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norma nº 307/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 307 / 1976
Date 1976-06-25
EmentaConcede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Aristoclides Ribeiro.
native_id8402

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 307
Autor : Vereador Francis isco Evangeli ista a Delgado O aaa
Ementa: Concede Título de Cidadania Vóltarredondense ao Senhor Aris-
. 1 a 9 2
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 002/76
Data apresentação: 05 7 01 7. 76. Data da Leitura: 04.7. 03 7.75.
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: | DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 2 2. 06.76 Sim — ai
** + + * dd
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. e arrimenimemmeme arersarseessremerem
Obras e Serviços Públicos A E a
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. MM ABR A rm
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RR RR RA Pr
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
24 06 76
Data rima ecrmeemens Unanimidade, Votos Contra,
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 24 1.06 7.16. Unanimidade — Votos Contra,
*w*
Com Emendas”. não Quantas?
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nei Folhas: 85Y oitenta e cinco verso | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE Iô | (q treze )
13
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À —
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Chuara MUNCIPA DE VOLIA REOGEDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Solos da Decumeniação e êr
Projeto de. ResoLução No 002/76
EMENTA:- CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AQ
SENHOR ARISTOCLIDES RIBEIRO,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
0 ' Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor ARISTOCLIDES RIBEIRO,
o “Título de Cidadão Voltarredondenses
Artigo 2º. - A entrega do pergaminho acontecerá em Sessão: ":
” Solene da Câmara Municipal em data a ser pre-
E
!
Aos viamente determinada.
£
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dísposições em contrá .
rios
0 Sala Getúlio gas, 09 de ana 1976
AS dual
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.F dito Ads CEL ARDO Ve
eNpador - *
"JUSTIAA CY O que se preteqde com o presente
8 freconhpcer o qabalho realizado em be
eficio dy Volta Redonda pelo Sáhhor Aris
voêlides Ribeiro, durante os anos que
DS (gu! reside em nossa cidades.
FED/LL
MOD. 005
VW RByNAO “CE
af Conissieg de. pessimo O RP
Para Relatar.
*. ARISTOCLIDES RIBEIRO +.
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documeniação 6 e TRUivO
RA A AA
DADOS PESSOAIS:
Nascido em 1º de fevereiro de 1911. no Município de São José dos Calçados, no Estado do
Espirito Santo, filho de José Ferreira Ribeiro e Jordina Maria-da Conceição, sitiante à
época no Distrito de Bom Jesus do Norte (hoje cidade). Naquela época iniciou seus estu
dos que foram completados na capital ( Vitória), onde fez o curso de Farmácia na Facul-
dade Livre de Farmácia e Odontologia de Vitória. Tendo sido sorteado para servir o Exér
cito no ano de 1933, onde serviu 'atê o amo de 1941, atingindo o posto de 2º Sargento ,ao
se licenciar ( baixa ) veio para Volta Redonda, no mesmo ano. No inicio da construção -
da Companhia Siderúrgica Nacional, com Ofício do Ministério do Exército, com prioridade
para trabalho, mas não chegou a trabalhar na C.S.N., por: não concordar com o sistema de
trabalho que lhe seria” dado naquela oportunidade; iniciando assim muitas atividades com
o ramo de farmácia e mais tarde no inicio de 1943, estabeleceu com a Farmácia são Jor
- ge, na Avenida Paulo de Frontin nº 38, onde prestou seus serviços atê o ano de 1970.
Quando encerrou sua vida profissional.
Em sua vida social, e politica representou diversos cargos, entre -
eles o de Presidente do Diretório da União Democrática Brasileira, setor Volta Redonda,
Presidente do Santa Cruz Futebol Clube, tendo em 1950, junto com alguns companheiros co
mo Eduardo Dutra, Paulo Mascarto, Paulo Benlinieiro e Alrão Hueli, e outros mais, fundan
do a Associação Atlética Comercial, Clube que até hoje é um patrimonio e o orgulho de
nossa cidade. Também em 1950, foi nomeado pelo Governador Edmundo de Macedo Soares , à la
Suplencia do cargo de Delegado de Policia, tomando posse como Delegado efetivo na Dele
gacia Especial de Policia do 8º Distrito de Barra Mansa, hoje Mmicípio de Volta Redon-
da, exercendo por três anos seguidos o cargo de Delegado. Em 1953, foi designado como
Agente do Departamento Federal de Segurança Pública. Foi também um dos sócios fundado--
res da Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, sendo atê hoje
membro efetivo do Grande Conselho, e atualmente Presidente do Grande Conselho da ACIAP.
Em 1954, foi Vereador na Comarca de Barra Mansa, pelo então 8º Distrito, como represen-
tante da U.D.N. , ainda em 1954 concorreu as eleições municipais de Barra Mansa como Ve
reador. Nesta mesma época trabalhou em Barra Mansa incessantemente para a emancipação, '
como bem consta nos arquivos daquela época.
Como atividade profissional, exerceu durante 27 anos à frente da --
Farmácia São Jorge de sua propriedade a responsabilidade técnica. Mas nada disto do que
vai escrito não representa nada, ao lado do que realizaram os abnegados operários da
Companhia Siderúrgica Nacional, que aqui iniciaram esta grande obra, e aos que deram a
sua vida e ainda os que aqui vivem trabalhando pela grandiosidade deste Município , que
o orgulho dos que aqui vivem e trabalham.
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: Para Relatar, ns
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 002/76
EMENTA:- CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AQ
SENHOR ARISTOCLIDES RIBEIRO,
a qui WNunícipal de Velte Redonda spreva « eu premuigo 8
seguinte RESO
viansrtoe deternínada.
ee mese
Artigo 3º - Esta Roso ucão entra em vigor na data do sus
publiceção, revogadas es disposições em contrá
. . rio,
Sale Getúlio Vargos, OS de janeiro de 1876 0
. de Adele eia
JUSTIFICATIVAS Oque ce pretendo cos o presente Projeto
é racenhecer e trabalho realizado en be
nefísto de Velte Redende pele Senhor Aris
teclídes Ríbefro, durante es 346 anos que
aqui reside em nessa cidade.
PROYT/005/78
FED/LL
MOD. 048
o Ei Pu dntê
Vesitai amaro
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VAEDAVIA
CÂMiRA MUMCIPSL DE VOLTA REDONDA
Seior de Documentação e .touiv
* ARISTOCLIDES RIBBIRO *
Santo, filho de Josê Ferreira Ribeiro o Jordina Maria da Conceição, sítiante &
Distrito de Eom Jesus do Norte (hoje cidade). Naquela época iniciou seus estu
orem completados na capital ( Vitória), onde fes o curso de Farmácia na Facul-
dado Livre jo Farnícia é Olontologia de Vitória. Tendo sido sorteado para servir o Exêr
do 1935, onde serviu atê o no de 1941, atingindo o posto de 2º Sargento ,e0
Presidenta do Emta Cruz FP
mo Eduardo Dutra, Peulo Ke
bol Clube, tendo em 1950, junto com algims componheiros co.
+ Peulo Fenliniciro e Alrão Fueli, e cutros reis, fundan.
do a Associação Atlética Cone + Clube quo atê hojo O um patrimonio e o creulho de
nossa cidads. Tanbém eu 1950, f4i novondo pelo Covernador Edsurão do Macedo Sosres,ã la.
Suplencia do carro de Delegaão depolício, temento posse como Delegado efetivo na Dele
gota Especial de Policia do 89 Bistrigo de Parre Menso, hoje Município de Volta Redon-
do, exorcendo por três anos soguídes o Cargo do Delegado. Em 1955, foi designado como
Agonto do Dopartazanto Federal do Sepurençônpública, Foi tarbês um das sócios fundado--
res da Associação Cosercil Industríni e AgroNpustoril do Volte Ratanda, sendo até hoj)
mapbro efetivo do Grande Conselho, e otusirenteN Presidenta do Grande Conselho da ACIAP.
Ba 1954, foi Vereador na Comarca de Barra Mansa, pelo então 8? Distrito, como ropresen-
tanto da U.D.N., ainda em 1954 concorrou fis eleições municipais de Barre iiansa como Ve
reador. Nesta mesas época trabalhou em Berra Mansa incessantemente para s emancipação, *
como bem consta nos arquivos daquela énoca.
Como ettvidado profissional, exerceu ds
Pamíicia São Jorgo do sua proprioiade a responsadililado tócni
vai escrito não icprosonta rada, ao lago do quo realizaram 03 &
Companhia Sldcrirgica Nacicnal, quo aqui iniciaraa csta grande obha
sun vida e ainda 63 que equi viver trabolhanio pola prandfosidade à é
& o crgulho dos que equi viver é tradalha,
nto 27 anos à frente da -»
cana neem part ame mami 0 am 68 mr mete 6 abate ima
CÍUARA MOMCIPAL DE VALA REDHEDA
Sotor do Documerisacão é «touivo |
meto Musvicsgal PA ZA Dodo
Estedo do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 261
EMENTA: Institui e Regula a concessão de "Tí tu-
lo de Cidadão Voltarredondense!!, e dá -
outras providencias.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promul-
go a | seguinte RESOLUÇÃO:
. Artigo 1º - Fica instituido o "TÍTULO DE CIDADÃO. VOLTAR-
REDONDENSS",. a ser concedido a todo cidadão, que tenha se distinguido -
por seu trabalho em prol do progresso de Volta Redonda e do tem estar-"
de seu povo.
. Artigo 2º — O título de cidadão Voltarredondense em obe
diencia às sequintes disposições:
. 1 — Senão da iniciativa do Legislativo, o Projeto deve
rá trazer a assinatura de 2/5 (dois terços) dos Vereadores.
II -:O Projeto deverá ser submetido a duas discussões e
votações, com intervalo, mÉnino, uma de outra, de 15 (quinze) dias,
III- Para ser. aprovado fe) Projeto, é necessário .que ob-!
tenha 2/5 (dois terços) dos votos da totalidade dos vereadores em es-*
erutínio secreto.
o IV- É condição indispensável, além da constante no Íte
1, que o Projeto se faça acompanhar de "Curriculum Vitae”, do homenage
.ado, e justificativa do autor.
Artigo 30 - É "Conditio Sine qua non", que o homenage-
ado resida ou tenha residido em Volta Redonda por um período mínimo de
10 (dez)anos.
o
nicipais, que tenham prestado relevantes serviços a Pátria Brasileira-
[ola eat E A a |
Setor de E de Coamena ra e "aquivo
qdo! dl oé LE
z ) A . ”
Lessa 20 Mepicial DA Lolho Delogra (cá N A
Essado do Rio de Joneiro
Artigo 4º - Os grandes vultos nacionais, estaduais ou mu
não se aplica o disposto no Artigo 3º, desde que seja comprovado. de ma
neira inequívoca pelo autor, em arrozoado fundamentado, a importância-
da concessão do Título.
Artigo 5º - Fica vedada a concessão do Título de cidada-
nia voltarredondense a quem:
I - Esteja em exercício de cargo eletivo Municipal, es-
estadual ou federal.
II - Exerça funções públicas ou cargo de confiança nos —
governos municipal, estadual ou federal.
TII- exerça cargo .de aireção em empresas de economia mis
ta municipal, estadual ou federal.
q
. 5 Único - Os dispositivos do presente artigo não serão-!
aplicados se assim o decidir a totalidade dos Vereadores por eseruti-t
nio secreto.
Artigo 6º - O Projeto, antes de ser levado .8o. Plenário. -
deverá ser. encaminhado à Assessoria Jurídica. do Legislativo,. para opi-
ner sobre a legalidade do mesmo nos termos da presente Resolução.
, $ Único -. Arguida qualquer ilegalidade do. Projeto.o au-!
tor será convidado. a supri-lo, pelo Presidente da Cânara. Não havendo
possibilidade de suprimento, o Projeto será retirado pelo autor .e, .se
este não tomar a iniciativa, o Presidente da Câmara mandará arquiva-l
. Artigo 7º - A iniciativa do Projeto poderá, ser também
de Comissão Popular.
$ 1º - Neste caso a Comissão Executiva dará forma jurií/
CltaRa NTE REDFDA
Setor da Doc: maniação esreivo
Fls.3
[AA as (49,
CC zsraca ves Haanicgpal de Lola Dicler
Escdo do Rio de Janeiro
nm $2º-«.. . /aicoa ao Projeto, providenciando o seu en-
quadramento dentro das exigências da presente Resolução. /
9 2º - Caso o homenageado não se enquadre dentro do pa-
drão estipulado por esta Resolução para concessão do Título, o .Presider
te da Câmara, encaminhará à Comissão Popular que teve a iniciativa, jus"
1) tificativa legal da recusa do Projeto.
Artigo 8º - É facultada à Câmara, por decissão. da maio-
ria.de seus membros, constituir Comissão de Sindicância, composta, por
3 (três) membros ou Vereadores, se assim o julgar necessário, como .or-
gão auxiliar, para em caráter sigiloso, fazer o levantamento da vida -
"*- | pregressa do candidato a Cidadania Voltarredondense.
Ro Artigo 9º - Para comprovação da exigência contida no..Ar
tigo 3º da presente Resolução, o. autor do. Projeto terê..que apresentar-
junto com o mesmo, documentação autêntica, ou declaração assinada. por
5 (cinco) cidadãos Voltarredondenses que já tenham. sido.veneficiados -
1] com o presente instituto, que comprove a residência do candidato em -!
Volta Redonda, dentro daquele período.
- Artigo 102 - A entrega do Título se dará .em Sessão Sole
ne da Câmara, especialmente convocada ou que coincide; com data festiva
do Hunicipio.
. artigo 11º - Está Resolução entrará em vigor na à data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições nº 51/62, 91/64, 171/
69, 235/71, e demais disposições em contrário.
custa
Sala Getúlio Vargas, 13 de dezembro de 1973
Eu Ade RR PESE E
| Luiz da Ronsec Guias
oo - Presidente -
Projeto de Resolução nº034
Autor: Vereador Ettore Dalboni da Cunha
ya
CON ECA DE MNA ODM,
.Sotor de Doci fhentacão é 4 tquiva
24)
Gemas a Aassicipnl da olha Modena
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 292
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73.
A Câmara Municipal de Volta Redonda,decreta e
eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
serã acrescido o Inciso V com a seguinte Redação: :
Artigo 2º-. ..
V-O Projeto terã que ser instituído com os seguintes docu -
mentos:
ajAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo Instituto!
Pereira Faustino ou Felix Pacheco;
b)Certidaão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e
Documentos de Volta Redonda;
c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973,
criminais de Volta Redonda; :
d)Certidao negativa do S.P.C.(Serviço de Prestação de
Crêdito de Volta Redonda e Barra Mansa).
Artigo 2º- Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
“
Volta. Redonda, 14 de novembro de 1975.
. Tia cega
daqui é Aquino?Ramos
PRESIDENTE
Projeto de Resolução nº 19/75
Autor: Ettore Dalboni da Cunha
LMCRP/
eme 2 ee ste rem
China MUSICIPL DE VORA REDONDA
Setor de Dec: menserão e + toulvo
(Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE; “er- Jorge Pantaleão Alves
DOCUMENTO: Pro jcto de Resolução de ne 002/76,
1-A homenagem que se pretende prestar visa um
dos homens que reais serviços prestados ao Municipio,como
politicos. ,
IlI-Para lograr exito, é mister que a materia ora
nos apresentada, busque se agazalhar nas exigencias legais
da Casa, atendendo as exigencias contidas na Resolução de nº
261,incisos I,II,III,do Art.3º da mesma, bem ainda do inciso
acrescido sob nºV à Resolução de nº292,-
III-Certos estamos que tais disposições serão re-
gularizadas'e posteriormente 0 assunto debatido pelo douto -
plenario.-
Assim entendemos,Sem. je
Sala da Consultoria,22 de março ce epo-
NA dem RA Qua ta
mil wadih Rizkalla
Cpns.Jur.do Leg.
0AB-R]-933 e CPE
e Robefto Vitor Pires
Procédo Lege
CORRA OONCIPIC DE OO AEDONDA
. Setor de Docimetsação: e Erquivo dl. É
. : EM
1 p 1 hos Vs
" Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE:.. VEREADORA. ABGELA. PADILHA...
DOCUMENTO: PROJETOS DE RESOLUZAO NºS. 002/76, 003/76 8 001/7
1 - Os projetos acima referidos foram despachados a esta Eon
sgultoria,com a indagação da Vereadora Angela Padilha no
sentido de saber qual a legislação anlicável a espócic.
2 - É p parecert
Tratando-se a regulamentação do “título de Cidadania" de
matéria “interna corporis" da Cêmara, esta, sem dúvida *
que, inclusive, & institui, pode a qualquer tempo modifi-
cala. -
É exatamente O que ocorreu com a Rasolução O06,digo, de
299 de 15 de maio de 1976 que, revogando expressamente
de nes. 261 e 292, instituiu normas para à cbncessão “da
honrarias
Tendo a Resolução 299 ttomitado regularmente 6 merecido 8
aprovação da Casa, enquanto em vigor, regulará a conces -
são do títulos
É nosso parecer, 1 5mM3
Sala da Coggyltoria, 510.6. 76
1”
aobestolfito Pires-Proc.i.ege
à)
CÃStAA MUMBIPAL, DE VOLTA REDONDA >
.s
Seicr de De: méiierão e Srquivo 3 Ss
—SEsi do tri menerão e Crquivo
. Pd m ARA
PASSARA,
£ 30/17 |
Câmara CHunicipal de “Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO dO Gonstituiçaa, JUStiça O Redação...
Angela Padilha Etere Dalbení Jerço Pantaleds -
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: | prejeto de Resolução nº 82/76...
Um cidadãs que sempre trabalheu pele pres
gresse o até mosme para é surgimente de Velta Redenda, se ter--
neu cenhecido de públice,celecade em evidência pele lívre "Vels
ta Redenda- Fragmentes de História",
Trata-se de um ex-versader, quando Velta «
Redenda uinda era distrite de Barra Mansa; emancipacienísta é.
defensor censtante de nesse desenvelvimento,
A Comissão congratula-se cen e auter do -
prejete pele feliz lembrança e nofehenda a apreveção de reques
rido,
Sale das quis
Angela Padilha-Presidente e
ni - membre
Jorge Pantalsão - nembre -
cá MENCIPAL DE. Em REDONDA
etor de Documgs..e o o «rquivo
. O camara “Municipal bd Volta Ronda = e E
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA: -
“-“* Senhor Presidente,
Requeremos após aprovação do plenário, regime
“vão urgênçãa e preferência para os Projetos de Resolução nºs
““ 01, 02, 03, 012476 "9 025, 029.e 034/1756 .
gas, 24 de junho de 1976 .
[)
Cla RONCIPIL DE VAO AD
Setor uu Cecumenteção € Fovivo
FU po ST”
EAV
Cmara Municipal do Vols Redonda
Estodo do Rlo de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 307
Ementa $= CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTAR
REDONDENSE AD SENHOR ARISTOCLIDES
RIBEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 3.
Artigo 1º ;= Fica concedido eo Sre ARISTOCLIDES RIBEIRO, o Título de
CIDADÃO VOLTARREDONDENSE +
Artigo 2º :» À entrega do pergaminho, acontecerá em Sessão Solene da
Câmara Municipal em data a ser próviamente determinadas
Artigo 3º e» Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrários
Volta Redonda, 25 dé junho de 1976
I0AQUINÍDE AQUINO RAMOS
residente »
= EIRA VIDAL
1º Secretario
A
ce
Projeto de Resolução nº 02/76
Autor se Vereador FRANCISCO EVANGELISTA DELGADO

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