| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1973 |
| Date | 1973-04-23 |
| Ementa | Cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda. |
| native_id | 8327 |
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Resolução nº 240 Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA 6 RESOLUC ÃO noso DEs (o jm aeee aa rt e e EMENTA: Cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda. » 12 ame — alterações — Resolução nº 548 DEI8 / 05 / 1980 — Resolução no LIMI DE qo / 02/1995 — — 1 DEL o DEI fo o DE ff Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 240 Autor: Vereador. “Theodósio. Alves da Silva EmentaCria à Medalhã do Mérito Legislativo de Volta Redonda | Es Projeto de Resolução nº 001/73 PROJETO ORIGINÁRIO DR Data apresentação: 15. / 03 lui Data da Leitura:27.../ 053.113... Considerado objeto de Deliberação em: 2! [4 03. A AA REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação... 10.04.73 SÂm Ro Fio, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. a re - ne er o Obras e Serviços Públicos . .... Me nene MM NR Er Tra pai Saúde, Educ. e Assist. Social. ... e em nm Agric, Pecuária, Ind e Comércio... DM A mami APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 10 7,04.) 12. Unanimidade, Sim A Votos Contra XI? APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 17) 04 4073. - Unanimidade Sim Votos Contra 0) Com Emendas? nã HO Quantas Mto PROMULGAÇÃO EM: 22 ) 08 4 15. Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM iii So f Formal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Ni d Bolhas DO O Om ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 05 C. cinco ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. d.. Volta Redonda, 22. de novembro q 1985 amc. CC:ISICERADO CBUETO DE DEL! Asrovado om 15 Vitação dot pe? Ds n Cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redon EMENTA: -. dar, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: Art. 1º-Fica criada a Medalha do Mérito Legislativo de Volta! Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, na) cionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dígnas do reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda. Art. 2º- A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 cm, como ! escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo sobre o:: meg mo os dizeres - ! Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda! e no verso o nome do âgraciado à a data do recebimento, sustentada por um la ço de fita com as cores do Município. Art: 3º- Para se obter a Medalha do Mérito do Legislativo de! Volta Redonda, é necessário que O projeto de Resolução receba o apoiamey to, por escrito, de dois terços (2/3) dos Edis que compõem a Câmara Mu- nicipal de Volta Redonda e será votado em dois turnos com & exigência ! da aprovação de dois terços (2/3) dos membros da Câmara, em votação se- creta para cada turno. 5 Único- A votação se processárá com o interstício mínimo, da! primeira para a Segunda votação, com a dbservância do intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, exceto quando 0 regime de urgência obtiver a 8 provação de (2/3) dois terços dos membros da Câmara. Art. 4º- O Projeto de Resolução trará o nome completo do cand? dato, sua nacionalidade, profissão e os trabalhos considerados de alta relevência para o município, de maneira interrúpta, para as pessoas fÍ- sicas, pelo período de no mínimo 15 (quinze) anos, e para as pessoas ju Clem EMIGIPEL DE VELA PEDIDA Seiar de Decume..evão é Btquivo MOD. 008 a Ride O À COMIS: reta Da ema EA Cd ame cremna, para relatar. V. Redofida,. à Legruem 198. ca mr “O a a rr em Prosidante da Câmira Pecubr, né RO AR UA de = ASR US 4 CÂMARA 'MURICIPAL De voLta: Rca Divisão de Documentação o cihi otee e CONTÉM ESTE PROCES$Q 0.2... FOLHAS, Ns Funcionário, 4 bo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro .- - fls. -2= Projeto de RESOLUÇÃO N.º 001/73 EMENTA:- cocos rídicas; de colaboração contínuas pelo mesmo período. N $Único- A concessão às pessoas físicas ou jurídicas, moradoras 4 fora do Município; as exigências são as mesmas, do artigo anterior, su bstituindo-se a exigência da moradia, pela colaboração considerada de alta relevância municipal. Art. 5º- A Câmara Municipal de Volta Redonda, manterá um Livro de Registro de tais concessões, devidamente fubricado pela Mesa Execu- tiva, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome dos agraci- ados, do autor do projeto de resolução e a data da entrega da medalha; com a assinatura aposta pelo agraciado, recebendo a homenagem. Art. 62- As entregas das medalhas serão sempre em sessão Solene especialmente convocada para tanto, ou em sessões de comemorações efvi ccas, municipais ou nacionais. ) Art. 72 A presente entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Sala das S , e março de 1973 Vereador JUSTIFICATIVA: Pretende-se ao se instituir aMedalha do Mérito Legiela- tivo de Volta Redonda", honrar acs que realmente aos que realmente prestaram serviços inestimáveis ao Municípios! A medalha, será o símbolo material do reconhecimento des te Legislativo e de fácil porte e ostentação do agracia- ot. 224 do. Buscou-se imprimir exigências maiores, para mais aim! AS/nrd. da aumentar o valor da homenagem; Chsina unir DE VOLTA REDOL Setor de Documeriacão e Fecuivo — MOD, 006 Oamara Municipal do Volta Estado do Rio de Janeiro o PARECEROS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO “em e Theodósio A. Silva Sebastião C. Gama Ettore D. da Cunha PRESIDENTE . RELATOR MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 001/73 O projeto ora submetido ao exame desta Comis - são, é dos chamsdos "interna corporis", isto é, de competência ! exclusiva do Legigativo. Sob o aspecto jurídico-legal, nada A que pos- sa viciar o projeto do ilustre Vereador Theodósio Alves da Sil - ep” A questão de mérito haverá de ser apreciada pe lo douto plenário, razão porque epinamos por sua aprovação. Sala das Comissões, 10 de abril de 1973 LA) THEODÓSIO ÁLVES DA SILVA. . M embro É ck IADUSIPS j Seior de Des LO POA REDONDA e irouivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 240 Pmenta:- CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promul- go a seguinte RESOLUÇÃO: - Art. 1º - Fica criada a Medalha do Merito Legislativo de Volta Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda. Art. 2º - A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 em , com o escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo" sôbre o mesmo os dizeres - "Medalha do Mérito Legislativo de Vol- ta Redonda" e no verso o nome do agraciado e a data do recebimen- to, sustentada por um laço de fita com as cores do Município. Art. 3º - Para se obter a Medalha do Mérito do Legislati vo de Volta Redonda, é necessário que o projeto de Resolução rece ba o apoiamento, por escrito, de dois terços (2/3) dos Edis que compõem a Câmara Municipal de Volta Redonda e sera votado em dois túrnos com a exigência da aprovação de dois terços (2/3) dos mem- bros da Câmara, em votação secreta para cada turno. $ Único - à votação se processará com o interstício mini mo, da primeira para a segunda votação, com a observância do in-- tervalo de 48 (quarenta e oito) horas, exceto quando o regime de urgência obtiver a aprovação de (2/3) dois terços dos membros da Camara. Art. 4º - O projeto de Resolução trara o nome completo ! ão candidato, sua nacionalidade, profissao e os trabalhos conside rados de alta relevância para o município, de maneira ininterrup- ta, para as pessoas físicas, pelo período de no mínimo 15 (quinze) anos, e para as pssoas jurídicas, de colaboração contínua pelo ! Eq ão. mesmo pertoto CE BOMBA DE VOA ADO * Esicr do Document: do e Stquivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Revogado pela ç GSE (d 1 03 | 2006 | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO OO RIO DE JANEIRO , ES GABINETE DO PRESIDENTE é -£1.02- RESOLUÇÃO Nº 240 $ Único - à concessão às pessoas físicas ou jurídicas,mo radoras fora do Município, as exigências são as mesmas, do artigo anterior, substituindo-se a exigência da moradia, pela colabora-- ção considerada de alta relevância municipal. Art. 5º - A Camara Municipal de Volta Redonda, mantera ! um Livro de Registro de tais concessões, devidamente rubricado pe 1a Mesa Executiva, no qual são inscritos, por ordem cronológica,o nome dos agraciados, do autor do projeto de resolução e a data de entrega da medalha, com a assinatura aposta pelo agraciado, rece- tendo a homenagem. 6 Art. 6º - As entregas das medalhas serão sempre em Ses são Solene especialmente convocada para tanto, ou em sessões de comemorações cívicas, municipais ou nacionais. art. 72º - A presente entrara em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 23 de abril de 1975. bas luiz ão rh pca jà Guimarães Presidente Ch; ti BBNCISL OE VOLTA REDOIDA Sec : ta E ment q ên eim vivo | vê dio 05 EE Projeto de Resolução nº 001/73 Autor:- Vereador Theodósio Alves da Silva id. ab ee come poa 3 Li, Em EEN O armas orem maia e 5 AD E msi q o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ' RESOLUÇÃO Nº SAS EXENTA: ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO 2? DA RESOLUÇÃO Nº 880,08 20,06 ASMA GE 197B..con corn nmemenco A Câmara Manicipa! de Volta Redonda aprova é eu promiigo e seguinte Reselu - são: Artigo 19º - O artiço 2º da Resolução 240, de 23 de abril do 197), passa a vigorar com a seguinte redação: E) Artigo 2? - “A medalha é benhada em ouro, com Sem de diâmetro e Sem de espessura, com o escudo de Volta Redonda em aito rslevo, no enverso, tendo ecime do mesmo cs dizeres “HEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO OE VOLTA RE, CONDA”, é no verso serão gravados o nego do agra - clado, data do recebimato, o que deverê ser sus tentado por um laço de fita com es cores do Hunlel, plo". : Artigo 2? - Esta Resolução entrará em viçor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Projeto de Resolução nº? 017/80 | Autor: Resa Diretora ' TLMA/. Câmara Mervicipad & Lelis LDedonde - BI RESOLUÇÃO Nº 1.703 EMENTA: MODIFICA AS DOS ARTIGOS 4º E 62 DA 240/73. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós prorulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O Artigo 42 da Resolução nº 240/73, passa a ter a seguinte! redação: Artigo 4º - O Projeto de Resolução trarã o nom completo ' do candidato, sua nacionalidade, profissão e os trabalhos considerados de alta relevância ! para o Município, tanto para pessoas físicas ! quanto para pessoas jurídicas", Artigo 2º - O Artigo 6º da Resolução nº 240/73 passa a ter a seguinte' redação: Artigo 6º - As entregas das Medalhas serão sempre realiza- das no dia 30 de outubro. Caso esta data não coincida com os dias determinados para Sessões Ordinárias, a mesma deverá ser antecipada". Artigo 32 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, * revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de julho de 1995. u le Gibraltar ta oláveira Vidal Presidente 18º Secretario : or o P.Res. nº 026/95 Autor: Ver, Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima amps. E som a E Câmara Municipal de Volha Redonda — RJ 8 RESOLUÇÃO Nº 2.883 EMENTA: CRIA A MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica criada a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º - A medalha é de ouro, com o diâmetro de 5 cm, com escudo de Voita Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo sobre o mesmo os dizeres — "Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legistativo de Volta Redonda” e no verso o nome do agraciado e a data do recebimento, sustentada por um laço de fita com as cores do Município. Artigo 3º - Para se obter a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda, é necessário que o Projeto de Resolução receba o apoiamento, por escrito, da maioria absoluta dos Edis que compõem a Câmara Municipal de Volta Redonda e será votado em um turno, com a exigência da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação secreta. Artigo 4º - A Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda fica considera- rada a maior honraria do Poder Legislativo Municipal. Artigo 5º - O Projeto de Resolução trará o nome completo do candidato, sua nacionalidade, profissão e os trabalhos considerados de alta relevância para o município ou para os munícipes pessoas físicas, e para as pessoas jurídicas, razão social completa, CNPJ e o trabalho considerado de alta relevância para o município ou munícipes. PARÁGRAFO ÚNICO — A concessão às pessoas físicas ou jurídicas, moradoras fora do Município, as exigências são as mesmas, do artigo anterior, substituindo- se a exigência da moradia, pela colaboração considerada de alta relevância municipal. . Artigo 6º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, manterá um Livro de Registro de tais concessões, devidamente rubricado pela Mesa Diretora, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome dos agraciados, do autor do projeto de resolução e a data de entrega da medalha, com a assinatura aposta pelo agraciado, recebendo a homenagem. Artigo 7º - As entregas das medalhas serão sempre em Sessão Solene nos meses de agosto e convocando os Srs. Edis. Mora DM fl. 02 Artigo 8º - A presente entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/01/06. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário, bem como as Resoluções nºs 240, 548 e 1703. uis Cláudio 1º Vice-Presidente é Martins de Assis ice-Presidente e América UA da Silva 3 Secretária Projeto de Resolução nº 070/05 Autor: Vereador Washington Granato