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norma nº 278/1975

Tipo Resolução
Número / Ano 278 / 1975
Date 1975-05-19
EmentaDá nova redação ao artigo 65 da Resolução nº 4.- Regimento Interno.
native_id8372

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Resolução nº 278
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 278
Autor: Vereador Elias Cazoni
Ementa:Dà Nova redação ao Artigo 65 da Resolução nº 4
Data apresentação: 06. /11../,74.. Data da Leitura: 19. 711/74.
19 pd pl t8O
Considerado objeto de Deliberação em: +...
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 08.04.75 Sim RE
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Fin, Fiscal, Tom. de Cont. é Or... imiimemnme memtemaneemairaemear derem ceermamnemsemeremenao
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Obras e Serviços Públicos . . +. e amem m—
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. MRE RR dr nina
Agric, Pecuária, Ind e Comércio... LL NM um ms
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 29... 4.04 1.15 Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? | nao Quantas? PY?
PUBLICAÇÃO EM : ft
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: OI Folhas: 83V (Oitenta e tres verso | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, JO dez )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 19
Volta Redonda, 2º - de — novembro
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
219.08
Projeto de pasor TIO NO gamtas
EMENTA :-
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angitutdado., Solicito que a Sogrotaria obsozve,
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CÁMiRA MUNICIP! DE FOLIA REDONDA
Setor de Documentação e Lrquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECTA
Divisão do Cocumentação e Cibiiaiso
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Funcionário,
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0F-05-15
Estado do Rio de Janeiro
= REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERENCIA =
Solicito de acordo com os termos regimentais
seja incluido na erdem do dia, em regime de urgência e preferencia
para o Projeto de -Bskibeseçãs. nº 012/74, de autoria do Veresdor **
Elias Cazoni. FE sobvsho
“Sala das Sessões, 18 de março de 1975
LL
LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES
Wereador =
Retirado Pelo Assar.
LR É-37S.
' Secretário -
CÂWeRA MUMCHPEA BE VOLTA REDONDA
Seter de Documentação e Érquivo
Lelo | 2
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECEROIL
SOLICITANTE:Ver «Gibraltar Pedro Vidal de Oliveira.
- DOCUMENTO: Projeto de Resolução de n812/74.
]) 1-Em cumprimento ao despacho da Presidencia,veio
ter a esta Consultoria o presente projeto de Resolução.Esta
Consultoria solicitou e já obteve fotocopias das Resoluções
de ns.96/65 e 130/67.-
2-Pala primeira,96/65,bem assim pela 130/67,bus-
cou esta Casa traçar novas normas para as suas reuniões, como
bem se depara nas resoluções acima.-É bem certo que tais el-
terações poderiam atender às circunstancias da epoca.-
3-Hojes todavia entendeu o nobre autor do projeto de
resolução em pautasrestabslecer o original do art.65,da Reso-
lução de n£4,0u seja;o Regimento Interno,alterando tão somen-
te o dia que era às terças-feiras para quartas-feiras.-
a: 4-Em sintese,busca-se situar os trabalhos dentro da
id normas primeiras da Casa,alterando-se,somente o dia das reuni
08s.-
5-Assim,cabe na forma regimental,com a estrita obese
vancia do contido no art.179 e seu paragrafo unico,a esta Cas
decidire-
Este é o nosso parecer,
SeM.J.
Sala da Consultoria,03 de abril de 19
[ . = « .
va Weg Raiz KaRfa
amil Wadih Rial e Rob VePires
Cons.Jur.edo Legs Proc.do Legs
CPF .015696867
CAUSA MUMLIPM DE VOLIA REDENDA
Setor de Doctmentação e «.seuivo
2.27% [o
APROVADO
Em CO, o, 19 E.
irrera Moncipal dé Hole Pedoruda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
COMISSÃO:
RELATOR : Vereado aee Jo
ASSUNTO : RO RETO Teo tdso (e Sul er
Sala Getúlio Vargas, 3 de 4 de 21
ra do relator
CÁMMRA MUMIPIL DE VOLTA REDONDA
Setor de Docrmentação é é tquivo
L.277 as
REJEITADO
EAN AE: <a
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado de Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 2 É
ino Ramos,
SOLICITANTE: Y
Historico: O projeto acima, de Resolução, já pssou
por esta Consultoria como bem se obser-
va do parecer a ele capsado e de nºll.-
Retorna,agora,por solicitação do Presi-
dente da Casa«-
Informes: fsta Consultoria houve por bem solicitar
os informes constantes no verso da ulti-
ma folha do projeto.Tais sao os informes
solicitados: -
Ho nºde vereadores presentes à reunião;
2)0 nºde votos contrarios e favoraveisao
projeto;quando da votaçao.E ainda, em-
tempo,formulou a pergunta constante do
item 3 e que versa sobre se deu o Pre-
didente a materia por aprovada.-
O 2ºSegretario prestou as seguintes in
formações, tambem constantes no verso d
mesmo projeto, a
Diz ele que,em sintese:l-na reuniao de
29/4/75, compareceram quinze(15)vereado-
res;2-votaram doze(12)favoravelmente,o,
que nos leva a conclusão de que tloís so
votaram contras
Parecer: Ha que se considerar,dentro da nova sis
tematica que,nossa Lei Organica em seu
art.47,dá ao Presidente,apenas voto de
desempate ,exceto nas votaçoss por escru
tinio secreto,em que o seu voto sera ts
mado com os demais vereadores, Isto pos-
to, convem considerar que a nossa Lei Ox
ganica,difere de outraslfhclusive perm
temo voto Presidencial,ds maneira espe-
cifica,a Lei Organica de Sag Paulo.-
Ora,em assim considerando nao votar o
Presidente,exceto nos casos expressos,
é oportuno que para o efeito de quorum,
o calculo seja feito na base da totali
do dos seus membros com direito a voto,
No caso em foco,o quorum e de ser con-
derado arithmeticamente,como o de doze
uireaddres,
continua
Chata MUNCICL GE VOTA REGIS
Seies de Eoc:menacão e Arquivo
Y
Câmara Municipal de Cotta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: ver.Pres.Joaquim de Aquino Ramos.
Resta,poissesclerecer que em havendo o Presiden-
te aprovado a materia,compete-lhe prosseguir em
suas atribuições,bem assim,em respeito ao Regi-
mento Interno, culminando com a publicação.-
Este é o meu entendimento,
S.M.).
Sala da Consultoria,08 de maio de 1975,
Dais vem Qiualla i
Jamil Wadih Rizkalle”
Cons.Juridico Legislativo
CPF :015696867“0AB-RJ-9535
CAMA MUNCIPIL OF VOLTA REGONO
Setor de Docementação 8 “rquivo
L.27% los |
Câmara Municipal dá Dodta LPedorda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 278/13
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 65 da
' A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se-
> guinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O artigo 65 da Resolução nº 4, Regimento Interno ,
passa a ter a seguinte redação:
vártigo 65 - As reuniões ordinárias serão realiza-
das às quartas-feiras e terão a duração de três ho
ras. Se as quartas-feiras coincidêrem com feriados
ou dias de ponto facultativo, as reuniões serão re
alizadas no dia útil imediato, podendo, ainda, ser
transferidas ou antecipadas, em casos justifica -
) veis, pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando '
em vigor esta, na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de maio de 1975
JOA AQUINO
Presidente
Projeto de Resolução nº 012/74, de 06 de novembro de 1974
Autor: Vereador Elias Cazoni.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Seicr de Decimenizcão e + rquivo
Leilão |
Camara Municipal o VAZA Bidonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 278/75
EMENTA! Dá nova redação ao artigo 65 da
a Resolução nº 4. —
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se-
guinte RESOLUÇÃO:
e
artigo 1º - O artigo 65 da Resolução nº 4, Regimento Interno ,
a paga a ter a seguinte redação:
nartigo 65 - As reuniões ordinárias serão realiza-
das às quartas-feiras e terão a duração de três ho
ras. Se as quartas-feiras coircidérem com feriados
ou dias de ponto facultativo, as reuniões serão re
alizadas no dia Útil imediato, podendo, ainda, ser
rei transferidas ou antecipadas, em casos justifica -
id veis, pelo Presidente da Câmara,
artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando !
em vigor esta, na data de sua publicação.
Volta Redonda, 19 de maio de 1975
Projeto de Resolução nº 012/74, de 06 de novembro de 1974
Autors Vereador Elias Cazoni,
Chat MUMCISL DE VOL REDSBDA
à 208 erquivo |
Setor de Dec: mesiacão é

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