norma nº 5193/2015

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ê Divisão de Documentação e Arquivo
A
LEI MUNICIPAL Nº 5.193
EMENTA: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 8º DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.972 DE 01/10/2013.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.972/13 passam a vigorar
com a seguinte redação:
EC Artigo Os upa In nato eganasnsnos
$ 1º - O bilhete único municipal será utilizado pelos usuários de linhas municipais do
Município de Volta Redonda, ficando assegurado o benefício tarifário em questão
exclusivamente nos ônibus urbanos.
$2º - O Poder Executivo estenderá o benefício tarifário de que trata a presente Lei a
outros tipos de veículos integrantes do sistema municipal de transporte coletivo de
passageiros.”
Artigo 2º - O caput do Artigo ºº da Lei Municipal nº 4.972/13 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 8º - O bilhete único municipal será utilizado para viagens nas seguintes
modalidades:”
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as di: posições em contrário.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2015.
VAR: ÍCIÓO BATISTA
1º Vice-Presidente
Y An NO nRÇÃ :
Projeto de Lei nº 059/2015 PUBLICADO O ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" ndzé aii
acb/. DE. Q e! )
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.193
EMENTA: ALTERAOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1ºE
OARTIGO 8º DALEI MUNICIPAL Nº 4.972 DE 01/10/2013.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal
nº 4.972/13 passam a vigorar com a seguinte redação:
$1º- O bilhete único municipal será utilizado pelos usuários
de linhas municipais do Município de Volta Redonda, ficando
assegurado o benefício tarifário em questão exclusivamente nos
ônibus urbanos.
$2º - O Poder Executivo estenderá o benefício tarifário de
que trata a presente Lei a outros tipos de veículos integrantes
do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.”
Artigo 2º - O caput do Artigo 8º da Lei Municipal nº 4.972/13
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º - O bilhete único municipal será utilizado para
viagens nas seguintes modalidades:”
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2015.
MAURÍCIO BATISTA
1º Vice-Presidente
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1278 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 3 DE DEZEMBRO DE 2015