| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1977 |
| Date | 1977-06-29 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1974 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda. |
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Resoluçã ão nº 358 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 358 Autor: Comissão Executiva EmentaAprova as Contas Anuais do Exercício de 1974 do Serviço Au- tônomo de Água, e Esgoto de Volta Redonda Data apresentação: 17.4 MS Data da Leitura CT Considerado objeto de Deliberação em DS 03 117 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação ... MR NR tr Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . 606477. Sim (Att Obras e Serviços Públicos RR a A Saúde, Educ. e Assist. Social . +. RR A Agric, Pecuária, Ind e Comércio. . SM RR MR APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 28/06/77. Unanimidade. Votos Contra votação única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: db mm Com Emendas? não Quantas? Unanimidade Votos Contra PROMULGAÇÃO EM: 29 [06 77. Pelo: PUBLICAÇÃO EM : fl Jornal :.... pa TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 01 Folhas: 95v (noventa € tres VeISO o) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 26... (vinte e seis o) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À...........26 Volta Redonda, 27... de novembro... de. 1985... ame. CAMARA MUNIIPAL DE VOLTA RED ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de. mesotução N.o mea. ue . LT *tnTn ate a EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO. furÔnoro DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDON DA, . » o A-CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 1- Artigo 1º se FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO ExERefCIO. DE - 1974 DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE - : + c - VOLTA REDONDAM, administração de LUIZ: CARLOS. DE ALMEIDA ( de 19/1 à 24/10) 8 JOSÉ AUGUSTO DE CAR . VALHO ( de 25/10 831/12), PARÁGRAFO ÚNICO = O ACORDÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976 DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRA-SE A ESTA RESOLUÇÃO . Artigo 2º :- —REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRA * é ESTA RESOLUÇÃO EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICA- ção, Volta Redonda 17 de fevereiro de 1977 fe maia ca eia e cartaates acc/ace a ER Tramitaçãe Po ecl. E Ri E TTENçÃãO ! Pra as ARS A E MOD. 008 Diretor de Secrtiaria do Legislativo Às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e FINANÇAS . FISCALIZAÇÃO, TOMADAS “DE' CONTAS E VRÇAMENTO; para parecer. DO VRDIAD=)97T 0 ST ini Jorge Pahfaleho-prásidente *- " CONCLUSÃO au T laço o canciuso ao As r do Da É 1.31 CE VOLTA REDONDA co cm ct ção o Pibiinteca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÍDONDA A3 358... P .. a Projeto de. esa sect N.o coz/m EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDON DAs - A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO se Artigo 1º se FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 QD "SERVIÇO AUTÔNOHO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REQUNDA?, administração de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ( Ye 12/1 & 24/10) e, 30sé AUGUSTO DE CAR VALHO ( de R5/10 & 31/12). PARÃGRAFO ÚNICO - DU ACDRDÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976 DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS INTECRA-SE A ESTA RESOLUÇÃO . Artigo 20 te REVOCANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRA ESTA RESOLUÇÃO EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAS ) cão. Volta Redonda, 17 de fevereiro de 1977 At Jo sao Mves-|Presidents SEBASTINO!PRANCÍSEO ADDRIGUES - ' Více-presiden el COCA ARISTIDES MARTINS DA SILVA Secretario ILS RO DE SOUZA — - Secretario acc/ace MOD. 008 pro publ PÓS o f- “riuda PT o So fsidido deb Ult + Gedado q mago Í q TVR ST po Soro pa Go o Mi Jo- 02 T+ Toa 4d dude A oem An. aa so ME o aca a LJ. AMVANA Coon oeehé com — Le ata do . JUNTADA Nesta data, faço Juntada ao pro- senta procosso do JYrECEn— do Costa BiLigage. e Pal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Contadoria do Legislativo Se'ar Co Pos Loura sontação « e Ércr Senhor Presidente: Em atenção ao pedido do ilustre Vereador, Dr. Jonas de Carvalho, da Comissão de Finanças do Legislativo, tenho a satis fação de informar a Vossa Excelência que, as contas do Serviço Au tônomo de Água e Esgôto de Volta Redonda, correspondentes ao exer cício financeiro de 1974, em que serviram como Presidentes, digo, Diretores Executivos os Engenheiros: Luiz Carlos de Almeida, de 01-0l à 24-10 e José Augusto de Carvalho, de 25-10 à 31-12-74, o que segue: a) - As contas ora em exame foram encaminhadas ao antigo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por este Legislativo, através do ofí cio n2. D-127, de 03 de abril de 175, digo, 19 75. o b) - Com a fusão dos) Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, as atribuições até então exercidas ' pelo Tribunal de Contas, passaram para a com- petência do Conselho de Contas dos Municípios que; no caso, passou a fazer os exames de pra xe nos Processos de Prestação de Contas que ' se encontravam pendentes de solução, é pattiz de sua instalção. Cc) - c) - Desta forma, a partir de 22 de setembro de 1. 975, os Processos de prestações de Contas dos Municípios fluminenses, vêm sendo apreciados pelo Conselho de Contas, como ocorreu com as Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgôto, que ora se examina nesta Casa, para receber o seu julgamento final por parte dos Exmos. Srs Vereadores. d) - Com estes esclarecimentos, passo, agora, a co mentar o conteúdo das referidas Contas, da ma neira que segue: fls. 02 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE Contadoria do Legislativo LB vi FERA a ereuivo db 1 - O orçamento do S.A.A.E. estimou a receita pa ra o exercício de 1974, em Cr$ 8.813.500,00 (oito milhões, oitocentos s treze mil e qui nhentos cruzeiros), sendo a despesa fixada em igual valor. 2 - A receita realizada no mesmo exercício alcan çou o montante de Cr$ 8.818.612,68 (oito mi- lhões, oitocentos 6 dezoito mil, seiscentos e doze cruzeiros e sessenta e oito centavos), portanto, com um superávit de Crê 5.112,68 ( cinco mil, cento e doze cruzeiros e sessenta e oito centavos), e, mais o valor de Cr$.... 3.199.823,84 (três milhões, cento e noventa 3 -e nove mil, oitocentos e vinte e três cruzei ros e oitenta e quatro centavos) como recei- ta extra-orçamentária, elevando-se assim, à Cr$ 12.018.436,52 (doze milhões, dezoito mil quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e cin quenta e dois centavos), 3 - A despesa ofetuada no exercício foi de Cr$ 8.773.677,83 (oito milhões, setecentos e se tenta e três mil, seiscentos e setenta e se te cruzeiros e oitenta e três centavos), re sultando assim num superávite de Cr8....... 44.934,85 (quarenta e quatro mil, novecen - tos e trinta 6 quatro cruzeiros e oitenta e cinco centavos). Pelo acima exposto e tendo em vista o parecer prévio favorável à aprovação das Contas da S.A.A.E, do exercício de 1974 emitido pelo Colendo Conselho de Contas dos Municípios, através do Acórdão de 30 de novembro de 1976, opino pela aprovação das ! Contas objeto do presente, por espelhar a verdadeira situação eco nômica-financeira do Serviço Autônomo de Água e Es de Volta * Redonda, em 31 de dezembro de 1974, o Volta Redonda de 1977 io q *TCuIvO | JUNTAD À Neta data, faço juntada ao pra. Conto processo q (o Vapecer 9a Cotta pe FNOR e tnissariosoos Oâmara Municipal do Volta Red Estado do Rio de Janeiro ELP na mena O] ftCRIVO E Julio Caruso Onício Zamboti GibraltarP.O.Vídal prEsDENTE/ Relator xesmuxmambro MEMBRO ASSUNTO : projeto de Resolução nº 002/77, de 17 de fes “vereiro de 1977, de autoria da Masa Executls” va, ementas Aprova as contas anuais do exer= cício de 1974/do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Volta Redondas RELATÓRIO Pars exames desta Comissão foi-=nos remetido! o Projeto de Resolução acima carecterizado capeando parecer da Contadoria do Legislativo e parecer próvio favorável emitido ps lo Colendo Conselho de Contas dos Municípios. VOTO DO RELATORs Fundamentado no teor dos pareceres acima ci- tados, ambos favoráveis a aprovação do presente projeto, e nos exames efetuados pela Comissão, somos pela APROVAÇÃO. CONCLUSÕES: Face ao exposto, somos pela APROVAÇÃO. Sala das Comissões, 16 de junho de 1977 doido DM far, a . oicims oou.al Ciiuir Ku abocasi -st so VÊ go (SYta =ÍSUTCKS GOV BS CíISCUS aD ' "2 Beau cu sun xs 25 etcuns “E. BR Orivnotu, ODLVIS.: note sedes, p 4 ' tosbiiaut gon-tor oF2zimo) «ss CS) T.lstTEU 09N390LS lionincio Leuloces. vs Guliorti o s4 0d iJimns Lav covet ot.or a Tulilos . 12L.5] OG 5.7 Ditos PR | “ 4 . . a” cecigavinui cu S&a No oficcero” umiios of -[5 coice eJTIleror 200 1094 on SaStncasd ua 20N O (OJECT O (ty cuTe OD ODUSUTro 5 chey el =.ul BUS qOlSSLicl ct: eS 4) à niez 20m02 qniccinra CS sus: STIL ob adro) vb ql e Setas oub sis aturar: a CâMaa Fio BE oia EMA Setor Co Docitrenia Ee terivo 38 [pg JUNTADA Nesta data, faço juntada ao pe sente processo da PESSLIC 4a - Si ass CDS E mA os Oamaro Municipal do Bola Redor RT DE ii MENA Estado do Rlo de Janeiro Setor co Documesizcãc € FL. [358 Log! RESOLUÇÃO n358- " Ementa :- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGo TO DE VOLTA REDONDA, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO t- Artigo 12 :- Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de - 1,974 do "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOD=- TA REDONDA", administração de Luiz Carlos de Almei- da ( de 1º-1 à 24-10) e José Augusto de Carvalho - s (de 25-10 à 31-12), parágrafo Único - O acórdão de 30 de novembro |, de 1976 do conselho de Contas dos + Municípios integra-se a esta Reso lução, Artigo 2º :- Revogando-se as disposições em contrário, entra - esta Resolução em vigor na data de sua publicação, Volta Redonda, 29 de junho de 1977 IQRGE PANTALEÃO aLÓÊS Presidente SEE EEE ARISTIDES MARTINS DA SILVA 1º Secretário Ref.- Projeto de Resolução nº 02/77 acc/ace po - - LANÇADO -Sejor to Documentação e Arviivo à Publicado no É MA | Transc:ito no. « o 4 “o, + ns = - - no qo N . 1 TÇOL TR vos o a - ' la J- = ST ae o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CM pune, pr CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Setor ca Decemen. Processo nº 1. mA 3S8 4 10 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Prestação de Contas do Exercício de 1974. Responsáveis: Luiz Carlos de Almeida ( de 19/1 a 24/10) Josê Augusto de Carvalho ( de 25/10 a 31/13) Trata o presente processo da prestação de con- tas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Serviço Autôno- mo de Agua e Esgoto, relativa ao exercício de 1974. Anteriormente, o Corpo Instrutivo apreciando / as contas pronunciou-se por diligência para que viessem ao pro cesso os elementos necessários a sua legalização, na forma que expõe às fs. 170,171 e 172. Neste mesmo sentido opinou a Auditoria(Doc. fs. 173). Alêm das exigências feitas pelo Corpo Instruti vo, O Ministêrio PúBlico Especial juntou mais três, a saber: a) Relação dos responsáveis; b) Exemplar dos atos, leis, decretos, Delibera ções, por via dos quais tenham sido criado ou modificado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Volta Re- donda; c) Documentação relativa à investidura dos atuais Diretores do Serviço Autônomo. visando atender as exigências formuladas o Di retor Executivo daquele Órgão apresentou esclarecimentos e do cumentos que passaram a constituir o processo nº 3244/76, ane- xo. Tal documentação regularizou, integralmente, a instrução do processo, opinando o funcionário informante pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, conforme/ . se vê às £s. 75/76 do processo. O Inspetor Regional às fs.77 endossa esta opi- nião. Mod, 46 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em E AO Gg So Documo menia E E Processo nº 1.734/7 Memaç -rauhá * Com base na documentação integ so, O Sr. Inspetor Geral opina, pela emissão de parecer favorã vel. Tendo em vista a regularização da prestação de contas, à Auditoria manifestou-se, igualmente, pela emissão de parecer favorável à sua aprovação (doc. de fs.79). O Douto Ministério Público Especial opina da seguinte forma: "Informa o Corpo Instrutivo terem sido cabal - mente atendidas as exigências constantes do despacho de f£s.176/ 177, do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, razão porque somos pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas ora em exa me. Por oportuno, solicitamos sejam os documentos/ de £s. 58/71, todos referentes à legislação especifica da au - tarquia de águas e esgotos, desentranhados do processo e manda dos à Biblioteca deste Colendo Conselho de Contas, para futu - ras consultas” É O RELATÓRIO. voto À vista dos elementos de instrução do processo, voto no sentido da emissão de parecer favorável à aprovação / das contas da Autarquia vinculada à Prefeitura Municipal de Vol ta Redonda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - relativas ao exercício de 1974, sendo responsáveis os Srs. Luiz Carlos de Almeida e José Augusto de Carvalho, que exerceram O cargo de Diretor Executivo da entidade, durante o exercício de 1974. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi, 30 de novembro de 1978. ORGE DE ARAUJO/ CUNHA CONSELHERRO TOR /ymsa mi ” Mod. 46 ESTADO, DO RIO DE sanemo CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS “Te ar do do É | eritvo Processo nº 1734/75 EG 358 | PREFEITURA MUNICIPAL TA ER - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 4974, RESPONSÁVEIS : Luiz Carlos de Almeida ( de 1º/4 a 24/10 ) JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO [ de 25/10 a.31/42 ) EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. a OE vam nom > to ta Im IO [= to Visto, relatado e discutido o presente processo, que trata da Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - Exercício de 1974: ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, & unanimi dade, incorporados neste o Relatório e o Voto do Relator, emitir pare - cer prévio favorável à aprovação das contas daquele serviço, no exerci- cio em referencia, SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 30 de novembro de 4976. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR RR Carl TE VOLTA REDONDA o cru centação & Cibliot-ç2 Câmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO mM 3500 “Ementa t= APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO TO DE VOLTA REDOND Ao A Cêmara Municipal do Volte Redonda decreta € eu º promulgo e sequínte RESOLUÇÃO se Artigo 1º te Ficem aprovadas as contas enusis do exercício de » 1.974 do “SERVIÇO AUTÔNUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VODe, TA REDONDAS, administração do Luiz Carlos de Almsi= de ( de 10-) à 20-10) e José Augusto de Carvalho - (de 25010 & Jlel2), Parágrafo Único - O acórdão de 30 de novonbro de 1976 do Consslho de Contas dos = “Municípios integra-ss a esta Resg lução. ] "Aetigo 2º += Revogandos-ss as disposições em contrário, entra - esta Resolução am vigor na dato do aum publicação. volte Redonda, 29 de junho de 1977 areas ui pP residente. JORGE “ARISTIDES MARTINS DA SILVA 1? Secretário Ref. Projeto de Resolução nº 02/77 noc/ece (ni) p Lã BOPE « Meencicnperl de 7/47 Hedonde ( EXE: Cdliuto do. Bio cla a nmaire Gis benela ado Heesaidanto 1 x Em 20 de abail de 1979 Oglio nf D- 455/79 Assunto: ENCAMINHA CÚPIAS DE RESOLUÇÕES Senhor Presidente, Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca- minhando em anexo, cópia das Resoluções nºs. 326/76, 327/76, 3383/76, 358/17 359/77, 360/77, 880/77, 470/19, 471/19, 472/79 e 473/79. Na oportunidade, aelteramos nossos protestos de e- tevada estima e crescente admiração, subsexevendo-nos mul Atenciosamente Exmmt. SA. pr. Jorge de Maújo Cunha DD. Presidente do Conselho de Contas dos untelplos Rua Jansen de Mello, nº 3 24050 - NITEROI - RJ TUA. “RA EUNICE. L LE VOLTA FEDSUES Divisão do Docu ori-ção é Cibist Dl ——"[1101]———- “se vê às U. - r “30 DO RIO DE .ANÉIRO * ASELHO DE CONT/S DOS MUNICIPIOS' ! Processo nº 1.734 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Prestação de Contas do Exercício de =. 1974. Responsáveis: Luiz Carlos de Almeida ( de 19/1 a 24/10) Josê Augusto de Carvalho , ( de 25/10 a 31/13) Trata O presente processo da prestação de con- tas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Serviço Autôno- mo de Água e Esgoto, relativa ao exercício de 1974. Anteriormente, o corpo Instrutivo apreciando / as contas pronunciou-se por diligência para que viessem ao pro cesso os elementos necessários a sua legalização, na forma que expõe às Es. 170,171 e 172. Neste mesmo sentido opinou a Auditoria(Doc. fs. 173). Alêm das exigências feitas pelo Corpo Instruti vo, O Ministêrio Público Especial juntou mais três, a saber: a) Relação dos responsáveis; ' b) Exemplar dos atos, leis, decretos, Delibera ções, por via dos quais tenham sido criado ou modificado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Volta Re- donda; c) Documentação relativa à investidura dos atuais Diretores do Serviço Autônomo. 4 | visando atender as exigências formuladas o Di zetor Executivo daquele Órgão apresentou esclarecimentos e do cumentos/ que passaram a constituir Oo processo nº 3244/76, ane- t0. Tal documentação regularizou, integralmente, a instrução [do processo, opinando o funcionário informante pela emissão dá parecer favorável à aprovação das contas, conforme/ 1 75/76 do processo. Y . O Inspetor Regional às £s.77 Endossa esta opi- niao. CÂMASA + UNICIPAL DE VOLTA FEDONDA Giz) co Lcouenteção e Ciblist- seguinte: forma: ESTADO OD RIO DE JANEIRÔ M . CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS [ Processo nº 1.734/75 2. Eur Com base na documentação integrante do proces- so, o Sri Inspetor Geral opina, pela emissão de parecer favorã vel. " | Tendo em vista a regularização da prestação de contas, à Auditoria manifestou-se, igualmente, pela emissão de parecer favorável à sua aprovação (doc. de £s.79). O Douto Ministêrio Publico Especial opina da nx "Informa o Corpo Instrutivo terem sido cabal - mente atendidas as exigências constantes do despacho de £s.176/ 177, do ex. Sr. Conselheiro Relator, razão porque somos pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas ora em exa me. . Por oportuno, solicitamos sejam os documentos/ de £s. 58/71, todos referentes à legislação específica da au - tarquia de âguas e esgotos, desentranhados do processo e manda dos à Biblioteca deste Colendo Conselho de Contas, para futu - ras consultas". - . É O RELATÓRIO. voto À vista dos elementos de instrução do processo, voto no sentido da emissão de parecer favorável à aprovação / das contas da Autarquia vinculada à Prefeitúra Municipal de Vol. ta Redorida - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - relativas ao exercício deal974, sendo responsáveis os Srs. Luiz Carlos de Almeida e Josê Augusto de Carvalho, que exerceram o cargo de . Diretor Executivo da entidade, durante o exercício de 1974. É . CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi, 30 de novembro de 1974. . . MARA MUNICIPAL CE VC a DDUIA Civisão da Cocumentação e Ciblisisca oa": 398 fris, se. d - gemia o ado! “o RIO DE fanero . , “ INSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS s Processo nº 1734/75 . A ; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974. NE RESPONSÁVEIS : Luiz Carlos de Almeida ( de 1º/1 a 24/10 ) JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO ' ( de 25/10 a 34/12 ) EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. : : Visto, relatado e discutido o presente processo, que trata da Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - Exercício de 1974: ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, à unanimi dade, incorporados neste o Relatório e o Voto do Relator, emitir pare - cer prévio favorável à aprovação das contas daquele serviço, no exerci- cio em referência. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 30 de novembro de 1976. ' Dradiil Cotar licoçirisõe PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR CÂMARA LUNISIPAL .- Veciá hEDSnDA . Divisão de Documentação e Eiblidt:c , — ijrezotução ne 359. E mis e tag mr me mem Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 2913 Niterôi, 20 de julho de 1979. Proc. nº 3154/79. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 19 de junho do corrente ano, re exente-ao-OfÍcio nº 455/79 dessa Câmara remetendo cópia da Resolução nº 358/2956.77,que apro vou as contas do exercício de 19 O AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA. Aproveito a oportunidade para réiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. , | JÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONC:: Divisão da DPocumenteção e Ciblioteca EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . y EPA Mod. 48 |, Imprensa Oficial - RJ ret a ape matr e ao | CÂMA A MUNICIPAL DE V.R DINDA | CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Fasponiida cf, n.º | Ref, Procusso N, VORRESPONDE CA EXPEDIDA 448 ETA Mod. 48 o] ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3154/79 Câmara Municipal de Volta Redonda Of.n9 455/79 do Sr. Presidente da Câmara encaminhando cópia da Reso lução nº 358/29.0677, que aprovou as contas do exercício de 1974, do Serviço Autôncmo de Água e Esgoto EMENTA 1! Aprovação de Contas pela Câmara; / Municipal. Comunicação ao Conselho Conhecimento do expediente e arqui vamento do processo. Vancdad VINDA JO IVdiSINDA VUVINVO ACO RrRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao Conselho de Contas dos Municípios, o Ofício nº 455 de 20/4/79, do sr. Presidente da Câmara Municipal de volta Redonda, encaminhando cópia da Resolução nº 358, de 29/6/77, que: aprovou as contas do exercício de 1974, do Serviço Autônamo de Água e Esgoto de Volta Redonda. . Considerando o Relatório e Voto árais do Conselheiro Re- lator. . ACORDA oconselhode contas dos Hunicípios do Esta do do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, tomar conhecimen- to do expediente e determinar o arquivamento do processo, dispen- sada antes a sua instrução. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 19 de junho de 1 979. JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE ADALBERTO BARRETO RELATOR Fuí presente LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PÚBLICO ALS/ : . n ESPECIAL so a e Vo! d ot ta doa e -» .. . CONSELHO DE CONTAS DOS MINICÍPIOS , e | Papeleta de julgamen , seeão co O IAH pesto (RC E BA, . Presidência: Processo nº AtBults q eM o Ê LAÇO cfr too. Q ças Es) do e nr Q A obs o A a O = JO LGO oRers puil o EUA PAL DE VOLIA-REDO É: são de Cocumentação Bibliat>: E ERSTATATA 9 G Ra 7 e A com aqrntor os Cons9s: BAIM ULCE RM MD 24, A Ce 1. Mo. Q . Ud Vencidos os Cons?s: Designado novo Relator o Consº: