norma nº 6220/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No ‘J,,a FLS. WÂ 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), visando atender 
a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a 
saber: 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.26 - TRANSPORTE 
2401.26.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.45.00.00.00 - SUBVENÇÃO ECONOMICA - C FINS LUCRATIVOS 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624592) 
R$ 525.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso, o cancelamento parcial das 
seguintes dotações da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a 
saber: 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240 - MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO 
TORRES 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623705) 
R$ 25.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
CÂMARA MUNICIPAL 
Divisão de Documentação 
len 
DE VOLTA REDONDA 
e Arquivo 
FLS. W.? pii 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240 - MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO 
TORRES 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623706) 
R$ 100.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240 - MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO 
TORRES 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623707) 
R$ 15.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.26 - TRANSPORTE 
2401.26.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5756 - EMENDA 64 - COBERTURA DO ESCADA() QUE DA ACESSO A 
IGREJA SAO LUIZ GONZAGA NO BAIRRO SAO LUIZ 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624447) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
FLS. 
Mffll 0A 1mil 1"11 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623722) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (623723) 
R$ 100.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623727) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (623728) 
R$ 150.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No 
-',,J0 
FLS. 
DI5 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623729) 
R$ 25.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623730) 
R$ 15.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
• 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623732) 
R$ 12.500,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623733) 
R$ 5.000,00 
4 
[
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de DocumenInção e Arquivo 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
• 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623734) 
R$ 10.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6244 - CONTROLE DE TRÁFEGO 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623737) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
• 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623710) 
R$ 7.500,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
5 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI No lin elein 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623711) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623714) 
R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623715) 
R$ 25.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623717) 
R$ 5.000,00 
R$ 525.000,00 
A ► TONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° ‘,J0 FLS. Off 
• 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 
Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 29 de junho de 2023. 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 037/2023 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd. 
• 
7 
ifR EM DESTAQUE 
DIÁRIO OFICIAI PO MUNICIO PE VOLTA REDONDA 29 de junho de 2023 - Edição N° 1960 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.220 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valorde R$ 525.000,00 (quinhentos 
e vinte e cinco mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, 
a saber: 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.26- TRANSPORTE 
2401.26.453 -TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6247-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.45.00.00.00- SUBVENÇÃO ECONOMICA- C FINS LUCRATIVOS 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624592) R$ 525.000,00 
Art. 2°Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de 
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a 
saber: 
2400 -SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - ST1VIU 
2401.4-ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240-MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO TORRES 
3.3.9.030.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623705) R$ 25.000,00 
2400-SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4-ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240-MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO TORRES 
3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623706) R$ 100.000,00 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5240-MODERNIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA PREFEITO FRANCISCO TORRES 
4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623707) R$ 15.000,00 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.26-TRANSPORTE 
2401.26.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5756- EMENDA 64 - COBERTURA DO ESCADAO QUE DAACESSO A IGREJA SAO LUIZ GONZAGA NO BAIRRO SAO LUIZ 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624447) R$ 5.000,00 
2400-SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241-MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
3.3.9.0.36.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA, 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623722) R$ 5.000,00 
2400-SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401- STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
I
GNARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. ‘;s0 PLO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LE) N° 
R$ 100.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 12.50060 
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (623723) 
2400-SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623727) 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241- MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (623728) 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6241 -MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623729) 
R$ 25.000.00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2461.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242- EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623730) 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242- EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
13.9.029.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDI CA 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623732) 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117-PROGRAMADE MOBILIDADE URBANA 
6242- EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623733) 
2400- SEC REFARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623734) 
2400-SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 
6244 - CONTROLE DE TRÁFEGO 
4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623737) R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTIRAÇÃOMUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAUZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623710) R$ 7.500,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 -STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASTMU 
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623711) R$ 5.000,00 
2400- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SE RVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR IDICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623714) R$ 5.000,00 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401- STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASTMU 
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623715) 
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 
2401 - STMU 
2401.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6247- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623717) 
R$ 25.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 525.000,00 
Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado 
no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 29 de junho de 2023. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
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