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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 306/1975

Tipo Resolução
Número / Ano 306 / 1975
Date 1975-06-25
EmentaConcede título de Cidadania Voltarredondense ao Desembargador Amaro Martins de Almeida.
native_id8401

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 26


CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 306
Vereador Willian de Freitas
Autor: eeereereslim nie mareate em emeamaemerertmmemnimaçtaeasrennase emrmeroememaente
, Concede Título de. Cidadania Voltarredondense ao Desembarga-
“dor Amaro Martins de Almeida
,01 1.16
Data apresentação :
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação +... 22.06.76. SAM fold
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. HH e RE a AR
Obras e Serviços Públicos ado AM AME
Saúde, Educ. e Assist. Social. 0. DM RR AR
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio .. te NR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 24 7.06 7.16 Unanimidade — Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data:... 24 cd 06, cd 76. Unanimidade Votos Contra
Quantas? **%*
Com Emendas? nao.
PROMULGAÇÃO EM: 25. /06..../..76.... Pelo: Presidente...
PUBLICAÇÃO EM
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Ne: OL Folhas: 85v | (oitenta e cinco verso ii)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE ll 1 (onze )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 11
Volta Redonda,
amc .

Po [ORIGINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Chsema MUMCIPAL DE VILA RÉDSHOA
Seicr de Decumentacãe é krquivo
FL.
4.306 lo! +— |
Projeto de — RESOLUÇÃO. No 001/76
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AQ
DESEMBARGADOR AMARO MARTINS DE ALMEIDA.
EMÊNTA:-
AlCâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
0 Artigo 1º = Fica concedido ao Desembargador AMARO MARTINS! :
DE ALMEIDA, o Título de Cidadão Voltarredonden
S6e
Artigo 2º - 0 Título a que se refere o Artigo 1º, serô en
i tregue em Sessão Solene da Câmera Municipal em
data a ser prevíamente determinadas.
Artigo 2ºNe Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, sendo revogadas as disposições em |
[ia
Vgsso Mu va pio aifda não se havia emar
ipado, quando nos primeiros dias de ja
náiro de 1949, acompanhado de sua fami
4a, aqui chegava o então procurador de
Justiça da Comarca de Barra Mansa = Dre
Amaro Martins de Almeida, que durante:
Três anos e meio com excepcional brilho
e grande segurança, aliados a honradez;
bondade e independência, iria com toda
Em 2M 2 Lj ee 419 mac cl TERA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Fls 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. RESOLUÇÃO N.o 001/76.
EMENTA:- CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO
DESEMBARGADOR AMARO MARTINS DE ALMEIDA,
Chu MUNICIPAL DE VOLTA REDSUA
Setor de Documentação e 4 reuivo
iii
JUSTIFICATIVA
a modestia dignificar sobremaneira a Tribuna do Ministério Público.
Homem do extremo norte do Estado, onde deixava sua genitora & irmão
eis que, em sua meninice o pai fora chamado ao convivio do Grande =
Pai, a Volta Redonda velo ter o ilustre cidadão. na condição de Pro
motor de Justiça, na primeira investidura de seu cargo.
Mostrou, assim, desde o Ínicio de sua vida públi
ca, especial amot que tem pela causa maior, a causa da sociedade, da
comunidade, do povo. Enfim, o aceso amor à causa públicas
Neste período, residiu com sua Familia na Rua 33
no Bairro Santa Cecília, a todos que dele se aproximavam ofertando" :
o afável calor de sua amizade, o tempero de suas agradaveis anedove!
tas , o exemplo de suas atitudes firmes e clarãs, de homem que sabe
o que quer e o que não quer, sem bajulações aos poderosos, nem hos
tilizações gratuitas aos mais fortes: sem favorecimentos inexplica”
dos aos menos aquinhohados da sorte, mas deles se condoendo como ho
mem cristão e compreensivo. Duro como granito, mas terno como o si
biio dos -ventos que sopram nestas margens do Paraíba. De posições: *
definidas jamais se afeiçõou: à indefinição ou & acomodação, Pobre, .
pobre continua sendo, se considerarmos as nobilíssimas e importanr»!
tes e inavaliáveis funções que desempenha: Magistrado! :
Mas, àquela época, já vinha rico para Volta Re-e:
donda e Berra Manse: a sua riqueza foi sempre de esptríto. Possuise!
dor dessa riqueza para sempre inesgotável, pôde aquinhoar os que de
le se aproximavam e tornaram amigos, doandorlhes compreensão, amiza
de e exemplos de dignidade.
Daqui, foi para Bom Jesus de Itabapoana em 14 de
MOD. 006
5 .
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 03
Projeto de resoLução No 002/76
EMENTA:- CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO
DESEMBARGADOR AMARO MARTINS DE ALMEIDA,
“JUSTIFICATIVA
JULHO de 1952, quando da sua primeira investidura no cargo de Juiz de
Direito, para 'lô se deslocando, igualmente com sua famílias
Hoje, depois de haver sido Corregedor (1970), Vicer
Presidente (1971) e Presidente (1972) do Egrégio Tribunal de Justiça”
do antigo Estado do Rio de Janeiro, e Vice-Presidente (1974) do Egré
gio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; 8 o atu
ai Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado: *
do Rio de Janeiro e o atual Presidente da '2a Câmara Cível do Egrégio"
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargos que, como sem
pre ocorreu em sua vida pública, exerce com o mesmo extremado brilho,
e significativa dotação cultural.
Justifica=se,portanto, honoris causa, a concessão: *
do título de cidadão Voltarredondense ao eminente Desembargador Amaro
Martins de Almeida, quer, aínda, por sua folha de serviços, importan=
tes serviços, prestados ao então Distrito de Volta Redonda, quer pe”
las relevantes funções que exerce no novel Estado do Rio de Janeiro',*
no Poder Judicáários.
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Cásesa EUNCIPIL DE VOLTA REOSHDA
Setor da Documentação e e reuivo
PRDT/004/78
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Gras co
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o” Za,
03.16
Projeto de — resoLução No 091/76
NTA:: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDDNDENSE AQ
DESERBARCADOR AMARO MARTINS DE ALNEJDA,
. A Câmara NuAsoipal da Volta Redonda aprova o eu pronulge &
' soguênte RESOLUÇÃO:
1
- ' Artágo 1º - concsdide co Desembargador AMARO MARTINS? 0
NE MAMEIDA, o Título de Cidadão Velterredenden
08.
Artigo 2º - a quo sa rofora o Artigo 1º, aarê en
trogus om Ssusea Solens ds Câmara Nunicipai eq
ro data a cer previamente deteruinada,
artigo 3º - Fanta Resolução entrarô en víger no data de sua
publicação, sendo Revogadas as disposições sa
csntrêrio.
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NE oipedo, quando nos priasíros dies do ja
“noíro de 1989, acompanhado ds a faná
Mo. aqui chegava v então precu
Justiça da Comarca do Narra Nansa
Amore Nartias de Almoida, que duranto *
Trão amos o msf£o com qxospolonsl brilho
o grendo segurança, aliados a honradox.
bendade e independênsia, 1rtá cem toda
MOD. 008
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Fis. 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. mesorução Nº gor
EMENTA :- conceoE TÍTULO DE CIDABANIA VOLTARREDONDENSE AO
DESENBAREADOR AMARO MARTINS DE ALMEIDA,
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a modestia digaificpr sobrenanetra a Tríbuno do Finistério Públicos
Hemen do extremo notte de Estado, onde deixava sua gunitors e Lrnão
eis que, em sua meníhico o paí fora chamedo ao convívio do Grande -
Pai, «a Volta Redondo Veto ter o ilustra cidadão na condição ds Pra
motor de Justíço, ao primeiro investíduro do seu cargo.
Rostrou, abotm, desdo é Ínicio de suo vide públs
Ca, especial emst que tem pele) cause maisr, a causa de sociedade, de
comunidade, do psve. Enfim, o dcsso amsr à cause pública,
Riuste período, residiu com sus foníi£o na Rua 38
no Bairro Sente Cecília, a todse
o afável calor da eus amizade, o tempere de suas agradaveis anedo--
tas , o exemplo do suas esítudos rass e oleres, de homen que sebs
O qua quer e o que não quer, sen bajulições aos poderosos, nem das,
tilizaçõos gratuitas sos maís fortos, sem Pavorecínantos inexplíca-
des aos menos aquinhshados de sorte, mas dáles so condoentie como ho
mam cristão e compreensíve. Curo como grentto, mas terno coma s sí
bilo des ventos que sepram nestas margens do) Paraíbe, De posições *
definidas Jamais as afeições & indefinição dy à acomodação. Febre,
pobre centínua aonde, ss considorarnos as acbi lesímas a feporten-=
tes a inavaltóveis funções que desempenha: Ragistrado
que dele ss aproxínsvam ofertando”
nas, âqueia ôpoca, 38 vinha rico pará Volta Rev=
donde e Garra fianssi é suo riquezo foi sempre de espirita. Possuíe-
dor desse riguoza puro senpre inosgotóvol, pôde oquinhoer pa que da
io sb» eproxinevan o tornaram enígos, doendo-lhos comproensaw, amize
de o exenplos de dignidade.
Daqui, fof pera Cem Jesus ds Itabapoana em 14 de
pasa
MOD. 4
025
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA |
PARECER
SOLICITANTE:. Verea
DOCUMENTO: | Projeto de Resolução de nS001/76,..
I-Pretende o autor prestar justa homenagem ao
Desembargador AMARO MARTINS DE ALMEIDA.
Associamo-nos à pretensão, mormente quando o homenageado pres-
tou inumeros serviços à coletividade, a epoca do então BeDis-
trito de Volta Redonda.Conhecemos de perto a figura do home-
N nageado e com ele privamose.
, TODAVIA, para cumprimento da legis-
lação em vigor, torna-se mister a observancia do Art.2º da -
Resolução de nº282,e seus incisos,como ainda da Resolução de
nº292 que acrescentou o inciso V ao art.28º da Resolução de nº
261,-
II-ISTO POSTO,ainda é tempo de se regularizar o
1] presente processo, levando-o, sanado, ao plenário para a de-
vida apreciação. - ,
Assim entendemos,s.m. j. É
Sala da Consultoria,22 de março de 1976.
ir Was Quzxalh,
mil Wadih Rizkalla e Robertb Vitor Pires
Cons.Juredo Leg. Proc.do Leg.
da B- QI. 433
CPF OALGIOETA
Chusa MUNICIPAL DE VOA REDSEDA
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48
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE:.. vEREADORA. ANGELA. PARTILHA...
DOCUMENTO: PROJETOS. DE RESOLUÇÃO NºS. 002/76). 003/76. e 0017?
1 -
Os projetos acima referidos foram despachados a esta Con
sultoria,com a indagação da Veresdora Angela Padilha no
sentido de saber qual a legislação aplicável à espócio.
É o parecer:
Tratando-se a regulamentação do "titulo de Cidadania” de
matéria "interna corporis" da Cêmara, esta, sem dúvida
que, inclusive, a institui, pode a qualquer tempo modifi-
calas
É exatamente O que ocorreu com a Resolução O06,digo, de
299 de 19 de maio de 1976 que, revogando expressamente
de nºs, 261 e 292, instituiu normas para a cbncessão da !
honrarias
Tendo a Resolução 299 gbamitado regularmente e merecido 8
aprovação da Casa, enquanto em vigor, regulará a conces -
são do títulos
É nosso parecer, Vo SM
+
Sala d TS) tontos nd
RobertolWitor PireseProc.lege
CHA UNICAP OE UBLIA REDSNIA
Seinr de Documeciação e : irguivo
'*
me es
| Câmara Chunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação
Angela Padilha Etere Dalbeni Jarge Pantaleão
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: . projeto de Reselução nº 01/76...
8 dosembargader Amare Martins de Almeida,
atual Vice-presidente de Egrégis Tribunal Regienal Eleiteral de/
Estade de Rie do Janeiro o Presidente da 29 Câmara Cível de Tri-
bunal de Justiça de Estado de Rie de Janeire, está ligado as nes
se desenvelvíimente, merecendo ser agraciade cem e títule de Cida-
dania Veltarredondense,
Nada temes a eper,
Sale
Comissões, 22 de junhe de 1976
Angela Padilha- Presidan
Ete a Cunha-Membre
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Jergo 'antaeleão Alves - membro
CÂMERA MUNMIPL DE VOLTA REDONDA |.
Seter de Decumenizcãr e irquivo: |
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. Oamara Municipal do Volta Redonda o
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº
EMENTA: -
| Senhor Presídente,
ãe urgência e preferência para os Projetos de Resolução nºs
21/68, 03, 012476 "e 025, 029 e 034/75.
túlio Fárgas, 24 de junho de 1976
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o Requeremos avós aprovação do plenário, regime
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Setor de Documenta: &r,
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Camara Manicipal do Volta Redonda
Estodo do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 306
Ementa t= CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOL-=
TARREDONDENSE AO DESEMBARGADOR
AMARO MARTINS DE ALMEIDA
e A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 1.
Artigo 1º 3= Fica concedido ao Desembargador AMARO MARTINS DE ALMEIDA
o Título de CIDADÃO VOLTARREDONDENSE «
Artigo 2º 4 O TÍtulo a que ee refere o artigo 1º, será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser, próvig--
mente, determinadas
va Artigo 3º = Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicas=
º ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de, junho de 1976
JOAQUIN/D lg RAMOS
- Presidente =
ne BEROCOE GL INETAA VIGA Ed
1º Secretârio
ChMemA MUNICIPAL DE VILA REDONDA
Setor tor de De: Decumemacio o EE vivo
Projeto de Resolução ne 01/76 VA JOE Do | a ÍS
Autor sVereador WILLIAM DE FREITAS
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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 306
Ementa te CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOL=-
TARREDONDENSE AD DESEMBARGADOR +
AMARO MARTINS DE ALMEIDA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA AZOONDA APROVA
E EU PROMULCO A SEGUINTE RESOLUÇÃO se .
Artigo 1º co Fica concedido eo Dosumbargador AMARG MARTINS DE ALMEIDA
o Título dé CIDADÃO VOLTARREDONDENSE +
Artigo 2º se O Título a que cu rofore o artigo 1º, será entregue es
Sescfo Solene da Câmara Kunicipal em data a ser,próvis-
mento, dotorminadas
0 Artigo 3º se Esta RESOLUÇÃO entrarã em vigor na date de sus publicas
ção, revogadas es disposições em contrário.
Volte Redonda, 25 de Junho de 1976
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Câmara MUNICIPAL OE VOLTA REDÍROA
Setor de Documenterão o aa
Projeto do Resolução nº 01/76 lí; » s6Y. E =
Autor sVeresdor WILLIAN DE FREITAS
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