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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 370/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 370 / 1978
Date 1978-09-28
EmentaConcede título de Cidadão Voltarredondense ao Deputado Dr. José Maurício Linhares Barreto.
native_id8478

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 36


CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 370
Autor: Vereador Sebastião Francisco Rodrigues
José Maurício Linhares Barreto
de Resolução nº 044/77
PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto
Data apresentação: | 1 3.4 .D9 pp TT Data da Leitura :1 Do 109 77
Considerado objeto de Deliberação em ind | DS po 77
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 19 :09.77 SAM O te
** + ++ *+*
Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. . o ma
x + xx * vw
Obras e Serviços Públicos crimes eee - emeeeterenars comerem eermaçem
Saúde, Educ. e Assist. Social tar — Fê Fo dd ue a
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . E em RR o r emma
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 22/09 / 77. Unanimidade
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 27. 1... 09. FRA Unanimidade sim Votos Contra.
Com Emendas? Não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 28 | 09 | 77 Pelo Presidente
PUBLICAÇÃO EM e
Jornal...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
01 94v noventa e quatro verso )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, Jó (dezesseis |
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 16...
Volta Redonda,
amc.
o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 349
Projeto de RESOLUÇÃO No 044/77 S
EMENTA:- "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE | AO
DEPUTADO DR. JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO"
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedido ao Deputado"
0 Dr. JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO, o título de Cidadão Voltarre
dondense.
Artigo 2º - A solenidade de entrega do!
diploma alusivo ao Título terã data e horário fixados posterior-
mente pela Presidência da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vi-
gor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições '
Sala Getulio Vargas, 13/09/77
- SD as Megane -
Veregdor
JUSTIFICATIVA
alelo dodoioto fo fetatedad Dificilmente mesmo um homem público
em contrário.
O
Anexo o currículo com 11 folhas.
+
apresenta currículo pontilhado e farto de atividades tão diversi
ficada quanto ao nobre e ilustre Deputado Federal, haja vista o
que esta dizendo seu passado de lutas e confrontos. .
Alêm do mais é daqueles que não medem *
dia nem hora paratéstar onde se faz mister sua presença, no em--
prego de sua vasta inteligência e denodado espírito de luta. Vol
ta Redonda política lhe deve assistência e defesa contra todos '
quantos: se propuseram fazer desta Terra, por suas característi-
Pee.
MOD. 008
|
i
1
I
Aprovado em bs Votação
É 7
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cas de cidade cosmopolita de origem, seu repasto ao enriquecimen
to e à exploração em proveitos pessoaio. Encontra Volta Redonda,
neste amigo, a voz que sempre se levanta da tribuna da Camara Fe
deral em defesa dos oprimidos e indefesos desta Terra, tanto quan
to lhe deram oportunidade de os defender.
É pois, de inteira justiça e satisfação
que esta Casa, a nosso ver, unanimemente reconhecerã nesta oinge
la homenagem o seu grito de reconhecimento e esperanças a figura
do eminente batalhador de causas justas e humanas.
PROT/1178
SFR/vso.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Pibliotec
ro
MOD. 008 oo
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b;
CURRICULUM VITAE
o
. JOSE MAURÍCIO LINHARES BARRETO ,
advogadoNiilitantey inscrito na 0.4.8.
sob o nº 2.571, com escritório na Av.
Amaral Peixoto n9 207, Conj. 1.501, em
Niteroi.
Hascido a 22.09.1935 em Campos - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cecumentação: e Fibiiottca
rEsoLUÇÃO nº SPO.

Advogudo
,
CURSOS E TITULOS
- Bacharel em Ciências Juridicaégre Sociais
pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDA
DE FEDERAL FLUMINENSE, turma de 1964.
- Aprovado, em 1965, no 19 ano de Mestrado
em Direito pela mesma Universidade.
- MWembro titular da Sociedade Brasileira
de Criminologia.
- . Curso de Integração Profissional, pela
Universidade Federal Fluminense.
- Curso sobre a Realidade Brasileira,ainda
pela Universidade Federal Fluminense -
(1968)
/ - Medalha Tiradentes - Condecorado pelo Go
vêrno do Estado do Rio de Janeiro, por
! relevantes serviços (1959).
- Fundação Getúlio Vargas - Curso de Admi
“no nistração de Empresas, em 1971, na quali
dade de assistente-ouvinte do magistrado
fluminense Prof. Sylvio Moacir de Amorim
Araujo.
- Assessor e Consultor Jurídico do 10 Con
gresso de Vereadores da Região Sudeste
Brasileira - Hova Friburgo (1973).
- Certidões, Atestados. e Declarações The
foram outorgadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Rio, pelo Procura
dor Chefe da Procuradoria da Fazenda Na
cional/RJ; Desembargadores Eneas Harzano
e Alcides Ventura, ex-Presidentes do Tri
bunal de Justiça e do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Rio;Desembargador
Divisão de Documentação e Eibliotrca
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ESOLUÇÃO Nº 270 JFS.
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CARGOS EXERCIDOS
CEUÇÃON? PO.
Civisão de Documentação e Eiblioteca
ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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a c/es€ Mensicia Múndass CBxtirio
IN
Desembargador Ronald de Souza - ex-Corre
gedor da Justiça Eleitoral, e Juizes
Sylvio Moacir de Amorim Araujo e Hermano
Duncan Ferreira Pinto.
Participou de vários Simpósios e Congres
sos pertinentes ao Direito Cívil, Traba
jJhista e Eleitoral.
Integrou a Delegação do Estado do Rio em
treis Congressos Economiários (Rio, Belo
Horizonte e Brasília), onde apresentou
nada menos de trinta teses,
tanto a defesa do Economiário como o
versando,
en
grandecimento da Empresa.
“Diretor da Biblioteca Publica do Estado
do Rio - 1958.
Inspetor de Ensino Primário do Estado do
Rio de Janeiro - 1959. , o
Oficial Administrativo da Caixa Economi
ca - 1959.
Auxiliar de Gabinete do Presidente e de
Diretores da ântiga CEF do Estado do Rio
r
Promovido a Conferente da CEFER em 1960.
CEFER -
1961
Respondeu pela Chefia do Servico de Con
ferência em reiteradas ocasiões - 1963 a
1969...

-.0— es Uauicio -
Advogada
Consultor Jurídico da Federação dos Tra-
balhadores Hetalúrgicos e ilaterial Ele-
trico do Estado da Rio. e: Guanabara (1965)
Consultor Jurídico da CRUZ VERMELHA BRA-
SILEIRA, Secção Fluminense - 1969 a 1973
Grafotéêcnico da CEF - Filial/RJ - 1969.
Conselheiro da FEDERAÇÃO HACIONAL DAS
ASSOCIAÇÕES ECONOMIÁRIAS - 7971 a 1974.
Conselheiro da ASSOCIAÇÃO FLUHINENSE DOS
ADVOGADOS TRABALHISTAS - 1969 a 1973.
Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVL
DORES DA CAIXA ECOHÔINICA FEDERAL DO ES
TADO DO RIO - 1973 a 1975:
Assessoria e orientação Jurídica a Pre
feitura de ItaboraT/RJ (1972) - area de
Direito Administrativo, TrabalhistasTri
butário e Constitucional. , :
Assessoria jurídica e de administração-
Valéria Construções Engenharia S/A -
Ramos Cívil, Trabalhista e Tributario.
Pareceres e contratos. (1973/1974).
Assessoria e orientação administrativa-,
5 Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana;
(Pareceres e consultas sobre Direito Ci
vil, Trabalhista, Administrativo, Cons-
titucional e Tributario).
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão d9 Pocumenteção 8 Biblioteca
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4 ,
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Anégies COneio
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SINOPSE DE
ATIVIDADE PROFISSICHAL
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Divisão de Documentação e Piblioteca
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c/cs€ Cleuicio Cinderes Clatecia
Advogado
Iniciou a atividade profissional como So
Vicitador Acadênico em 1963,dedicando-se,
de logo, aos ramos civel-trabalhista,exer
cendo-a com maior ênfase nas Comarcas de
Campos e da Capital do Estado.
Realçou sua militância na ârea Civel com
ações Possessórias (Rescisão de Contrato
de Compra e Venda, cumulada com reintegra
ção de posse), em que foram partes Ha-
theus Azeredo Coutinho e Luiz Carlos Lima
Simões, na Comarca de São Gonçalo - 49
Ofício - Pleito deslindado em Recurso Ex-
traordinârio para Supremo Tribunal Fede-
ral.
Exercitando a advocacia trabalhista, fun
cionou em nada menos de 1.000 reclamações,
enfatizando o seu patrocínio nas reclama
tórias 213/67 e 383/67 na Junta de Conci
Viação e Julgamento de Campos, com 63 re
clamantes, que, afinal, tiveram restabele
cido o seu horário de trabalho em 6 horas
diarias na Estrada de Ferro Leopoldina,vi
tória reiterada na Instância . Superior -
(Tribunal Superior do Trabalho).
Patrocinou nada menos de 300 ( trezentas)
reclamações contra a Estrada de Ferro Leo
poldina S/A, versando restabelecimento de
horário, equiparação salarial e enquadra
mento, tendo, ainda, defendido no Inquêri
to Trabalhista o empregado Ubiraci Barce-
los, com a prevalência de sua tese em o
Recurso Ordinario TRT 2674/67. O emprega-
do foi reconduzido à Empresa.

"
= José O sício Riad :
Advogado
563/73 contra Setal Engenharia Empreendi
mentos S/A, culminou por: rescindir o Con
trato de Trabalho de 53 empregados, por
inadimplência da Empregadora, donde emer
giu, precedendo à Rescisão, Arresto dos
Bens da Empresa, com à apreensão judici-
al de faturas e máquinas da Reclamada.
Ainda no ramo Civel-Trabalhista, patroci
nou causas e orientou o Instituto de
Pneumologia e Cirurgia do Torax S/A du-
rante mais de dois anos, tendo não so com
parecido em Juizo várias e reiteradas ve
zes, como tambem elaborou Contratos e pa
receres desse seu cliente (1970 a 1973).
É Consultor Jurídico da Empresa Valêria
construções e Engenharia S/A de Volta Re
donda, emitindo pareceres e orientação
nos vários campos do Direito (1973/74).
Patrocina causa de interesse da firma
Harcopolo S/A- Carrocerias e ônibus,sedia
da em Caxias do Sul/RGS, com filiais em
várias capitais do País e da América La-:
tina.
Advogado e orientador de Empresa Peças
Vitais Para MHotores e de Guilherme Renne
Mars motores builherme 1
Arantes Cia.a Ltda., sediadas em Niteroi,
d'onde sobrevêm consultas e pareceres so
bre Direito Cívil, Trabalhista e Tributã
rio.
2AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Decumentação e Eiblioteca
resoução nt 940 | ris. QB.

— ese Mauricio Sunferes Coreia
Buscando maior elastério profissional
participou da defesa de pelo menos 70 in
diciados em 5 Inquêritos: Policiais Mini
tares, junto às Auditorias do Exército,
Harinha, Aeronâutica e do Superior Tribu
nal Militar.
E patrono do ex-Prefeito do Hunicípio de
Itaborai/RJ - Alvaro de Carvalho Júnior,
denunciado por infringências do Dec. Lei
201, que capitula Crimes de 'Responsabili
dade de Prefeitos e Vereadores, de cujo
feito adveio Habeas Corpus garantidor de
sua permanência no cargo, atê expiração
do mandato.
Patrocinou causa das Câmaras Hunicipais
sos instaurados contra os respectivos
Prefeitos, por Infrações e Crimes de Res
ponsabilidade,com fulcro tanto no texto
do Dec. Lei n9 201 como no Handamento
Constitucional, dos quais geraram Handa-
dos de Segurança, ora em curso no Tribu
nal Fluminense.
É patrono do Prefeito de tlóva Friburgo
na Representação nº 33067/73 que contra
ele foi promovida pelo Desembargador Pro
curador Geral do Estado do Rio perante O
Egrégio Tribunal de Justiça, pleiteando
a Intervenção Hlormativa no Hunicípio,
cuja querela aguarda desfecho naquele Au
gusto Pretório.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT"DA
Divisão do Documentação e Ciblist:ca
FESOLUÇÃO Nº 370. [ns.09. TH |

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Civisão de Cocumentação e Eibliotcca
ns. 10.
à oETOLUÇÃO Nº S
time fee Menricia Rinderes Casei:
Advogado
Autor de vários Handados e Regurança e
Habeas Corpus intentados perante o Tribu
nal Renional Eleitoral e Tribunal de dus
tiça do Estado do Rio, buscando,respecti
vamente, a defesa ou a extinção de manda
tos de Prefeitos, Vereadores e Deputado
Estadual.
Calcaco no Texto da Lei Magna, ainda re
centemente impetrou lHandado de Segurança
perante o Juizo da Comarca de Rio Bonito
visando anular ato ilegal praticado com
abuso de poder pela Câmara Hunicipal,que
objetivava a extinção e ou a cassação de
Handato de um de seus integrantes.
Ha quatro anos exerce militância constan
te e habitual junto ao Tribunal Regional
Eleitoral/RJ, onde jã procedeu a máis de
50 sustentações é Recursos, visando me-
lhor exegese do Direito Eleitoral, refle
xiva no campo do Direito Administrativo,
Hunicipal, Constitucional e Penal, atua-
ção essa que lhe valeu varios elogios ao
seu exercício profissional, proferidos
pelos seus conspícuos integrantes.
Ho âmbito da CEF, várias e reiteradas ve
zes foi designado pela Administração De-
fensor “Ex-Ofício" de economiários indi
- ciados em Inquêrito Administrativo, €,
bem assim, distinguido para integrar vã
rias Comissões, quer de Inquêrito ou de
Tomada de Contas (1968, 1969, 1971 e
1973).
Por delegação de sua Associação de clas
se, participou. da discussão e da elabora
ção do Quadro de Pessoal e do Regimento

=
— Mm “ t
lot em Ef E Cenício Aepferis COercês
Advogado
Regimento Interno da CEFER
- Buscando aperfeiçoamento. profissional, e
á autor das teses:
Origem e Evolução do Contrato, suas
características e ramificações no
' . Direito.
À Família - sua origem e evolução
na sociedade.
0 Divórcio e suas influências no Di
reito Internacional Privado do Bra-
sil.
Hedidas de Segurança no Codigo Pe-
nal Italiano e no Código Penal Bra
sileiro.
Pena e Hedidas de Segurança - Dua-
Yismo e Unicismo: Unificação.
Contratos no Direito do Trabalho -
suas origens, evolução e peculiari-
dades.
Essas teses foram convalidadas e etogia-
das pelo Tribunal de Justiça da Guanabara,
Faculdade de Direito da UFERJ e Sociedade
Brasileira de Criminologia.
- Constantemente é convidado a fazer pales
tras em Câmaras Hunicipais sobre Direito
Eleitoral, Crimes de Responsabilidade e
Infrações Politico-Administrativas dos
Prefeitos e Vereadores, bem assim sôbre
Direito Municipal Brasileiro.
2AMARA UUNIGIBAL ES VEISA PPRAUR
Pibigo

cf
Exerce 0
Municipi
eleito p
No exerce
Partião
Legislaç
onde persegue corresponder à confiança de seus coestaduanos, -
e —
mfosé OMenícia Renda As
Adiogado
- Objetivando perfeito conheci to-
dos os ramos do Direito, prestou servi-
ços de assistência jurídica em atividades
TA FED DA
específicas na ãrea da Procuradoria da Fa
zenda Hacional do Estado do Rio, no perio
do de 01 de outubro de 1973 a 01 de abril
“o de 1974, onde permaneceu na condição de
PAL CE VO
requisitado, por decisão Hinisterial, con
soante despacho proferido no processo nº
7.120/73. A serviço desse órgão, executou
diligências, buscas e acompinhamento de
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processos de interesse da Fazenda lacio-
5 ÂMARA CUNE
na?. junto à Justiça Federal, Juizo dos
Feitos da Fazenda Pública e Procuradoria
da República, todos sediados no Estado do
Rio. E
——— — —————
ATIVIDADE PARLAMENTAR
seu primeiro mandato eletivo, representando o nosso
o e o Estado do Rio no Congresso Nacional, tenão sido
ela legenda do Movimento Democrático Brasileiros
ício do mandato foi designado, pela liderança de seu
para integrar como Titular as Comissões de Trabalho e
ão Social e Constituição e Justiça da Camara dos Deputados,
buscanão honrar as tradições de valêrosos nomena públicos que
pontificam a galeria de consagrados fluminenses
É suplente da Comissão de agricultura e Política Rural da Cama-
ra dos Deputadose
Sua atividade política e parlamentar ensejou-lhe integrar como
efetivo
as Comissões-Parlamentares de Inquérito sobre Política
Sajarial e Sistema Penitenciário Brasileiro»
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Dn
q
nista, que tem o dever de dar a exata dimensão dos fatos e
No Plenário da Camara pussd Sá ce mGtitar Berce de pronunciamentos
a realidade oriunda da constancia dos contatos que mantem permanentemente
densé .
O que para muitos parece ser intransigencia de um parlamentiriadbs
fsfctecinen
tos -da realidade e consequentes sequelas existentes no atual contexto
voltarredondense, para ô Deputado José Mauricio, tais manifestações
emanádss de seus pronunciamentos nada mais Fique fecorrencia de seus
compromissae obrigações assumidos ao efeito se sua pregação cívica
na última campanha eleitoral buscando a outorga do mandato , o qual
despretenciosamente procura exercer como um sacerdócio e com alevanta-
ão espírito público.
O exercicio desse comportamento se constitui no dia & dia não só na
qualidade de mandatário popular, mas também como homem sensível às
contradições e ao processo politico da Nação, não se lhe importando
os dissabores criados aos poderosos ou aos insatisfeitos e impeder-
nidos, mas sim que se(fd Cig A mvinimizem os desajustes soci-
ais alcançando-se então a harmonia entre os Poderes e fatores tasilares
para se alcançar a justiça social. º
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTIDA
Divisão de Cocuzentação e Fislist.c
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Oâmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER OL
COMISSÃO DE COSNTIRUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO .
emeeeMoncreseecranaansaname nar enermemneenmaneemserrerteanoo
e Jonas de Carvalho Aristides M.da Silva Ettore D,da Cunha .
PRESIDENTE /Relator XREXNRKXXMembro MEMBRO
ASSUNTO : Projeto de Resolução nº 44/77 de autoria do no
“bre vereador Sebastião Francisco Rodrigues, da
tado de 13.09.77.EMENTA: Concede Título de Ci-
dadão Voltarredondense ao Deputado Dr. Josê Li
< nhares Barreto.
RELATÓRIO
a Para exames e consequente pronunciamento des-
0 ta Comissão foi-nos remetida a proposição acima caracterizada.
VOTO DO RELATOR
Apôs estudos, à luz da Legislação vigente,
concluimos que a proposição atende os dispositivos regimentais e
legais em vigor, não existindo irregularidades que obstem a sua
tramitação normal.
Somos pela aprovação.
CONCLUSÕES
conclue pela a

Oâmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
PARECER
COMISSÃO.
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
JONAS DE CARVALHO/Presidente-Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDÍ“DA
Civisão de Cocurentação e Cibliatiça
de ut
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Divisão de Cocu-:entação e
Ae Do 7,0
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE AO DE
PUTADO DR. JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO"
A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu
ção:
Artigo 19 - Fica concedido ao Deputado Dr. JOSE MAURICIO
LINHARES BARRETO, o titulo de Cidadão Voltarredondense.
Artigo 29 - À solenidade de entrega do diploma alusivo ao
Titulo terã data e horário fixados posteriormente pela Presidência da Câma-
ra.
Artigo 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda , 28 de setembro de 1977
- JOR TALEÃO ALVES -
Presidente
- ARISTIDES MARTINS DA SILVA -
19 Secretário
Projeto de Resolução n9 044/77
Autor. Vereador Sebastião Francisco Rodrigues
VSO.
“ÂMARA KUNICIPAL DE VOLTA FEDIKTA
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