| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1976 |
| Date | 1976-09-16 |
| Ementa | Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Guilherme Duque Kozlowsky. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 320 Duque Ko zlowsky aa PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 036/78 Dota apresentação: 25 7 JL y 15 pata da Leitura: 05 7 12 18 Considerado objeto de Deliberação em: 03 / 12 4/75. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação , .. 05. 03.76 SÍ AM Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Org. mm DO Ml Pt ' *** dd CEE Obras e Serviços Públicos = a O neem *%* +++ wa * Saúde, Educ. e Assist. Social. +. .... E tenente tem =" Agric., Pecuária, Ind. e Comércio a RR rias APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 09 7.821.186 Unanimidade Votos Contra......... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 164 98 /.. NAM Unanimidade SIM Votos Contra 10 Com Emendas? | não Quantas? *H+* PUBLICAÇÃO EM :.. 21/ 094 176. TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 01 Folhas: 86v | (oitenta e seis verso | ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 13. « treze 3 FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 1 Volta Redonda, 26 de | novembr amc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ORIGINAL Projeto de. resonição No 036/75. EMENTA:- "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE A GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY", A CANARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO" ; e Artigo 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Mu- " niecípio, fica concedida Cidadenia Voltarredondense a Gui - lherme Dugue Kozlowsky Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ! + revogando-se as disposições em contrário, Sala Getálio Vargas, 25 de novembro de 1975 SILLAS JÚARES DE AIMEIDA READOR Zr—c—o o -—S 5. . de de Guilherme Dugue possa prestar, Vereador na primeira legislatura, em favor do nosso desenvolvimento. PROT.: 948/75 SSA/JCMA, ! LIDO Em 22 1421 19 É Secretário * SOIL AIES = praMado CONSIDERADO Of 'º=a AE DELA BERAÇÃO ta io Lomentais. pa, | uoDa—e: Eco Za Won Le Pull » F “ ro. po no i ; 2 = devq “pala CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED DA Divisão de Documentação e Eibliot:ca RESOLUÇÃO Nº 320. | FLS 01... o CURRICULUM VITAE GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY Natural de Conservatória - Valença, no Estado do Rio de Janeiro,nasceu em 14 de maio de 1918! 1] Em 03 de outubro de 1954 foi eleito vereador sob a legenda do Partido Social Democrático. Vice presidente na Comissão Executiva de - 06-2-1955 e 03-35-1958, apresentou um trabalho ponderado e consei ente no Legislativo de Volta Redonda, E' autor, entre outras deliberações, da que - Considerou de Utilidade Pública a Associação Espírita Estudantes - da Verdade e a Sociedade Espírita Discípulos de Allan Kardec;pavi- mentação da rua 1º de maio; dispõe sobre viagens especiais de ônitus e lotações e cria o cargo em Comissão de Consultor Jurídico da Ca- mara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDI TA Divisão de Documentação e Cibiiat:ca 2º] RESOLUÇÃO Rº 320 , f Gena LI. pn Mr am UA prpabliao mÃcÃo Pe Gil fadtátia Ra nato VR.49-4295 La cera Ah CO A ” Prra eira, fa EA o! . (o Pan rs ZA é fls nba Divisão de Documentação e Eibliot-ca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOSDA Soda Gsm de o LA Gula aa fp Pago lioy r$ 1/2//% mv o 4 GAIA. LAOS 04-74 o: W ASe ço mea cd rr a as e foca ca db Z O RÁ &a em des mst 4 AP eS eta o o7/b has og Mo Jpre Qu rá Ra AC. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA Divisão de Documentação e Cibliot-ca Ê CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 6 Bibliotcca | RESOLUÇÃO Rº 320. co or — “ Crêrrader AHaniicr) Gel de altos Lelesm ee vt Estado do Rio de Janeiro am Artigo 4º - Os grandes vultos nacionais, estaduais ou mu nicipais, que tenham prestado relevantes Serviços à Patria Brasileira- não se aplica o disposto no Artigo 3º, desde que seja comprovado de ma neira inequívoca pelo autor, em arrozoado fundamentado, a importância- da concessão do Título. . Artigo 5º - Pica vedada a concessão do Título de cidada- nia voltarredondense a quem: . I - Esteja em exercício de cargo eletivo Municipal, es- estadual ou federal. -II - Exerça funções públicas ou cargo de confiança nos - governos municipal, estadual ou federal. ' Vo III- Exerça cargo de direção em empresas de economia mis ta municipal, estadual ou federal, . .$ Único - Os dispositivos do presente artigo não serão- aplicados sz assim o decidir a totalidade dos Vereadores por escruti-! nio secreto. . Artigo 6º - CG Projeto, antes de ser levado ao. Plenário - deverá ser encaminhado à Assessoria Jurídica do Legislativo, para opi-). nar sobre a legalidade do mesmo nos termos da vresente Resolução. -..$ Único - Arguida qualquer ilegalidade do Projeto o au-! tor será. convidado a supri-lo, pelo Presidente da Câmara. Não havendo possibilidade de suprimento, o Projeto será retixado pelo autor .e, se este não tomar a iniciativa, o Presidente da Câmara mandara arquiva-l Artigo 7º - A iniciativa do Projeto podera, ser também de Comissão Popular. $ 1º - Neste caso a Comissão Executiva dará forma juríf/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDI'CA Divisão de Documentação o Ciblisteca FO) so. [74 j Casearer - Cnoricofacal «do VÉVA Gelo srdo Estado do Rio de Janeiro .. $.1º - ... fáicoa ao Projeto, providenciando o seu en- quadramento dentro das exigências da presente Resolução. . $ 2º - Caso o homenageado não se enquadre dentro do .pa- drão estipulado por esta Resolução para concessão do Título, o Preside te da. Câmara, encaminhará 3 Comissão Popular que teve a iniciativa, jus! tificativa legal da recusa do Projetos. Artigo.8º - É facultada à Câmara, por decissão da maio- ria de seus membros, constituir Comissão de Sindicância, composta, por 3 (três) membros ou Vereadores, s2 assim o julgar necessário, .como. or- gêo auxiliar, para em carater sigiloso, fazer o levantamento da vida - pregressa do candidato à Cidadania Voltarredondense. . Artigo 9º - Para. comprovação da exigência contida no Ar tigo 30 âa presente Resolução, o autor do Projeto terá que apresentar- junto com o mesmo, documentação autêntica,. ou âsclaração assinada ..por 5 (cinco) cidadãos Yoltarredondenses que já tenham sido beneficiados - com o presente instituto, que comprove a residência do candidato em -* Yolta Redonda, dentro daquele período. Artigo 10º - A entrega do Título se dará em Sessão Sole ne da Câmara, especialmente convocada ou que coincide: com data festiva do Municipio. Artigo 12º - Está Resolução entrara em vigor na data de sua | publicação, “ficando revogadas as disposições nº 51/62, 91/64, 171/ 69, 235/71, e demais disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 13 de dezembro de 1973 À : [ºS , Rê: ' x q - ee Luiz “a Fonseca audio Presidente - : Projeto de Resolução nº034 Autor: Vereador Ettore Dalbori da Curha CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliot:ca Conara Municipal” da Lola Deloncia Estado da Rio de Janelro - RESOLUÇÃO Nº 292 EMENTA: ACRESCENTA, O INCISO V AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73. A Câmara Municipal de Volta Redonda,decreta e 0: eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973, serã acrescido o Inciso V com a seguinte Redação: Artigo 2º-, +. | V-O Projeto terã que ser instituido com os seguintes docu - mentos: , aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo Instituto" Pereira Faustino ou Felix Pacheco; b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Volta Redonda; c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos º criminais de Volta Redonda; d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa). Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de novembro de 1975. Joaquim dé Aquino“Ramos PRESIDENTE Projeto de Resolução nº 19/75 Autor: Ettore Dalboni da Cunha LMCRP/ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado de Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA “PARECEROO2 SOLICITANTE: Vergadora Angela Padilha nn DOCUMENTO: Projeto de Resolução. de na036/75. l.Pretendo o. autor,e permita que nos alinhemos a ole em tão justa homenagem,prestar so valo- Toso ex-edil GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY a homg- agem contida no presente projeto de resolução,= 2.Dai esta Consultoria haver solicitado a juntas da da legislação em vigor,reguladora do assunto.- 3ePela mesma deparamos com a ncessidade da obser- vancia do art.1l9,IlI,dizemos,I,Art«J2 da Resolu- ção de nº261, o que estamos certos não encontre- r8o os nobres edissface ao disposto no arte6º $ do ússmo diplomse- Assim,com tais requésitos sa. tisfeitos,com processamento regular nada veremos o que impeça a aprovação deste projetos! SMeJ. . Sala da ConsuitorosDA de ansiro de 197% Sm Vo Ra Ko ami wadih “Rizk alla TONS E e CPF. “01569686 Vitor pires o Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDINDA Divisão do Documentação o Cislistica. RESOLUÇÃO :º 320. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA Divisão de Documentação e Biblioteca 001 RESOLUÇÃO Nº 320 Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação Etere Dalboní da Cunha Angela Maria Padílha Jorge Pantalago PRESIDENT RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 36/75... A Comissão de Constituição, Justiça e Redação ' além das exigências contidas ne Resolução 261, depara-se com o - texto de Resolução 292, Para aprovação do projeto de Resolução, e autor deverá juntar ao processo : Atestado de bons antecedentes , emitido pelo Instituto Pereira Faustino ou Felix PachecosCertidãs Negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Vol- ta Redonda; Certidão negativaiido Cartório de Distribuição de Fei- tos criminais de Volte Redonda s Certidão Negativa do SPCo'tudo de conformidade com as pretensões contídas no projeto de autoria do nobre edil Etore Dalboní da Cunha, transformado na Resolução 2924 A Comissão eguerds a spresentação dos Docuss mentos pare poder pronunciar-se e rospeiton ala das Comissões,03/03/1976 ingola Matia Padilha - Presidente elatora Es < ——— Jorge púsidicão Alves- Membro - —— ' Eto LL. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliotca Oamara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº .320 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE A GUILHERME DUQUE KOZLOWSKI, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolu ção: Artigo 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, fi ca concedida Cidadania Voltarredondense a Guilherme Duque Kozlowski, “Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-" se as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de setembro de 1976 - Primeiro Secretãp a - Projeto de Resolução nº 036/75 Autor: Vereador SILLAS SOARES DE ALMEIDA Omara Municipal da Polta Redonda Estado do Rio do Janeiro RESOL Nº 320 EMENTA: CONCEDE TÍTULO OE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE A GUILHERME DUQUE KOZLONSKI. A Câmera Municipal do Volta Redonda aprova & eu promulgo e seguinte Resolu “- ção: Artigo 1º - Em reconhecimento aos roleventes serviços prestados ao Município, f4 ca concedido Cidadania Voltarredonderas a Guilherme Duque Kozlewshá, Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor ne data do sua publicação, revogando-" es au disposições em contrário. 0 Volta Redonda, 16 de setembro de 1975 JOAQUI AQUIND - Presidente - Projeto de Reselução nº 038/75 Autor: Vereador SILLAS SOARES DE ALMEIDA tt,