| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 1977 |
| Date | 1977-11-18 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1974 do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda. |
| native_id | 8492 |
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Resolução nº 380 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 580 Autor: Comissão Executiva Ementa; ÁPrOva as Contas anuais do Exercício de 1974 do Serviço o Projéto de Resolução nº 029/77 PROJETO ORIGINÁRI Data apresentação: 07 | 06 | 77... Data de Leitura 07 06 7 Considerado objeto de Deliberação em: REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 2130.06.77 SIM DR . - 1 ua Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . TT SM * d+ *** xx Obras e Serviços Públicos erraram enterrar meme 4 meremrneeemmenemeemees Saúde, Educ. e Assist. Social . + ... rena DR DM Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . RR DP ua nm ema APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data... Unanimidade APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: dorend me Unanimidade. Votos Contra... Com Emendas?......... não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: Pelo; Presidente ||| Jornal: PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: inc no; Folhas: PS a O O ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 15. (. quinze o) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 15 Volta Redonda, 27. de novembro. de 1985 | amc. EMENTA:- CRS EOMCAL DE VOLTA PENSA Seto: de Decimentação é SCUIVO Ar ea Tramitação Especiai | ae GF: À: Prazo té COM. TT +. 201 -PA CDA. Qto Do ET Projeto de esorução 3 Y ÚNo 029/77 APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta “Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 19 - “Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de' Volta Redonda, 'admi- Artigo 2º - PROT/795/77 MD/11 MOD. cu5 nistração do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME DEIROS. y Parágrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do Conselho de Contas dos Municípios, in tegra-se a esta” Resolução.' Revogando-se as disposições em contrário, entra esta - Resolução em vigor, na data de sua publicação. a a Rs o Sala Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977 44022 Trar nilação E Especial, . Prazo atá 0.060" Recebi para emitir parecer Em: VP A e- 5-3 Pao Mundo aan[n. | ob. Copos dm aces tu Seta) n Pd Gnuli fucitio Em oclL Dad ficado ? SA OÉ- atire? y QTD FL pi doa a mello at, rd te 2727 ad » ss a a + cs Meg Sis 2 era ú do pela La ds dE MUNOPA, DE EDONDA o, “do Se ud ç me Jet Bico Pare emitir | A o JUN os A ti Paolo y Su 2 [aero | SEG EA de f - Ctba lia CÂMSRA MUBICIPAL DE VETA PEDIDA etor de Documentação e Arquivo FL. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de resoLUção No 029/77 EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA. A Câyara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo ço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, admi- e do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME Conselho de Contas dos Municípios, int tegra-se a esta Resolução. Artigo 29 - Revogando-se as digposições em contrário, entra esta - Resolução em vigor, qa data de sua publicação. Sala Getúlio) Vargas, 07-de junho de 1977 MESA DIRETORA: JORGE PANTALEÃO NALVES : - Presidente : ARISTIDES MARTINS DA GILVA - 1º Secretário - SEBASTIÃO FRANCISCO RODRI - Vice-Presidente - ILSON TEODORO DE SOUZA - 29 Secretârio - PROT/795/77. MD/11 tease as agro maçã camicso 0 MOD. 206 CÂMERA MUNCISSA DE VILIA REDSROA || Setor de Tone. meto .ê0 6; TQuivO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA k 3 80 |" RB ESTADO DO RIO. DE JANEIRO: GABINETE DO PRESIDENTE Contadoria do Legislativo Senhor Presidente: . Em cumprimento ao respeitável despatho de Vossa Excelência, datado de 20 do andante, e em atenção ao pedido feito pelo ilustre '! vereador, Dr. Ettore Dalboni da cunha, referentemente ao versado no protocolo sob o nº 029/77, “CONTAS ANUAIS DO SERVIÇO AUTONOMO HOSPI- TALAR DE VOLTA REDONDA, cabe-me informar sobre as mesmas, o que se-! gue: 1- Que, as. contas relativas ao exercicio de 1974 do Serviço Autonomo Hospitalar, tiveram a chancela do Diretor Geral Dr.Carlos Augusto Mury Medeiros, Funcionando com Adminis trador o Sr. Orlando Alvisi e, ainda, como responsavel ! tecnico pelo Serviço da Contabilidade a Senhora Durcelia Raposo. 2- À documentação apresentada ao Conselho de Contas dos Mu- nicipios, obedeceu as exigencias constantes do Artigo 2º da Resolução nº 29/74 do Colendo Tribunal de Contas do Estado, bem como do Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320 * de 17 de março de 1964. 3- O orçamento aprovado para vigir no referido exercicio es timou a receita em & 4.805.000, 00 (Quatro milhões oito-! centos e treis mil cruzeiros),fixando a despesa em iqual valôr. 4- A receita orçamentaria alcançou O valôr de (y 4.182.850,97 ea extra-orçamentaria EM. ves cerco B 803.316,71 Total da Receita... & 4.986.167,68 5- A despesa realizada no mesmo período foi def 4.144.410,94 superavit do and...v.. ce... corcereso RR 658.589, 06 Total..ccv.e. 00000. 08) 4.803.000,00 6- Inicialmente, a turma de instrução do Conselho de Contas! +evê algumas duvidas em relação a Divida Ativa da Insti- tuição,Restos a Pagar e Mutações Patrimoniais sendo tais duvidas devidamente esclarecidas pelo Processo Protocola- do no referido conselho sob o nº 1902/76. CÂMARA + MUNICIPAL DE VOLTA REDSHDA . À Seirr do Documentação e Arquivo FL. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | &- 350 [94 À r ESTADO DO RIO. DE JANEIRO i * GABINETE DO PRESIDENTE O parecer emitido pelo Iijustre Conselheiro Dr. Emanoel de Moraes concluiu, com base na Documentação integrada ao Processso,pe la expedição do parecer previo favoravél à aprovação das referidas contas, sendo secundado pelo Senhor Auditor, Dr. Alcy Amorim da ! Cruz e, ainda, pelo Sub-procurador, Dr, Paulo José Soares de Souza com o de acordo do Procurador chefe do Ministerio Público Especial Dr. Alexandre Demathey Camacho. Pelo exposto, verifica-se que as contas anuais de 1974,do Serviço Autonomo Hospitalar estão corretas, merecendo, assim o seu acolhimento por parte desta Egregia Casa Legislativa, por estar em perfeita consonancia comb disposto no Artigo 101, da Lei Federal ! nº 4,520 de 17 de março de 1964. Volta Redonda, 24 de Junho d 977 Uitteom OLIV J DOS SAMTOS CONÃA DO LEGISLATIVO RC 3.672-6 Fl.2 CÂyARA MUMCIPAL DE VOLTA REDIRDA Setor de Documentação e Do | FL. Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA | PARECER 4 8 SOLICITANTE: Ver.Etore Dalboni da Cunhas |. DOCUMENTO: Projeto de Resolução n.029/77. 1.Em chegando a esta Consultoria o referido projeto,houve por bem este setor solicitar o pronunciamento do ilustra- do Contador do Legislativo.- 2.0 mesmo,após acurada apreciação,como se verifica das fis. e fis,conclue dizendo...“por estar em perfeita consonancia com o disposto no Art.l0l,da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964",estão as mesmas corretas.- 3.Do Conselho de Contas dos Municipios,fls.5,referente ao - Processo n£1806/75,0 Sr.Inspetor Geral,o Dr.Auditor Alcy Amorim da Cruz,o Ministerio Publico Especial,representado pelo Dr.Paulo José Soares de Souza,opinaram pelo parecer Favoravel.-0 ACORDÃO referente ao processo 1806/75 ,rela- tivo às contas anuais. de 1974 do SERVIÇO AUTONOMO HOSPI- TALARsautarquia municipal,Ffoi no sentido de aprovação por unanimidade.- 4.Resta,agora,a esta Casa,dentro das suas atribuições conti- das no Regimento Interno,Lei Complementar nel de 17 de de- zembro de 1975 e Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para finalmente se pronunciar.-Em sua soberania,a Camara se entender de forma contraria á aprovação, terá que subs- tanciar sua posição, bem assim,o respeito ao contido no ar- tigo 75 da Lei Urganica dos Municipiose- S.visto o aspeto juridico,conforma,resta O aspeto fiscaliza- dor-financeiro de inteira alçada do if) Este é o paneCer,Semeje Sala da Consultoria,28 de junho de 19 é 8 a Rima ta ) ert amil weRizkalla 8 Rob «Pires Cons.Jurd.do Leg. Proc: Legs 0AB-RJ 933-CPF 015696867 Setor do Documeniaç E RCA DE foda Câmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 45 Jonas de Carvalho Etore Dalboni da Cunha Aristides Martins PRESIDENTE RELATOR MEMBRO 12) - Tendo em vista o parecer do Douto Conse= lho de Contas dos Municípios, através de seu conselheiro Dr. Ema- noel de Moraes, favoravel e aprovação das contas do exercício de 1974,do Serviço Autônomo Hospitalar,por estarem regulares; 2º) - Considerando os doutos pareceres do Sr.- Contador do Legislativo,Sr, Olivio José dos Santos considerando - corretas as referidas contas ; 32) - Igualmente,com base no parecer dos Senho res Assessores Jurídicos desta Casa; 4º) - Sendo legais os trâmites e estando con-- forms a lei, a Comissão stiça e pela sua aprovação, Sala das ComissQes,30 de junho de 197? ad ud ão e fscuivo ara bemama CAMA MUMEREL DE VOMA REDDEDA Eelnr de Cecumeniação e ctquivo : Oâmara Municipal do DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER « 2/7 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTOS. Jiulio Raruso Onício Zamboti Gibraltar P.O.Vidal . PRESIDENTE RELATOR MEMBRO 1 ASSUNTO : contas Anuais REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 197h DO SERVI Ennnend nuno ço AUTÔNOMO HOSPITAI DE VOLTA REDONDA RELATÓRIO Atendendo aos dispositivos legais e regimentais vigentes, encontra - se nesta Comissão para julgamente e consequente parecer as contas anuais re- lativas ao exercício finânceiro de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, na administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Me deiros. VOTO DO RELATOR Apôs acurados estudos das contas e documentos apresentados, escuda - do no Parecer Prévio favorável do egrégio Conselho de Contas dos Municípios, relatado pelo Conselheiro Emanuel de Moraes e à luz do parecer exarado pelo ilustre Contador do Legislativo, emito parecer favorável à provação das con- tas. CONCLUSÕES Com fulcro no voto do ilustre relator, esta Comissão conclui pela ar provação das contas ora julgadas. Cla EUMIPAL OE POA RECO Secr de Documentação 6 1 tivo | Osmara Municipal do Volta Redonda Estado do-Rio de Janeiro PARECER = a PRESIDENTE RELATOR MEMBRO continuação Sala das Comissões, 07 de novembro de 1977 / DS Õ JIULIOS CARUSO - Presidente ps ZAMB) Jator RO DE OLJMEIRA VIDAL - Membro cms 0Z/pwtm/. Chara UURCADL DE EMA REDSEDA Seter co Cocimenscão e deriva. À-380 Ea Osmara Municipal do Polio Redonda Estado do Rlo da Jansiro RESOLUÇÃO Nº 380 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE ' 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercicio de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros. Parâgrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do Conse lho de Contas dos Municípios, integra-se! a esta Resolução. Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta Resolu ção em vigor na data de sua publicação, Volta Redonda, 18 de novembro de 1977. JQRGE PANTALEÃO ALVES “e Presidente 19 Secretário Projeto de Resolução nº 029/77 Autor- Mesa Diretora LMCRP/ > CÂM MUSRIPAA NE pia PrOISDA | Setor co Docime,: Es e .revivo Ciimara Alemeicifni de Lelo Hedonda Q.3 o Fi Esta: elo frio eles Janeixor Gobindo do Prenitondo Em, 22 de novembro de 1977 Oficio D-1.397/77 Assunto: "Encaminha cópta de Resolução" Senhora Diretora, Para conhecimento de Vossa Senhoria, estamos encaminhando em anexo, cópia da RESOLUÇÃO NO 380, que "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA". . Com protestos de elevada estima e me recida consideração, subscrevemo-nos Atenciosamente Iima. Sra. Dra. DIVA TAVARES REZENDE MD. Diretora-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar Rua Nossa Senhora das Graças, 235 - Cx. Postal, 692 Nesta ' vso. pre mem ms mto a nto e Da ne “RESOLUÇÃO N.º 380 : EMENTA: Aprova as contas anuais do exer- cício de 1974 do Serviço Autôno- mo Hospitalar de Volta Redonda. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo & seguinte Resolução: ” , Artigo 1.º — Ficam áprovadas as contas anuais | do Exercício de 1974, do Serviço Autônomo Hos- pitalar de Volta Redonda, administração do Diretc>. | Gerat, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros. Parágrafo Unico — O acórdão de 3 de março de 1977 do Conselho de Contas dos Municípios, in- togra-se a esta Resolução Artigo 2.º «== Revogando-se as disposições « em contrário, entra esta Resolução em vigor 1 na data de sua publicação. Volta Redonda, 13 de novembro de 1977. JORGE PANTALEÃO ALVES -. * Presidente o . ARISTIDES MARTINS DA SILVA ! 1.º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIKDA Civisão da Cocurentação e Bibliotso Cotia sto Rio do, ex medio Em 20 de abril de 1979 Ogleio nº D- 455/79 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE RESOLUÇÕES Senhor Presidente, Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca- minhando es anexo, cópia das Resoluções nºs. 326/16, 327/16, 533/76, 358/77 359/77, 360/77, 380/77, 470/19, 471/79, 472/79 e 473/79. Na oportunidade, neiteramos nossos Levada estima e crescente admiração, subscrevendo-nos mul Atenciosamente - Pres Em?. Sa. Dr. Jorge de Araújo Cunha DO. Presidente do Conselho de Contas dos Municipios Rua Jansen de Mello, nº 3 . 24030 - NITEROI - RJ TUA/. SÃSILDA E UNICIPAL E5 VITA seo cca) protestos de e- Estado do Rio de Janeiro * CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS or. G/ 0202 Niterói, 25 de janeiro de 1978. Proc. nº 6452/77 Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ]) cópia do acôrdao proferido por este Conselho em sessão realiza da em 13 de dezembro , referente ao Ofício do Sr. Presidente , encaminhando cópia da resolução. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. GE DA ARAÚJO CUNHA ONSELHEIRO PRESIDENT! câmara À UNICIPEL CE VOLTA FED3UDA Divisão do DCocunsntação O Cibliotcca EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Imprensa Oficial - RJ-77 e Po Setor »e Bpcousesação E Arena º, SOTO pusÁvar Absexo X ê> DIRETÓR DA SíCR po Wocess WeLaTiVO “Pecomucão 19º 380. —————— TT, tom 124. À rop As E sa/oB/ 78 SEE à É Bruio Clclâiio . Lene Com, 3. 03-É Ve eum Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Câmara Municipal de Volta Redonda Oficio do Sr. Presidente, encamínhan do cópia de resolução. RELATÓRIO Trata o presente processo, do oficio nº 1398/77 do Sr. Presidente da Câmara Hunicipal de Volta Redonda, encam minhando cópia da Resolução nº 980, de 13 de novembro de cor rente, que aprovou as contas do exercício de 1974, do Serviço Autonomo Hospitalar de Volta Redonda, administração do Dr. * o Carlos Augusto Hury Medeiros, da qual & parte integrante o É acordão de 3.3.77, do Conseljo de Contas dos Municipios. Tratando-se de processo Extraordinánio, nos ter- mos do disposto no item II, do art. 27 do Regimento Interno * do Conselho de Contas dos Hunícípios, solícito dispensa de instrução do meemo e abro vista ao Ministério Público Espacial para parecer oral. £ O RELATÓRIO voTOo k vista do exposto, voto pelo arquivamento do processo. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niteró!,13 SA K HERMES CELLOS RELATOR de dezembro de 1977. srg CÂMINA 1UNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Cocumentação e Bibliotec E! — Mod, «8 : q Imprensa Oficlal-RJ - 197 A Doo “e. Estado do Rio de Janelro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS o Processo nº 645277 Camara Municipal de Volta Redonda Ofício do Sr. Presidefite, encaminhando cópia de resolução. - Pelo conhecimento e arquivamento do processo. ACÓRDÃO Visto) ralatado e discutido o presente processo,em que vem o ofisio nº 1399/77 do Sr. Presidente da Câmara Munici - pal de Volta Redonda, em referencia : ACORDA oconselhode Contas dos Municípios * do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, incorpora - dos neste o Relatório e o Voto do Relator, tonar conhecimento do expediente e deterninar o arquivamento do processo. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 13 de dezembro de 1977. JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE HERMES BARCELLOS RELATOR ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO FUI PRESENTE PROCURADOR srg CÂM AMA « UMIZIPAL CE LOLA DEDOICA Divisão de Documostação e Ciuilstica rscsção + BM Imprensa Oflcial-RyJ - 1977 ERuia EUBTÉO OE PIS PIDIEDA Selo: do Deci mentaçõo e irecivo ! V” a AT pi 4 7 upa ———— — Cu ESTADO DO RIO DE JANEIRO man : ELE à Et Traniitação Especiai E q Hs Prazo sté COM «1 mim et RA - 20 VAO. UUTS Do EI Projeto de. RESOLUÇÃO 2Y 2 No 029/77 029/77 77 EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, admi- nistração do Diretor Geral, Dr. CARLOS AUGUSTO MURY ME DEIROS. Parágrafo Ônico - O acórdão de 03 de março de 1977 do Conselho de Contas dos Municípios, in tegra-se a esta Resolução. Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta - É, Resolução em vigor, nã data de sua publicação. Sala Getúlio Vargas, 07 de junho de 1977 VA MESA DIRETORA: JORGE . PANTALEÃO ALVES - Presidente - =" o “ARISTIDES MARTINS DA SILVA - 19 Secre o - PROT/795/77 MD/11 MOD. tus Es 4 e » q - RE) e e NANA - a Contos Ido emecionaaiõs , Y demitido sido RT | ' U. RES , t ) = Docebi=pana-antida-parocer «Bmo vt. Ee o AA N Recebi para emitir parecer Em: ; e 1 Ad GA co 3 O DE FINANÇAS: G confdmo Aa Po Do Lowulho Pa oh cl Gu - | is no pda qo 88 “ ” RAN an a “ " AAA pas e CDA e MUUTEr Se eta. time = sa quimes « ES mamar alia ni SA “4 » dee de 2 4 Soticl. et usar de ro E / méco “KR porém pr pads 1947224 0/0000 E a q PAS Cuco o a) ig pi CemQ tt ia Aa! a i CAMARA MUNIGIPAL $ GE v. EGONDA p do Er, é agentes Jor neu Bare a ) ! parse ero Piada Exoteghiis,, 20 [ uma recem io mo var + irtieairmea ememrs a vem SAL) 5, vs, em qa vs Re ei Co W AG re. Va, 2:22. Prer « De a a A de 4 Pose el co made CLA VÁ o 3 JL a LEMA GELO 27 a, “e. Crer Ir OL! Ava dor do Se. Eça Coifa VEM E Certo QUO N 8. e ea renglto 4, “São | DR dA é “) pt Ei É iois A au. SÁ!) A der “Ez seinaeg A 7 cos é oi [K, SALA e ct; "9 dou lar ip dolor dot olé ese TE As DEVA MA A r > PA r disarçdii do EA dio Sie RW é ado Creed ato, A dom AR) - ttqurto, Ce e si plinêf s Da 2 car ttf fee He» cui a MESTIZAS leo o" o ve) Sp 6% > sra o p A te ta - 1 a jerreidoco “doi à A / / (e PANA RIAA + dr de dé Lo A A é te (e ua o (e, intão ETA pt pa Coutatião Me , Ate We coro e CÂsiRA MU OE VSTA PEDIDA Setor do Documentação e Arquivo Celt | CÂMaRa GET PEDIROA Setor de Docum CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO. DE JANEIRO i GABINETE DO PRESIDENTE Contadoria do Legislativo Senhor Presidente: Em cumprimento ao respeitável despatho de Vossa Excelência, datado de 20 do andante, e em atenção ao pedido feitc pelo ilustre * vereador, Dr. Ettore Dalboni du Cunha, reforentemente ao versado no protocolo sob o nº 029/77, “CONTAS ANUAIS DO SERVIÇO AUTOMONO :IOSPI- TALAR DE VOLTA RED NDA, cabe-me informar sobre as mesmas, O que se-! gue: 1- Que, as contas relativas ao exercicio de 1974 do Serviço autonomo Hospitalar, tiveram a chancela do Diretor cedo pr.Carlos Augusto Mury Medeiros, funcionando com Adminis tragur o Sr. Orlando Alvisi e, ainda, como responsavel ! tecnico pelo Serviço da Contabilidade a Senhora Durcelia Raposo. 2- A documentação apresentada ao Conselho de Contas dos Hu- nicipios, obedeceu as exigencias constantes do Artigo 2º da Resclução nº 29/74 do Colendo Tribunui de Contas do Estado, bem como do Artigo 101 da Lei “Federal nº 4.320 ! de 17 de março de 1964, 3- O orçamento aprovado para vigir no referido exercicio es timou a receits om & 4.803.000,00 (Quatro milhões oito-! centos e trois mil cruzeirus),fixando a despesa em iqual valbro 4- A receita orçamentaria alcançou o valôr de % 4.182.850,97 e a extra-orçamentoria emeccccco centena .. 7 o BU5,316,71 Totol da Receita... E 4.986.167,68 5- À despesa realizada no mesmo período foi dei 4.144.410,94 superavit do anO......... ecrrrrrerrc co) 658.589,06 / Total........ 2.0.0. 43 4.803.000,00 Á 6- Iniciulmente, a turma de instrução do Conielho oe Contas! tevê algumas duvidas em relação a Divida Ativa da Insli- / tuizão,Restos a Pagnr & utações Patrimoniuis sendo tuis duvidas devidamente esclarecidas pelo Processo protocola- do no referido conselno sob o nº 1902/76, º . [um MUORICHEL DE VOL RED;KOA , Saior de Documentação 8 Jrcuivo “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a , j á Ne ESTADO DO RIO. DE JANEIRO J GABINETE DO PRESIDENTE 1,2 O parecer emitido pelo Liustre Conselheiro Dr. Emanoel de Moraes concluiu, com base na Documentação integrada ao Processo,pe la expedição do parecer previo favoravcl à aprovação das referídask contas, sendo secundado pelo Senhor Auditor, Dr. Alcy Amorim da L, Cruz e, ainda, pelo Sub-procurador, Dr. Paulo José Soares de Souza com o de acordo do Procurador chefe do hinisterio Público Especial Dr. Alexandre Dematney Camacho. Pelo exposto, verifica-se que as contus anuais de 1974,do Serviço Autonomo Hospital:r estão corretas, merecendo, assim o seu acolhimento por parte desta Egregia Casa Legislativa, por estur em perfeita consonancia comô disposto no Artigo 101, da Lei Federal ! nº 4,320 de 17 de março de 1964. Volta Redonda, 24 de Junho de 1977 rá VAR Pá no A / DD Cuttecem é / OLIVIO JOSÉ DOS suufos CONTADÓR DO LEGISLATIVO -CRC- 13,672-6 CNI MON DE VS REDUIOI- Setor do Documentação e TE 4. 4 Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado da Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 4 B SOLICITANTE: VersEtore Dalboni da Cunhas 1.Em chegando a esta Consultoria o referido projeto,houve por bem este setor solicitar o pronunciamento: do ilustra- do Contador do Legislativo.-. 2.0 mesmo após acurada apreciação, como se verifica das fls, e fls,conclue dizendo..."por estar em perfeita consonancia com o disposto no Art.1l0l,da Lei Federal nº 4.520 de 17 de março de 1964" estão as mesmas corretase=- 3.Do Conselho de Contas dos Municipios,fls.5,referente ao - Processo n£21806/75,0 Sr.Inspetor Geral,o Dr.Auditor Alcy Amorim da Cruz,o Ministerio Publico Especial,representado pelo Dr.Paulo José Soares de Souza,opinaram pelo parecer Favoravel.-O ACORDÃO referente ao processo 1806/75,rela- [) tivo às contas anuais. de 1974 do SERVIÇO AUTONOMO HOSPI- TALAR autarquia municipal,foi no sentido de aprovação por unanimidade. - . 4.Resta,agora,a esta Casa,dentro das suas atribuições conti- das no Regimento Interno,Lei Complementar n.l de 17 de de- zembro de 1975 e Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para finalmente se pronunciars-Em sua soberania,a Camara ; . - e se entender de forma contraria á aprovaçao, tera que subs- tanciar sua posição,bem assim,o respeito ao contido no ar- tigo 75 da Lei Organica dos Municipiose- , SeVisto o aspeto juridico, conforme,resta o aspeto fiscaliza- dor-financeiro de inteira alçada do Legislativo. - Este é o paaecer,ScMeje di Sae se gonsulenriosãê de junho de 19 «bg Anta ——— e Ye RGE la Robert . Pires -—— cons.Jurdedo Led. Proc) Leg. DAB-RJ 933-CPF «015696867 i . E eua Bt duda so et Setor de Documentação o Liquivo Sea do tim 4 FL. . asso [oc| & Oáâmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio do Janeiro PARECER 45 COMISSÃO | de constituição, Justiça e Redação Jonas de Carvalho Etore Dalboni da Cunha Aristides Martins PRESIDENTE RELATOR MEMBRO 19) - Tendo em vista o parecer do Douto Conse- lho ds Contas dos Municípios, atravós de seu conselheiro Dr. Ema- nosl de Moraes, favoravel a aprovação das contas do exercício de 1974,do Serviço Autônomo Hospitalar,por estarem regulares; 22) - Considurando os doutos pareceres do Sr,- Contador do Legislativo,Sr. Olivio José dos Santos considerando - corretas as referidas contas ; 39) - Igualmente,com base no parecer cos Senha res Assessores Jurídicos desta Casa; 48) - Sendo legais os trâmites e estando con-- forme a lei, a Comissão, de Justiça e pela sua aprovação, e, ” — Sala das Comissdes,30 de junho de 1977 APAE “Cunha - relator pensar ] relator | cs i E DE s Mertins Va Silia = membro ECA MUSSI DE VOA REDE Celor de Cor meniação e irguive .: e ami rr amd NINE | Oâmara Municipal de Dolta Redonda Estado, do Rio de Janeiro PARECER « 27 V/A à ú , A Onício Zamboti Gibraltar P.O.Vidal. PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : c : RCICIO DE 1974 DO SERVI RELATÓRIO Atendendo aos dispositivos legais e regimentais vigentes, encontra - se nesta Comissão para julgamente e consequente parecer as contas anuais re- lativas ao exercício finânceiro de 1974, do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, na administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Me deiros. VOTO DO RELATOR “Apõs acurados estudos 'das contas e documentos apresentados, escuda - do no Parecer Prévio favorável do egrégio Conselho de Contas dos Municípios, relatado pelo Conselheiro Emanuel de Moraes e à luz do parecer exarado pelo ilustre Contador do Legislativo, emito parecer favorável à provação das con- tas. CONCLUSÕES Com fulcro no voto do ilustre relator, esta Comissão conclui pela a- provação das contas ora julgadas, TERRE GUNCIAL DE ESMS ROLAM Seicr da Documentação 6 -IGuIvO Câmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER « 2 PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: continuação Sala das Comissões, 07 de novembro de 1977 DA NA GS . À 23 JIVLIO| CARUSO - Presidente ONFCIO ZAWBOTI /RéJator juta aa GIBRALTA DRO DE OLIVEIRA VIDAL - Membro 0Z/pwtm/. Osmara Municipal do Polta Redonda Estodo do Rlo de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 380 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE ' 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do Exercício de 1974, co Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, administração do Diretor Geral, Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros. Parágrafo Único - O acórdão de 03 de março de 1977 do Const lho de Contas dos Municípios, integra-se! a esta Resolução. Artigo 2º - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta Resolu ção em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de novembro de 1977, JORGE PANTALEÃO ALVES Presidente “CC CDS as ISTIDES TARTINA DA AR DA SILVA 19 Secretário , Projeto de Resolução nº 029/77 Autor- Mesa Diretora / + LHCRP/ / ——— po : / a . E o ao q já Limenea Memenprto, de Póllio Ho votos sudtés NE 38 O «sol o o Ases Clio lo Bio fome ra hM RUM DE TE rom Seter ca ater co Doc: me sine Godi rode ato. Mescitonto Em, 22 de novembro de 1977 Ofício D-1.397/77 Assunto: “Encaminha cópia de Senhora Diretora, Para conhecimento de Vossa Senhoria, estamos s encaminhando em anexo, cópia da RESOLUÇÃO NO 380, que "APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA - REDONDA", . Com protestos de elevada estima e me recida consideração, subscrevemo-nos Atenciosamente q « -— JORGE /R NTALEÃO ALVES -. residente lima. Sra. Dra. DIVA TAVARES REZENDE MD. Diretora-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar Rua Nossa Senhora das Graças, 235 - Cx. Postal, 692 Nesta . vSO. - so Leona Munic al ale: Pela Sodoma Estado elo Bio A Janeiro Gabinete do Plesilantã Em 20 de abril de 1979 Oglcio nº D- 455/79 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE RESOLUÇÕES Senhor Presidente, Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca- minhando em anexo, cópia das Resoluções nfs. 326/76, 327/76, 333/76, 358/77, - 359/77, 360/77, 380/77, 470/79, 471/79, 472179 e 473/79. Na oportunidade, reiteramos nossos protestos de e- Levada estima e erescente admiração, subserevendo-nos mui Atenciosamente Em. SA. - Ph. Jonge de Araujo Cunha po. Prestdente do Conselho dae Contas dos Municipios Rua Jansen de Metto, nº 3 24030 - NITERÓI - RJ TUM/. Estado do Rio de, Janeiro " CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS — Bo, OF. G/ 0202 Niterói, 25 de janeiro de 1978. Proc. nº 6452/77 t Senhor Presidente, ) Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ve copia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza da em 13 de dezembro , referente ao Ofício do Sr. Presidente encaminhando cópia da resolução. ! Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa ' Excelência meus protestos de estima e consideração. ONSELHEIRO PRESIDENT EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. nuPSO (46 Imprensa Oficial - RJ- Estado do Rio de Janeiro , i CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Cãnara Municipal de Volta Redonda - | ! Oficio do Sr. Presidente, ensinar 4 RELATÓRIO do cópia de resolução. ?rata o prosante processo, do oficio nº 1999/77 do Sr. Presidente da Cânara Hunicipal do Volta Redonda, encam minhando cópia da Resolução nº 380, de 13 de novembro do cor ronte, qua aprovou ag contas do oxoraício de 1974, do Serviço Autonomo Hospitalar do Volta Redonda, administração do Dr. '! Carlos Augusto Kury Mcdoiros, da qual & parto integrante o * acordão de 3.3,77, do Conselho da Contas dos Municípios. Tratando-co do processo Extraordináfiio, nos ter- mos do disposto no ítem II, do art. 27 do Regimento Interao ! do Conselho de Contas dos Nunícipios, eolicito dispensa de instrução do mesmo « abro vista no Mintotório Público Eopecial para parecer oral. £ O RELATÓRIO voTOo à vista do exposto, voto pelo arquivamento do processo. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Nitorót,13 uk. bnhcrLLOS de dezembro do 1977, RELATOR srg Lnprensa Oflclal-RyJ - 1977 Estado do Rio de Janelro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 6452797 Câmara Municipal de Volta Redonda Ofício do Sr. Presidente, encaminhando cópia de resolução. - Pelo conhecimento e arquivamento do processo. ACÓRDAÃAO Visto, ralatado e discutido o presente processo,em que vem o oficio nº 1399/77 do Sr. Presidente da Câmara Munici - pal de Volta Redonda, em referência : ACORDA ocConselhodecContas dos Municípios ' do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, incorpora - dos neste o Relatório e o Voto do Relator, tomar conhecimento do expediente e determinar o arquivamento do processo. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 13 de dezembro de 1977. JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE NS IERMES BARCELLOS RELATOR ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO FUI PRESENTE : PROCURADOR srg Trameaneo GfataloD |. tosa res + . - ET 1 “RESOLUÇÃO N.º 380 ne ' EMENTA: ' Aprova'as contas anuais do ester- , ". eleio dá 1974 do Serviço! Autônô- |. mor Hospitalar de Volta Redorida. A Cámara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: ” ' Artigo 1º — Ficam! áprovadas as contas anuais do Exercício 'de: 1974, do Serviço Autónomo Hos- pitalar de Volta Redonda, administração do Direte: ,.: “Geral, Dr. Carlos Augusto. Mury Medeiros. * Parágrafo Único — Q acórdão de 3 de março. de 1977 do Conselho de. Contas -dos Mishicípios, | in- togra-se a esta Resolução " . le Artigo: 2º saia - Revogando- se as disposições, em contrário, entra esta Resolução” em vigor 1 na “data , de.sua publicação. * o Volta Redondo, 13 de novembro, dê 1977. Jorge PANTALEAO áives a o aa Cad ; Prosidenito NT “ARISTIDES MARTINS DA suvA ' 1º Secretário - «aEo