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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 311/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 311 / 1976
Date 1976-07-06
EmentaFixa os subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.
native_id8406

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esolução nº 31
o €CEESo SST
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO nest DES Jo jus
EMENTA: Subsídio e Verba de Representação do Prefeito.
“ -
— alterações —
Resolução nº 382 DES [12 / 197
DE / fl
DE / Jo
DE / [o
DE / [o
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº | Sil
Ementa:Fixa os Subsídios e Verba de Representação do Prefeito Mu-.
Data apresentação: 03.../06./.76 Data da Leitura: 03. /.06 /.76...
Considerado objeto de Deliberação em:...03. 4/06 1/76.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
*t* da dd *
Constituição, Justiça e Redação . .. itaim meme
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. Ê 406.76 SIM a e
Pr a%% ***
Obras e Serviços Públicos . 42.4 mma O e
CEE ** + d+
Saúde, Educ. e Assist. Social, +... me amem — a
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . ... aa: nn t+
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 24 7,06 7.16. Unanimidade, Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data 1.294 DO 7 E Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? DÃO. me Quantas? | **HX
PROMULGAÇÃO EM: 06. ./07.../.76. Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM :.. / fi Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
oitenta e seis D)
Volta Redonda, 26 de novembro.
amc.
“CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRQ.
Projeto de RESOLUÇÃO N.o 014/76
EMENTA:. "FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO"
PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ DUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu Promulgo!
a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam fixados os subsídios do Sr. Prefeito Mu
nicipal, para a próxima legislatura, em 20g +
(setenta por cento) dos subsídios dos Srs. De
putados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro
Artigo 2º - A título de Verba de Representação, perceberá
o Sr, Prefeito Municipal 2/3 (dois terços) do
valor dos subsídios.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Sala Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976
ecretário
”” » Z
| JUSTIFICATIVA:- A presente Resolução atende ao qós preceitua E)
| artigo 100 da Lei Complementar nº 01 - Lei Orgã-
| nica das Municipalidades. :
Chana MUMIPAL DE VOLTA REDE
Setor de Documentação e é ruivo
PROTOCOLO Nº 394/76
MOD. 008
APROVADO
Em 24/06/49. dEle die Do
- — =" 5
| Aprovado em 2,2 Viação
vn 43:No- Ho...
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(a HEUCIPA DE VOiA REOgRDA
Sefor do Dorumror Rreniação, e Erquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
rojeto de. RESOLUÇÃO NO 014/76 -
| PFIXA-OS SUBSÍDIOS E VÊRBA DEREPRESENTAÇÃO-DO*
PREFEITO, MUNICIPAL DE VOLTA. REDONDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", Los
t “EMENTA:
A:Câmara Munkcipal de Volta Redonda aprova 6. e Aronudgo!
a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam f
nicipal,
ados os subsídios do Sr. Prefeito Mu
para a próxima legislatura, em 70% +
(setenta Ppr cento) dos subsídios dos Srg. De
putados Estaduais do Estado do Rio de Janeira
Artigo 2º - A título de Yerba de Representação, perceberá
o Sr. PrefeitoNMunicipal 2/3 (dois terços) do.
valor dos subsídios,
Artigo 38 - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua
as disposições em con-
publicação, revogadas
trário.
R : dra
JUSTIFICATIVA:- A presente Resolução atende ao que preceitua
artigó 100 da Lei Complementar nº Ol - Leí Drga
nica das Municipalidades.
a
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
47a Zona Eleitoral de Yolta Redonda- Estado do Rio de Janeiro.
im 03 de junho de 1976.
oF. 72/E/76.
Senhor Presidente,
Bh resposta ao ofício 353/76 de 03 de
junho do corrente ano, informo a Vossa Senhoria que O número de e,
1eitores inscrito nesta 4 Zona Eleitoral até a presente data é:
57.577.
Na onortunidade, reitero a Vossa Senho
ria os meus protestos de estima, e consideração.
6 ra Des S, - SN
Palladhres Salgado )
Juiz Eleitoral
Ao. Ilmo. Sr. Joaquim de Aquino Ramos
DD. Presidente: da Câmara iuniciral de
Volta Redonda- RJ.
CÂARA BIÇIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e + reuivo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
908 ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA
Ofício nº 449/76 - Em 03 de junho de 1976.
Senhor Presidente,
Em resposta ao ofício n2354/76
ãe 03 de junho do corrente ano, informo a Vosaa Senhos .
ria que 0 número de eleitores inscritos nesta Zona E — ao
leitoral até a presente data é 17.970
Na oportunidade, reitero .. a
Vossa Senhoria meus protestos de elevada estima e dis=
tinta consideração,
Re JOSÉ PIMENTEL MARQUE;
= - Juiz Eleitoral -
ho e o /
Ilustríssimo Senhor
JOAQUIM DE AQUINO RAMOS
Dignfesimo Presidente da Câmara Municipal de
Volta Redonda — RJ.
Feu WUNCIIO DE VOA MEDOGDR |)
| Sater do Docema: e àc o -Iquiva |
Bi LD
31
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: Vereadora Angela Padilha...
DOCUMENTO: Projeto de Resolução de n9014/76,
l-Trate o essunto supra da Câmara fixar os sub-
sidios e a verba do representação do Prefeito
Municipal de Volte Redonda e dá outras provi-
doncias.-
2-Esta Consultoria q já obteve a xerox solicita-
da à flo. comprobatoria da exigencia legal con-
tida no art.100 e seus incisos da Lei Complemen-
tar nº 1l,de 17 de dezembro de 1975-Lei Organics
dos Municipios Fluminenses.-
3J=ePela xerox inclusa verifica-se a existencia ds
57.777 eleitores inscritos na 478a.zona eleitoral
e 17.970 na 90a.zona,perfazendo o total de elei-
toross75,.547%=
4-Assim enquadra-se no art.l0D, inciso III o que se
pretends,como ainda no $1º do mesmo artigo.
Outrossin,ó do se rossaltar ser este assunto uma
das atribuições de Câmara,como se depara na Seção
11,Art.56,inciso X,letra “bº,o ,
Assia é o nosso entendimento,8.m.j. N)
Sala da Consultoria,24 de junho de 1976,
SO witi Qax Ve
mil wWadih Rizkalla” e dobortt VePires
ons.Jur.do Lege Procedo Lege
0AB-RJ-833-CPF 015696967
CAMA MUMIPOL DE VOLTA RENSNDA
Setor de Documente-de e e tquivo
canudo + cima ima
FL. i
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
PARECER
COMISSÃO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO...
Gibraltar P.O.Vidal Aristides Meda Silva Elias Cazoni
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/76,
A Comissão de Finanças e Fiscalização, a-
nalisando o projeto de resolução nº 014/76, o do aspecto le
gal. Somos Favorável, uma vez que a presente despesa não ira flu
z fls
ir no orçamento do corrente exercicio.
Sala das Comissões, 24 de junho de 1976
Gibreltar Pedro de Oliveira Vidal
Presidenta
lator
A
/
A comi
Membro
CÂMARA MUNCIPAL OE VOLTA REDIBOA
Setor de Dacumemacão e ircuivo
o armam guerre
APROVADO
Em 24 [06 [19%
Do
Soc aiário
meme
eee meat
mae
mm
amem
3,0
(á
Câmara Maninipal de Volia Rudonda
Esodo do Rio de Jansiro
RESOLUÇÃO nº 311
Ementa := FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRE
SENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA E DÁ GUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO zo
Artigo 1º = Ficam fixados os subsídios do Senhor prefeito Municipal,
para a próxima legislatura, em 70% (setenta por cento )
dos subsídios dos Senhores Deputados Esteduais do Estas
do do Rio de Jansiros
Artigo 2º te A tÍtulo de Verba de Representação, perceberá o Senhor «=
Prefeito Municipal 2/3 ( dois terços) do valor dos subsi
diose
Artigo 3º = Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publiceção,
revogadas as disposições em contrários
Volta Redonda, 06 Julho de 1976
ZA
AQUINO RAMOS
residente «
GIBRALT RO DE OLIVEJ DAL =
1º Secretário
E Cheio MM DE VISA REDONDA
Seior de Druume
Projeto de Resolução nº 14/76 Sra dO qto
Autor:- Comissão Executiva - Pau E
JOAQUIM

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