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norma nº 241/1973

Tipo Resolução
Número / Ano 241 / 1973
Date 1973-04-23
EmentaAltera a redação do Artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de maio de 1972.- representação
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Resolução nº 241
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA -
RESOLUCÃO nes DE / o Jim
º
EMENTA: Altera a Redação do Artigo 1º da Resolução nº
219 de 02 de maio de 1972:
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— alterações —
“Resolução nº 325 (revoga) DE 25/11/1976 —
DE |) [(
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2 DELp fo
A
Funclonário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 241
Autor: Comissão Executiva aaa neate
Ementa:
Projeto de Resolução nº 002/72
PROJETO ORIGINÁRIO: O rimar na tam erre
Data apresentação: . 08 / 03 4. Data da Leitura: 20.../.03. 1.013.
Considerado objeto de Deliberação em: a) a: 0 313
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 95.04.73 SÍ RE
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. A o mm a E nr E
RA *a** *%*+
Obras e Serviços Públicos . . 2.4 e terem
* x x +++
Saúde, Educ. e Assist. Social. ... lo Je memo e eremsereeres
+ x ++ *%
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . 1 ninar
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 17/04/0013 Unanimidade sim Votos Contra... LTÍ
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas 7 não O aeee Quantas? DO
PROMULGAÇÃO EM: 23 ) 04 ) 15 Peto; Presidente
Jornal:
PUBLICAÇÃO EM 1...100/00 1
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
nt: SI Folhas: (ns O O )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE O? (o Cinco
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9.
Volta Redonda, 22 do Novembro q
amc.
quem am,
pa
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janairo
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 002/73
| EMENTA:- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 219,
DE 02 DE MAIO DE 1972.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: —
Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de maio de 1972,
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Perceberã o Presidente da Câmara Municipal!
de Volta Redonda, em exercício regar do
cargo, uma verba, a título de representação,
no valor anual equivalente a 75 (setenta e
cinco) salários mínimos da região, nos têr-
mos da Lei Estadual nº 6.374, de 26 de no -
vembro de 1970.
S ÚNICO - A importância estabelecida neste
artigo será paga mensalmente, em duodécimos,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 08 de março de 1973
Lo).
COMISSÃO EXECUTIVA: ur res
beca ma
ChUAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
— Setor de Documentação e Arquivo
MOD. 08 [f- 21 |'o/ |
4 ae e/3/e3,
EA o
ud
CÂMARA RUNICIPAL DZ VOLTA Fi: RUCA
Divisão do Cocumentação 6 Eibiiotaca
CONTÉM ESTE a e | -
Funcionário
fls, 02.
Oamara Municipal de Malta Rodonda
' Estado do Rio do Janeiro
JUSTIFICATIVA:- à matéria objeto do presente projeto de Resolução, vi
sa : atualizar a representação da Presidência do Lejislativo, adantan-
* . .
do-a as necessidades atuais.
EA s . .
O assunto nela tratado ja foi subnetido a considera-
ção desta Casa, por três vêzes, merecendo em tôdas elas integral apro
vação.
acontece, no entretanto que, as primeiras fora n base
adas em montante fixo, originando-se daí a necessidade de renová-las,
periódicamente.
Agora, com a redação dada ao projeto em tela, acredi-
tamos desnecessários maiores comentários, de vez que, sua adaptação
ao disposto no $ Único da artigo 1º, da Lei Estadual nº. 6574, de 26
àc novembro de 1970, que fixou o valor da representação em números de
salários mínimos da região, o assunto ficará definitivamente solucio-
. a Ed
nado, caso a mesma venha a merecer o apoio dos insignes vereadores.
CÁgeRA IUMIDIPAL DE VOTA REDONDA
Seicr do Documentação e frenivo |
2 edi [02 | L
Oámara Municipal da DYolta Rel
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ||
Theodósio A, da Silva Ettore Dalboni da Cunha Sebastião C.Gama
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução n8.002/73....
1- A presente resolução visa a alterar a redação!
do artigo 1º da Resolução nº 219 de 02-05-72,
2- Tem o objetivo exclusivo de introduzir um fator
de correção automático da verba de representação da Presidência do Le-
gislativo Municipal, uma vez que já existe esta verba, aprovada pela !
resolução acima e em consonância com o parágrafo único do artigo 1º da
Lei Estadual nº 6,374 de 26-11-70.
, 3- A medida, além de legal e em consonância com os
princípios Constitucionais, tem o aspecto positivo de evitar que periô
dicamente esta Casa seja chamada a apreciar revisão da matéria, aumen
tando a carga de trabalho do legislativo, desnecessariamente.
4- Por outro lado, convém que sé diga que, após in
troduzido o fator corretivo, estará condizente com a prevenção orpamen
tária, para o presente exercício de 1973.
Sala das Comissosa 05 de abril de 1973
Theodo ves da Silva
esjdente
Ettore Daiboni da Cunha
Relator
Chara UMCIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Becrmentavão e jrquivo |
— [é 241 | 03 Sebastião Carlos Gama
Membro
Secretário
|
|
|
| Oamara Municipal de DYolta Rena
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº
EMENTA: -
Senhor Presidente;
MO MN
e —
mae
” Secrotério
Requeiro nos termos regimentais, apos apro
vação do Plenário, urgência e preferência para o Projeto de Reso
lução nº 02/73.
Sala Getúlio Vargas, 17 de abril de 1973.
eleita MNCIPEL OE VOLTA REDORDA
VAI cr de Desur Tente 7 o ireuivo tivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
ER
RESOLUÇÃO Nº 241
Ementa:- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLU
ÇÃO Nº 219, DE 02 DE MAIO DE 1972.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: -
Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de
ne maio de 1972, passa a ter a seguinte redação:
hd Artigo 1º - Perceberá o Presidente da Câmara Munici-
pal de Volta Redonda, em exercício regu-
1ar do cargo, uma verba, a título de re-
presentação, no valor anual equivalente"
a 75 (setenta e cinco) salários mínimos!
da região, nos termos da Lei Estadual nº
6.374, de 26 de novembro de 1970.
8 Único - A importância estabelecida nes
te artigo será paga mensalmente, em duo-
décimos.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
) sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de abril de 1975.
fa
Tuiz dal Guimaraes
Presidente
[oa BIEL DE VOL neo
1 Setor de me sê ão 8 E rGLiv
im
Projeto de Resolução nº 002/73
Autor:- Comissão Executiva
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