| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6221 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Divisão de Documentação e Arquivo 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI N° ,6 rLS. °/a • • Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.221 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.706,00 (sessenta mil, setecentos e seis reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.813 - LAZER 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624593) R$ 60.706,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 6090 - VIVA A CRIANÇA (04 À 12 ANOS) 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623990) R$ 5.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 1 • • CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão cie Documentação e Arquivo LEI N° FLS. ¡Wi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N°6.221 6091 - ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623994) R$ 5.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 6091 - ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623995) R$ 10.906,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 6091 - ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623996) R$ 5.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDA ATIVA 6091 - ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623997) R$ 5.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER TONIO FRANCISCO N TO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.221 • 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6097 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624082) R$ 23.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6097 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624089) R$ 6.800,00 R$ 60.706,00 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 410 Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 29 de junho de 2023. Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 038/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/jpd. 3 29 de junho de 2023 - Edição N° 1960 GABINETE DO PREFEITO R$ 60.70690 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27 - DESPORTO E LAZER 0901.27.813 - LAZER 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6095- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1899- OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624593) R$ 5.000,00 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27-DESPORTO E LAZER 0901.27.812 -DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDAATIVA 6090 - VIVAA CRIANÇA (04 À 12 ANOS) 4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623990) R$ 5.000,00 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27-DESPORTO E LAZER 0901.27.812-DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDAATIVA 6091 -ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623994) R$ 10.906,00 0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901.27-DESPORTO E LAZER 0901.27.812-DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDAATIVA 6091 -ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIDOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623995) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI MUNICIPAL N° 6.221 Autoriza Abertura de Crédito Adidonal Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valorde R$ 60.706,00 (sessenta mil, setecentos e seis reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer— SM EL, a saber: Art.2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer— SMEL, a saber: EM DESTAQUE 0 OFICIAL DO MUNICIPIO IARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LE1 N° 0900-SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIAMUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 090127 - DESPORTO E LAZER 0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDAATIVA 6091 -ADOLESCENTES 13 À 17 ANOS 3,3.9.0.36.00.00.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623996) R$ 5.000,00 0900-SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901 - SECRETARIAMUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0901.27-DESPORTO E LAZER 0901.27.812- DESPORTO COMUNITARIO 1105 - VIDAATIVA 6091-ADOLESCENTES 13 À 17ANOS 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623997) RS 5.000.00 0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901- SECRETARIAMUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0901.27- DESPORTO E LAZER 090127.811 -DESPORTO DE RENDIMENTO 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6097- OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624082) R$ 23.000,00 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 090127 - DESPORTO E LAZER 090127.811- DESPORTO DE RENDIMENTO 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6697 -OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA 4.4.9.0.52.00.00.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624089) R$ 6.800,00 R$ 60.706,00 Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercido financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda. 29 de junho de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal