| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1976 |
| Date | 1976-06-04 |
| Ementa | Modifica redação da Resolução nº 300/76 e dá outras providências. |
| native_id | 8397 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 502
Ementa Modifica redação . d
dencias
Data apresentação: 03 7/06 [76.0 Data da Leitura: 03. /,06./76...
Considerado objeto de Deliberação em: “Of...
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . O3I.N6.76. E + . ta
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. (03.06.76 | ea sim mem - te
<A + CR xx
Obras e Serviços Públicos . . 4. no
*+ * CEE ***
Saúde, Educ. e Assist. Social. +... — am eterna remearimam
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio ... ne ad meo io
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 03 4 06 4 RÁ Unanimidade
Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas? n 1d 0 A, Quantas 1.0 º
PROMULGAÇÃO EM: 04.../.06.../...76.. Pelo: Presidente.
PUBLICAÇÃO EM : 04 / 06... 76. Jornal: não . consta...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Volta Redonda, 2 de
amc.
) (dez) membros, sendo.o Presidonte gue a chefiará
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA REDONDA
Setor de Documentação e +rquivo
FL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. oesniução No qr3/76
EMENTA:-"MODIFICA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 300/76 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Artigo 1º - Os artigos 2º e 3º da Resolução nº 300/76 de 24 de maio de
1976 passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º - A Delegação do Legislativo sera composta de 10?
e mais 9 (nove) vereadores a serem escolhidos pe
1as agremiações partidárias.
Art. 3º - As despesas da representação, constante da via-!
gem e estadia dos membros serão pagas pela Câma-
N ra, ficando estipulado o limite máximo de + . +
Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para os gas-!
tos individuais.
Parágrafo Único - Us membros representantes deverão pres-'
tar contas de seus gastos, ao final, juntando os
comprovantes de despesas E, repor, se for o caso
a scbra da importância recebida a título de adi-
antamento.
Artigo 2º - O Vereador que,nao escolhido para a representação oficiel,
quizer comparecer ao Congresso, poderá integrar-se à pele
gação, mas arcará com todas as despesas de sua viagem, es-
tadia, etc,
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
“ < - É -
revogadas as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, nobres pares, como tem acontecido em o
tros Congressos, a nossa Câmara tem se destacado e marcado)
presença, exatamente pelo interesse, pelo desejo de colhe
novos ensinamentos, de fazer novos relacionamentos de qu
se imbuem todos agueles colegas que são designados membros
da representaçeo.
MOD. 008
| — Tivisão de Tocumentação o Biblioteca
= CONTÉ'A ESTE PROCESSO 03 voos,
XAO UUD/L z VOLTA FECONDA
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CÂMURA MUNICIPAL DE VOLTA REDSNOA
Setor de Documentação e árquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 013/76
EMENTA :-? «o
(CONTINUAÇÃO)
A necessidade da participaçao do Vereador em Congressos"
8 imperiosa, e traz resultados beneficos para o municipi
o.
Não ha, assim, e nem deve haver impedimento legal da par
ticipação de um maior número possível de representantes.
Evidentemente, a limitação somente se esbarra na possibi
lidade financeira do Legislativo.
Ora, existindo condições de mandar uma maior representa-
ção, não vemos porque se limitar o número de vereadores,
considerando-se que q Congresso tem um Fim precípuo de a
perfeiçoamento do Legislativo Municipal.
Por outro lado, melhor refletindo e conjulgando as possi
veis despesas que haverao de fazer o Vereador, para uma!
representação condigna com a «própria pessoa do Edil, su
gerimos um aumento no total maximo da despesas,
Ainda assim, deve, ainda que nao integrado a representa-
ção oficial, possa comparecer, as suas expensas, ao Con-
gresso, neste caso, integrando á Delegação Oficial.
" Pelas razões acima expostas, confiamos na aprovação do '
projeto pelo douto Plenário.
Sala Getúlio Vargas, 03.46 à de 1976
Prot/ 393/76
SCG/nrd.
MOD. 008
Cher MONICIPSL OE VOLTA REGRA
Setor do Documentação 8 storivo
e mem o O É FINO À
P Jo (' LL
Estodo do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO
Requeremos apôs aprovação do plenário, regime de ur-
gência e preferência para o Projeto de Resolução nº 013/76
Modifica redação da Resolução nº 300/76 e dã outras providên--
cias,
Sala Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976
mt
CÂMERA MUCH DE VOLTA REDONDA
Setor de Documei.:a ão 8 +rovivo
FL.
Carara Mrnvicial de Solta LReddoruda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETÁRIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COHISSÕES TÉCNICAS
comissão: Jus 108 E e cd
4
RELATOR : Vereador Pres [| BSM
ASSUNTO :
Ls. do Fut cf E eEph CAS
ÉSTULODU com geTI ES = “€sT4
Sala Getúlio Vargas, de de
assinatura do relator
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Setor tê Documentação e + touivo
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Camara Mecreicofrod de Dodi Ladder (<a
Estado do Rio de Joneiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE REQUERIMENTO VERBAL
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VERBAL
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Sala Getúlio Vargas, 2 / dE) 17%,
EL HTO
assinatura do vereador
Nome:
0BS,: Quando esta página não for suficiente para transcrever
o requerimento, queira, por favor, utilizar o versos
Chueaa MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Sotor cumeçiz à i
tor de Documeç;iz ár tcuivo
Pod [55 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 302
EMENTA: MODIFICA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO
Nº 300/76 E DA OUTRAS PROVI--
DÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova
e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 19 - Os artigos 29 e 3º da Resolução nº 300/76 de 24
de maio de 1976 passam a ter a seguinte redação:
Artigo 2º9-A Delegação do Legislativo serã compos-
ta de 10 (dez)membros, sendo o Presiden-
te que a chefiarã e mais 9 (nove) verea-
dores a serem escolhidos pelas agremia-
ções partidárias.
Artigo 39-As despesas da representação, constante
da viagem e estadia dos membros serão !
pagas pela Câmara, ficando estipulado o
limite máximo de Cr$ 4.000,00 (quatro : !
mil cruzeiros)para os gastos individu--
ais.
Parágrafo Onico-0s membros representantes deverão
prestar contas de seus gastos, ao
final, juntando os comprovantes de
despesas e, repor, se for o caso!
a sobra da importância recebida a.
título de adiantamento. o
Artigo 29 - O Vereador que, não escolhido para representação". º
oficial quizer comparecer ao Congresso, poderã in”
tegrar-se à Delegação, mas arcarã com todas as
despesas de sua viagem, estadia,etc.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu
Proj.Res nº 13/76
Autor- GehásbÃão C.Gama : JOAQU
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO BIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Chant MUNICIPAL OE VOLTA REDORDA
Setor de Documeniação & : reuivo
P Jo
Mo 30
EMENTA? NODIFICA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO
No 300/76 E DA QUEIRAS PROVI-=
DBECIAS.
& Câmara itunicípal às Volta Redonda aprova
e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃOS
Artágo 10 = Os artigos 29 e 39 da Resolução nº 300/76 de 24
de maio de 1976 passam a ter a seguínte redação:
Artigo 29-A Delegação do Legislativo será compos=
ta de 10 (des)menhros, sendo o Presíden-
te que a chofiará e mais 9(nove) versar
dores a sexem escolhidos pelas agrenia-
ções partidárias,
Artigo S0=As despesas da representação, constante
da viagem e estadia dos menbros serão *
pagas pela Cênara, ficando estigulado O
Iinite páximo de Cr$ 4.000,00(quatro *
mil cruseiros)para cs gastos indivíduce
aige
parfigrato Onico=0s membros representantes deverão
prestar contas de eeus gastos, ao
final, juntando os comprovantes do
despasas e, repor, ae for o caso?
a sobra da importância recebida a
título de adiantamento.
Artigo 29 - O Vereador que, não escolhido para representação:
oficial quiser comparecer ao Congresso, poderá in
tegrar=se à Delegação, mas arcará com todas as
Gaspesas de sua viagem, estadiaçeto.
Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vígor na data de sua pa
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de junho TR EO
Proj.Res n9 192/76 Eai
âutore Sehês C.Gana JOAQU AQUINO AN ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Decumenterão 8 rtovivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
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BECOLUÇÃO MO 302
EMENTAS MODIFICA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO
HO 900/76 E DA OUTRAS DRGV Tem
DÊNCIAS,
A Cêuara Huniciçal de Volta Redonda aprova
e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
º artigo 10 = Os artigos 20 e 39 da Resolução nº 300/76 de 24
de maio de 1976 passas a ter a seguínte redação:
artigo 2º=A Delegação do Legislativo serã compose
ta de 10 (dos)menbros, sendo o Presidene
z ta que a chsfiarã e mais (nove) vareas
ánres a caren escolhídos pelas agrenia-
Artigo J9=As despesas da representação, constante
da viagem o cstadia dos meandros serão *
pagas pela Câmara, ficando estipulado o
Asmito pÉximo de Cr$ 4.000.C0(quatro *
E) mil cruseíisos)para os gastos individuee
ais.
Pardgrafo Oníco=0s aenbros representantes deverão
prestar contas de 66Us gastos, co
final, juntando os comprovantes às
despesas e, repor, se for o caso"
a sobra da Amportênoia recebida a
artágo 29 - O Vereador que, não escolhido para represantação*
oficial quizer comparecer «o Congresso, poderá 4n
tegrar=so & Delegação, mas arcará com toóas as
despesas do sua viaçeam, estadiaçato.
artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pa
blicação, revogadas as disposições es contririo.
Volta Redonda, 04 de junho
Proj.hes nº 12/76
âutore Cshês C.Gama JOAQU