| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1973 |
| Date | 1973-04-23 |
| Ementa | Altera a redação do Artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de maio de 1972.- representação |
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Resolução nº 241 Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA - RESOLUCÃO nes DE / o Jim º EMENTA: Altera a Redação do Artigo 1º da Resolução nº 219 de 02 de maio de 1972: 41) de Ui de mito GE Liicr nn o O — alterações — “Resolução nº 325 (revoga) DE 25/11/1976 — DE |) [( DE / jo Do DE 2 DELp fo A Funclonário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 241 Autor: Comissão Executiva aaa neate Ementa: Projeto de Resolução nº 002/72 PROJETO ORIGINÁRIO: O rimar na tam erre Data apresentação: . 08 / 03 4. Data da Leitura: 20.../.03. 1.013. Considerado objeto de Deliberação em: a) a: 0 313 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 95.04.73 SÍ RE Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. A o mm a E nr E RA *a** *%*+ Obras e Serviços Públicos . . 2.4 e terem * x x +++ Saúde, Educ. e Assist. Social. ... lo Je memo e eremsereeres + x ++ *% Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . 1 ninar APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 17/04/0013 Unanimidade sim Votos Contra... LTÍ APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Com Emendas 7 não O aeee Quantas? DO PROMULGAÇÃO EM: 23 ) 04 ) 15 Peto; Presidente Jornal: PUBLICAÇÃO EM 1...100/00 1 TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: nt: SI Folhas: (ns O O ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE O? (o Cinco FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9. Volta Redonda, 22 do Novembro q amc. quem am, pa Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janairo Projeto de RESOLUÇÃO N.º 002/73 | EMENTA:- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 219, DE 02 DE MAIO DE 1972. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: — Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de maio de 1972, passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Perceberã o Presidente da Câmara Municipal! de Volta Redonda, em exercício regar do cargo, uma verba, a título de representação, no valor anual equivalente a 75 (setenta e cinco) salários mínimos da região, nos têr- mos da Lei Estadual nº 6.374, de 26 de no - vembro de 1970. S ÚNICO - A importância estabelecida neste artigo será paga mensalmente, em duodécimos, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 08 de março de 1973 Lo). COMISSÃO EXECUTIVA: ur res beca ma ChUAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA — Setor de Documentação e Arquivo MOD. 08 [f- 21 |'o/ | 4 ae e/3/e3, EA o ud CÂMARA RUNICIPAL DZ VOLTA Fi: RUCA Divisão do Cocumentação 6 Eibiiotaca CONTÉM ESTE a e | - Funcionário fls, 02. Oamara Municipal de Malta Rodonda ' Estado do Rio do Janeiro JUSTIFICATIVA:- à matéria objeto do presente projeto de Resolução, vi sa : atualizar a representação da Presidência do Lejislativo, adantan- * . . do-a as necessidades atuais. EA s . . O assunto nela tratado ja foi subnetido a considera- ção desta Casa, por três vêzes, merecendo em tôdas elas integral apro vação. acontece, no entretanto que, as primeiras fora n base adas em montante fixo, originando-se daí a necessidade de renová-las, periódicamente. Agora, com a redação dada ao projeto em tela, acredi- tamos desnecessários maiores comentários, de vez que, sua adaptação ao disposto no $ Único da artigo 1º, da Lei Estadual nº. 6574, de 26 àc novembro de 1970, que fixou o valor da representação em números de salários mínimos da região, o assunto ficará definitivamente solucio- . a Ed nado, caso a mesma venha a merecer o apoio dos insignes vereadores. CÁgeRA IUMIDIPAL DE VOTA REDONDA Seicr do Documentação e frenivo | 2 edi [02 | L Oámara Municipal da DYolta Rel Estado do Rio de Janeiro COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO || Theodósio A, da Silva Ettore Dalboni da Cunha Sebastião C.Gama PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resolução n8.002/73.... 1- A presente resolução visa a alterar a redação! do artigo 1º da Resolução nº 219 de 02-05-72, 2- Tem o objetivo exclusivo de introduzir um fator de correção automático da verba de representação da Presidência do Le- gislativo Municipal, uma vez que já existe esta verba, aprovada pela ! resolução acima e em consonância com o parágrafo único do artigo 1º da Lei Estadual nº 6,374 de 26-11-70. , 3- A medida, além de legal e em consonância com os princípios Constitucionais, tem o aspecto positivo de evitar que periô dicamente esta Casa seja chamada a apreciar revisão da matéria, aumen tando a carga de trabalho do legislativo, desnecessariamente. 4- Por outro lado, convém que sé diga que, após in troduzido o fator corretivo, estará condizente com a prevenção orpamen tária, para o presente exercício de 1973. Sala das Comissosa 05 de abril de 1973 Theodo ves da Silva esjdente Ettore Daiboni da Cunha Relator Chara UMCIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Becrmentavão e jrquivo | — [é 241 | 03 Sebastião Carlos Gama Membro Secretário | | | | Oamara Municipal de DYolta Rena Estado do Rio de Janeiro REQUERIMENTO Nº EMENTA: - Senhor Presidente; MO MN e — mae ” Secrotério Requeiro nos termos regimentais, apos apro vação do Plenário, urgência e preferência para o Projeto de Reso lução nº 02/73. Sala Getúlio Vargas, 17 de abril de 1973. eleita MNCIPEL OE VOLTA REDORDA VAI cr de Desur Tente 7 o ireuivo tivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE ER RESOLUÇÃO Nº 241 Ementa:- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLU ÇÃO Nº 219, DE 02 DE MAIO DE 1972. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: - Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução nº 219, de 02 de ne maio de 1972, passa a ter a seguinte redação: hd Artigo 1º - Perceberá o Presidente da Câmara Munici- pal de Volta Redonda, em exercício regu- 1ar do cargo, uma verba, a título de re- presentação, no valor anual equivalente" a 75 (setenta e cinco) salários mínimos! da região, nos termos da Lei Estadual nº 6.374, de 26 de novembro de 1970. 8 Único - A importância estabelecida nes te artigo será paga mensalmente, em duo- décimos. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de ) sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 de abril de 1975. fa Tuiz dal Guimaraes Presidente [oa BIEL DE VOL neo 1 Setor de me sê ão 8 E rGLiv im Projeto de Resolução nº 002/73 Autor:- Comissão Executiva id.