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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 297/1975

Tipo Resolução
Número / Ano 297 / 1975
Date 1975-12-08
EmentaDá nova redação ao Artigo 65 da Resolução nº 4.- Regimento Interno
native_id8391

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Resolução nº 297
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
. RESOLUÇÃO Nº 297
Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves
Ementa:Dá nova redação ao artigo 65 da Resolução nº 4.
PROJETO ORIGINÁRIO ... Projeto de Resolução nº 033/75
26) 11 4/15.
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . Não consta o
Fin, Fiscal. Tom. de Cont. e Org. e eram a nm
Obras e Serviços Públicos -. . eee arrancam —
Saúde, Educ. e Assist. Social. ... 2 O mm = emma
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio +... ll mem emeeemeemeeeeno eeeeeeeeemeereencarineesa
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
05 / 12 / 75
Data... Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: Op d2 p8
Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? nao Quantas? t+
Pelo: Presidente
Jornal...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.O7 (sete 1)
FOLHAS NUMERADAS DE 00] À... —
Volta Redonda, 2º. de novembro . “1985
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [:-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ei
SRADO Court
Secretário
Projeto de RESOLUÇÃO N.o 035/75
EMENTA:-Dá nova redação ao artigo 65 da Resolução nº 4.
A Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO a seguinte
Resolução:
Art, 1º - O artigo 65 da Resolução nº 4- Regimento!
Interno - passa a ter a seguinte redação:
. " Artigo 65- As Reuniões Ordinárias serão realiza-!
das às quintas-feiras e terão a duração de 3 (tres) horas. Se as quin
tas-feiras cointidirem com feriado ou pontos facultetivos, as reuni-!
des serão realizadas no dia útil seguinte, Podem,ainda, serem transfe-
ridas ou antecipadas em casos justificaveis, pelo Presidente. *
Art; 2? - Esta Resolução entrará em vigor a partir?
. de março de 1976, ficando revogada a Resolução nº 278/74.
Sala Getúlio Vargas, 17 de novembro de 1975
) JO PALEÃO ALVES
o ereador
JUSTIFICATIVA: Com o prazo regimental de 72 horas antes da reunião *
para a entrada de matérias, a reunião às quintas-feiras
possibilita a entrada de matérias até segunda-feira da
mesma semanas :
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Aprovado om 1.º € + Votação
3 La jóncia.
Faco fegiuo ds vs
Prot. nº 920 VR DJ 1 cdO
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JPA/nrd o | OT gueretário
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CÂMERA MUNICIPAL BE VOLTA REDONDA
Setor de Decumentação e Lrquivo
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CÂMARA MUNICIPAL 'DE- VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“WD Projeto de. RESORIÇÃO MO 053/75 Ds
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EMENTA ;- Dá nova redação ao artigo 65 da" sasoltição à? 4;
A Câmara Nimicipal DECRETA ezeu PRONULGO a seguinte
fissolução:
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te 1º - O artigo 65 da Kesolução nº 4- Regimento!
ler a peguinte redação: “« 4 « PE PR
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das às quintas-feirdg e terão a duração de 3 (tres).horas, Se as quin
-tas-feiras coincidirek com feriedo ou pontos facultativos, as reuni-!
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«ridas ou antecipadas em cades justiticaveis, pelo Presidente,!!
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de março de 1976, ficando revogada a Resolução n2 278/74,
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JUSTIFICATIVA: Com o prazo regimental de NX horas antes da reunião
para a entrada de matérias, a reua às quintas-feiras
possibilita a entrada de matérias até segunda-feira da
mesma semando
Prot. nº 920
JPA/nrd.
MOD. avg
Oamara Municipal de Dolta Redonda
APROVADO
Secretário
Estado do Ric de Janeiro
EMENTA: -
Senhor Presidente,
Regueiremos nos termos regimentais
após a aprovação pelo Plenário, seja incluido na Ordem do ?
dia em Regime de Urgência e Preferência o Projeto de Resolu
ção nº 033/75.
JCMA
Saia Getúlio Vargas, 03 de dezembro de 1975
e Pt
EADOR
A)
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RLOSEOA
Setor de Documentação e 1 rouivo
[2.297 [23 | AL
Em 03) 42/19 757.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 089
SOLICITANTE: | ANGELA PADILHA
DOCUMENTO: . PROJETO. DE. RESOLUÇAO..033/95..m. mm
1 - Atendendo a requerimento da Vereadora Angela Padilha [+]
sr. Presidente da Câmara envia à Consultoria, para exame
B parecer o projeto de Resolução de nº 033/75 de autoria
do Vereador Jorge Pantaleão Alves.
2 -Q projeto em exame trata de dar nova redação ao artigo "
65 do Relee
3 « É o pamcer:
A motória versada no projeto é da competência interna
da Câmara e visa modificar o Regimento Interno. Assim *
sendo, tem certa a iniciativa, cabendo-nos tao somente 8
lertar para a sua tramitação que deverá obedecer às disp:
sições dos artigos 179 e seguintes do Rel.
Por outro lado, a entrada em vigor da Resolução tem sign
Ficative importância ,pelo que , & nosso ver, mais defin.
do deve ser é redação do ertigo 2º do projeto. As proposi
ções, via de regra, entram em vigor na data da publica -
ção ou naquela expressamente indicadas Daí porque e defi
nição do dia tem máxima importância.
É nosso parecer, SMI.
Sala da Consultoria,4e12.75
ol ul Rraxaf ta ad
Jamil Qe, Rizkal onB.Ju
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ires-Proc.Lege
Chuta MUMCIP OF VOLTA REDORDA
Setor de Documen:sção e + reuivo
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Câmara Marnicipal da Volto Gedenda
- Estado do Rlo de Janeiro
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65
DA RESOLUÇÃO Nº 4.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se
guinte Resolução:
Artigo 19 - O Artigo 65 da Resolução nº 4 - Regimento Interno-.
passa a ter a seguinte redação:
"artigo 65 - As reuniões Ordinárias serão realiza-
das às quintas-feiras e terão a duração de 3 ho-
ras (três) horas. Se as quintas-feiras coincidirem
com feriado ou pontos facultativos, as reuniões, '
serão realizadas no dia útil seguinte. Podem, ain
da, serem transferidas ou antecipadas em casos --
justificaveis, pelo Presidente."
Artigo 29 - Esta Resolução entrarã em vigor a partir de mar-
ço de 1976, ficando revogada a Resolução 278/75.
volta Redonda, 08 de dezembro de 1975 -
Câmera MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documente .ão e «rquivo
7 1P00€,
. JOAQUIM DÊ AQUINO RAMOS
* Presidente -
Projeto de Resolução nº 033/75
AUTOR: Vereador Jorge Pantaleão Alves
LL.
Limara Mareicipal do Volia Belonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Ne 297
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65
DA RESOLUÇÃO Nº 4.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a se
guinte Resolução:
Artigo 19 - O Artigo-65 da Resolução nº 4 - Regimento Interno-
passa a ter a seguinte redação:
“artigo 65 - As reuniões Ordinárias serão realiza-
das às quintas-feiras e terão a duração de 3 ho-
ras (três) horas. Se as quintas-feiras coincidirem
com feriado ou pontos facultativos, as reuniões,'
serão realizadas no dia útil seguinte. Podem, ain
da, serem transferidas ou antecipadas em casos «=
justificaveis, pelo Presidente,”
Artigo 2º = Esta Resolução entrarã em vigor a partir de mar-
ço de 1976, ficando revogada a Resolução 279/75.
volta Redonda, 08 de dezembro de 1975
CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDOUDA
Selor de Documen.i ção e s rquivo
FL. i 7
06 -
Projeto de Resolução nº 033/75
AUTOR: Vereador Jorge Pantaleão Alves
LL.
Câmara Manica da Velia Teeconda
Estado do Rio de Janeiro
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EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65
DA RESOLUÇÃO NO 4.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta a eu pronulgo a se
guínte Resolução:
Artágo 19 - O Artigo 65 da Resolução nº 4 - Rogimento Interno-
passa à ter a seguínte redação:
“artigo 65 - As reuniões Ordinârias serão realiza-
das às quintas-feiras o terão a duração de 3 hos
ras (trôo) horas, 3e as quintas-feiras coincidirem
' con fertado ou pontos facultatívos, as reuniões, *
sorão realizadas no adia Útil seguínto, Podem, aín
&a, serem transferidas ou antecipadas em casos «e |-
justificavois, pelo Presídente,*
Artigo 29 = Esta Resolução ontrarã om vigor a partir de mare
go de 1976, ficando revogada a Resolução 278/75.
Voltr Redonda, 08 de dezembro do 1975
lor70 42
JOAQUIM AQUINO XÂÁM
- Presidente -
CÂMARA MONCIEL OE VOLTA REDOR
Setor te Documeniesão 6 érquivo
Projeto do Resolução nº 033/75
AUTOR: Vereador Jorgo Pantaleão Alves
LL.

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