| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1976 |
| Date | 1976-07-06 |
| Ementa | Fixa os subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. |
| native_id | 8406 |
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esolução nº 31 o €CEESo SST Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO nest DES Jo jus EMENTA: Subsídio e Verba de Representação do Prefeito. “ - — alterações — Resolução nº 382 DES [12 / 197 DE / fl DE / Jo DE / [o DE / [o Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº | Sil Ementa:Fixa os Subsídios e Verba de Representação do Prefeito Mu-. Data apresentação: 03.../06./.76 Data da Leitura: 03. /.06 /.76... Considerado objeto de Deliberação em:...03. 4/06 1/76. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO *t* da dd * Constituição, Justiça e Redação . .. itaim meme Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. Ê 406.76 SIM a e Pr a%% *** Obras e Serviços Públicos . 42.4 mma O e CEE ** + d+ Saúde, Educ. e Assist. Social, +... me amem — a Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . ... aa: nn t+ APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 24 7,06 7.16. Unanimidade, Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 1.294 DO 7 E Unanimidade Votos Contra, Com Emendas? DÃO. me Quantas? | **HX PROMULGAÇÃO EM: 06. ./07.../.76. Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM :.. / fi Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : oitenta e seis D) Volta Redonda, 26 de novembro. amc. “CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRQ. Projeto de RESOLUÇÃO N.o 014/76 EMENTA:. "FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO" PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ DUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu Promulgo! a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam fixados os subsídios do Sr. Prefeito Mu nicipal, para a próxima legislatura, em 20g + (setenta por cento) dos subsídios dos Srs. De putados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro Artigo 2º - A título de Verba de Representação, perceberá o Sr, Prefeito Municipal 2/3 (dois terços) do valor dos subsídios. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. Sala Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976 ecretário ”” » Z | JUSTIFICATIVA:- A presente Resolução atende ao qós preceitua E) | artigo 100 da Lei Complementar nº 01 - Lei Orgã- | nica das Municipalidades. : Chana MUMIPAL DE VOLTA REDE Setor de Documentação e é ruivo PROTOCOLO Nº 394/76 MOD. 008 APROVADO Em 24/06/49. dEle die Do - — =" 5 | Aprovado em 2,2 Viação vn 43:No- Ho... Ja ca tm mm fo dO Pound VA acao Pior 7 Geo BA CALMO O RAM cem e”) ara Am Paso 6 Ve asteredo. ço? oC .I6 o aa Cone Perito o! E 6 oro o Pao ctrmr > q dare. + oten V R,oQ9U-b-b e; Coepan at “ sr jr cho É mM EVA oi Eco 4 PEA IAAA Lo Da Am ca rm Am Er ARA JA Sae a ERP Atas (a HEUCIPA DE VOiA REOgRDA Sefor do Dorumror Rreniação, e Erquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO rojeto de. RESOLUÇÃO NO 014/76 - | PFIXA-OS SUBSÍDIOS E VÊRBA DEREPRESENTAÇÃO-DO* PREFEITO, MUNICIPAL DE VOLTA. REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Los t “EMENTA: A:Câmara Munkcipal de Volta Redonda aprova 6. e Aronudgo! a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam f nicipal, ados os subsídios do Sr. Prefeito Mu para a próxima legislatura, em 70% + (setenta Ppr cento) dos subsídios dos Srg. De putados Estaduais do Estado do Rio de Janeira Artigo 2º - A título de Yerba de Representação, perceberá o Sr. PrefeitoNMunicipal 2/3 (dois terços) do. valor dos subsídios, Artigo 38 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua as disposições em con- publicação, revogadas trário. R : dra JUSTIFICATIVA:- A presente Resolução atende ao que preceitua artigó 100 da Lei Complementar nº Ol - Leí Drga nica das Municipalidades. a TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 47a Zona Eleitoral de Yolta Redonda- Estado do Rio de Janeiro. im 03 de junho de 1976. oF. 72/E/76. Senhor Presidente, Bh resposta ao ofício 353/76 de 03 de junho do corrente ano, informo a Vossa Senhoria que O número de e, 1eitores inscrito nesta 4 Zona Eleitoral até a presente data é: 57.577. Na onortunidade, reitero a Vossa Senho ria os meus protestos de estima, e consideração. 6 ra Des S, - SN Palladhres Salgado ) Juiz Eleitoral Ao. Ilmo. Sr. Joaquim de Aquino Ramos DD. Presidente: da Câmara iuniciral de Volta Redonda- RJ. CÂARA BIÇIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e + reuivo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 908 ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA Ofício nº 449/76 - Em 03 de junho de 1976. Senhor Presidente, Em resposta ao ofício n2354/76 ãe 03 de junho do corrente ano, informo a Vosaa Senhos . ria que 0 número de eleitores inscritos nesta Zona E — ao leitoral até a presente data é 17.970 Na oportunidade, reitero .. a Vossa Senhoria meus protestos de elevada estima e dis= tinta consideração, Re JOSÉ PIMENTEL MARQUE; = - Juiz Eleitoral - ho e o / Ilustríssimo Senhor JOAQUIM DE AQUINO RAMOS Dignfesimo Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ. Feu WUNCIIO DE VOA MEDOGDR |) | Sater do Docema: e àc o -Iquiva | Bi LD 31 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: Vereadora Angela Padilha... DOCUMENTO: Projeto de Resolução de n9014/76, l-Trate o essunto supra da Câmara fixar os sub- sidios e a verba do representação do Prefeito Municipal de Volte Redonda e dá outras provi- doncias.- 2-Esta Consultoria q já obteve a xerox solicita- da à flo. comprobatoria da exigencia legal con- tida no art.100 e seus incisos da Lei Complemen- tar nº 1l,de 17 de dezembro de 1975-Lei Organics dos Municipios Fluminenses.- 3J=ePela xerox inclusa verifica-se a existencia ds 57.777 eleitores inscritos na 478a.zona eleitoral e 17.970 na 90a.zona,perfazendo o total de elei- toross75,.547%= 4-Assim enquadra-se no art.l0D, inciso III o que se pretends,como ainda no $1º do mesmo artigo. Outrossin,ó do se rossaltar ser este assunto uma das atribuições de Câmara,como se depara na Seção 11,Art.56,inciso X,letra “bº,o , Assia é o nosso entendimento,8.m.j. N) Sala da Consultoria,24 de junho de 1976, SO witi Qax Ve mil wWadih Rizkalla” e dobortt VePires ons.Jur.do Lege Procedo Lege 0AB-RJ-833-CPF 015696967 CAMA MUMIPOL DE VOLTA RENSNDA Setor de Documente-de e e tquivo canudo + cima ima FL. i Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro PARECER COMISSÃO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO... Gibraltar P.O.Vidal Aristides Meda Silva Elias Cazoni PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/76, A Comissão de Finanças e Fiscalização, a- nalisando o projeto de resolução nº 014/76, o do aspecto le gal. Somos Favorável, uma vez que a presente despesa não ira flu z fls ir no orçamento do corrente exercicio. Sala das Comissões, 24 de junho de 1976 Gibreltar Pedro de Oliveira Vidal Presidenta lator A / A comi Membro CÂMARA MUNCIPAL OE VOLTA REDIBOA Setor de Dacumemacão e ircuivo o armam guerre APROVADO Em 24 [06 [19% Do Soc aiário meme eee meat mae mm amem 3,0 (á Câmara Maninipal de Volia Rudonda Esodo do Rio de Jansiro RESOLUÇÃO nº 311 Ementa := FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRE SENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ GUTRAS PROVIDÊN CIAS. ) A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO zo Artigo 1º = Ficam fixados os subsídios do Senhor prefeito Municipal, para a próxima legislatura, em 70% (setenta por cento ) dos subsídios dos Senhores Deputados Esteduais do Estas do do Rio de Jansiros Artigo 2º te A tÍtulo de Verba de Representação, perceberá o Senhor «= Prefeito Municipal 2/3 ( dois terços) do valor dos subsi diose Artigo 3º = Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publiceção, revogadas as disposições em contrários Volta Redonda, 06 Julho de 1976 ZA AQUINO RAMOS residente « GIBRALT RO DE OLIVEJ DAL = 1º Secretário E Cheio MM DE VISA REDONDA Seior de Druume Projeto de Resolução nº 14/76 Sra dO qto Autor:- Comissão Executiva - Pau E JOAQUIM