br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 364/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 364 / 1977
Date 1977-09-16
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda.
native_id8465

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº
Autor : Comissão Execut iva
B Aprova as “Contas Anuais do Exercício de 1973 da Câmara Muni-
menta: eu eereeremosreomsaseraremcaeemmmeeme eme
cipal. de Volta Redonda
PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 031/77
E Am 06. AAA Data da Leitura: 07 [06 FRA
Data apresentação: LL Adm Data da Leituras Li flo
Considerado objeto de Deliberação em: 07.1 DG IL
REMETIDO ÀS COMISSÕES. DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . . 26.07.77 SAM o AH
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . ....13.09,77 sim tt -
Obras e Serviços Públicos . . ... Rr erram . RP E
+ t+ *** ** x
Saúde, Educ. e Assist. Social . LL. neta iniimartetteemmmeo ementa .
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . AHH ABA MBA
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data... as A 09 TT
Votos Contra
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: it Unanimidade. Votos Contra
Com Emendas? aueeemersemsresess
Pelo: Presidente.
PROMULGAÇÃO EM: 1
PUBLICAÇÃO EM Jornal: não consta
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
“ne: 01 Folhas: 94 noventa e quatro O
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 20 (Vie emana)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 20...
Volta Redonda, 2
amc.
|
MOD. 006 j
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
id
EMENTA:-APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1973
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta!
e eu promulgo a seguinte Resolução :
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de '! .
1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda, adminis
tração do vereador LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES.
Parâgrafo Único : O acórdao de 19 de.março de 1977
do Conselho de Contas dos Munici :
pios, integra-se?a esta Resolu -
ção. . -
Artigo 29 - Revogando-se as disposições em.contrârio, entra es
ta Resolução em vigor na data de sua publicação.
1a Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977
ta
q
o sa Diretora : JORGE NTALEÃO ALVES
Ee] N
ty residente -
o
So
Do]
o
a
de Cocument
ANCISCO RODRIGUES
Presidente -'
Divisão
si0rugÃo e 3
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LR
PROT/797 Trainitação Canaste
Prázo até
Cr: ESIDERADO B
E-tacao NOS
DE o
nal“ ROARES ;
cut é do Serviço de Srcretara |
Mod.
46
PRA RUM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
cIPAL DE VOLTA REDONDA Processos n9º 5237/74
Civisão de Documentação é Bibliote 1365/75; 3777/76; 2321/16
e 2120/76
nene aro Câmara Municipal de Volta
Redonda
Prestação de contas
Exercício de 1973.
Presidência:
RELATÓRIO
mesa diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, exercício de
1973, à época sob a presidência do Sr. Vereador LUIZ DA FONSECA
GUIMARÃES, processo que foi protocolado, aos 13.12.74, no antigo
Tribunal de Contas do Estado.
Com ofício D - 040/75, de 20.3.75, a Presidência
daquela edilidade (fls. 2 - proc. nº 1365/75), “em obdiência ao
acórdão de 23.1.75, daquela antiga Corte, protocolado nos proces
sos de n9s 1020 - 4555 - 4556 - 5237/75, remeteu copiosa documen
tação supridora de carência probatória (fls. 4 usque' 30), pelo”
que mereceu a analise prévia por parte da Inspetoria Regional ,
tal como se lê de fls. 31/35. Todavia, porque houvesse divergên-
cia entre a demonstração da dívida flutuante e'o balanço-patrimo
nial, a Inspetoria Regional opinou pelo prosseguimento de dili
Geral
gência (fls. 36), no que foi acompanhada pela Inspetoria
-36, 37 e 37W
de Controle Externo, Auditoria e Procuradoria (fls.
respectivamente).
Após superado o episódio de redistribuição dos
autos em face de conexão arguida pelo Conselheiro ADALBERTO
BARRETO, entao Relator, veio-me o processo, pelo que proferi o
ordinatório de fls. 41/42 que passo a ler. ” L)
EA
Mod. 487)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
A notificação realizada, foi atendida pelo
ofício nº D - 531/76, de 7.7.76, da Presidência da Câmara , o
qual acolitou a documentação de fls. 6 usque 21, do anexo pro
cesso nº 2120/76, o que rendeu nova análise instrutiva, estampa
da às fls. 46/47, mas que conclue por nova notificação. Proferi,
assim, o interlocutório de fls. 49/50, que passo a ler, e dou
por aqui integrado.
Expediu-se a notificação de fls. 51, resultan-
do na resposta constitutiva do processo nº: 3777/76, em anexo, o
qual carreou ao ventre processual a documentação de fls. 4 ut:13
propiciando, finalmente, a apreciação da: 32 Inspetoria Regional
às fls. 53/55 ( Proc. nº 5237/74), in verbis: (leio).
A Inspetoria Geral de Controle Externo, obtem-
perou- às fls. 55: Ro
“"Opina a Inspetoria Re
' gional, pelo prosseguimento da diligência, em
razão de diversas omissões de natureza técnica.
No entanto, tais omissões,
são passíveis de correção atravês de lançamen-
tos contábeis retificativos.
Por outro lado, a Delibe-
ração nº 20/76, deste Órgão, estabeleceu nor
mas específicas para prestação de contas de
Câmaras Municipais que, por sua natureza, dife
rem, totalmente, dos modelos determinados Pela
Lei n9 4320/64, nos quais foram estas contas a
presentadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotec
4
RESOLUÇÃO Nº 3
AA A mm O PA 236
ER EI diem
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Proc. nº 5237/37
Deve-se, também.
consideração que estas contas são do exercício
de 1973, encerrado .hã, praticamente, 4 anos.
Por todos esses motivos e
com base na veracidade presumida dos documen -
tos apresentados, opino, pela emissão de pare
cer favorável à aprovação das contas, sugerinm
do recomendação no sentido de a Câmara Munici-
pal de Volta Redonda, efetuar a correção das
falhas apontadas às fls. 53 a 55,
À consideração do Exmo, Sr.
Conselheiro Relator!" ( sic - fls. 55 in fine)
.
2, Ra
Oficict, a Auditoria às fls. 56, opinando pela
.
emissão de parecer favorável à aprovação das contas, havendo a
*
Chefia do Ministério PúblicorEspecial, exarado o seguinte pare
cer, às fls.
AIRA [UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
'são dg Cocumentação é Bibliotcca
a
'
'.
56 verso: '-
na
" O caso presente que da
ta de 1973, estã naturalmente sombreado pelo
exame perfunctôrio que pode ser feito, tendo
em vista a veracidade presumida, de tudo que
apresenta e explica. As contas alinhadas pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Re
donda estão de conseguinte, com vista ao argu
mento suso alegado,apta a serem condideradas '
boas. Por estas razões tambêm estou pelo pare
cer prévio favorável.
Em 8.2.77.
Alexandre Demathey Camacho."
de
Am
)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Devo esclarecer que fui, também, o reiê
contas referentes ao exercício subsequente à este , vále dizer :
do ano de 1974, de mesmas Câmara e Presidência, sendo certo que
por acórdão unânime em Sessão de 19.8.76, o Egrégio Conselho, a
unanimidade, tomou conhecimento daquelas contas,considerando-as
regulares ( Processo nº 1733/76).
É o Relatório | mana MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Biblioteca
2 +
Como se vê do processo nº 5237/74 e seus ane-
xos, o Sr. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
RR
Volta Redonda, carrequ 'aos autos basta documentaçao saneadora
RD
casos Sa - : -
das indigitadas omissões, havendo prestado, tambem, informações
exigidas, tudo conforme am lise referenciada; às expressas , no
Ea
ta
Relatorio que fica fazendoiipárte, integrante deste.
"
1
Data permissá, procede o asserto da Inspetoria
Geral de Controle Externo no que tange à correção que se possa
operar atravês de lançamentos retificativos, de resto de pequena
e inexpressiva monta, tanto ascende a, apenas, Cr$151,70 fluente
de divergência de conciliação bancária, tal como zelozamente ex
plicitado na análise de fls. 53/54, procedida pela Inspetoria Re
gional. Merece sublinhar-se o informado às fls. 2 do processo nº
3777/76, im litteris:
"a diferença de Cr$151,70
(cento e cinquenta e um cruzeiros e. setenta
centavos), contantes de fls. 2 , do processo nº
2120/76, realmente não existe, tendo sido in
“a
Rn
/)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
siderada como insubsistente.”
Como já assinalado, vieram ao bojo dos autos
cópias de todas as deliberações referentes a abertura de credi
tos adicionais, e, o balanço patrimonial de 1973, confrontado
com o exercício de 1972, também trazido ao processo, destaca va
riação positiva dê ordem de Cr$146.757,31, devendo ser elaborada
tão somente nova demonstração das variações patrimoniais para
harmonizar-se com o anexo XV.
Por fim, acolho as minudentes observações da
32 Inspetoria Regional (fls. 54 in fine, e 55, in caput) e aqui
as reproduzo ab litteris, como determinação expressa:
“Verifica-se que no Ba
lanço Patrimonial de 1972 estava registrada a
importância de Cr$540,00 em Restos a Pagar — —
a) .
cãe 1971. A Demonstração da Dívida Flu
exercici
tuante, entretanto, não registra este valor na
coluna referente ao "Saldo do Exercício Ante
rior" ocorrência que altera 0 Resultado Patrimo
nial."
Ex positis. considerando estar a instrução es
correita e inteiramente satisfeitas as exigências formuladas 5
considerando que as demonstração das contas, em seu aspecto for
mal, estã em tudo, obediente ao que dispõe a Lei n9 4320/64 ;
considerando que Os ôrgãos técnicos deste Conselho opinaram pe
la emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
N o Divisão de Documentação e Eibliotc
Mod.
6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Proc. nº 5237
o que foi secundado pelo Ministério Público Especial; Conside -
rando tudo mais que dos autos consta e referenciado no Relatório
e admitida a veracidade presumida dos documentos, VOTO no senti
do de que sejam as contas consideradas regulares, referente ao
exercício de 1973, da Mesa Diretora, sob a presidência do sr.
Vereador LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES, da Câmara Municipal de Vol-
ta Redonda.
Niterói, em 19 de março de 1977.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Eibliotec
g
RESOLUÇÃO Nº FLS. MT
ru e em re rr
rever mr
oe mm ea ad am om mm
estado DO RIO DE JANERO | ' . R
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Procs. nºs. 5237/74; 1365/75; 2120/76;
2321/76 e 3777/76.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Prestação de Contas - exercicio de 1973
Presidência: Luiz da Fonseca Guimarães
Vistos, relatados e discutidos os autos referentes
à prestação de contas “do exercício de 1973 da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Volta Redonda, à época sob a presidência do Sr. Verea dor
Luiz da Fonseca Guimarães; e
Considerando o relatório e o voto do Conselheiro Re
lator, parte integrante do presente, inclusive quanto às determinações
x,
neles contidas;
. ACORDAõo Conselho de Contas dos Municípios, à
unanimidade, em .tomar conhecimento das sobreditas contas, consideran -
do-as regulares.
- SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 19 de março de 1977.
7 PRESIDENTE
RELATOR
Fui presente PROCURADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
tiisão do Documentação e Bibliotec
AMSA/.
Mod, 46 jresoLução nº 36.
) im O msm
Câmara SUNIOIPAA DE EO rDA
é St, Corsan da Aids paras tnitio
o recon, cContrina 8 Sonic,
Vota Arion, risca VEZ
ff Ci
Tá Gra Tás Cam,
Valor
Tra SAPO sa Am da 37
aid > e.
L / EA /A lcedaio
Cora oecÁ ee? pa
Lo Oy Q O
Aeon NR eu AS-06. Ty
| Peliqeçe
ul sy
Roo
3 is
ZA
Spiê ds des
EA e É a Iupee &
* A
| HNIHVOINI- ogivam à vôIIsAr *ONÍINLILSNOI 30 OYSSINOI N l
PAL DE VOLTA REDONDA
n
v
ivisão de Documentação e Bibliotzc
-AMARA EUN]
Cis
me nu
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de magoução Noomym
ENTA:-APROVA AS CONTAS ARUAIS DO EXERCÍCIO DE 1973
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta!
eu promulgo a seguinte Resolução 1
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuaís do esercício de !
1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda, aduinis
tração do vere Vo ui DA FONSECA GUIMARÃES.
Parâgrato Único NO acórdão de 1º de março de 1977
“8 contalho de Coutes dos Muniei
piós, integra-se a esta Resolu -
Artigo 29 - Revegando-se as disposições em contrário, entra es
ta Resolução em vigor va da N aue publicação,
Salas Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977
Hesa Diretora :JORCE PANTALEÃO ALVES
. - Presidente -
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
- 19 Secretário -
SBBASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES
- Vice-Presidente -
ILSON TEODORO DE SOUZA
- 29 Secretário -
PROT/797
MOD. 008
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
“AMARA EEUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
e
Ao Senhor Presidente, Civisão de Cocumentação é Eibliot:c
datedo de 20 do andante, em atenção ao pedido do ilustre Vereador
Dr. Ettore Dalboni da Cunha, referentemente ao versado no Processo
Protocolado sob o nº 031 de 07-06-77, cabe-me informar sobre as con
tas desta casa, correspondentes ao exercicio financeiro de 1973, o
que segue:
1 - As contas da Câmera Municipal de Volta Redonda, corres-
pondentes ao exercício de 1973, Presidencia do ilustre
eg Vereador a época, Sr. Luiz da Fonseca Guimaraes,foram
encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, em 02 de abril de 1974, pelo ofício de
nº De 157/74,e protocolados sob o nº 1.020, tendo poste
riormente, sido desmembrado daquele processo,passando a
constituir o Processo de nº 5,237/74, da referida córte
de Contas.
2 - à época, a documenteção instrutiva para apresentação '
das contas, era a exigida pela Lei Federal nº 4,320 de
17-03-64, a qual, na realidade, não se adequava bem as
contes des Câmaras em virtude de seus Mapas anexos, di-
vergirem bastante da rotina contabil destas, o que oca-
sionou algumas dúvidas levantadas pelo serviço de inspe
ção, porém posteriormente justificadas, através dos Ofi
cios de nºs. 040 de 20-02-75 e 534 de l4 de julho de!
1976.
3 = 0 Orçamento do referido exercicio financeiro, fixou a
receita e a despesa em & 964.000,00 (Novecentos e sessen
ta e quatro mil cruzeiros), tendo, no decorrer do ano
sido suplementadas e anuladas varias dotações deste Le-
gislativo, elevando, portento a Lei de Meios para... |!
& 1.175.500,00 (Hum milhão cento e setenta e cinco mil,
e quinhentos cruzeiros).
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO
* GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
4 - Na execuçad Orçamentaria, tivemos:
a) A receita alcançou o Montante de (3 1.162.471,78
b) A despesa totalizou a quantia de & 1.152.566,56
Superávit..ceceresseco 6 9.905,42
5 - A despesa realizada naquele ano, foi assim distribuida:
a) Despesas de custeidO......ceccr..o E B16,972,54
b) Transferencias Correntes.....cc. 35.151,76
c) Investimentos. .eceecerecrrrrrros EB 300.442,06
À) Suporaviteccocelecrerercoresaeo (B 9.905,42
Total...ccesrereerrres E 1.162.471,78
( Hum milhão cento e sessenta e dois !
mil quatragentos e setenta e um cru-
zeiros e setenta e oito centavos).
6 - Inicialmente, o processo distribuido ao ilustre Con
selheiro, Dr. Adalberto Barreto, para relatar,que ,
em fase das contas dos anos seguintes se encontra-!
rem com o Conselheiro, Dr. Kleber Miranda Cardoso ,
foram a este redictribuidas e que,vieram a merecer
de Sua Excelência o parecer prévio favoravel a apro
vação, com o respectivo de acordo do Chefe do Minis
terio Público Especial, Dr. Alexandre Demathey Cama
-chos
“AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Cibliotsca
Assim sendo, verifica-se que as contas anuais de |!
1973, da Câmara Municipal de Volta Redonda, gestão do Vereador *
Luiz da Fonseca Guimarães, estão certas e corretas, merecendo
portanto, o seu acolhimento por parte desta Egrégia Casa Legis-
lativa, em virtude de se acharem revestidas das formalidades Le
Pa — AO —e =
gais, em perfei onsonancia com o dispost i 101 a
106, da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1964
Volta Redonda, de 1973
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 4. 9
SOLICITANTE: Ver.Etore Dalbone da Cunha...
DOCUMENTO: Projeto ds Resolução nº031/77-Lontas da Mesa,
1) ano de 1973.,-
l.-«Chegando a esta Consultoria o referido processo, solicita-
mos a abalisada opinião do Sr.Contador do Legislativo 6
que já se encontra, detalhadamente, acostada a fls.,con-
- cluindo pela maneira correta das mesmas.-
2.Por outro lado,bem se verifica o circunstanciado estudo pro
* Ferido pelo Conselho de Contas dos Municipios e o ACORDÃO
, proferido a 01,03.77,concluindo;por unanimidade pela apro-
vação. - o .
3.Resta,agora, à Câmara dentro das suas atribuições contidas
e repetidas em dispositivos legais, Regimento Interno,Lei
Organica dos Municipios e Constituição do Estado,dentro do
praso de noventa (90) do recebimento,apreciar com poder de-
o) " cisorio o presente.-
4.Com a opinião do Conselho de Constas dos Municipios,bem as-
sim do ilustre Contador do Legislativo ,estamo cordes.-
Este é o parecer, S.m.j.
Sala da Consultoria, 2 de junio
8, Nega Virrradto
amil Wadih Rizkalla
ohs.Jurd.do Leg.
CPF .0156926867
Robert or Pires
Proéns Leg.
“AMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumentação é Cibliotec
Jonas de Carvalho Ettore D,da Cunha. Aristides M.da Silva
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
E
PARECER “GS E
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: . Projeto de Resolução nº 031/77, Mesa Diretora t
“Ementas. “Aprova as contas anuais “do exercício -
de 1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda.
07 de junho de 1977,
Considerando o V. acordão datado de 01.03.77,
em concluir, unanimente, pela aprovação das contas.
Considerando os doutos pareceres do,Senhor '!
Contador da Câmara e da Assessoria Jurídica de Fls. e Fls. Consi-
derando corretas as contas.
Considerando que os trâmites são legais e o
presente projeto esta conforme à Lei, somos pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 26 de julh
JONAS DE CARVALHO ETTO
Presédente
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
EDC/man
Divisão de Documentação e Eiulint>
TOLUÇÃO 2 56! -
APROVADO
Ne??.
(3
“AMARA ELUNICIPAL CE VOLTA REDN:DA
"”
i
Divisão de Cocurentação e Ciinitotc
i
fre OLUÇÃO NA,
Oâmara Shunicipal do Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER» 22
AS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTOS.
Jiulio Caruso Onício Zamboti GibraltarP.O.Vidal
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 031/77, de autoria da Comissão
Executiva do Legistativo, de 07" de junho de 1977, Emen
ta: Aprova as contas anuais do exercício de 1973 da Ca
RELATÓRIO:
"Nesta Comissão, para estudos e consequente pronunciamento, a matêria
acima caracterizada.
VOTO DO RELATOR:
Apôs acurada análise da documentação que nos foi apresentada e com
fulcro no Relatôrio e Acôrdão do Colendo Conselho de Contas dos Municípios ,
pareceres dos ilustrados Contador e Consultoria Jurídica e da douta Comissão!
de Constituição, Justiça e Redação às fis., concluimos pela regularidade das
contas submetidas ao nosso exame, opinando pela sua aprovação.
CONCLUSÕES:
Referendando o voto do ilustre relator, somos pela APROVAÇÃO.
no. 0% -da £omissões, 13 de Setemb o 1977 SA /
JUILO CARUSO ÍCIO /ZAMBOTI GIBRALTAR a VIDAL
Presidente Relator Membro
Na EUNICIPLL CE VOLTA REDONDA
DATIRI
Divisão do Cocu onteção é Cibiistoe,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1973
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA"
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta"
e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais
do exercício de 1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda, ad
ministração do Vereador LUIZ DA FONSECA GUIMARÃES.
$ Único - O acórdão de 1º de março de 1977
do Conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Reso-
lução.
Artigo 2º - Revogando-se as disposições em
contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publi
cação.
Volta Redonda, 16 de setembro de 1977
(tetos do
JOR PÂNTALEÃO ALVES “- '
Presidente
> [=
RISTIDES MARTINS DA SILVA -
1º Secretârio
Projeto de Resolução nº 031/77
AUTOR: Comissão Executiva
VSso.
t
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLU
RBSOLUÇAÃO Nº 364
EMENTA! "APROVA AS CONTAS AKUAIS DO EXERCÍCIO DE 1973
DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA"
A Câmara Nunicipai de Volta Redonda docreta
e ou promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficar aprovedos as Contes Anuaís
do exercício de 1975 da Câmara Municipal de Volta Redonda, sd
ministração do Vereador LUIZ DA FONSECA CUINARRES.
8 Onico - O acórdão do 1º & março de 1977
do Conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Reso-
lução,
Artigo 2º - Revogando-se as disposições em
contrário, entra esto Resolução am vigor na data do sua publi
cação.
Volta Redonda, 15 do sotonbro do 1977
- JOR TALBRO ALVES -
esídonte
—>— ===
- ARISTIDOS MARTINS SILVA <«
1º Secretário
Projeto de Resolução nº 031/77
AUTOR: Comissão Executiva
V5O.
»
Calado do Gio de > Jancixe
Em, 22 de setembro de 1977
| AMARA EUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Oficio D-1126/77 Divisão de Eocumentação O Cibliotoca
amem mo 0 mm am
Exm? Sr. Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando a esse Con-
selho, cópia da Resolução n9 364 - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE
1973 DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - de 16/09/77.
Cpm protestos de elevada estima e merecida
consideração, subscrevemo-nos
Atenciosamente
ExmP Sr.
FORTUNATO BARRETO DE MESQUITA
DD. Presídente do CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Rua Jansen de Mello nº 3
NITEROI - RJ
vso.
/ e
Estado do Rio de Janeiro , t é
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF.G/1699 Niterôi, 23 de novembro de 1977.
Proc. nº 5005/77.
f
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelên
0 cia cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão
realizada em 13 de outubro de 1977, referente ao ofício nº
1126/77 do Presidente encaminhando cópia da Resolução nº....
364/77, que aprovou as contas do Legislativo do exercício de
1973.
Aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.
FORTUNATO BARRETO
Es,
CONSELHEIRO
| cha RA MUNICIPAL DE VOLTA REDINTA
i.'cão de Docuxentação 6 Cibiiotec
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
/ymsa
Mod. 46 os q Imprensa Oficial - RJ-77
É CÂMA A MUNIS pal DEV.R O! DA |
CORRESPANDENCIA R Cras
(. 3008m 2X 11
Respondida of. Areas . neces
Ret. Processa No sem mecenas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 5005/77
Câmara Kunicipal de Volta Redonda.
Ofício nº 1126/77 do Presidente enca-
minhando cópia da Resolução nº 364/77
que aprovou as contas do Legialativo
do exercício de 1973.
RELATÓRIO
Trata-se de processo extraordinário referente ã
remessa feita péla Câmara Municipal de Volta Redonda, atraves do
Ofício D-1126/77, de 22 de setembro do mesmo ano, de cópia da Re-
solução nº 364, que aprovou as contas anuais do exercicio de 1973,
da Câmara daquele Município. .
|) Da informação de fls 4, do Sr. Secretário dar Ses
sões, consta que as contas da Câmara Municipal de Volta Redonda N
referentes ao exercício de 1973, foram apreciadas pelo Conselho ,em
sessão de 19/03/77, « consideradas regulares.
Ouvido o Ministério Público Especial,-fls 4v.,0-
pínou pelo conhecimento s arquivamento.
É O RELATÓRIO
voTOo
Acompanho o parecer do Ministério Público Espe -
é cial, observada que foi a tramitação regular.
VOTO pelo conhecimento e arquivamento.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterói,13
de outubro de 1977.
ADALBERTO BARRETTO
CONSELHEIRO RELATOR
SAMARA ILUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Eibliot:c
Penais bg CRT
wa “8 HH. a Tr . a d
“ Mod, 8
'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Procetso nº 5005/77
Câmara Municipal de Volta Redonda.
Ofício nº 1126/77 do Presidente enca
minhando cópia da Resolução nº 364/77,
que aprovou as contas do Legislativo
do exercício de 1973.
- EMENTA: Aprovação, pela Câmara, de parecer prê
vio do Conselho.
Conhecimento e arquivamento.
ACO RDÃÕO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em
que vem ao Conselho, o Ofício nº 1126/77, do PRESIDENTE DA CÂMA
RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, encaminhando a Resolução nº 364/77,
que aprovou as contas do Legislativo referentes ao exercício de
1973.
ACORDA o Conselho de Contas dos Hunicípios,por
unanimidade de votos, integrado neste o Relatório de fls e na
conformidade no Voto do Relator, em conhecer do expediente e
determinar o arquivamento do processo, observados que foram os
ditames legais aplicáveis & especie.
SALA DAS SESSÕES, em Níterõí,13 de outubro de
1977.
FORTUNATO BARRETO DE MESQUITA
PRESIDENTE
ADALBERTO BARRETTO
, RELATOR
ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO
Fui Presente PROCURADOR
“ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação é Cibliot.ca
mms aim ar
7] da Cstaçdsiáção no Nº 87/7748
EMENTA: “Aprova as contas anuais do exerci-
cio de 1973 da Câmara Municipal de Volta Re-
donda”.
. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta
e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º — Ficam aprovadas as Contas Anuais
do exerce cio de 1973 da Câmara Municipal de Volta
Redonda, administração do vereador, Luiz da Fon-
seca "Guimarães.
5 Unico — O acórdão de 1.º de março de 1977.
do Conselho de Contas dos Municípios integra-se a
- esta Resolução. . Í
Artigo 2.º — Revogando-se as disposições em
contrário, entra esta Resolução em vigor na data
de sua publicação,
Volta Redonda, 16 de setembro de 1977
JORGE PANTALEÃO ALVES
— Presidente —
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
Primeiro Secretário
aro migra mama açao o e ema
SAIMaRA: MUNICIPAL DE VOLTA REDTUUA
Divisão de Documentação e Cibliatcy

open original →