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norma nº 298/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 298 / 1976
Date 1976-04-23
EmentaReajustamento dos Subsídios dos Vereadores.
native_id8393

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Resolução nº 298
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 298
Autor: Comissão Executiva
Ementa:i
' 1 a ?
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 005/76
Data apresentação: 06 7 04 / 76. Data da Leitura: 08.) 04 7, 76.
Considerado objeto de Deliberação em A O AA
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . 20. 04.76 Sim Rr
. CAs
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. 20. 04. 4.76 e ea s am a O menta
Obras e Serviços Públicos . .. 20 1 mn
Saúde, Educ. e Assist, Social. . ... nm meme eememmmeremeeemnrermm
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio manera casaaaaaa
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data...20 7... 08 7.18. Unanimidado sim Votos Contra. X**.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 20.) M4 SIA. Unanimidade sim Votos Contra, 44x.
Com Emendas?! não. Quantas? *tt o
PUBLICAÇÃO EM : Sd
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Neil Folhas: 89 (Oitenta e cinco )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12 ( doze e)
Volta Redonda, 25 de novembro.
amc.
Vo — |ORIGINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 005/76.
EMENTA:- REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
O) Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos Senhores Vereadores, ins
tituida pela Resolução nº 279 de 15.08.1975, fica rea--
justada em: 30% ( Trinta por cento ).
PARÁGRAFO ÚNICO: A parte variável corresponderã a 25%!
o. ( Vinte e cinco por cento ) do valor -
fixado aos Deputados da Assembléia Le
gislativa do Estado do Rio de Janeiro
Chusaa MUNCIPOL DE VOA REDIRDA
Setor de Documentação e 4 rquivo
tendo em vista o que dispõe a Resolu--
ção nº 47 de 01.03.1976 daquela Casa
Legislativa. '
Artigo 29 - Estã Resolução entra em vigor na data de sua publicação
e revogadas as disposições em contrário. e os seus efei--
tos retroagirão a partir de 19 de março de 1976.
Sala Getúlio Vargas de abril-de-1976
pa
La
iudoposto VES DA SILVA
JOAQUI
Presidente - - Vice-Presidente -
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GIB PEDRO DE OLI VIDAL SILLAS/SOARES DE ALMEIDA
- 1º Secretário - =" 29 Secretário -
PROT/174/76
CE/LL
MOD. 008
CÂMARA MUNIZPAL DE VOLTA RELONDA
Divisão de Locumentação e Ciblíotoca
CONTÉM ESTE PROCESSO. do FOLHAS.
Funcionério, MU...
| Ag Comissões de, fobice E
Faça
Para Relatar.
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VEN “ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
- GABINETE DO PRESIDENTE o . A
os - Em 30 de março-de 1976
“ "ORICIO NO D-0160/76
* ASSUNTO: SOLICITAÇÃO
Tomando conhecimento de que houve lreajus”
Cite nos subsfáios dos Senhores Deputados, venho solicitar-lha a “fineza
à o e o de. nos fornecer uma certidão do quanto percebe um ilustre Deputado, e
1 o. “constando a parte fixa e variável. o : ”
Cumpre-me esclarecer a vossa Excelência,
Melos -que a certidão se destina a “fixação de reajuste da remuneração. dos Sen
Po nores Vereadores. r
pe e | Na certeza de merecer mais esse | obsêguio
to “o “antecipo agradecimentos, colocando-me à inteira disposição de Vossa EX
- celência, -
o Cla ONG DE VOA REDONDA
| Setor do Documentação e !rquivo |
Exmo. Sr.
* Deputado JOSÊ PINTO o Nara
“DDé Presidente da Assemblêia Legislativa do Estado do Rio: de Janeiro -
, RIO DE JANEIRO-RJ :
Et
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Diretoria do Expediente
CERTIDÃO
CERTIFICO, atendendo solicitação do Senhor Presi
dente da Camara Municipal de Volta Redonda, e autorizado pelo Se
nhor Primeiro Secretário que, de acordo com a Resolução da Mesa nú
mero quarenta e sete de mil novecentos e setenta e seis, a. partir
de primeiro de março do corrente ano, os Senhores Deputados desta
Assembléia Legislativa percebem o seguinte: Subsídio fixo, cinco
mil e duzentos cruzeiros; Ajuda de custo, dezessete mil trezentos
e trinta e três cruzeiros e trinta e dois centavos, pagas. em duas
parcelas de oito mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e ses
senta e seis centavos; Parte variavel do subsídio: o valor da dia
ria foi fixado em trezentos e seis cruzeiros e sessenta e seis cen
tavos. E, por ser o referido verdade, eu Marigelsa Garcia Guima
ilôgrafo, nivel 11, matrícula n9 1451, escrevi, conferi e
D = Eu A OE Uai, Galaza Dá
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LE revo e assino Zon eee SL (Ff.
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CÂMARA BUNCIPAL OE HOLA REGIDO
Setor de Documentação e 4 revivo
“DO; - 1º Secretário da Assembléia Legislativ ão.
co ci Estado do Rio de Janeiro o
7) o . Ao: * Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
E . E, i | Volta Redonda
“ASSUNTO: - Subsídios parlamentares
Senhor Presidente: os
.
Com o fim de colaborar com V.Exa. no “que se rétere:
"aos “ subsídios dos membros dessa edilidade, encaminho, em nexo,
' cópia da Resolução nº 47 /76 através da qual a Comissão Direto -
: ra desta Assembléia reajustom os subsídios dos Senhores: Deputa :
o a . o Reafirmando estarem os préstimos desta Frineira. Se
- epetaria ao inteiro dispor de V. Exa. e de seus ilustres -Paréd,*
.. Penovo protestos de consideração e apreço.
CÂMERA MUDCAPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documer..ação e 4 rquivo
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SECRETÁRIO |
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dos Deputados Estoduais.,
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de n9 de março de 1978, ficam , nojoradis
eninto por cento). a partir, Je
1976. '
variável do subsídio col
(dois terços) do-valor
para à) : uopútedos Fadereis
ssselução + entrará em vig
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ESTÁ CONFORME O ORIGINA:
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Cmara Manisipal” de Velis Redonda ao =
Eriodo do Rlo de Janeiro , o 0
REQUERIMENTO DE INCLUÍSAO Ha ORDEM DO DIA
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aprovação do plenário seja inclusso na Ordem do Dia dos trabalhos
da Reunião do dia 20.04.76, o-.Projeto de Resolução nº 005/76 -Emen-
ta: Reajustamento dos Subsídios dos Vereadores de autoria da Comis-
Requeiro nos termos regimentais, com a
são Executiva.
º Volta Redónda, 20 de abril de 1976 N
e” , E due a |
M. .
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um MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação é + Tquivo
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Comara Monicipal de AA Leecdoreddeo
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETÁRIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
RELATOR : Vereador Ettore Dalboni da Cunha
assunto : Projeto de Resolução nº 005/76
O Presente Projeto encontra-se perfeitamente enquadrado nose ter-
mos regimentais, de acordo com a legislação vigente sendo a Comis
são de Justiça FAVORÁVEL a sua APROVAÇÃO,
Chama MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e «rquivo |
natura do relator
Leomar Mcsvicsfial de 4/2 Redor
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
comissão: DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
RELATOR : Vereador Gibraltar Pedro de Oliviera Vidal
assunto : Projeto de Resolução nº 005/76
Esta Comissão estudando o presente processo, fundamenta-
do ão amparo legal que existe em função de pareceres emandados
pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Con
sultoria Jurídica desta Casa, é favorável ao presente Projeto *
ãe Resolução.
Sala Getúlio Vargas, 20 dae abril de 1976
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e 4 rouivo
“amem menta
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CQuistÃão GUST CA
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eior de Documentação e + FOLivO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- GABINETE DO PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº 298
EMENTA: Reajustamento dos subsídios dos
vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal de
Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: -
Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos senhores verea
dores, instituida pela Resolução nº 279 de 15
de agôsto de 1975, fica reajustada em 30%
(trinta por cento).
PARÁGRAFO ÚNICO - A parte variável corresponde
rã a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor fixado aos Deputados da Assemblé-
ia Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro, tendo em vista o que dispõe a
Resolução nº 47 de 01 de março de 1976,
daquela Casa Legislativa,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrã
rio, e 'ôs seus efeitos retroagirão a partir de
19 de março de 1976.
Volta Redonda, 23 de abril de 1976.
- Presidente
Chana MUNICIPAL OE VOL REDOROA
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Projeto de Resolução nº 005/76, de 06 de abril de 1976
Autor: Comissão Executiva
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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RESOLUÇÃO Nº 298
EMENTA! Reajustamento dos subsídios dos
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O Presidente da Câmará Municipalr
Faço saber que a Câmara Municipal de
Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: -
Artigo 19 - A parte fixa da remuneração dos senhores verea
dores, instituída pela Resolução nº 279 de 15
de agôsto de 1975, fica reajustada em 30%
(trinta por cento).
PARAGRAFO ÚNICO - A parte variável corresponde
rã a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor fixado aos Deputados da Assemblê-
ta Legislativa do Estado do Rio de Ja-
neiro, tendo em vista o que dispõe a
Resolução nº 47 de 01 de março de 1976,
daquela Casa Legislativa,
Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrã
rio, e os seus efeitos retroagirão a partir de
19 de março de 1976,
Volta Redonda, 23 de abril de 1976.
S - presidente
CÂMERA MUNICIPAL OE PATA REDANDA
Setor de Documen.c àr e; Fquivo
amem
lezanliz [o
Projeto de Resolução nº 005/76, de 06 de abril de 1976
Autor: Comissão Executiva
pwtm/.

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