norma nº 5196/2015

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.196
EMENTA: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituido o Dia Municipal da Cultura de Paz a ser comemorado no último sábado do
mês de outubro de cada ano.
$ 1º - Neste dia, em todo o Município. serão realizadas atividades artísticas,
científicas. educacionais e culturais com grande confraternização.
$ 2º - No “Dia da Cultura de Paz” será homenageado, uma vez por ano, a pessoa ou
entidade que tenha sobressaído na promoção da paz no município.
Art. 2º - Fica instituída e adotada a “Bandeira da Paz”, que deverá ser eleita por meio de
concurso organizado pela Secretária Municipal de Educação a ser realizado nas instituições
públicas de ensino do município.
Parágrafo único - As escolas deverão hastear a “Bandeira da Paz”, realizando-se
cerimônias alusivas ao “Dia da Cultura de Paz”.
Art. 3º - Institui a “Semana da Cultura de Paz”, que será realizada na última semana de outubro
e visará à promoção da educação da cultura de paz.
$ 1º- Na “Semana da Cultura de Paz” serão desenvolvidas ações socioeducativas,
socioculturais e artísticas nas instituições de ensino de nível fundamental e em locais públicos, a
fim de debater sobre a violência e suas causas, bem como o incentivo para o desenvolvimento de
pesquisas e estudos que apontem opções e soluções inovadoras para construção da Cultura de
Paz.
$ 2º- O Executivo coordenará na “Semana da Cultura de Paz”, campanhas e debates
sobre violência e discriminação com toda a sociedade orgazinada.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º- Revogam-se as disposições Em contrário.
Volta Redobda, 07 de dezempro de 2015.
PAULO CÉSAR LH
Presidente
CONRADO
Projeto de Lei nº 106/2015
Autora: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva
bpa”. a
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! NO. 260, a
DE JL (42 J2M0lo
LEI MUNICIPAL Nº 5.196
EMENTA: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA
CULTURADE PAZE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituido o Dia Municipal da Cultura de Paz a ser
comemorado no último sábado do mês de outubro de cada ano.
$ 1º - Neste dia, em todo o Município, serão realizadas
atividades artísticas, científicas, educacionais e culturais com
grande confratemização.
$ 2º - No “Dia da Cultura de Paz” será homenageado, uma
vez por ano, a pessoa ou entidade que tenha sobressaído na
promoção da paz no município.
Art. 2º - Fica instituída e adotada a “Bandeira da Paz”, que
deverá ser eleita por meio de concurso organizado pela Secretária
Municipal de Educação a ser realizado nas instituições públicas
de ensino do município.
Parágrafo único - As escolas deverão hastear a “Bandeira
da Paz”, realizando-se cerimônias alusivas ao “Dia da Cultura de
Paz.
Art. 3º - Institui a “Semana da Cultura de Paz”, que será
realizada na última semana de outubro e visará à promoção da
educação da cultura de paz.
$ 1º- Na “Semana da Cultura de Paz” serão desenvolvidas
ações socioeducativas, socioculturais e artísticas nas instituições
de ensino de nível fundamental e em locais públicos, a fim de
debater sobre a violência e suas causas, bem como o incentivo
para o desenvolvimento de pesquisas e estudos que apontem
opções e soluções inovadoras para construção da Cultura de
Paz.
$ 2º- O Executivo coordenará na “Semana da Cultura de
Paz”, campanhas e debates sobre violência e discriminação com
toda a sociedade orgazinada.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de dezembro de 2015.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
feamana MUNICIPAL
DE vOLT,
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº126