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norma nº 327/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 327 / 1976
Date 1976-11-28
EmentaAprova as Contas do Exercício de 1974 da Câmara Municipal de Volta Redonda.
native_id8422

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 327
Ementa;APprOva as Contas do Exercício de 1974 da Câmara Municipal
de Volta Redonda
PROJETO ORIGINÁRIO:... Projeto de Resolução nº 028/76...
Data apresentação: 26 7 10 / 76. Data da Leitura: 28... / 10 0/76.
Considerado objeto de Deliberação em:..
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 24.11.76 SÍ Ro
1 ++ *
Fio, Fiscal, Tom. de Cont, e Or. 241.76 0 sim rrenan
++ t+ ***
Obras e Serviços Públicos . LL a e e
+ dd +x+ de dd
Saúde, Educ. e Assist. Social . mermo irem e
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . dE nn E NR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 24 7.11 7,76. Unanimidade —— Notes Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
4a
Com Emendas?
Pelo: Pres dente
Jornal: À
PROMULGAÇÃO EM:
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nei DI Folhas:87 ( 9itenta e sete )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 12 ( doze = O
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12
Volta Redonda, 26 de novembro | de 1985
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RiO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 028/76
EMENTA:- Aprova as Centas do Exercício de 1974 da CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
pa A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E EU
R PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 3-
Rs Artigo 1º ;- Ficam aprovadas as Contas Anuais de Exercício de 1974
o da CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, gestão do presi
E dente Luiz da Fonseca Guimarães,
a PARÁGRAFO ÚNICO := O ACÓRDÃO de 19 de agosto de 1976
do CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍ--
PIUS integra-se a esta Resolução.
Artigo 2º := Revogando-se as disposições em contrário entra esta «
Resolução em viger,na data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas,26 de outubro de 1976
o
Comissão Executiva s-
: JOAQUI
presidente
THEODOSIO' ALVES DA SILVA.
Vice-presidente
GIBRALTAR PE É OLIVEIRAAÍDAL
1º Secretarie
2º/Secretário
PROT/782/76
cE/aCC CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED) =
Y
Divisão de Documentação e Cibitic +
MOD. D0g
jresoLUção e 322. | FLS. O
CºSIZERADO OBJETO DE DELI.
[O ROS TÊRROS Reg)
; REUNIÃO bg
inc; 7/0 R
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED7: À
Divisão de Documentação o fiyis! ea
is. 02. [4
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE REQUERIMENTO VERBAL
>
BEQUERIMBNTO VERBAL
A o a NA a”
Sala Getúlio Vafgas,
assinatura do vereador
Nome:
0BS,: Quando esta página não for suficiente para transcrever
o requerimento, queira, por favor, utilizar o verso.
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AP. UOVADO
NA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA [ED"" 54 |
"Pivisão de Documentação q Oia, A
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E ut 'Enúdo. “do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLÁPIVA Z .
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ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE -REQUEREMENTDO VERBAL
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Sala Getúlio Vargas, 4 / MH | FE
OBS,: Quando esta página não for suficiente para transcrever
o requerimento, queira, por favor, utilizar o verso.
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1
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT''TA
Divisão do Documentação e Cibiiot:ca
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Estado do Rio de Junotro
“RESOLUÇÃO Nº 327
EMENTA: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974
DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E
EU PRONULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais do Exercício . de
1974 da CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, gestão!
dó presidente Luiz da Fonseca Guimarães.
PARÁGRAFO ÚNICO- O ACÓRDÃO de 19 de agosto de 1976
do CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍ-
PIOS integra-se a esta Resolução,
Artigo 2º - Revogandosse as disposições em contrário, entra es
ta Resolução em vigor, na data de sua publicação.
ovembro de 1976,
Volta Redonde, 26 de
AQUINO RAMOS
residente
GIBRALTA EDRO DE OLIEIRA VIDAL
1º Secretário C1)
Projeto de Resolução nº 028/78
AUTOR- Comissão Executiva
Menna L
mB
Leismrare Masvicnpad de 6/49/28 ZA CANTACALA
Catete de Bio do Janeiro
Gbinele do Pasislanto
4“
N
Em 10 de abril de 1979
Ogleio nº D- 455/79
Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS PE RESOLUÇÕES
Senhor Presidente,
Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca-
minhando em anexo, cópia das Resoluções nºs. 316/16, 327/76, 353/76, 358/77.
359/77, 360/77, 580/17, 470/79, 471/79, 472/79 e 473/19.
Na oportunidade, aeiteramos nossos protestos de e-
levada estina e crescente adninação, subscrevendo-nos mil
Atenciosamente
Ext. Sa.
m. Josge de Araújo Cunha
PD. Presidente do Conselho de Contas dos Municipios
Rua Jansen de Metto, nº 3
24050 - NITEROI - RJ
TUM/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDINDA
Divisão do Documentação e Elbllot:ca
RESOLUÇÃO E? 322.) FLS. DS...
Osmar Municipal da Dolo Radenda
Estedo do Rio de Jumolro
RESOLUÇÃO Nº 322
EMENTAS APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974
DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO,
Artígo 1º - Ficam aprovadas es Contas Anvats de Exercício de
1974 da CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, gestão”
do presidente Luíz da Ponssca Guimarêes.
PARÁGRAFO ÚNICO- O ACÓRDÃO do 10 de agosto de 1976
ds CONSELHO DE CONTAS DOS NUNICÍ-
0 PIOS integracse a esta Resolução.
artigo 2º - Revogandosso as disposições em contrário, entra es
ta Resolução em vigor, na deta da eus publicação.
Volta Redondo, 26 ds, novembro de 1978,
1º Seoretárie
Projeto de Resolução nº 028/78
N AUTOR- Comissão Executiva
LNCRP/Z
PUBLICADO NO JORNAL " A VOZ DA CIDADE " DE 06.01.1977
emas Catete meo 0 cera aca E NE nm mi oe
RESOLUÇÃO N.º 327...
EMENTA: Aprova as contas do Exercício
- de Ay/4 qa Câmara Municipa, de Vo.ta ke
| dona. '
A Câmara Municipa! de Vota Redonda
decreta e eu piumu-go à seguinte reso,ução:
ArugO É.“ — Fiçam aprovadas as Contas
* Anuais do Exercic;o qe ly(4 da Câmara Mu-
“ nicipas ae Voiia redonda, gestão do presi
dense Luiz da Fonseca Guimaraes.
: Paragraio unico — O Acoruao de 19 de :
. Agosto de 1416 do Conseho ae Contas dos
muincipios integra-se a esta Kesouçao.
Arugo 2º — Revogande-se as disposições
* cm, contrario, entra esca Reso:ução em vigor
* na data de sua publicação:
Voita Redonda, 26 de novembro de 1976
JOAQUIM DE AQUINO RAMOS ,
. PRESIDENTE
| GIBRALTAR PELRO DE OLIVEIRA VIDAL
E Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDRUTA
Divisão do Documentação o Ciblistrca
RESOLUÇÃO LS 322 [FS DE. | de |
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
0F.6/263 Niteroi, 08 de março de 1 977.
Proc. nº 5 154/76
Senhor Presidente,
Tenho a honxa de encaminhar a Vossa Exce
Lência cópia do acórdão profexido poa este Conselho, em ses
são neatizada a 11 de janeiro de | 977, nefenente ao Oficio
n9 976/76, encaminhando copias das Resoluções nº 326, 327 «e
333, aprovadas por essa Camara Municipal.
Aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excetência meus protestos de estima e consideração.
Dr ts , Micecer., é Ti
* FORTUNATO BARRETO DE HÉSQuITA
. : CONSELHEIRO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotzca
AO EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JORGE PANTALEÃO ALVES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
fymsa.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº S (eh/7A
PA ACAO à A E
Cômers suntelpal do volte Redonda.
OfTcio nº 976/76 do Sr. Presidenta
da Chmara encaminhando cóples de
Rusoluções »
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDSIDA
Divisão de Documentação e Clbiiot:ca
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RESOLUÇÃO? 327 | FLS. 08...
A tânare kunicipal de Volta Redonda comunica
) que pelas Resoluções absijxo enumeradas forsa aprovadas e.
seguintes contas:
Rº 326 de 26/11/7€ - Contas do Serviço Autônomo da Agua
e fogoto - Autarquio Hunicipal de Vol
ta Redonda - Exercfcto de 197] - gos
tão do Engenheiro Lutz Carlos da Alnel
da. Tal conta mereceu perocer prévio
favorâêvo! cu sossão de 28/05/76, tendo
cono Relator o Consclbeiro Emenue! de
1) , ; Moraes.
nf 327 de 26/11/76 = Lontas da Cônara Runicipe! da Volta
Redonda - Exercício de 1574 - gastão do
Presidento Lula da Fonseca Guimaraõs,
Esta conta mareceu porocor próvio favo
râve] «o sessão do 15/08/76 - sando he
letor o Consalheiro Klobar miranda Car
dog.
Nº? 33) de 03/12/76 - tontes Anuais do Exercício de 1973
- da Prafeltura Funicipal da Volta Recon
da - Admlnlstreção do Or. lhelsos dos
Santos Gonçalves; Serviço Autônomo hd
Mod. 48
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS Dog MUNICIPIOS
Eroocsso nº 5154/78
Câmara Muntot at de Volta Redonda
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ofíoio nf »78/?6 do Sr. Presidenta
Divisão de Documentação o Eibliotcca da Camara encaminhando cóptas da
| Resoluçoge,
masai 068,
RESOLUÇÃO RN? 322 | FLS... 09. ; |
Pelo cSonheoimento « arquivamento *!
na forma regimental,
4€0rDÃO
Visto, relatado « disouttido o Processo em que
Dem o Offoto ny D=976/78, de 07 de desenbro de 1978, do sr,
Prestdente da Câmara Nuntotpal de Volta Redonda, encaminhan-
do as Resoluções nºs S20, 827 de 86/11/P6 « 333 de 08/18/78,
aprovando, Pespecttvamenta, as Contas do Bsrviço Autônomo de
Agua e Esgoto —- Autarquia Nuntotpal - exerofoto de 2971, da
Câmara Nuntotpal - sxerototo de 1974, da Prefettura Nuntot -
pal - enerofoto de 1973, do Serviço Autônomo Hospitalar -
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-
exeratoto de 1973;
De
ACORDA o Conselho de Contas dos Nuntofptos,
[1] wnantntdade, de acordo com qa Proposta do Relator, dtopansar
à fnetrução do Processo, ouvido o Nintetório Público Espeotat,
Que profertu parecer oral, e determinar, em ceguída, seu ar
quivamento, na forma Pegtmental,
SALA DAS SESSÕES, au Witerôt, 11 de janetro:
de 1977.
BLLISÁRIO LEITE DE ANDRADE NETO PRESIDENPE
o »
JORGE DE ARAUJO CUNHA . RELATOR
ALEXANDRE DEMATHEY CANACRO
Put Presente, PROCURADOR,
TO ee
Mod. 48 /ACs,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 5 41/76 . são
Nospitalar, gestão do Dr. Carlos Augus
to Mury Medoiros é Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto, gestão do Engenheiro
Lulz Carlos do Alnelda - Tails contas me
receram parecores prévios favoráveis em
sessão do 16/09/76 - Relator o Consalhel,
ro Kleber Miranda Cordoso.
) Tratando-se de Processo Extraordinârio - nos
termos do disposto no Item 11, do art, 27 do Regimento In
terno do Consclho de Contas dos Huntefptos =, solicito dis
pensa de instrução do mesmo é ebro vista no Ministério Pu
biteo Especial, pera parecer oral.
E o Relatório .
v210
e Voto, à vista do exposto, pelo arquivemento
do processo,
Conselho de Contes dos hunicíplos, em Niterôl,
11 de janelro de 1977.
CONSELHEIRO RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA TED" EA
/ACS. Divisão de Documentação o Cibllat ca
RESOLUÇÃO 1º 322. | FLS. JO...
Mod. 48
Estado do Aio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. 6/ 2452 - Niterôi, 18 de junho de 1979,
Proc. nO 3152/79.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia
o cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realizada
no dia 15 de maio do corrente ano, referente ao Ofício nº D-455/79,
=
dessa Presidência, remetendo cópia d Resolução nº 327 / de
26/11/76, que aprovou as contas anuais do exercício de 1974 des-
sa Câmara,gestão do Presidente Luiz da Fonseca Guimarães.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
AÚJO CUNHA
CONSELHEIXO PRESIDENTE
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL: DE VOLTA
REDONDA. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Biblioteca
RESOLUÇÃO L.º EPES LE | fo |
Mod. 48 . HRPA mo Imprensa Oficial - RJ
| CÂria A mm par DE V.R'DONDA
. | CIHITIPANDÊICA RECEBIDA
| ce Em27 108 9
“CORRESPONDENCIA EXPEDIDA
Estado 'do Rio de Janelro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3152/79.
cãrara “uriciral de Vclta Redonda
Cfício no D-455/79 do Sr.Presidente en
caminhando cópia da Resolução nº 327,
de 26/11/76, que aprovou as contas anu
ais do exercício de 1974 da Câmara Mu-
niciípal de Volta Redonda, gestão do
Presidente Luiz da Fonseca Guimarães.
AC6ORDAÃO
Vistos, relatados e Giscuticos estes autos em quo vem ao
Conselho o ofício em epígrafe: .
. ACORDA ocConselhode contas dos Municípios do Esta
do do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, dispensada a ins”
trução Go processo e ouvido em parecer oral o representante do ML
nistério Público Fcrecial, torrar conhecimento do expediente e de-
terminar o arquivamento do processo. o
SALA DAS SESSÕES, em Niterôi, 15 de maio de 1 979.
JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE
EURIPIDES CARDOSO DE MENEZES ppLATOR
rui presente -- LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PÓNLICO
ESPECIAL
ALS/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDZCA
Divisão de Documentação e Ciblistica
Mad. 48 Imprensa Oficial-AJ-78

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