| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1976 |
| Date | 1976-07-06 |
| Ementa | Fixa a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura e dá outras providências.- subsídios |
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Resolu Wi!) nº 3 9 Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUC ÃO nes DE / 0 logs EMENTA: Fixa a remuneraçã , proxima Legislatura e dá outras providên- cias. > — alterações — * Resolução nº 382 DE 01/12/1977 - DE fo Do DE fo o DE ff o — DE / [o 2 HE Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 312 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 24.06.76 sim MM Fio, Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. 24.06.76. 4 SAM - nm Wa * aa Obras e Serviços Públicos +... a mm meme em * dd ++ dd dk Saúde, Educ. e Assist. Social . e aeee eram a Agric., Pecuária, Ind. e Comércio RR nda RA e APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 24 7.06 7.76. Unanimidade. mm Votos Contra. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 06707776. Vnsnimidade Votos Conta. Com Emendas ? rim n ão terem “Quantas | PROMULGAÇÃO EM: Pelo; Presidente | PUBLICAÇÃO EM Jornal: NÃQ..CONSÃA... TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nes SL Folhas: SÓ (a O Sm ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... OO (Seis ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 6... Volta Redonda, 26 de | novembro... 4 de 1985. amc. Camara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA o RESOLUCAO nes: DE (o jm EMENTA: Subsídio de Vereadores. " — alterações — Resolução nº 382 DEO /12/ 1977 DE / JJ. o DE ff o DELf fo Funcionário OR'TINAL “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RiO DE JANEIRO Projeto de — RESOLUÇÃO No 015/76 EMENTA:- FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: Artigo 19 - A remuneração dos Vereadores do Município de Volta Redonda, correspon dera sempre a 25% ( vinte e cinco por cento ) dos subsídios pagos pe lo Estado do Rio de Janeiro aos Senhores Deputados. $ 19 - A remuneração dividir-se-ã em parte fixa e parte variavel,equi valendo-se, cada uma, aos percentuais seguintes: a) Fixa - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte fixa paga a Deputados. b) Variável - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte varia-- vel paga aos Deputados. $ 29 - A parte variâvel da remuneração equivalera a 30 ( trinta ) dia rias e seu pagamento corresponderã ao comparecimento efetivo ' do Vereador .às reuniões e participação nas votações. Artigo 29 - Por reunião extraordinária o Vereador recebera diaria correspondente! a 1/30 ( um trinta avos ) da parte variavel, PARÁGRAFO ÚNICO: Sômente serão remunerados i, Sessão Extraordinária , or dia, e no máximo, quatro por mês. Pp , , P' Artigo 39 - Estã Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976 2 AA JOAQU Aquino fui —— THEODÚSIO ALVES DA SILVA - Presidente - - Vice-Presidente - GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL SILLAS SOARES DE ALMEIDA - 19 Secretário - - 29 Secretário - ChMent MUMCIPAL OE VOLTA REIRDA Setor de Documentação e érquivo di A LIANA A PAEZZA MOD. 008 PROT/395/76 e CE/LL provado em 2 a a crepe a Vetação Co Na Ou go dr: Ve apo vo & : ) ta VE Caso DR A isiafttora pocos Vs . 1 “a. ” , E ft. z N E . " . ' tn e ” | 4 “e . 5 pa Va - | Setor de Documentação e é squivo CÂMARA MURICIPAL OE VOA REOINDA Artigo 19 Artigo 29 - Artigo 39 - JOAQUIM DE AQUINO RAMOS TEKGDÚSIO ALVES DA SILV) - Presidente - . - Vice-Presidente - GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL SILLAS SOARES DE ALMEIDA - 19 Secretário - 0 BR Secretário - . MOD.08 PROT/395/76 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de. msouução || No o15/7% N FIXA 4 REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A FRÓXIMA LEGISLATURA A RUI de volta Redonda aprova: = À remuneração dos Vereadores do Mmicípio de Volta Redosda, correspen derã sempre, s 251 ( vinte e cinco por cento ) des subsídios pages pe lo Estado do da Janeiro ans Senhores Deputados. $ 19 - À remuntração dividir-se-ã em parte fiza e parte variável, equi UBS, 405 percentuais seguintes: a) Fixa - 25% ( Deputados. b) Variável - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte varia vel paga aos $ 20 - À parte variável da ração equivalerã a 30 ( trínta ) diã rias e seu pagamento Sprrespondará ao comparecimento efetivo * do Veresdor.ãs reunicese participação nes votações. nte e cízco por cento ) da parte fixa paga a . Por reunião extraordinária o Vereador a 2/30 ( um trinta avos ) da parte var Eetã Resolução entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. Sata Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976 ' . 49 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: veresdora Angela Padilhas DOCUMENTO: Projeto de Resolução. de na015/76. o LeChega-nos às mãos o Projeto de Resolução acima descritosfixando a remuneração dos vereadores= para a proxima legislatura e dá outras providen- cias.- 2.0 assunto é oportuno e atende a dispositivos per tinentes é materia inclusivo q Art.58,Xsda Lei- Complementar nºl,de 17 de desembro de 1975,8 - atual Lei Orgenica dos Municipios Ff luminonsss.- 3.Em sintese,a materia é de merecer a apreciação do plensrive- Assim entendemos,S.Mheje Sela da Consultoria,24 de junho gde 1578) wi. RiaxeE, | Sand no asia Robento VePires A Cons .Juredo Tege asia procedo Lege ChMaBA MUNCRIL DE VOLTO PEOOUIA Seicr de Dewmer do e «rquivo f 3/2 03 | L— Gâmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER COMISSÃO do Constituição Justiço s Redação Angela Padilha Étere Dalbená Jorge Pantalcãs PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTOPs: o Resolução nº 15/76 | A matéria encontra-se revestida das fer- malidades legais Nada temes a eper. Sala des Comissões, 24-6-1976 Angela Maria Padilha Velasco Presidente-relatera ?, Eter ida - - membro Jorge Pantaleas Alves: - membre ChMeRa MOMeIPAL BE OLA REDLDa Ç Setor de —Seler de Dec mer mente: .ã0 6 ão é “ruivo [4.442 | [54 -— — | Êno3isC ou dl Câmara Municipal de "Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro PARECER Gibraltar P.O. Vidal Aristides M.da Silva Elias Cazoni PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: eRgIETO. DE RESOLUÇÃO 015/76... A Comissão de Finanças e Fiscalização, a nalisando o projeto de resolução nº 015/76 apeis ao aspecto ! legal, somos favorável. A presente despesa não irá fluir no ' orçamento vigente. Necessário se faz a precisão orçamentari 2. flo a para o proximo exercicio. Sala das Comissões, 24 de junho de 1976 Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal Presidente (== Aristides Martihs da Relator Elias Cazoni CÂMERA EUMICIPL DE VOA ASMA | Membro Setor de Documentação e «tquivo CAMARA MUNICIPIO DE VOLIA REDONDA Setor do Documentação é Erouivo | Setor do Documentação & Anis. Esta Voc|L Camara Maniapal de Volts Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO nº 312 Ementas- FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA: Artigo 1º = À remuneração dos Vereadores do Município de Volta Redon da, corresponderá sempre a 25% (vinte e cinco por cento ) dos subsídios pagos pelo Estado do Rio de Janeiro aos Senhores Deputadose $ 1º := A remuneração dividir=se-á em parte fixa o parte : variável, equivalendo-se, cada uma, aos percentuais seguintes 3 a)= FIXA - 25% (vinte e cinco por cento) da par te fixa paga a Deputados. b)= VARIÁVEL - 25% (vinte e cinco por cento) da parte variável paga aos Deputados, $ 2º 4- A parte variável da remuneração equívalerá a 30 (trinta) diárias e seu pagamento corresponderá - ao comparecimento efetivo do Vereador às Tau--- niões e participação nas votações. Artigo 28 :- Por reunião extraordinária o Vereador receberá diária - correspondente a 1/30 (um trinta avos) da parte variável, PARÁGRAFO ÚNICO = Sómente serão remuneradas, uma Sessão Extraordinária por sia, e no méximo , quatro por mês. Artigo 3º 4= Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na-data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário. AL 30AQUIM/DE (AQUINO RA Presidente vo sda t o » a fr ua «ee na