| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 1974 |
| Date | 1974-11-27 |
| Ementa | Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial de 1970. |
| native_id | 8368 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 28
Resolução nº 274 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº . 274 PROJETO ORIGINÁRIO: Projéto de Resolução nº 013/74 Data apresentação: 26.../.11./.74... Data da Leitura: 26.../.11./74... Considerado objeto de Deliberação em: 26 /.. 11/74. REMETIDO ÀS COMISSÕES: . DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação id e RE Pe Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org.) 26-11.74 00 sim A * x * LEA Obras e Serviços Públicos +... .dnne — meme ** x X* x * * Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. —— emo nn certas *** ++ dd de Agric, Pecuária, Ind. e Comércio amem mama - APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 26.1. )M/ 14. Unanimidade Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 26. / dl /74. Unanimidade Votos Contra. Com Emendas? não rimar Quantas? tr a PROMULGAÇÃO EM: 27 Pelo: Presidente . PUBLICAÇÃO EM Jornal... TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : no: O Folhas: 89 q Sitentae tres ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 22. (q Vinte e dois ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 Ad2 o Volta Redonda, 25 de novemb e. amc. ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS OF. G/ 524 . Niterôi, 6 de junho de 1974 Proc. 908/71 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Exce lência o processo nº 908/71 e anexos, relativos às prestações - de contas do exercício de 1970 da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, da Fundação Beatriz Gama e dos Serviços Autônomos de Água e Esgotos, acompanhados do Parecer Prévio,emitido por este Tribunal, em sessão de -21 de maio de 1974,no sentido da aprova ção das contas pertinentes ãâqguele exercício do Prefeito Savio Cotta de Almeida Gama. .Esclareço a Vossa Excelência que o prazo de noventa dias estipulado pelo art. 151,5 29 da Constituição - Estadual para "processar e julgar as contas da gestão anual do Prefeito" sô começa a ser contado para a Câmara Municipal, a partir do momento em que receber o parecer prévio do Tribunal - de Contas. Prevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência o testemunho do meu mais alto apreço. - Chianh MUNCAAL DE VOLTA REGONOA Setor de Documentação e é rquivo A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR VEREADOR LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SR Mod, 46 Veg. guvétsio S, fserto So pbiso 5; A St Coma sed F Es apo, sd e “| CAMARA MUMIZIAL DZ VOSTA COS DA Divisão de Cocumeniz ação o Cisliatsca L. CAL CONTÉM ESTE PROCESSO ddr LHAS, | ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS ? - Procs, 908/71 - 948/71 - 3405/71 — 948/74 - 945/74 - 1546/74. - Prestação de Contas da Pro- . feitura “tunicípal de volta Redondas a) Prefeitura b) Fundeção "Beatriz Gama " c) Servíços Autonomos de Agua e Esgotos. - uixercício de 1 970. - Prefeito: SÁVIO D!'! ALMCIDA CAMA. í ) - Pela aprovação. - Relator - Cons. Paulo de Mello Kale, | ER BUICIPL DE VOA REDSADA Setor de IDA 8 Fr uivo PARECER no Dattés lpodl [iz Vistos, relatados e discutídos os autdbs do procasso de Prestação de Contas da Prefeitura '!unícípal de Volta Redonda, acompanhado dos anexos da Fundação "Beatriz Ga- 1) VÊ imo TRIBUNAL DE CONTAS onfere com o Va | ma" e Serviços Autonoros de Água e isgotos, em obediência ao disposto no parágrafo 19, do art. 16 da Umenda Constitucional nº 1/69 e bem assim o art. 1º da Leí no 7 333, de 10 de dezer- bro de 1 973; CONSIDERANDO que as contas foram apresen tadas dentro do prazo legal, sendo objeto de longos e minucio- BIADO LU kiy C sos estudos qué se completaram com o relatório técnico, após Em os diversos confrontos com documentos e anexos, exigidos pela Leí Federal n9 4 320, de 17 de março de 1 964; ] CONSIDERANDO as diversas falhas constan- / s dos balanços e que sofreram restrições por parte de nossos “ N - * é Dor 7 "” ! . a ta º ty 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Procs, nºs 908/71 - £.2 948/71 3405/71 948/74 9249/74 1546/74 ôrgãos técnicos, dando motivos a «ue fossem as autoridades mu-. nicipais, convidadas a prestar os devidos esclarecirentos; CONSIDURANDO sanada a maioria de tais lacunas e imperfeições, pelas autoridades acima indicadas, sa- neando O processo na sua quase totalidade, o que tornou possi- vel novos estudos; CO ISIDZRANDO os pronunciamentos da ílus- trada Auditoria é douta Procuradoria, ambas concluindo pela a- ceitação das contas do Zxercfcio de 1 970, É de PARECZR, O Tri bunal de Contas, gue merecem aprovação por parte da Câmara ''u- nícipal, os processos em lide. SALA DAS SLssÕEs, em Niterói, 21 de maio E) de 1 974. DACIO LAZARY GUERREIRO LIMA PRESIDENTE O e a . PAULO KALE PEEAROR DE JapeRo TRIBUNAL CE CONTAS ESTADO DO p SCYLLA SOUZA RIBEIRO a Com 0 oripinai * Em, / . ALVARO SARDINHA = 4 ADILLAR TEIXEIRA RAUL MONTEIRO BARCELLOS | JULIO XAVIER DE FIGUEIREDO "CÂMARA MUNICIP: BE VOL RESORRA Setor de Cocumentação é Ésquivo FL. fa “ua . . ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS - Procs. 908/71 - 948/71. - 3405/71 - 948/74 - 949/74 - 1546/74. - Prestação de Contas da Pre- feitura Municipal de Volta Redonda: a) Prefeitura b) Fundação “Beatriz Gama" c) Serviços Autonomos de Equa e Esgotos. - Exercício de 1 970. - Prefeitos SÁVIO DE ALMEIDA GAMA - Pela aprovação. - Relator - Cons. Paulo de Mello úale. RELATÓRIO A prefeitura ilunícipal de Volta "edonda, através do ofício no 423/71, encaminhou a este Tribunal, a Pres tação de Contas do exercício de 1 971, de responsabilidade do então Prafeito, Dr. Sávio de Almeida Gama, - . O processo se fes acompanhar dos anexos previstos pela Lei Federal n9 4 320, de 17 de março de 1 964 e bem assim, guarda consonância com o que dispõe a Lei nº 7 333, de 10 de dezendro de 1 973. Instruíndo o processo encontra-se o Orçamento do exercício em tela e bem assim, prestações de con - tas da Pundação “Ecatriz Gama” c os Serviços Autonomos de Aguas e isgotos, órgãos subordinados à Prefeitura, autarquias que são CRMMRA MUNICIPAL DE VOLTA REDOROR Setor de Documentação e Erquivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL CE CONTAS Confere com im o Sr o originai rain rem | | da mesma, “ “o, NEN e > eo á 2 “ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Procs. nºs 908/71 - £,2 948/71 3405/71 948/74 949/74 1546/74 I - Execução Orçamentária atravês da Deliberação nº 1 003, de 9 de novanbro do 1 969, foí o Orçamento aprovado pela ilustrada Câma ra :senicipal, fixando sua Receita e Despesa, no valor de Cr$ .. 23.750.000,09 (vinte e tres milhões e setecentos e cinquentamil cruzeiros). II - Receita Orçamentária pelos diversos componentes da marcha da receita, os valores arrecadados atingiram o montante de Cr$ ... 29.412.965,30 (vínte e nove milhões, quatrocentos e doze mil,no vecentos e sessenta e cinco cruzeiros e trinta e oíto centavos) superando em Cr$ 2.062.965,38 (dois nilhões, sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco cruzeiros e trinta e oito centavos), O que se proviu. Taís acrêscimos foram originados pe las Transferências Correntes e Receitas de Capital. Cabe ao Re- lator, focalizar o procedimento deste título, pois, as Receitas Correntes, entre orçada e arrecadada, isto ê, a propriamente mu : nicipal, ocorreu o "deficit" de arrecadação em Cr$ 2.269.142,46 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e dois cruzeiros e quarenta e seis centavos) e que foi coberta, cono já afirmamos pelas iiransferências Correntes e Feceitas de Capital. A ísto acrescente-se Cr$ 4.800.071,33 (quatro milhões, oitocentos uil, setenta e um cruzeiros e trinta e tres centavos) | extraorçamentária, nos ítensi CÂMARA MUNICIPAL DE VOA REDONDA Setor de Decumentação e Arquivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL DE CONTAS Procs, nºs 908/71 - £,3 949/71 , 3405/71 . 949/74 949/74 1546/74 a) Restos d pagar .... Cr$ 3.930.171,57 D) Depósitos ..ecvseses CLS 862.899,76 renos observado neste tratalho e em outras que os orçanontos, con raras € honrosas excossões, encerram o exercício, com um volume oneroso a orçamento futuro, consignan- &o-se obrigações que corproneten ãd Adnínistração nos exercícios seguintes. III - Despesa Os resultados éos Balanços que ilustram a Prestação de Contas, oferecen diversos aspectos que podem ser assin dimensionados: a) Despesa fixada .... Cr$ 27.350.900,09 b) Cred. adicionais ,. Cr$ 3.789.590,99 cotal ,.ccce. Cr$ 31.139,300,00 estas condições, a desnesa autorizada e- levou-se ao total acima e obedecau o seguinta desenrolar: c) vespesa autorizada . Cr$ 31.139,309,00 q) vospesa realizada .. Cr$ 28.720,017,89 Para menos ...ccco Cr$ 2.419.202,11 a fim de se conhecer os diversos resultar doz, a Receita e Despesa, por catagorias econômicas, tiveram O CÂMARA MUNICIPAL OE VOTA REOORDA Setor de Documentação q krquivo seguinte procedimonto: ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Procs. nºs 908/71 - €.4 948/71 3405/71 948/74 949/74 1546/74 1 - Receitas: a) Correntes ..ccesec» CI$ 28,570,549,69 D) de Capital ....cs.e Cr$ 842.415,69 Total ..cossecos Cr$ 29,412,965,38 2 - Despesas: a) Correntes ..ccoco.es Cr$ 18.880.601,72 b) de Capítal ....cco.o Cr$ 9.839,426,17 Soma cevesccosene cr$ 28,720.017,89 Superavit cesecscso Cr$ 692.947,49 Total c.cccessco Cr$ 29,412.965,38 Estes elementos foram confrontados com o anexo, comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada, não a- presentando distorções. Outros estudos comnarativos, com os di- versos anexos, tais como 6, 7, 8, 9 e 11, previstos na Leí nº 4 320/64, foram achados corretos. Apenas, houve diferença na parte de Transferências Correntes, na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM - cuja diferença entre os Balan ços conjugados - Prefeitura/Zstado, dã para este, uma diferença para mais de Cr$ 55.108,74 (cinquenta e cínco mil, cento e oito cruzeiros e setenta e quatro centavos) aqui se justificando pe- la arrecadação dos últimos tres dias de final de exercício e que sempre oferecem distorções nos lançamentos bancários, nela N impossibilidade no tempo e no espaço de lançamentos precisos e | : uente do no CÂMARA MUNCIPEL DE VOL REDOMDA Setor de Documentação é Arquivo que são conciliados nos primei ' 4 ' ] a + ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Procs. nºs 908/71 - £,5 948/71 3405/72 940/74 949/74 1546/74 vo exercício. 2 a - Programa de iducação e Cultura O ilunicípio de volta Redonda, por sua al- ta expressão no consenso nacional, sua grandeza sôcio-cultural e econômica, oferece nos vários campos da atividade humana, e- xemplos marcantes de sua vída na Administração Pública e na pro cura de soluções nos diversos canpos de seu Povo. É o caso do programa “Educação e Cuttuna” onde foram aplicados Cr$ ..ceccos 3.609.581,67 (tres milhões, ceiscontos nii, quinhentos e oiten- ta e um cruzeiros e sessenta e sote centavos) muito além do ner centual constitucionalrente estabclecído, pela alínea “fº, pará grafo 39, do art, 15, da Constituição Pederal, IV - Balanço Financeiro atravês destes clemantos, achamos a de - * monstração geral dos recursos en giro e que podemos assim mensu râ-loss 1 - Entradas . a) galdo en 31/1/70 csccccose Cr$ 827.354,53 b) Foceita Orçamentária ....e Cr$ 29.412.965,38 ec) me, extraorçanentâria ... Cr$ 4.800.071,33 total ceccococasos Cr$ 35.040,391,24 CÂMMRA MUNICIPAL OF VOA REDONDA Setor de Documentação e £rquivo REA e " a . ESTADO DO: RIO DE JANEIRO ' i TRIBUNAL DE CONTAS Procs. nos 998/71 - £.6 948/71 3495/71 948/74 949/74 1546/74 2 - jaídas: a) Desp. orçamentária ..cseco Cr$ 28,720.017,89 e) Desp. axtraorçanontária .. Cr$ 5.479.597,25 Total ..cocesesoss» Cr$ 34,199,615,14 Saldo para 1 971 cr$ 849.776,10 cujos dados se encontram devidamente contabilizados em seu Ati=> VO. v - Balanço Patrironial ho encerramento do exercício, cabe ao Re- lator, pelo seu ?ribunal, o examo ético das contas e daí não po de e nem deve se limitar aos balanços orçamentário, econômico e financeiro, mas tem de apreciar os resultados conseguidos, onde se poce aferir da eficiência das organtzações, especialmente,na esfera municipal. bai porque, não se trata, pois, de verificar apenas .os aspectos gorais da aplicação dos dínneiros públicos - "o quo & extremamente inportante - senão tambêm de apurar se es- sa aplicação foi levada a efeito com a eficiência desejada.Ora, um desses dois aspectos administrativos - a eficácia da gestão- somente O Controle interno, precisamente, por ser interno, estã em condições de examinar, como estã previsto, aliás, no item II, do art. 71, Ga Constituição, para oferecê-lo, em seguida, ao exame deste Tribunal e da Câmara !iunicipel. Isto posto, vamos aos resultados dos na - China MUNICIPAL DE VOLA REDONDA Setor de Documentação e Arquivo | lanços Patrimoniais, em resumo: u , ESTADO DO RIO DE JANEIRO “re TRIBUNAL DE CONTAS Procs nos 998/72 - £,5 n48771 3435/77 948/74 949/74 1546/74 suivor &) Msponísol encena coso oro seas v) Permanente cccossocccassecaços CHF 16:408,343,19 into etapa apra Votal secscecancerocseeso er$ 17,249,125,29 3 * “- 849.776,10 vessivos c) restos à pagsr ceconcosconcaso “FS 4.782.751,34 3) tenósitos secura sus oscaes Cr$ 184.434,07 6) Cutraas cutribilicudes cccocscs Cr$ 94,252,97 e aa ease err cetal eee conse saes ors S,051,446,48 ativo real bíquido ccccoccceroca Cr$ 120 187,675,72 Dara se ter uma visão Jo couportazanto nistórico a aconônico los valoros vatrizontais no quinqguenio,sa ja gormítico ao Golator, apreciã-los attvo 1 066 esconosscororanoncasa CEF Lo 582 021,03 1957 cosccososcecsccsenesa CLS 3o917.574,99 1968 (ooonccococorasscorao LIS 7.158.659,99 1 960 coscoccoronecerascees CLS 110573.561,9% 197) cocconcosanccercosoro LES 17, 24),123,90€ vassivo 1 266 cocossorceconsoroseoo CEF 1582.991,)2 1967 ceecerconeneraeccecor ES 26263,32750) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Decumentação é Arquivo | TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Crocs n2z 34/01) - £,8 243/7k 3435/73 333/)8 941478 1345/74 1758 corcoscoscoorcssecão EES Ge LIT ITEDO À MES concssoconcososrasos SIS to SB6.141,99 1 37 voscocannoncocenaase cr DeCS) 446 O Coxzo sé vê dos elerentos contíbeis asonta- dos, a situação patriconial ciorece alenantos qua nositíves una adsinietração contineanente voltada cara q sogurançe aconôsica fitrancaira de seus ciunicípios. Ao fecho Co Uelanço Patrisonial, om cotas luvas técnicos, & nos dado apreciar sas Variações Patrtuontals,us resultado positivo és Cr$ 7.195.297,35 (sete ciliões, cento «e ng venta é cinco «il, dazentos e cinjuonta 6 seto craxsiros « noven ta à cinco cantavos) confirmando assir, um Voz controlo ns exsou ção orçasentária, CÂMARA MUNCIPSL OE VOLTA REDOR Setor de Documentação e Arquivo Ha foraa estalielecica pela legislação er vigor « conplezentarasate pelo Tribunal de Contas, atrevês ae suas iesoluções, a Prefeitura uníciçal do Volta “elonda, fes a= nexar os salanços Jos Serviços iutonozos Ce Ziua é Ustotor s Ja” Fundação "usatris Cama”, cujos clexsatos foram exaustivarnante ea tudados « analísados peloés nossos ôrgãos técnicos, cus concluí - ras pela sua acaitação. vinscioso lovantasgató de dadas sôcio-aco- nômico coupõe o alanço da Fundação *I3catriz Casa”, "renas, como 4 . ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS : a Procs. nºs 908/71 -£.9 948/71 3405/71 948/74 949/74 1546/74 ilustração, informamos, o seguinte: Receitas Correntes ... Cr$ 1.678.333,49. Despesas diversas ..» Cr$ 1.341.268,29 Para melhor se aquilatar de seus: valores patrimoniais, é bom que informe, que eles somam Cr$2.127.591,66 (dois milhões, cento e vínte e sete mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e sessenta e seis centavos) c o seu imobilizado & de 74,25% deste montante e seu exigível era de apenas Cr$ ... 335.495,74 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e no - venta é cinco cruzeiros e setenta e quatro centavos). Outra autarquia, se fez presente aos nos- sos estudos. lefiro-ne aos Servíços Autonomos de Amua e Esgotos, cujos elenentos contâbeis o posicionam da seguinte maneiras 1 - Receita a) Prevista coccccorsoc corsa cua cr$ 3.967.332,20 b) Execução .cccccocecorenoseca CI$ 3.049.829,15 crer rm Deficit .eccececcoconecs Cr$ 917.503,05 2 - Despesa c) rixada coscocoscncenuceseess cr$ 3.967.332,20 à) Execução .cccecosoccrsosacoo Cr$ 3.211.400,16 755.932,04 ou resumindo: peficit da Receita cecccocso CL$ 917.503,05 Superavit excc. Despesa ....« Cr$ 755.932,04 Superavit .ccocceseasas CI$ 161.571,02 - CMiRA MUNICIPAL OE VOA REDONDA Setor de Documentação é Erquivo FL. L- ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS é Procs. nºs 908/71 - £. 10 948/71 3405/71 948/74 949/74 1546/74 à Balanço Patrimonial, anexo nº 14, ofere ce os seguintes itens: Valor do Ativo coscncacacse cr$ 4.271.900,57 Valor do Passivo cecscesecoso CK$ 544.427,07 -Valor do Passivo compensado . crs 2.500,00 votal cecsecossccess Cr$ 546.927,07 ativo Líquido cecocccsccescss Cr$ 3.724.973,50 Total covecensesoseo Cr$ 4.271.900,57 Tcdos os elementos aqui analisados com a atenção e responsabilidade atinentes ao assunto, têm como esco- po, oferecer elementos concretos ao Controle Legíslativo ilunici pal, sob o duplo aspecto da legalidade e da conveniência públi- ca, "peto que se caxactexiza como um controte eminentemente po- titico e, como tal, alheio aos direitos individuals do adminia- trado, mas adstrito aos interesses coletivos” cono ensina o Prof. flely Lopes Jieírelles. VII = Conclusão Ao desenrolar deste processo, foram obser vados vários erros, lacunas e imperfoições, que não chegaram a afetar à precisão das contas, não ocasionando danos de orden na trimontal, tendo o Tribunal, faca ao disposto na nesolução nº 28/74, sobrelevado tais omissões, eis que, o mesmo deseja ser - vir menos como órgão fiscalizador, para se situar como órgão di CAMA RUNCIPL DE VOLIA REDORDA Setor de Documentação e Arquivo . : PL. É | [£ A [ó | p= ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS : e .Procs. nos 908/71 - £. 11 948/71 3405/71 948/74 949/74 1546/74 dático e disciplinador nesta nova fase de implantação dos servi ços de controle externo. Este & o Relatório, parte integrante do Parecer ce quo submeto à alta apreciação desto Colendo Tribunal, de 1 974, mac/. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 21 de maio PAULO DE “ELLO K Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS con com o Ty Em, / CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDSHOA Setor de Documentação e + rquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE contadoria do legislativo Senhor Presidente: Em cumprimento ao seu respeitável despacho da 21 de novembro de 1974, no processo oriundo do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contendo as Contas Municipais, da Fundação Beatriz Gama e do Servi ço Autônomo de Água e Esgôtos, com o respectivo parecer prévio favorável à aprovação das mesmas, que correspondem ao exercício financeiro de 1970, gas tão do Ex-Prefeito Savio Cota de Almsida Gama, e, em atenção a solicitação do ilustre 6 honrado Ver, Aristides Martins da Silva, da Comissão designada para aprovação das referidas contas, tenho a informar o ssguinte; As contas ora em exams, mereceram o Parecer Prévio do Tribunal fa vorável & sua aprovação, tendo funcionado como Membro Relator o insígne Con selheiro, Dr, Paulo de Melo Kalle, que, em seu brilhante relatório, após o saneamento de algumas deficiências encontradas nelas, no item III, alínea 2, sabiamente assim se expressou: "O Município de Volta Redonda, por sua alta expressão na consenso nacional, sua grandeza sócio-cultural e econômica, So E E oferece nos vários campos de atividade humana, exemplos mar [1] Es cantes de sua vida na Administração Pública 6 na procura de es Ê soluções nos diversos campos de seu Povo, É o caso do pro - 7 5 ' grama “Educação e Cultura" onde foram aplicados Cr$.....0. ES 3.600.581,67 (tres milhões, seiscentos mil, quinhentos e ci Es tenta e um cruzeiros e sessenta e sete centavos) muito além Es õ do percentual constitucionalmente estabelecido, pela alínea “f", parágrafo 39 , do art. 15, da Constituição Federal". Como se vê, as palavras sinceras e gensrosas daquele eminente homem público e técnico de Ímpar capacidade profissional, vem colocar esta comunida de e a nossa gente nos pÍncaros da ventura, enobrecer os Administradores de * maneira geral e honrar consideravelmente a todos sem distinção, cujos frutos belos 8 saborosos esta Casa, por certo, há-de colher. Assim, pouco mais ha a acrescentar, de vez que, as contas do ano de o) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO fls. 02. GABINETE DO PRESIDENTE Continuação: 1990, como se observa do relatório do Tribunal, foram exaustivamente examina das pelos diversos êngulos geralmente aceitos em contabilidade; Todavia, para que os Senhores Vereadores tenham uma ideia mais obje tiva sobre a matéria, esclareço ainda, O Que segue; I - CONCEITO DAS CONTAS E Td Entende-se por prestação ds contas a demonstração grafica da situe- ção patrimonial e a sua composição na data do seu encerramento, is- to é, em 31 de dezembro de 1970. Porisso, muitos dão o nomes de Balanço do Ativo e Passivo, outros so mente de Balanço e, ainda outros por Prestação de Contas, este mais usado nas Entidades de Direito Público como 8, sem dúvida, o caso ! presents. Assim, no Ativo eparecem os bens e os díreitos da Entidade, consti- tuindo de maneira global a substancia patrimonial, e, no Passivo e parecem as obrigações ou responsabilidades patrimoniais dessa mesma Entidade. 11 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA A receita orçamentária alcançou o montante de Cr$ 29.412,965,38 (- vinte 6 nove milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e sessem- ta 6 cinco cruzeiros e trinta e cito centavos), ultrapassando, assim a Previsão do Orçamento aprovado pela Deliberação nº, 1.003/69, de Cr$ 5.662.965,38 (cânco milhões, seiscentos e sessenta 6 dois mil, novecentos e sessenta e cinco cruzeiros e trinta e oito centavos), ChMea MUNICIPAL DE VOLTA REDSMOA Setor de Documentação e Erquivo . ou seja, um percentual de 23,84% para mais, III - DESPESA ORÇAMENTÁRIA A despesa foi de Cr$ 28.720.017,89 (vinte e oito milhoes, setecen- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA fls. 03, ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Continuação: tos e vinte mil, dezessete cruzeiros e oitenta e nove centavos), ha vendo no exercício um superavit de Crê 692,947,49 (seiscentos 8 no venta e dois mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta 8 nove centavos), Cumpre-ma esclarscer aqui que, do montante da despesa Cr$ 18.880,601, 22 (dezoito milhões, oitocentos s oitenta mil, seiscentos s um cru zeiros e setenta e dois centavos) foram gastos no custeio de pesso- al, material, encargos, transferencias e corsentes e, os restantes Cr$ 9.829.415,17 (nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, qua= trocentos e dezesseis cruzeiros e dezessete centavos) em despesas * de capital, IV - PATRIMÔNIO O Da análise feita, verifica-se que o valor histórico do patrimônio Municipal, em 31 de dezembro de 1970, era de G$ 17.249,125,20 (de zessete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco cruzeiros e vinte centavos), acusando no exercício um aumen to positivo de Cr$ 7.195.257,95 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete cruzeiros e noventa e cinco Clara MUNCIPAL DE FOLIA REDONDA 7 Seior de ES dt Dorumentação e o No mesmo exercício financeiro, a Fundação Beatriz Gama acusou uma centavos). V - AUTARQUIAS O ass receita de Cr$ 1.678.333,49 (um milhão, seiscentos e setenta e oi to mil, trezentos e trinta e tres cruzeiros a quarenta e nove cen tavos), contra uma despesa de Cr$ 1.341.268,29 (um mílhão, trezen tos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito cruzeiros e vinte 6 nove centavos), sendo o seu valor patrimonial no encerra= “mento do exercício de Cr$ 2.127.591,66 (dois milhões, cento e vin te e sete mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e sessenta e seis centavos). Quanto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgotos, v mesmo acusou uma CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA fls. 04. ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Continuação: receita de Cr$ 3.049.829,15 (tres milhões, quarenta e nove mil,oi tocentos e vinte e nove cruzeiros e quinze centavos), contra uma despesa de Cr$ 3.211.400,15 (tres milhões, duzentos s onze mil, " quatrocentos cruzeiros e dezessais centavos), ecusando, assim, um deficit, no exercício, de Cr$ 261,571,01 (cento e sessenta e um * mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros e um centavo), sendo O seu patrimônio naquela ocasião de Cr$ 3,724,973,50 (tres milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e tres cru- zeiros e cinquenta centavos). VI - CONCLUSÃO O tt Assim posto, as Contas Municipais e Autárquicas correspondentes ao exercício financeiro de 1970, após sua preparação forem encaminhadas ao Egre gio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com parecer do Auditor da Prefeitura, eminente e ilustre Prof, José Teixeira Machado Júnior, Conta- bilista devidamente registrado no CRC-GB sob o nº, 10,126, certificando sua exatidão; tramítou regularmente na alta Corte de Contas Estadual, vindo a merecer dela o Parecer Prévio favorável à aprovação das mesmas, conforms O- fício nº, G-524, de 6 de junho de 1974, restando-me, por conseguinte, suge- rir a Vossa Excelência seja dado curso normal ao presente, por se encontrar dentro das normas preconizadas pelos arts. 101 à 106 e seus 8%, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e, bem assim, em estreita consonância com o disposto na Lei nº, 7.333, de 10 de dezembro de 1973, Ao colocar-me ainda uma vez mais a inteira disposição de Vossa Ex cslência, da Ilustre Cómissão de Finanças e dos demais Senhores Vereadores para os esclarecimentos julgados indispensáveis, valho=-me da oportunidade * para reiterar=lhs os meus protestos de estima e elevada consideração. | um MUnuIPEL DE VOLTA REDAROA | Setor de Dactmertação e + Iouivo Atenciosamente | Le Jo / | y | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No 013/74 EMENTA:- Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial de 1970. e a mu e o e a O e e e e a q O a a a a a a a a 2 tm A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se guinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Ficam aprovados os resultados gerais do exercício! de 1970, demonstrados no BALANÇO FINANCEIRO E PA — TRIMONIAL, da Prefeitura Kunicipal de Volta Redon- da Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor neste datas Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. | Sala Getúlio Vargas, 26 de novembro de 1974 COMISSÃO EXECUTIVA CÂMURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e £ truivo do PUTM/pwtoy/. MOD. 005 LIDO Becretário Pervalocn iº cr 3 Vota Cimaa Maniespal da Volta Bodonda Estado do Rio de Janeiro =REQUERIMENTOs Senhor Presidente Requeiro nos têrmos regimentais, após ouvir o douto e ilustre Plenário, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA e REGI- ME DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA para o Projeto de Resolução nº 013/74, de autoria da Comissão Executivas Sala Getúlio Vargas, 26 de novembro de 1974 [> NA enara Municipal RA Helte Dedos Estado do Rio de Janeiro - SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS =! <<] , COMISSÃO: Aero» Per lega e) o PM Jos. á RELATOR : Vereador RV CC Eee Ge p , ASSUNTO bo) ARA LL a ; 5 de LO É / NE, VU RA PIA Gia O ones Cemtie / Chana MUMiCIPAL DE TONA REDONDA Setor do Dou: mei; menação e «trnuivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO KIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 274 t EMENTA: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial de 1970. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam aprovados os resultados gerais do exerci- cio de 1970, demonstrados no BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ao Dnd Volta Redonda,, 27 de n LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES Presidente Chuara MUMICIPEL BE VOLTA REDOROA Seiar de Documentação e «revivo À Projeto de Resolução nº 013/74 Autor :Comissão Executiva TMOCPP/ x” Mv R Lo 6 ro] | ota 0, 5/20220/19 LAMMLM HS. [tas ali NY VA 7. E Eme [2 | AA Lapa roi é fio joy