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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 312/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 312 / 1976
Date 1976-07-06
EmentaFixa a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura e dá outras providências.- subsídios
native_id8407

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Resolu Wi!) nº 3 9
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUC ÃO nes DE / 0 logs
EMENTA: Fixa a remuneraçã
,
proxima Legislatura e dá outras providên-
cias.
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— alterações —
* Resolução nº 382 DE 01/12/1977 -
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2 HE
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 312
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 24.06.76 sim MM
Fio, Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. 24.06.76. 4 SAM - nm
Wa * aa
Obras e Serviços Públicos +... a mm meme em
* dd ++ dd dk
Saúde, Educ. e Assist. Social . e aeee eram a
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio RR nda RA e
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 24 7.06 7.76. Unanimidade. mm Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 06707776. Vnsnimidade Votos Conta.
Com Emendas ? rim n ão terem “Quantas |
PROMULGAÇÃO EM: Pelo; Presidente |
PUBLICAÇÃO EM Jornal: NÃQ..CONSÃA...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nes SL Folhas: SÓ (a O Sm )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... OO (Seis )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 6...
Volta Redonda, 26 de | novembro... 4 de 1985.
amc.
Camara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
o RESOLUCAO nes: DE (o jm
EMENTA: Subsídio de Vereadores.
"
— alterações —
Resolução nº 382 DEO /12/ 1977
DE / JJ.
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o DELf fo
Funcionário
OR'TINAL
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RiO DE JANEIRO
Projeto de — RESOLUÇÃO No 015/76
EMENTA:- FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova:
Artigo 19 - A remuneração dos Vereadores do Município de Volta Redonda, correspon
dera sempre a 25% ( vinte e cinco por cento ) dos subsídios pagos pe
lo Estado do Rio de Janeiro aos Senhores Deputados.
$ 19 - A remuneração dividir-se-ã em parte fixa e parte variavel,equi
valendo-se, cada uma, aos percentuais seguintes:
a) Fixa - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte fixa paga a
Deputados.
b) Variável - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte varia--
vel paga aos Deputados.
$ 29 - A parte variâvel da remuneração equivalera a 30 ( trinta ) dia
rias e seu pagamento corresponderã ao comparecimento efetivo '
do Vereador .às reuniões e participação nas votações.
Artigo 29 - Por reunião extraordinária o Vereador recebera diaria correspondente!
a 1/30 ( um trinta avos ) da parte variavel,
PARÁGRAFO ÚNICO: Sômente serão remunerados i, Sessão Extraordinária ,
or dia, e no máximo, quatro por mês.
Pp , , P'
Artigo 39 - Estã Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976
2 AA
JOAQU Aquino fui —— THEODÚSIO ALVES DA SILVA
- Presidente - - Vice-Presidente -
GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL SILLAS SOARES DE ALMEIDA
- 19 Secretário - - 29 Secretário -
ChMent MUMCIPAL OE VOLTA REIRDA
Setor de Documentação e érquivo
di A LIANA A
PAEZZA
MOD. 008 PROT/395/76 e
CE/LL
provado em 2
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Setor de Documentação e é squivo
CÂMARA MURICIPAL OE VOA REOINDA
Artigo 19
Artigo 29 -
Artigo 39 -
JOAQUIM DE AQUINO RAMOS TEKGDÚSIO ALVES DA SILV)
- Presidente - . - Vice-Presidente -
GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL SILLAS SOARES DE ALMEIDA
- 19 Secretário - 0 BR Secretário -
.
MOD.08 PROT/395/76
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. msouução || No o15/7%
N FIXA 4 REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A FRÓXIMA LEGISLATURA
A RUI de volta Redonda aprova:
= À remuneração dos Vereadores do Mmicípio de Volta Redosda, correspen
derã sempre, s 251 ( vinte e cinco por cento ) des subsídios pages pe
lo Estado do da Janeiro ans Senhores Deputados.
$ 19 - À remuntração dividir-se-ã em parte fiza e parte variável, equi
UBS, 405 percentuais seguintes:
a) Fixa - 25% (
Deputados.
b) Variável - 25% ( vinte e cinco por cento ) da parte varia
vel paga aos
$ 20 - À parte variável da ração equivalerã a 30 ( trínta ) diã
rias e seu pagamento Sprrespondará ao comparecimento efetivo *
do Veresdor.ãs reunicese participação nes votações.
nte e cízco por cento ) da parte fixa paga a
.
Por reunião extraordinária o Vereador
a 2/30 ( um trinta avos ) da parte var
Eetã Resolução entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sata Getúlio Vargas, 03 de junho de 1976
' .
49
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
SOLICITANTE: veresdora Angela Padilhas
DOCUMENTO: Projeto de Resolução. de na015/76. o
LeChega-nos às mãos o Projeto de Resolução acima
descritosfixando a remuneração dos vereadores=
para a proxima legislatura e dá outras providen-
cias.-
2.0 assunto é oportuno e atende a dispositivos per
tinentes é materia inclusivo q Art.58,Xsda Lei-
Complementar nºl,de 17 de desembro de 1975,8 -
atual Lei Orgenica dos Municipios Ff luminonsss.-
3.Em sintese,a materia é de merecer a apreciação
do plensrive-
Assim entendemos,S.Mheje
Sela da Consultoria,24 de junho gde 1578)
wi. RiaxeE, |
Sand no asia Robento VePires
A
Cons .Juredo Tege asia procedo Lege
ChMaBA MUNCRIL DE VOLTO PEOOUIA
Seicr de Dewmer do e «rquivo
f 3/2 03 | L—
Gâmara Chbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO do Constituição Justiço s Redação
Angela Padilha Étere Dalbená Jorge Pantalcãs
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTOPs: o Resolução nº 15/76 |
A matéria encontra-se revestida das fer-
malidades legais
Nada temes a eper.
Sala des Comissões, 24-6-1976
Angela Maria Padilha Velasco
Presidente-relatera
?,
Eter ida -
- membro
Jorge Pantaleas Alves: -
membre
ChMeRa MOMeIPAL BE OLA REDLDa
Ç
Setor de —Seler de Dec mer mente: .ã0 6 ão é “ruivo
[4.442 | [54 -— — |
Êno3isC ou dl
Câmara Municipal de "Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
PARECER
Gibraltar P.O. Vidal Aristides M.da Silva Elias Cazoni
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: eRgIETO. DE RESOLUÇÃO 015/76...
A Comissão de Finanças e Fiscalização, a
nalisando o projeto de resolução nº 015/76 apeis ao aspecto !
legal, somos favorável. A presente despesa não irá fluir no '
orçamento vigente.
Necessário se faz a precisão orçamentari
2. flo
a para o proximo exercicio.
Sala das Comissões, 24 de junho de 1976
Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
Presidente
(==
Aristides Martihs da
Relator
Elias Cazoni
CÂMERA EUMICIPL DE VOA ASMA | Membro
Setor de Documentação e «tquivo

CAMARA MUNICIPIO DE VOLIA REDONDA
Setor do Documentação é Erouivo
| Setor do Documentação & Anis.
Esta Voc|L
Camara Maniapal de Volts Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 312
Ementas- FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA:
Artigo 1º = À remuneração dos Vereadores do Município de Volta Redon
da, corresponderá sempre a 25% (vinte e cinco por cento )
dos subsídios pagos pelo Estado do Rio de Janeiro aos
Senhores Deputadose
$ 1º := A remuneração dividir=se-á em parte fixa o parte
: variável, equivalendo-se, cada uma, aos percentuais
seguintes 3
a)= FIXA - 25% (vinte e cinco por cento) da par
te fixa paga a Deputados.
b)= VARIÁVEL - 25% (vinte e cinco por cento) da
parte variável paga aos Deputados,
$ 2º 4- A parte variável da remuneração equívalerá a 30
(trinta) diárias e seu pagamento corresponderá -
ao comparecimento efetivo do Vereador às Tau---
niões e participação nas votações.
Artigo 28 :- Por reunião extraordinária o Vereador receberá diária -
correspondente a 1/30 (um trinta avos) da parte variável,
PARÁGRAFO ÚNICO = Sómente serão remuneradas, uma Sessão
Extraordinária por sia, e no méximo ,
quatro por mês.
Artigo 3º 4= Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na-data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
AL
30AQUIM/DE (AQUINO RA
Presidente
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