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norma nº 380/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 380 / 1977
Date 1977-11-18
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1974 do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda.
native_id8492

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Resolução nº 380
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 580
Autor: Comissão Executiva
Ementa; ÁPrOva as Contas anuais do Exercício de 1974 do Serviço
o Projéto de Resolução nº 029/77
PROJETO ORIGINÁRI
Data apresentação: 07 | 06 | 77... Data de Leitura 07 06 7
Considerado objeto de Deliberação em:
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 2130.06.77 SIM DR
. - 1 ua
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . TT SM
* d+ *** xx
Obras e Serviços Públicos erraram enterrar meme 4 meremrneeemmenemeemees
Saúde, Educ. e Assist. Social . + ... rena DR DM
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . RR DP ua nm ema
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data... Unanimidade
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: dorend me Unanimidade. Votos Contra...
Com Emendas?......... não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: Pelo; Presidente |||
Jornal:
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
inc
no; Folhas: PS a O O
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 15. (. quinze o)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 15
Volta Redonda, 27. de novembro. de 1985 |
amc.
EMENTA:-
CRS EOMCAL DE VOLTA PENSA
Seto: de Decimentação é SCUIVO
Ar ea Tramitação Especiai
| ae GF: À: Prazo té COM. TT
+. 201 -PA CDA. Qto Do ET
Projeto de esorução 3 Y ÚNo 029/77
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO
SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta “Redonda decreta e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 19 - “Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974,
do Serviço Autônomo Hospitalar de' Volta Redonda, 'admi-
Artigo 2º -
PROT/795/77
MD/11
MOD. cu5
nistração do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME
DEIROS.
y
Parágrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do
Conselho de Contas dos Municípios, in
tegra-se a esta” Resolução.'
Revogando-se as disposições em contrário, entra esta -
Resolução em vigor, na data de sua publicação. a
a Rs
o
Sala Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977
44022
Trar nilação E Especial,
. Prazo atá 0.060"
Recebi para emitir parecer
Em:
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CÂMSRA MUBICIPAL DE VETA PEDIDA
etor de Documentação e Arquivo
FL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de resoLUção No 029/77
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO
SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA.
A Câyara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo
ço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, admi- e
do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME
Conselho de Contas dos Municípios, int
tegra-se a esta Resolução.
Artigo 29 - Revogando-se as digposições em contrário, entra esta -
Resolução em vigor, qa data de sua publicação.
Sala Getúlio) Vargas, 07-de junho de 1977
MESA DIRETORA: JORGE PANTALEÃO NALVES
: - Presidente :
ARISTIDES MARTINS DA GILVA
- 1º Secretário -
SEBASTIÃO FRANCISCO RODRI
- Vice-Presidente -
ILSON TEODORO DE SOUZA
- 29 Secretârio -
PROT/795/77.
MD/11
tease as agro maçã camicso 0
MOD. 206
CÂMERA MUNCISSA DE VILIA REDSROA
|| Setor de Tone. meto .ê0 6; TQuivO
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA k 3 80 |" RB
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO:
GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
Senhor Presidente:
. Em cumprimento ao respeitável despatho de Vossa Excelência,
datado de 20 do andante, e em atenção ao pedido feito pelo ilustre '!
vereador, Dr. Ettore Dalboni da cunha, referentemente ao versado no
protocolo sob o nº 029/77, “CONTAS ANUAIS DO SERVIÇO AUTONOMO HOSPI-
TALAR DE VOLTA REDONDA, cabe-me informar sobre as mesmas, o que se-!
gue:
1- Que, as. contas relativas ao exercicio de 1974 do Serviço
Autonomo Hospitalar, tiveram a chancela do Diretor Geral
Dr.Carlos Augusto Mury Medeiros, Funcionando com Adminis
trador o Sr. Orlando Alvisi e, ainda, como responsavel !
tecnico pelo Serviço da Contabilidade a Senhora Durcelia
Raposo.
2- À documentação apresentada ao Conselho de Contas dos Mu-
nicipios, obedeceu as exigencias constantes do Artigo 2º
da Resolução nº 29/74 do Colendo Tribunal de Contas do
Estado, bem como do Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320 *
de 17 de março de 1964.
3- O orçamento aprovado para vigir no referido exercicio es
timou a receita em & 4.805.000, 00 (Quatro milhões oito-!
centos e treis mil cruzeiros),fixando a despesa em iqual
valôr.
4- A receita orçamentaria alcançou O valôr de (y 4.182.850,97
ea extra-orçamentaria EM. ves cerco B 803.316,71
Total da Receita... & 4.986.167,68
5- A despesa realizada no mesmo período foi def 4.144.410,94
superavit do and...v.. ce... corcereso RR 658.589, 06
Total..ccv.e. 00000. 08) 4.803.000,00
6- Inicialmente, a turma de instrução do Conselho de Contas!
+evê algumas duvidas em relação a Divida Ativa da Insti-
tuição,Restos a Pagar e Mutações Patrimoniais sendo tais
duvidas devidamente esclarecidas pelo Processo Protocola-
do no referido conselho sob o nº 1902/76.
CÂMARA + MUNICIPAL DE VOLTA REDSHDA
. À Seirr do Documentação e Arquivo
FL.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | &- 350 [94 À r
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO i
* GABINETE DO PRESIDENTE
O parecer emitido pelo Iijustre Conselheiro Dr. Emanoel de
Moraes concluiu, com base na Documentação integrada ao Processso,pe
la expedição do parecer previo favoravél à aprovação das referidas
contas, sendo secundado pelo Senhor Auditor, Dr. Alcy Amorim da !
Cruz e, ainda, pelo Sub-procurador, Dr, Paulo José Soares de Souza
com o de acordo do Procurador chefe do Ministerio Público Especial
Dr. Alexandre Demathey Camacho.
Pelo exposto, verifica-se que as contas anuais de 1974,do
Serviço Autonomo Hospitalar estão corretas, merecendo, assim o seu
acolhimento por parte desta Egregia Casa Legislativa, por estar em
perfeita consonancia comb disposto no Artigo 101, da Lei Federal !
nº 4,520 de 17 de março de 1964.
Volta Redonda, 24 de Junho d 977
Uitteom
OLIV J DOS SAMTOS
CONÃA DO LEGISLATIVO
RC 3.672-6
Fl.2
CÂyARA MUMCIPAL DE VOLTA REDIRDA
Setor de Documentação e Do |
FL.
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA |
PARECER 4 8
SOLICITANTE: Ver.Etore Dalboni da Cunhas |.
DOCUMENTO: Projeto de Resolução n.029/77.
1.Em chegando a esta Consultoria o referido projeto,houve
por bem este setor solicitar o pronunciamento do ilustra-
do Contador do Legislativo.-
2.0 mesmo,após acurada apreciação,como se verifica das fis.
e fis,conclue dizendo...“por estar em perfeita consonancia
com o disposto no Art.l0l,da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964",estão as mesmas corretas.-
3.Do Conselho de Contas dos Municipios,fls.5,referente ao -
Processo n£1806/75,0 Sr.Inspetor Geral,o Dr.Auditor Alcy
Amorim da Cruz,o Ministerio Publico Especial,representado
pelo Dr.Paulo José Soares de Souza,opinaram pelo parecer
Favoravel.-0 ACORDÃO referente ao processo 1806/75 ,rela-
tivo às contas anuais. de 1974 do SERVIÇO AUTONOMO HOSPI-
TALARsautarquia municipal,Ffoi no sentido de aprovação por
unanimidade.-
4.Resta,agora,a esta Casa,dentro das suas atribuições conti-
das no Regimento Interno,Lei Complementar nel de 17 de de-
zembro de 1975 e Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
para finalmente se pronunciar.-Em sua soberania,a Camara
se entender de forma contraria á aprovação, terá que subs-
tanciar sua posição, bem assim,o respeito ao contido no ar-
tigo 75 da Lei Urganica dos Municipiose-
S.visto o aspeto juridico,conforma,resta O aspeto fiscaliza-
dor-financeiro de inteira alçada do if)
Este é o paneCer,Semeje
Sala da Consultoria,28 de junho de 19 é
8 a Rima ta )
ert
amil weRizkalla 8 Rob «Pires
Cons.Jurd.do Leg. Proc: Legs
0AB-RJ 933-CPF 015696867
Setor do Documeniaç
E RCA DE foda
Câmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 45
Jonas de Carvalho Etore Dalboni da Cunha Aristides Martins
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
12) - Tendo em vista o parecer do Douto Conse=
lho de Contas dos Municípios, através de seu conselheiro Dr. Ema-
noel de Moraes, favoravel e aprovação das contas do exercício de
1974,do Serviço Autônomo Hospitalar,por estarem regulares;
2º) - Considerando os doutos pareceres do Sr.-
Contador do Legislativo,Sr, Olivio José dos Santos considerando -
corretas as referidas contas ;
32) - Igualmente,com base no parecer dos Senho
res Assessores Jurídicos desta Casa;
4º) - Sendo legais os trâmites e estando con--
forms a lei, a Comissão stiça e pela sua aprovação,
Sala das ComissQes,30 de junho de 197?
ad ud
ão e fscuivo
ara bemama
CAMA MUMEREL DE VOMA REDDEDA
Eelnr de Cecumeniação e ctquivo :
Oâmara Municipal do DBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER « 2/7
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTOS.
Jiulio Raruso Onício Zamboti Gibraltar P.O.Vidal .
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
1
ASSUNTO : contas Anuais REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 197h DO SERVI
Ennnend nuno ço AUTÔNOMO HOSPITAI DE VOLTA REDONDA
RELATÓRIO
Atendendo aos dispositivos legais e regimentais vigentes, encontra -
se nesta Comissão para julgamente e consequente parecer as contas anuais re-
lativas ao exercício finânceiro de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de
Volta Redonda, na administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Me
deiros.
VOTO DO RELATOR
Apôs acurados estudos das contas e documentos apresentados, escuda -
do no Parecer Prévio favorável do egrégio Conselho de Contas dos Municípios,
relatado pelo Conselheiro Emanuel de Moraes e à luz do parecer exarado pelo
ilustre Contador do Legislativo, emito parecer favorável à provação das con-
tas.
CONCLUSÕES
Com fulcro no voto do ilustre relator, esta Comissão conclui pela ar
provação das contas ora julgadas.

Cla EUMIPAL OE POA RECO
Secr de Documentação 6 1 tivo |
Osmara Municipal do Volta Redonda
Estado do-Rio de Janeiro
PARECER = a
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
continuação
Sala das Comissões, 07 de novembro de 1977
/ DS Õ
JIULIOS CARUSO - Presidente
ps ZAMB) Jator
RO DE OLJMEIRA VIDAL - Membro
cms
0Z/pwtm/.
Chara UURCADL DE EMA REDSEDA
Seter co Cocimenscão e deriva.
À-380 Ea
Osmara Municipal do Polio Redonda
Estado do Rlo da Jansiro
RESOLUÇÃO Nº 380
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE '
1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercicio de 1974, do
Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, administração
do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros.
Parâgrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do Conse
lho de Contas dos Municípios, integra-se!
a esta Resolução.
Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta Resolu
ção em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 18 de novembro de 1977.
JQRGE PANTALEÃO ALVES
“e Presidente
19 Secretário
Projeto de Resolução nº 029/77
Autor- Mesa Diretora
LMCRP/ >
CÂM MUSRIPAA NE pia PrOISDA
| Setor co Docime,: Es e .revivo
Ciimara Alemeicifni de Lelo Hedonda Q.3 o Fi
Esta: elo frio eles Janeixor
Gobindo do Prenitondo
Em, 22 de novembro de 1977
Oficio D-1.397/77
Assunto: "Encaminha cópta de
Resolução"
Senhora Diretora,
Para conhecimento de Vossa Senhoria,
estamos encaminhando em anexo, cópia da RESOLUÇÃO NO 380, que "APROVA AS
CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA
REDONDA". .
Com protestos de elevada estima e me
recida consideração, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Iima. Sra.
Dra. DIVA TAVARES REZENDE
MD. Diretora-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar
Rua Nossa Senhora das Graças, 235 - Cx. Postal, 692
Nesta '
vso.
pre mem ms mto a nto e
Da ne
“RESOLUÇÃO N.º 380 :
EMENTA: Aprova as contas anuais do exer-
cício de 1974 do Serviço Autôno-
mo Hospitalar de Volta Redonda.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo &
seguinte Resolução: ” ,
Artigo 1.º — Ficam áprovadas as contas anuais |
do Exercício de 1974, do Serviço Autônomo Hos-
pitalar de Volta Redonda, administração do Diretc>. |
Gerat, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros.
Parágrafo Unico — O acórdão de 3 de março
de 1977 do Conselho de Contas dos Municípios, in-
togra-se a esta Resolução
Artigo 2.º «== Revogando-se as disposições « em
contrário, entra esta Resolução em vigor 1 na data
de sua publicação.
Volta Redonda, 13 de novembro de 1977.
JORGE PANTALEÃO ALVES -.
* Presidente o
. ARISTIDES MARTINS DA SILVA
! 1.º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIKDA
Civisão da Cocurentação e Bibliotso
Cotia sto Rio do, ex medio
Em 20 de abril de 1979
Ogleio nº D- 455/79
Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE RESOLUÇÕES
Senhor Presidente,
Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca-
minhando es anexo, cópia das Resoluções nºs. 326/16, 327/16, 533/76, 358/77
359/77, 360/77, 380/77, 470/19, 471/79, 472/79 e 473/79.
Na oportunidade, neiteramos nossos
Levada estima e crescente admiração, subscrevendo-nos mul
Atenciosamente
- Pres
Em?. Sa.
Dr. Jorge de Araújo Cunha
DO. Presidente do Conselho de Contas dos Municipios
Rua Jansen de Mello, nº 3 .
24030 - NITEROI - RJ
TUA/.
SÃSILDA E UNICIPAL E5 VITA seo cca)
protestos de e-
Estado do Rio de Janeiro *
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
or. G/ 0202 Niterói, 25 de janeiro de 1978.
Proc. nº 6452/77
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
]) cópia do acôrdao proferido por este Conselho em sessão realiza
da em 13 de dezembro , referente ao Ofício do Sr. Presidente ,
encaminhando cópia da resolução.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
GE DA ARAÚJO CUNHA
ONSELHEIRO PRESIDENT!
câmara À UNICIPEL CE VOLTA FED3UDA
Divisão do DCocunsntação O Cibliotcca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Imprensa Oficial - RJ-77
e
Po Setor »e Bpcousesação E
Arena º,
SOTO pusÁvar Absexo
X
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DIRETÓR DA SíCR
po Wocess WeLaTiVO
“Pecomucão 19º 380.
—————— TT,
tom 124.
À rop As
E sa/oB/ 78
SEE
à É Bruio Clclâiio .
Lene
Com, 3. 03-É
Ve eum
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Oficio do Sr. Presidente, encamínhan
do cópia de resolução.
RELATÓRIO
Trata o presente processo, do oficio nº 1398/77
do Sr. Presidente da Câmara Hunicipal de Volta Redonda, encam
minhando cópia da Resolução nº 980, de 13 de novembro de cor
rente, que aprovou as contas do exercício de 1974, do Serviço
Autonomo Hospitalar de Volta Redonda, administração do Dr. *
o Carlos Augusto Hury Medeiros, da qual & parte integrante o
É acordão de 3.3.77, do Conseljo de Contas dos Municipios.
Tratando-se de processo Extraordinánio, nos ter-
mos do disposto no item II, do art. 27 do Regimento Interno *
do Conselho de Contas dos Hunícípios, solícito dispensa de
instrução do meemo e abro vista ao Ministério Público Espacial
para parecer oral.
£ O RELATÓRIO
voTOo
k vista do exposto, voto pelo arquivamento do
processo.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niteró!,13
SA K
HERMES CELLOS
RELATOR
de dezembro de 1977.
srg
CÂMINA 1UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Cocumentação e Bibliotec
E!
— Mod, «8 : q Imprensa Oficlal-RJ - 197 A
Doo “e.
Estado do Rio de Janelro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
o
Processo nº 645277
Camara Municipal de Volta Redonda
Ofício do Sr. Presidefite, encaminhando
cópia de resolução.
- Pelo conhecimento e arquivamento do
processo.
ACÓRDÃO
Visto) ralatado e discutido o presente processo,em
que vem o ofisio nº 1399/77 do Sr. Presidente da Câmara Munici -
pal de Volta Redonda, em referencia :
ACORDA oconselhode Contas dos Municípios *
do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, incorpora -
dos neste o Relatório e o Voto do Relator, tonar conhecimento do
expediente e deterninar o arquivamento do processo.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 13 de dezembro de
1977.
JORGE DE ARAUJO CUNHA
PRESIDENTE
HERMES BARCELLOS
RELATOR
ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO
FUI PRESENTE PROCURADOR
srg
CÂM AMA « UMIZIPAL CE LOLA DEDOICA
Divisão de Documostação e Ciuilstica
rscsção + BM
Imprensa Oflcial-RyJ - 1977
ERuia EUBTÉO OE PIS PIDIEDA
Selo: do Deci mentaçõo e irecivo ! V” a AT
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO man
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Projeto de. RESOLUÇÃO 2Y 2 No 029/77 029/77
77
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO
SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974,
do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, admi-
nistração do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME
DEIROS.
Parágrafo Ônico - O acórdão de 03 de março de 1977 do
Conselho de Contas dos Municípios, in
tegra-se a esta Resolução.
Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta -
É, Resolução em vigor, nã data de sua publicação.
Sala Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977
VA
MESA DIRETORA: JORGE . PANTALEÃO ALVES
- Presidente -
=" o “ARISTIDES MARTINS DA SILVA
- 19 Secre o -
PROT/795/77
MD/11
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Setor de Docum
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO
i
GABINETE DO PRESIDENTE
Contadoria do Legislativo
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao respeitável despatho de Vossa Excelência,
datado de 20 do andante, e em atenção ao pedido feitc pelo ilustre *
vereador, Dr. Ettore Dalboni du Cunha, reforentemente ao versado no
protocolo sob o nº 029/77, “CONTAS ANUAIS DO SERVIÇO AUTOMONO :IOSPI-
TALAR DE VOLTA RED NDA, cabe-me informar sobre as mesmas, O que se-!
gue:
1- Que, as contas relativas ao exercicio de 1974 do Serviço
autonomo Hospitalar, tiveram a chancela do Diretor cedo
pr.Carlos Augusto Mury Medeiros, funcionando com Adminis
tragur o Sr. Orlando Alvisi e, ainda, como responsavel !
tecnico pelo Serviço da Contabilidade a Senhora Durcelia
Raposo.
2- A documentação apresentada ao Conselho de Contas dos Hu-
nicipios, obedeceu as exigencias constantes do Artigo 2º
da Resclução nº 29/74 do Colendo Tribunui de Contas do
Estado, bem como do Artigo 101 da Lei “Federal nº 4.320 !
de 17 de março de 1964,
3- O orçamento aprovado para vigir no referido exercicio es
timou a receits om & 4.803.000,00 (Quatro milhões oito-!
centos e trois mil cruzeirus),fixando a despesa em iqual
valbro
4- A receita orçamentaria alcançou o valôr de % 4.182.850,97
e a extra-orçamentoria emeccccco centena .. 7 o BU5,316,71
Totol da Receita... E 4.986.167,68
5- À despesa realizada no mesmo período foi dei 4.144.410,94
superavit do anO......... ecrrrrrerrc co) 658.589,06
/ Total........ 2.0.0. 43 4.803.000,00
Á 6- Iniciulmente, a turma de instrução do Conielho oe Contas!
tevê algumas duvidas em relação a Divida Ativa da Insli-
/ tuizão,Restos a Pagnr & utações Patrimoniuis sendo tuis
duvidas devidamente esclarecidas pelo Processo protocola-
do no referido conselno sob o nº 1902/76,
º . [um MUORICHEL DE VOL RED;KOA
, Saior de Documentação 8 Jrcuivo
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a , j á
Ne
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO J
GABINETE DO PRESIDENTE
1,2
O parecer emitido pelo Liustre Conselheiro Dr. Emanoel de
Moraes concluiu, com base na Documentação integrada ao Processo,pe
la expedição do parecer previo favoravcl à aprovação das referídask
contas, sendo secundado pelo Senhor Auditor, Dr. Alcy Amorim da L,
Cruz e, ainda, pelo Sub-procurador, Dr. Paulo José Soares de Souza
com o de acordo do Procurador chefe do hinisterio Público Especial
Dr. Alexandre Dematney Camacho.
Pelo exposto, verifica-se que as contus anuais de 1974,do
Serviço Autonomo Hospital:r estão corretas, merecendo, assim o seu
acolhimento por parte desta Egregia Casa Legislativa, por estur em
perfeita consonancia comô disposto no Artigo 101, da Lei Federal !
nº 4,320 de 17 de março de 1964.
Volta Redonda, 24 de Junho de 1977
rá
VAR Pá
no A /
DD Cuttecem é /
OLIVIO JOSÉ DOS suufos
CONTADÓR DO LEGISLATIVO
-CRC- 13,672-6
CNI MON DE VS REDUIOI-
Setor do Documentação e TE 4.
4
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado da Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 4 B
SOLICITANTE: VersEtore Dalboni da Cunhas
1.Em chegando a esta Consultoria o referido projeto,houve
por bem este setor solicitar o pronunciamento: do ilustra-
do Contador do Legislativo.-.
2.0 mesmo após acurada apreciação, como se verifica das fls,
e fls,conclue dizendo..."por estar em perfeita consonancia
com o disposto no Art.1l0l,da Lei Federal nº 4.520 de 17 de
março de 1964" estão as mesmas corretase=-
3.Do Conselho de Contas dos Municipios,fls.5,referente ao -
Processo n£21806/75,0 Sr.Inspetor Geral,o Dr.Auditor Alcy
Amorim da Cruz,o Ministerio Publico Especial,representado
pelo Dr.Paulo José Soares de Souza,opinaram pelo parecer
Favoravel.-O ACORDÃO referente ao processo 1806/75,rela-
[) tivo às contas anuais. de 1974 do SERVIÇO AUTONOMO HOSPI-
TALAR autarquia municipal,foi no sentido de aprovação por
unanimidade. - .
4.Resta,agora,a esta Casa,dentro das suas atribuições conti-
das no Regimento Interno,Lei Complementar n.l de 17 de de-
zembro de 1975 e Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
para finalmente se pronunciars-Em sua soberania,a Camara
; . - e
se entender de forma contraria á aprovaçao, tera que subs-
tanciar sua posição,bem assim,o respeito ao contido no ar-
tigo 75 da Lei Organica dos Municipiose- ,
SeVisto o aspeto juridico, conforme,resta o aspeto fiscaliza-
dor-financeiro de inteira alçada do Legislativo. -
Este é o paaecer,ScMeje di
Sae se gonsulenriosãê de junho de 19 «bg
Anta
——— e Ye RGE la Robert . Pires -——
cons.Jurdedo Led. Proc) Leg.
DAB-RJ 933-CPF «015696867
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. E eua Bt duda so et
Setor de Documentação o Liquivo
Sea do tim
4
FL. .
asso [oc| &
Oáâmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
PARECER 45
COMISSÃO | de constituição, Justiça e Redação
Jonas de Carvalho Etore Dalboni da Cunha Aristides Martins
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
19) - Tendo em vista o parecer do Douto Conse-
lho ds Contas dos Municípios, atravós de seu conselheiro Dr. Ema-
nosl de Moraes, favoravel a aprovação das contas do exercício de
1974,do Serviço Autônomo Hospitalar,por estarem regulares;
22) - Considurando os doutos pareceres do Sr,-
Contador do Legislativo,Sr. Olivio José dos Santos considerando -
corretas as referidas contas ;
39) - Igualmente,com base no parecer cos Senha
res Assessores Jurídicos desta Casa;
48) - Sendo legais os trâmites e estando con--
forme a lei, a Comissão, de Justiça e pela sua aprovação,
e, ”
— Sala das Comissdes,30 de junho de 1977
APAE
“Cunha - relator
pensar
] relator |
cs i E DE
s Mertins Va Silia = membro
ECA MUSSI DE VOA REDE
Celor de Cor meniação e irguive .:
e ami rr amd NINE
|
Oâmara Municipal de Dolta Redonda
Estado, do Rio de Janeiro
PARECER « 27
V/A à
ú ,
A Onício Zamboti Gibraltar P.O.Vidal.
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : c : RCICIO DE 1974 DO SERVI
RELATÓRIO
Atendendo aos dispositivos legais e regimentais vigentes, encontra -
se nesta Comissão para julgamente e consequente parecer as contas anuais re-
lativas ao exercício finânceiro de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de
Volta Redonda, na administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Me
deiros.
VOTO DO RELATOR
“Apõs acurados estudos 'das contas e documentos apresentados, escuda -
do no Parecer Prévio favorável do egrégio Conselho de Contas dos Municípios,
relatado pelo Conselheiro Emanuel de Moraes e à luz do parecer exarado pelo
ilustre Contador do Legislativo, emito parecer favorável à provação das con-
tas.
CONCLUSÕES
Com fulcro no voto do ilustre relator, esta Comissão conclui pela a-
provação das contas ora julgadas,
TERRE GUNCIAL DE ESMS ROLAM
Seicr da Documentação 6 -IGuIvO
Câmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER « 2
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO:
continuação
Sala das Comissões, 07 de novembro de 1977
DA NA GS .
À 23
JIVLIO| CARUSO - Presidente
ONFCIO ZAWBOTI /RéJator
juta aa
GIBRALTA DRO DE OLIVEIRA VIDAL - Membro
0Z/pwtm/.
Osmara Municipal do Polta Redonda
Estodo do Rlo de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 380
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE '
1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974, co
Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, administração
do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros.
Parágrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do Const
lho de Contas dos Municípios, integra-se!
a esta Resolução.
Artigo 2º - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta Resolu
ção em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de novembro de 1977,
JORGE PANTALEÃO ALVES
Presidente
“CC CDS as
ISTIDES TARTINA DA
AR DA SILVA
19 Secretário ,
Projeto de Resolução nº 029/77
Autor- Mesa Diretora / +
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Godi rode ato. Mescitonto
Em, 22 de novembro de 1977
Ofício D-1.397/77
Assunto: “Encaminha cópia de
Senhora Diretora,
Para conhecimento de Vossa Senhoria,
estamos s encaminhando em anexo, cópia da RESOLUÇÃO NO 380, que "APROVA AS
CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA
- REDONDA", .
Com protestos de elevada estima e me
recida consideração, subscrevemo-nos
Atenciosamente
q «
-— JORGE /R NTALEÃO ALVES -.
residente
lima. Sra.
Dra. DIVA TAVARES REZENDE
MD. Diretora-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar
Rua Nossa Senhora das Graças, 235 - Cx. Postal, 692
Nesta .
vSO.
- so
Leona Munic al ale: Pela Sodoma
Estado elo Bio A Janeiro
Gabinete do Plesilantã
Em 20 de abril de 1979
Oglcio nº D- 455/79
Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE RESOLUÇÕES
Senhor Presidente,
Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca-
minhando em anexo, cópia das Resoluções nfs. 326/76, 327/76, 333/76, 358/77,
- 359/77, 360/77, 380/77, 470/79, 471/79, 472179 e 473/79.
Na oportunidade, reiteramos nossos protestos de e-
Levada estima e erescente admiração, subserevendo-nos mui
Atenciosamente
Em. SA. -
Ph. Jonge de Araujo Cunha
po. Prestdente do Conselho dae Contas dos Municipios
Rua Jansen de Metto, nº 3
24030 - NITERÓI - RJ
TUM/.
Estado do Rio de, Janeiro "
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
— Bo,
OF. G/ 0202 Niterói, 25 de janeiro de 1978.
Proc. nº 6452/77
t Senhor Presidente,
) Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
ve copia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza
da em 13 de dezembro , referente ao Ofício do Sr. Presidente
encaminhando cópia da resolução.
! Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
' Excelência meus protestos de estima e consideração.
ONSELHEIRO PRESIDENT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
nuPSO
(46 Imprensa Oficial - RJ-
Estado do Rio de Janeiro , i
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Cãnara Municipal de Volta Redonda - |
! Oficio do Sr. Presidente, ensinar
4
RELATÓRIO
do cópia de resolução.
?rata o prosante processo, do oficio nº 1999/77
do Sr. Presidente da Cânara Hunicipal do Volta Redonda, encam
minhando cópia da Resolução nº 380, de 13 de novembro do cor
ronte, qua aprovou ag contas do oxoraício de 1974, do Serviço
Autonomo Hospitalar do Volta Redonda, administração do Dr. '!
Carlos Augusto Kury Mcdoiros, da qual & parto integrante o *
acordão de 3.3,77, do Conselho da Contas dos Municípios.
Tratando-co do processo Extraordináfiio, nos ter-
mos do disposto no ítem II, do art. 27 do Regimento Interao !
do Conselho de Contas dos Nunícipios, eolicito dispensa de
instrução do mesmo « abro vista no Mintotório Público Eopecial
para parecer oral.
£ O RELATÓRIO
voTOo
à vista do exposto, voto pelo arquivamento do
processo.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Nitorót,13
uk.
bnhcrLLOS
de dezembro do 1977,
RELATOR
srg
Lnprensa Oflclal-RyJ - 1977
Estado do Rio de Janelro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 6452797
Câmara Municipal de Volta Redonda
Ofício do Sr. Presidente, encaminhando
cópia de resolução.
- Pelo conhecimento e arquivamento do
processo.
ACÓRDAÃAO
Visto, ralatado e discutido o presente processo,em
que vem o oficio nº 1399/77 do Sr. Presidente da Câmara Munici -
pal de Volta Redonda, em referência :
ACORDA ocConselhodecContas dos Municípios '
do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, incorpora -
dos neste o Relatório e o Voto do Relator, tomar conhecimento do
expediente e determinar o arquivamento do processo.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 13 de dezembro de
1977.
JORGE DE ARAUJO CUNHA
PRESIDENTE
NS
IERMES BARCELLOS
RELATOR
ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO
FUI PRESENTE : PROCURADOR
srg
Trameaneo GfataloD |. tosa
res + . - ET 1
“RESOLUÇÃO N.º 380 ne
' EMENTA: ' Aprova'as contas anuais do ester-
, ". eleio dá 1974 do Serviço! Autônô-
|. mor Hospitalar de Volta Redorida.
A Cámara Municipal aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução: ”
' Artigo 1º — Ficam! áprovadas as contas anuais
do Exercício 'de: 1974, do Serviço Autónomo Hos-
pitalar de Volta Redonda, administração do Direte: ,.:
“Geral, Dr. Carlos Augusto. Mury Medeiros.
* Parágrafo Único — Q acórdão de 3 de março.
de 1977 do Conselho de. Contas -dos Mishicípios, | in-
togra-se a esta Resolução " .
le Artigo: 2º saia - Revogando- se as disposições, em
contrário, entra esta Resolução” em vigor 1 na “data ,
de.sua publicação. * o
Volta Redondo, 13 de novembro, dê 1977.
Jorge PANTALEAO áives a o aa
Cad ; Prosidenito NT
“ARISTIDES MARTINS DA suvA
' 1º Secretário
- «aEo

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