| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 1973 |
| Date | 1973-12-11 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao General de Exército Ernesto Geisel. |
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Resolução nº 263 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 2653 Autor: Vereador Willian de Freitas Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense aÇ PROJETO ORIGINÁRIO " Projeto. de Resolução nº 023/13... - Data apresentação: Lo... [88 113 Data da Leitura :l9. / 10/13... Considerado objeto de Deliberação em 19 410 una / 3 terem REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 96.11.75 + ne sim a - Ro Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. a eres um rm rima Obras e Serviços Públicos O . te mr OM Saúde, Educ. e Assist. Social. . .... ++ mm AH O ARE - Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . NBR O a o APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 27 po p15 Unanimidade Tê Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 20. /2.1LlII. Unanimidade Votos Contra, Com Emendas”... nãQ Quantas? *H**º PROMULGAÇÃO EM: 11. /..12.../..14. Pelo: Presidente. PUBLICAÇÃO EM Jornal : TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº Bl Folhas: 82 (oitenta e dois | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE é el (Co seis ) FOLHAS NUMERADAS DE (001 À Volta Redonda, 2º de novembro “de 198 S. amc . Estado do Rio de Janeiro Projeto de sustumção Nº EMENTA: GENCRIE SÍLVIO, D3 CLDADANTA LO GRUNRAS DO BXÍROIZO = ERNNSTO é a j à CRIA tcipod ce Volta Begorda BRONSIA o ep GRO MÃO, à sogndato WERELUQÊO: tujo cs "OrmnÃo TOLBA! . t mente. RES OIçÃO, £ Ave 3 ã ! 4 stiseção ca honamagem postiste no Eta “ dee sta TP sctação, date Sm x Desção Sojoge du CA=aro iunicigal ' “ 5 t i RO extuesó er vigor ne tata 3 mA O oaindr ÃO 375 aún & ASTO s temem, SS EMA Eotê à REDONDA ftquivo ação e E e! vescrisraas CAMA MUNICIPAL DE Vl ' Setor ds Docemeni É. 263 MOD. 006 $85p ei CÂMARA FLUNISIPAL DE VOLTA REZONDA Civisão de Locumentação O Ciblioteca CONTEI ESTE PROCESSO 06. FOLHAS. Fun:ionirio, mm VE Qu taidam tas Comte an dii oR Neres, AM Wet somide, Var ANA CÁ mus o a-ç Sama Quo SE ? Auipho E Eni + 534-90-45 q M sêu. as ) Do Câmara Municipal de (Volta Redonda ú Estado do Rio de Janairo » Projeto de EUrEÇÃO N.º 025/45 , + EMENTA: Goes qlugro, E2 3 OEMBAETA 40 GRBRAE O ERSGIES & ARINOLIOS JABSZID DA Bits TERBADE! dude Ba SE PO SGSADERDA PESRAGT MABSENATEO pe CRS MUNICIPAL OE VOA ATOSNDA Setor do Documentas: ação e +raNivO | + renivo 243 [57 | Loo Ersot/89U É Eat Ek o MOD. 000 =” ” Cala O ag Ba RO de RONY E nb da Vire. LA vala O tera Com aulvovia, Alea ria mato, gós ca d2 34- 40. YA mar a Arm SUAS Q ol, mta, We VA 34 as Ra Da Cuanltavis, pon e Ao ema fa da frendavis, ama Deolo a Sepsfucd QUETARIA ao emu to Sela Ba Comaabts vis qu alta R Gera Quid” Val ss &on (ay felt Dao (Ota Lan Lora pt V. 07 24-49-9 E asa TAC 8 APROVADO e, o Secrstári Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro PARECERÔ 2 COMISSÃO | DE CONSTIIIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ettore D. da Cunha ácacio da Rocha Sebastião C. Gama PRESIDENTE € REUNIR MEMBRO Relator Membro ASSUNTO: | PROJETO DE RESOIIÇÃO Nº 023/13. Ementa:- "CONCEDE TÍTULO DE OIDADANIA AO GENERAL DE EXÉRCITO ERNESTO GEISEL", Justa é a honzenagem que o autor, nobre vereador William de Prei tas, presta ao homenageado, DD. Gal. de Exército Ernasto Geisel. O homenageado é cidadão brasileiro dos mais ilustres com extra- ordinários serviços prestados a nação brasileira, como soldado, como ci dadão, como homem de emprensa, como patriota exemplar, etc. Esta Casa, Volta Redonda e o instituto do “Título de Cidadania! Voltarredondense" se engrandecerão com & concessão do presente título. Os trâmites são legais, Somos pela aprovação do presente proje- to. Sala das Comissões, 06 de novembro de 1973 O h Documentas o mor É pp Pe + mm ” 39517906/001 | Lento APROVADO SENA NO EZ— CÂMARA WUtiCiiL VOLTA REDONDA PRAÇA SÁVIO GAMA, 59 It VOLTA REDONDA + RU J Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA | . PARECERZ 2 Ver.Luiz Guimarães. 0 Histórico: O vereador William de Preitas,através do Projeto supra mencionado, pretende homena- gear o Exmo.Sr General de Exército Ernes- to Geisel. Discussão :Mandou o Senhor Presidente que esta Consul- toria estudasse o aspecto Constitucional e Regimental da materias. Considerações :Estamos certos de que o desconhecimento de algumas exigencias legislativas;no ca- so em téla,para a concessão da aludida ho- menagem,põelem' dificuldades o autor e mes- REDONDA mo a Casa.Isto porque, a observação que pa tir desta Consultoria, não visa, como não poderia ser de outra forma, senão o cum primento de exigencias legislativas que es ta mesma Casa aprovouTecidas estas consi- o z E a o a 8 o E) É s E Ê E) E) - 8 2 o a = E s = E Es El = = = = Ec derações,as quais,com a devida venia;soli . : citamos sejam tomadas como integrantes de outros pareceres já exarados por esta Con- sultoria sobre materia identica,passamos ao nosso parecer,alertando,ainda para a” posição pouco comoda que possiveis home- nageados possam ter,face não ao nosso pon- SOLICITANTE: Presada. CâmaraçVer. Luiz Guimarães... DOCUMENTO: . CIPA DE ChuiRa um VOLTA REDOR] Câmara Municipal de Volta Redonda " 39517906/00171 tosio CÂMICA festscIPA L VOLTA REDONDA PRAÇA SÁVIO CAA, 53 l VO.TA REDONDA . RJ ; Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER «continuação, fIs.2- «es face não ao nosso ponto de vista pessoal que jamais dele usamos para desvirtuar medidas acertadase-Passe- mos,pois ao, PARECER: No aspecto Constitucional,o assunto é de compe- cão e Lrquivo ter de Documenia, [2 Set tencia deste Legislativo. Integrando, indirefamen- te o Regimento Interno,deparamos com as Resolu- ções de ns.51 e 91, como ainda as de ns.l7l e que, em seu art.2º,"PARA EFEI- 235Pede o autor RESOLUÇÃO, FICAM DISPENSADAS AS TOS DA PRESENTE DETERKINAÇÕES CONSTANTES DO ART.1º.,SEUS ITENS E ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº51/62 DE 1º DE AGOSTO DE 1962" ,- , Através do citado art.2º do presente Projeto de Resolução, possivelmente por lapso; não atentou o nobre edil que estara, simples- mente contrariando a boa tecnica legislativa para,indo um pouco alem,atraves de um Projeto de Resolução com o qual pretende outorgar uma homenagem ao: inclito General Ernesto Geisel, contrariar normas especificas e definidas na Resolução ne51/62.- de toda conveniencia lembrar aos no- bres pares deste Legislativo que,admitindo-se a aprovação do contido no art.2º do presente Projeto de Resolução, restaria,ainda,a obser- voncia do contido na Resolução de n.091/61,em seu art.32.- . Feitas tais observações,atendidas as exigencias já expostas,nada obstarã a aprova- ção da materia,com a votação atraves de quorum especifico e tramitação ditada pela le Ni slação municipal em vigor. Assim entendemos Sala da Copsultoria,21 de nover mil Wadih Rizkatia >> e Robe Mor Pires Prati.do Leg. ConseJur.do Le CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE ' Ementa: Concede "Título de Cidadania" ao General de Exército Ernesto Geisel, . A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Promulgo a sequinte RESOLUÇÃO: o . . Artigo 18 - pica. concedido o , nTÍtulo de Cidadão Voltar- redondense ao General de Exército ERNESTO GEISEL. -Artigo 22º - Para efeitos da presente RESOLUÇÃO, ficam-! dispensadas .as determinações constantes do Artigo 1º, seus itens e-* Artigo 2º da Resolução nº 51/62 de 1º de agosto de 1962. -Artigo 32. -.À concretização da. homenagem prevista no =! Artigo 1º desta. Resolução, dar-se-a em Sessão Solene da Câmara Mu - nicipal de Volta Redonda. - . Artigo 4º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 11 de dezembro de 1973 / Un mon Luiz da seca Guimarães - Presidente - Projeto de Resolução nº 023/73 Autor: William de Preitas é cura MUMCIPOL DE VOLTA REDONDA Setor de Documeni ieção e erquivo Setor de LTL mm