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norma nº 320/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 320 / 1976
Date 1976-09-16
EmentaConcede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Guilherme Duque Kozlowsky.
native_id8415

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 320
Duque Ko zlowsky aa
PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 036/78
Dota apresentação: 25 7 JL y 15 pata da Leitura: 05 7 12 18
Considerado objeto de Deliberação em: 03 / 12 4/75.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação , .. 05. 03.76 SÍ AM
Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Org. mm DO Ml Pt
' *** dd CEE
Obras e Serviços Públicos = a O neem
*%* +++ wa *
Saúde, Educ. e Assist. Social. +. .... E tenente tem ="
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio a RR rias
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 09 7.821.186 Unanimidade Votos Contra.........
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 164 98 /.. NAM Unanimidade SIM Votos Contra 10
Com Emendas? | não Quantas? *H+*
PUBLICAÇÃO EM :.. 21/ 094 176.
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 01 Folhas: 86v | (oitenta e seis verso | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 13. « treze 3
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 1
Volta Redonda, 26 de | novembr
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
a ORIGINAL
Projeto de. resonição No 036/75.
EMENTA:- "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE A
GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY",
A CANARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: DECRETA E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO" ;
e Artigo 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Mu-
" niecípio, fica concedida Cidadenia Voltarredondense a Gui -
lherme Dugue Kozlowsky
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, !
+
revogando-se as disposições em contrário,
Sala Getálio Vargas, 25 de novembro de 1975
SILLAS JÚARES DE AIMEIDA
READOR
Zr—c—o o -—S 5. .
de de Guilherme Dugue possa
prestar, Vereador na primeira legislatura,
em favor do nosso desenvolvimento.
PROT.: 948/75
SSA/JCMA,
! LIDO
Em 22 1421 19 É
Secretário * SOIL AIES = praMado
CONSIDERADO Of 'º=a AE DELA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED DA
Divisão de Documentação e Eibliot:ca
RESOLUÇÃO Nº 320. | FLS 01...
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CURRICULUM VITAE
GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY
Natural de Conservatória - Valença, no Estado
do Rio de Janeiro,nasceu em 14 de maio de 1918!
1] Em 03 de outubro de 1954 foi eleito vereador
sob a legenda do Partido Social Democrático.
Vice presidente na Comissão Executiva de -
06-2-1955 e 03-35-1958, apresentou um trabalho ponderado e consei
ente no Legislativo de Volta Redonda,
E' autor, entre outras deliberações, da que -
Considerou de Utilidade Pública a Associação Espírita Estudantes -
da Verdade e a Sociedade Espírita Discípulos de Allan Kardec;pavi-
mentação da rua 1º de maio; dispõe sobre viagens especiais de ônitus
e lotações e cria o cargo em Comissão de Consultor Jurídico da Ca-
mara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDI TA
Divisão de Documentação e Cibiiat:ca
2º]
RESOLUÇÃO Rº 320
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Divisão de Documentação e Cibliot-ca
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Bibliotcca |
RESOLUÇÃO Rº 320.
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Estado do Rio de Janeiro am
Artigo 4º - Os grandes vultos nacionais, estaduais ou mu
nicipais, que tenham prestado relevantes Serviços à Patria Brasileira-
não se aplica o disposto no Artigo 3º, desde que seja comprovado de ma
neira inequívoca pelo autor, em arrozoado fundamentado, a importância-
da concessão do Título.
. Artigo 5º - Pica vedada a concessão do Título de cidada-
nia voltarredondense a quem:
. I - Esteja em exercício de cargo eletivo Municipal, es-
estadual ou federal.
-II - Exerça funções públicas ou cargo de confiança nos -
governos municipal, estadual ou federal. '
Vo III- Exerça cargo de direção em empresas de economia mis
ta municipal, estadual ou federal,
. .$ Único - Os dispositivos do presente artigo não serão-
aplicados sz assim o decidir a totalidade dos Vereadores por escruti-!
nio secreto.
. Artigo 6º - CG Projeto, antes de ser levado ao. Plenário -
deverá ser encaminhado à Assessoria Jurídica do Legislativo, para opi-).
nar sobre a legalidade do mesmo nos termos da vresente Resolução.
-..$ Único - Arguida qualquer ilegalidade do Projeto o au-!
tor será. convidado a supri-lo, pelo Presidente da Câmara. Não havendo
possibilidade de suprimento, o Projeto será retixado pelo autor .e, se
este não tomar a iniciativa, o Presidente da Câmara mandara arquiva-l
Artigo 7º - A iniciativa do Projeto podera, ser também
de Comissão Popular.
$ 1º - Neste caso a Comissão Executiva dará forma juríf/
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDI'CA
Divisão de Documentação o Ciblisteca
FO) so. [74 j
Casearer - Cnoricofacal «do VÉVA Gelo srdo
Estado do Rio de Janeiro
.. $.1º - ... fáicoa ao Projeto, providenciando o seu en-
quadramento dentro das exigências da presente Resolução.
. $ 2º - Caso o homenageado não se enquadre dentro do .pa-
drão estipulado por esta Resolução para concessão do Título, o Preside
te da. Câmara, encaminhará 3 Comissão Popular que teve a iniciativa, jus!
tificativa legal da recusa do Projetos.
Artigo.8º - É facultada à Câmara, por decissão da maio-
ria de seus membros, constituir Comissão de Sindicância, composta, por
3 (três) membros ou Vereadores, s2 assim o julgar necessário, .como. or-
gêo auxiliar, para em carater sigiloso, fazer o levantamento da vida -
pregressa do candidato à Cidadania Voltarredondense.
. Artigo 9º - Para. comprovação da exigência contida no Ar
tigo 30 âa presente Resolução, o autor do Projeto terá que apresentar-
junto com o mesmo, documentação autêntica,. ou âsclaração assinada ..por
5 (cinco) cidadãos Yoltarredondenses que já tenham sido beneficiados -
com o presente instituto, que comprove a residência do candidato em -*
Yolta Redonda, dentro daquele período.
Artigo 10º - A entrega do Título se dará em Sessão Sole
ne da Câmara, especialmente convocada ou que coincide: com data festiva
do Municipio.
Artigo 12º - Está Resolução entrara em vigor na data de
sua | publicação, “ficando revogadas as disposições nº 51/62, 91/64, 171/
69, 235/71, e demais disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 13 de dezembro de 1973
À : [ºS
, Rê: ' x q - ee
Luiz “a Fonseca audio
Presidente - :
Projeto de Resolução nº034
Autor: Vereador Ettore Dalbori da Curha
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliot:ca
Conara Municipal” da Lola Deloncia
Estado da Rio de Janelro -
RESOLUÇÃO Nº 292
EMENTA: ACRESCENTA, O INCISO V AO ARTIGO 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 261 DE 13/12/73.
A Câmara Municipal de Volta Redonda,decreta e
0: eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º- Ao Artigo 2º da Resolução nº 261 de 13 de dezembro de 1973,
serã acrescido o Inciso V com a seguinte Redação:
Artigo 2º-, +. |
V-O Projeto terã que ser instituido com os seguintes docu -
mentos: ,
aJAtestados de Bons Antecedentes, emitido pelo Instituto"
Pereira Faustino ou Felix Pacheco;
b)Certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e
Documentos de Volta Redonda;
c)Certidão negativa do Cartório de Distribuição de Feitos
º criminais de Volta Redonda;
d)Certidão negativa do S.P.C. (Serviço de Prestação de
Crédito de Volta Redonda e Barra Mansa).
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de novembro de 1975.
Joaquim dé Aquino“Ramos
PRESIDENTE
Projeto de Resolução nº 19/75
Autor: Ettore Dalboni da Cunha
LMCRP/
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado de Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
“PARECEROO2
SOLICITANTE: Vergadora Angela Padilha nn
DOCUMENTO: Projeto de Resolução. de na036/75.
l.Pretendo o. autor,e permita que nos alinhemos
a ole em tão justa homenagem,prestar so valo-
Toso ex-edil GUILHERME DUQUE KOZLOWSKY a homg-
agem contida no presente projeto de resolução,=
2.Dai esta Consultoria haver solicitado a juntas
da da legislação em vigor,reguladora do assunto.-
3ePela mesma deparamos com a ncessidade da obser-
vancia do art.1l9,IlI,dizemos,I,Art«J2 da Resolu-
ção de nº261, o que estamos certos não encontre-
r8o os nobres edissface ao disposto no arte6º $
do ússmo diplomse-
Assim,com tais requésitos sa.
tisfeitos,com processamento regular nada veremos
o que impeça a aprovação deste projetos!
SMeJ. .
Sala da ConsuitorosDA de ansiro de 197%
Sm Vo Ra Ko
ami wadih “Rizk alla
TONS E e CPF. “01569686
Vitor pires
o Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDINDA
Divisão do Documentação o Cislistica.
RESOLUÇÃO :º 320.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIDA
Divisão de Documentação e Biblioteca 001
RESOLUÇÃO Nº 320
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER
COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação
Etere Dalboní da Cunha Angela Maria Padílha Jorge Pantalago
PRESIDENT RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 36/75...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
' além das exigências contidas ne Resolução 261, depara-se com o -
texto de Resolução 292, Para aprovação do projeto de Resolução, e
autor deverá juntar ao processo : Atestado de bons antecedentes ,
emitido pelo Instituto Pereira Faustino ou Felix PachecosCertidãs
Negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos de Vol-
ta Redonda; Certidão negativaiido Cartório de Distribuição de Fei-
tos criminais de Volte Redonda s Certidão Negativa do SPCo'tudo de
conformidade com as pretensões contídas no projeto de autoria do
nobre edil Etore Dalboní da Cunha, transformado na Resolução 2924
A Comissão eguerds a spresentação dos Docuss
mentos pare poder pronunciar-se e rospeiton
ala das Comissões,03/03/1976
ingola Matia Padilha -
Presidente elatora
Es
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——— Jorge púsidicão Alves- Membro - ——
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Eto
LL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotca
Oamara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº .320
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE
A GUILHERME DUQUE KOZLOWSKI,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolu
ção:
Artigo 1º - Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, fi
ca concedida Cidadania Voltarredondense a Guilherme Duque Kozlowski,
“Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-"
se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de setembro de 1976
- Primeiro Secretãp a -
Projeto de Resolução nº 036/75
Autor: Vereador SILLAS SOARES DE ALMEIDA
Omara Municipal da Polta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
RESOL Nº 320
EMENTA: CONCEDE TÍTULO OE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE
A GUILHERME DUQUE KOZLONSKI.
A Câmera Municipal do Volta Redonda aprova & eu promulgo e seguinte Resolu
“-
ção:
Artigo 1º - Em reconhecimento aos roleventes serviços prestados ao Município, f4
ca concedido Cidadania Voltarredonderas a Guilherme Duque Kozlewshá,
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor ne data do sua publicação, revogando-"
es au disposições em contrário.
0 Volta Redonda, 16 de setembro de 1975
JOAQUI AQUIND
- Presidente -
Projeto de Reselução nº 038/75
Autor: Vereador SILLAS SOARES DE ALMEIDA
tt,

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