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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 292/1975

Tipo Resolução
Número / Ano 292 / 1975
Date 1975-11-14
EmentaAcrescenta o inciso V ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 13/12/1973.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO mesa DE Lu (iss
EMENTA: Acrescenta o inciso V ao Artigo 2º da Resolu-
ção nº 261 de 13/12/73.
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— alterações —
“Resolução nº 299 (revoga) DE 19/05 / 197€
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Funclonário
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 292
13.12.73
Projeto de Resolução nº 19/75.
PROJETO ORIGINÁRIO :
Data apresentação: 03. / 09,./.175..
Considerado objeto de Deliberação em: 17 1,09 qto
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 3. 1 0.7 E Sim Rr
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. vê meme om , na mena Tr -
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Obras e Serviços Públicos . . . «o. MME RP mm é a no
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Saúde, Educ. e Assist. Social. +... = me erereame O emma
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio RA em ia
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 29/10/75... Unanimidade Sim Votos Contra... XT Ê
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 12 fd IS Unanimidade NÃO | Votos Contra UM |
Com Emendas 7 não mn Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 12 pp 18. Pelo: Presidente |
PUBLICAÇÃO EM :... 4/0 mm Jomal: menta
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Ne: Folhas: BM q O O O )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 07.4 (sete mim )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À, 007
Volta Redonda, 25 de novembro q 1985 |
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ORIGINAL
Projeto de. RESOLUGA ) No 019/75
EMENTA:. VACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º * DA RESOLUÇÃO ,
o 261 DE 13-12=75", -
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA:
o Artigo 1º = Ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 15 de dezembro de
1º “1973, será ácrescido o Incisô V com a seguinte Redaçãos
"Artigo 28
v - O projeto terá que ser instituido com os seguintes do -
cumentos:
a)- Atestados de Bons Antecedentes, emitião pelo Instituto"
Pereira Faustino ou Felix Pacheco; :
ve ig b)- Certidão negativa do cartório de Protestos de Títulos e
no " Documentos de Volta Redonda;
c)- Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
criminais de Volta Redonda;
d)> Certidão negativa do S.P.G. (Serviço de Prestação de |!
Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa.
0 Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 03 de setembro de 1975
CAMURA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e Erguivo
DA CUNHA;
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PROT.: 584/75
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Salao Sotúlio Vargas, 03 90 notenhro de 1975
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Câmara CHbunicipal de Volta Redonda
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Estado do Rio de Janeiro
Ettore De da cunha Jorge pentaleão Alves Angela M. P. Velasco
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: |. Projeto de resolução nº 019/75.
analisando o presente projeto de pesolução
a Comissão de Justiça, verificou que o mesmo está revestido das +
formalidades legais e vem valorizar o título de cidadania, Esta
| comissão apresente a seguinte: emenda:
A Secretaria da câmara providenciará a do-
cumentação exigida baseando-se nos dados do curriculum vitae.
Somos favoráveis do mesmo .
gala das comissões, 13 de outubro de 1975.
JSrg teleão Alves
RELATOR
PRESIDENTE
SG
Ange Maria padilha velasc
MEMBRO
IMCRP/
Chgtma MUNCIPEL DE VOA REDONDA
Setor de Documentação e + Fquivo
Câmara Municipal de Volta “Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
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SOLICITANTERres Ver Joaquim de Aquino Ramose.
DOCUMENTO: R68.019/15... me rara
1.A Comissão de Justiça em seu parecer,teria que
na forma do art.57 do Rel.spropor as emendas.
O Art.127,do mesmo Rel.,diz que as emendas só.
. poderão ser apresentadas na segunda discussão»
2.0 parecer precede as discussões e consequente
votação Em havendo a Comissão de Justiça,em seu
parecer sugerido uma emenda,faltou-lhe,todavia,
no ensejo da segunda discussão a iniciativa de
apresentar através de proposta formalizada a re-
ferida emenda.=
. 3ePelo visto,na- forma do Artell9 do R.l.sa emenda
seria aditiva.- ,
) Assim,ScMejosa materia já foi votada em se-
gunda discussão op8rtunidade na qual a emenda de
veria ter sido formalizada e cobrada a sua apre-
ciação,antes da segunda votação.-
Sala da Consultoria,l9 de novembro de 197
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CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDGNOA
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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 292
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73.
A Câmara Municipal de Volta Redonda,decreta e
eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973,
serã acrescido o Inciso V com à seguinte Redação:
Artigo 2º-. +.
V-O Projeto terã que ser instituido com os seguintes docu -
mentos:
a)Atestados de Bons Antecedentes, emitido pelo Instituto'
Pereira Faustino ou Felix Pacheco;.
b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e
Documentos de Volta Redonda;
c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
o criminais de Volta Redonda;
d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de
Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa).
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de novembro de 1975.
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Projeto de Resolução nº 19/75
Autor: Ettore Dalboni da Cunha
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RESOLUÇÃO nº 292
BMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73.
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. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e
eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
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Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973,
serã acrescido o Inciso V com a seguinte Redação:
Artigo 29%, .. |
V-O Projeto terã que ser instituído com os seguintes docu -.
mentos: o
aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo instituto*
Pereira Faustino ou Pelix Pacheco;
b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos é
Documentos de Volta Redonda;
c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
criminais de Volta Redonda;
d)Certidão negativa do S,P.C. (Serviço de Prestação de
Crêdito de Volta Redonda e Barra Mansa).
Artigo 2º- Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de novembro de 1975,
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PRESIDENTE
Projeto de Resolução nº 19/75
Autor: Ettore Dalboni da Cunha
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Setor de Documentação e rquivo
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- Artigo 2º*- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Resolução nº 19/75
Autor: Bttore Dalboni da Cunha
Câmara Maricpal da Volia Hudonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 292
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/75.
-
A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e
cu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º*- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1975,
será acrescido o Inciso V com a seguínte Redação:
Artigo 2º-, .
V-O Projeto terá que ser instituído com os seguintes docu -
mentos:
aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo [nstituto"
Pereira Faustino ou Felix Pacheco;
b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e
Documentos de Volta Redonda;
c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
criminais de Volta Redonda;
d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de
Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa).
Volta Redonda, 14 de novembro de 1975.
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PRESIDENTE ET,
ChmuRa MUNICIPAL DE VOLTA RECONDA |
Setcr da Documentação e . touivo

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