norma nº 5187/2015

MUNICIPAL DE VOLTA REDU
o de Documentação e Arg
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERDÃO, NO MUNICÍPIO DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda, o Dia do Perdão, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Artigo 2º - Fica o Poder Público autorizado a divulgar, promover palestras e outras atividades
que visem incentivar a prática, objeto desta Lei.
Artigo 3º - A data fará parte do Calendário Oficial de eventos do Município de Volta Redonda.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de outubro de 2015.
PAULO cêsaR uia ONRADO
Presidente
Projeto de Lei nº 079/15
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado
= “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP:
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" We. Z2 222,
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LEI MUNICPAL Nº 5.187
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a seguinte Lei:
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hrtgo: 1º- Fica instituído no âmbito o Município de Volta
Redonda, o Dia do Perdão, a ser comemorado, anualmente, no
dia 23 de setembro. :
Artigo 2º - Fica o. Poder Público autorizado a divulgar,
promover palestras e outras atividades que visem incentivar a
prática, objeto desta Lei.
Artigo 3º - Adata fará parte do Calendário Oficial de eventos
do Município de Volta Redonda.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
“Volta Redonda, 19 de outubro de 2015.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
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