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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 263/1973

Tipo Resolução
Número / Ano 263 / 1973
Date 1973-12-11
EmentaConcede Título de Cidadania ao General de Exército Ernesto Geisel.
native_id8356

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Resolução nº 263
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 2653
Autor: Vereador Willian de Freitas
Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense aÇ
PROJETO ORIGINÁRIO " Projeto. de Resolução nº 023/13... -
Data apresentação: Lo... [88 113 Data da Leitura :l9. / 10/13...
Considerado objeto de Deliberação em 19 410 una / 3 terem
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 96.11.75 + ne sim a - Ro
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. a eres um rm rima
Obras e Serviços Públicos O . te mr OM
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .... ++ mm AH O ARE -
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . NBR O a o
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 27 po p15 Unanimidade Tê Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 20. /2.1LlII. Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas”... nãQ Quantas? *H**º
PROMULGAÇÃO EM: 11. /..12.../..14. Pelo: Presidente.
PUBLICAÇÃO EM Jornal :
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº Bl Folhas: 82 (oitenta e dois | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE é el (Co seis )
FOLHAS NUMERADAS DE (001 À
Volta Redonda, 2º de novembro “de 198 S.
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Estado do Rio de Janeiro
Projeto de sustumção Nº
EMENTA: GENCRIE SÍLVIO, D3 CLDADANTA LO GRUNRAS DO BXÍROIZO =
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CÂMARA FLUNISIPAL DE VOLTA REZONDA
Civisão de Locumentação O Ciblioteca
CONTEI ESTE PROCESSO 06. FOLHAS.
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» Projeto de EUrEÇÃO N.º 025/45
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APROVADO
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Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
PARECERÔ 2
COMISSÃO | DE CONSTIIIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ettore D. da Cunha ácacio da Rocha Sebastião C. Gama
PRESIDENTE € REUNIR MEMBRO
Relator Membro
ASSUNTO: | PROJETO DE RESOIIÇÃO Nº 023/13.
Ementa:- "CONCEDE TÍTULO DE OIDADANIA AO GENERAL DE EXÉRCITO
ERNESTO GEISEL",
Justa é a honzenagem que o autor, nobre vereador William de Prei
tas, presta ao homenageado, DD. Gal. de Exército Ernasto Geisel.
O homenageado é cidadão brasileiro dos mais ilustres com extra-
ordinários serviços prestados a nação brasileira, como soldado, como ci
dadão, como homem de emprensa, como patriota exemplar, etc.
Esta Casa, Volta Redonda e o instituto do “Título de Cidadania!
Voltarredondense" se engrandecerão com & concessão do presente título.
Os trâmites são legais, Somos pela aprovação do presente proje-
to.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 1973
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” 39517906/001 |
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APROVADO
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CÂMARA WUtiCiiL VOLTA REDONDA
PRAÇA SÁVIO GAMA, 59
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA | .
PARECERZ 2
Ver.Luiz Guimarães.
0 Histórico: O vereador William de Preitas,através do
Projeto supra mencionado, pretende homena-
gear o Exmo.Sr General de Exército Ernes-
to Geisel.
Discussão :Mandou o Senhor Presidente que esta Consul-
toria estudasse o aspecto Constitucional e
Regimental da materias.
Considerações :Estamos certos de que o desconhecimento
de algumas exigencias legislativas;no ca-
so em téla,para a concessão da aludida ho-
menagem,põelem' dificuldades o autor e mes-
REDONDA
mo a Casa.Isto porque, a observação que pa
tir desta Consultoria, não visa, como não
poderia ser de outra forma, senão o cum
primento de exigencias legislativas que es
ta mesma Casa aprovouTecidas estas consi-
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derações,as quais,com a devida venia;soli
. : citamos sejam tomadas como integrantes de
outros pareceres já exarados por esta Con-
sultoria sobre materia identica,passamos
ao nosso parecer,alertando,ainda para a”
posição pouco comoda que possiveis home-
nageados possam ter,face não ao nosso pon-
SOLICITANTE: Presada. CâmaraçVer. Luiz Guimarães...
DOCUMENTO: .
CIPA DE
ChuiRa um
VOLTA REDOR]
Câmara Municipal de Volta Redonda
" 39517906/00171
tosio
CÂMICA festscIPA L VOLTA REDONDA
PRAÇA SÁVIO CAA, 53
l VO.TA REDONDA . RJ ;
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
«continuação, fIs.2-
«es face não ao nosso ponto de vista pessoal que jamais
dele usamos para desvirtuar medidas acertadase-Passe-
mos,pois ao,
PARECER: No aspecto Constitucional,o assunto é de compe-
cão e Lrquivo
ter de Documenia,
[2
Set
tencia deste Legislativo. Integrando, indirefamen-
te o Regimento Interno,deparamos com as Resolu-
ções de ns.51 e 91, como ainda as de ns.l7l e
que, em seu art.2º,"PARA EFEI-
235Pede o autor
RESOLUÇÃO, FICAM DISPENSADAS AS
TOS DA PRESENTE
DETERKINAÇÕES CONSTANTES DO ART.1º.,SEUS ITENS
E ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº51/62 DE 1º DE AGOSTO
DE 1962" ,- ,
Através do citado art.2º do presente
Projeto de Resolução, possivelmente por lapso;
não atentou o nobre edil que estara, simples-
mente contrariando a boa tecnica legislativa
para,indo um pouco alem,atraves de um Projeto
de Resolução com o qual pretende outorgar uma
homenagem ao: inclito General Ernesto Geisel,
contrariar normas especificas e definidas na
Resolução ne51/62.-
de toda conveniencia lembrar aos no-
bres pares deste Legislativo que,admitindo-se
a aprovação do contido no art.2º do presente
Projeto de Resolução, restaria,ainda,a obser-
voncia do contido na Resolução de n.091/61,em
seu art.32.- .
Feitas tais observações,atendidas as
exigencias já expostas,nada obstarã a aprova-
ção da materia,com a votação atraves de quorum
especifico e tramitação ditada pela le Ni slação
municipal em vigor.
Assim entendemos
Sala da Copsultoria,21 de nover
mil Wadih Rizkatia >> e Robe Mor Pires
Prati.do Leg.
ConseJur.do Le
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE '
Ementa: Concede "Título de Cidadania" ao General
de Exército Ernesto Geisel,
. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Promulgo
a sequinte RESOLUÇÃO:
o . . Artigo 18 - pica. concedido o , nTÍtulo de Cidadão Voltar-
redondense ao General de Exército ERNESTO GEISEL.
-Artigo 22º - Para efeitos da presente RESOLUÇÃO, ficam-!
dispensadas .as determinações constantes do Artigo 1º, seus itens e-*
Artigo 2º da Resolução nº 51/62 de 1º de agosto de 1962.
-Artigo 32. -.À concretização da. homenagem prevista no =!
Artigo 1º desta. Resolução, dar-se-a em Sessão Solene da Câmara Mu -
nicipal de Volta Redonda.
- . Artigo 4º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 11 de dezembro de 1973
/ Un mon
Luiz da seca Guimarães
- Presidente -
Projeto de Resolução nº 023/73
Autor: William de Preitas
é cura MUMCIPOL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documeni ieção e erquivo
Setor de LTL mm

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