO: -
Art. 1º - Fica criada a Medalha do Merito Legislativo de
Volta Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou
jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas
do reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Volta
Redonda.
Art. 2º - A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 em ,
com o escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo"
sôbre o mesmo os dizeres - "Medalha do Mérito Legislativo de Vol-
ta Redonda" e no verso o nome do agraciado e a data do recebimen-
to, sustentada por um laço de fita com as cores do Município.
Art. 3º - Para se obter a Medalha do Mérito do Legislati
vo de Volta Redonda, é necessário que o projeto de Resolução rece
ba o apoiamento, por escrito, de dois terços (2/3) dos Edis que
compõem a Câmara Municipal de Volta Redonda e sera votado em dois
túrnos com a exigência da aprovação de dois terços (2/3) dos mem-
bros da Câmara, em votação secreta para cada turno.
$ Único - à votação se processará com o interstício mini
mo, da primeira para a segunda votação, com a observância do in--
tervalo de 48 (quarenta e oito) horas, exceto quando o regime de
urgência obtiver a aprovação de (2/3) dois terços dos membros da
Camara.
Art. 4º - O projeto de Resolução trara o nome completo !
ão candidato, sua nacionalidade, profissao e os trabalhos conside
rados de alta relevância para o município, de maneira ininterrup-
ta, para as pessoas físicas, pelo período de no mínimo 15 (quinze)
anos, e para as pssoas jurídicas, de colaboração contínua pelo !
Eq
ão.
mesmo pertoto CE BOMBA DE VOA ADO
* Esicr do Document: do e Stquivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Revogado pela ç GSE
(d 1 03 | 2006 |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO OO RIO DE JANEIRO
, ES GABINETE DO PRESIDENTE
é -£1.02-
RESOLUÇÃO Nº 240
$ Único - à concessão às pessoas físicas ou jurídicas,mo
radoras fora do Município, as exigências são as mesmas, do artigo
anterior, substituindo-se a exigência da moradia, pela colabora--
ção considerada de alta relevância municipal.
Art. 5º - A Camara Municipal de Volta Redonda, mantera !
um Livro de Registro de tais concessões, devidamente rubricado pe
1a Mesa Executiva, no qual são inscritos, por ordem cronológica,o
nome dos agraciados, do autor do projeto de resolução e a data de
entrega da medalha, com a assinatura aposta pelo agraciado, rece-
tendo a homenagem.
6 Art. 6º - As entregas das medalhas serão sempre em Ses
são Solene especialmente convocada para tanto, ou em sessões de
comemorações cívicas, municipais ou nacionais.
art. 72º - A presente entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 23 de abril de 1975.
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luiz ão rh pca jà Guimarães
Presidente
Ch; ti BBNCISL OE VOLTA REDOIDA
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Projeto de Resolução nº 001/73
Autor:- Vereador Theodósio Alves da Silva
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ab ee come poa
3 Li, Em EEN
O armas orem maia e 5 AD E msi q
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ'
RESOLUÇÃO Nº SAS
EXENTA: ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO 2? DA RESOLUÇÃO Nº
880,08 20,06 ASMA GE 197B..con corn nmemenco
A Câmara Manicipa! de Volta Redonda aprova é eu promiigo e seguinte Reselu -
são:
Artigo 19º - O artiço 2º da Resolução 240, de 23 de abril do 197), passa a
vigorar com a seguinte redação:
E) Artigo 2? - “A medalha é benhada em ouro, com Sem de diâmetro e
Sem de espessura, com o escudo de Volta Redonda em
aito rslevo, no enverso, tendo ecime do mesmo cs
dizeres “HEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO OE VOLTA RE,
CONDA”, é no verso serão gravados o nego do agra -
clado, data do recebimato, o que deverê ser sus
tentado por um laço de fita com es cores do Hunlel,
plo". :
Artigo 2? - Esta Resolução entrará em viçor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Projeto de Resolução nº? 017/80
| Autor: Resa Diretora
' TLMA/.
Câmara Mervicipad & Lelis LDedonde - BI
RESOLUÇÃO Nº 1.703
EMENTA: MODIFICA AS DOS ARTIGOS 4º E 62 DA 240/73.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós prorulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - O Artigo 42 da Resolução nº 240/73, passa a ter a seguinte!
redação:
Artigo 4º - O Projeto de Resolução trarã o nom completo '
do candidato, sua nacionalidade, profissão e
os trabalhos considerados de alta relevância !
para o Município, tanto para pessoas físicas !
quanto para pessoas jurídicas",
Artigo 2º - O Artigo 6º da Resolução nº 240/73 passa a ter a seguinte'
redação:
Artigo 6º - As entregas das Medalhas serão sempre realiza-
das no dia 30 de outubro. Caso esta data não
coincida com os dias determinados para Sessões
Ordinárias, a mesma deverá ser antecipada".
Artigo 32 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, *
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de julho de 1995.
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Gibraltar ta oláveira Vidal
Presidente
18º Secretario : or o
P.Res. nº 026/95
Autor: Ver, Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima
amps.
E
som
a E Câmara Municipal de Volha Redonda — RJ
8
RESOLUÇÃO Nº 2.883
EMENTA: CRIA A MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA
REDONDA
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda,
que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, que se tenham tornado dignas do reconhecimento público do
Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda.
Artigo 2º - A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 cm, com escudo de Voita Redonda,
em alto relevo, no anverso, tendo sobre o mesmo os dizeres — "Medalha Getúlio
Vargas do Mérito Legistativo de Volta Redonda” e no verso o nome do agraciado
e a data do recebimento, sustentada por um laço de fita com as cores do
Município.
Artigo 3º - Para se obter a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda,
é necessário que o Projeto de Resolução receba o apoiamento, por escrito, da
maioria absoluta dos Edis que compõem a Câmara Municipal de Volta Redonda e
será votado em um turno, com a exigência da aprovação da maioria absoluta dos
membros da Câmara, em votação secreta.
Artigo 4º - A Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda fica considera-
rada a maior honraria do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 5º - O Projeto de Resolução trará o nome completo do candidato, sua nacionalidade,
profissão e os trabalhos considerados de alta relevância para o município ou para
os munícipes pessoas físicas, e para as pessoas jurídicas, razão social completa,
CNPJ e o trabalho considerado de alta relevância para o município ou munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO — A concessão às pessoas físicas ou jurídicas, moradoras
fora do Município, as exigências são as mesmas, do artigo anterior, substituindo-
se a exigência da moradia, pela colaboração considerada de alta relevância
municipal. .
Artigo 6º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, manterá um Livro de Registro de tais
concessões, devidamente rubricado pela Mesa Diretora, no qual são inscritos,
por ordem cronológica, o nome dos agraciados, do autor do projeto de resolução
e a data de entrega da medalha, com a assinatura aposta pelo agraciado,
recebendo a homenagem.
Artigo 7º - As entregas das medalhas serão sempre em Sessão Solene nos meses de
agosto e convocando os Srs. Edis.
Mora DM
fl. 02
Artigo 8º - A presente entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir
de 01/01/06.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário, bem como as Resoluções nºs 240, 548
e 1703.
uis Cláudio
1º Vice-Presidente
é Martins de Assis
ice-Presidente
e
América UA da Silva
3 Secretária
Projeto de Resolução nº 070/05
Autor: Vereador Washington Granato

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