| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 1975 |
| Date | 1975-05-19 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 65 da Resolução nº 4.- Regimento Interno. |
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Resolução nº 278 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 278 Autor: Vereador Elias Cazoni Ementa:Dà Nova redação ao Artigo 65 da Resolução nº 4 Data apresentação: 06. /11../,74.. Data da Leitura: 19. 711/74. 19 pd pl t8O Considerado objeto de Deliberação em: +... REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 08.04.75 Sim RE " XX * * kd **% Fin, Fiscal, Tom. de Cont. é Or... imiimemnme memtemaneemairaemear derem ceermamnemsemeremenao . CR “+ dk de Obras e Serviços Públicos . . +. e amem m— Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. MRE RR dr nina Agric, Pecuária, Ind e Comércio... LL NM um ms APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 29... 4.04 1.15 Unanimidade Votos Contra, Com Emendas? | nao Quantas? PY? PUBLICAÇÃO EM : ft TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: OI Folhas: 83V (Oitenta e tres verso | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, JO dez ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 19 Volta Redonda, 2º - de — novembro amc . LIDO Em, ASIA pé. 2 0 um ema eae tim ' 1 vo escovado em 22 Votação | CAMARA: 'MUNICIPAL. DE VOLTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de. EMENTA: or goya Br A Gônczo Timieigel. & seguinte Regoiuçães Gus CCOPTA Eta 1 hvigo 2º > O nornço o q intima Ss Ls romitos ordinóriao cosão veslisadas Ee go quertap»fciros, O vestia o duxação de . Retirado Pelo Autor patezão hovodo des 08 quartasafaizo eds colo . / paint sou Sexiadco om Gics e pente, º GhivOs 38 vommites, sozão mosiiza- + . Ro Secretário Gas no dia ÉBil inociotos Potes, almãs, , sor tronsforidas ou onto? ada, om eg sos ustd Accveis, volo Esssidonte do ? Cômor tetigo 2º o Roreganads 08 dispo: sições em gentrório, optando em vigor osta ma dota de sua pudlisag IGo Sto Cotóia sagas 05 do acvonduo de 197% hm CÂM MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA E or Setor de Documentação e Erquivo a VToresgor + o no sacia sm comeso, coisidozando que O 30 =2mn posscê, mão» nécero do gas mosa, Dos DEBiM, sorá £803) a! e aço dos vorondoros cão que ou go vonlizando a19º vouniõos ovilnávios cone So ousssenta e dos oLuçõo na | MOD. 008 , SILAS Godnes BE AME da APROVADO . Em [19 Ii prio a due a ei Bot o)ito Polo a pls Je ua ( ra OMatido - /. 03 - o! MT ado do urvi cerco Legisatra eso LoBu- Ch DMA - é NDA Q ALMA. NÃas- “UM Ra Gai ásia A ae cr A LE rio dO de Á-Se Saeniar o fosne, [0/8 AL Aang , mm CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 219.08 Projeto de pasor TIO NO gamtas EMENTA :- gUSELRt, HINA? cod PREICONOS DÃS nesvavol o asondimonto cem mais angitutdado., Solicito que a Sogrotaria obsozve, q Lrhigo 79 c ser garografo únteo do Regimonto EIOTICODIC)VIIVIGIDIDIII Prot/Agu/ Ta CÁMiRA MUNICIP! DE FOLIA REDONDA Setor de Documentação e Lrquivo t L Cem A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECTA Divisão do Cocumentação e Cibiiaiso Tl CONTÉM ESTE PROCESE ÃO. FCLHES Funcionário, MOD. 008 |O swntlinia Vu ot do é hu p solpeso quis ) Ds do tado po “O, qumicá | 2) qu: Eh ou conotoatir 00 da, lia pol ZA irão | alto lute E EA Aa dsto pe f=4 ” SR Pd 6/5 Cori Oui dade; €— Bm, filho VOTO ce CEAR — Sofa do Pons 0F-05-15 Estado do Rio de Janeiro = REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERENCIA = Solicito de acordo com os termos regimentais seja incluido na erdem do dia, em regime de urgência e preferencia para o Projeto de -Bskibeseçãs. nº 012/74, de autoria do Veresdor ** Elias Cazoni. FE sobvsho “Sala das Sessões, 18 de março de 1975 LL LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES Wereador = Retirado Pelo Assar. LR É-37S. ' Secretário - CÂWeRA MUMCHPEA BE VOLTA REDONDA Seter de Documentação e Érquivo Lelo | 2 Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECEROIL SOLICITANTE:Ver «Gibraltar Pedro Vidal de Oliveira. - DOCUMENTO: Projeto de Resolução de n812/74. ]) 1-Em cumprimento ao despacho da Presidencia,veio ter a esta Consultoria o presente projeto de Resolução.Esta Consultoria solicitou e já obteve fotocopias das Resoluções de ns.96/65 e 130/67.- 2-Pala primeira,96/65,bem assim pela 130/67,bus- cou esta Casa traçar novas normas para as suas reuniões, como bem se depara nas resoluções acima.-É bem certo que tais el- terações poderiam atender às circunstancias da epoca.- 3-Hojes todavia entendeu o nobre autor do projeto de resolução em pautasrestabslecer o original do art.65,da Reso- lução de n£4,0u seja;o Regimento Interno,alterando tão somen- te o dia que era às terças-feiras para quartas-feiras.- a: 4-Em sintese,busca-se situar os trabalhos dentro da id normas primeiras da Casa,alterando-se,somente o dia das reuni 08s.- 5-Assim,cabe na forma regimental,com a estrita obese vancia do contido no art.179 e seu paragrafo unico,a esta Cas decidire- Este é o nosso parecer, SeM.J. Sala da Consultoria,03 de abril de 19 [ . = « . va Weg Raiz KaRfa amil Wadih Rial e Rob VePires Cons.Jur.edo Legs Proc.do Legs CPF .015696867 CAUSA MUMLIPM DE VOLIA REDENDA Setor de Doctmentação e «.seuivo 2.27% [o APROVADO Em CO, o, 19 E. irrera Moncipal dé Hole Pedoruda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS COMISSÃO: RELATOR : Vereado aee Jo ASSUNTO : RO RETO Teo tdso (e Sul er Sala Getúlio Vargas, 3 de 4 de 21 ra do relator CÁMMRA MUMIPIL DE VOLTA REDONDA Setor de Docrmentação é é tquivo L.277 as REJEITADO EAN AE: <a RE pr id Seca Crerggo áreas, 44 Ce AS 0 na dá A a ih na p Câmara Municipal de Volta Redonda Estado de Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 2 É ino Ramos, SOLICITANTE: Y Historico: O projeto acima, de Resolução, já pssou por esta Consultoria como bem se obser- va do parecer a ele capsado e de nºll.- Retorna,agora,por solicitação do Presi- dente da Casa«- Informes: fsta Consultoria houve por bem solicitar os informes constantes no verso da ulti- ma folha do projeto.Tais sao os informes solicitados: - Ho nºde vereadores presentes à reunião; 2)0 nºde votos contrarios e favoraveisao projeto;quando da votaçao.E ainda, em- tempo,formulou a pergunta constante do item 3 e que versa sobre se deu o Pre- didente a materia por aprovada.- O 2ºSegretario prestou as seguintes in formações, tambem constantes no verso d mesmo projeto, a Diz ele que,em sintese:l-na reuniao de 29/4/75, compareceram quinze(15)vereado- res;2-votaram doze(12)favoravelmente,o, que nos leva a conclusão de que tloís so votaram contras Parecer: Ha que se considerar,dentro da nova sis tematica que,nossa Lei Organica em seu art.47,dá ao Presidente,apenas voto de desempate ,exceto nas votaçoss por escru tinio secreto,em que o seu voto sera ts mado com os demais vereadores, Isto pos- to, convem considerar que a nossa Lei Ox ganica,difere de outraslfhclusive perm temo voto Presidencial,ds maneira espe- cifica,a Lei Organica de Sag Paulo.- Ora,em assim considerando nao votar o Presidente,exceto nos casos expressos, é oportuno que para o efeito de quorum, o calculo seja feito na base da totali do dos seus membros com direito a voto, No caso em foco,o quorum e de ser con- derado arithmeticamente,como o de doze uireaddres, continua Chata MUNCICL GE VOTA REGIS Seies de Eoc:menacão e Arquivo Y Câmara Municipal de Cotta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: ver.Pres.Joaquim de Aquino Ramos. Resta,poissesclerecer que em havendo o Presiden- te aprovado a materia,compete-lhe prosseguir em suas atribuições,bem assim,em respeito ao Regi- mento Interno, culminando com a publicação.- Este é o meu entendimento, S.M.). Sala da Consultoria,08 de maio de 1975, Dais vem Qiualla i Jamil Wadih Rizkalle” Cons.Juridico Legislativo CPF :015696867“0AB-RJ-9535 CAMA MUNCIPIL OF VOLTA REGONO Setor de Docementação 8 “rquivo L.27% los | Câmara Municipal dá Dodta LPedorda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 278/13 EMENTA: Dá nova redação ao artigo 65 da ' A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- > guinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - O artigo 65 da Resolução nº 4, Regimento Interno , passa a ter a seguinte redação: vártigo 65 - As reuniões ordinárias serão realiza- das às quartas-feiras e terão a duração de três ho ras. Se as quartas-feiras coincidêrem com feriados ou dias de ponto facultativo, as reuniões serão re alizadas no dia útil imediato, podendo, ainda, ser transferidas ou antecipadas, em casos justifica - ) veis, pelo Presidente da Câmara. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando ' em vigor esta, na data de sua publicação. Volta Redonda, 19 de maio de 1975 JOA AQUINO Presidente Projeto de Resolução nº 012/74, de 06 de novembro de 1974 Autor: Vereador Elias Cazoni. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Seicr de Decimenizcão e + rquivo Leilão | Camara Municipal o VAZA Bidonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 278/75 EMENTA! Dá nova redação ao artigo 65 da a Resolução nº 4. — A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- guinte RESOLUÇÃO: e artigo 1º - O artigo 65 da Resolução nº 4, Regimento Interno , a paga a ter a seguinte redação: nartigo 65 - As reuniões ordinárias serão realiza- das às quartas-feiras e terão a duração de três ho ras. Se as quartas-feiras coircidérem com feriados ou dias de ponto facultativo, as reuniões serão re alizadas no dia Útil imediato, podendo, ainda, ser rei transferidas ou antecipadas, em casos justifica - id veis, pelo Presidente da Câmara, artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando ! em vigor esta, na data de sua publicação. Volta Redonda, 19 de maio de 1975 Projeto de Resolução nº 012/74, de 06 de novembro de 1974 Autors Vereador Elias Cazoni, Chat MUMCISL DE VOL REDSBDA à 208 erquivo | Setor de Dec: mesiacão é