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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 358/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 358 / 1977
Date 1977-06-29
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1974 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda.
native_id8459

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 27

Resoluçã ão nº 358
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 358
Autor: Comissão Executiva
EmentaAprova as Contas Anuais do Exercício de 1974 do Serviço Au-
tônomo de Água, e Esgoto de Volta Redonda
Data apresentação: 17.4 MS Data da Leitura CT
Considerado objeto de Deliberação em DS 03 117
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação ... MR NR tr
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . 606477. Sim (Att
Obras e Serviços Públicos RR a A
Saúde, Educ. e Assist. Social . +. RR A
Agric, Pecuária, Ind e Comércio. . SM RR MR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 28/06/77. Unanimidade. Votos Contra
votação única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: db mm
Com Emendas? não Quantas?
Unanimidade Votos Contra
PROMULGAÇÃO EM: 29 [06 77. Pelo:
PUBLICAÇÃO EM : fl
Jornal :....
pa
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 01 Folhas: 95v (noventa € tres VeISO o)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 26... (vinte e seis o)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À...........26
Volta Redonda, 27... de novembro... de. 1985...
ame.
CAMARA MUNIIPAL DE VOLTA RED
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. mesotução N.o
mea. ue .
LT
*tnTn ate a
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO
SERVIÇO. furÔnoro DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDON
DA,
.
» o A-CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO 1-
Artigo 1º se FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO ExERefCIO. DE
- 1974 DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE -
: + c - VOLTA REDONDAM, administração de LUIZ: CARLOS. DE
ALMEIDA ( de 19/1 à 24/10) 8 JOSÉ AUGUSTO DE CAR .
VALHO ( de 25/10 831/12),
PARÁGRAFO ÚNICO = O ACORDÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE
1976 DO CONSELHO DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS INTEGRA-SE A ESTA
RESOLUÇÃO .
Artigo 2º :- —REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRA *
é ESTA RESOLUÇÃO EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICA-
ção,
Volta Redonda
17 de fevereiro de 1977
fe
maia ca eia e cartaates
acc/ace a ER Tramitaçãe Po ecl.
E Ri E TTENçÃãO !
Pra as ARS A
E
MOD. 008
Diretor de Secrtiaria do Legislativo
Às Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e FINANÇAS .
FISCALIZAÇÃO, TOMADAS “DE' CONTAS
E VRÇAMENTO; para parecer.
DO VRDIAD=)97T 0 ST ini
Jorge Pahfaleho-prásidente *-
"
CONCLUSÃO au
T laço o canciuso ao As
r do Da É
1.31 CE VOLTA REDONDA
co cm ct ção o Pibiinteca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÍDONDA A3 358...
P .. a
Projeto de. esa sect N.o coz/m
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDON
DAs
- A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DECRETA E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO se
Artigo 1º se FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1974 QD "SERVIÇO AUTÔNOHO DE ÁGUA E ESGOTO DE
VOLTA REQUNDA?, administração de LUIZ CARLOS DE
ALMEIDA ( Ye 12/1 & 24/10) e, 30sé AUGUSTO DE CAR
VALHO ( de R5/10 & 31/12).
PARÃGRAFO ÚNICO - DU ACDRDÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE
1976 DO CONSELHO DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS INTECRA-SE A ESTA
RESOLUÇÃO .
Artigo 20 te REVOCANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRA
ESTA RESOLUÇÃO EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAS )
cão.
Volta Redonda, 17 de fevereiro de 1977
At
Jo sao Mves-|Presidents
SEBASTINO!PRANCÍSEO ADDRIGUES -
' Více-presiden el
COCA
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
Secretario
ILS RO DE SOUZA — -
Secretario
acc/ace
MOD. 008
pro publ PÓS
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a LJ. AMVANA
Coon oeehé com
— Le ata do .
JUNTADA
Nesta data, faço Juntada ao pro-
senta procosso do JYrECEn—
do Costa BiLigage.
e
Pal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
Se'ar Co Pos
Loura sontação « e Ércr
Senhor Presidente:
Em atenção ao pedido do ilustre Vereador, Dr. Jonas
de Carvalho, da Comissão de Finanças do Legislativo, tenho a satis
fação de informar a Vossa Excelência que, as contas do Serviço Au
tônomo de Água e Esgôto de Volta Redonda, correspondentes ao exer
cício financeiro de 1974, em que serviram como Presidentes, digo,
Diretores Executivos os Engenheiros: Luiz Carlos de Almeida, de
01-0l à 24-10 e José Augusto de Carvalho, de 25-10 à 31-12-74, o
que segue:
a) - As contas ora em exame foram encaminhadas ao
antigo Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, por este Legislativo, através do ofí
cio n2. D-127, de 03 de abril de 175, digo, 19
75. o
b) - Com a fusão dos) Estados da Guanabara e Rio de
Janeiro, as atribuições até então exercidas '
pelo Tribunal de Contas, passaram para a com-
petência do Conselho de Contas dos Municípios
que; no caso, passou a fazer os exames de pra
xe nos Processos de Prestação de Contas que '
se encontravam pendentes de solução, é pattiz
de sua instalção.
Cc) -
c) - Desta forma, a partir de 22 de setembro de 1.
975, os Processos de prestações de Contas dos
Municípios fluminenses, vêm sendo apreciados
pelo Conselho de Contas, como ocorreu com as
Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgôto,
que ora se examina nesta Casa, para receber o
seu julgamento final por parte dos Exmos. Srs
Vereadores.
d) - Com estes esclarecimentos, passo, agora, a co
mentar o conteúdo das referidas Contas, da ma
neira que segue:
fls. 02
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
LB vi FERA
a ereuivo db
1 - O orçamento do S.A.A.E. estimou a receita pa
ra o exercício de 1974, em Cr$ 8.813.500,00
(oito milhões, oitocentos s treze mil e qui
nhentos cruzeiros), sendo a despesa fixada
em igual valor.
2 - A receita realizada no mesmo exercício alcan
çou o montante de Cr$ 8.818.612,68 (oito mi-
lhões, oitocentos 6 dezoito mil, seiscentos
e doze cruzeiros e sessenta e oito centavos),
portanto, com um superávit de Crê 5.112,68 (
cinco mil, cento e doze cruzeiros e sessenta
e oito centavos), e, mais o valor de Cr$....
3.199.823,84 (três milhões, cento e noventa
3 -e nove mil, oitocentos e vinte e três cruzei
ros e oitenta e quatro centavos) como recei-
ta extra-orçamentária, elevando-se assim, à
Cr$ 12.018.436,52 (doze milhões, dezoito mil
quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e cin
quenta e dois centavos),
3 - A despesa ofetuada no exercício foi de Cr$
8.773.677,83 (oito milhões, setecentos e se
tenta e três mil, seiscentos e setenta e se
te cruzeiros e oitenta e três centavos), re
sultando assim num superávite de Cr8.......
44.934,85 (quarenta e quatro mil, novecen -
tos e trinta 6 quatro cruzeiros e oitenta e
cinco centavos).
Pelo acima exposto e tendo em vista o parecer prévio
favorável à aprovação das Contas da S.A.A.E, do exercício de 1974
emitido pelo Colendo Conselho de Contas dos Municípios, através
do Acórdão de 30 de novembro de 1976, opino pela aprovação das !
Contas objeto do presente, por espelhar a verdadeira situação eco
nômica-financeira do Serviço Autônomo de Água e Es de Volta *
Redonda, em 31 de dezembro de 1974, o
Volta Redonda de 1977
io q *TCuIvO |
JUNTAD À
Neta data, faço juntada ao pra.
Conto processo q (o Vapecer 9a
Cotta pe FNOR
e tnissariosoos
Oâmara Municipal do Volta Red
Estado do Rio de Janeiro
ELP na
mena O] ftCRIVO E
Julio Caruso Onício Zamboti GibraltarP.O.Vídal
prEsDENTE/ Relator xesmuxmambro MEMBRO
ASSUNTO : projeto de Resolução nº 002/77, de 17 de fes
“vereiro de 1977, de autoria da Masa Executls”
va, ementas Aprova as contas anuais do exer=
cício de 1974/do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto da Volta Redondas
RELATÓRIO
Pars exames desta Comissão foi-=nos remetido!
o Projeto de Resolução acima carecterizado capeando parecer da
Contadoria do Legislativo e parecer próvio favorável emitido ps
lo Colendo Conselho de Contas dos Municípios.
VOTO DO RELATORs
Fundamentado no teor dos pareceres acima ci-
tados, ambos favoráveis a aprovação do presente projeto, e nos
exames efetuados pela Comissão, somos pela APROVAÇÃO.
CONCLUSÕES:
Face ao exposto, somos pela APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, 16 de junho de 1977
doido DM far,
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Ku abocasi
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Setor Co Docitrenia Ee terivo
38 [pg
JUNTADA
Nesta data, faço juntada ao pe
sente processo da PESSLIC 4a -
Si ass CDS
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os
Oamaro Municipal do Bola Redor RT DE ii MENA
Estado do Rlo de Janeiro Setor co Documesizcãc €
FL.
[358 Log!
RESOLUÇÃO n358-
" Ementa :- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGo
TO DE VOLTA REDONDA,
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO t-
Artigo 12 :- Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de -
1,974 do "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOD=-
TA REDONDA", administração de Luiz Carlos de Almei-
da ( de 1º-1 à 24-10) e José Augusto de Carvalho -
s
(de 25-10 à 31-12),
parágrafo Único - O acórdão de 30 de novembro |, de
1976 do conselho de Contas dos +
Municípios integra-se a esta Reso
lução,
Artigo 2º :- Revogando-se as disposições em contrário, entra -
esta Resolução em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 29 de junho de 1977
IQRGE PANTALEÃO aLÓÊS
Presidente
SEE EEE
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
1º Secretário
Ref.- Projeto de Resolução nº 02/77
acc/ace
po -
- LANÇADO
-Sejor to Documentação e Arviivo
à Publicado no
É MA
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J- =
ST ae o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CM pune, pr
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Setor ca Decemen.
Processo nº 1. mA 3S8 4 10 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Prestação de Contas do Exercício de
1974.
Responsáveis: Luiz Carlos de Almeida
( de 19/1 a 24/10)
Josê Augusto de Carvalho
( de 25/10 a 31/13)
Trata o presente processo da prestação de con-
tas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Serviço Autôno-
mo de Agua e Esgoto, relativa ao exercício de 1974.
Anteriormente, o Corpo Instrutivo apreciando /
as contas pronunciou-se por diligência para que viessem ao pro
cesso os elementos necessários a sua legalização, na forma que
expõe às fs. 170,171 e 172.
Neste mesmo sentido opinou a Auditoria(Doc. fs.
173).
Alêm das exigências feitas pelo Corpo Instruti
vo, O Ministêrio PúBlico Especial juntou mais três, a saber:
a) Relação dos responsáveis;
b) Exemplar dos atos, leis, decretos, Delibera
ções, por via dos quais tenham sido criado
ou modificado o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto da Prefeitura Municipal de Volta Re-
donda;
c) Documentação relativa à investidura dos
atuais Diretores do Serviço Autônomo.
visando atender as exigências formuladas o Di
retor Executivo daquele Órgão apresentou esclarecimentos e do
cumentos que passaram a constituir o processo nº 3244/76, ane-
xo.
Tal documentação regularizou, integralmente, a
instrução do processo, opinando o funcionário informante pela
emissão de parecer favorável à aprovação das contas, conforme/
. se vê às £s. 75/76 do processo.
O Inspetor Regional às fs.77 endossa esta opi-
nião.
Mod, 46
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em
E AO Gg
So Documo menia
E E
Processo nº 1.734/7 Memaç -rauhá *
Com base na documentação integ
so, O Sr. Inspetor Geral opina, pela emissão de parecer favorã
vel.
Tendo em vista a regularização da prestação de
contas, à Auditoria manifestou-se, igualmente, pela emissão
de parecer favorável à sua aprovação (doc. de fs.79).
O Douto Ministério Público Especial opina da
seguinte forma:
"Informa o Corpo Instrutivo terem sido cabal -
mente atendidas as exigências constantes do despacho de f£s.176/
177, do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, razão porque somos pela
emissão de parecer favorável à aprovação das contas ora em exa
me.
Por oportuno, solicitamos sejam os documentos/
de £s. 58/71, todos referentes à legislação especifica da au -
tarquia de águas e esgotos, desentranhados do processo e manda
dos à Biblioteca deste Colendo Conselho de Contas, para futu -
ras consultas”
É O RELATÓRIO.
voto
À vista dos elementos de instrução do processo,
voto no sentido da emissão de parecer favorável à aprovação /
das contas da Autarquia vinculada à Prefeitura Municipal de Vol
ta Redonda - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - relativas ao
exercício de 1974, sendo responsáveis os Srs. Luiz Carlos de
Almeida e José Augusto de Carvalho, que exerceram O cargo de
Diretor Executivo da entidade, durante o exercício de 1974.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi,
30 de novembro de 1978.
ORGE DE ARAUJO/ CUNHA
CONSELHERRO TOR
/ymsa
mi
”
Mod. 46
ESTADO, DO RIO DE sanemo
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS “Te
ar do do É | eritvo
Processo nº 1734/75 EG 358 |
PREFEITURA MUNICIPAL TA ER - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 4974,
RESPONSÁVEIS : Luiz Carlos de Almeida
( de 1º/4 a 24/10 )
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
[ de 25/10 a.31/42 )
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DAS CONTAS.
a OE vam nom
>
to
ta
Im
IO
[=
to
Visto, relatado e discutido o presente processo, que
trata da Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Volta Redonda - Exercício de 1974:
ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, & unanimi
dade, incorporados neste o Relatório e o Voto do Relator, emitir pare -
cer prévio favorável à aprovação das contas daquele serviço, no exerci-
cio em referencia,
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 30 de novembro de 4976.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR
RR
Carl TE VOLTA REDONDA
o cru centação & Cibliot-ç2
Câmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO mM 3500
“Ementa t= APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO
TO DE VOLTA REDOND Ao
A Cêmara Municipal do Volte Redonda decreta € eu
º promulgo e sequínte RESOLUÇÃO se
Artigo 1º te Ficem aprovadas as contas enusis do exercício de »
1.974 do “SERVIÇO AUTÔNUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VODe,
TA REDONDAS, administração do Luiz Carlos de Almsi=
de ( de 10-) à 20-10) e José Augusto de Carvalho -
(de 25010 & Jlel2),
Parágrafo Único - O acórdão de 30 de novonbro de
1976 do Consslho de Contas dos =
“Municípios integra-ss a esta Resg
lução.
] "Aetigo 2º += Revogandos-ss as disposições em contrário, entra -
esta Resolução am vigor na dato do aum publicação.
volte Redonda, 29 de junho de 1977
areas ui
pP residente.
JORGE
“ARISTIDES MARTINS DA SILVA
1? Secretário
Ref. Projeto de Resolução nº 02/77
noc/ece
(ni) p Lã BOPE « Meencicnperl de 7/47 Hedonde (
EXE: Cdliuto do. Bio cla a nmaire
Gis benela ado Heesaidanto
1
x
Em 20 de abail de 1979
Oglio nf D- 455/79
Assunto: ENCAMINHA CÚPIAS DE RESOLUÇÕES
Senhor Presidente,
Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca-
minhando em anexo, cópia das Resoluções nºs. 326/76, 327/76, 3383/76, 358/17
359/77, 360/77, 880/77, 470/19, 471/19, 472/79 e 473/79.
Na oportunidade, aelteramos nossos protestos de e-
tevada estima e crescente admiração, subsexevendo-nos mul
Atenciosamente
Exmmt. SA.
pr. Jorge de Maújo Cunha
DD. Presidente do Conselho de Contas dos untelplos
Rua Jansen de Mello, nº 3
24050 - NITEROI - RJ
TUA.
“RA EUNICE. L LE VOLTA FEDSUES
Divisão do Docu ori-ção é Cibist Dl
——"[1101]———-
“se vê às
U.
-
r
“30 DO RIO DE .ANÉIRO
* ASELHO DE CONT/S DOS MUNICIPIOS'
!
Processo nº 1.734
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Prestação de Contas do Exercício de
=. 1974.
Responsáveis: Luiz Carlos de Almeida
( de 19/1 a 24/10)
Josê Augusto de Carvalho
, ( de 25/10 a 31/13)
Trata O presente processo da prestação de con-
tas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Serviço Autôno-
mo de Água e Esgoto, relativa ao exercício de 1974.
Anteriormente, o corpo Instrutivo apreciando /
as contas pronunciou-se por diligência para que viessem ao pro
cesso os elementos necessários a sua legalização, na forma que
expõe às Es. 170,171 e 172.
Neste mesmo sentido opinou a Auditoria(Doc. fs.
173).
Alêm das exigências feitas pelo Corpo Instruti
vo, O Ministêrio Público Especial juntou mais três, a saber:
a) Relação dos responsáveis; '
b) Exemplar dos atos, leis, decretos, Delibera
ções, por via dos quais tenham sido criado
ou modificado o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto da Prefeitura Municipal de Volta Re-
donda;
c) Documentação relativa à investidura dos
atuais Diretores do Serviço Autônomo.
4 | visando atender as exigências formuladas o Di
zetor Executivo daquele Órgão apresentou esclarecimentos e do
cumentos/ que passaram a constituir Oo processo nº 3244/76, ane-
t0.
Tal documentação regularizou, integralmente, a
instrução [do processo, opinando o funcionário informante pela
emissão dá parecer favorável à aprovação das contas, conforme/
1 75/76 do processo. Y
. O Inspetor Regional às £s.77 Endossa esta opi-
niao.
CÂMASA + UNICIPAL DE VOLTA FEDONDA
Giz) co Lcouenteção e Ciblist-
seguinte: forma:
ESTADO OD RIO DE JANEIRÔ M
.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS [
Processo nº 1.734/75 2.
Eur Com base na documentação integrante do proces-
so, o Sri Inspetor Geral opina, pela emissão de parecer favorã
vel.
" | Tendo em vista a regularização da prestação de
contas, à Auditoria manifestou-se, igualmente, pela emissão
de parecer favorável à sua aprovação (doc. de £s.79).
O Douto Ministêrio Publico Especial opina da
nx "Informa o Corpo Instrutivo terem sido cabal -
mente atendidas as exigências constantes do despacho de £s.176/
177, do ex. Sr. Conselheiro Relator, razão porque somos pela
emissão de parecer favorável à aprovação das contas ora em exa
me. .
Por oportuno, solicitamos sejam os documentos/
de £s. 58/71, todos referentes à legislação específica da au -
tarquia de âguas e esgotos, desentranhados do processo e manda
dos à Biblioteca deste Colendo Conselho de Contas, para futu -
ras consultas". - .
É O RELATÓRIO.
voto
À vista dos elementos de instrução do processo,
voto no sentido da emissão de parecer favorável à aprovação /
das contas da Autarquia vinculada à Prefeitúra Municipal de Vol.
ta Redorida - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - relativas ao
exercício deal974, sendo responsáveis os Srs. Luiz Carlos de
Almeida e Josê Augusto de Carvalho, que exerceram o cargo de
. Diretor Executivo da entidade, durante o exercício de 1974.
É
. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi,
30 de novembro de 1974.
. .
MARA MUNICIPAL CE VC a DDUIA
Civisão da Cocumentação e Ciblisisca
oa": 398 fris, se. d
- gemia o
ado! “o RIO DE fanero . , “
INSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
s
Processo nº 1734/75 .
A ; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1974.
NE RESPONSÁVEIS : Luiz Carlos de Almeida
( de 1º/1 a 24/10 )
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
' ( de 25/10 a 34/12 )
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DAS CONTAS. : :
Visto, relatado e discutido o presente processo, que
trata da Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Volta Redonda - Exercício de 1974:
ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, à unanimi
dade, incorporados neste o Relatório e o Voto do Relator, emitir pare -
cer prévio favorável à aprovação das contas daquele serviço, no exerci-
cio em referência.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 30 de novembro de 1976.
' Dradiil
Cotar licoçirisõe PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR
CÂMARA LUNISIPAL .- Veciá hEDSnDA
. Divisão de Documentação e Eiblidt:c
, — ijrezotução ne 359.
E mis e tag mr me mem
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2913 Niterôi, 20 de julho de 1979.
Proc. nº 3154/79.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
e cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada
no dia 19 de junho do corrente ano, re exente-ao-OfÍcio nº 455/79
dessa Câmara remetendo cópia da Resolução nº 358/2956.77,que apro
vou as contas do exercício de 19 O AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VOLTA REDONDA.
Aproveito a oportunidade para réiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
,
| JÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONC::
Divisão da DPocumenteção e Ciblioteca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA .
y
EPA
Mod. 48 |, Imprensa Oficial - RJ
ret a ape matr e ao
| CÂMA A MUNICIPAL DE V.R DINDA
| CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Fasponiida cf, n.º
| Ref, Procusso N,
VORRESPONDE CA EXPEDIDA
448
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Mod. 48
o]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3154/79
Câmara Municipal de Volta Redonda
Of.n9 455/79 do Sr. Presidente da
Câmara encaminhando cópia da Reso
lução nº 358/29.0677, que aprovou
as contas do exercício de 1974, do
Serviço Autôncmo de Água e Esgoto
EMENTA 1! Aprovação de Contas pela Câmara; /
Municipal. Comunicação ao Conselho
Conhecimento do expediente e arqui
vamento do processo.
Vancdad VINDA JO IVdiSINDA VUVINVO
ACO RrRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao
Conselho de Contas dos Municípios, o Ofício nº 455 de 20/4/79, do
sr. Presidente da Câmara Municipal de volta Redonda, encaminhando
cópia da Resolução nº 358, de 29/6/77, que: aprovou as contas do
exercício de 1974, do Serviço Autônamo de Água e Esgoto de Volta
Redonda. .
Considerando o Relatório e Voto árais do Conselheiro Re-
lator. .
ACORDA oconselhode contas dos Hunicípios do Esta
do do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, tomar conhecimen-
to do expediente e determinar o arquivamento do processo, dispen-
sada antes a sua instrução.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 19 de junho de 1 979.
JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE
ADALBERTO BARRETO RELATOR
Fuí presente LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PÚBLICO
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CONSELHO DE CONTAS DOS MINICÍPIOS , e |
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Presidência:
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Vencidos os Cons?s:
Designado novo Relator o Consº:

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