| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1976 |
| Date | 1976-08-04 |
| Ementa | Convalida os Atos produzidos pelas Resoluções 147, 148, 149 e 150 , anuladas por decisão Judicial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº. 316 Autor: Comissão Executiva Ementa;COnvalida os Atos produzidos por Resoluções. que menciona anuladas por decisão Judicial projeto de Resolução nº 009/76 PROJETO ORIGINÁRIO ti erra e eee Data apresentação: 14/05 1.76. Data da Leitura: 18/05. /.76... Considerado objeto de Deliberação em 18 | 05 4 16 REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . ... 26.06.76 Sim riem ia ** ++ Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. ... í a terem o DÊ Obras e Serviços Públicos . .. 20. (4% Att At Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. MF o dd mmvenstmere Agric, Pecuária, Ind e Comércio NM O mem * entes re APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 29. 4.06 4.16. Unanimidade Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 93 [08 7/76. Unanimidade Votos Contra... Com Emendas 7... não ie Quantas PRM PROMULGAÇÃO EM: 04 / 08 ) 76. Pelo: Presidente | PUBLICAÇÃO EM :./ ft ut ES TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nine! 01 Folhas: 86 Cs oitenta e Seis mma) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 04... (. quatro D) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... A Volta Redonda, 26 “de novembro de 1985 amc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No 009/76 EMENTA:. CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR RESOLUÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO JUDICIAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: , E) Artigo 1º - Ficam convalidados.os atos produzidos por força das Re- soluções de nºs 147, 148. 149 e 150, anuladas por deci- são judicial do Egrégio Tribunal de Justiça, em mandato de segurança impetrado pelo então Prefeito Municipal. Artigo 29 - Estã Resolução entrara em vigor na data de sua publicar ção revogadas as disposições em contrário. Sala das Comisssões, 14 de maio de 1976 ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO - Presidente - JORGE aa ALVES - Relator - ETTO ONI DA CUNHA - Membro - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA [23 PROT/316/76 Divisão de Documentação o fixizi c: CCJR/LL a ea RESOLUÇÃO (1º 3/6. | FLS... O(... | MOD. 608 CONSIDERADO QBJETO bg ManTals, NA iprovado em 22 Votação : 1 v.R 03/0 Leme ques men , RESOLUÇÃO Nº 316 |FLS..O2.. Gâmara CWunicipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro PARECER COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação Angela Padilha Etore Delboni Jorge Pantalaão =. PRESIDENTE RELATOR MEMBRO O projeto de Resolução nt 09/76 aten- de e convalidação de Resoluções, cujos efeitos são irre- versíveis, - Nada temgava opor. Sala VN Sosa noclé “aria padilha- Presidânte relatora Etore Dalboni da Cunha - membro Jorge Pantaleão Alves- membro - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED: - Divisão de Documentação e Cibiistca - ENSALEn Lo uçO Engdii a Sales Grs ini ol GRAN e SUSTO CO TOLO SuGlo bel -. envio GNOaDAnNs PUÇTLS eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - soluções de nºs. 147, 148, 149 e 150, anuladas por de cisão judicial do Egrógio Tribunal de Justiça, em man dato de segurança impetrado pslo então Prefeito Munici pal. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi= cação revogadas as disposições em contrârios, o Volta Redonda, 04 de agôsto de 1976, JOAQUI AQUINO R É) Pregidente E) GIBRALTAR “Projeto de Resolução nº 009/76 autor-Comissão de Justiça LMCRP/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Eiblieteca Ea DS» as 4 Nai RES ts Câmara Manicipal do Volta Redonda Estodo do Rio de Jensiro RESOLUÇÃO Nº 316 EMENTA: CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR-RESOLU ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO JUDICIAL, A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e Ficam convalidados os atos produzidos por força das Re 1º Secretário Camaro Manicipol de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro RESOLUÇÃO Nº 318 EMENTA: CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR-RESOLU ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO 0 JUDICIAL. A Cômara Muníoípei de Volta Redonda, aprove q eu PROMULGO a soguínta RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Ficam convalídados os atos produzidos por força das Ra, soluções de nfs. 147, 140, 149 « 150, enuledes por da cisão judicial do Egrégio Tribunal de Justíça, em man dato de sagurança impetrado polo sntão Prefeito Hunácá pal. Artigo 2º - Esta Resolução entrará am vigor no data de sus public ooção revogadas as disposições om contrério. le Volta Radonda, 04 do agôsto do 1976. Pfagidente GIBRALTA OLIV AL 1º Seoretário oo Fra “Projeto de Resolução nº 009/78 va autor-Comissão de Justígo a LMCRPZ Cmara Maniopal de Volts Redonda Estodo do Rlo de Janeiro RESOLUÇÃO nº 315 EMENTAS CONVALIDA 08 AYOS PRODUZIDOS POR. RESOLU ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO JUDICIAL, A Cênara Nunícipal de Valta Redonda, aprova . au PRONULGO o soguínto RESOLUÇÃO: Artígo 1º - Ficam convelidados os atos produzídes por forge des Re soluções de nºs, 147, 148, 149 & 150, anuladas por de cisão judtotel de Egrégio Tribunal de Justiça, es man dato de segurança impetrado pelo então Prefeito Munioi polo mae eee mea er mama amei rr Artigo 2º - Esta Resolução entrarê em vígor na deta de eua publt- cação revogedas as disposições em contrário, & Volte Redonda, 04 da apôsto da 1976, “Projeto de Resolução nº 009/76 Ta autor-Conissão de Justiça LNCRP/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Em 11 de agesot de 1976 OFÍCIO NO P-416/76 ABSUNTO: ENCAMINHA RESOLUÇÃO N9 316 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED“DA Senhor Prefeito,. Divisão do Documentação e Eibiiat ca RESOLUÇÃO Nº 316. Esta Presidência, atravês de presente, encaminha ao cenhecimento de Vossa Excelência, cópia da Reselução nº 316, que " Convalida ec atos preduzidos per Reseluções que men ciena, anuladas per decicas judicial". Reáteraddo nesta eportunidade, pretes- tes da mais ábta estima e apreço, firmamo-nos mul, - residente - Exmo. Sr, NELSON DOS SANTOS GONÇALVES DD. Prefeito Municipal de VOLTA REDONDA LL,