| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1978 |
| Date | 1978-04-14 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1975, da superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº... 396... E Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1975, da Superinten menta: 2 e rare neem — dência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 040/77 Data apresentação: 28) (08 4 77. Data da Leitura: 25 7 08 y 77 25 / 08 77 Considerado objeto de Deliberação em:.... A A REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 2%. . *4*+ *** Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orc. 12.04.78. sim to Obras e Serviços Públicos amam e Saúde, Educ. e Assist. Social . . . cl a mm Om Agric, Pecuária, Ind, e Comércio . . **+ 2** AA APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 13 7 04, 78 Unanimidade,... Vótação Ônica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: eme Unanimidade Votos Contra Com Emendas? não Quantas? 2 H+ PROMULGAÇÃO EM: 14 PUBLICAÇÃO EM JO] 78. Pelo: Presidente DA I8. Jornal: À Voz da Cidade TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 15. « quinze FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 1º... Volta Redonda, amc. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA TED” ORIG! AL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ne um quite armas e tt em pe Aran tm o e qem im ee Bágés Prazo até 22.1. MA Projeto de ResotugasT"="""""N.o0Lo7i "Ra Eu at] ' EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA SUPERIN- TENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte ! Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas a nuais do exercício de 1975 da Supe-- rintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, na ges tão do Sr. Julio Cezar Chacaxiro Torres. Parágrafo Onico- O acórdão de 26 de maio de 1977, do conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolu ção. Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra esta Resolução ! em vigor na data de sua publicação. jotica Sala Getulio Vargas, 24 de agôsto de 1977 + t N E em eme teme as ep ae ga e o co Eij) Tramitação Especial. ] t ; o " Cesc atá Vou as ; «q . - ; o ma meire ug ua uma im rmaraema e E JORGE PANTALEÃO ALVES PARA ÚNICO Do AE. EOL Bo E... v 5 Presidente o o [as] D ne] Ro Sebastião Francisco Rodrigues E Vice-Presidente [om] Prot. 1.075 CE/LMCRP MOD, 8 Suse Conan AR o) Ste da dos 308. Ho4 Tu 4 Câmara Musicipal do Volta Redonda Estado do Rlo de Jansito 4 So REQUERIMENTO Senhor Presidente: 1 A Comissão de Finanças: Fiscalização, Toma- da de Contas e Orçamentos, com fundamento no parágrafo Uni co do Artigo 201 do Regimento Interno, requer a dilatação” do prazo para a apreciação das contas anuais relativas ao exercício financeiro de 1975, da Superintendência dos Ser- viços Rodoviários de Volta Redonda, para que a mesma possa continuar as diligências para a apuração de possíveis fal- tas ou irregularidades havidas na administração naquele e- xercício. Sala Getúlio Vargas, 29 de novembro de 1977 €N 2 Ae JIULIO CARUSO - Presidente (4 cio Z TI - Membro GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL -' Membro CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA PEDIDA Divisão de Documentação e Ciiiioteca | a ros cesocuçãone 396 |ris.. 92. | | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA [LDSDA Oâmara Municipal do Volta Reonda Estado do Rio de Janelto PARECER 1À COMISSÃO DE pINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DECONTAS E ORÇAMENTOS. Jíulio Caruso Onício Zamboti Gibraltar P.O.Vidal. PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : contas anvars DO EXERCÍCIODE 1975, DA SUPERINTENDÊNCIA -DOS“SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE" VOLTA REDONDA: RELATÓRIO: Recebemos, para estudos e julgamento, capeadapelo Projeto de Resolu-" ção nº 040/77, iniciado pela Mesa Diretora, as Contas Anuais, relativas ao exer cicio de 1975, da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, Ad ministração do Sr, Julio Cézar Chacaxiro Torres. mexo o parecer prévio do Egré-- gio Conselho de Contas dos Municípios do Estado doRio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Após exaustivos excmes, que incluiu desde simples verificações dos de monstrativos contábeis, ate diligências "in Loco"! de processos administrativos e outros documentos congeneres. Com fundamento no parecer prévio do Egrégio Conse- lho de Contas dos Municipios e parecer do Douto Contador do Legislativo concluo! pela aprovação. CONCLUSÕES : Somos pela aprovação. Sala das Comissões, 12 — JIULIONÇARUSO - Membro - GIBRALTAR P. O, VIDAL - Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDONC* Oâmara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER]à -díulto Cammo Srtoto Sambott — Gibraltar P,O.Vídel PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : corras AsvAIS DO EXERCÍCIONS 1075, DA SUPERINTENDÊNCIA “DOS ERRVIÇOS BODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA. RELATÓRIO: Recebemos, para estudos e julgamento, capsadapelo Projeto de Resolw- ção nº 040/77, titictado pela Nesa Diretora, as Contas Anuais, relativas co exer cício de 1975, da Supertntendênoia dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, Ad mintetração do Sr. Júlto Cêxar Chasaztro Sorres.Anezo o pareosr prévio do Egrã-= pgto Conselho de Contas dos Enmtcipios do Estado doRto de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Apõs exaustívos exames, que incluiu desãe einples verificações dos de monstratívos contabete, até diligências “in Loco” de processos adwintatrativos é outros dosumentos congeneres. Com gndamento no parecer prévio do Egrégio Conse- lho de Contas dos Muntoípios e parecer do Douto Contador do Legislativo consluo" pela aprovação. CONCLUSÕES: Somos pela aprovação. Sata das Comissões, 13 abrti de 1078 NORA Me -— Membro — GIBRALTAR P. O. VIDAL - Membro Lima Mnccifal de Leoa A Hedonda Cade do Lo de Reiro Gabineli do Presidente Em, 17 de abril de 1978 Oficio D-303/78 Assunto: "Encaminha cópta da Resolução nº 396" Senhor Diretor, Para conhecimento desse Orgão, estamos encaminhando em anexo, cópia da Resoluçao nº 396- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOL TA REDONDA, Com protestos. de elevada estima e mere cida consideração, subscrevemo-nos Atenstosamente “AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Cibliotze: cce mem “pesoLUçÃO (! 3 96.| FLS. OS. ss RBS or - Presidente Ilm? Sr. Dr. HEÍCIO DE ALMEIDA TAVARES MD. Diretor Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER Av. Independência n9 333 - Rodoviária Profeito Francieco Torres Nesta º vGo. p Leomera Meoricipal de 4; e” Hedonda. ç Cddado ado Bio de, anciro Gabineie do Presidente Em, 17 de cbrtt de 1978 Ofício D-302/78 Assunto: "Encaminha cópia da Resolução n9 396" Senhor Presidente, Para conhecimento deses Conselho, esta mos encaminhando em anexo, cópta da Resolução nº 396 - APROVA AS CONTAS ! ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1975, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIPOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA. . Com protestos de elevada estima e mere ctda consideração, eubscrevemo-nos Atenciosumente Civisão de Documentação e Eibiiotcc | brestdente Tim? Sn, Dr. JORGE DE ARAÚJO CUNBA MD. Prestdente do CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Rua Jansem de Mello nP 03 : HITERÓI - RJ Vgo. CÂMARA F.UNICIPAL DE VOLTA [DD Divisão do Cosuzertação o Cio: ca ! iresoruçãois 3)6. [Fis OH... 77 | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO: RESOLUÇÃO No 396 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1975, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SER VIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1975 da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, na gestão do Sr. Júlio Cezar ' Chacaxiro Torres. Parágrafo Único - O acórdão de 26 de maio de 1977, do conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolução. 0 Artigo 29 - Revogando-se as disposições em contrário, entra! esta Resolução em vigor na data de sua publica-- ção. Volta Redonda, 14 de abril de 1978. JORG TALEÃO ALVES Presidente ARISTIDES MARTINS DA 19 Secretário SILVA Projeto de Resolução 40/77 Autor- Mesa Diretora LMCRP/ Reese ? + EN ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 0F.G/982 Niterôi, 26 de julho de 1977 Proc. no 860/76; 2117/76 e 3345/76 o Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Exce lência cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada em 26 de maio de 1977, referente à Prestação de Con tas da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Re donda, exercício de 1975 e gestão do Sr. Júlio Cezar C.-Torres. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. ) e Far TnaTO cecadcia E QUITA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docuxentação e [iblist ca CETOLUÇÃO Rº 3 398. EXCELENTISSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES MD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA fbds/ Mod, 46 ad Imprensa Oficta! + RJ-77 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processos nºS 860/76;2117/76 3345/76. Superintendência dos Servi - ços Rodoviários de Volta Re- donda. Prestação de Contas - exerci cio de 1975. RELATÓRIO Pelo ofício nº D-0180/76, de 5.4.76, o Sr. Pre- sidente da Camara de Vereadores de Volta Redonda, entre outrost::ex pedientes, encaminhou a este Egtégio Conselho a presente prestação de contas, exercício de 1975, da Superintendência dos Serviços Ro doviários daquele município, gestão do Sr. Júlio Cêzar C. Torres. Em análise preliminar de fls. 21/24, o corpo ins trutivo arguiu necessidade da diligência para complementação e es- clarecimento processuais. A Inspetoria Geral de Controle Externo , não sô a referendou como tambêg a acresceu de novas outras exigên- cias (fls. 25), pelo que tudo acolhi no interlocutório exarado às £ls. 26/27 que passo a ler e dou aqui por integrado. Regularmente expedida a notificação (fls. 28/2), a autoridade notificada, atravês processo nº 2117/76, procurou aten der ao exigido adunando a documentação de fls. 3/24 dos autos refe renciados. Todavia, sobrevindo nova análise (fls. 31/33, dos autos principais), opinou o corpo intrutivo pelo prosseguimento da dili- gência, tudo como explicitado, em síntese, asfls. 33. Novamente , proferi o despacho purificador de fls. 34/35, que passo a ler e que a este incorporo. Respondeu a autoridade, devidamente notificada! pelo expediente de fls. 36, com os documentos que instruem o anexo processo nº 3345/76, constantes de fls. 5 usque 63, ensejando ao depois, a apreciação feita pelo corpo instrutivo, as fls. 40/62 , que passo a ler para perfeita compreensão do Plenário, dando como aqui tanscrita. ZA E Imprensa Ofica! - RJ-77 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo 860/76 e anexos 2. A Inspetoria Geral de Controle Externo estã pe ia emissão de parecer prévio favorável às contas apresentadas, no que & secundada pela Auditoria (fls. 42 e 43), bem como pelo Mi nistério Público Especial (fls. 43v9), cem ode acordo" de seu ilustre Chefe. É o relatório. Como estã nos documentos de fls. 40 e 41/61,do anexo processo nº 3365/76, respectivamente: xerox da Deliberação nº 1187, de 18.1.73 e Decreto nº 626/73 - os quais proponho sejam desentranhados do ventre processual e arquivados neste Conselho para futuras consultas - A Superintendência dos Serviços Rodoviã- rios de Volta Redonda (SSR), é autarquia com autonomia administra tiva, financeira e patrimonial situada na Av. Independência , nº 333, criada pela Deliberação retro mencionada e regenciada pelo Estatuto Estabelecido pelo Decreto n) 626, de 22.7.74, havendo ge rido, no exercício de 1975, ora em análise, um montante de recei- ta orçamentária efetivamente arrecadada na ordem de Cr$980.470,62 para uma despesa efetuada de Cr$928.256,00, embora esta estivesse autorizada atê o quantitativo de Cr$950.000,00 Nesta sorte, preambularmente, vê-se que o exer cício apresentou, na execução orçamentária, um superavit de Cr$ 52.214,62, sendo de destacar-se que, no exercício imediatamente precedente, as disponibilidades líquidas de Caixa e bancos trans- feridas foram de Cr$29.672,77. o O orçamento do órgão, anexado as fls. ll a 13, do proc. 2117/76, previa uma receita tributaria de Cr$790.000,00, ultrapassada, como jã se acentuou, pois atingiu a Cr$980.470,62. Hã, também, às fls. 15/20, 21/26 e 27/32 cópias de contratos firmados com Leandro Teixeira Gomes, para impermeabi lização de coberturas da estação rodoviária; com Colina - Indústriã e Comércio de Móveis e Instalações Ltda., para construção e insta A. a ? coa DA LUNICPAL CE VC TA CEDOTA, Civisão de Docuxontação e Cibliotca | I - ns | jr ounton 396 [ris LO. | E | + tem geecoos, Imprensa Olictal - R$-77 Mod, 48 ESTADO DO RIO DÊ JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Procs. 860/76 e anexos .3. lação de guichets e, ainda com Vore - Indústria e Comêrcio de Ma- deira Ltda, também, para os mesmos fins. As fls. 10 a 13, 16 e 63 (proc. nº 3345/76),en contram-se os atos relativos à abertura dos créditos suplementa - res, todos regulares e o balanço patrimonial, às fls. 31, apresen ta-se correto. Os autos anexos (proc. nº 2117/76),as fls. 14, noticiam instauração de inquérito para apurar responsabilidade,no ativô.realízável, em ano precedente e em que foi arrolado PLÍNIO TAVARES, ex-diretor da mencionada autarquia, havendo sido a cópia do inquérito remetida ao Ministério Público. Os demais elementos esclarecedores estão inse- ridos às fls. 40 dos autos principais na minuciosa informação do Oficial Instrutivo a que me reporto e que oralizei no Plenário. Ex positis, considerando estar a instrução es correita e inteiramente satisfeitas as exigências formuladas; con siderando que os balanços orçamentários e patrimonial retratam a execução orçamentária e estão, em seu aspecto formal, em tudo obe dientes ao disposto na Lei 4.320/64; considerando que, no exame da demonstração das variações patrimoniais, constata-se um resultado positivo, acusando um superavit de Cr$384.433,06; considerando qe os órgãos técnicos deste Conselho, sem discrepância, opinaram pe la emissão de parecer prévio, favorável à aprovação das contas, O que também, constituiu entendimento do Ministério Público Especi- ai; considerando finalmente,tudo mais que dos autos consta e refe renciado no relatório, VOTO pela emissão de parecer prévio no sen tido de que sejam aprovados as contas, referentes ao exercício de 1975, da Superintendência dos Serviços Rodoviarios de Volta Redon da, gestão do Sr. Júlio Cêzar C. Torres. Niterôi, em 26 de mai KLÉBER MIRANDA CARDOSO CONSELHEIRO RELATOR “NA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cissão de Documentação e Cibliotcc ereção: 306 |rs AL. Imprensa Oficial - RJ-77 % ESTADO DO RIO DE JANEIRO . .CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processos nºS 860/76;2117/76 e 3345/76. Superintendência dos Servi - Ci a ; UNICIPEL GE VOLTA REDS"DA | gos Rodoviários de Volta Rer Divisão de Documentação e Bibiiatoca donda. . Prestaçao de Contas resolução * 396. |ris..42 Esavçso + 296 [ns 42. | [4 | Exercício de 1975. mea => ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes au- tos de n9º 860/76;2117/76 e 3345/76, referentes a prestação de con tas da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, exercício de 1975 e gestão do Sr. Júlio Cézar C. Torres; e, Considerando competir ao Conselho de Contas dos Municípios, nos termos das normas constitucionais vigentes e legis. lação ordinária própria, dar parecer prévio sobre as contas anuais &a administração financéira e orçamentária das autarquias munici- pais; | Considerando estar a instrução processual escor reita e inteiramente sanadas as exigências formuladas; Considerando o constante do relatório e voto do Conselheiro Relator os quais ficam integrando o presente; Considerando tudo mais que dos autos consta, ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, à unanimidade de votos em emitir Parecer Prévio favorâvel à aprova - ção das contas da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Vol ta Redonda, exercício de 1975, gestão do Sr. Júlio Cêzar C. Torres,.. baseado no exame dos documentos e veracidade ideológica presumida!” dos mesmos. SALÀ DAS SESSÕES, em Niterói 26 de maio de 1977 PRESIDENTE =>52 Fui presente, PROCURADOR No /ASM. NE Mod. 49 Imprensa Oficial - R477 RESOLUÇÃO N.º 396 EMENTA: Aprova as Contas Anuais do Exér-. e cício de 1975, da Superintendência dos Servicos Rodoviários de Volta Redonda. . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1975 da Superintendência dos Ser- viços Rodoviários de Volta Redonda, na gestão do Sr. Júlio Cézar Chacaxiro Torres. ' Parágrafo Único — O acórdão de 26 de maio de 1977, do Conselha de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolução. . Artigo 2º — Revogam-se as disposições em contrário, esta Resoloção entra em vigor na data de sua publicação. RE Volta Redonda, 14 de abril de 1978. JORGE PANTALEÃO ALVES ' Presidente - ARISTIDES MARTINS DA SILVA 1.º Secretário o, Cad NIH “AMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDSIDA Civisão de Documentação e Cibliotcca pesoução 396 /ris 43. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 0946 Niterôi, 9 de junho de 1978. Proc. nº 2233/78 Senhor Presidente, hd Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão reali- zada em 27 de abril de 1978, referente ao Ofício D/302/78 des sa Presidência encaminhando cópia da Resolução nº 896/78 que aprovou as contas do exercício de 1975 da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. 0JO CUNHA O PRESIDENTE “ANRA FUNICIPAL DE VOLTA FEDONDA | Cicisão de Documentação o Tiblioteca | EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES N “era GI. DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Mod. 48 | HHPA. Imprensa Oficial - RJ De gl Secco, CA, RECE EBIDA | A EA P 9“ E Ta 1/0 (cm Cech fo pl 2e2 “var eos É. Estado do Rio de "Janeiro. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS = Processo nº 2233/78 Câmara Municipal de Volta Redonda Ofício D/302/7B do Sr. Presidente en caminhando cópia da Resolução nº .. 396/78 que aprovou as contas do exercicio de 1975 da Superintendência dos Sérviços Rodoviários de Volta Re donda - Conhecimento do expediente e arquiva- mento do processo. eoSJonMIg O OBÍBjLAWNIOT Op GESAO DECISÃO UNÂNIME VONOC3N VITOA 30 IVADINNA VBCINÇO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que vem ao Conselho o Ofício D/302/78 do Sr. Presidente encanir- ritanão cópia da Resolução nº 396/78 que aprovou as contas do exer cicio de 1975 da Superintendência dos: Serviços Rodoviarios de Volta Redonda; CONSIDERANDO o relatório e voto oral do Conse - lheiro Relator: ACORDAo Conselho de Contas dos Municípios à unanimidade de votos, conhecer do expediente e determinar o arquivamento do processo, após dispensa de instrução do mesmo e ouvido o parecer oral do representante Ministério Público Espe - cial. SALA DAS SESSÕES, em Niteroi,27 de abril de 1978 JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE EMANUEL DE MORAES RELATOR FUI PRESENTE ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO PROCURADOR SRG Mod. 48 “Imprensa Oficlal-RJ - 1977. —