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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 329/1976

Tipo Resolução
Número / Ano 329 / 1976
Date 1976-12-02
EmentaEstabelece normas para distribuição e publicacão de proposições dos Vereadores.
native_id8424

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Resolução nº 329
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 529
Autor: . Vereador Ettore Dalboni da Cunha | .
Estabelece normas para distribuição de publicação de pro-
Ementa:
Projeto. de Resolução nº 08/76.
PROJETO ORIGINÁRIO:.. OS cena "
Data apresentação: 14 7/05 116. Data da Leitura: 18. o DS. na 76. ="
Considerado objeto de Deliberação em: 18/05 4/76.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação... 50.11.76 pi
Fia, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 30. «11.76 nn um
rr Z%%
Obras e Serviços Públicos . . 2.40. em eee rem
Saúde, Educ. e Assist. Social . tt Fri bi
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .. Ml A names
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data SO pl q76. Unanimidade — Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 01/12/16. Unanimidade | Votos Contra...
Com Emendas?......não Quantas? t2*
PROMULGAÇÃO EM: 02 / 12/16.
PUBLICAÇÃO EM 06/0171
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: Ol Folhas: 92 (noventa e dois | )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 05 (cinco nd
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 0... um
Volta Redonda, 26 de novembro | de 1985
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de — resoLução N.º 008/76
ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES.
EMENTA:-
E Câmara Municipal de Volta Redonda aprova, e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 19 = As proposições dos Vereadores (Indicações, Requerimentos,
” Resoluções, Projetos de Lei, etc.) aprovadas pelo Ple
nãrio terão divulgação imediata por todos os meios de
comunicação (Radios, Jornais, Quadros do alo -), para
conhecimento da comunidade o, plo ablida do culo
Artigo 29 - Ao Vereador autor da proposição, sera entregue pelá Se
,
cretaria, imediatamente após sua aprovação, no prazo
de 24 horas no máximo, 20 (vinte) cópias no minimo de
cada uma dessas proposições.
Artigo 39 - O não cumprimento da presente Resolução, implica em
crime de responsabilidade por parte da Mesa Executiva.
Artigo 49 - Estã Resolução entra em vigor na data dé sua publica--
ção, revogadas as disposições em contrario.
Sala Getulio Vargas, 14
ALBONI DA CUNHA
- Vereador -
PROT/313/76 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
EDC/LL Divisão do Documentação o Eibliatica
MOD. 008
N Tossadaflo Auto.
o do fl
Conceni po VISTAS de eee
Dera. ud Nf Pr ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDIIDA
Divisão de Documentação o Cibiistica
Cemara Mreicsfial db AA LPedonda
Estado da Rio de Joneiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
“Assunto : lot
AO ua. OU LEO .
de q de 1424
Sala Getúlio Vargas,
assinatura do relator
DD ota
a ee ri ra a ee re re rr

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FESTUÇA
Divisão do Documentação o Clbilst en
RESOLUÇÃO ks? 399.) FLS... 3... 72
Camara Henizifoal PA Kedles Pedro
Estado do Rio de Joneiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETÁRIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
DASULNSSASTEDDSDIUSTCOSIDSSDSSRCSSSSSSEICSCRICSTSSSSaASITISHIas
PARECER VERBAL
cstesscecaracs
comissão: Lá vcuntas AÊ Aee
RELATOR : Vereador Au b Elia JA e Lebre ,
“assunto : VAoL. aus mo Os
LL
de 12 16
Saia Getúlio Vargas, Zo de
assinatura do relator
e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDTUDA
Divisão do Cocumentação o Cibiioi ca
Osmar Municipal do Dolto Redonda
Estudo do Rio do Jessie
RESOLUÇÃO Nº 329
EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES.
) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 19 - As proposições dos Vereadores (Indicações, Requerimentos, Resoluções,
Projetos de Lei, etc:) aprovados pelo Plenário terão divulgação ime
diata por todos os-meios de comunicação (Rádios, Jornais, Quadros, e
etc.) para o conhecimento da comunidade, quando solicitado. pelo autor.
Artigo 29 - Ao Vereador autor da proposição, sera entregue pela Secretaria, imedia
tamente após sua aprovação, no prazo de 24 horas no maximo, 20(vinte)
cópias no mínimo de cada uma dessas proposições.
artigo 39 - O não cumprimento da presente Resolução, implica em.crime de responsa
bilidade por parte da Mesa Executiva.
Artigo 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
zembro de 1976
Volta Redonda, 02 de
- Primeiro Secrétário -
)
" y
Ref. Projeto de Resolução nº 008/76 : , tú
Autor: vereador ETTORE DALBONI DA CUNHA
LL,
PUBLICADO NO JORNAL " A VOZ DA CIDADE " DE 06.01.1977
e trt a AN taça 7 ri, im -
RESOLUÇÃO N.º 329
EMENTA: Estabelece normas para dis
tribuição e publicação de proposições dos
vereauores:
e pe apo: cem
)
A Câmara Municipal! de Volta Redonda
aprova e eu promuigo à seguinte Resolução:
Artigo 1.º — As proposições dos Vereado
res (Inaicações, Requerimentos, Resoluções,
Projetos de Lei, etc.) aprovados pelo Piená" '
rio terão divulgação imediata por todos os
meios de comunicação (Rádios, Jornais,
“ Quadros, e etc.) para o conhecimento da co
* munidade. quanao solicitado pelo autor.
N Artigo 2.º — Ao Vereador autor da pro-
pos:ção, será entregue pela Secretaria, ime-
- Gratamente após sua aprovação, no prazo. de
24 horas no. máximo, 20 (vinte) cópias no'
nenimo de cada uma dessas proposições.
» artigo 3º — O não cumprimento da
- presente Resoiução, implica em crime de res
ponsabilidade por parte da Mesa Executiva.
: Artigo 4.º — kista Resolução entra em
. vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
! Volia Redonda, 2 de dezembro de 1976
| .
JOAQUIM DE AQUINO RAMOS
PRESIDENTE .
!
| GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL
| 1.º Secretário .
TASSO
- Quintafeira, 6 ds janeiro de 1977
4
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTITA
Divisão do Documentação 6 Eliixiotica
dé
e re
ErssoLucÃo 1º 329.) FLS OS... |

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