| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6214 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 8434 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi N° ‘/ FLS. ,&J& Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.214 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando atender as despesas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta redonda — FECMVR, a saber: 9700 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624551) R$ 50.000,00 9700 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA • 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624552) R$ 20.000,00 9700 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624553) R$ 20.000,00 2 ~MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.214 9700 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA • 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624554) R$ 10.000,00 9700 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624555) R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Câmara Municipal de Volta Redonda — CMVR, a saber: 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617846) R$ 50.000,00 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. o/2 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.214 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617847) R$ 20.000,00 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617848) R$ 20.000,00 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA • 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617849) R$ 10.000,00 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617850) R$ 100.000,00 RS 200.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° i ei•JIÁ 1.., I FLS. 4W3 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.214 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, a) de junho de 2)23. A ONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 036/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. • 4 LEI MUNICIPAL N° 6.214 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICiPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando atender as despesas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta redonda — FECMVR, a saber: 9700-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1- LEGISLATIVO 9701.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624551) R$ 50.000,00 9700- FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701- FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 -GESTÃO LEGISLATIVA 6037-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624552) R$ 20.000,00 9700- FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624553) R$ 20.000,00 9700- FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1 - LEGISLATIVO 9701.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624554) R$ 10.000,00 9700-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701-FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9701.1- LEGISLATIVO 9701.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624555) R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 2°Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N é."‘/.1 . FLS. a CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ` Divisão de Documentação e Arquivo LEI N FLS. serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Câmara Municipal de Volta Redonda — CMVR, a saber: 9100 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102- FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.121 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617846) R$ 50.000,00 9100- CAMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102- FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617847) R$ 20.000,00 9100- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102- FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102- GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CAMARA 3.3.9.0.33.00.00.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617848) R$ 20.000,00 9100-CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA 9102- FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 -GESTÃO LEGISLATIVA 6037-MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERMOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617849) R$ 10.000,00 9100- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9102- FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOND 9102.1 - LEGISLATIVO 9102.1.31 -AÇÃO LEGISLATIVA 1102 - GESTÃO LEGISLATIVA 6037- MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CÂMARA 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (617850) Volta Redonda, 20 de junho de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 3' 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercido financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária . Art. 4° Esta Lm entra em vigor na data de sua publicação.