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norma nº 361/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 361 / 1977
Date 1977-08-10
EmentaEstabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no XIV Encontro Nacional de Vereadores e dá providências correlatas. - congresso
native_id8462

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o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 361
Autor: Comiss ao Executiva
Estabelece a participação. da. Câmara “Municipal de Volta Redon
da no XIV Encontro Nacional de Vereadores e dá outras provi-
Ementa:
PROJETO ORIGINÁRIO - Projeto. de Resolução nº 036/77
Data apresentação: 01 /.. D8U/ TT. Data da Leitura: 02 / 08 II —
Considerado objeto de Deliberação em: 02.4 08. 77
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. — 99.08.77 Sim ia mem
dd de +++ ++
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . . temem memo
Obras e Serviços Públicos . +... SME Mt ME
Saúde, Educ. e Assist. Social . 0 cri a A amsnseeemarea
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . nt meme ON
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 09./..08./. 77. Unanimidade.. aa
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 09 1. 08 p 77 Unanimidade sim Votos Contra Ҽ*
Com Emendas?....... sim Quantas? Uma
PROMULGAÇÃO EM: 10 | 08) 77 Pelo: Presidente ||
PUBLICAÇÃO EM o A Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº:. 01 Folhas: 93y — (. noxenta.e LIES. .VELSO.. ni)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 11....(... ONZ€ meras)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... ll.
“novembro e 1985
Volta Redonda,
amc.
ORIGINAL)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2 (
Projeto de RESOLUÇÃO No 056/77
EMENTA:- Estabelece .a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda, no XIV Encontro"Nacional de Versado
res, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º. - OQ poder Legislativo de Volta Redonda se fara represen-
tar no XIV Encontro Nacional de Vereadores, a realizar
se na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 16 à 19 de a
gôósto do corrente ano.
Artigo 28. - A delegação do Legislativo, será composta de 05 (cinco)
membros, sendo o Presidente que a chefiará, e mais O4 (
quatro) Vereadores, escolhidos pelas agremiações parti-
dárias.
Artigo 32. - As despesas da representação, constante da viagem € es-
tadia dos membros serão pagas pola Câmara, ficando esti
. t.
“Juss. 3 B6f.co pulado o limite máximo de Cr$ 6.640,00 (seis mil, seis-
| ey dooo,00
centos e quarenta cruzeiros) para os gastos individuais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Us membros representantes deverão pres
tar contas de seus gastos, ao final, !
juntando os comprovantes de despesa e,
repor, se for o caso a sobra da impor-
tância recebida a título de adiantamen
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON
Divisão de Cocumentação e Bibliots
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MOD, 016
Para Relatar.
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Arovado em 1º goay
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RES om ução No 036/77
EMENTA:. Continuação:
Artigo 48.
Artigo 59.
MOD. 008
- As despasas decorrentes da presente Resolução, serão as
sim distribuidas pelos Elementos de Despesa 3.1.3.0 -00
S.20S,0e
Crê 13.200,00 (treze mil e duzentos cruzeiros) e 3.1.4.
0 - 00 - crê 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), totalizan
3S.Jo$ 10.
do a quantia de Cr$ 35.200,00 (trinta e três mil e du -
zentos cruzeiros), do vigente Orçamento.
- Esta Resolução entratá em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 01 de agósto de 1977,
Presidente:
Dr. Jorge Pantaleão Alves
19, Secretário:
VA Martins da Silva
Vice-Presidente: . (151 LE ALA Y A
ver. eifocnção Fran ídco Rodrigues
PÇ) O
Q 2.
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Sonj Teodoro de Souza
28, Secretário:
CÂMARA [ZUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cogumentação e Biblioteça
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ray,
Osmara Municipal de Yolta Redonda
Estado de Rio de Janeiro
EMENTA :-
Senhor Presidente,
Requeremos apos aprovação do ptenânio, inclusão na
Ondem do Dia, negime de urgência e preferência para o Projeto de Reso-
Lução nº 036/77.
sata Getiitio Vangas,| 04 de agosto de 1977
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ciiicão de Cocumentação e Eibliotcça
MA Li é ar Vs ar re ot et pe
APROVADO |
Em 04,08 19 YA
e) armam renata, aims
“PR ARA E UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão ds Cocumentação é Biblioteca
Omara Municipal da Motta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
PARECER 49
Jonas de Carvalho Ettore D.da Cunha Aristides M.da Silva
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 036/77, de autoria da
“Mesa | Diretora. Ementa: Estabelece. a participa
ção da Câmara Municipal de Volta Redonda, no
XIV Encontro Nacional de Vereadores, e dã ou
tras providências.19 de agosto de 1977.
Os tramites são legais, estã o Projeto confor
me à Legislação em vigor, somos pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 09 de agosto de 1977
AS DI ETTOR DA CUNHA
CARVALHO
Presidente
Relator
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
mu — Membro
APROVAD
Em ALL
Socotário
Oâmara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 18
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
E) Jiulio Caruso Onício Zamboti Gibraltar P.0O.Vidal
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO; | Projeto de Resolução
Ementa : Estabelece a P
Municipal de Volta Redonda, no XIV Encontro-
Nacional de Vereadores, e dã outras providên
cias. 19 de agosto de 1977.
Apôs examinar o Projeto de Resolução 036/77,
e confirmar a disponibilidade da Verba junto ao Setor Contâbil,so
mos favoráveis a sua aprovação.
Sala das Comissões, 05 de agosto de 1977.
JIULÃO CARUSO NÍCIO Z AMBOTI
Presidente Relator
GIBRALFAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA resina)
o Divisão de Documentação e Eibliotec —

Omara Municipal do Bolta Redonda o
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 39 E 49 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
DE Nº 036/77, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA É
O artigo 3º passa à-ter a seguinte redação:
Artigo 3º - As despesas da representação, constante da viagem e
estadia dos membros serão pagas pela Câmara, fican-
do estipulado o limite máximo de Cr$ 7.061,00 (sete
mil e sessenta e um cruzeiros), para os gatos indi-
viduais e passagens de ida e volta. .
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros representantes deverão
prestar contas de seus gastos, ao final, jun
tando os comprovantes de despesas e repor,se
for o caso, a sobra da importância recebida"
a título de adiantamento.
O artigo 49 passa a ter a seguinte redação:
artigo 49 - As despesas decorrentes da presente Resolução, se -
rão atendidas pelas verbas próprias do orçamento vi
gente.
Sala Getúlio Vargas, 09 de agôsto de 1977
“ EA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotce
O
| APROVADO
Em AUYS 9 NA
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“AMARA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
"* Civisão de Documentação é Eibliotsc
odio Redonda
Estado do Ria de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS FELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COUISSÕES TÉCNICAS
TESZaRSDISSTRascISLSccIcEcocsICIScrAcoIcacasSSCascocsSacasaScsccozcassssssacam
comissão: de Constituição, Justiça e Redação.
RELATOR : Vereador Dr. Jonas de Carvalho,
- ASSUNTO : Parecer a Emenda: Substitutiva ao Projeto de Rasolução nº
A emenda substitutiva se faz mais do que necessária,
A Comissão não poderia entender de outra maneira, face eo aumento
e pe er DR a a rat rr rt AP mr tt
erre e e e O rare terna rate a eat rt
Sala Getúlio Vargas, 09 de | agosto de 1977.
ma aaa rat mr rt rear e reter qr
assinatura do relator

Cêmara Mmispot de Hi Volta Hedonda
Estado do Rio de Joneiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
- ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DÊ PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
EERSONIDRICITTCRSDSEISSIccIcIscccotasoocccacscEcssasassannasanaracasssacaacaas
PARECER | VERBAL
comissão: de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento:
RELATOR : Vereador Dr. Jiulio Caruso
“ASSUNTO : Parecer à Emenda: Substutiva ao Projeto de Resoluçao nº,
036/77.
m . , , .
A 1 e favorave
razões apresentadas pela Mesa.Nada temo [o
Saia Getúlio Vargas, D9 de | agosto de 1977
Ja ds relator

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
"REDAÇÃO. FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 036/77, COM AS EMENDAS
SUBSTITUTIVAS AOS ARTIGOS 39 E 49.
EMENTA: Estabelece a participação da Câma-
ra Municipal de Volta Redonda no
XIV Encontro Nacional de Vereado -
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
te RESOLUÇÃO: -
Artigo I2 - O Poder Legislativo de Volta Redonda far-se-ã represen
tar no XIV Encontro Nacional de Vereadores, a realizar
se na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, nos dias 16
à 19 de agôsto de 1977.
Artigo 2? - A delegação do Poder Legislativo serã composta de 05
(cinco) membros, sendo o Presidente, que a chefiará, e
mais 04 (quatro) Vereadores, escolhidos: pelas agremia-
ções partidárias.
Artigo 3º - As despesas de representação, constante da viagem e es,
tadia dos membros, serão pagas pela Câmara, ficando es
tipulado o limite máximo de Cr$ 7.061,00 (sete mil e
sessenta e um cruzeiros), para os gastos individuais e
passagens de ida e volta.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros representantes deverão
prestar contas de seus gastos ao final, juntan-
do os comprovantes de despesas e repor, se for'
o caso, a sobra da importância recebida à titu-
lo de adiantamento.
Artigo 49 - As despesas decorrentes da presente Resolução serão a-
roprias constantes do orçamen
tendidas pelas dotações
“AMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED?"'DA
Civisão do Documentação e Eiblioteca
)
to vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Artigo 5º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 09 de agôsto de 1977
ARISTIDES MARTINS DA SILVA - Membro
ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro
ci'RA MUNICIPAL DE VOLTA REDSIDA
Civisão de Documentação e Pibliotce
pwtm/.
Civisão de Cocumentação e Eibliotec
Oiâmara Municipal do Bolta Rodoisda
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA: Estabelece a participação da Câmara Munici-
pal de Volta Redonda no XIV Encontro Nacio-
nal de Vereadores e dã providências correla
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLU -
cÃo: -
Artigo 19 -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 49 -
Artigo 5º -
O Podér Legislativo de Volta Redonda far-se-á representar no XIV
Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se na Cidade de Salva
dor, Estado da Bahia, nos dias 16 à 19 de agósto de 1977.
A delegação do Poder Legislativo serã composta de 05 (cinco) mem-
bros, sendo o Presidente, que a chefiarã, e mais 04 (quatro) Vere
adores, escolhidos pelas agremiações partidárias.
As despesas de representação, constante da viagem e estadia dos
membros, serão pagas pela Câmara, ficando estipulado o limite mã-
ximo de Cr$ 7.061,00 (sete mil e sessenta e um cruzeiros), para
os gastos individuais e passagens de ida e volta.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros representantes deverão prestar con-
tas de seus gastos ao final, juntando os comprovantes de
despesas e repor, se for o caso, a sobra da importância re
cebida à título de adiantamento.
As despesas decorrentes da presente Resolução serão atendidas pe-
las ditações próprias constantes do orçamento vigente.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de agôsto de 1977
e
sol NOS - Presidente
="19 Secretário em exercício
| MARA FAUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

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