| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 1975 |
| Date | 1975-11-14 |
| Ementa | Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 13/12/1973. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO mesa DE Lu (iss EMENTA: Acrescenta o inciso V ao Artigo 2º da Resolu- ção nº 261 de 13/12/73. 0 DL — alterações — “Resolução nº 299 (revoga) DE 19/05 / 197€ DE / [fo DE / fo o DESA fo 1 DEJA fo Funclonário e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 292 13.12.73 Projeto de Resolução nº 19/75. PROJETO ORIGINÁRIO : Data apresentação: 03. / 09,./.175.. Considerado objeto de Deliberação em: 17 1,09 qto REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 3. 1 0.7 E Sim Rr Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. vê meme om , na mena Tr - EE ** Obras e Serviços Públicos . . . «o. MME RP mm é a no ad dk Cd Saúde, Educ. e Assist. Social. +... = me erereame O emma Agric., Pecuária, Ind. e Comércio RA em ia APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 29/10/75... Unanimidade Sim Votos Contra... XT Ê APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 12 fd IS Unanimidade NÃO | Votos Contra UM | Com Emendas 7 não mn Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 12 pp 18. Pelo: Presidente | PUBLICAÇÃO EM :... 4/0 mm Jomal: menta TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Ne: Folhas: BM q O O O ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 07.4 (sete mim ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À, 007 Volta Redonda, 25 de novembro q 1985 | amc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIGINAL Projeto de. RESOLUGA ) No 019/75 EMENTA:. VACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º * DA RESOLUÇÃO , o 261 DE 13-12=75", - A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA: o Artigo 1º = Ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 15 de dezembro de 1º “1973, será ácrescido o Incisô V com a seguinte Redaçãos "Artigo 28 v - O projeto terá que ser instituido com os seguintes do - cumentos: a)- Atestados de Bons Antecedentes, emitião pelo Instituto" Pereira Faustino ou Felix Pacheco; : ve ig b)- Certidão negativa do cartório de Protestos de Títulos e no " Documentos de Volta Redonda; c)- Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos criminais de Volta Redonda; d)> Certidão negativa do S.P.G. (Serviço de Prestação de |! Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa. 0 Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 03 de setembro de 1975 CAMURA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e Erguivo DA CUNHA; VEREADOR Mmtesrem “gs HS eee am e arame cte sim E bo. YQuU CM (Ra Votação PROT.: 584/75 EDC/JOMA . MOD. 016 N 1 u N a e ' ho ” a u N a t * » : - x ! t : i ] ! i i i r ) ) i ! i ] 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:- PiloLiaTa O EV Vad QUO 28 Dá Acougues * DO BOI DA Non TOS 4 jo A CRIADA LUNTOLDÁE DD VOLZA REDONDA ABROVAS hrtiço 2º » RO artigo 2º da Ssnolusio a? 261 de 19 de dessalro ão 1973, s0rá corcrotão o InóSea V com a segutáto Regoçãos Pavtioo 20 : V 3 pogoto Soxá quo nor inntítuido coa od seguintes 20 « centos! aj» Atesteãos de Bona Aptocedentes, cnítica selo Instituto! Porotro Povstiso ou Felix Tushéces É artigo be Cortidão negativa do Cartório do Yrotostos de ZÍtulos o cocumentos de Volta Redonda; cj» Soxtiado nocatáve do Sartório do Distrituição de Fostos extninnia do volta Befonidas 0)» Gortidão gogativo do SeDeZ. (Sorvíiço de Prestação do + Cyégito Gg Volto Acãondo q ênrca EunSGe é Artiro 2º « Enta Resolução entrará em vigor no dota do sua publicação, ravorndos ap dLogonlções ca contrário. Salao Sotúlio Vargas, 03 90 notenhro de 1975 CAMR MUNCH DE VOL REDOROA Setor de Documentação 8 £rguivo dá ERODes 584/75 EDG/ OVA. MOD. 005 | 0 pmusses de pics, a AL “Ca É o MAIA “Há qria do Alo naus Notorijar D lula. de Es dadams io Crato af a e auf da Cala po prefira A ii Mo (ui multa, | Se JU Ao Aos (ae ndo, esa Cidia fedotos pm Dra: mpi ago do Bea . frooada, se ap o domador ça Saca fá ct ordtrea, ale Re DE OLIVETE 2 ERCAlU Regitte “reg Câmara CHbunicipal de Volta Redonda 2.0 « SYADO Em 29/10 [19 X Estado do Rio de Janeiro Ettore De da cunha Jorge pentaleão Alves Angela M. P. Velasco PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: |. Projeto de resolução nº 019/75. analisando o presente projeto de pesolução a Comissão de Justiça, verificou que o mesmo está revestido das + formalidades legais e vem valorizar o título de cidadania, Esta | comissão apresente a seguinte: emenda: A Secretaria da câmara providenciará a do- cumentação exigida baseando-se nos dados do curriculum vitae. Somos favoráveis do mesmo . gala das comissões, 13 de outubro de 1975. JSrg teleão Alves RELATOR PRESIDENTE SG Ange Maria padilha velasc MEMBRO IMCRP/ Chgtma MUNCIPEL DE VOA REDONDA Setor de Documentação e + Fquivo Câmara Municipal de Volta “Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER “7 8 SOLICITANTERres Ver Joaquim de Aquino Ramose. DOCUMENTO: R68.019/15... me rara 1.A Comissão de Justiça em seu parecer,teria que na forma do art.57 do Rel.spropor as emendas. O Art.127,do mesmo Rel.,diz que as emendas só. . poderão ser apresentadas na segunda discussão» 2.0 parecer precede as discussões e consequente votação Em havendo a Comissão de Justiça,em seu parecer sugerido uma emenda,faltou-lhe,todavia, no ensejo da segunda discussão a iniciativa de apresentar através de proposta formalizada a re- ferida emenda.= . 3ePelo visto,na- forma do Artell9 do R.l.sa emenda seria aditiva.- , ) Assim,ScMejosa materia já foi votada em se- gunda discussão op8rtunidade na qual a emenda de veria ter sido formalizada e cobrada a sua apre- ciação,antes da segunda votação.- Sala da Consultoria,l9 de novembro de 197 v " A Vos Qual “o emil Wadih Rizkell a Robe VePires ons.Juredo Lege Procedê Lege AB=-RJe9330CPF « CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDGNOA Setor de Documentação € + touivo [2.272 l2 |— Cmara Marion” da Volia Header Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 292 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73. A Câmara Municipal de Volta Redonda,decreta e eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973, serã acrescido o Inciso V com à seguinte Redação: Artigo 2º-. +. V-O Projeto terã que ser instituido com os seguintes docu - mentos: a)Atestados de Bons Antecedentes, emitido pelo Instituto' Pereira Faustino ou Felix Pacheco;. b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Volta Redonda; c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos o criminais de Volta Redonda; d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa). Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de novembro de 1975. cal Aeee Joaqui: e Aqui amos PRESIDENTE Projeto de Resolução nº 19/75 Autor: Ettore Dalboni da Cunha N LMCRP/ CÂMARA MUNICIPAL DE VONA REDONDA NR Setor de Documentação 9 Erquivo A DA o Rr LR a Eres Lemasa Murricipal” da Holic LBedonda Estado do Rio de Janelro RESOLUÇÃO nº 292 BMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73. 2 . A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: p. Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973, serã acrescido o Inciso V com a seguinte Redação: Artigo 29%, .. | V-O Projeto terã que ser instituído com os seguintes docu -. mentos: o aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo instituto* Pereira Faustino ou Pelix Pacheco; b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos é Documentos de Volta Redonda; c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos criminais de Volta Redonda; d)Certidão negativa do S,P.C. (Serviço de Prestação de Crêdito de Volta Redonda e Barra Mansa). Artigo 2º- Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de novembro de 1975, Ad Dre A Joaqui e Aquino, os PRESIDENTE Projeto de Resolução nº 19/75 Autor: Ettore Dalboni da Cunha s LMCRP/ Cut MINOPAL TE MATE RETO Reza Ts Setor de Documentação e rquivo PARADA [oe | e a - Artigo 2º*- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Projeto de Resolução nº 19/75 Autor: Bttore Dalboni da Cunha Câmara Maricpal da Volia Hudonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 292 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/75. - A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e cu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º*- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1975, será acrescido o Inciso V com a seguínte Redação: Artigo 2º-, . V-O Projeto terá que ser instituído com os seguintes docu - mentos: aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo [nstituto" Pereira Faustino ou Felix Pacheco; b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Volta Redonda; c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos criminais de Volta Redonda; d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa). Volta Redonda, 14 de novembro de 1975. Joaqu Aquino E ". PRESIDENTE ET, ChmuRa MUNICIPAL DE VOLTA RECONDA | Setcr da Documentação e . touivo