br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 381/1977

Tipo Resolução
Número / Ano 381 / 1977
Date 1977-12-01
EmentaAltera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312.- subsídios e verba de representação
native_id8494

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 382
Autor: Comissão Executiva
Ementaúltera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
30.11.77 sim t+
Constituição, Justiça e Redação tolo QE ————
+ ***
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 50.11.77 SAM — mera
a ++ ***+ * + %
Obras e Serviços Públicos . . Lcd erre emma
Saúde, Educ. e Assist. Social, . 000 ML DE AM
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RÉ MP a imerso -
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
30 11
Data... Unanimidade ...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Dota:..30..1.11.1077.. Unsmimidade Votos Contra
Com Emendas? Não | Quentas!... Dl
PROMULGAÇÃO EM: 01 | AZ | 77. Pelo; Presidente |
PUBLICAÇÃO EM : leme Jornal: remetem
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
01 Folhas: . 95 Aoventa é € ineo.
* meme IN O rm resasaareesamernasssvemenm correrem rsrsr rraemeesar
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 08 . (. gito a)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 8...
Volta Redonda, 27 de POvembro | de OBS
ame.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RiO DE JANEIRO
Projeto de
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
EMENTA:- Divisão de Documentação e Mibiiotzc
Lreuom 282 res. Í |
da LOM.
par.un.h título de representação o Sr. Prefeito Municipal re
ceberá o equivalente a 2/3(dois terços) dos subsídios
e previstos neste artigo.
Art.4º-As despesas com a execução da prôsente RESOLUÇÃO, cor-
reró à dotação própria da Lei de Meios em vigor.
-. ' Art,50-A presente Resolução entreré em vigor na data de sua !
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de mar
ço do corrente ano, em conformidade com a certidão ex
pedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio d
Janeiro.
Art. 6º-Revogam-se as disposições em contrário.
prot/
Autor: Mesa Diretora
MOD. 108
o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
di ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de — RESOLUÇÃO . N.º 062/77? o
EMENTA:- "ALTERA OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nºs 311 e 312”
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova s eu. pro-
mulgo a seguinte RESOLUÇÃO: cc +
Art. 1º -"Fiçam reajustados os percentuais de lei, 25% (vinte!
e cinco por cento) e 70% (setenta por cento), respec
tivamente, a remuneração dos Vereadores a esta Casa!
e os subsídios do Sr. Prefeito Municipal, na confor-
midade com o disposto na LOM e Lei Compementar 25 de
02 de julho de 1975,
Art. 2º « Como parte fixa os Vereadores receberão a quantia |
mensal de Cr$ 3.200,00 (tres mil e duzentos cruzei--
ros) e como parte variável o equivalente a Cr$110,00
1] (cento e dez cruzeiros) por diária até o máximo de !
30 diárias por mês.
PARÁGRAFO ÚNICO - As sessões extraordinárias serao remuneradas
na base de Cr$ 110,00 (cento e dez cruzeiros) cada '!
uma observado o limite de 04 (quatro) por mês.
Art. 3º - Ficam os subsídios do Sr. Prefeito Municipal fixados
em Cr$ 18.207,00 (dezoito mil, duzentos e sete. - !
cruzeiros) por mes, como previsto no artigo 100 !
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotsca
: continua :
| CITQLUTÃO 6º 982.
MOD 006

Osmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Jansito
CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA
. Divisão de Cecusventação e Gibliot-c:
Senhor Presidente,
End U. .
Requeremos após aprovação do plenário, in-
clusão na Ordem do Dia, urgência e preferência para o Proje-
to de Resolução nº 062/77 : que altera os termos das Resolu-
N

2
= LJTOO
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
FEZSDSCOTSICGIaNSIcsAsecTIsScSEssSSTSascassIsIcScassanNcasaauncuncagascsssaccasaas
PARECER VERBAL
comissão: TUNA Tusticá € TTERMÁCIO
RELATOR : Vereador 2 QATOAL
“ASSUNTO > Denséco 2e TES tocha, CEIA
7
Sala Getúlio Vargas, SO Nusaiieco qe (AA
assinatura do relator
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO!DA

CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA 177:
Divisão de Cocurentação o Cibiot q:
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
ESSGEERAÇICDISSCATSIDTATSCSFSSISISODrascIecSIIIcIcEssasScsasceaaszacasazs=222s2sazz
PARECER VERBAL
conissão: LIVAN CO 6) E. 7O
RELATOR : Vereador DY/C/0 CAMBONT
“Assunto : LRO SOAu! o) o
assinatúra do relator
APROVADO
cemma am msberam a Pera ame
e ESTADO-DO RIO DE JANEIRO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
SECRETARIA
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento au deszacho exarado no requerimento
. (primeiro) de setembro de 1927 (mil novecentos e setenta e] ;
ue os Senhores Deputados da Assembléia Legislativa
-do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução dal
Mesa Diretora, nº 239/77, passaram a perceber, a nartir dei
1º (primeiro) de março de 1977 (mil novecentos e setenta e
x
sete). o seguinte subsidio: PARTE FIXA - Crô 6.760,00 S seis
de Crê 22.533,30 (vinte e dois mil,
cruzeiros e sessenta e seis centavos) anuais; PARTE VARIÉ-
zeiros e sessenta e quatro centavos
tos de Avellar, chefe do Serviço de Administração
| AMIRA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
É “ Divisão de Docu ientação e Eibliotica
ano um TZ Cá
CONFERE: SEE Divtor do Depárta-
º 200.152. VISTO:
Omara Municipal de Bolta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA FD
Cisisão de Cocumertação e"!
ETOLUTÃD.*
EMENTA: ALTERA OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES N9S. 311 e 312.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLU
ÃO:
e [a
Artigo 1º -
Artigo 29 -
Artigo 3º -
Artigo 49 -
Ficam reajustados os percentuais de lei, 25Z(vinte e cinco *
por cento) e 70% (setenta por cento), respectivamente, a remu-
neração dos vereadores a esta Casa e os subsídios do Sr. Pre--
feito Municipal, na conformidade com o disposto na LOM e Lei
Complementar 25 de 02 de julho de 1975.
Como .parte fixa os Vereadores receberão a quantia mensal de
Cr$ 3.200,00(três mil e duzentos cruzeiros) e como parte varia
vel o equivalente a Cr$ 110,00(cento e dez cruzeiros) por diã
ria até o máximo de 30 diárias por mês.
Parágrafo Único - As sessões extraordinárias serão remuneradas
na base de Cr$ 110,00(cento e dez cruzeiros)
cada uma observado o limite de O4(quatro)por
-
mes.
Ficam os subsídios do Sr. Prefeito Municipal fixados em Cr$...
18.207,00 (dezoito mil, duzentos e sete cruzeiros) por mês,
como previsto no artigo 100 da LOM.
Parágrafo Único - A título de representação o Sr. Prefeito Mu
nicipal receberá o equivalente a 2/3( dois
terços) dos subsídios previstos neste artigo.
As despesas com a execução da presente RESOLUÇÃO, correrã à d
tação própria da Lei de Meios em vigor.
ta
,
Osmara Municipal do DPolta Robonda £ls.2
Estado do Rio de Jansiro
RESOLUÇÃO Nº 382
Artigo 59 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de março do corrente ano, em
conformidade com a certidão expedida pela Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro.
0
Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 01 de dezembro de 1977.
oo JQRCE Ve ALVES flies
Presidente
ARISTIDES MARTINS DA SILVA
19 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT ZA
Civisão de Documentação 6 Cibiistico
Projeto de Resolução Nº 062/77
Autor- Câmara Municipal
LMCRP/
. RESOLUÇÃO N.º 382
Tr o . (o
' EMENTA: Altera os termos das Resoluções
5 nºs. 31/8312.
A Câmara Municipal dé Volta Redonda aprova ,
i eeu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
.
pasa Artigo 1.º — Ficam reajustados os percentuais
de-ieis, 25% (vinte e cinco pôr cento) e 70%, (se-
tenta por - cento), respectivamente, a remuneração
dos vereadores a esta Casa e os subsídios do Sr.
Prefeito Municipal, na conformidade com o dis-
posto na LOM e Lei Complementar 25 de 02 de
]) "julho de 1975. '
Artigo 2.º — Como paité fixa os Vereadores
receberão a quantia mensal de Cr$ 3.200,00 (três
mile duzentos cruzeiros) e como parte variável
o equivalente a Cr$ 110,00 (cento é dez cruzeiros)
por diária até o máximo de 30 diárias por mês.
Parágrafo Único — As sessões extraordinárias
serão remuneradas na base de Cr$ 1 19,00 (cento e. R
: dez Gruzeiros) cada uma observado o “limite de 04
: tquatro) por mês.
Artigo 3.º — Ficam os subsídios do Sr. Pre-
“ feito Municipal fixados em Cr$ 18.207,00 (dezoi-.
to mil, “duzentos e sete cruzeiros) por mês, como”
previsto no artigo 100 da LOM. :
Parágrafo Unico — À titulo de representação RN
o Sr Prefeitô Municipál receberá-o equivalente a”
2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste,
1) artigo. .
: Artigo 4º — As despesas com a execução dá
presente RESOLUÇÃO, correrá à dotação própria da |
Lei de Meios em vigor.
imo Artigos "A presente e Resolução entrará
em vigor nã data de sua publicação, retroagindo
seus 'efeitos a partir de março do corrente ano, em
- conformidade com a certidão expedida pela Assem-
bléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. ;
Artigo; 6.º — | Revogam-se as disposições em |;
contrário. :
Volta Redonda, 01 de dezembro, 1977.
JoRGE PANTALEÃO ALVES :
. Presidente , Ê
ARISTIDES “MARTINS DA SILVA
A 9 Secretário
CÁMRA MUMCIPEL DE VOA REDSADA
Setor de Documenta ão e Alarivo

open original →