| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1977 |
| Date | 1977-12-01 |
| Ementa | Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Senador Dr. Nelson de Souza Carneiro. |
| native_id | 8496 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA Dr. Nelson Carneiro e 7 a 9 PROJETO ORIGINÁRIO | Projeto de Resolução nº 05 6/77 Considerado objeto de Deliberação em: 10 Í 11 EA REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 22.11.77 o sim ta CR Cedo Cosas Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. Cn reneeeeneneenmrea ND od dk * dk * ++ Obras e Serviços Públicos o o ee nreneameeameaçe eme . Saúde, Educ. e Assist. Social tm RR a errssasecomaanamner * + wx x Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . NR arenas teta Lim APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 19 / dl 370 Unanimidade | não -Votos Contra um APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: e) 0. Í.... ns NT Unanimi dade não Votos Contra Mm me **% + Com Emendas? não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: OL | 12, 77 Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM “fo Jornal : TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 01 — Folhas: 95 noventa € CÍnco emma emociona Cuneo ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 09 Ml DOVO aeee FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 9. Valta Redonda, .. 27... de. novembro de... 1985 ame. (343 RESOLUÇÃO N.º 056/77 É "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE AO SR. SENADOR DR. NELSON DE SOUZA CARNEIRO" e e, A a a e e e A e A e a e a e e rm a e e a e e A Camára Municipal aprgwá o seguinte Projeto de Resolução: II ncia AC concedidongo Sr. Senador Dr. Nelson de Souza Carnei- rs?o título de Cidadão Vottarredondense, Artigo 29 - A solenidade gé entreba do diploma alusivo ao titulo tera .. ata e horario fixados posteriormentepela Presidentja da Camara. ; Artigo 39 - Esta Resglução entra em vigoNna data de sua publicação. Vi - Artigo 49 NE ”s disposições em comrário, VA Petul; o” 07 de novembro de 197% AN sf is ço Ny ec SE SOUZA serem suas Átividades de grande relevo, nao sô no território brasileiro, como em suas reprdséntações de nosso paisjno estrangáiro, em que o nome do Brasil tem sido! elevado. . - Haja vista a aprovação do projeto de lei sobre o Divórcio, causa que abraçou hã longos anós e que, recentemente, veio a ser vitoriosa. O Senado Brasileiro estã honrado com sua dedicação aos intéresses de nossa Nação e muito ainda espera da inteligência desse grande brasileiro. Conclamos, pois, nossos pares que dem seu irrestrito apoio pará a aprovação deste título, sob todos os pontos de vista merecido. PROT/1.433 ITS/vso. ANEXO: quatro folhas de currículo. MOD ws TITE GE ITICENP DO CO JE TO DE DELE Ao Comissães de LANSTITUICÃO, À Para- Relatar.. V. Red / HM) 19 NA Retirado Bojo prot E Dib o Ly R. 229 My , é Ugarra E — SE k ! õ Faia FR ca miriam 1 pm bet to Aprovado o v. R. A Tê nm a | —— Aprovado af: hj à Votação | | var dE OD o dá É ério . [6 - Pê RAVES | a en A Po SRA | UNICIPAL DE VOLTA FEDOSDA Í Cissão de Cocui: entação e Cibliotcca oo SB3'Trs 04 A dida mm ter me ii o A pi A ii, e li so a a ir EP o o pp [sr a e mma teiro de Castro, Manoci Novaes. Mais tarãw, no decorrer da campanha, te NELSON de Souza CARNEIRO Co Natural de Salvador, Bahia, nascido a 8 de abril de 1 910. Filho do Prof. Dr. Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica da Bahia, e primeiro tecnico a proclamar que era petrôlco o dleo recolhido em Lebato (Diário de Novícias, da Bahia, 19.04.1933)e D. Laura Coelho de Souza Carneiro, jã falecidos. Fez todos seus estudos, do primário ao superior, na Bahia, havendo colado grau como bacharel a 27.03.1932 na Faculdade de Di reito da Bahia. Mais tarde, em 1 953, conquistaria ali os titulos de Doutor em Dircito e, mediante concurso de titulos e provas, o de docen- te lívre de Direéito Judiciário Civil. Ainda na Faculdade, irgressou no Partido Democrático Universitârio da Bahia, e em Agosto de 1 929 fazia seu primeiro comício público, em favor da Aliança Liberal, em companhia de Bilac Pinto, Mon- ve oportunidade de ser um dos oradores dos comicios de que participaram João Neves da Fontoura, Batista Luzardo, João Carlos Machado, Raul Bit- tencourt, Dario Crespo e outros, sob a liderança Ge Josê Joaquim Seabya, Ainda neste ano de 1 929, iniciou sua carreira no jornalismo político , com o apelo que dirigiu à mocidade para que participasse da luta suces- sória, qualquer que fosse a sua posição, e que foi publicado em desta - que, na primeira pagina do "Diário da Bahia", então dirigido pelo Profes - ram dm E ay -T ma MA aim quacai aço as mom e Ama RS area ms . —scr-Moniz Sodre, Dai por diante nunca mais avandionva U jomalismo, ta vendo trabalhado em "O Jornal", da Bahia taurante toda a campanha da A- liança Liberal), "O Imparcial", da Bahia, a "Gazeta do Rio", com Azeve- do Amaral, “Diario de Notícias", com Orlando Dantas, e "Jornal do Bra - sil", desde 8 de maio de 1 935 até a presente data, Colaborou em vários jornais e revistas não sô no Rio de Janciro, como nos Estados. Em 1 931, representando o Governo da Bahia, e aten - dendo a convite do então interventor Antenor Navarro, participou das ho renagans on Prasidgente Joio Pessoa, ca larxcida, Ainda em 1 931, acombanhando a José Joaquim Seabra , divergiu do Governo Federal, integrando a "Ação Autonomista”, com a qual se iniciavam na carreira politica, entre outros, Aloysio de Carvalho Fi lho, Luiz Viana Filho, João Mendes da Costa Filho, Nestor Duarte, Gil - berto Valente, Lomanto Junior, Josanhad Marinho, ao lado dos Mangabei - xas (João e Octávio), Simões Filho, Miguel Calmon, Pedro Lago. Em 24 de fevereiro de 1 922, às vésperas de concluir o curso, pronunciou, como o rador oficial do Centro Acadêmico Ruy Barhosa, conferência a favor da hreve reconstitucionalização do país. Por haver participado, em 22 de agosto de 1 532, do CÂMARA ILUNICIPAL LE VOA ED” Do Divisão de Documentação e Cibliat: ca Ddr er an e mr pm mt AD rio eat pit no e tia VP GE add CEO DS DO 4 IPT S GRITO o do O as O ua cas eim o cm tm o e Mm car dA Pan quem rm Pas «vire Rapida Palo Pa É ÇA LTRURO 4. QDI0P . rata ca ue Covas ta, dO | - .2 movimento da Faculdade de Medicina da Bahia, em. favor da reconstituciona Jização do país, e que resultou na prisão de 7 catedráticos e 517 acadS- micos, foi deportado para o Rio de Janeiro, onde desde entao fixou resi- dência. Primeiro sob a liderança de J.J. Seabra, até sua mor- ta, em 1 942, depóis seguindo a Octávio Mangaheira, combateu sempre o po der ditatorial, sendo um dos fundadores da União Democrática Nacional. o Em 1 945, residindo no Rio, candidatou-se, na chapa da U.D.N., à Câmara dos Deputados, pela Bahia, mas não foi eleito, Ocupou po rêm a cadeira, como suplente, desde Abril de 1 947 a Junho de 1 950, quan do ofereceu seus primeiros projetos a favor da reformulação do Direito de Família (reconhecimento dos filhos adulterinos, amparo à mãe solteira e à companheixa, revisão da lei de alimentos, atualização dos direitos da “mulher casada, concessão de salário-família e pensão aos filhos de qual- Tuer condição, etc.). Foi eleito para a legislatura Ge 1951-55, quando à niciou a campanha pela implantação do divórcio no pais. Durante cs. dois períodos legislativos, integrou a Comissão de Legislação Social (ao lado de Ernani Sátiro, Aluisio Alves, Paulo Sarazate e outros) e a ele. se de- “ve, não sô a lei que atê hoje regula o horário bancário, como participa- ção decisiva na pronta aprovação da lei do repouso semanal remunerado.Du “rante todo esse período de Deputado pela Bahia se manteve numa posição de completa independência, criticando e aplaudindo os atos governamentais Participou ativamente das campanhas em prol da candidatura do Brigadeiro “Eduardo Gomes, em 1 945 e 1 956. —— a te tm e 4 ms A morte do Presidente Getúlio Vargas determinou | uma inversão de possibilidades eleitorais em todo o país, e Nelson Carneiro, que tinha certa sua reeleição, ficou como 29 suplente. Em 1 958, diante do quadro da politica bahiana, prefe “riu afastar-se da militância partidária, dedicando-se aos escritórios de advocacia, que mantinha, ao tempo, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A esse tempo, Otávio Mangabeira, Luiz Viana, Aloysio ds Carvalho, Nestor Duarte e seus companheiros da Ação Autonomista, havi am sido obrigados, pelas peculiaridades da politica bahiana, a ingressar no Partido Libertador. pe seu propósito de afastar-se da militância partida- ria, retirou o convite do Alnirante Augusto do Amaral Peixoto, que o cm vocava para, sem compromissos partidários, integrar uma coligação de se- te pequenos partidos, entre os quais o P.S.D. .e O Partido Libertador. Na hora do registro das candidaturas no T.R.E., o Partido Libertador da Gua nabara negou-lhe legenda (para não sacrificar o candidato quo o presidia e Nelson Carneiro acabou registrado pelo P.S.D.. Realizado c& pleito, £fo- ram eleitos Breno da Silveira (do Partido Socialista) e Nelson Carneiro. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDSDA; Divisão de Documentação e Pibtiot: ca e Die O eramos an eme e cm me e a ma pr we rf unir. tintas nm 2 reta mt mp do Ti min ma eins Tm a ——— 4 mmro o bien pr o o A e tem dm o dt is A IT a de pç a Di o em mp q . ! , dp Ef po Mt er " Au mei mr cm tê ds da im at .. mera td a ÃO a ir e e e ia rm ma ra bia 3 Assim, ao assumir a cadeira em 31 de Janeiro de 1 959, passou a integrar a bancada do P.S.D., reservando-se a liberdade de aplaudir ou criticar os atos governamentais. Ao lado da ênfase que deu às modificações do Direi- to de Família, Nelson Carneiro teve a iniciativa, numa hora de perplexi- dade nacional, e com o objetivo de evitar a luta civil -que se anunciava, ". de tornar realidade o sistema parlamentar (com as características que o momento permitia). Em 1 962 e 1 966 foi reeleito, com votações expressi- vas. Alêm de membro da Comissão de Constituição e Justiça, de que foí pre sidente, foi membro da Comissão de Relações Exteriores. Como relator na primeira, seu parecer pioneiro sobre a fixação do mar territorial em 200 milhas foi aprovado, mas o plenário o rejeitou. Ainda na Câmara dos Depu tados, presidiu as Comissões Parlamentares de Inquérito sobre Petrôleo , a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Vale do São Francisco, a dos índios, e a Comissão Especial de Defesa da Natalidade, oferecendo depois minucioso relatório ao Congresso Nacional, Com as cassações de 2 968, as sumiu, como 2º Presidente, a Presidência do M.D.B. da Guanabara, durante a fase de sua organização, através de diretórios distrita tis e regionais. Nas eleições de 1 970, £di o mais votado para O Sena- do Federal, com mais de 760 mil sufrágios. Nos anos de 1 971, 1972 eain da 1 973 foi o líder da bancada de seu partido no senado Federal, posi - ção gue, por força do rodizio estabelecido, transferiu em 1 974 ao Senar. “dor Amaral Peixoto,. passando ã vice- liderança. p membro das Comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social do Senado Federal, e vice- -presidente da de Relações Exteriores. No biênio 1 975/76, presidiu a Comissão de Legislação Social do Senado Federal. Atualmente é vice-presi dente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Foi presidente da Associação Interparlamentar de Yu o k rismo e integra o Conselho de .Turismo da Confederação Nacional do Comêr cio. Foi agraciado pela Marinha e pela Aeronáutica. E € Grande oficial da Ordem do Congresso Nacional. - - Representou o Congresso Nacional nãs solenidades do Sesquicentenário da Independência do México (1 960), e na Organização In ternacional do Trabalho ( 1 962), tendo sido observador parlamentar jun- to à ONU em 1 967 e 1 971. Integrou as delegações brasileiras a várias as semblêias da União Interparlamentar e do Parlamento Latinoamericano, de que & fundador. £ advogado militante no Rio de Janeiro e São Paulo não tendo, entretanto, na profissão, víncuio empregatício com qualquer empre sa, naciohal ou estrangeira. Foi delegado-sleitor da Associação Bahiana de Impren- sa (1 933), estã inscrito nas Seções da Guanabara, São Paulo, Estado do CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO:O — a qm varre — Civisão, de Documentação e e Piblist as eres = repare — remaiqeme ma e pr PP A, a rd 7 ri A Ia - or qiminidage-m Ds E A a ed a tt ei tm q im a A is e . : * a o. ' . . ? n . um. o ção tm + e emma sm ma na mm ppt ta nn dep A 4º VI nas rim ms 4 Rio e Brasíli? da Ordem dos Advogados do Brasil, e &é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia, Durante cerca de dez anos, integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Tem numerosos livros publicados, entre os quais:- "Pe la-Paraiba:", “22 de Agosto, o Movimento Constitucionalista na Bahia"(93, “Filhos Adulterinos", "Do reconhecimento dos filhos adulterinos", em co-. laboração com o Prof. Orlando Gomes, "Divórcio e Anulação de Casamento "- (1 951), “Das Ações Populares Civis no Direito Brasileiro", tese de con- curso, "A lei e o declínio do direito”, oração de paraninfo, "Aspectos da crise da família", "A Nova Ação de Alimentos", "ABC da mulher e do divôr cio", "A luta pelo divórcio", . “Palavras... leva-as o vento" (em 5 volu- mes), “A instituição do divórcio e as razões que a justificam" e "Neces- sidade e oportunidade do divórcio”. cÂMARA ISUNICIPAL CE VOLTA fEDT.CA Divisão de Documentação é Eibliotc - aa OT TR a Cir Ar a rr ra mr ça E Civisão de Cocucetação 0 Niitis: “quo 203. FLS... OA. | Oamara Municipal do Delta Redonda - Estado da Rio de Janairo PARECER9O Jonas de Carvalho Aristídes Mda Silva Ettore Deda Cunha present relator RELATOR MEMBRO ASSUNTO : projeto de Resoluçao nº056/77 a RELATORIO: 1, -Não podia ser mais feliz o vereador Ilson Teodoro de Souza ao propor a presente Resoluçao.- 0 corrigulo do homenageado é mais do que suficiente para justificar o que se pretende; dar a um ilustre parlamentar brasileiro e emerito jurista a presente titulo de Cidadão Voltarredondense, 2.- VOTO DO RELATOR: Como relator da presente materia, “ ” Lá ” - s E] sou inteiramente favoravel a iniciativa, pelo que; 3.- CONCLUSÃO, entendendo que este plenario fara inteira Justiça aprovando o assunto.- Comissões, 22 de novembro de 1977. Dbálboni da Cunha Membros pm CAMARA [LUNICIPAL CE VOGA rEDO“D! A te «O69sbsA e soiteul ,oSpiujijano) . ml , Loca Vo. el orliísviIB] 9b asaol er Es TT3208n osquicesA eb ojsja19 | :OLAOTAJIA ne o10bosT nogil qobBszev o sileY eism 192 siboq osh-= «lI - «089UloBsA sinsesiq 8 TOGO 08 8suoê eb einsiailue sup ob eism 8 obsspsnsmor ob oluvizios O etieulk.mu s 16b :sbnsteiq se sup o aissijitjevi B1BQ 8ineee1q O sjeiiui ojiromo es orisliesid 18)nems[15q «sensbnobsiisiioV oBbebi) sb olusij :AQTAJIA DO OTOV -.s «Biisism sjnsesTq sb 10fsle7 omoj “ “ ” . bd . «9Up Oleg ,Bvijsloini 5 Isvsiove? ejnamssisini você + 0A2UJI409 -,E giieini 5183 uirsnelaq sejas eup obnebnejns -cOjnuzas o obnsvoigs soijavl «TYTeL sb ordmevon sb £S qesbesimo) esb slse CE e tara rp qios)slsA=arilsvis) sb gesol nie att e ozdmsM=-sviic sb enijasM asbiseizh a o e scosdmem NERER a Ra NE 1 , i Omara Municipal do Dolta Pobonda Estado do Rio de Jansiro RESOLUÇÃO Nº 383 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOLTARREDONDENSE AO SR. SENADOR DR. NELSON DE SOUZA CARNEIRO. A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 19 - Fica concedido ao Sr. Senador Dr. Nelson de Souza Carneiro o ti tulo de Cidadão Voltarredondense. | Artigo 29 - A solenidade de entrega do diploma alusivo ao título tera data! e horário fixados posteriormente pela Presidência da Câmara. Artigo 39º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. “ Volta Redonda, 01 de dezembro de 1977. fa fashe la Mor Presidente ARISTIDES MARTINS DA SILVA 19 Secretario Projeto de Resolução nº 056/77 AMARA F UNICIPAL DE VOLTA REDSUTA | Divisão de Documentação e Ciblioteca Autor- Ilson Teodoro de Souza LMCRP/ rt po a ir mr oo N . e ruir a RESOLUÇÃO N.º 383 EMENTA: Concede título de Cidadão Vol- tarredondense ao Sr. Senador Dr. Nelson de Souza Carneiro. - A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: * Artigo 1.º — Ficá concedido ao Sr. Senador - Dr. Nelson dg Souza Carneiro o titulo de Cidadão | Voltarredondense. : Artigo 2º — A solenidade de entrega do di- " ploma alusivo ao Título, terá data e horário fixados » posteriormente pela Presidência da Câmara. * Artigo 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4.º — Revogam-se as disposições em : contrário, Volta Redonda 01 de dezembro de 1977 . JORGE PANTALEÃO ALVES ' " Presidente ARISTIDES MARTINS DA SILVA NS Secretário... A | k : Í t , pr ais to a Met mo me a o CAMARA EUNICIPAL CE VOLTA FIDCUDA Divisão de Pocu::e E="art— “OLUSA NB 283 ateção o Cibliot:c na TiiCunma [rs TELEXDERAA 1 meter mente CNI ARINt E e [1 v1371 4 NJVE 21893 & DFER 29-00 20 eCZC CNO791 D801S 20 RJVR CO DFCC 033 BRASÍLIA/DF 33 28 1715 JBCRANA vos 22ES JOREN PANTALE£O ALVES RE: CAMARA MUNICIPAL VOLTAFIDONDA/RJ ACUSADO EONKOSO CONVITE ELPERO BSTAR PRESDETE SESSAO GOLELE LLSSA WHOLEL CAMARA QUANDO GENRDI ECLRA RLCU DER TITULO CIDADANIA VOLTAZREDONDENSE PT AFETOOSOS CUIIPRILENTOS NELSOI CARSEIRO 14 tr ” Ba . Es (o SO E g > o = s 5 DIRNET: pe e) e1D71 & da e as) 21862 A DFB 3 m 3 q Ss m «2, e a o, h 138 € qc io va..cqau Vl 33 ES: 3LIL [1 vu “va GS ES DA ES a 3 is | flete] [—) ar ra = «3 a ma — mm — 4) =—,4 pd) <= ra «o es mm =— mi em es -- Cs = mm que CD