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norma nº 390/1978

Tipo Resolução
Número / Ano 390 / 1978
Date 1978-03-22
EmentaConcede título de Cidadania Voltarredondense ao Senador José de Magalhães Pinto.
native_id8503

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dd
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 390
A IETIIDOS VETT DES Pr ria À ORA NOA ANEL DAS AN LEO GEE RUE DA CO DT TOP T TA VR D EURO Pon p ra nadam AAA CREA SE DR rd qn
amnaseacaneess | aecunoor tamem mad] vormmimmetde tada dera) um qria 6 É 4 e e de rem
Considerado objeto de Deliberação em 1.074.031 18
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 14.03.78 Sim id
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Om. MSL MEN
Obras e Serviços Públicos . +... ns pd o
Saúde, Educ. e Assist. Social . . 2.0 A&tt O Att HA
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . Mt ER O ERR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 16/03. 1/78. Unanimidade não Votos Contra. dois
emas res! eecana eta mero me atra iii e me mm mm dm
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 2) 103 4,78. Unanimidade não Votos Contra, dois.
Com Emendas? não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 22 | 03 | 78 Pelo: Presidente |
PUBLICAÇÃO EM “im mm E
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 33. (trinta e três o)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 33...
Volta Redonda, .. 27 ..de novembro de 1985
us
1
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA aco | IR a A vd EN Al,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO Nº qoaçaa
EMENTA: - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO
SENADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução.
ARTIGO 19 - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense
ao Exmo. Sr. JOSÊ DE MAGALHÃES PINTO,
ARTIGO 29 - O pergaminho será entregue em Sessão Solene a ser
marcada em ocasião oportuna.
m ARTIGO 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua pu
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 20 de janeiro de 1978
j
' /
DA pad
ELIAS CAZONI f (A!
- Vereador-
PROT/027/78
MD 006
CRADO CEJETO DE DEL.
[RS PORRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cocumentação e Eiblioteca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documontação e Elbiletega:
| FCTOLUÇÃO 11º..390. | FLS....02..
Josê de Hagalhães Finto pertence à melhor tinha
gem de homens publicos deste país, em que a fidelidade jJurídi
ca ao espirito liberal se harmoniza com uma permanente ebertu
ra para as soluções do desenvolvimento social e econômico. Es
ta é, de resto, uma vocação secular da política mincira,cujos
líderes mais típicos, de Felício dos Santos e João Pinheiro
ou a Milton Campos, nunca se embaraçaram com supostos confli
tos entre a conservação da ordem jurídica e os postulados da
emancipação econômica e social do país.
Dentro desta linha do pensamento liberal-progres
t .
sista de Minas, de que Teófilo Ottoni, já nos dias do Impe
rio, foi representante exemplar, Magalhaes Pinto tem sido uma
das presenças mais fascinantes da vida pública brasileira nos
Últimos trinta anos.
Oriundo de uma pequena cidade do interior e de
um meio familiar modesto, abriu caminho no mundo empresarial,
sem perder nunca as características marcantes que refletem 3
média sociedade de Minas e do Brasil.
Muito cedo vitorioso no campo das atividades e
conomicas, por uma irresistível vocação para a coisa publica,
consagrou-se, na vida política, com os mesmos sucessos assina:
lados em seu trabalho profissional.
Sua carreira é a projeção de uma permanente fi
delidade. A si mesmo, e ao respeito com que se volta para (o)
destino c a capacidade do ser humano.
Para Bernanos, esta & à primeira marca, O pri
meiro ingredicnte de grandeza que faz de um homem público um
“estadista: o interesse pelo ser humano. Nao E outro o traço
mais incisivo do perfil de Magalhães Pinto,
aa
Tm
|
O MENINO POBRE
Do pagar Pr ara ça Pi rs
Jose de Magalhães Pinto nasceu em Santo Antônio
do Monte, em Hinas Gerais, zona do Alto São Francisco, em
28 de junho de 1909, no seio de uma modesta família do Oeste
mineiro. Seus pais: José Caetano de Magalhães Pinto e Maria,
Araujo de Magalhaes Pinto. Passou a infâncie em sua cidade,
natal, e em Arcos, então distrito de Formiga, a antiga Vila
Nova de Formigá, no Campo das vertentes, ôrea de pastoreio,
de cereais e minérios, que hoje ostenta, entre os sinais. ur
banos de sua evolução, uma Universidade criada por Hagalhães
Pinto, quando exerceu o governo de Minas Gerais.
Fez os primeiros estudos em escola publica: sua
mae foi, por mais de trinta anos, professora rural. Não que
ria o pai, homem dotado de inata -sabedoria, que os filhos
seguissem a carreira de funcionários públicos. E como a sua
terra natal, pequenino burgo situado perto de Divinópolis
não lhe oferecesse outras perspectivas, o jovem José de Maga
lhães Pinto transferiu-se para Belo Horizonte e, em seguida,
para Juiz de Fora, cidade fundada na Zona da Mata pelo enge
nheiro alemão Heinrich Wilhelm Ferdinando Halfeld, em maio
de 1850 e que, pelo seu surto industrial, favorecido pela
expansão das lavouras cafeeiras, era denominada de a''Manchester
Mineira'!, Em Juiz de Fora fez simultaneamente o ginásio, no
Instituto Comercial Mineiro, e o curso comercial, na Acade
mia de Comércio de Juiz de Fora: sete aulas por dia.
A escalada manufatureira de Juiz de Fora, inicia
da no seculo XIX, foi impulsionada pelo pioneirismo de Ma
riano Procópio, que a ligara a Petrópolis pela estrada União
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Divisão do Documentação e Biblioteca
ur
Industria, cujo traçado seguia aproximadamente o do primiti
vo Caminho Novo, aberto no século XVIII por Garcia Rodri
ques Pais, filho do bandeirante Fernão Dias Pais. Também
- acionaram o seu progresso a colonização alema ali concentra
da e a instalação, por Bernardo Mascarenhas, de uma usina
elétrica - a primeira hidreletrica da América do Sul. Esse
conjunto de fatores atraia para a cidade situada na boca da
Zona da Mata não só fundadores de manufaturas, como estabe-
lecimentos financeiros, a exemplo do Banco Territorial e
Mercantil, que iria desaparecer anós a proclamação da Rep,
blica, na voragem do encilhamento. Gutros, porém, surgiram.
Em 1926, quando ainda não completara 17 anos, Jose de Maga
lhães Pinto conquista, em concurso, o lugar de escriturário
da matriz do Banco Hipotecario-e Agrícola de Minas Gerais,
em Belo Horizonte. Logo se fez funcicnârio exemplar, e foi
transferido para Juiz de Fora. À inteligência aguda, o sen
so administrativo, a capacidade de organização e a amplitu
de de visão asseguraram-lhe posição de tal prestígio entre!
seus companheiros de Banco, que o gerente da agência insis
te em promove-lo contador. Mas este seu intento esbarra di
ante de sua pouca idade. Pouco depois - e já estarã com 19
anos - um dos inspetores da organização o indica para o car
go de procurador. Foram incisivos os termos da indicação
“Funcionário excepcional. Inteligentíssimo, conhece todos
os serviços, apesar de novo no Banco. Se fosse de maior ida
de, poderia ser nomeado contador. Pode ser Otimo procurar
“dor. Merece o aumento proposto pelo gerente!!. Não tardou o
atendimento da proposição do inspetor, o francês Lucien
Perry. Aos 21 anos é convidado para assumir o cargo de Dire
ZÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eiblioteca
REZOLUÇÃO Nº 390.
“o
ap eo eme e ag
tor do Banco da Lavoura de Minas Gerais. Recusa o convite,por
não se sentir maduro para o desempenho dessas funções. A hu
mildade eo senso de responsabilidade marcam o seu caminho de
ascenção. Assim é que só vem aceitar a indicação para aquele
posto em 1935, quando se sente em condições de exercê-lo. Na
sua capacidade de auto-julgamento & rigoroso consigo mesmo
Como bom mineiro, sabe que antes da montanha hão vale e a
planície. Esta com 26 anos. Desempenha as novas funções em
Belo Horizonte. Inicia o curso de Direito que concluira. no
Rio. O ano de 1943 serã decisivo em sua vida. Assinala,. em
termos nacionais,a clara afirmação de sua vocação de líder po
lítico.
A VOCAÇ ÃO POLTTICA
Desde 1937 - nesse ano e eleito Presidente da
Associação Comercial de Minas Gerais - o Brasil vivia sob O
signo da ditadura. Tendo assumido o poder em nome da Revolu
ção Liberal, da qual Minas Gerais fora a grande artífice, Ge
tulio Vargas, aproveitando-se sobretudo de uma conjuntura in
ternacional adversa aos regimes democráticos (ascenção e pre
domínio do nazismo), e manipulando as contradições internas
da sociedade brasileira, golpeia as instituições políticas |,
instaurando o Estado Novo. O regime autocrático que durante
seis anos silenciara a consciência cívica do País,defronta-se
com a grande contestação a 23 de outubro de 1943, data em que
surge o primeiro documento exprimindo o inconformismo da voca
ção democrática nacional com a ordem política vigente. Recla
ma aquele manifesto o retorno do País ao Estado de Direito.
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Divisão de Documentação e Biblioteca
É v MANIFESTO DOS MINEIROS, que tem em José de Magalhães Pin
to um de seus signatarios, A represalia da ditadura contra
os que firmaram o documento desencadeia-se com rara violên
cia punitiva, Magalhaes Pinto é compelido a deixar a dire
ção do Banco da Lavoura. Incentivado pelo seu irmão Waldomi-
ro de Magalhaes Pinto funda então o Banco Nacional de Minas
Gerais, com um capital de 60 mil contos subscrito , em tem
po recorde, pelos seus amigos. A ação vindicativa do gover
no ditatorial o impede, porém, de assumir a direção do NACIO
NAL. Em 1945, com a redemocratização do País, pela qual luta
ra como fundador da União Democrática Nacional (UDN), e elei
to deputado federal à Assembleia Constituinte. A morte subi
O msentçe vam a sp lr +
ta'do irmão abre passo também à sua eleição para a superin -
tendencia do NACIONAL. Em 1947, pede licença da cadeira na
Câmara dos Deputados, para assumir o cargo de Secretario das
Finanças do Estado de Minas Gerais, já sob o governo de Mil
ton Campos.
Nessas novas funçoes aciona medidas do maior
alcance para o desenvolvimento econômico de Minas, dentre as
quais merecem destaque a criação da Bolsa de Valores, a reor
ganização da Caixa Econômica do Estado e a instituição do
Credito Rural Supervisionado. Leva para o serviço publico o
mesmo espirito pioneiro que se afirmara no âmbito da empresa
privada, atraves de medidas revolucionarias e de alto alcan
ce social e humano, como a implantação do crédito pessoal |,
que considerava o cliente importante em si mesmo e não pelo
“que possuisse; a abertura do crédito profissional; a partici
pação dos funcionários nos lucros de sua empresa; a criação
de agencias metropolitanas, nacionalizando geograficamente o
|
-ÁLAMA [ UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cocumentação e Biblioteca
-3
credito e a interiorização do crédito como instrumento de di
namização das potencialidades produtivas do País. Todas es
sas medidas representaram, realmente, a introdução de práti
cas pioneiras no sistema de credito brasileiro, promovendo
a incorporação à política bancária de regiões e camadas so
ciais que, até então não tinham acesso a seus benefícios. Co
mo empresário, a amplitude de visão inteiramente nova inaugu
rou as linhas dinamicas de uma moderna engenharia bancaria .
Como Secretário de Estado, rompeú também com a tradição mera
mente burocrática, substituindo-a pela concepção do poder pÚ
blico como promotor do desenvolvimento econômico.
0 GOVERNADOR
A sua profunda identificação com os proble
mas de seu Estado e as aspirações de seu povo .o reconduzem à
Câmara Federal em 1950, em 1954 e em 1958. No ano seguinte ,
é alçado à presidência nacional da UDN. Em fins de 1960, Foi
eleito Governador de Minas Gerais. Empossa-se no cargo a 31
CE e a
de janeiro de 1961. O seu desempenho como Governador traz a
marca da renovação. Minas que, com São Paulo, constituia na
Republica velha um dos dois grandes polos da prosperidade na,
cional, vinha perdendo, lentamente, sua posição no quadro e
“conômico do Pais,
A situação se agrava em 1956, quando o es
quema desenvolvimentista instalado com o programa de metas,
deflagra um acelerado processo de descapitalização da econo-
mia mineira. Se e certo que, no início da era republicana |,
Minas experimentara forte impulso industrializante, e que
"ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumentação e Biblioteca
ee
vivera um período de euforia entre 1930/1947 (corrida para o
Zebu, Monlevade, Acesita, Vale do Rio Doce), na decada de
50, com a grande industrialização tocalizada em São Paulo,as
distorções estruturais da economia mineira acentuaram-se in
quietamente.
Para a composição desse quadro contribuiam in
clusive fatores de ordem fisica: a Leste, a Serra da Manti -
queira tornou mais lógico o intercâmbio econômico da Zona da
Mata com a Guanabara e o Estado do Rio de Janeiro; ao Sul e
a Oeste, a Serra da Divisa e as matas do Corda concorreram
para isolar as regiões Sul e o Triangulo Hineiro do centro
de Minas; o Nordeste e o Noroeste mineiros nao conseguiram '
articular-se com Belo Horizonte; no Sudoeste, a ãrea do Rio
Doce mantinha-se sob a influência direta do Rio de Janeiro .
Situada no Centro-Sul do Estado, na zona metalúrgica, Belo
Horizonte, apesar de capital, jamais chegou a exercer poder
hegemônico sobre o Estado, cuja vida deveria comandar. Re
giões como Norte e Noroeste, em virtude desse fato, sempre
viveram voltadas para outros polos, enquanto que o Noroeste
vinculava-se à Bahia.
A falta de um centro de gravidade, gerando a
desarticulação da economia mineira, era agravada ainda pelos
efeitos drenadores do sistema viário do Estado. A aberturade'
novas frentes pioneiras - agrícolas, no Parana e Goias; e
agro-pastoris, em Goiás e Mato Grosso - , aliada à introdu -
ção de tecnologia moderna nas velhas áreas paulistas agro-pas
“toris, impôs perda de poder competitivo ao setor primário da
economia de Minas.
“AMORA [UNICIPAL CÊ VOLTA REDONDA
Cisisão de Documentação e Cibliotoca
| QUISÃO uu E FLS. 08.
ra re
Compreendeu o governador Magalhaes Pinto que as
dificuldades com que se ia defrontar, sendo conjunturais, e
ram também estruturais, e que outro caminho não teria a se
guir além daquele que levasse à modernização do suporte produ
tivo de sua terra. Empenhou-se, então, em criar os fundamentos
da real expansão econômica mineira. Na perspectiva desta filo
sofia renovadora e progressista, executou amplo programa ener
gêético que, com a criação e implantação da ERMIG, contemplou
os objetivos da eletrificação rural. instalou o Banco de De-
senvolvimento do Estado. Fundou a METAMIG, para impulsionar a
mobilização racional dos recursos mineralógicos de Minas. Pro
moveu ampla reforma administrativa, criando as Secretarias do
Governo, de Desenvolvimento Econômico, de Trabalho e Cultura
Popular, de Ação Social e Abastecimento e de Administração .
Com a implantação do BDMG deflagra com vigor programas do
desenvolvimento industrial,
Tendo assentado a filosofia de seu Governo na
consideração primordial do Homem, acionou programas de mobili
zação e valorização de recursos humanos, através de políticas
específicas nos setores da educação, saude e trabalho, com o
objetivo não so de transformar cada mineiro em agente dinami-
co do desenvolvimento do Estado, como em beneficiário da ex
pansao da riqueza coletiva. Buscou a democratização do ensi
no, tanto nos níveis primário e secundário, quanto no tecni
co-profissional e vocacional, a partir do conceito de que in
vestimento em educação €. inversão social e economicamente re
produtiva. Instaurou a Política de Segurança do Homem, crian
do pioneiramente uma modalidade de ação estatal tanto mais e
ficiente quanto isenta dos vícios do paternalismo demagógico.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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MM
mo lho
-
e mma rea 1 mt ao
zação das estruturas economicas e sociais do Estado, Em vir
Voltou-se' para o problema do desemprego, por meio da agência
. . N ,
oenacializada maia imsnlantora + aoCarratario da Tenkathka a
Sueli Ri TITO QUO CLERO ANTIrã q es TIITa a TO STACIUINOS o
J2s
carregada de ampliar a estrutura ocupacional do Estado e de
dinamiza-la. Atraves da Caixa Econômica, contemplou o pro
btema habitacional, orientando a sua ação no sentido de dar
casa inclusive às camadas sociais mais empobrecidas. Com a
instituição da COMAG, executou projetos específicos de abas-
tecimento de àgua e de implantação de rede de esgotos nas ci
dades mineiras. Promoveu a integração à economia estadual das
áreas mais deprimidas de Minas, como as dos Vales do. Jequi-
tinhonha, São Francisco, Rio Doce e Mucuri, e do enclave mi
neiro do Polígono das Secas. Com a MARCHA PARA A PROSPERIDA-
DE sensibilizou a consciência de seus concidadãos para as ta
refas do desenvolvimento, influindo decisivamente na criação
de uma nova mentalidade comunitária. A criança, o enfermo, o
desempregado, o sem-teto foram os alvos centrais de sua Polf
tica de Bem-Estar Social, estendida a todos os quadrantes do
Estado, das grandes cidades ao interior. A mesma ênfase con
ferida aos problemas de industrialização de Minas foi dispen
sada à produção agro-pecuária, no propósito de evitar que o
setor rural da economia se convertesse em simples apendice .
do segmento industrial. Uma administração atuante, dinâmica,
e criativa permitiu-lhe -demarrar o àârduo processo de moderni
tude desse deslanche, no quinguênio do seu Governo, Belo Ho
rizonte assumiu a condição de centro hegemônico que nunca an
tes conhecera, em virtude do que se abriu o caminho a plena
articulação da economia mineira. Integrou na mesma realidade
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q
já
|
*êt
a
=
a Minas metalúrgica, a pastoril, a agrícola, a Minas dos va.
les e das montanhas, dos chapadões e dos campos gerais, as
tantas, diversas Minas que antes viviam fracionadas. E for
jou o slogan: MINAS TRABALHA EM SILÊNCIO.
9) LFEFDER NACIONAL
;
Magalhães Pinto assumira o governo de Minas
Gerais em janeiro de 1961, quando se desdobrava ante os fo)
lhos da Nação um horizonte de grandes esperanças ,justificado
pela posse de Jânio Quadros na Presidência da República. Mas,
em agosto desse ano, o Pais e lançado em grave crise que,por
pouco, não o levou ê guerra civil. Ocorreu a renúncia do
Presidente Quadros. Forças políticas e líderes militares opu
nham-se à ascenção do Vice-Presidente da Kepubliica, Sr. João
Goulart que, no momento, se encontrava na China Continental.
Com a clara noção dos riscos a que estava exposto o País, tan
genciando a luta fratricida em virtude da posição adotada pe
lo Rio Grande do Sul, que se levantara - o Governo Estadual
eo HI? Exercito defendiam a sucessão constitucional do Pre
sidente renunciante pelo Vice-Presidente - Magalhaes Pinto,
num esforço coordenado com outros Governadores, desloca-se pa
ra Cumbica, na capital bandeirante, com o proposito de demo
ver o Presidente Jânio Quadros da renúnica. À tentativa, que
visava a contornar a crise, foi frustrada: o Congresso ja ha
via consumado a renúncia, tornando-se irreversível, Diante
da impossibilidade de iniciativa, o Governador de Minas reu
ne vários Governadores em torno de um pacto de segurança das
instituições democráticas, apos ter mantido, nas areas civis
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Divisão de Documentação e Biblioteca
“ESOLUÇÃO Nº 330
TÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - dt -
Civisão do Documentação e Eiblioteca
E
e militares, entendimentos sobre o regresso do Sr, João
Goulart do exterior, e sua investidura. Nesse interim, um
Ato Adicional transforma a República presidencialista em
Republica parlamentarista: o Vice-Presidente empossa-se co
mo chefe de Estado, mas nao como governante, segundo as nor.
mas do parlamentarismo.
Superada a crise da posse, por via da solu.
ção parlamentarista, no dia 2 de setembro & divulgado o la:
nifesto dos Governadores, do qual Magalhaes Pinto foi o
primeiro signatario, em que os Chefes dos Executivos Esta
duais que o subscreveram firmam o compromisso de poupar o
Brasil de uma convulsao. Em seguida, o Governador mineiro
dirige-se ao Sr. João Goulart, em apelo que era também ad
vertência, concitando-o a manter a unidade das Forças Arma
das e a paz do povo.
Adversário, no âmbito estadual, do Sr. Tan
credo Neves, o Governador de Minas não hesitou em apoiar a
indicação do nome daquele político para, como Primeiro -Mi
nistro, compor o Gabinete Parlamentarista.
Inicia o trabalho de uniao política de Mi
nas, continuando, ao mesmo tempo, a advertir, por todos os
meios ao seu alcance, o Presidente da Republica quanto aos
descaminhos que já começava a trilhar. A crise institucio-
nal não fora dominada. Agravava-se ao choque de multiplas
contradições, tanto de ordem política quanto de econômica.
As tendências ideológicas radicalizavam-se. Intensificava-
-se o processo inflacionario, ja disparado na faixa da in
flação galopante. Caira verticalmente o ritmo do crescimen
to econômico. Desordem nas coisas e nos espiritos. Ameaça”
vam desaparecer os valores vigentes na sociedade brasilei-
ra: as categorias sociais, fosse qual fosse a sua origem
natureza, começavam a sentir que nada tinham a que se a
“AGA ARA |UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação O Biblioteca
têr, senao umas, às promessas demagógicas e, outras, à pre
servação de seus interesses.
Lideres cas tsnaiicous pedism retornias, nas
eram incapazes de formulá-las em grau de inteligibilidade!
tecnica e de objetividade política. Outros setores opu-
nham-se, de plano, a qualquer tipo de reforma.
E nesta atmosfera de tensões que se realiza
em junho de 1962, em Araxá, por iniciativa do Governo de
Minas, a ta, Conferência de Governadores. Em sua inaugura-
ção, o Governador Magalhaes Pinto pronuncia um discurso que
não é oração de um simples.político, mas de um Homem de Es
tado. Diz o seguinte: ! Os métodos até aqui adotados par
ra eliminação dos contrastes e das injustiças, da pobreza
e da desordem tem se mostrado inoperantes'!. E acrescenta :
“Seria ilusório acreditar numa economia que produz para a
tender ao poder aquisitivo dos que mais possuem e ao lucre
fácil dos que mais ganham. O desenvolvimento só é humano
quando responde às necessidades reais do povo, e não à am
bição desmedida de alguns. Em nosso caso, atende apenas u
ma minoria!!. E, depais de reconhecer que o "povo pede um no
vo caminho para o Brasil! sustenta a tese da necessidade d
realização de reformas, preconizando ao mesmo tempo o res
guardo da !'liberdade dos cidadãos como fundamento do regt
me que cumpre manter e aprimorar",
Em novembro desse mesmo ano, manifesta-se a
favor de uma consulta popular - plebiscito - sobre a manu-
tenção ou não do regime parlamentarista como ficou decidi
do pelas Conferência dos Governadores em Araxa. O Presiden
te da República acusava esse sistema de inadequado as tare
fas do governo, responsabilizando-os pelo não atendimento!
das reformas e pela atonia administrativa. Os gabinetes se
sucediam provocando a participação da vida produtiva do
o eq mm
“a
c.
as
País. Na mesma medida, expandia-se a agitação, apoiada na
exarcebação ideológica das correntes de esquerda e de direi
ta. Às reformas eram pregadas, já agora, na base da lei ou
da marra: as forças que assim agiam não percebiam o contra-
sentido de sua pregação - a tática das reformas foi elabora
da pelo pensamento político ocidental justa e precisamente!
para evitar as mudanças sociais e violentas, págas a preço
de destruição e sangue. Realizado o plebiscito, a maioria
da Nação pronunciou-se pelo retorno ao presidencialismo. O
Presidente da República não assumiu, porem, o sentido real
do pronunciamento pópular, que era de retorno as nossas tra
dições republicanas. Preferiu ver nele manifestação de — a
poio à sua liderança pessoal.
Magalhaes Pinto, em discurso pronunciado em Ti
radentes, mais uma vez adverte o governo: "'Não podemos aban
donar - diz - os ideais de liberdade'!!. E, incisivo: "O povo
brasileiro nao pede uma revolução sangrenta!!,
Em setembro de 1963, surge o motim dos sargen
tos. Avolumam-se as greves políticas. No esforço de esgotar
os ultimos recursos pacíficos para a solução da crise, o go
vernador de Minas dispoe-se a percorrer os Estados, em bus
ca de uma união nacional que possibilitasse a saída legal
para o impasse. Em outubro, porém, o Sr. João Goulart envia
ao Congresso Nacional mensagem solicitando a decretação do
estado-de-sítio. Magalhaes Pinto artícula novo manifesto
que subscreve ao lado de treze Governadores, exigindo res -
peito à Constituição, aos mandatos políticos e às instituir
ções democraticas. A esta altura, Minas ja estã no index do
Governo Federal, que lhe nega emprestimos legitimamente
João Goulart rompe as normas federativas,
pleiteados. O Sr.
CÂMARA PUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Biblioteca
f
RETOLUÇÃO NE mIO Ba
[ae
agem mm tera e
a
t
de rota batida para o centraiismo político, Não o admite Oq
Governador de Minas, que levanta sua voz em defesa da Fede
ração.
Tendo se convencido da inutilidade dos meios
persuasivos e legais para superar a crise, o Governador mi
neiro jã havia substituído a atitude de advertências e de
resistência passiva, pela: de articulação da defesa ostensi
va das instituições. Adotara, no ambito de seu Estado, to:
das as medidas requeridas pela grave conjuntura, Ate que em
março de 1964 - no dia 13 - realiza-se o Comício da Central
do Brasil, em que se prega a derrocada das instituições po
líticas nacionais. Seguiu-se a mensagem do sr. João Goulart
ao Congresso Nacional, solicitando a concessão de medidas
de natureza anti-constitucional, - na realidade a mensagem
criava insanável conflito entre os poderes Executivo e Le
gislativo. Magalhaes Pinto compreendeu a ameaça para toda a
Nação.
Durante três anos dedicara-se a tarefa de adver
tir o Governo Federal. Empregara todos os recursos do bom
senso e da razão, para a defesa das instituições. Concilia-
dor; amigo dos metodos persuasorios, afeiçoado por tempera
mento e educação à paz e à conçcordia, Jose de Magalhães Pin
to sabe, porém, nas horas decisivas, assumir atitudes desas
sombradas. Sem renunciar a serenidade, e de decisiva ener
gia na defesa de suas convicções. Fiel a esta linha de con
duta, na noite de 20 de março, do Palácio da Liberdade, em
Belo Horizonte, atraves de uma cadeia de radio e emissoras
de Televisão, dirige-se ao Pais,.para anunciar ao Brasil
que MINAS ESTÁ UNIDA CONTRA O GOLPE. Declara: "Esperamos u
| AMIRA LUNMICIPAL CE VOLTA REDONDA
à
| Divisão de Cocumentação e Eiblioteca
RESOLUÇÃO Nº STO |
“ae. qe e
"4 cas
“a
ma atitude franca e clara do Presidente da Rapública. Sem
desconhecermos a existência de transformações revoluciona
clas om Curso, VesuUrtantes ua Clonsda de consciência go nos
80 povo e exarcebadas pelo processo inflacionário, afirma-
mos que a revolução comandada de cima não é outra coisa se
hão o golpe de Estado. Estamos dispostos a lutar contra o
golpe!.
Antes de chegar a esta suprema decisão, o
Governador de Minas durante o segundo trimestre de 1963,
realizou uma serie de lúcidos pronunciamentos que se inscre
vem como dos mais importantes de nossa recente historia po
lítica.
Defende a realização da Reforma Agrária, na
abertura da Ita. Exposição de Animais e Produtos Derivados
de Minas Gerais; na instalação do IVº Congresso Sindical do
Estado de Minas Gerais preconiza a execução imediata de uma
política nacional de bem-estar social; ao se instaurar a
Vila. Conferência Brasileira de Comercio Exterior, defende a
adoção de uma política que coloque nossas reservas mineralo
gicas prioritariamente a serviço do nosso desenvolvimento
auto-impulsionado; falando aos jovens reunidos num encon-
tro em Barbacena, visualiza, com sensibilidade sociológica,
o inconformismo dos moços, que considera cerceados em seu
desejo de contribuir para o progresso do Brasil, e imobili-
zados em suas aspirações pela "incompreensão de uma estrutu
ra paternalista e impermeável às idéias novas'!; ao receber!
a medalha do Pacificador que lhe foi conferida pelo Exerci-
to, afirma: "As reformas que pleiteamos resultam fundamen -
talmente de nossa convicção de que é imprescindivel melho
rar as condições de vida do povo, levando à família brasi
leira-um pouco de felicidade e paz.
(.
ÂMARA FUNICIPAL CE VOLTA EEDONDA
Divisão de Documentação e Ciblioteca
,
RESOLUÇÃO Nº 3GO
id
Resultam do que hã de especificamente brasileiro em nossa ma
neira de ser, individual e coletivamente!!, E acrescenta:!! É
uma só a bandeira da democracia brasileira e das reformas
brasileiras. Ao povo compete empunhã-la, como o tem feito nos
grandes movimentos de libertação. Esta, a bandeira que deve
conduzir a nossa luta pela paz. Luta pela redução dos privi
lêgios e pelo aumento da igualdade. Luta pelo verdadeira le
galidade que, não raro, depende de reforma das leis existen-
tes ou da formulação de novas leis. Luta pela ampliação do
bem-comum e não pelo acrescimo dos bens de poucos, à custa
da carência de muitos!'.
Os pronunciamentos de 1963 nao são de um polí
tico regional, mas de um líder nacional. Magalhães Pinto i
nicia o ano de 1964 com um pronunciamento em que afirma: “Mi
nas jamais teve medo do conflito de opiniões - Seu amor à li
berdade e & tolerância é que lhe deve áâssegurar posição de
liderança e de responsabilidade, no esforço de libertação
-
pacífica de nosso povo, dos grilhões da miséria e do subde
senvolvimento". E se dirigindo aos brasileiros na sua mensa
gem à Assembleia Legislativa de Minas, por motivo do tercei
ro aniversário de seu governo, não hesita em proclamar que a
tarefa de conduzir o Brasil à sua verdadeira emancipação eco
nômica repousa, entre cutros fundamentos, na nossa” vocação
cristã e “no dialogo democratico, a ser preservado da “in
transigência, do temor e da intolerância.
A obra administrativa que realizara em Minas
Gerais, a despeito de toda instabilidade política em que vi
nha vivendo o Pais, e que criou os bases para a modernizaçacs
das estruturas econômicas e sociais do grande Estado monta
nhes, marcado geograficamente para desempenhar o papel de
MINA CUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
|
| Divisão de Cocumentação e Eibliotsca
| |TESOLUÇÃO Nº FD
agente primordial da interiorização do desenvolvimento brasi
leiro e de fator imprescindível do equilíbrio político nacio
nal, - aquela obra encontrou seu coroamento logico na deci
são adotada por Magalhaes Pinto em março de 64, de salvar as
instituições democráticas do golpe em marcha para o neo-esta
donovismo. Não agiu para conter a necessidade de reformar a
sociedade brasileira, mas para assegurar a via pacífica e de
mocratica dessas mesmas reformas. Somente um homem que alias
se a modéstia de suas origens a alta visão política poderia!
investir-se na legitimidade de um desempenho em que o espíri
to liberal e o espírito progressista se fundem para criar as
condições mais humanas de desenvolvimento e de justiça so
cial.
0 CHANCELER
Em março de 1964, as tensões políticas ten
do alcançado o seu grau maximo de paroxismo, desencadearam o
movimento político-militar em Minas Gerais. Assumiu a chefia
arço o rnador. Ma alhões Pinto. Vi
civil do movimento de março Govern 9 Pintos Vi
a rea -| Sae. Dra =
toriosa a Revolução, ele permanece no governo de seu Estado
até o fim de seu mandato. Em 1966, e eleito deputado federal
com a maior votação recebida por um candidato a esse cargo!
na história eleitoral de seu Estado. Em 1967, o Presidente.
Costa e Silva o nomeia Ministro do Exterior. | Permanece na
- O
.—rrery DTIISTa a.
Chancelaria até 1969. Na direção da Casa de Rio Branco impri
me novo sentido aos negócios da pasta, lançando o programa
de ação internacional denominado DIPLOMACIA PARA-A PROSPERI-
DADE:
| SAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cocure: tação e Eiblioteca
eve PP 5]
am
i
tio
Chegando ao Itamarati, Magalhães Pinto partici
pou de acontecimentos que. pela sua magnitude, nem sempre
ocorrem nos períodos normais de gestão de um Ministro das
Relações Exteriores. A Conferência dos Presidentes Ameri-
canos, precedida de uma Reuniao de Consulta dos Chancele
res, e uma grave crise no Oriente Medio, seguida de uma
Assembleia Geral de Emergência das Nações Unidas propor “
cionam ao Chanceler Magalhaes Pinto oportunidade de se À
dentificar com o processo evolutivo dos problemas interna
cionais e a dialética dos entendimentos multilateráis. Com
preendendo que a política exterior de qualquer País estã
intimamente associada a seus interesses internos, não he
sita em transformar o Itamarati em grande agência de atra
ção de recursos para o desenvolvimento nacional - recur
sos inclusive de natureza científica, Imprime timbre eco
nômico às atividades da Chancelaria, sem contudo descurar
do revestimento político inerente aos assuntos internacio,
nais. Dentro desta ótica, institui "forças-tarefas!"! de al
to nível, nos setores político, econômico, comercial, cul
tural e administrativo do Ministério, a fim de que a ação
do Itamarati como instrumento da prosperidade nacional e
ampliação da projeção externa do Brasil se faça de forma
racional, objetiva e planejada. Para Magalhaes Pinto im
punha-se a execução de uma ação diplomatica que refle -
tisse, no plano internacional, as aspirações do povo bra-
sileiro, de acelerar o processo do desenvolvimento nacio
nal. Cuidou da ampliação efetiva dos nossos mercados ex
ternos, da intensificação da cooperação recnológica, cien
tífica e econômica. A orientação política teve como norma
"AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
|
' "
| Divisão de Documentação e Biniioteca
us
+ “Jos
ZSÂMARA [LUNICIPAL CE VOLTA REDONDA - 19 -
Divisão de Documentação e Biblioteca
Pins LUÇÃO IS 390. |FLS. 20
i
irrevogavel a defesa dos interesses nacionais, em nome da
qua] jamais poderíamos agir premidos nelo medo ane conduz a
omissões e renúncias.
Em Nova Delhi, Índia, no Plenario da lla. Confe
rência da Organização das Nações Unidas (ONU), em discurso
pronunciado a 5 de fevereiro de 1968, condena com veemência
os termos do comércio internacional, desfavoráveis, senão !
impeditivos, do desenvolvimento das Nações e Povos que que
rem ser protagonistas de sua propria História. Depois de a
firmar que paro o estabelecimento de uma verdadeira paz in
ternacional não bastam os entendimentos entre as nações ri
cas e poderosas, o Chanceler Magalhães Pinto sustenta: !" O
resto do mundo esta em ebulição, reflexo do inconformismo
generalizado ante condições de vida sub-humanas. Em muitos
-
pontos, a violencia eclode, denunciando de forma trágica a
tensão insuportável a que estao submetidos dois terços da
Humanidade, A paz mundial não se reduz à coexistência entre
os grandes, & sinônimo de progresso equilibrado, de bem-
estar para todas as Nações'!!, E após referir-se às frustra -
ções em que se transformaram as esperanças e expectativas de
instauração da justiça econômica internacional, formuladas!
em outros congressos, salientou: "Nao e para este gênero de
resultados que comparecemos a esta Conferência. Esperamos
fórmulas práticas e não gestos simbólicos ou vagas manifes
tações de intenções. A hora não é mais de votar recomenda
ções sem valor operativo e sim tomar decisdes que se tradu-
zam em compromissos e obrigações efetivas. S0 assim sera
possivel extirpar do comercio internacional as raizes da in
justiça e da discriminação!!. A parte final desse discurso
é de histórica significação: "Nossa epoca é dinâmica e ve
loz. Os povos se conscientizam rapidamente para 6 progresso,
o conforto, a segurança. Os meios de comunicação cada vez
mais aperfeiçoados anunciam aos quatro cantos do mundo a
crescente prosperidadé de alguns, exarcebando a amargura e
o inconformismo dos que pouco ou nada têm. Cabe-nos prepa
rar o mundo como um todo solidário e não como um conjunto d&
parcelas estanques, hostis entre si. Toca-nos a tarefa mag
na de contribuir para que este pequeno planeta possa en
trar no seculo XXI sob o signo da prosperidade e não da mi
seria; da harmonia entre os homens e não da inveja ou do
ressentimento. Sob o signo da Paz e nao da guerra!!.
O discurso de Nova Delhi representa um dos pon
tos altos da presença do Brasil na atualidade internacional,
. . . . . Qu .
pois nele se afirmam os sentimentos de justiça e fraternida
de inatos no Homem Brasileiro.
O Itamarati, na gestão Magalhaes Pinto, atuou
com energia no sentido de colher para o nosso País os bene
fícios da Revolução Científica e Tecnológica que estã mudan
do a fisionomia do mundo moderno,
O Chanceler compreendeu que a Ciência, no mun
do atual, assumiu, de forma relevante, o papel de agente
da.produção, quer dizer, de força de transformação univer
sal de todos os fatores produtivos. Nao pode, assim, ser ne
gado aos paises em vias de desenvolvimento o efetivo aces
so à partilha científica e tecnológica.
Por isso lhe foi possível dizer que, sob suê
gestão, o Itamarati nao se limitou a atuar vigorosamente no
plano internacional, mas tambem no plano interno, “em fun
ção dos novos problemas suscitados pela Revolução Cienti-
fica e Tecnologica!!. E em outro pronunciamento afirmou que
o “oro
| JÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Biblioteca
resso cientifi upti inquenta anos merece
rETOLUÇÃO ti? FIO.
:ÂMARA IAUNICIPAL DE VOLTA LEDDNDA
Divisão de Documentação « e Ciblioteca
1 >——————
o nome de revolução, pois não se limita a aumentar, quant i
ns
rativamente, a capacidage de aruação do nomem. Grerece-ine,
de fato, novos instrumentos de ação e um horizonte de pers
pectivas praticamente ilimitadas!!. E acrescentou: "Em to
dos os campos da atividade humana, podemos sentir o tremen
do impacto dessa revolução que, alterando de forma radical
nossa maneira de viver, naturalmente nos induz a uma rea
valiação de nossa própria concepção da vida e do lugar do
homem no universo!
A energia nuclear, a localização e avaliação
de recursos de águas subterrâneas, a prospecção e benefi -
ciamento de minêrios radiativos, assistência tecnológica
e científica, o repatriamento de cientistas brasileiros tra
balhando no exterior, alem de outras ações empreendidas
com o objetivo de transformar o Brasil em partiífice da Re
volução Cientifico-Tecnológica foram objeto de sua constan
te preocupação.
Foi ainda no seu período como Ministro do
Exterior que se instalou no Itamarati a Comissão Mista Bra
sileira-Paraguaia encarregada de dar cumprimento aos chama
dos entendimentos da Foz do Iguaçu, visando especialmente!
ao aproveitamento conjunto do potencial energêtico do Sal
to Grande das Sete Quedas ou Salto do Guaira. Hoje, quan-
do se exalta a construção de Itaipu, não se podem esquecer
esses atos que o País deve ao Chanceler Magalhaes Pinto.
A VOTAÇÃO INÉDITA
Tendo deixado a direção da Casa de Rio Bran
6)
co, em 1969, no ano seguinte - 1570 - tagalhaes Pinto
eleito Senador por Minas Gerais, por um milhão e oitocentos
mil votos - a consagração popular no mais alto nível ja re
yistrada neta historia parlamentar de Minas,
E
no
Essa votação como que exprimiu o reconhecimen
to da nacionalidade ao líder que, em hora dificil e incer
ta, soubera assumir atitude de salvaguarda de nossas insti
tuições políticas e dos valores que regem a vida e o espiri
to do povo brasileiro. Pela sua vocação histórica de centro
do pensamento político nacional, que se firmou no século do
ouro, quando as Gerais garantiram a nossa unidade como nú
cleo aglutinador de uma civilização dispersa, Minas estava!
destinada a dar aquele testemunho do consenso nacional ao
mineiro e ao brasileiro que, em momento sombrio, encarnou o
nosso sentimento de ordem para o progresso, sem o qual não
poderemos edificar uma sociedade humanística aberta.
Ainda agora, como legislador, o Senador Maga-
Ihões Pinto apresentou em novembro de 1973, à Câmara Alta
projeto que reformula a política de defesa e proteção dos
bens culturais brasileiros, hoje sob risco de perecimento .
Esse projeto que, à sua simples apresentaçao, obteve reper
cussão nacional, cria novos instrumentos para aquela defesa
e proteção. Arma o IPHAN de poderes para erradicar o roubo
de peças historicas, fazendo estancar um dos processos de
desintegração do nosso patrimônio espiritual, Insitui o con
ceito de ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, a fim de assegurar a defesa
não so dos monumentos isolados, como um dos conjuntos histo
ricos e artísticos na sua totalidade paisagística e ecologi
ca. Institui o cadastro de bens cuiturais, como meio de eli
minação de seu comércio clandestino. Determina o estabeleci
E -AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Eiblioteca
“mento de convênios para a publicação de obras nacionais ou
estrangeiras de efetivo interesse para a avaliação e con-
preensão dos bens culturais. Manda incluir em concertos de
orquestras oficiais ou subvencionadas a execução de parti-
turas do nosso barroco musical, bem como a sua gravação em
discos. Para o resguardo das obras raras impõe a realiza -
ção de réplicas ou cópias. Determina a realização de cam
panhas educativas e sistematicas, através de empresas con
cessionárias de rêdio e de televisão, visando & criação de
uma consciência nacional] quanto ao valor do nosso acervo
cultural, E com o mesmo propósito, determina que nos cole
gios sejam ministrados à juventude conhecimentos desse a
cervo.
Esse projeto, bem como o discurso que o
encaminhou ao Senado, documenta o interesse de Megalhaes |!
pinto pela cultura brasileira.
A TERRA DA INFÂNCIA
Ha homens que são como certas plantas
que, quando levadas para outro habitat, precisam ter junto
- Pd . º a
as suas ratzes um pouco de terra da origem. Jose de Maga
lhães Pinto tem essa fidelidade ao lugar em que nasceu.Nos
momentos decisivos de sua vidá, volta-se para a fonte da
inocência, que € a paisagem da infância, para ouvir a voz
ancestral e com ela aconselhar-se. Foi ainda assim nos ul
“timos dias de março, às vésperas da decisão de 196h: Maga
lhaes Pinto visitou Santo Antônio do Monte, na busca da
certeza definitiva para o seu gesto, pautado nas grandes
L.
' AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Civisão de Documentação e Eiblioteca
| EUETOLUÇÃO 1º,
aa
e
e
tradições demecrãticas de tinas. Dee silva transcorridos so
bre aquele episodio, Santo Antônio do Monte, por inspira
ção do Executivo e votação unânime de sua Câmara Munici
pal, criou, no dia 31 de março de 1974, o MUSEU MAGALHÃES
PINTO.
.ÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Cibiiot-ca
N . 4
| | FE TOLUÇÃO Nº 340 Jrs.as a | Qu? |
e]
AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
vsã9 de Documentação e Eiblioteca
FLS...
Oâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER L&
Jonas de Carvalho Aristides M. da Silva Ettore D, da Cunha
) PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
dor Elias Cazoni. Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sena--
dor José de Magalhães Pinto.
RELATÓRIO
Recebemos, para exames e parecer, a proposição acima alinhavada.
VOTO DO RELATOR
A matéria atende as formalidades em vigor. Nada detectei que obste a
sua tramitação.
Voto pela aprovação.
CONCLUSÕES
Fundamentada no voto do douto Relator esta Comissão conclui pela apro-
vação da proposição em tela.
Sata das Comissões, 14 de março de 1978
- ARISTIDES ARTS DA SILVA —
Membro
- ETTORE DALBONI DA CUNHA —
Membro — À
no Camera Mancicipal de Helky Hedondea
Costa elo Meio de fa neces
La benete do Si Seserdento
RESOLUÇÃO Nº 390
EMENTA: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao
Senador José de Magalhães Pinto.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense ao
Exmo. Sr. JOSE DE MAGALHÃES PINTO. ,
Artigo 2º - O pergaminho serã entregue em Sessão Solene a ser marca
da em ocasião oportuna.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de março de 1978
TIDES MARTINS DA SILVA
1º Secretário
Referência: Projeto de Resolução nº 004/78
Autor: Vereador Elias Cazoni
“AMARA [ZUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Cocumentação e Cibliotsca
Lp.
Lmara Maricipad do Holia Dredeonda
Csdinto do Gio ele Jancivo
Gabine e do Z desedendo
RESOLUÇÃO Nº 390
EMENTA: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao
Senador Josê de Magalhães Pinto.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense ao
Exmo. Sr. JOSE DE MAGALHÃES PINTO,
Artigo 2º - O pergaminho serã entregue em Sessão Solene a ser marca
da em ocasião oportuna.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de março de 1978
JORGE
ÍDES MARTINS DA SILVA
1º Secretário
Referência: Projeto de Resolução nº 004/78
Autor: Vereador Elias Cazoni
Ctiator sto Pio de, Panrivo
Em, 28 de março de 1978
Oficio D-188/78
dosunto: "Encaminha cópia da Resolução
nº 390"
Em? Senhor Senador,
Com prazer, estamos encaminhando a Vossa Ex-
celência, cópia da Resolução n? 390, concedendo-lhe Pítulo de Cidadão Vol-
tarmedondense, face a aprovação do Projeto de Resolução nf 004/78 de auto-
ria do nobre Vereador Elias Casont.
Com protestos da elevada estima e merecida '*
constderação, subsorevemo-nos
Atenctosamente
- cof ts -
Prestdente
Ema Sr, | :ÂMARA ILUNICIPAL DE VOLTA ED" Ca
Senador Josô de Magalhaes Pínto Divisão de Bocumentação e Fibilai cn
SENADO FEDERAL :
Brasília - DF rrouçãosue 390 Ins. 28.
Em 24 de abril de 1979
Oglcio nº D- 476/79
Asaunto: CONVITE
Excetentissimo Senhoa,
No dia 01 de mato, garemos reatizar Sessão Solene come-
morativa, quando teremos a satisgação e a honra de conferia o Titulo de "Cldada-
nia Vottaredondense” a Ltustros patrleios, entre os quais Anctulmos com cagu -
tho o nome de Vossa Excelência.
Teremos a ghata satisgação de necebê-to na data acima
aludida, &s 17:00 horas, no Satão Nobre da Omara, quando sera entregue o Dipto-
ma negerente ao Titulo.
Solicitamos a Vossa Excetência o especial obstquio de.
confirmar o comparecimento, para que possamos providenciar as medidas necessa -
nias. Fone: (0223) 42-2166.
Na oportunidade, expressamos nossos protestos de eleva-
da estima e crescente adninação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTEA
| Divisão de Docurentação e Ciblioteca
Exm?. Sa,
Jose de Magalhães Pinto
Câmara dos Deputados
BRASTLIA - DF
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4 21571 2 RJVR
Su 23861 E DFER
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J(271800)
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SCRERTE KFOJE 02/05/79 CHEGOU MINHAS MAOS HONROSO CONVITE
SECGOAÃO COLEUE ENTREGA TITULOS CIDADANIA VOLTARREDODEINSE VG
Bi'TRE OE QUAIS TIVE A HONRA CER INCLUIDO PT LAMENTANDO
PROPUNDAMENTE ANO TER PODIDOCOHPARECER D/TA PEEVISTA CDS
JOSER DE KACGALEAES PINTO
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Câmara Mennccipad de Volta Ledonda
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Colina do Pesionte
Em 21 de agosto de 1980
Ogicho nº 923/80
Assunto: convite
Excetentissimo Senhor,
No dia 04 de setembro, proximo, dentro da programação alu-
siva à Semana da Pátria, o Poder Legáltativo de Volta Redonda estara reunido, em
Sessão Sotene, quando tera a elevada homiaa de conferia a cidadania vottarmedon-
dense a ilustres figures, entre as quais depponta o nome de Vossa Excelência,
A passagem do Alustre homenegeado na vida pubtica brasitei
na, o torna credor do reconhecimento de nosso povo, justigicando-se, plenamente,
a cutonga da cidadania de Volta Redonda, Municipio que se Ampõe peto trabalho de
sua gente, encontrando o necessario apoio nas figuras maiores de nossa política,
onde, indubitavelmente, Vossa Excelência ocupa Lugar destacado,
A Sessão Botene sena reatizada às19 horas, no Satão No-
bre da Câmara Municipal, oportunidade em que Vossa Excelência recebera o diplo-
ma referente ao titulo.
Soticitamos o especial obséquio da confirmação da presen-
ca, atraves do tetegone [0243) 42-2266.
Com o exposto, apresuntamas,
Wamo, St.
Da. Josê de Magalhaes Pinto
DD. Deputado Federal
* Câmana dos Deputados
BRASILIA - DF
-ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTTLA
Divisão de Docu
nentação e E ibliot: Ca
GER 6.07
390
CAMARA DOS DEPUTADOS
Brasília (DF) 19 de junho de 1981
Iimo. Sr.
Vereador William de Freitas
DD. Presidente da
Camara Municipal de Volta Redonda, RJ
Ilustre amigo Presidente William de Freitas,
Venho acusar o recebimento do Ofício n. D-726/81 de
28 de maio p.p., pelo qual V.Exa. me comunica a decisão da Ca
mara em fazer-me a entrega - altamente honrosa para mim - do
Título de Cidadão Voltarredondense, jã hã algum tempo outorga
do pelo Plenário, no próximo dia 17 de julho data do aniversã
rio desse progressista município.
Agradecendo a gentileza do convite e, mais uma vez,
ratificando a toda edilidade a honrosa distinção, comunico : -
The que farei todo possível para comparecer a Volta Redonda
naquela data.
Cordialmente,
CÂMAPA EUNICIPAL CE VOLTA FEDTDA
Eljisão de Cocumentação e eibiiots
muro: 390 ns. 32.
TS E
CÂMARA MUNI.IPAL DE V. REDON
CO. mos RPE E nECEBIDA
1“ GS4. m26106:8.
Pesguadida GÊ Wise semecereseeneeneeeeeeso
Ref. Processo Nº nie renaeererorneeracteos
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CORRESPONDENCIA EXPEDIDA
nº L2E. Fls FEd
Em CE! OR!
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BANÇGO NACIONAL S.A. E
l :
EDUARDO MAGALHÃES PINTO « CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO i
PRESIDENTE e ?
. .
Ilmo Sr.
Luiz Carlos ilallck Sarkis
MD Presidente ca
Câmara de Vereadores de Volta Redende
Senhor Presidente:
em nome dó Dr. José de Magalhães Pinto,
acusamos o recevimento do ofício, datado do último dia 13, em
que V.Sa. comunica a Gecisão da Câmara de Vereadores de Volta
Redonda de conceder-lhe o honroso Título de "Cidadão Voltarredon-
dense”.
Impossibilitado, por mctivos de saúde,
de estar presente nessa Câmara na data aprazada para a soleni-
cede da entrega do referido Título, incumbiu-nos o Dr. Magalhães
pinto de apresentar a V.Sa., e po: seu intermédio ao ex-verea-
dor Elias Cazoni e a seus pares nessa Casa, os mais sinceros
agradecimentos pela honraria que lhe foi conferida. Po «
Encarregou-nos ainda O Dr. José Magalhães
Pinto de solicitar a V. Sa. que concorde em que ele seja repre-
sentado naquela solenidade pelo nosso conpanheivo Sr. Amilcar
Andrade, para receber em seu nome o diploma que lhe foi conce-
dido pelos representantes do gens:oso povo de volta Redonda.
Atenciosamente, - )
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PAL DE VOLTA REDONDA
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