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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 316/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 316 / 1976
Date 1976-08-04
EmentaConvalida os Atos produzidos pelas Resoluções 147, 148, 149 e 150 , anuladas por decisão Judicial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 316
Autor: Comissão Executiva
Ementa;COnvalida os Atos produzidos por Resoluções. que menciona
anuladas por decisão Judicial
projeto de Resolução nº 009/76
PROJETO ORIGINÁRIO ti erra e eee
Data apresentação: 14/05 1.76. Data da Leitura: 18/05. /.76...
Considerado objeto de Deliberação em 18 | 05 4 16
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . ... 26.06.76 Sim riem ia
** ++
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. ... í a terem o DÊ
Obras e Serviços Públicos . .. 20. (4% Att At
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. MF o dd mmvenstmere
Agric, Pecuária, Ind e Comércio NM O mem * entes re
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 29. 4.06 4.16. Unanimidade Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data 93 [08 7/76. Unanimidade Votos Contra...
Com Emendas 7... não ie Quantas PRM
PROMULGAÇÃO EM: 04 / 08 ) 76. Pelo: Presidente |
PUBLICAÇÃO EM :./ ft ut ES
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nine! 01 Folhas: 86 Cs oitenta e Seis mma)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 04... (. quatro D)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... A
Volta Redonda, 26 “de novembro de 1985
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 009/76
EMENTA:. CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR RESOLUÇÕES QUE
MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO JUDICIAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução: ,
E)
Artigo 1º - Ficam convalidados.os atos produzidos por força das Re-
soluções de nºs 147, 148. 149 e 150, anuladas por deci-
são judicial do Egrégio Tribunal de Justiça, em mandato
de segurança impetrado pelo então Prefeito Municipal.
Artigo 29 - Estã Resolução entrara em vigor na data de sua publicar
ção revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comisssões, 14 de maio de 1976
ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO
- Presidente -
JORGE aa ALVES
- Relator -
ETTO ONI DA CUNHA
- Membro -
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA [23
PROT/316/76 Divisão de Documentação o fixizi c:
CCJR/LL a ea
RESOLUÇÃO (1º 3/6. | FLS... O(... |
MOD. 608
CONSIDERADO QBJETO bg
ManTals, NA
iprovado em 22 Votação :
1
v.R 03/0
Leme ques men
,
RESOLUÇÃO Nº 316 |FLS..O2..
Gâmara CWunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
PARECER
COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação
Angela Padilha Etore Delboni Jorge Pantalaão =.
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
O projeto de Resolução nt 09/76 aten-
de e convalidação de Resoluções, cujos efeitos são irre-
versíveis, -
Nada temgava opor.
Sala VN
Sosa
noclé “aria padilha- Presidânte
relatora
Etore Dalboni da Cunha - membro
Jorge Pantaleão Alves- membro -
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED: -
Divisão de Documentação e Cibiistca
- ENSALEn Lo uçO Engdii a Sales Grs ini ol
GRAN e SUSTO CO TOLO SuGlo
bel -.
envio GNOaDAnNs PUÇTLS
eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º -
soluções de nºs. 147, 148, 149 e 150, anuladas por de
cisão judicial do Egrógio Tribunal de Justiça, em man
dato de segurança impetrado pslo então Prefeito Munici
pal.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi=
cação revogadas as disposições em contrârios, o
Volta Redonda, 04 de agôsto de 1976,
JOAQUI AQUINO R É)
Pregidente
E)
GIBRALTAR
“Projeto de Resolução nº 009/76
autor-Comissão de Justiça
LMCRP/
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Eiblieteca
Ea
DS»
as
4 Nai
RES ts
Câmara Manicipal do Volta Redonda
Estodo do Rio de Jensiro
RESOLUÇÃO Nº 316
EMENTA: CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR-RESOLU
ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO
JUDICIAL,
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e
Ficam convalidados os atos produzidos por força das Re
1º Secretário

Camaro Manicipol de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
RESOLUÇÃO Nº 318
EMENTA: CONVALIDA OS ATOS PRODUZIDOS POR-RESOLU
ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO
0 JUDICIAL.
A Cômara Muníoípei de Volta Redonda, aprove q
eu PROMULGO a soguínta RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam convalídados os atos produzidos por força das Ra,
soluções de nfs. 147, 140, 149 « 150, enuledes por da
cisão judicial do Egrégio Tribunal de Justíça, em man
dato de sagurança impetrado polo sntão Prefeito Hunácá
pal.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará am vigor no data de sus public
ooção revogadas as disposições om contrério. le
Volta Radonda, 04 do agôsto do 1976.
Pfagidente
GIBRALTA OLIV AL
1º Seoretário oo Fra
“Projeto de Resolução nº 009/78 va
autor-Comissão de Justígo a
LMCRPZ
Cmara Maniopal de Volts Redonda
Estodo do Rlo de Janeiro
RESOLUÇÃO nº 315
EMENTAS CONVALIDA 08 AYOS PRODUZIDOS POR. RESOLU
ÇÕES QUE MENCIONA, ANULADAS POR DECISÃO
JUDICIAL,
A Cênara Nunícipal de Valta Redonda, aprova .
au PRONULGO o soguínto RESOLUÇÃO:
Artígo 1º - Ficam convelidados os atos produzídes por forge des Re
soluções de nºs, 147, 148, 149 & 150, anuladas por de
cisão judtotel de Egrégio Tribunal de Justiça, es man
dato de segurança impetrado pelo então Prefeito Munioi
polo
mae eee mea er mama amei rr
Artigo 2º - Esta Resolução entrarê em vígor na deta de eua publt-
cação revogedas as disposições em contrário,
&
Volte Redonda, 04 da apôsto da 1976,
“Projeto de Resolução nº 009/76 Ta
autor-Conissão de Justiça
LNCRP/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 11 de agesot de 1976
OFÍCIO NO P-416/76
ABSUNTO: ENCAMINHA RESOLUÇÃO N9 316
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED“DA
Senhor Prefeito,. Divisão do Documentação e Eibiiat ca
RESOLUÇÃO Nº 316.
Esta Presidência, atravês de presente,
encaminha ao cenhecimento de Vossa Excelência, cópia da Reselução
nº 316, que " Convalida ec atos preduzidos per Reseluções que men
ciena, anuladas per decicas judicial".
Reáteraddo nesta eportunidade, pretes-
tes da mais ábta estima e apreço, firmamo-nos mul,
- residente -
Exmo. Sr,
NELSON DOS SANTOS GONÇALVES
DD. Prefeito Municipal de
VOLTA REDONDA
LL,

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