norma nº 5191/2015

LEI MUNICIPAL Nº 5.191
EMENTA: PRORROGA OS PRAZOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 5.161, 5.162 E 5.178.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Ficam prorrogados, até 30 de novembro de 2015, os prazos estabelecidos nas Leis
Municipais nºs 5.161, 5.162 e 5.178, que tratam de parcelamentos de crédito de que é titular o
Município, e de prorrogação de prazos para esses pagamentos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
10 de novembro de 2015.
Volta Redonda, 10 de novembro de 2015.
PS
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 104/2015
Autoria: Mesa Dretora
bpa.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE LLZZG
DEL SL lectã
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.191
EMENTA: PRORROGA OS PRAZOS DAS LEIS MUNICIPAIS
NºS 5.161,5.162E 5178.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 30 de novembro de 2015,
Os prazos estabelecidos nas Leis Municipais nºs 5.161, 5.162 e
5.178, que tratam de parcelamentos de crédito de que é titular o
Município, e de prorrogação de prazos para esses pagamentos.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2015.
Volta Redonda, 10 de novembro de 2015. S
Prefeito Municipal .
|
- R$ 0,30 - Nº 1275 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 12 DE NOVEMBRO DE 2015
ANO XIX