| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1976 |
| Date | 1976-04-23 |
| Ementa | Reajustamento dos Subsídios dos Vereadores. |
| native_id | 8393 |
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Resolução nº 298 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 298 Autor: Comissão Executiva Ementa:i ' 1 a ? PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 005/76 Data apresentação: 06 7 04 / 76. Data da Leitura: 08.) 04 7, 76. Considerado objeto de Deliberação em A O AA REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . 20. 04.76 Sim Rr . CAs Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. 20. 04. 4.76 e ea s am a O menta Obras e Serviços Públicos . .. 20 1 mn Saúde, Educ. e Assist, Social. . ... nm meme eememmmeremeeemnrermm Agric., Pecuária, Ind. e Comércio manera casaaaaaa APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data...20 7... 08 7.18. Unanimidado sim Votos Contra. X**. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 20.) M4 SIA. Unanimidade sim Votos Contra, 44x. Com Emendas?! não. Quantas? *tt o PUBLICAÇÃO EM : Sd TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Neil Folhas: 89 (Oitenta e cinco ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12 ( doze e) Volta Redonda, 25 de novembro. amc. Vo — |ORIGINAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIQ DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No 005/76. EMENTA:- REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: O) Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos Senhores Vereadores, ins tituida pela Resolução nº 279 de 15.08.1975, fica rea-- justada em: 30% ( Trinta por cento ). PARÁGRAFO ÚNICO: A parte variável corresponderã a 25%! o. ( Vinte e cinco por cento ) do valor - fixado aos Deputados da Assembléia Le gislativa do Estado do Rio de Janeiro Chusaa MUNCIPOL DE VOA REDIRDA Setor de Documentação e 4 rquivo tendo em vista o que dispõe a Resolu-- ção nº 47 de 01.03.1976 daquela Casa Legislativa. ' Artigo 29 - Estã Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário. e os seus efei-- tos retroagirão a partir de 19 de março de 1976. Sala Getúlio Vargas de abril-de-1976 pa La iudoposto VES DA SILVA JOAQUI Presidente - - Vice-Presidente - A] EEE 4 GIB PEDRO DE OLI VIDAL SILLAS/SOARES DE ALMEIDA - 1º Secretário - =" 29 Secretário - PROT/174/76 CE/LL MOD. 008 CÂMARA MUNIZPAL DE VOLTA RELONDA Divisão de Locumentação e Ciblíotoca CONTÉM ESTE PROCESSO. do FOLHAS. Funcionério, MU... | Ag Comissões de, fobice E Faça Para Relatar. [+ icvado em 12 CPA Nota. são É ' a al co d 1 Vogtree 0 Urgência, » . L I! tom 5 um | ! ciParecer Ver m EST oisos Nouc iris VEN “ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO e - GABINETE DO PRESIDENTE o . A os - Em 30 de março-de 1976 “ "ORICIO NO D-0160/76 * ASSUNTO: SOLICITAÇÃO Tomando conhecimento de que houve lreajus” Cite nos subsfáios dos Senhores Deputados, venho solicitar-lha a “fineza à o e o de. nos fornecer uma certidão do quanto percebe um ilustre Deputado, e 1 o. “constando a parte fixa e variável. o : ” Cumpre-me esclarecer a vossa Excelência, Melos -que a certidão se destina a “fixação de reajuste da remuneração. dos Sen Po nores Vereadores. r pe e | Na certeza de merecer mais esse | obsêguio to “o “antecipo agradecimentos, colocando-me à inteira disposição de Vossa EX - celência, - o Cla ONG DE VOA REDONDA | Setor do Documentação e !rquivo | Exmo. Sr. * Deputado JOSÊ PINTO o Nara “DDé Presidente da Assemblêia Legislativa do Estado do Rio: de Janeiro - , RIO DE JANEIRO-RJ : Et NS) a! “Seo % ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria do Expediente CERTIDÃO CERTIFICO, atendendo solicitação do Senhor Presi dente da Camara Municipal de Volta Redonda, e autorizado pelo Se nhor Primeiro Secretário que, de acordo com a Resolução da Mesa nú mero quarenta e sete de mil novecentos e setenta e seis, a. partir de primeiro de março do corrente ano, os Senhores Deputados desta Assembléia Legislativa percebem o seguinte: Subsídio fixo, cinco mil e duzentos cruzeiros; Ajuda de custo, dezessete mil trezentos e trinta e três cruzeiros e trinta e dois centavos, pagas. em duas parcelas de oito mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e ses senta e seis centavos; Parte variavel do subsídio: o valor da dia ria foi fixado em trezentos e seis cruzeiros e sessenta e seis cen tavos. E, por ser o referido verdade, eu Marigelsa Garcia Guima ilôgrafo, nivel 11, matrícula n9 1451, escrevi, conferi e D = Eu A OE Uai, Galaza Dá mn buarte 1 rães, Da LÁ Pa DD, Pa é Da WS. 0 ZA, LALU Z > r LE revo e assino Zon eee SL (Ff. 1 CÂMARA BUNCIPAL OE HOLA REGIDO Setor de Documentação e 4 revivo “DO; - 1º Secretário da Assembléia Legislativ ão. co ci Estado do Rio de Janeiro o 7) o . Ao: * Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de E . E, i | Volta Redonda “ASSUNTO: - Subsídios parlamentares Senhor Presidente: os . Com o fim de colaborar com V.Exa. no “que se rétere: "aos “ subsídios dos membros dessa edilidade, encaminho, em nexo, ' cópia da Resolução nº 47 /76 através da qual a Comissão Direto - : ra desta Assembléia reajustom os subsídios dos Senhores: Deputa : o a . o Reafirmando estarem os préstimos desta Frineira. Se - epetaria ao inteiro dispor de V. Exa. e de seus ilustres -Paréd,* .. Penovo protestos de consideração e apreço. CÂMERA MUDCAPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documer..ação e 4 rquivo me men SECRETÁRIO | CESTA CONFO ORME O ORIGINA! ora, Ex 12 ne 1á7o! 1 nispõe. sobre! o: suvstai de “ousto dos Dopl Pad de “Q valor do puuedio , assti como à aluça dos Deputados Estoduais., to no dto Ja: Hesa da Cêmaro dos de n9 de março de 1978, ficam , nojoradis eninto por cento). a partir, Je 1976. ' variável do subsídio col (dois terços) do-valor para à) : uopútedos Fadereis ssselução + entrará em vig va prnd nas i t | | | | | | t SILVÉRIO DO ES Cla mui OE VOLTA REODIDA Setor de Documentação 6 brquivo pesado AAA ESTÁ CONFORME O ORIGINA: TORA Nº q 1. nt Cmara Manisipal” de Velis Redonda ao = Eriodo do Rlo de Janeiro , o 0 REQUERIMENTO DE INCLUÍSAO Ha ORDEM DO DIA do A a Sae gs aprovação do plenário seja inclusso na Ordem do Dia dos trabalhos da Reunião do dia 20.04.76, o-.Projeto de Resolução nº 005/76 -Emen- ta: Reajustamento dos Subsídios dos Vereadores de autoria da Comis- Requeiro nos termos regimentais, com a são Executiva. º Volta Redónda, 20 de abril de 1976 N e” , E due a | M. . Vá — — 1 um MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação é + Tquivo f 29810 Á a 23 EAR Comara Monicipal de AA Leecdoreddeo Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETÁRIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS RELATOR : Vereador Ettore Dalboni da Cunha assunto : Projeto de Resolução nº 005/76 O Presente Projeto encontra-se perfeitamente enquadrado nose ter- mos regimentais, de acordo com a legislação vigente sendo a Comis são de Justiça FAVORÁVEL a sua APROVAÇÃO, Chama MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e «rquivo | natura do relator Leomar Mcsvicsfial de 4/2 Redor Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS comissão: DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO RELATOR : Vereador Gibraltar Pedro de Oliviera Vidal assunto : Projeto de Resolução nº 005/76 Esta Comissão estudando o presente processo, fundamenta- do ão amparo legal que existe em função de pareceres emandados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Con sultoria Jurídica desta Casa, é favorável ao presente Projeto * ãe Resolução. Sala Getúlio Vargas, 20 dae abril de 1976 CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e 4 rouivo “amem menta assinatura do rsk t a CQuistÃão GUST CA | Clutat RUMCIPA DE VOL REOADA eior de Documentação e + FOLivO e ee mr ca IVO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GABINETE DO PRESIDENTE sea RS RESOLUÇÃO Nº 298 EMENTA: Reajustamento dos subsídios dos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: - Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos senhores verea dores, instituida pela Resolução nº 279 de 15 de agôsto de 1975, fica reajustada em 30% (trinta por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - A parte variável corresponde rã a 25% (vinte e cinco por cento) do valor fixado aos Deputados da Assemblé- ia Legislativa do Estado do Rio de Ja- neiro, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 47 de 01 de março de 1976, daquela Casa Legislativa, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio, e 'ôs seus efeitos retroagirão a partir de 19 de março de 1976. Volta Redonda, 23 de abril de 1976. - Presidente Chana MUNICIPAL OE VOL REDOROA Seter de Documenz ão e « rauivo [Ci ta tt ge ve ts Projeto de Resolução nº 005/76, de 06 de abril de 1976 Autor: Comissão Executiva pwtm/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO mina GABINETE DO PRESIDENTE º y EEN ii Td RESOLUÇÃO Nº 298 EMENTA! Reajustamento dos subsídios dos RR 4: 5,=,:[: (25, :,: + O Presidente da Câmará Municipalr Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: - Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos senhores verea dores, instituída pela Resolução nº 279 de 15 de agôsto de 1975, fica reajustada em 30% (trinta por cento). PARAGRAFO ÚNICO - A parte variável corresponde rã a 25% (vinte e cinco por cento) do valor fixado aos Deputados da Assemblê- ta Legislativa do Estado do Rio de Ja- neiro, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 47 de 01 de março de 1976, daquela Casa Legislativa, Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio, e os seus efeitos retroagirão a partir de 19 de março de 1976, Volta Redonda, 23 de abril de 1976. S - presidente CÂMERA MUNICIPAL OE PATA REDANDA Setor de Documen.c àr e; Fquivo amem lezanliz [o Projeto de Resolução nº 005/76, de 06 de abril de 1976 Autor: Comissão Executiva pwtm/.