| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1978 |
| Date | 1978-09-28 |
| Ementa | Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Deputado Dr. José Maurício Linhares Barreto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 370 Autor: Vereador Sebastião Francisco Rodrigues José Maurício Linhares Barreto de Resolução nº 044/77 PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto Data apresentação: | 1 3.4 .D9 pp TT Data da Leitura :1 Do 109 77 Considerado objeto de Deliberação em ind | DS po 77 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 19 :09.77 SAM O te ** + ++ *+* Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. . o ma x + xx * vw Obras e Serviços Públicos crimes eee - emeeeterenars comerem eermaçem Saúde, Educ. e Assist. Social tar — Fê Fo dd ue a Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . E em RR o r emma APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 22/09 / 77. Unanimidade APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 27. 1... 09. FRA Unanimidade sim Votos Contra. Com Emendas? Não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 28 | 09 | 77 Pelo Presidente PUBLICAÇÃO EM e Jornal... TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: 01 94v noventa e quatro verso ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, Jó (dezesseis | FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 16... Volta Redonda, amc. o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 349 Projeto de RESOLUÇÃO No 044/77 S EMENTA:- "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE | AO DEPUTADO DR. JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO" A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedido ao Deputado" 0 Dr. JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO, o título de Cidadão Voltarre dondense. Artigo 2º - A solenidade de entrega do! diploma alusivo ao Título terã data e horário fixados posterior- mente pela Presidência da Câmara. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vi- gor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições ' Sala Getulio Vargas, 13/09/77 - SD as Megane - Veregdor JUSTIFICATIVA alelo dodoioto fo fetatedad Dificilmente mesmo um homem público em contrário. O Anexo o currículo com 11 folhas. + apresenta currículo pontilhado e farto de atividades tão diversi ficada quanto ao nobre e ilustre Deputado Federal, haja vista o que esta dizendo seu passado de lutas e confrontos. . Alêm do mais é daqueles que não medem * dia nem hora paratéstar onde se faz mister sua presença, no em-- prego de sua vasta inteligência e denodado espírito de luta. Vol ta Redonda política lhe deve assistência e defesa contra todos ' quantos: se propuseram fazer desta Terra, por suas característi- Pee. MOD. 008 | i 1 I Aprovado em bs Votação É 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO cas de cidade cosmopolita de origem, seu repasto ao enriquecimen to e à exploração em proveitos pessoaio. Encontra Volta Redonda, neste amigo, a voz que sempre se levanta da tribuna da Camara Fe deral em defesa dos oprimidos e indefesos desta Terra, tanto quan to lhe deram oportunidade de os defender. É pois, de inteira justiça e satisfação que esta Casa, a nosso ver, unanimemente reconhecerã nesta oinge la homenagem o seu grito de reconhecimento e esperanças a figura do eminente batalhador de causas justas e humanas. PROT/1178 SFR/vso. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Pibliotec ro MOD. 008 oo [8 » b; CURRICULUM VITAE o . JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO , advogadoNiilitantey inscrito na 0.4.8. sob o nº 2.571, com escritório na Av. Amaral Peixoto n9 207, Conj. 1.501, em Niteroi. Hascido a 22.09.1935 em Campos - RJ. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cecumentação: e Fibiiottca rEsoLUÇÃO nº SPO. Advogudo , CURSOS E TITULOS - Bacharel em Ciências Juridicaégre Sociais pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDA DE FEDERAL FLUMINENSE, turma de 1964. - Aprovado, em 1965, no 19 ano de Mestrado em Direito pela mesma Universidade. - MWembro titular da Sociedade Brasileira de Criminologia. - . Curso de Integração Profissional, pela Universidade Federal Fluminense. - Curso sobre a Realidade Brasileira,ainda pela Universidade Federal Fluminense - (1968) / - Medalha Tiradentes - Condecorado pelo Go vêrno do Estado do Rio de Janeiro, por ! relevantes serviços (1959). - Fundação Getúlio Vargas - Curso de Admi “no nistração de Empresas, em 1971, na quali dade de assistente-ouvinte do magistrado fluminense Prof. Sylvio Moacir de Amorim Araujo. - Assessor e Consultor Jurídico do 10 Con gresso de Vereadores da Região Sudeste Brasileira - Hova Friburgo (1973). - Certidões, Atestados. e Declarações The foram outorgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio, pelo Procura dor Chefe da Procuradoria da Fazenda Na cional/RJ; Desembargadores Eneas Harzano e Alcides Ventura, ex-Presidentes do Tri bunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio;Desembargador Divisão de Documentação e Eibliotrca « a Ó fo us [rã « t- md) fo) > us Q z a (5) = 5 = « [a « = a 4 ESOLUÇÃO Nº 270 JFS. a 4 ta CARGOS EXERCIDOS CEUÇÃON? PO. Civisão de Documentação e Eiblioteca ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4 ie a em rear =" E 1 [dd o ral — a c/es€ Mensicia Múndass CBxtirio IN Desembargador Ronald de Souza - ex-Corre gedor da Justiça Eleitoral, e Juizes Sylvio Moacir de Amorim Araujo e Hermano Duncan Ferreira Pinto. Participou de vários Simpósios e Congres sos pertinentes ao Direito Cívil, Traba jJhista e Eleitoral. Integrou a Delegação do Estado do Rio em treis Congressos Economiários (Rio, Belo Horizonte e Brasília), onde apresentou nada menos de trinta teses, tanto a defesa do Economiário como o versando, en grandecimento da Empresa. “Diretor da Biblioteca Publica do Estado do Rio - 1958. Inspetor de Ensino Primário do Estado do Rio de Janeiro - 1959. , o Oficial Administrativo da Caixa Economi ca - 1959. Auxiliar de Gabinete do Presidente e de Diretores da ântiga CEF do Estado do Rio r Promovido a Conferente da CEFER em 1960. CEFER - 1961 Respondeu pela Chefia do Servico de Con ferência em reiteradas ocasiões - 1963 a 1969... -.0— es Uauicio - Advogada Consultor Jurídico da Federação dos Tra- balhadores Hetalúrgicos e ilaterial Ele- trico do Estado da Rio. e: Guanabara (1965) Consultor Jurídico da CRUZ VERMELHA BRA- SILEIRA, Secção Fluminense - 1969 a 1973 Grafotéêcnico da CEF - Filial/RJ - 1969. Conselheiro da FEDERAÇÃO HACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIÁRIAS - 7971 a 1974. Conselheiro da ASSOCIAÇÃO FLUHINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS - 1969 a 1973. Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVL DORES DA CAIXA ECOHÔINICA FEDERAL DO ES TADO DO RIO - 1973 a 1975: Assessoria e orientação Jurídica a Pre feitura de ItaboraT/RJ (1972) - area de Direito Administrativo, TrabalhistasTri butário e Constitucional. , : Assessoria jurídica e de administração- Valéria Construções Engenharia S/A - Ramos Cívil, Trabalhista e Tributario. Pareceres e contratos. (1973/1974). Assessoria e orientação administrativa-, 5 Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana; (Pareceres e consultas sobre Direito Ci vil, Trabalhista, Administrativo, Cons- titucional e Tributario). CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão d9 Pocumenteção 8 Biblioteca «+ STO. | r18...08.. 4 , : 9 OLUÇÃO + ya Anégies COneio =. SINOPSE DE ATIVIDADE PROFISSICHAL em DO Divisão de Documentação e Piblioteca mugaone 370 |ns OF. «x Q Px Q 4] tu « = ed o > uy ja] = a o = o “a «x « rc pl e o — no c/cs€ Cleuicio Cinderes Clatecia Advogado Iniciou a atividade profissional como So Vicitador Acadênico em 1963,dedicando-se, de logo, aos ramos civel-trabalhista,exer cendo-a com maior ênfase nas Comarcas de Campos e da Capital do Estado. Realçou sua militância na ârea Civel com ações Possessórias (Rescisão de Contrato de Compra e Venda, cumulada com reintegra ção de posse), em que foram partes Ha- theus Azeredo Coutinho e Luiz Carlos Lima Simões, na Comarca de São Gonçalo - 49 Ofício - Pleito deslindado em Recurso Ex- traordinârio para Supremo Tribunal Fede- ral. Exercitando a advocacia trabalhista, fun cionou em nada menos de 1.000 reclamações, enfatizando o seu patrocínio nas reclama tórias 213/67 e 383/67 na Junta de Conci Viação e Julgamento de Campos, com 63 re clamantes, que, afinal, tiveram restabele cido o seu horário de trabalho em 6 horas diarias na Estrada de Ferro Leopoldina,vi tória reiterada na Instância . Superior - (Tribunal Superior do Trabalho). Patrocinou nada menos de 300 ( trezentas) reclamações contra a Estrada de Ferro Leo poldina S/A, versando restabelecimento de horário, equiparação salarial e enquadra mento, tendo, ainda, defendido no Inquêri to Trabalhista o empregado Ubiraci Barce- los, com a prevalência de sua tese em o Recurso Ordinario TRT 2674/67. O emprega- do foi reconduzido à Empresa. " = José O sício Riad : Advogado 563/73 contra Setal Engenharia Empreendi mentos S/A, culminou por: rescindir o Con trato de Trabalho de 53 empregados, por inadimplência da Empregadora, donde emer giu, precedendo à Rescisão, Arresto dos Bens da Empresa, com à apreensão judici- al de faturas e máquinas da Reclamada. Ainda no ramo Civel-Trabalhista, patroci nou causas e orientou o Instituto de Pneumologia e Cirurgia do Torax S/A du- rante mais de dois anos, tendo não so com parecido em Juizo várias e reiteradas ve zes, como tambem elaborou Contratos e pa receres desse seu cliente (1970 a 1973). É Consultor Jurídico da Empresa Valêria construções e Engenharia S/A de Volta Re donda, emitindo pareceres e orientação nos vários campos do Direito (1973/74). Patrocina causa de interesse da firma Harcopolo S/A- Carrocerias e ônibus,sedia da em Caxias do Sul/RGS, com filiais em várias capitais do País e da América La-: tina. Advogado e orientador de Empresa Peças Vitais Para MHotores e de Guilherme Renne Mars motores builherme 1 Arantes Cia.a Ltda., sediadas em Niteroi, d'onde sobrevêm consultas e pareceres so bre Direito Cívil, Trabalhista e Tributã rio. 2AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Decumentação e Eiblioteca resoução nt 940 | ris. QB. — ese Mauricio Sunferes Coreia Buscando maior elastério profissional participou da defesa de pelo menos 70 in diciados em 5 Inquêritos: Policiais Mini tares, junto às Auditorias do Exército, Harinha, Aeronâutica e do Superior Tribu nal Militar. E patrono do ex-Prefeito do Hunicípio de Itaborai/RJ - Alvaro de Carvalho Júnior, denunciado por infringências do Dec. Lei 201, que capitula Crimes de 'Responsabili dade de Prefeitos e Vereadores, de cujo feito adveio Habeas Corpus garantidor de sua permanência no cargo, atê expiração do mandato. Patrocinou causa das Câmaras Hunicipais sos instaurados contra os respectivos Prefeitos, por Infrações e Crimes de Res ponsabilidade,com fulcro tanto no texto do Dec. Lei n9 201 como no Handamento Constitucional, dos quais geraram Handa- dos de Segurança, ora em curso no Tribu nal Fluminense. É patrono do Prefeito de tlóva Friburgo na Representação nº 33067/73 que contra ele foi promovida pelo Desembargador Pro curador Geral do Estado do Rio perante O Egrégio Tribunal de Justiça, pleiteando a Intervenção Hlormativa no Hunicípio, cuja querela aguarda desfecho naquele Au gusto Pretório. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT"DA Divisão do Documentação e Ciblist:ca FESOLUÇÃO Nº 370. [ns.09. TH | 2 « [=] = [as fm [rr u « po med fo) > uu [ai] a a o = 5 = « E = SÁ Civisão de Cocumentação e Eibliotcca ns. 10. à oETOLUÇÃO Nº S time fee Menricia Rinderes Casei: Advogado Autor de vários Handados e Regurança e Habeas Corpus intentados perante o Tribu nal Renional Eleitoral e Tribunal de dus tiça do Estado do Rio, buscando,respecti vamente, a defesa ou a extinção de manda tos de Prefeitos, Vereadores e Deputado Estadual. Calcaco no Texto da Lei Magna, ainda re centemente impetrou lHandado de Segurança perante o Juizo da Comarca de Rio Bonito visando anular ato ilegal praticado com abuso de poder pela Câmara Hunicipal,que objetivava a extinção e ou a cassação de Handato de um de seus integrantes. Ha quatro anos exerce militância constan te e habitual junto ao Tribunal Regional Eleitoral/RJ, onde jã procedeu a máis de 50 sustentações é Recursos, visando me- lhor exegese do Direito Eleitoral, refle xiva no campo do Direito Administrativo, Hunicipal, Constitucional e Penal, atua- ção essa que lhe valeu varios elogios ao seu exercício profissional, proferidos pelos seus conspícuos integrantes. Ho âmbito da CEF, várias e reiteradas ve zes foi designado pela Administração De- fensor “Ex-Ofício" de economiários indi - ciados em Inquêrito Administrativo, €, bem assim, distinguido para integrar vã rias Comissões, quer de Inquêrito ou de Tomada de Contas (1968, 1969, 1971 e 1973). Por delegação de sua Associação de clas se, participou. da discussão e da elabora ção do Quadro de Pessoal e do Regimento = — Mm “ t lot em Ef E Cenício Aepferis COercês Advogado Regimento Interno da CEFER - Buscando aperfeiçoamento. profissional, e á autor das teses: Origem e Evolução do Contrato, suas características e ramificações no ' . Direito. À Família - sua origem e evolução na sociedade. 0 Divórcio e suas influências no Di reito Internacional Privado do Bra- sil. Hedidas de Segurança no Codigo Pe- nal Italiano e no Código Penal Bra sileiro. Pena e Hedidas de Segurança - Dua- Yismo e Unicismo: Unificação. Contratos no Direito do Trabalho - suas origens, evolução e peculiari- dades. Essas teses foram convalidadas e etogia- das pelo Tribunal de Justiça da Guanabara, Faculdade de Direito da UFERJ e Sociedade Brasileira de Criminologia. - Constantemente é convidado a fazer pales tras em Câmaras Hunicipais sobre Direito Eleitoral, Crimes de Responsabilidade e Infrações Politico-Administrativas dos Prefeitos e Vereadores, bem assim sôbre Direito Municipal Brasileiro. 2AMARA UUNIGIBAL ES VEISA PPRAUR Pibigo cf Exerce 0 Municipi eleito p No exerce Partião Legislaç onde persegue corresponder à confiança de seus coestaduanos, - e — mfosé OMenícia Renda As Adiogado - Objetivando perfeito conheci to- dos os ramos do Direito, prestou servi- ços de assistência jurídica em atividades TA FED DA específicas na ãrea da Procuradoria da Fa zenda Hacional do Estado do Rio, no perio do de 01 de outubro de 1973 a 01 de abril “o de 1974, onde permaneceu na condição de PAL CE VO requisitado, por decisão Hinisterial, con soante despacho proferido no processo nº 7.120/73. A serviço desse órgão, executou diligências, buscas e acompinhamento de m 4 o o br E a [9] o o q o E) E [= o) E - o o [68] D Ro) [=] 1 2 E Q processos de interesse da Fazenda lacio- 5 ÂMARA CUNE na?. junto à Justiça Federal, Juizo dos Feitos da Fazenda Pública e Procuradoria da República, todos sediados no Estado do Rio. E ——— — ————— ATIVIDADE PARLAMENTAR seu primeiro mandato eletivo, representando o nosso o e o Estado do Rio no Congresso Nacional, tenão sido ela legenda do Movimento Democrático Brasileiros ício do mandato foi designado, pela liderança de seu para integrar como Titular as Comissões de Trabalho e ão Social e Constituição e Justiça da Camara dos Deputados, buscanão honrar as tradições de valêrosos nomena públicos que pontificam a galeria de consagrados fluminenses É suplente da Comissão de agricultura e Política Rural da Cama- ra dos Deputadose Sua atividade política e parlamentar ensejou-lhe integrar como efetivo as Comissões-Parlamentares de Inquérito sobre Política Sajarial e Sistema Penitenciário Brasileiro» (| Dn q nista, que tem o dever de dar a exata dimensão dos fatos e No Plenário da Camara pussd Sá ce mGtitar Berce de pronunciamentos a realidade oriunda da constancia dos contatos que mantem permanentemente densé . O que para muitos parece ser intransigencia de um parlamentiriadbs fsfctecinen tos -da realidade e consequentes sequelas existentes no atual contexto voltarredondense, para ô Deputado José Mauricio, tais manifestações emanádss de seus pronunciamentos nada mais Fique fecorrencia de seus compromissae obrigações assumidos ao efeito se sua pregação cívica na última campanha eleitoral buscando a outorga do mandato , o qual despretenciosamente procura exercer como um sacerdócio e com alevanta- ão espírito público. O exercicio desse comportamento se constitui no dia & dia não só na qualidade de mandatário popular, mas também como homem sensível às contradições e ao processo politico da Nação, não se lhe importando os dissabores criados aos poderosos ou aos insatisfeitos e impeder- nidos, mas sim que se(fd Cig A mvinimizem os desajustes soci- ais alcançando-se então a harmonia entre os Poderes e fatores tasilares para se alcançar a justiça social. º CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTIDA Divisão de Cocuzentação e Fislist.c é Dad to Oâmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER OL COMISSÃO DE COSNTIRUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO . emeeeMoncreseecranaansaname nar enermemneenmaneemserrerteanoo e Jonas de Carvalho Aristides M.da Silva Ettore D,da Cunha . PRESIDENTE /Relator XREXNRKXXMembro MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 44/77 de autoria do no “bre vereador Sebastião Francisco Rodrigues, da tado de 13.09.77.EMENTA: Concede Título de Ci- dadão Voltarredondense ao Deputado Dr. Josê Li < nhares Barreto. RELATÓRIO a Para exames e consequente pronunciamento des- 0 ta Comissão foi-nos remetida a proposição acima caracterizada. VOTO DO RELATOR Apôs estudos, à luz da Legislação vigente, concluimos que a proposição atende os dispositivos regimentais e legais em vigor, não existindo irregularidades que obstem a sua tramitação normal. Somos pela aprovação. CONCLUSÕES conclue pela a Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro PARECER COMISSÃO. PRESIDENTE RELATOR MEMBRO JONAS DE CARVALHO/Presidente-Relator CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDÍ“DA Civisão de Cocurentação e Cibliatiça de ut CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Divisão de Cocu-:entação e Ae Do 7,0 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE AO DE PUTADO DR. JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO" A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu ção: Artigo 19 - Fica concedido ao Deputado Dr. JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, o titulo de Cidadão Voltarredondense. Artigo 29 - À solenidade de entrega do diploma alusivo ao Titulo terã data e horário fixados posteriormente pela Presidência da Câma- ra. Artigo 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda , 28 de setembro de 1977 - JOR TALEÃO ALVES - Presidente - ARISTIDES MARTINS DA SILVA - 19 Secretário Projeto de Resolução n9 044/77 Autor. Vereador Sebastião Francisco Rodrigues VSO. “ÂMARA KUNICIPAL DE VOLTA FEDIKTA eps ialio!. na ta NÇADO 6)