| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | Altera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312.- subsídios e verba de representação |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 382 Autor: Comissão Executiva Ementaúltera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO 30.11.77 sim t+ Constituição, Justiça e Redação tolo QE ———— + *** Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 50.11.77 SAM — mera a ++ ***+ * + % Obras e Serviços Públicos . . Lcd erre emma Saúde, Educ. e Assist. Social, . 000 ML DE AM Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RÉ MP a imerso - APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 11 Data... Unanimidade ... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Dota:..30..1.11.1077.. Unsmimidade Votos Contra Com Emendas? Não | Quentas!... Dl PROMULGAÇÃO EM: 01 | AZ | 77. Pelo; Presidente | PUBLICAÇÃO EM : leme Jornal: remetem TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: 01 Folhas: . 95 Aoventa é € ineo. * meme IN O rm resasaareesamernasssvemenm correrem rsrsr rraemeesar ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 08 . (. gito a) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 8... Volta Redonda, 27 de POvembro | de OBS ame. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RiO DE JANEIRO Projeto de MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EMENTA:- Divisão de Documentação e Mibiiotzc Lreuom 282 res. Í | da LOM. par.un.h título de representação o Sr. Prefeito Municipal re ceberá o equivalente a 2/3(dois terços) dos subsídios e previstos neste artigo. Art.4º-As despesas com a execução da prôsente RESOLUÇÃO, cor- reró à dotação própria da Lei de Meios em vigor. -. ' Art,50-A presente Resolução entreré em vigor na data de sua ! publicação, retroagindo seus efeitos a partir de mar ço do corrente ano, em conformidade com a certidão ex pedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio d Janeiro. Art. 6º-Revogam-se as disposições em contrário. prot/ Autor: Mesa Diretora MOD. 108 o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA di ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de — RESOLUÇÃO . N.º 062/77? o EMENTA:- "ALTERA OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nºs 311 e 312” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova s eu. pro- mulgo a seguinte RESOLUÇÃO: cc + Art. 1º -"Fiçam reajustados os percentuais de lei, 25% (vinte! e cinco por cento) e 70% (setenta por cento), respec tivamente, a remuneração dos Vereadores a esta Casa! e os subsídios do Sr. Prefeito Municipal, na confor- midade com o disposto na LOM e Lei Compementar 25 de 02 de julho de 1975, Art. 2º « Como parte fixa os Vereadores receberão a quantia | mensal de Cr$ 3.200,00 (tres mil e duzentos cruzei-- ros) e como parte variável o equivalente a Cr$110,00 1] (cento e dez cruzeiros) por diária até o máximo de ! 30 diárias por mês. PARÁGRAFO ÚNICO - As sessões extraordinárias serao remuneradas na base de Cr$ 110,00 (cento e dez cruzeiros) cada '! uma observado o limite de 04 (quatro) por mês. Art. 3º - Ficam os subsídios do Sr. Prefeito Municipal fixados em Cr$ 18.207,00 (dezoito mil, duzentos e sete. - ! cruzeiros) por mes, como previsto no artigo 100 ! CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliotsca : continua : | CITQLUTÃO 6º 982. MOD 006 Osmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Jansito CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA . Divisão de Cecusventação e Gibliot-c: Senhor Presidente, End U. . Requeremos após aprovação do plenário, in- clusão na Ordem do Dia, urgência e preferência para o Proje- to de Resolução nº 062/77 : que altera os termos das Resolu- N 2 = LJTOO Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS FEZSDSCOTSICGIaNSIcsAsecTIsScSEssSSTSascassIsIcScassanNcasaauncuncagascsssaccasaas PARECER VERBAL comissão: TUNA Tusticá € TTERMÁCIO RELATOR : Vereador 2 QATOAL “ASSUNTO > Denséco 2e TES tocha, CEIA 7 Sala Getúlio Vargas, SO Nusaiieco qe (AA assinatura do relator CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO!DA CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA 177: Divisão de Cocurentação o Cibiot q: Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS ESSGEERAÇICDISSCATSIDTATSCSFSSISISODrascIecSIIIcIcEssasScsasceaaszacasazs=222s2sazz PARECER VERBAL conissão: LIVAN CO 6) E. 7O RELATOR : Vereador DY/C/0 CAMBONT “Assunto : LRO SOAu! o) o assinatúra do relator APROVADO cemma am msberam a Pera ame e ESTADO-DO RIO DE JANEIRO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SECRETARIA CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento au deszacho exarado no requerimento . (primeiro) de setembro de 1927 (mil novecentos e setenta e] ; ue os Senhores Deputados da Assembléia Legislativa -do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução dal Mesa Diretora, nº 239/77, passaram a perceber, a nartir dei 1º (primeiro) de março de 1977 (mil novecentos e setenta e x sete). o seguinte subsidio: PARTE FIXA - Crô 6.760,00 S seis de Crê 22.533,30 (vinte e dois mil, cruzeiros e sessenta e seis centavos) anuais; PARTE VARIÉ- zeiros e sessenta e quatro centavos tos de Avellar, chefe do Serviço de Administração | AMIRA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É “ Divisão de Docu ientação e Eibliotica ano um TZ Cá CONFERE: SEE Divtor do Depárta- º 200.152. VISTO: Omara Municipal de Bolta Rodonda Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA FD Cisisão de Cocumertação e"! ETOLUTÃD.* EMENTA: ALTERA OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES N9S. 311 e 312. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLU ÃO: e [a Artigo 1º - Artigo 29 - Artigo 3º - Artigo 49 - Ficam reajustados os percentuais de lei, 25Z(vinte e cinco * por cento) e 70% (setenta por cento), respectivamente, a remu- neração dos vereadores a esta Casa e os subsídios do Sr. Pre-- feito Municipal, na conformidade com o disposto na LOM e Lei Complementar 25 de 02 de julho de 1975. Como .parte fixa os Vereadores receberão a quantia mensal de Cr$ 3.200,00(três mil e duzentos cruzeiros) e como parte varia vel o equivalente a Cr$ 110,00(cento e dez cruzeiros) por diã ria até o máximo de 30 diárias por mês. Parágrafo Único - As sessões extraordinárias serão remuneradas na base de Cr$ 110,00(cento e dez cruzeiros) cada uma observado o limite de O4(quatro)por - mes. Ficam os subsídios do Sr. Prefeito Municipal fixados em Cr$... 18.207,00 (dezoito mil, duzentos e sete cruzeiros) por mês, como previsto no artigo 100 da LOM. Parágrafo Único - A título de representação o Sr. Prefeito Mu nicipal receberá o equivalente a 2/3( dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. As despesas com a execução da presente RESOLUÇÃO, correrã à d tação própria da Lei de Meios em vigor. ta , Osmara Municipal do DPolta Robonda £ls.2 Estado do Rio de Jansiro RESOLUÇÃO Nº 382 Artigo 59 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de março do corrente ano, em conformidade com a certidão expedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 0 Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 01 de dezembro de 1977. oo JQRCE Ve ALVES flies Presidente ARISTIDES MARTINS DA SILVA 19 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT ZA Civisão de Documentação 6 Cibiistico Projeto de Resolução Nº 062/77 Autor- Câmara Municipal LMCRP/ . RESOLUÇÃO N.º 382 Tr o . (o ' EMENTA: Altera os termos das Resoluções 5 nºs. 31/8312. A Câmara Municipal dé Volta Redonda aprova , i eeu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: . pasa Artigo 1.º — Ficam reajustados os percentuais de-ieis, 25% (vinte e cinco pôr cento) e 70%, (se- tenta por - cento), respectivamente, a remuneração dos vereadores a esta Casa e os subsídios do Sr. Prefeito Municipal, na conformidade com o dis- posto na LOM e Lei Complementar 25 de 02 de ]) "julho de 1975. ' Artigo 2.º — Como paité fixa os Vereadores receberão a quantia mensal de Cr$ 3.200,00 (três mile duzentos cruzeiros) e como parte variável o equivalente a Cr$ 110,00 (cento é dez cruzeiros) por diária até o máximo de 30 diárias por mês. Parágrafo Único — As sessões extraordinárias serão remuneradas na base de Cr$ 1 19,00 (cento e. R : dez Gruzeiros) cada uma observado o “limite de 04 : tquatro) por mês. Artigo 3.º — Ficam os subsídios do Sr. Pre- “ feito Municipal fixados em Cr$ 18.207,00 (dezoi-. to mil, “duzentos e sete cruzeiros) por mês, como” previsto no artigo 100 da LOM. : Parágrafo Unico — À titulo de representação RN o Sr Prefeitô Municipál receberá-o equivalente a” 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste, 1) artigo. . : Artigo 4º — As despesas com a execução dá presente RESOLUÇÃO, correrá à dotação própria da | Lei de Meios em vigor. imo Artigos "A presente e Resolução entrará em vigor nã data de sua publicação, retroagindo seus 'efeitos a partir de março do corrente ano, em - conformidade com a certidão expedida pela Assem- bléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. ; Artigo; 6.º — | Revogam-se as disposições em |; contrário. : Volta Redonda, 01 de dezembro, 1977. JoRGE PANTALEÃO ALVES : . Presidente , Ê ARISTIDES “MARTINS DA SILVA A 9 Secretário CÁMRA MUMCIPEL DE VOA REDSADA Setor de Documenta ão e Alarivo