| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1978 |
| Date | 1978-03-22 |
| Ementa | Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Senador José de Magalhães Pinto. |
| native_id | 8503 |
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dd CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 390 A IETIIDOS VETT DES Pr ria À ORA NOA ANEL DAS AN LEO GEE RUE DA CO DT TOP T TA VR D EURO Pon p ra nadam AAA CREA SE DR rd qn amnaseacaneess | aecunoor tamem mad] vormmimmetde tada dera) um qria 6 É 4 e e de rem Considerado objeto de Deliberação em 1.074.031 18 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . 14.03.78 Sim id Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Om. MSL MEN Obras e Serviços Públicos . +... ns pd o Saúde, Educ. e Assist. Social . . 2.0 A&tt O Att HA Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . Mt ER O ERR APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 16/03. 1/78. Unanimidade não Votos Contra. dois emas res! eecana eta mero me atra iii e me mm mm dm APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 2) 103 4,78. Unanimidade não Votos Contra, dois. Com Emendas? não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 22 | 03 | 78 Pelo: Presidente | PUBLICAÇÃO EM “im mm E TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 33. (trinta e três o) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 33... Volta Redonda, .. 27 ..de novembro de 1985 us 1 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA aco | IR a A vd EN Al, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO Nº qoaçaa EMENTA: - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO SENADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução. ARTIGO 19 - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense ao Exmo. Sr. JOSÊ DE MAGALHÃES PINTO, ARTIGO 29 - O pergaminho será entregue em Sessão Solene a ser marcada em ocasião oportuna. m ARTIGO 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 20 de janeiro de 1978 j ' / DA pad ELIAS CAZONI f (A! - Vereador- PROT/027/78 MD 006 CRADO CEJETO DE DEL. [RS PORRA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Cocumentação e Eiblioteca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documontação e Elbiletega: | FCTOLUÇÃO 11º..390. | FLS....02.. Josê de Hagalhães Finto pertence à melhor tinha gem de homens publicos deste país, em que a fidelidade jJurídi ca ao espirito liberal se harmoniza com uma permanente ebertu ra para as soluções do desenvolvimento social e econômico. Es ta é, de resto, uma vocação secular da política mincira,cujos líderes mais típicos, de Felício dos Santos e João Pinheiro ou a Milton Campos, nunca se embaraçaram com supostos confli tos entre a conservação da ordem jurídica e os postulados da emancipação econômica e social do país. Dentro desta linha do pensamento liberal-progres t . sista de Minas, de que Teófilo Ottoni, já nos dias do Impe rio, foi representante exemplar, Magalhaes Pinto tem sido uma das presenças mais fascinantes da vida pública brasileira nos Últimos trinta anos. Oriundo de uma pequena cidade do interior e de um meio familiar modesto, abriu caminho no mundo empresarial, sem perder nunca as características marcantes que refletem 3 média sociedade de Minas e do Brasil. Muito cedo vitorioso no campo das atividades e conomicas, por uma irresistível vocação para a coisa publica, consagrou-se, na vida política, com os mesmos sucessos assina: lados em seu trabalho profissional. Sua carreira é a projeção de uma permanente fi delidade. A si mesmo, e ao respeito com que se volta para (o) destino c a capacidade do ser humano. Para Bernanos, esta & à primeira marca, O pri meiro ingredicnte de grandeza que faz de um homem público um “estadista: o interesse pelo ser humano. Nao E outro o traço mais incisivo do perfil de Magalhães Pinto, aa Tm | O MENINO POBRE Do pagar Pr ara ça Pi rs Jose de Magalhães Pinto nasceu em Santo Antônio do Monte, em Hinas Gerais, zona do Alto São Francisco, em 28 de junho de 1909, no seio de uma modesta família do Oeste mineiro. Seus pais: José Caetano de Magalhães Pinto e Maria, Araujo de Magalhaes Pinto. Passou a infâncie em sua cidade, natal, e em Arcos, então distrito de Formiga, a antiga Vila Nova de Formigá, no Campo das vertentes, ôrea de pastoreio, de cereais e minérios, que hoje ostenta, entre os sinais. ur banos de sua evolução, uma Universidade criada por Hagalhães Pinto, quando exerceu o governo de Minas Gerais. Fez os primeiros estudos em escola publica: sua mae foi, por mais de trinta anos, professora rural. Não que ria o pai, homem dotado de inata -sabedoria, que os filhos seguissem a carreira de funcionários públicos. E como a sua terra natal, pequenino burgo situado perto de Divinópolis não lhe oferecesse outras perspectivas, o jovem José de Maga lhães Pinto transferiu-se para Belo Horizonte e, em seguida, para Juiz de Fora, cidade fundada na Zona da Mata pelo enge nheiro alemão Heinrich Wilhelm Ferdinando Halfeld, em maio de 1850 e que, pelo seu surto industrial, favorecido pela expansão das lavouras cafeeiras, era denominada de a''Manchester Mineira'!, Em Juiz de Fora fez simultaneamente o ginásio, no Instituto Comercial Mineiro, e o curso comercial, na Acade mia de Comércio de Juiz de Fora: sete aulas por dia. A escalada manufatureira de Juiz de Fora, inicia da no seculo XIX, foi impulsionada pelo pioneirismo de Ma riano Procópio, que a ligara a Petrópolis pela estrada União CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Biblioteca ur Industria, cujo traçado seguia aproximadamente o do primiti vo Caminho Novo, aberto no século XVIII por Garcia Rodri ques Pais, filho do bandeirante Fernão Dias Pais. Também - acionaram o seu progresso a colonização alema ali concentra da e a instalação, por Bernardo Mascarenhas, de uma usina elétrica - a primeira hidreletrica da América do Sul. Esse conjunto de fatores atraia para a cidade situada na boca da Zona da Mata não só fundadores de manufaturas, como estabe- lecimentos financeiros, a exemplo do Banco Territorial e Mercantil, que iria desaparecer anós a proclamação da Rep, blica, na voragem do encilhamento. Gutros, porém, surgiram. Em 1926, quando ainda não completara 17 anos, Jose de Maga lhães Pinto conquista, em concurso, o lugar de escriturário da matriz do Banco Hipotecario-e Agrícola de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Logo se fez funcicnârio exemplar, e foi transferido para Juiz de Fora. À inteligência aguda, o sen so administrativo, a capacidade de organização e a amplitu de de visão asseguraram-lhe posição de tal prestígio entre! seus companheiros de Banco, que o gerente da agência insis te em promove-lo contador. Mas este seu intento esbarra di ante de sua pouca idade. Pouco depois - e já estarã com 19 anos - um dos inspetores da organização o indica para o car go de procurador. Foram incisivos os termos da indicação “Funcionário excepcional. Inteligentíssimo, conhece todos os serviços, apesar de novo no Banco. Se fosse de maior ida de, poderia ser nomeado contador. Pode ser Otimo procurar “dor. Merece o aumento proposto pelo gerente!!. Não tardou o atendimento da proposição do inspetor, o francês Lucien Perry. Aos 21 anos é convidado para assumir o cargo de Dire ZÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eiblioteca REZOLUÇÃO Nº 390. “o ap eo eme e ag tor do Banco da Lavoura de Minas Gerais. Recusa o convite,por não se sentir maduro para o desempenho dessas funções. A hu mildade eo senso de responsabilidade marcam o seu caminho de ascenção. Assim é que só vem aceitar a indicação para aquele posto em 1935, quando se sente em condições de exercê-lo. Na sua capacidade de auto-julgamento & rigoroso consigo mesmo Como bom mineiro, sabe que antes da montanha hão vale e a planície. Esta com 26 anos. Desempenha as novas funções em Belo Horizonte. Inicia o curso de Direito que concluira. no Rio. O ano de 1943 serã decisivo em sua vida. Assinala,. em termos nacionais,a clara afirmação de sua vocação de líder po lítico. A VOCAÇ ÃO POLTTICA Desde 1937 - nesse ano e eleito Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais - o Brasil vivia sob O signo da ditadura. Tendo assumido o poder em nome da Revolu ção Liberal, da qual Minas Gerais fora a grande artífice, Ge tulio Vargas, aproveitando-se sobretudo de uma conjuntura in ternacional adversa aos regimes democráticos (ascenção e pre domínio do nazismo), e manipulando as contradições internas da sociedade brasileira, golpeia as instituições políticas |, instaurando o Estado Novo. O regime autocrático que durante seis anos silenciara a consciência cívica do País,defronta-se com a grande contestação a 23 de outubro de 1943, data em que surge o primeiro documento exprimindo o inconformismo da voca ção democrática nacional com a ordem política vigente. Recla ma aquele manifesto o retorno do País ao Estado de Direito. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca É v MANIFESTO DOS MINEIROS, que tem em José de Magalhães Pin to um de seus signatarios, A represalia da ditadura contra os que firmaram o documento desencadeia-se com rara violên cia punitiva, Magalhaes Pinto é compelido a deixar a dire ção do Banco da Lavoura. Incentivado pelo seu irmão Waldomi- ro de Magalhaes Pinto funda então o Banco Nacional de Minas Gerais, com um capital de 60 mil contos subscrito , em tem po recorde, pelos seus amigos. A ação vindicativa do gover no ditatorial o impede, porém, de assumir a direção do NACIO NAL. Em 1945, com a redemocratização do País, pela qual luta ra como fundador da União Democrática Nacional (UDN), e elei to deputado federal à Assembleia Constituinte. A morte subi O msentçe vam a sp lr + ta'do irmão abre passo também à sua eleição para a superin - tendencia do NACIONAL. Em 1947, pede licença da cadeira na Câmara dos Deputados, para assumir o cargo de Secretario das Finanças do Estado de Minas Gerais, já sob o governo de Mil ton Campos. Nessas novas funçoes aciona medidas do maior alcance para o desenvolvimento econômico de Minas, dentre as quais merecem destaque a criação da Bolsa de Valores, a reor ganização da Caixa Econômica do Estado e a instituição do Credito Rural Supervisionado. Leva para o serviço publico o mesmo espirito pioneiro que se afirmara no âmbito da empresa privada, atraves de medidas revolucionarias e de alto alcan ce social e humano, como a implantação do crédito pessoal |, que considerava o cliente importante em si mesmo e não pelo “que possuisse; a abertura do crédito profissional; a partici pação dos funcionários nos lucros de sua empresa; a criação de agencias metropolitanas, nacionalizando geograficamente o | -ÁLAMA [ UNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Cocumentação e Biblioteca -3 credito e a interiorização do crédito como instrumento de di namização das potencialidades produtivas do País. Todas es sas medidas representaram, realmente, a introdução de práti cas pioneiras no sistema de credito brasileiro, promovendo a incorporação à política bancária de regiões e camadas so ciais que, até então não tinham acesso a seus benefícios. Co mo empresário, a amplitude de visão inteiramente nova inaugu rou as linhas dinamicas de uma moderna engenharia bancaria . Como Secretário de Estado, rompeú também com a tradição mera mente burocrática, substituindo-a pela concepção do poder pÚ blico como promotor do desenvolvimento econômico. 0 GOVERNADOR A sua profunda identificação com os proble mas de seu Estado e as aspirações de seu povo .o reconduzem à Câmara Federal em 1950, em 1954 e em 1958. No ano seguinte , é alçado à presidência nacional da UDN. Em fins de 1960, Foi eleito Governador de Minas Gerais. Empossa-se no cargo a 31 CE e a de janeiro de 1961. O seu desempenho como Governador traz a marca da renovação. Minas que, com São Paulo, constituia na Republica velha um dos dois grandes polos da prosperidade na, cional, vinha perdendo, lentamente, sua posição no quadro e “conômico do Pais, A situação se agrava em 1956, quando o es quema desenvolvimentista instalado com o programa de metas, deflagra um acelerado processo de descapitalização da econo- mia mineira. Se e certo que, no início da era republicana |, Minas experimentara forte impulso industrializante, e que "ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocumentação e Biblioteca ee vivera um período de euforia entre 1930/1947 (corrida para o Zebu, Monlevade, Acesita, Vale do Rio Doce), na decada de 50, com a grande industrialização tocalizada em São Paulo,as distorções estruturais da economia mineira acentuaram-se in quietamente. Para a composição desse quadro contribuiam in clusive fatores de ordem fisica: a Leste, a Serra da Manti - queira tornou mais lógico o intercâmbio econômico da Zona da Mata com a Guanabara e o Estado do Rio de Janeiro; ao Sul e a Oeste, a Serra da Divisa e as matas do Corda concorreram para isolar as regiões Sul e o Triangulo Hineiro do centro de Minas; o Nordeste e o Noroeste mineiros nao conseguiram ' articular-se com Belo Horizonte; no Sudoeste, a ãrea do Rio Doce mantinha-se sob a influência direta do Rio de Janeiro . Situada no Centro-Sul do Estado, na zona metalúrgica, Belo Horizonte, apesar de capital, jamais chegou a exercer poder hegemônico sobre o Estado, cuja vida deveria comandar. Re giões como Norte e Noroeste, em virtude desse fato, sempre viveram voltadas para outros polos, enquanto que o Noroeste vinculava-se à Bahia. A falta de um centro de gravidade, gerando a desarticulação da economia mineira, era agravada ainda pelos efeitos drenadores do sistema viário do Estado. A aberturade' novas frentes pioneiras - agrícolas, no Parana e Goias; e agro-pastoris, em Goiás e Mato Grosso - , aliada à introdu - ção de tecnologia moderna nas velhas áreas paulistas agro-pas “toris, impôs perda de poder competitivo ao setor primário da economia de Minas. “AMORA [UNICIPAL CÊ VOLTA REDONDA Cisisão de Documentação e Cibliotoca | QUISÃO uu E FLS. 08. ra re Compreendeu o governador Magalhaes Pinto que as dificuldades com que se ia defrontar, sendo conjunturais, e ram também estruturais, e que outro caminho não teria a se guir além daquele que levasse à modernização do suporte produ tivo de sua terra. Empenhou-se, então, em criar os fundamentos da real expansão econômica mineira. Na perspectiva desta filo sofia renovadora e progressista, executou amplo programa ener gêético que, com a criação e implantação da ERMIG, contemplou os objetivos da eletrificação rural. instalou o Banco de De- senvolvimento do Estado. Fundou a METAMIG, para impulsionar a mobilização racional dos recursos mineralógicos de Minas. Pro moveu ampla reforma administrativa, criando as Secretarias do Governo, de Desenvolvimento Econômico, de Trabalho e Cultura Popular, de Ação Social e Abastecimento e de Administração . Com a implantação do BDMG deflagra com vigor programas do desenvolvimento industrial, Tendo assentado a filosofia de seu Governo na consideração primordial do Homem, acionou programas de mobili zação e valorização de recursos humanos, através de políticas específicas nos setores da educação, saude e trabalho, com o objetivo não so de transformar cada mineiro em agente dinami- co do desenvolvimento do Estado, como em beneficiário da ex pansao da riqueza coletiva. Buscou a democratização do ensi no, tanto nos níveis primário e secundário, quanto no tecni co-profissional e vocacional, a partir do conceito de que in vestimento em educação €. inversão social e economicamente re produtiva. Instaurou a Política de Segurança do Homem, crian do pioneiramente uma modalidade de ação estatal tanto mais e ficiente quanto isenta dos vícios do paternalismo demagógico. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Eiblioteca MM mo lho - e mma rea 1 mt ao zação das estruturas economicas e sociais do Estado, Em vir Voltou-se' para o problema do desemprego, por meio da agência . . N , oenacializada maia imsnlantora + aoCarratario da Tenkathka a Sueli Ri TITO QUO CLERO ANTIrã q es TIITa a TO STACIUINOS o J2s carregada de ampliar a estrutura ocupacional do Estado e de dinamiza-la. Atraves da Caixa Econômica, contemplou o pro btema habitacional, orientando a sua ação no sentido de dar casa inclusive às camadas sociais mais empobrecidas. Com a instituição da COMAG, executou projetos específicos de abas- tecimento de àgua e de implantação de rede de esgotos nas ci dades mineiras. Promoveu a integração à economia estadual das áreas mais deprimidas de Minas, como as dos Vales do. Jequi- tinhonha, São Francisco, Rio Doce e Mucuri, e do enclave mi neiro do Polígono das Secas. Com a MARCHA PARA A PROSPERIDA- DE sensibilizou a consciência de seus concidadãos para as ta refas do desenvolvimento, influindo decisivamente na criação de uma nova mentalidade comunitária. A criança, o enfermo, o desempregado, o sem-teto foram os alvos centrais de sua Polf tica de Bem-Estar Social, estendida a todos os quadrantes do Estado, das grandes cidades ao interior. A mesma ênfase con ferida aos problemas de industrialização de Minas foi dispen sada à produção agro-pecuária, no propósito de evitar que o setor rural da economia se convertesse em simples apendice . do segmento industrial. Uma administração atuante, dinâmica, e criativa permitiu-lhe -demarrar o àârduo processo de moderni tude desse deslanche, no quinguênio do seu Governo, Belo Ho rizonte assumiu a condição de centro hegemônico que nunca an tes conhecera, em virtude do que se abriu o caminho a plena articulação da economia mineira. Integrou na mesma realidade CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eiblioteca q já | *êt a = a Minas metalúrgica, a pastoril, a agrícola, a Minas dos va. les e das montanhas, dos chapadões e dos campos gerais, as tantas, diversas Minas que antes viviam fracionadas. E for jou o slogan: MINAS TRABALHA EM SILÊNCIO. 9) LFEFDER NACIONAL ; Magalhães Pinto assumira o governo de Minas Gerais em janeiro de 1961, quando se desdobrava ante os fo) lhos da Nação um horizonte de grandes esperanças ,justificado pela posse de Jânio Quadros na Presidência da República. Mas, em agosto desse ano, o Pais e lançado em grave crise que,por pouco, não o levou ê guerra civil. Ocorreu a renúncia do Presidente Quadros. Forças políticas e líderes militares opu nham-se à ascenção do Vice-Presidente da Kepubliica, Sr. João Goulart que, no momento, se encontrava na China Continental. Com a clara noção dos riscos a que estava exposto o País, tan genciando a luta fratricida em virtude da posição adotada pe lo Rio Grande do Sul, que se levantara - o Governo Estadual eo HI? Exercito defendiam a sucessão constitucional do Pre sidente renunciante pelo Vice-Presidente - Magalhaes Pinto, num esforço coordenado com outros Governadores, desloca-se pa ra Cumbica, na capital bandeirante, com o proposito de demo ver o Presidente Jânio Quadros da renúnica. À tentativa, que visava a contornar a crise, foi frustrada: o Congresso ja ha via consumado a renúncia, tornando-se irreversível, Diante da impossibilidade de iniciativa, o Governador de Minas reu ne vários Governadores em torno de um pacto de segurança das instituições democráticas, apos ter mantido, nas areas civis CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca “ESOLUÇÃO Nº 330 TÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - dt - Civisão do Documentação e Eiblioteca E e militares, entendimentos sobre o regresso do Sr, João Goulart do exterior, e sua investidura. Nesse interim, um Ato Adicional transforma a República presidencialista em Republica parlamentarista: o Vice-Presidente empossa-se co mo chefe de Estado, mas nao como governante, segundo as nor. mas do parlamentarismo. Superada a crise da posse, por via da solu. ção parlamentarista, no dia 2 de setembro & divulgado o la: nifesto dos Governadores, do qual Magalhaes Pinto foi o primeiro signatario, em que os Chefes dos Executivos Esta duais que o subscreveram firmam o compromisso de poupar o Brasil de uma convulsao. Em seguida, o Governador mineiro dirige-se ao Sr. João Goulart, em apelo que era também ad vertência, concitando-o a manter a unidade das Forças Arma das e a paz do povo. Adversário, no âmbito estadual, do Sr. Tan credo Neves, o Governador de Minas não hesitou em apoiar a indicação do nome daquele político para, como Primeiro -Mi nistro, compor o Gabinete Parlamentarista. Inicia o trabalho de uniao política de Mi nas, continuando, ao mesmo tempo, a advertir, por todos os meios ao seu alcance, o Presidente da Republica quanto aos descaminhos que já começava a trilhar. A crise institucio- nal não fora dominada. Agravava-se ao choque de multiplas contradições, tanto de ordem política quanto de econômica. As tendências ideológicas radicalizavam-se. Intensificava- -se o processo inflacionario, ja disparado na faixa da in flação galopante. Caira verticalmente o ritmo do crescimen to econômico. Desordem nas coisas e nos espiritos. Ameaça” vam desaparecer os valores vigentes na sociedade brasilei- ra: as categorias sociais, fosse qual fosse a sua origem natureza, começavam a sentir que nada tinham a que se a “AGA ARA |UNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação O Biblioteca têr, senao umas, às promessas demagógicas e, outras, à pre servação de seus interesses. Lideres cas tsnaiicous pedism retornias, nas eram incapazes de formulá-las em grau de inteligibilidade! tecnica e de objetividade política. Outros setores opu- nham-se, de plano, a qualquer tipo de reforma. E nesta atmosfera de tensões que se realiza em junho de 1962, em Araxá, por iniciativa do Governo de Minas, a ta, Conferência de Governadores. Em sua inaugura- ção, o Governador Magalhaes Pinto pronuncia um discurso que não é oração de um simples.político, mas de um Homem de Es tado. Diz o seguinte: ! Os métodos até aqui adotados par ra eliminação dos contrastes e das injustiças, da pobreza e da desordem tem se mostrado inoperantes'!. E acrescenta : “Seria ilusório acreditar numa economia que produz para a tender ao poder aquisitivo dos que mais possuem e ao lucre fácil dos que mais ganham. O desenvolvimento só é humano quando responde às necessidades reais do povo, e não à am bição desmedida de alguns. Em nosso caso, atende apenas u ma minoria!!. E, depais de reconhecer que o "povo pede um no vo caminho para o Brasil! sustenta a tese da necessidade d realização de reformas, preconizando ao mesmo tempo o res guardo da !'liberdade dos cidadãos como fundamento do regt me que cumpre manter e aprimorar", Em novembro desse mesmo ano, manifesta-se a favor de uma consulta popular - plebiscito - sobre a manu- tenção ou não do regime parlamentarista como ficou decidi do pelas Conferência dos Governadores em Araxa. O Presiden te da República acusava esse sistema de inadequado as tare fas do governo, responsabilizando-os pelo não atendimento! das reformas e pela atonia administrativa. Os gabinetes se sucediam provocando a participação da vida produtiva do o eq mm “a c. as País. Na mesma medida, expandia-se a agitação, apoiada na exarcebação ideológica das correntes de esquerda e de direi ta. Às reformas eram pregadas, já agora, na base da lei ou da marra: as forças que assim agiam não percebiam o contra- sentido de sua pregação - a tática das reformas foi elabora da pelo pensamento político ocidental justa e precisamente! para evitar as mudanças sociais e violentas, págas a preço de destruição e sangue. Realizado o plebiscito, a maioria da Nação pronunciou-se pelo retorno ao presidencialismo. O Presidente da República não assumiu, porem, o sentido real do pronunciamento pópular, que era de retorno as nossas tra dições republicanas. Preferiu ver nele manifestação de — a poio à sua liderança pessoal. Magalhaes Pinto, em discurso pronunciado em Ti radentes, mais uma vez adverte o governo: "'Não podemos aban donar - diz - os ideais de liberdade'!!. E, incisivo: "O povo brasileiro nao pede uma revolução sangrenta!!, Em setembro de 1963, surge o motim dos sargen tos. Avolumam-se as greves políticas. No esforço de esgotar os ultimos recursos pacíficos para a solução da crise, o go vernador de Minas dispoe-se a percorrer os Estados, em bus ca de uma união nacional que possibilitasse a saída legal para o impasse. Em outubro, porém, o Sr. João Goulart envia ao Congresso Nacional mensagem solicitando a decretação do estado-de-sítio. Magalhaes Pinto artícula novo manifesto que subscreve ao lado de treze Governadores, exigindo res - peito à Constituição, aos mandatos políticos e às instituir ções democraticas. A esta altura, Minas ja estã no index do Governo Federal, que lhe nega emprestimos legitimamente João Goulart rompe as normas federativas, pleiteados. O Sr. CÂMARA PUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Biblioteca f RETOLUÇÃO NE mIO Ba [ae agem mm tera e a t de rota batida para o centraiismo político, Não o admite Oq Governador de Minas, que levanta sua voz em defesa da Fede ração. Tendo se convencido da inutilidade dos meios persuasivos e legais para superar a crise, o Governador mi neiro jã havia substituído a atitude de advertências e de resistência passiva, pela: de articulação da defesa ostensi va das instituições. Adotara, no ambito de seu Estado, to: das as medidas requeridas pela grave conjuntura, Ate que em março de 1964 - no dia 13 - realiza-se o Comício da Central do Brasil, em que se prega a derrocada das instituições po líticas nacionais. Seguiu-se a mensagem do sr. João Goulart ao Congresso Nacional, solicitando a concessão de medidas de natureza anti-constitucional, - na realidade a mensagem criava insanável conflito entre os poderes Executivo e Le gislativo. Magalhaes Pinto compreendeu a ameaça para toda a Nação. Durante três anos dedicara-se a tarefa de adver tir o Governo Federal. Empregara todos os recursos do bom senso e da razão, para a defesa das instituições. Concilia- dor; amigo dos metodos persuasorios, afeiçoado por tempera mento e educação à paz e à conçcordia, Jose de Magalhães Pin to sabe, porém, nas horas decisivas, assumir atitudes desas sombradas. Sem renunciar a serenidade, e de decisiva ener gia na defesa de suas convicções. Fiel a esta linha de con duta, na noite de 20 de março, do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, atraves de uma cadeia de radio e emissoras de Televisão, dirige-se ao Pais,.para anunciar ao Brasil que MINAS ESTÁ UNIDA CONTRA O GOLPE. Declara: "Esperamos u | AMIRA LUNMICIPAL CE VOLTA REDONDA à | Divisão de Cocumentação e Eiblioteca RESOLUÇÃO Nº STO | “ae. qe e "4 cas “a ma atitude franca e clara do Presidente da Rapública. Sem desconhecermos a existência de transformações revoluciona clas om Curso, VesuUrtantes ua Clonsda de consciência go nos 80 povo e exarcebadas pelo processo inflacionário, afirma- mos que a revolução comandada de cima não é outra coisa se hão o golpe de Estado. Estamos dispostos a lutar contra o golpe!. Antes de chegar a esta suprema decisão, o Governador de Minas durante o segundo trimestre de 1963, realizou uma serie de lúcidos pronunciamentos que se inscre vem como dos mais importantes de nossa recente historia po lítica. Defende a realização da Reforma Agrária, na abertura da Ita. Exposição de Animais e Produtos Derivados de Minas Gerais; na instalação do IVº Congresso Sindical do Estado de Minas Gerais preconiza a execução imediata de uma política nacional de bem-estar social; ao se instaurar a Vila. Conferência Brasileira de Comercio Exterior, defende a adoção de uma política que coloque nossas reservas mineralo gicas prioritariamente a serviço do nosso desenvolvimento auto-impulsionado; falando aos jovens reunidos num encon- tro em Barbacena, visualiza, com sensibilidade sociológica, o inconformismo dos moços, que considera cerceados em seu desejo de contribuir para o progresso do Brasil, e imobili- zados em suas aspirações pela "incompreensão de uma estrutu ra paternalista e impermeável às idéias novas'!; ao receber! a medalha do Pacificador que lhe foi conferida pelo Exerci- to, afirma: "As reformas que pleiteamos resultam fundamen - talmente de nossa convicção de que é imprescindivel melho rar as condições de vida do povo, levando à família brasi leira-um pouco de felicidade e paz. (. ÂMARA FUNICIPAL CE VOLTA EEDONDA Divisão de Documentação e Ciblioteca , RESOLUÇÃO Nº 3GO id Resultam do que hã de especificamente brasileiro em nossa ma neira de ser, individual e coletivamente!!, E acrescenta:!! É uma só a bandeira da democracia brasileira e das reformas brasileiras. Ao povo compete empunhã-la, como o tem feito nos grandes movimentos de libertação. Esta, a bandeira que deve conduzir a nossa luta pela paz. Luta pela redução dos privi lêgios e pelo aumento da igualdade. Luta pelo verdadeira le galidade que, não raro, depende de reforma das leis existen- tes ou da formulação de novas leis. Luta pela ampliação do bem-comum e não pelo acrescimo dos bens de poucos, à custa da carência de muitos!'. Os pronunciamentos de 1963 nao são de um polí tico regional, mas de um líder nacional. Magalhães Pinto i nicia o ano de 1964 com um pronunciamento em que afirma: “Mi nas jamais teve medo do conflito de opiniões - Seu amor à li berdade e & tolerância é que lhe deve áâssegurar posição de liderança e de responsabilidade, no esforço de libertação - pacífica de nosso povo, dos grilhões da miséria e do subde senvolvimento". E se dirigindo aos brasileiros na sua mensa gem à Assembleia Legislativa de Minas, por motivo do tercei ro aniversário de seu governo, não hesita em proclamar que a tarefa de conduzir o Brasil à sua verdadeira emancipação eco nômica repousa, entre cutros fundamentos, na nossa” vocação cristã e “no dialogo democratico, a ser preservado da “in transigência, do temor e da intolerância. A obra administrativa que realizara em Minas Gerais, a despeito de toda instabilidade política em que vi nha vivendo o Pais, e que criou os bases para a modernizaçacs das estruturas econômicas e sociais do grande Estado monta nhes, marcado geograficamente para desempenhar o papel de MINA CUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Divisão de Cocumentação e Eibliotsca | |TESOLUÇÃO Nº FD agente primordial da interiorização do desenvolvimento brasi leiro e de fator imprescindível do equilíbrio político nacio nal, - aquela obra encontrou seu coroamento logico na deci são adotada por Magalhaes Pinto em março de 64, de salvar as instituições democráticas do golpe em marcha para o neo-esta donovismo. Não agiu para conter a necessidade de reformar a sociedade brasileira, mas para assegurar a via pacífica e de mocratica dessas mesmas reformas. Somente um homem que alias se a modéstia de suas origens a alta visão política poderia! investir-se na legitimidade de um desempenho em que o espíri to liberal e o espírito progressista se fundem para criar as condições mais humanas de desenvolvimento e de justiça so cial. 0 CHANCELER Em março de 1964, as tensões políticas ten do alcançado o seu grau maximo de paroxismo, desencadearam o movimento político-militar em Minas Gerais. Assumiu a chefia arço o rnador. Ma alhões Pinto. Vi civil do movimento de março Govern 9 Pintos Vi a rea -| Sae. Dra = toriosa a Revolução, ele permanece no governo de seu Estado até o fim de seu mandato. Em 1966, e eleito deputado federal com a maior votação recebida por um candidato a esse cargo! na história eleitoral de seu Estado. Em 1967, o Presidente. Costa e Silva o nomeia Ministro do Exterior. | Permanece na - O .—rrery DTIISTa a. Chancelaria até 1969. Na direção da Casa de Rio Branco impri me novo sentido aos negócios da pasta, lançando o programa de ação internacional denominado DIPLOMACIA PARA-A PROSPERI- DADE: | SAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Cocure: tação e Eiblioteca eve PP 5] am i tio Chegando ao Itamarati, Magalhães Pinto partici pou de acontecimentos que. pela sua magnitude, nem sempre ocorrem nos períodos normais de gestão de um Ministro das Relações Exteriores. A Conferência dos Presidentes Ameri- canos, precedida de uma Reuniao de Consulta dos Chancele res, e uma grave crise no Oriente Medio, seguida de uma Assembleia Geral de Emergência das Nações Unidas propor “ cionam ao Chanceler Magalhaes Pinto oportunidade de se À dentificar com o processo evolutivo dos problemas interna cionais e a dialética dos entendimentos multilateráis. Com preendendo que a política exterior de qualquer País estã intimamente associada a seus interesses internos, não he sita em transformar o Itamarati em grande agência de atra ção de recursos para o desenvolvimento nacional - recur sos inclusive de natureza científica, Imprime timbre eco nômico às atividades da Chancelaria, sem contudo descurar do revestimento político inerente aos assuntos internacio, nais. Dentro desta ótica, institui "forças-tarefas!"! de al to nível, nos setores político, econômico, comercial, cul tural e administrativo do Ministério, a fim de que a ação do Itamarati como instrumento da prosperidade nacional e ampliação da projeção externa do Brasil se faça de forma racional, objetiva e planejada. Para Magalhaes Pinto im punha-se a execução de uma ação diplomatica que refle - tisse, no plano internacional, as aspirações do povo bra- sileiro, de acelerar o processo do desenvolvimento nacio nal. Cuidou da ampliação efetiva dos nossos mercados ex ternos, da intensificação da cooperação recnológica, cien tífica e econômica. A orientação política teve como norma "AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ' " | Divisão de Documentação e Biniioteca us + “Jos ZSÂMARA [LUNICIPAL CE VOLTA REDONDA - 19 - Divisão de Documentação e Biblioteca Pins LUÇÃO IS 390. |FLS. 20 i irrevogavel a defesa dos interesses nacionais, em nome da qua] jamais poderíamos agir premidos nelo medo ane conduz a omissões e renúncias. Em Nova Delhi, Índia, no Plenario da lla. Confe rência da Organização das Nações Unidas (ONU), em discurso pronunciado a 5 de fevereiro de 1968, condena com veemência os termos do comércio internacional, desfavoráveis, senão ! impeditivos, do desenvolvimento das Nações e Povos que que rem ser protagonistas de sua propria História. Depois de a firmar que paro o estabelecimento de uma verdadeira paz in ternacional não bastam os entendimentos entre as nações ri cas e poderosas, o Chanceler Magalhães Pinto sustenta: !" O resto do mundo esta em ebulição, reflexo do inconformismo generalizado ante condições de vida sub-humanas. Em muitos - pontos, a violencia eclode, denunciando de forma trágica a tensão insuportável a que estao submetidos dois terços da Humanidade, A paz mundial não se reduz à coexistência entre os grandes, & sinônimo de progresso equilibrado, de bem- estar para todas as Nações'!!, E após referir-se às frustra - ções em que se transformaram as esperanças e expectativas de instauração da justiça econômica internacional, formuladas! em outros congressos, salientou: "Nao e para este gênero de resultados que comparecemos a esta Conferência. Esperamos fórmulas práticas e não gestos simbólicos ou vagas manifes tações de intenções. A hora não é mais de votar recomenda ções sem valor operativo e sim tomar decisdes que se tradu- zam em compromissos e obrigações efetivas. S0 assim sera possivel extirpar do comercio internacional as raizes da in justiça e da discriminação!!. A parte final desse discurso é de histórica significação: "Nossa epoca é dinâmica e ve loz. Os povos se conscientizam rapidamente para 6 progresso, o conforto, a segurança. Os meios de comunicação cada vez mais aperfeiçoados anunciam aos quatro cantos do mundo a crescente prosperidadé de alguns, exarcebando a amargura e o inconformismo dos que pouco ou nada têm. Cabe-nos prepa rar o mundo como um todo solidário e não como um conjunto d& parcelas estanques, hostis entre si. Toca-nos a tarefa mag na de contribuir para que este pequeno planeta possa en trar no seculo XXI sob o signo da prosperidade e não da mi seria; da harmonia entre os homens e não da inveja ou do ressentimento. Sob o signo da Paz e nao da guerra!!. O discurso de Nova Delhi representa um dos pon tos altos da presença do Brasil na atualidade internacional, . . . . . Qu . pois nele se afirmam os sentimentos de justiça e fraternida de inatos no Homem Brasileiro. O Itamarati, na gestão Magalhaes Pinto, atuou com energia no sentido de colher para o nosso País os bene fícios da Revolução Científica e Tecnológica que estã mudan do a fisionomia do mundo moderno, O Chanceler compreendeu que a Ciência, no mun do atual, assumiu, de forma relevante, o papel de agente da.produção, quer dizer, de força de transformação univer sal de todos os fatores produtivos. Nao pode, assim, ser ne gado aos paises em vias de desenvolvimento o efetivo aces so à partilha científica e tecnológica. Por isso lhe foi possível dizer que, sob suê gestão, o Itamarati nao se limitou a atuar vigorosamente no plano internacional, mas tambem no plano interno, “em fun ção dos novos problemas suscitados pela Revolução Cienti- fica e Tecnologica!!. E em outro pronunciamento afirmou que o “oro | JÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Biblioteca resso cientifi upti inquenta anos merece rETOLUÇÃO ti? FIO. :ÂMARA IAUNICIPAL DE VOLTA LEDDNDA Divisão de Documentação « e Ciblioteca 1 >—————— o nome de revolução, pois não se limita a aumentar, quant i ns rativamente, a capacidage de aruação do nomem. Grerece-ine, de fato, novos instrumentos de ação e um horizonte de pers pectivas praticamente ilimitadas!!. E acrescentou: "Em to dos os campos da atividade humana, podemos sentir o tremen do impacto dessa revolução que, alterando de forma radical nossa maneira de viver, naturalmente nos induz a uma rea valiação de nossa própria concepção da vida e do lugar do homem no universo! A energia nuclear, a localização e avaliação de recursos de águas subterrâneas, a prospecção e benefi - ciamento de minêrios radiativos, assistência tecnológica e científica, o repatriamento de cientistas brasileiros tra balhando no exterior, alem de outras ações empreendidas com o objetivo de transformar o Brasil em partiífice da Re volução Cientifico-Tecnológica foram objeto de sua constan te preocupação. Foi ainda no seu período como Ministro do Exterior que se instalou no Itamarati a Comissão Mista Bra sileira-Paraguaia encarregada de dar cumprimento aos chama dos entendimentos da Foz do Iguaçu, visando especialmente! ao aproveitamento conjunto do potencial energêtico do Sal to Grande das Sete Quedas ou Salto do Guaira. Hoje, quan- do se exalta a construção de Itaipu, não se podem esquecer esses atos que o País deve ao Chanceler Magalhaes Pinto. A VOTAÇÃO INÉDITA Tendo deixado a direção da Casa de Rio Bran 6) co, em 1969, no ano seguinte - 1570 - tagalhaes Pinto eleito Senador por Minas Gerais, por um milhão e oitocentos mil votos - a consagração popular no mais alto nível ja re yistrada neta historia parlamentar de Minas, E no Essa votação como que exprimiu o reconhecimen to da nacionalidade ao líder que, em hora dificil e incer ta, soubera assumir atitude de salvaguarda de nossas insti tuições políticas e dos valores que regem a vida e o espiri to do povo brasileiro. Pela sua vocação histórica de centro do pensamento político nacional, que se firmou no século do ouro, quando as Gerais garantiram a nossa unidade como nú cleo aglutinador de uma civilização dispersa, Minas estava! destinada a dar aquele testemunho do consenso nacional ao mineiro e ao brasileiro que, em momento sombrio, encarnou o nosso sentimento de ordem para o progresso, sem o qual não poderemos edificar uma sociedade humanística aberta. Ainda agora, como legislador, o Senador Maga- Ihões Pinto apresentou em novembro de 1973, à Câmara Alta projeto que reformula a política de defesa e proteção dos bens culturais brasileiros, hoje sob risco de perecimento . Esse projeto que, à sua simples apresentaçao, obteve reper cussão nacional, cria novos instrumentos para aquela defesa e proteção. Arma o IPHAN de poderes para erradicar o roubo de peças historicas, fazendo estancar um dos processos de desintegração do nosso patrimônio espiritual, Insitui o con ceito de ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, a fim de assegurar a defesa não so dos monumentos isolados, como um dos conjuntos histo ricos e artísticos na sua totalidade paisagística e ecologi ca. Institui o cadastro de bens cuiturais, como meio de eli minação de seu comércio clandestino. Determina o estabeleci E -AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Eiblioteca “mento de convênios para a publicação de obras nacionais ou estrangeiras de efetivo interesse para a avaliação e con- preensão dos bens culturais. Manda incluir em concertos de orquestras oficiais ou subvencionadas a execução de parti- turas do nosso barroco musical, bem como a sua gravação em discos. Para o resguardo das obras raras impõe a realiza - ção de réplicas ou cópias. Determina a realização de cam panhas educativas e sistematicas, através de empresas con cessionárias de rêdio e de televisão, visando & criação de uma consciência nacional] quanto ao valor do nosso acervo cultural, E com o mesmo propósito, determina que nos cole gios sejam ministrados à juventude conhecimentos desse a cervo. Esse projeto, bem como o discurso que o encaminhou ao Senado, documenta o interesse de Megalhaes |! pinto pela cultura brasileira. A TERRA DA INFÂNCIA Ha homens que são como certas plantas que, quando levadas para outro habitat, precisam ter junto - Pd . º a as suas ratzes um pouco de terra da origem. Jose de Maga lhães Pinto tem essa fidelidade ao lugar em que nasceu.Nos momentos decisivos de sua vidá, volta-se para a fonte da inocência, que € a paisagem da infância, para ouvir a voz ancestral e com ela aconselhar-se. Foi ainda assim nos ul “timos dias de março, às vésperas da decisão de 196h: Maga lhaes Pinto visitou Santo Antônio do Monte, na busca da certeza definitiva para o seu gesto, pautado nas grandes L. ' AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Civisão de Documentação e Eiblioteca | EUETOLUÇÃO 1º, aa e e tradições demecrãticas de tinas. Dee silva transcorridos so bre aquele episodio, Santo Antônio do Monte, por inspira ção do Executivo e votação unânime de sua Câmara Munici pal, criou, no dia 31 de março de 1974, o MUSEU MAGALHÃES PINTO. .ÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Cibiiot-ca N . 4 | | FE TOLUÇÃO Nº 340 Jrs.as a | Qu? | e] AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA vsã9 de Documentação e Eiblioteca FLS... Oâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER L& Jonas de Carvalho Aristides M. da Silva Ettore D, da Cunha ) PRESIDENTE RELATOR MEMBRO dor Elias Cazoni. Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sena-- dor José de Magalhães Pinto. RELATÓRIO Recebemos, para exames e parecer, a proposição acima alinhavada. VOTO DO RELATOR A matéria atende as formalidades em vigor. Nada detectei que obste a sua tramitação. Voto pela aprovação. CONCLUSÕES Fundamentada no voto do douto Relator esta Comissão conclui pela apro- vação da proposição em tela. Sata das Comissões, 14 de março de 1978 - ARISTIDES ARTS DA SILVA — Membro - ETTORE DALBONI DA CUNHA — Membro — À no Camera Mancicipal de Helky Hedondea Costa elo Meio de fa neces La benete do Si Seserdento RESOLUÇÃO Nº 390 EMENTA: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senador José de Magalhães Pinto. A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense ao Exmo. Sr. JOSE DE MAGALHÃES PINTO. , Artigo 2º - O pergaminho serã entregue em Sessão Solene a ser marca da em ocasião oportuna. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de março de 1978 TIDES MARTINS DA SILVA 1º Secretário Referência: Projeto de Resolução nº 004/78 Autor: Vereador Elias Cazoni “AMARA [ZUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Cocumentação e Cibliotsca Lp. Lmara Maricipad do Holia Dredeonda Csdinto do Gio ele Jancivo Gabine e do Z desedendo RESOLUÇÃO Nº 390 EMENTA: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senador Josê de Magalhães Pinto. A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Voltarredondense ao Exmo. Sr. JOSE DE MAGALHÃES PINTO, Artigo 2º - O pergaminho serã entregue em Sessão Solene a ser marca da em ocasião oportuna. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de março de 1978 JORGE ÍDES MARTINS DA SILVA 1º Secretário Referência: Projeto de Resolução nº 004/78 Autor: Vereador Elias Cazoni Ctiator sto Pio de, Panrivo Em, 28 de março de 1978 Oficio D-188/78 dosunto: "Encaminha cópia da Resolução nº 390" Em? Senhor Senador, Com prazer, estamos encaminhando a Vossa Ex- celência, cópia da Resolução n? 390, concedendo-lhe Pítulo de Cidadão Vol- tarmedondense, face a aprovação do Projeto de Resolução nf 004/78 de auto- ria do nobre Vereador Elias Casont. Com protestos da elevada estima e merecida '* constderação, subsorevemo-nos Atenctosamente - cof ts - Prestdente Ema Sr, | :ÂMARA ILUNICIPAL DE VOLTA ED" Ca Senador Josô de Magalhaes Pínto Divisão de Bocumentação e Fibilai cn SENADO FEDERAL : Brasília - DF rrouçãosue 390 Ins. 28. Em 24 de abril de 1979 Oglcio nº D- 476/79 Asaunto: CONVITE Excetentissimo Senhoa, No dia 01 de mato, garemos reatizar Sessão Solene come- morativa, quando teremos a satisgação e a honra de conferia o Titulo de "Cldada- nia Vottaredondense” a Ltustros patrleios, entre os quais Anctulmos com cagu - tho o nome de Vossa Excelência. Teremos a ghata satisgação de necebê-to na data acima aludida, &s 17:00 horas, no Satão Nobre da Omara, quando sera entregue o Dipto- ma negerente ao Titulo. Solicitamos a Vossa Excetência o especial obstquio de. confirmar o comparecimento, para que possamos providenciar as medidas necessa - nias. Fone: (0223) 42-2166. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de eleva- da estima e crescente adninação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTEA | Divisão de Docurentação e Ciblioteca Exm?. Sa, Jose de Magalhães Pinto Câmara dos Deputados BRASTLIA - DF es asa à be II abr <c ETs “ . . 4 21571 2 RJVR Su 23861 E DFER o 031244 o sZ ZCZC CNO5S5 01434 20 is «| RJVR CO DFBR 056 Q mst ERASILIZ/DF 56/53 02 0956 - e md TELEGRA/A "+ DR. JCNAS DD CAPVALHEO ND. Pº2RS. DA ; PAL DE VOLTA REDONDA T? J(271800) 1 me) VOLTAREDONDA/ ma pm dt med SCRERTE KFOJE 02/05/79 CHEGOU MINHAS MAOS HONROSO CONVITE SECGOAÃO COLEUE ENTREGA TITULOS CIDADANIA VOLTARREDODEINSE VG Bi'TRE OE QUAIS TIVE A HONRA CER INCLUIDO PT LAMENTANDO PROPUNDAMENTE ANO TER PODIDOCOHPARECER D/TA PEEVISTA CDS JOSER DE KACGALEAES PINTO 0134 JHO YVEBINOI [193 VRVU9IIIL NAS O IH0437I1 Ã) iv* a ” Divisão de Documentação e Cigiot TOLU: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOVDA “RE 334º «<< o: v AR “a PUT, mea «x erdedamr mm =| 21571 Z RJVR Sm «| 23561 K DFER o Es) [e em] a ' rs df, A , É ao =. TO ma Câmara Mennccipad de Volta Ledonda Estado PA Bio PA noto Colina do Pesionte Em 21 de agosto de 1980 Ogicho nº 923/80 Assunto: convite Excetentissimo Senhor, No dia 04 de setembro, proximo, dentro da programação alu- siva à Semana da Pátria, o Poder Legáltativo de Volta Redonda estara reunido, em Sessão Sotene, quando tera a elevada homiaa de conferia a cidadania vottarmedon- dense a ilustres figures, entre as quais depponta o nome de Vossa Excelência, A passagem do Alustre homenegeado na vida pubtica brasitei na, o torna credor do reconhecimento de nosso povo, justigicando-se, plenamente, a cutonga da cidadania de Volta Redonda, Municipio que se Ampõe peto trabalho de sua gente, encontrando o necessario apoio nas figuras maiores de nossa política, onde, indubitavelmente, Vossa Excelência ocupa Lugar destacado, A Sessão Botene sena reatizada às19 horas, no Satão No- bre da Câmara Municipal, oportunidade em que Vossa Excelência recebera o diplo- ma referente ao titulo. Soticitamos o especial obséquio da confirmação da presen- ca, atraves do tetegone [0243) 42-2266. Com o exposto, apresuntamas, Wamo, St. Da. Josê de Magalhaes Pinto DD. Deputado Federal * Câmana dos Deputados BRASILIA - DF -ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTTLA Divisão de Docu nentação e E ibliot: Ca GER 6.07 390 CAMARA DOS DEPUTADOS Brasília (DF) 19 de junho de 1981 Iimo. Sr. Vereador William de Freitas DD. Presidente da Camara Municipal de Volta Redonda, RJ Ilustre amigo Presidente William de Freitas, Venho acusar o recebimento do Ofício n. D-726/81 de 28 de maio p.p., pelo qual V.Exa. me comunica a decisão da Ca mara em fazer-me a entrega - altamente honrosa para mim - do Título de Cidadão Voltarredondense, jã hã algum tempo outorga do pelo Plenário, no próximo dia 17 de julho data do aniversã rio desse progressista município. Agradecendo a gentileza do convite e, mais uma vez, ratificando a toda edilidade a honrosa distinção, comunico : - The que farei todo possível para comparecer a Volta Redonda naquela data. Cordialmente, CÂMAPA EUNICIPAL CE VOLTA FEDTDA Eljisão de Cocumentação e eibiiots muro: 390 ns. 32. TS E CÂMARA MUNI.IPAL DE V. REDON CO. mos RPE E nECEBIDA 1“ GS4. m26106:8. Pesguadida GÊ Wise semecereseeneeneeeeeeso Ref. Processo Nº nie renaeererorneeracteos e CORRESPONDENCIA EXPEDIDA nº L2E. Fls FEd Em CE! OR! - A % BANÇGO NACIONAL S.A. E l : EDUARDO MAGALHÃES PINTO « CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO i PRESIDENTE e ? . . Ilmo Sr. Luiz Carlos ilallck Sarkis MD Presidente ca Câmara de Vereadores de Volta Redende Senhor Presidente: em nome dó Dr. José de Magalhães Pinto, acusamos o recevimento do ofício, datado do último dia 13, em que V.Sa. comunica a Gecisão da Câmara de Vereadores de Volta Redonda de conceder-lhe o honroso Título de "Cidadão Voltarredon- dense”. Impossibilitado, por mctivos de saúde, de estar presente nessa Câmara na data aprazada para a soleni- cede da entrega do referido Título, incumbiu-nos o Dr. Magalhães pinto de apresentar a V.Sa., e po: seu intermédio ao ex-verea- dor Elias Cazoni e a seus pares nessa Casa, os mais sinceros agradecimentos pela honraria que lhe foi conferida. Po « Encarregou-nos ainda O Dr. José Magalhães Pinto de solicitar a V. Sa. que concorde em que ele seja repre- sentado naquela solenidade pelo nosso conpanheivo Sr. Amilcar Andrade, para receber em seu nome o diploma que lhe foi conce- dido pelos representantes do gens:oso povo de volta Redonda. Atenciosamente, - ) EN AN PAL DE VOLTA REDONDA umentação O Cibliotzca To) CAMARA MUNICI etuigão do Dos “ocmuução nº SAO.) io gear e mA cmulces ae 4a — et ir rr o º A BE À: Porca coulice: Le. Caluress - R pueda resumia revamaa perto reomtanamo cÂMA A 1" DE V. REDONDA gouo f a aecroa. to agent [O Po o Processo Ne. evercuro cometa cereemaas meme do da NANDO Cet te NUS peTenUa Lote <A ney A DdEy: daquire 4 uy de ama ri rim rem nando) A) Geraldo io O Liana E -etnr Geral ,