norma nº 6217/2023

CAMARA MUNICIPAL 
Divisão de Documentação 
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DE VOLTA REDONDA 
e Arquivo 
FLS. 
40/ Ida 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.217 
Denomina a praça localizada na Rua dois, no 
Bairro São Sebastião de "Ana Teixeira 
Duque". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
• Art. 1° Fica denominada de "Ana Teixeira Duque", a praça localizada na Rua 
dois, no Bairro São Sebastião. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da 
placa que ateste a denominação, a ser afixada de forma visível e adequada no referido 
campo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Volta Redonda, 22 de jato d e 2 O 2 3. 
A ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n°104/2023 
Autoria: Vereador Hálison Silva Vitorino 
DEx/pfs. 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
5. - / 
FLS. 
a fj. • 
R EM DESTAQUE 
DIARIOOKIAL 00 WHIC1110 DE VOLTA REDONDA 22 de junho de 2023 - Edição N° 1958 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.217 
Denomina a praça localizada na Rua dois, no Bairro São Sebastião de "Ana Teixeira Duque". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saberque a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Ana Teixeira Duque", a praça localizada na Rua dois, no Bairro São Sebastião. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa que ateste a denominação, a ser afixada 
de forma visível e adequada no referido campo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Volta Redonda, 22 de junho de 2023. 
ANTONIOFRANCISCONETO 
Prefeito Municipal